NCPC Anotado OABPR

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(Parte 1 de 7)

José Rogério Cruz e Tucci

Código de Processo Civil Anotado

José Rogério Cruz e Tucci

Manoel Caetano Ferreira Filho Ricardo de Carvalho Aprigliano

Rogéria Fagundes Dotti Sandro Gilbert Martins

Atualizado em 31/1/2017

ISBN 978-85-86893-0-1

Apresentação Apresentação

José Rogério Cruz e Tucci

O novo Código de Processo Civil e a contribuição dos advogados

A Lei nº 13.105, sancionada em 16 de março de 2015, vem provocando intenso debate doutrinário e grande expectativa na comunidade jurídica brasileira. A revogação do Código de Processo Civil de 1973, depois de quatro décadas e muitas reformas legislativas, apresenta-se como uma mudança necessária e importante diante de um cenário de profundas alterações socioculturais.

Com efeito, a partir da Constituição de 1988, que expressamente garante o direito de acesso à jurisdição, surgiu uma maior conscientização dos cidadãos, com o consequente crescimento no volume e na complexidade das demandas submetidas ao Poder Judiciário. Tal fenômeno, aliado a uma economia de massa, ao crescimento populacional e à falta de estrutura, tem gerado enormes dificuldades para a garantia da efetiva prestação jurisdicional.

O novo Código nasce voltado, portanto, para uma tutela dos direitos que inclua a atividade satisfativa e que observe a garantia da razoável duração do processo. Mais do que apenas declarar o direito, a jurisdição deve agora atender as exigências da esfera material. A primazia do julgamento de mérito e o combate à jurisprudência defensiva são claros exemplos desse novo ideário. A adoção de uma linha principiológica que garanta a aplicação da lei a partir do enfoque constitucional também é uma de suas características mais relevantes. Além disso, a busca de estabilidade na jurisprudência, a criação de sucumbência recursal e o estímulo à solução consensual das controvérsias são contribuições do novo diploma na tentativa de redução do complexo e desgastante fenômeno da litigiosidade.

Mas para que esse esforço legislativo produza resultados é fundamental a colaboração de todos os operadores do Direito. Não é à toa, aliás, que o caráter dialógico da prestação jurisdicional está expressamente previsto entre as normas fundamentais do processo. A nova lei exige a participação de todos na construção das decisões judiciais.

Nesse novo contexto e cientes de sua missão institucional, a Associação dos Advogados de

São Paulo e a Ordem dos Advogados – Seccional do Paraná vêm unindo esforços para o aprimoramento profissional. Desde 2007, através dessa parceria, tornou-se possível a realização de cursos telepresenciais, em várias áreas do Direito e para as inúmeras subseções. De lá para cá, a atuação conjunta vem gerando novos projetos. Tanto é assim que, em 2014, a OAB Paraná e a AASP iniciaram em conjunto a elaboração do presente Código de Processo Civil Anotado, que agora chega gratuitamente aos seus membros e associados.

Apresentação

Sob a coordenação dos professores José Rogério Cruz e Tucci, Ricardo de Carvalho Aprigliano,

Manoel Caetano Ferreira Filho, Rogéria Dotti e Sandro Gilbert Martins, a obra tem um viés prático, voltado ao dia a dia do foro. Justamente por isso, todos os comentadores são professores de processo civil com efetiva atuação na advocacia. Buscou-se, assim, oferecer reflexões práticas para os principais questionamentos que certamente surgirão. Isso porque, uma vez sancionada a lei, devem os advogados trabalhar e contribuir para que sua aplicação ocorra da melhor maneira possível. Trata-se de verdadeira complementaridade, a qual foi muito bem retratada nas palavras de Piero Calamandrei:

“O autor, em muitos anos de exercício da profissão forense, convenceu-se de que qualquer aperfeiçoamento das leis processuais permaneceria letra morta, onde, entre juízes e advogados, não fosse ouvida, como lei fundamental da fisiologia judiciária, a inexorável complementaridade de suas funções, rítmica como a dupla batida do coração [...]”.1

Nesse sentido, o advogado é indispensável à administração da justiça não apenas como procurador da parte que requer em juízo, mas, também, como um qualificado colaborador que atende o dever ético de contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis. Tal colaboração deverá criar um ambiente cultural favorável a resultados mais efetivos. É o que se espera com essa importante mudança legislativa.

São Paulo, primavera de 2015.

