Curso de direito constitucional - marcelo novelino 2016

Curso de direito constitucional - marcelo novelino 2016

(Parte 1 de 6)

Marcelo Novelino

Curso de Direito CONSTITUCIONAL

Marcelo Novelino

Curso de Direito

CONSTITUCIONAL Conforme novo CPC e a EC 90/2015

1 ª edição • revista e atualizada

1 );I EDITORA ' JUsPODIVM w.editorajuspodivm.com.br

1 ); 1 EDITORA f fasPODIVM w.editorajuspodivm.com.br

Rua Mato Grosso, 175 -Pituba, CEP: 41830-151 -Salvador -Bahia Tel: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 •E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br

Copyright: Edições JusPODIVM

Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar,

Marcos Ehrhardt Júnior. Nestor Távora Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.

Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (w.buenojardim.com.br) Diagramação: Linotec Fotocomposição e Fotolito Ltda. (w.linotec.com.br)

N938 Novelino, Marcelo

Curso de direito constitucional/ Marcelo Novelino. -1. ed. rev., ampl. e atual. -Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. 888p.

Bibliografia. ISBN: 978-85-442-0827-4.

1. Direito constitucional. 2. Direito constitucional -Brasil.1. Título.

CDD:342.81

Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

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Marcos Ehrhardt Júnior. Nestor Távora Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.

Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (w.buenojardim.com.br) Diagramação: Linotec Fotocomposição e Fotolito Ltda. (w.linotec.com.br)

N938 Novelino, Marcelo

Curso de direito constitucional/ Marcelo Novelino. -1. ed. rev., ampl. e atual. -Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. 888p.

Bibliografia. ISBN: 978-85-442-0827-4.

1. Direito constitucional. 2. Direito constitucional -Brasil.1. Título.

CDD:342.81

Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

Nota à 1.ª edição

A décima primeira edição do Curso de Direito Constitudonal traz novos temas, além de numerosas atualizações legislativas e jurisprudenciais.

Dentre as principais novidades, destaca-se a análise do "Estado de coisas inconstitucional", termo projetado no direito brasileiro com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 /DF, na qual postulada a adoção de providências estruturais relativas ao sistema penitenciário com o objetivo de sanar Lesões decorrentes de ações e omissões dos poderes públicos.

Também merece especial referência a abordagem de dois julgamentos, realizados pelo Supremo no final do último ano, nos quais envolvidos importantes atores políticos: o da Ação Cautelar nº 4.036/DF, em que referendada a Liminar determinando a prisão preventiva de um senador da República; e o da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378/DF, na qual definido o rito a ser no processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef.

No tocante às alterações Legislativas, além de introduzidas as modificações decorrentes das emendas constitucionais promulgadas em 2015, aprofundou-se o estudo dos recursos extraordinário e especial, assim como da reclamação, à Luz do

Novo Código de Processo Ci:vil.

Esperamos que a nova edição, revista, ampliada e atualizada, possa contribuir para o estudo e reflexão crítica acerca dos temas mais relevantes do Direito Cons- titucional.

Brasília, janeiro de 2016. O Autor

Prefácio

Tenho a honra de prefaciar esta obra, fruto da atividade docente do Professor

Marcelo Novelino, o qual, muito jovem, começou a compartilhar sólidos conhecimentos com seus alunos. Inicialmente com alunos de Juiz de Fora, depois de Belo Horizonte (no renomado Curso A. Carvalho) e, agora, no sistema de ensino telepresencial LFG -Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, o 1.º da América Latina.

Marcelo Novelino é Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Procurador Federal (AGU) desde o ano 2000. Ensina não só a teoria, como também a prática. Em suas aulas telepresenciais, ministradas para mais de 200 unidades em todo o país, além de revelar profundo conhecimento do Direito Constitucional, demonstrou-se um comunicador seguro, conciso e objetivo. Conquistou, desse modo, rapidamente, uma legião enorme de admiradores em todo o Brasil.