Leonardo SicaJuliano Breda
Presidente da AASPPresidente da OAB Paraná

1. Elogio dei giudici da um avvocato, prefácio à 2ª edição, p. XXXVII-XL, São Paulo: Martins Fontes, 1996, apud TUCCI, José Rogério Cruz e. Piero Calamandrei – Vida e obra: contribuição para o estudo do processo civil, Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p. 43.

Currículo dos autores

Adroaldo Furtado Fabricio Livre-docente pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Professor da Faculdade de Direito da UFRGS Advogado

Alexandre Freire Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade de São Paulo (USP)

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Doutor e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Belo Horizonte (IBMEC-BH) Advogado

Ana Cândida Menezes Marcato Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Especialista Advogada

Ana Carolina Aguiar Beneti Especialista Advogada

André Almeida Garcia Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito pela Harvard Law School (EUA-2008) e USP Professor

André Luís Monteiro Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado

André Luiz Bäuml Tesser Doutorando e mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP)

Currículo dos autores

André Pagani de Souza Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado

André Vasconcelos Roque Doutor e mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Advogado

Antonio Adonias Aguiar Bastos Doutor e mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Especialista Professor da Faculdade de Direito da UFBA

Antonio Carlos Marcato Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP

Arystóbulo de Oliveira Freitas Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos Advogado

Augusto Tavares Rosa Marcacini Livre-docente, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU-SP) Advogado

Bruno Garcia Redondo Doutorando e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e da Faculdade Baiana de Direito Advogado

Carlos Alberto Carmona Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado

Carlos Augusto de Assis Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado

Currículo dos autores

Carlos Eduardo Stefen Elias Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

Claudia Elisabete Schwerz Cahali Doutora e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP Advogada

Claudionor Benite Mestre pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi) Professor da Fundinopi Advogado

Clito Fornaciari Junior Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado

Daniel Penteado de Castro Doutor, mestre e especialista pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado

Daniel Willian Granado Doutorando, mestre e especialista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado

Daniela Monteiro Gabbay Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professora

Debora Inês Kram Baumöhl Zatz Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogada

Denise Weiss de Paula Machado Mestre pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) Professora da Faculdade de Direito da UEL

Diego Faleck Mestre (L.M.) pela Harvard Law School e especialista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor

Dierle Nunes Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)/Università degli Studi di Roma “La Sapienza” e mestre pela PUC-Minas Professor da Faculdade de Direito da PUC-Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Advogado

Currículo dos autores

Eduardo Arruda Alvim Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da PUC-SP e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp)

Eduardo Parente Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

Eduardo Talamini Livre-docente, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Advogado

Elias Marques de Medeiros Neto Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS/CEU) Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Marília (Unimar), da PUC-SP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado

Estefânia Viveiros Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Professora da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) Advogada

Evaristo Aragão Santos Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Advogado

Fabiano Carvalho Especialista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor do Centro Universitário Moura Lacerda de Ribeirão Preto Advogado

Fabio Peixinho Gomes Corrêa Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Norte-Americano (L.M.) pela Regent University Professor Advogado

Fabrizzio Matteucci Vicente Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU) e da Universidade Mogi das Cruzes Advogado

Currículo dos autores

Felipe Scripes Wladeck Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor Advogado

Fernanda Tartuce Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professora da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) Advogada

Fernando Fontoura da Silva Cais Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogada

Flávia Moraes Barros Fabre Doutoranda e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP) Procuradora do Município de São Paulo

Flávia Pereira Ribeiro Doutora e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogada

Flávio Cheim Jorge Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Advogado

Flávio Luiz Yarshell Livre-docente, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

Francisco José Cahali Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Frederico Fontoura da Silva Cais Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor na Faculdade das Américas (FAM) Advogado

Gelson Amaro de Souza Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Jacarezinho) Advogado

Currículo dos autores

Gláucia Mara Coelho Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV)

Graciela Marins Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Professora de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Curitiba Advogada

Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa Mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Positivo (UP) Advogado

Guilherme Cardoso Sanchez Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

Guilherme Rizzo Amaral Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Professor da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) Advogado

Gustavo Badaró Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado

Heitor Vitor Mendonça Sica Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado

Helena Coelho Gonçalves Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Professora da Faculdade de Direito da PUC-PR Advogada

Irineu Galeski Junior Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e da PUC-PR Advogado

Ivan Aparecido Ruiz Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Currículo dos autores

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR) e do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar) Advogado

João Batista Lopes Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

João Carlos Areosa Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado

João Francisco Naves da Fonseca Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

João Paulo Hecker da Silva Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogado

Joaquim Felipe Spadoni Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado

José Antonio Fichtner Mestre pela Universidade de Chicago Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ) Advogado

José Roberto dos Santos Bedaque Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado

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