Assisti a grande parte da sua primeira aula no nosso sistema e logo concluí, juntamente com vários alunos, que estávamos diante de um emérito professor, de didática impecável, raciocínio claro e que transmitia conceitos de modo objetivo e concatenado. É tudo o que o aluno mais deseja de um Mestre. Marcelo consegue reunir em sua pessoa todos esses atributos e, ademais, não se distancia do aluno, nem no relacionamento nem na forma de expor a matéria.

No afã de se aproximar ainda mais do seu público ouvinte, acaba de escrever um verdadeiro e completo Manual de Direito Constitucional, dirigido especialmente para quem está prestando Exame de Ordem ou concurso público. Todo professor de excelente didática, quando escreve, automaticamente transfere para o papel a clareza das suas exposições orais.

O objetivo perseguido pelo autor ("de elaborar uma obra concisa, acessível e de fácil compreensão") já foi alcançado. Só resta agora o reconhecimento do seu público leitor, mas isso não tardará muito, seja pela clareza da exposição, seja pelo seu conteúdo, que tem, dentre outras, a virtude de ressaltar a principiologia constitucional, partindo-se, claro, do princípio síntese do Estado Constitucional e Democrático de Direito, que é o da dignidade humana.

Tanto a primeira parte da obra (Teoria Geral da Constituição) como a segunda

(Direito Constitucional Positivo) constituem, nos dias atuais, matéria absolutamente indispensável para ingressar no domínio de qualquer aluno ou estudioso do assunto. Ambos os textos, de outro lado, contam com forte aderência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Isso revela não só a preocupação de transmitir um denso e aprofundado pensamento jurídico, senão sobretudo a atualidade dos temas abordados.

8 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino

E há mais: várias questões de concursos são encontradas no final de cada título.

Isso conduz o estimado leitor a se exercitar: Learning doing (aprender e exercitar). Este é o método mais adequado para a aprendizagem segura e profícua de qualquer aluno.

Que este livro de Marcelo Novelino tenha o merecido acolhimento de todos.

Conteúdo não lhe falta, mesmo porque não nasceu, obvianiente, da noite para o dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência de muitas aulas de Direito Constitucional, que sempre foram (e são) ministradas com todo o cuidado e zelo. A mesma didática e objetividade das aulas foi trasladada para esta obra. Não terá o aluno, por conseguinte, qualquer dificuldade de compreensão. Conceitos sintéticos mais precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra neste trabalho, que vai conquistar, com certeza, o estimado leitor.

Riviera, dezembro de 2005

Luiz IFlávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade

Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Secretãrio·Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal). Consultor e Parecerista.

Fundador e Presidente da LFG -Rede de Ensino Luiz Flãvio Gomes (1. • Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina -Uder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais -w.lfg.com.br).

8 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino

E há mais: várias questões de concursos são encontradas no final de cada título.

Isso conduz o estimado leitor a se exercitar: Learning doing (aprender e exercitar). Este é o método mais adequado para a aprendizagem segura e profícua de qualquer aluno.

Que este livro de Marcelo Novelino tenha o merecido acolhimento de todos.

Conteúdo não lhe falta, mesmo porque não nasceu, obvianiente, da noite para o dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência de muitas aulas de Direito Constitucional, que sempre foram (e são) ministradas com todo o cuidado e zelo. A mesma didática e objetividade das aulas foi trasladada para esta obra. Não terá o aluno, por conseguinte, qualquer dificuldade de compreensão. Conceitos sintéticos mais precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra neste trabalho, que vai conquistar, com certeza, o estimado leitor.

Riviera, dezembro de 2005

Luiz IFlávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade

Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Secretãrio·Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal). Consultor e Parecerista.

Fundador e Presidente da LFG -Rede de Ensino Luiz Flãvio Gomes (1. • Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina -Uder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais -w.lfg.com.br).

Abreviaturas e siglas usadas

A.N. -Ato Normativo

AC -Ação CauMar ADC -Ação Declaratória de Constitucionalidade

ADI -Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF -Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Agi -Agravo de Instrumento AgR -Agravo Regimental

AL -Assembleia Legis.ativa AO -Ação Originária ApC -Apelação Civel

C -Código Civil

CClvel -Câmara CJvel CD -Câmara dos Deputados

CDP -Câmara de Direito Privado CF -Constituiç.fo da República Federativa do Brasil de 1988

CFA -Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)

CL -Câmara Legislafrta CLT -Consolidação das Leis Trabalhistas

CN -Congresso Nacional CNJ -Conselho Nacion3l de Justiça

CNMP -Conselho Nacional do Ministério Público

CP -Código Penal CPC -Código de Processo Civil CPI -Comissão Parlamentar de Inquérito

CPP -Código de Processo Penal

10 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino cs -Confederação Sindical CTN -Código Tributário Nacional CV -Câmara de Vereadores

Des. -Desembargador

DF -Distrito Federal DJ -Diário da Justiça DJU -Diário da Justiça da União DL -Decreto-Lei DO -Diário Oficial e.g. -exempli gratia (por exemplo)

EC -Emenda à Constituição ER -Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Extr. -Extradição

UNDB -Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

MA -Maioria Absoluta MC -Medida Cautelar

Min. -Ministro

MP -Medida Provisória MPE -Ministério Público Estadual MPU -Ministério Público da União MR -Maioria Relativa

Op. cit. -Opus dtatum (Obra citada)

Pet -Petição PG -Procurador-Geral dos Estados e Distrto Federal PGJ -Procurador-Geral de Justiça PGR -Procurador-Geral da República PR -Presidente da República QO -Questão de Ordem Rcl. -Reclamação RE -Recurso Extraordinário Rel. -Relator REsp -Recurso Especial

10 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino cs -Confederação Sindical CTN -Código Tributário Nacional CV -Câmara de Vereadores

Des. -Desembargador

DF -Distrito Federal DJ -Diário da Justiça DJU -Diário da Justiça da União DL -Decreto-Lei DO -Diário Oficial e.g. -exempli gratia (por exemplo)

EC -Emenda à Constituição ER -Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Extr. -Extradição

UNDB -Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

MA -Maioria Absoluta MC -Medida Cautelar

Min. -Ministro

MP -Medida Provisória MPE -Ministério Público Estadual MPU -Ministério Público da União MR -Maioria Relativa

Op. cit. -Opus dtatum (Obra citada)

Pet -Petição PG -Procurador-Geral dos Estados e Distrto Federal PGJ -Procurador-Geral de Justiça PGR -Procurador-Geral da República PR -Presidente da República QO -Questão de Ordem Rcl. -Reclamação RE -Recurso Extraordinário Rel. -Relator REsp -Recurso Especial

ABREVIATURAS E SIGLl\S USADAS

RHD -Recurso em Habeas Corpus

RI -Regimento Interno

RISTF -Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ROMS -Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

RTJ -Revista Trimestral de Jurisprudência SE -Sentença Estrangeira

SF -Senado Federal STF -Supremo Tribunal Federal STJ -Superior Tribunal de Justiça

T. -Turma TC -Tribunal de Contas TCE -Tribunal de Contas do Estado

TCM -Tribunal de Contas do Município TCU -Tribunal de Contas da União

TCIDH -Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos

TJ -Tribunal de Justiça TPI -Tribunal Penal Internacional TRE -Tribunal Regional Eleitoral TRF -Tribunal Regional Federal[ TRT -Tribunal Regional do Trabalho TS -Tribunais Superiores

TSE -Tribunal Superior Eleitoral TST -Tribunal Superior do Trabalho v.u. -votação unânime

Nota à 1. ª edição5
Prefácio7
Abreviaturas e siglas usadas9

Sumário

Capítulo 1 ..,. Direito constitucional35
1. Na:ureza35
2. Definição36
3. Objeto36
4. Fontes de juridicidade36
4.1. Fontes do direito constituc'onal37
4.1.1. Os costumes consti:ucionais38
4.1.2. A criação judicial do direito39
4.1.3. A doutrina como fonte indireta de produção do direito41
Capítulo 2 ..,. Constitucionalismo43
2. Evolução histórica4
2.1. Constitucionalismo antigo .'4
2.1.1. Estado hebreu4
2.1.2. Grécia4
2.1.3. Roma45
2.1.4. Inglaterra45
2.2. Constitucionalismo moderno46
2.2.1. O surgimento das constituições liberais46
2.2.1.1. A experiência estadunidense47
2.2.1.2. A experiência francesa48
2.2.2. O surgimento das .;onstituições sociais50
2.3. Constitucionalismo conterrporâneo51
2.4. Constitucionalismo do futuro ·•· 54 2.5. Quadro: evolução histórica do constitucionalismo5
Capítulo 3 ..,. Pós-positivismo e neoconstitucionalismo57
1. Pós-positivismo57
1.1. O pós-positivismo metodo(ógico57

1. Definição·······························-· 43

1.3. O pós-positivismo teórico58
2. Neoconstitucionalismo59
2.1. O neoconstitucionalismo como modelo constitucional59

1.2. O pós-positivismo ético ·'· 58 2.2. O neoconstitucionalismo teórico.............................................................................. 60

2.3. O neoconstitucionalismo ideológico60
3. Diferenças entre o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo61
3.1. As diferentes pretensões: teoria universal x teoria particular61
3.2. A relação entre direito e moral62
Capítulo 4 • Poder Constituinte65
1. Poder Constituinte Originário65
1.1. Espécies65
1.2. O fenômeno constituinte6
1.3. Natureza67
1.4. Titularidade e exercício67
1.5. Características essenciais68
1.6. Limitações materiais68
1.7. Legitimidade69
1.8. Quadro: Poder Constituinte Originário (PCO)69
2. Poder Constituinte Decorrente70
2.1. Natureza70
2.2. Características71
2.3. Existe Poder Constituinte Decorrente fora dos Estados-membros?71
2.4. Limitações impostas à auto-organização dos Estados72
2.5. Quadro: Poder Constituinte Decorrente (PCD)73
3. Poder Constituinte Derivado7 4
3.1. Limitações impostas ao Poder Reformador7 4
3.1.1. Limitações temporais74
3.1.2. Limitações circunstanciais7 4
3.1.3. Limitações formais (processuais ou procedimentais)75
3.1.4. Limitações materiais (ou substanciais)7
3.1.4.1. Cláusulas pétreas expressas78
3.1.4.2. Cláusulas pétreas implícitas82
3.2. Limitações impostas ao Poder Revisor84
3.3. Quadro comparativo85
4. Poder Constituinte Supranacional85
Capítulo 5 • A constituição87
1. Conceito87
2. Objeto87
3. Elementos8
4. Fundamentos89
4.1. Concepção sociológicae 89
4.2. Concepção política89
4.3. Concepção jurídica90
4.4. Concepção normativa90
4.5. Concepção culturalista91
5. A constituição e o seu papel91
5.1. Constituição-lei,,... 92
5.2. Constituição-fundamento (Constituição-total)92
5.3. Constituição-moldura92
5.4. Constituição dúctil (Constituição suave)92
6. Classificações das constituições93
6.1. Quanto à forma93

14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino 6.2. Quanto à sistemática ............................... .... ................... ....................................... 94

2.3. O neoconstitucionalismo ideológico60 6.3. Quanto à origem................................................................................................... 94
3. Diferenças entre o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo61 6.4. Quanto ao modo de elaboração............................................................................... 95
3.1. As diferentes pretensões: teoria universal x teoria particular61 6.5. Quanto à identificação das normas constitucionais.................................................... 95
3.2. A relação entre direito e moral62 6.6. Quanto à estabilidade............................................................................................ 96
6. 7. Quanto à extensão97
Capítulo 4 • Poder Constituinte65
1. Poder Constituinte Originário65
1.1. Espécies65
1.2. O fenômeno constituinte6
1.3. Natureza67
1.4. Titularidade e exercício67
1.5. Características essenciais68
1.6. Limitações materiais68
1.7. Legitimidade69
6.8. Quanto à função (ou estrutura)98
6.9. Quanto à dogmática9
6.10. Quanto à origem da decretação100
6.1. Quanto ao conteúdo ideológico100
6.12. Quanto à finalidade101
6.13. Quanto à legitimidade do conteúdo constitucional101
6.14. Classificação ontológica102
7. Classificação da Constituição de 1988103
8. Quadro: classificação das constituições103
1.8. Quadro: Poder Constituinte Originário (PCO)69
2. Poder Constituinte Decorrente70 Capítulo 6 • Classificações das normas constitucionais.................................... 105
2.1. Natureza70 1. Esclarecimentos preliminares ..... :.................................................................................... 105
2.2. Características71 2. Classificações quanto à eficácia...................................................................................... 106
2.3. Existe Poder Constituinte Decorrente fora dos Estados-membros?71 2.1. Classificação proposta por José Afonso da Silva........................................................ 106
2.4. Limitações impostas à auto-organização dos Estados72 2.1.1. Normas constitucionais de eficácia plena ............................. ......................... 106
2.5. Quadro: Poder Constituinte Decorrente (PCD)73 2.1.2. Normas constitucionais de eficácia contida.................................................... 107
3. Poder Constituinte Derivado7 4 2.1.3. Normas constitucionais de eficácia limitada................................................... 108
3.1. Limitações impostas ao Poder Reformador7 4 2.1.3.1. Normas de princípio institutivo (ou organizatório) ............................. 108
3.1.1. Limitações temporais74 2.1.3.2. Normas de princípio programático.................................................... 109
3.1.2. Limitações circunstanciais7 4
3.1.3. Limitações formais (processuais ou procedimentais)75
2.2. Classificação proposta por Maria Helena Diniz109
2.3. Classificação proposta por Celso Bastos e Carlos Ayres Britto110
3.1.4. Limitações materiais (ou substanciais)7 2.4. Outras classificações.............................................................................................. 110
3.1.4.1. Cláusulas pétreas expressas78 3. Classificações quanto à espécie....................................................................................... 1
3.1.4.2. Cláusulas pétreas implícitas82 3.1. Critérios de distinção entre princípios e regras.......................................................... 112
3.2. Limitações impostas ao Poder Revisor84 3.1.1. Critério distintivo proposto por Peczenik e Hage............................................ 112
3.3. Quadro comparativo85 3.1.2. Critérios distintivos propostos por Humberto Ávila......................................... 113
4. Poder Constituinte Supranacional85 3.1.3. Critério distintivo proposto por Ronald Dworkin ............................................. 114
3.1.4. Critério distintivo proposto por Robert Alexy114
Capítulo 5 • A constituição87
1. Conceito87 Capítulo 7 • Conflito entre normas constitucionais .......................................... 117
2. Objeto87 1. Conflitos entre regras.................................................................................................... 118
3. Elementos8 2. Conflitos entre princípios............................................................................................... 119
4. Fundamentos89 3. Conflitos entre regras e princípios................................................................................... 122
4.1. Concepção sociológicae 89
4.2. Concepção política89
4.3. Concepção jurídica90
4.4. Concepção normativa90
4.5. Concepção culturalista91
5. A constituição e o seu papel91
5.1. Constituição-lei,,... 92
5.2. Constituição-fundamento (Constituição-total)92
5.3. Constituição-moldura92
Capítulo 8 • Normas constitucionais no tempo125
1. Revogação125
2. Teoria da desconstitucionalização125
3. Recepção:............................................................................................. 126
4. Repristinação128
5. Mutação constitucional129
6. Constitucionalidade superveniente130
5.4. Constituição dúctil (Constituição suave)92
6. Classificações das constituições93 Capítulo 9 • Hermenêutica constitucional .......... :............................................... 131
6.1. Quanto à forma93 1. Considerações preliminares.............................................................................................. 131

14 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino SUMÁRIO 15 6.2. Quanto à sistemática ............................... .... ................... ....................................... 94 2. Cânones tradicionais....................................................................................................... 132

3. Contribuições da dogmática alemã134
3.1. Princípios de interpretação da constituição135
3.1.1. Princípio da unidade da constituição135
3.1.2. Princípio do efeito integrador136
3.1.3. Principio da concordância prática (ou harmonização)136
3.1.4. Princípio da força normativa,................................. 138
3.1.5. Principio da máxima efetividade (interpretação efetiva ou eficiência)138
"justeza")139
3.2. Métodos de interpretação constitucional139
3.2.1. Método hermenêutico clássico (ou método jurídico)140
3.2.2. Método científico-espiritual140
3.2.3. Método tópico-problemático141
3.2.4. Método hermenêutico-concretizador142
3.2.5. Método normativo-estruturante143
3.2.6. Método concretista da constituição aberta144
4. Contribuições da doutrina norte-americana146
4.1. Interpretativismo x não interpretativismo146
4.2. Teoria do "reforço da democracia":............................... 147
4.3. Minimalismo e maximalismo148
4.4. Pragmatismo jurídico149
4.5. A Leitura moral da constituição151
5. Preâmbulo155
6. Integração da constituição156

16 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino 3.1.6. Principio da conformidade funcional (exatidão funcional, correção funcional ou

Capítulo 10 .,.. Teoria geral do controle de constitucionalidade159
1. A supremacia da constituição159
2. Bloco de constitucionalidade160
3. Natureza da norma inconstitucional160
4. Formas de inconstitucionalidade161
4.1. Quanto ao tipo de conduta161
4.1.1. Estado de coisas inconstitucional162
4.2. Quanto à norma constitucional ofendida163
4.3. Quanto à extensão163
4.4. Quanto ao momento164
4.5. Quanto ao prisma de apuração164
4.6. Quadro: formas de inconstitucionalidade165
5. Formascde controle de constitucionâlidade165
5.1. Quanto ao momento165
5.2. Quanto à natureza do órgão168
5.3. Quanto à finalidade169
5.4. Quanto ao tipo de pretensão deduzida em juízo170
5.5. Quanto à competência170
5.fi. Quadro: formas de controle de constitucionalidade172
Capítulo 1 .,.. Controle difuso de constitucionalidade173
1. Aspectos gerais173

2. Cláusula da reserva de plenário....................................................................................... 174

3. Contribuições da dogmática alemã134 2.1. Súmula Vinculante nº 10......................................................................................... 176
3.1. Princípios de interpretação da constituição135 3. Suspensão da execução de Lei pelo senado....................................................................... 178
3.1.1. Princípio da unidade da constituição135 4. A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade........................... 179
3.1.2. Princípio do efeito integrador136 5. A tendência de "abstrativização" do controle concreto ...................................................... 180
3.1.3. Principio da concordância prática (ou harmonização)136
3.1.4. Princípio da força normativa,................................. 138
3.1.5. Principio da máxima efetividade (interpretação efetiva ou eficiência)138

16 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino SUMARIO 17 3.1.6. Principio da conformidade funcional (exatidão funcional, correção funcional ou

constitucionalidade185
"justeza")139 1. Aspectos introdutórios................................................................................................... 185
3.2. Métodos de interpretação constitucional139 2. Legitimidade ativa ........................................................................................................ 186
3.2.1. Método hermenêutico clássico (ou método jurídico)140 3. Parâmetro (ou norma de referência)................................................................................ 189
3.2.2. Método científico-espiritual140 4. Objeto......................................................................................................................... 189
3.2.3. Método tópico-problemático141 4.1. Perspectiva material.............................................................................................. 190
3.2.4. Método hermenêutico-concretizador142 4.2. Perspectiva temporal ............................................................................................. 192
3.2.5. Método normativo-estruturante143 4.3. Perspectiva espacial............................................................................................... 192
3.2.6. Método concretista da constituição aberta144 5. Aspectos processuais e procedimentais............................................................................ 193
4. Contribuições da doutrina norte-americana146 5.1. Requisitos da petição inicial................................................................................... 194
4.1. Interpretativismo x não interpretativismo146 5.2. Intervenção de terceiros e amicus curiae .................................................................. 195
4.2. Teoria do "reforço da democracia":............................... 147 5.3. Advogado-Geral da União ....................................................................................... 198
4.3. Minimalismo e maximalismo148 5.4. Procurador-Geral da República................................................................................. 198
4.4. Pragmatismo jurídico149 6. Liminar........................................................................................................................ 199
4.5. A Leitura moral da constituição151 7. Decisão definitiva......................................................................................................... 200
5. Preâmbulo155 7 .1. Modulação temporal dos efeitos da decisão.............................................................. 203
6. Integração da constituição156 7 .2. Técnicas de decisão ........................................................................... ,.................... 205
7 .2.1. Declaração de inconstitucionalidade com redução de texto205
TÍTULO I 7 .2.2. Interpretação conforme a constituição206
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 .2.3. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto208
7 .2.4. Inconstitucionalidade consequencial209
Capítulo 10 .,.. Teoria geral do controle de constitucionalidade159
7 .2.5. Inconstitucionalidade progressiva209
8. Recorribilidade210
1. A supremacia da constituição159
2. Bloco de constitucionalidade160
3. Natureza da norma inconstitucional160
4. Formas de inconstitucionalidade161
4.1. Quanto ao tipo de conduta161
4.1.1. Estado de coisas inconstitucional162
4.2. Quanto à norma constitucional ofendida163
4.3. Quanto à extensão163
4.4. Quanto ao momento164
4.5. Quanto ao prisma de apuração164
4.6. Quadro: formas de inconstitucionalidade165
Capítulo 13 .,.. Arguição de descumprimento de preceito fundamental211
1. Aspectos introdutórios211
2. Legitimidade ativa e amicus curiae212
3. Parâmetro213
4. Hipóteses de cabimento214
5. Objeto215
6. Liminar216
7. Decisão216
8. Quadro: controle concentrado (ADI, ADC e ADPF}218
5. Formascde controle de constitucionâlidade165
5.1. Quanto ao momento165
5.2. Quanto à natureza do órgão168
5.3. Quanto à finalidade169
5.4. Quanto ao tipo de pretensão deduzida em juízo170
5.5. Quanto à competência170
5.fi. Quadro: formas de controle de constitucionalidade172
Capítulo 14 .,.. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão221
1. Aspectos introdutórios221
2. Parâmetro (ou norma de referência)221
3. Objeto2
4. Legitimidade ativa223
5. Legitimidade passiva223
6. Competência223
Capítulo 1 .,Controle difuso de constitucionalidade....................................... 173 7. Procedimento............................................................................................................... 224
1. Aspectos gerais173 8. Liminar........................................................................................................................ 224

Capítulo 12 .,.. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de 2. Cláusula da reserva de plenário....................................................................................... 174 9. Efeitos da decisão......................................................................................................... 225

Capítulo 15 .,.. Controle normativo abstrato no âmbito estadual
1. Representação de inconstitucionalidade
1.1. Competência
1.2. Legitimidade
1.3. Parâmetro
1.4. Objeto
1.5. Efeitos da decisão
2. Instituição de outras ações de controle normativo abstrato
3. Quadro: controle normativo abstrato nos Estados
Capítulo 16 .,.. Representação interventiva
1. Aspectos introdutórios
2. Representação interventiva federal
2.1. Quadro: representação interventiva federal
3. Representação interventiva estadual
3.1. Quadro: representação interventiva estadual

18 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino

Capítulo 17 .,.. Estrutura, fundamentos e objetivos do Estado brasileiro
1. Princípios estruturantes
1.1. Princípio republicano
1.2. Princípio federativo
1.2.1. Princípio da indissolubilidade do pacto federativo
1.3. Princípio do Estado democrâtico de direito
1.3.1. Estado liberal
1.3.2. Estado social
1.3.3. Estado democrático de direito (Estado constitucional democrático)
2. Princípio da separação dos poderes
3. Fundamentos
3.1. Soberania
3.2. Cidadania
3.3. Dignidade da pessoa humana
3.3.1. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
3.4. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa
3.5. Pluralismo político
4. Objetivos fundamentais
5. Princípios regentes das relações internacionais
6. Quadro comparativo
Capítulo 18 .,.. Teoria dos direitos fundamentais
1. Esclarecimentos preliminares
2. Natureza
3. Classificação doutrinária dos direitos fundamentais
3.1. A teoria dos status (Georg Jellinek)
3.2. Classificação trialista

•.· 267

Capítulo 15 .,.. Controle normativo abstrato no âmbito estadual
1. Representação de inconstitucionalidade
1.1. Competência
1.2. Legitimidade
1.3. Parâmetro
1.4. Objeto
1.5. Efeitos da decisão
2. Instituição de outras ações de controle normativo abstrato
3. Quadro: controle normativo abstrato nos Estados
Capítulo 16 .,.. Representação interventiva
1. Aspectos introdutórios
2. Representação interventiva federal
2.1. Quadro: representação interventiva federal
3. Representação interventiva estadual
3.1. Quadro: representação interventiva estadual

18 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Marcelo Novelino

Capítulo 17 .,.. Estrutura, fundamentos e objetivos do Estado brasileiro
1. Princípios estruturantes
1.1. Princípio republicano
1.2. Princípio federativo
1.2.1. Princípio da indissolubilidade do pacto federativo
1.3. Princípio do Estado democrâtico de direito
1.3.1. Estado liberal
1.3.2. Estado social
1.3.3. Estado democrático de direito (Estado constitucional democrático)
2. Princípio da separação dos poderes
3. Fundamentos
3.1. Soberania
3.2. Cidadania
3.3. Dignidade da pessoa humana
3.3.1. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
3.4. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa
3.5. Pluralismo político
4. Objetivos fundamentais
5. Princípios regentes das relações internacionais
6. Quadro comparativo
Capítulo 18 .,.. Teoria dos direitos fundamentais
1. Esclarecimentos preliminares
2. Natureza
3. Classificação doutrinária dos direitos fundamentais
3.1. A teoria dos status (Georg Jellinek)
3.2. Classificação trialista

•.· 267

!" SUMÁRIO 19 4. Caracteres270
5. Os direitos fundamentais e suas dimensões (gerações)272
6. Direitos e garantias dos direitos274
7. Dos deveres fundamentais27 4
8. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais275
8.1. Teoria da ineficácia horizontal (doutrina da state action)275
8.2. Teoria da eficácia horizontal indireta276
8.3. Teoria da eficácia horizontal direta277
9. Dimensão subjetiva e dimensão objetiva277
9.1. Fundamentação objetiva e subjetiva278
10. Suporte fático dos direitos fundamentais279
10.1. Elementos279
10.2. Espécies281
10.3. Quadro: Suporte fático283
1. Conteúdo essencial283
12. Restrições aos direitos fundamentais286
12.1. Classificação-........................................................................ 287
12.2. Quadro: classificação das restrições aos direitos fundamentais289
13. Os limites dos limites290
13.1. Requisito formal290
13.2. Requisitos materiais291 L 14. O postulado da proporcionalidade ................................................................................... 291
14.1. O conteúdo do postulado da proporcionalidade292
14.1.1. Adequação292

ti •

14.1.2. Necessidade293
14.1.3. Proporcionalidade em sentido estrito294
ficiência ou proibição por defeito)296
14.3. Distinção entre proporcionalidade e razoabilidade296
15. Concorrência e colisão298
Capítulo 19 .,.. Direitos individuais e coletivos301
1. Classificação constitucional301
2. Direitos individuais301
3. Direitos coletivos301
4. Destinatários dos direitos individuais302
5. Destinatários dos deveres: eficácia vertical e horizontal304
6. A aplicação imediata das normas de direitos fundamentais305
7. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos306
7 .1. Quadro: posição hierárquica dos tratados internacionais308
8. Tribunal Penal Internacional308
' 8.1. Princípios309
8.2. Aspectos polêmicos,............................................................................................ 310

14.2. Proibição de proteção insuficiente (proibição de proteção deficiente, proibição de insu-

1 '-

Capítulo 20 .,.. Direitos individuais em espécie313
1. Aspectos introdutórios313
2. Direito à vida314
2.1. Âmbito de proteção314
2.2. Restrições (intervenções restritivas)316
2.2.1. Aborto318

2.2.1.1. Início da vida humana e proteção jurídica......................................... 318

(Parte 1 de 6)

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