modelo estatuto pam 2017

modelo estatuto pam 2017

(Parte 1 de 2)

1. DA NATUREZA E CONSTITUIÇÃO

O PAM X é uma Entidade sem fins lucrativos, criada no município de X, em X de XX de X, com sede à Rua XX nº X – Bairro X – X – CEP XX-X, por iniciativa das empresas privadas e demais entidades que o subscrevem:

Sua Constituição decorre do interesse de Empresas Privadas, Entidades e Órgãos Públicos da Região de X de se unirem para conjugarem esforços e recursos, visando atingir os objetivos a seguir definidos:

2 - DOS OBJETIVOS

2.1 - O PAM tem como objetivo: estabelecer diretrizes básicas para coordenação, bem como conjugar esforços das empresas, bombeiros, defesa civis municipais e demais órgãos oficiais no planejamento e desenvolvimento do Plano de Auxílio Mútuo, visando suplementar recursos humanos e materiais necessários, a fim de assegurar maior eficiência no atendimento de situações emergenciais, como incêndios, vazamentos de substâncias tóxicas ou qualquer outro evento que possa acarretar danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio.

2.2 - O PAM tem como princípios:

Promover atividades que despertem a consciência, a sensibilidade e o espírito de cidadania da população motivando-a e impelindo-a comportamentos e atitudes condizentes com a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio público ou privado. Exemplos de eventos onde é prevista a atuação do PAM: palestras, seminários, treinamentos e outras atividades com temas relacionados a acidentes com vítimas, incêndio, vazamentos de gás tóxico, produtos perigosos, eventos com impacto a comunidade (acidente com transportes rodoviários / ferroviários, impacto ambiental, desabamento, vendaval, tornados, incêndio florestais e situação de calamidade pública).

responsáveis pela resposta às emergências

2.3 – O PAM visa, ainda, o estabelecimento e a manutenção do constante relacionamento, a interação dos integrantes, entre si, e com as autoridades federais, estaduais e municipais 3. DOS INTEGRANTES DO PAM Serão associados ao PAM:

• Entidades e Órgãos Públicos necessários à preparação, prevenção, mitigação e resposta às emergências,

• Empresas da Região X,

• Outras entidades, Empresas ou pessoas físicas consideradas de interesse relevante ao atingimento dos objetivos do PAM, indicadas pela Coordenação Administrativa, e aprovadas em assembleia.

3.1 - EMPRESAS PARTICIPANTES:

As empresas e demais entidades participantes estão relacionadas no formulário Anexo I deste Estatuto.

4-DA ASSEMBLEIA

A assembleia é o órgão máximo da administração do PAM e é constituída por 01 (um) preposto de cada Empresa ou Entidade integrante do PAM.

A Assembleia é instalada com “Quórum” mínimo de 50% (cinquenta por centos) mais 1(um) dos Integrantes na primeira chamada; em segunda chamada no mesmo dia e local após 30 (trinta minutos), com qualquer número dos presentes, respeitando o quórum mínimo de 05 (cinco) representantes, a fim de deliberarem sobre a pauta proposta.

As deliberações da Assembleia são ratificadas pela maioria simples de votos de seus membros favoráveis às proposições.

A Assembleia é soberana, não cabendo aos ausentes o direito de recorrer de suas decisões. A Assembleia se reunirá mensalmente.

Extraordinariamente, sempre que convocada pela Coordenação Administrativa ou por no mínimo um terço dos seus membros, através de ofício expedido com uma semana de antecedência da data prevista para sua realização.

4.1 - À ASSEMBLÉIA COMPETE: a. Aprovar o Estatuto da Entidade, bem como, alterá-lo quando julgar necessário; b. Eleger, empossar, substituir e destituir os membros da Coordenação Administrativa; c. Aprovar projetos, programas e agenda de atividades propostas pela Coordenação Administrativa; d. Aprovar relação de prioridades para instalação de rádios transceptores em Entidades e Órgãos Públicos.

4.2 - DAS ELEIÇÕES a. A escolha do Coordenador será por meio de eleição.

b. Caso não sejam apresentadas chapas, a eleição se dará por voto individual para os cargos de Coordenador Administrativo.

c. As eleições deverão ocorrer em assembleia, por meio de voto aberto ou de forma secreta em caso de imparcialidade de escolha e toda tramitação registrada em ata.

d. O Coordenador será eleito no mês de novembro pelos próprios integrantes do PAM, obedecendo a um mandato de 24 (vinte quatro meses), a partir de janeiro do próximo ano, até o último dia de dezembro do ano seguinte de sua posse.

e. Na hipótese de ocorrer uma impossibilidade para assumir o mandato, será considerado eleito o segundo mais votado.

f. Cada integrante tem direito de um voto manifestado pelo seu representante administrativo ou operacional em assembleia especifica para eleição.

g. Os ausentes na assembleia para eleição, não terão direito a manifestação do resultado.

h. O coordenador da atual gestão assume a Vice Coordenação Administrativa da próxima gestão e na impossibilidade de assumir como Vice, o Coordenador deverá indicar um membro participante para assumir como Vice Coordenador.

i. O coordenador e o vice coordenador deverão ser de empresas privadas associadas, representando todos os membros do grupo PAM.

j. O cargo deverá ser preenchido por representante de empresa com no mínimo 02 (dois) anos de participação no PAM e ter participação como representante operacional de no mínimo 01 (um) ano.

k. Na ausência do coordenador e vice a reunião será coordenada pelo membro mais antigo no PAM.

l. Sempre que o PAM for acionado, o evento será tratado na próxima reunião. 5.0 – DA COORDENAÇÃO 5.1 - ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR a. Coordenar reuniões, eventos e assuntos administrativos.

b. Estar presente no Posto de Comando para auxiliar o Corpo de Bombeiros, sendo o elo entre o Comando e as empresas.

c. Orientar e designar os grupos para subcomissões. d. Nomear comissões para trabalhos essenciais que se façam necessários. e. Responder pelos trabalhos de relações públicas, divulgando o PAM. f. Zelar pelo cumprimento do estatuto.

g. Representar o PAM, em conjunto com o Coordenador Operacional, em qualquer contato oficial com Empresas, Entidades Governamentais, Associações e Instituições diversas.

h. Dar o Voto de Minerva.

i. Receber solicitações de Ingresso, reingresso, afastamento e desligamento de órgãos públicos, entidades e empresas do PAM.

j. Processar eleições.

k. Elaborar o Plano de Atividades e Planejamento Financeiro, submetendo-os a aprovação da Assembleia.

l. Realizar todos os Atos Administrativos necessários ao cumprimento e a consecução dos objetivos do PAM.

m. Coordenar a elaboração de Regulamentos Internos.

n. Prestar todas as informações e esclarecimentos que lhe forem solicitados a Assembleia. o. Elaborar e apresentar à Assembleia, ao final da gestão, relatório de atividades desenvolvidas. p. Liberar recursos financeiros necessários às atividades do PAM. q. Aprovar gastos nos valores a que lhe compete. r. Estabelecer a programação das reuniões e agendas de trabalhos. 5.2 - ATRIBUIÇÕES DO VICE-COORDENADOR a. Substituir o coordenador nas reuniões e eventos quando a ausência deste. b. Participar junto com o coordenador nos postos de comando. c. Auxiliar o coordenador nas atividades do grupo. d. Participar nas reuniões da Coordenadoria Administrativa. 5.3 - COORDENAÇÃO OPERACIONAL

O PAM terá como Coordenador Operacional o Comandante do XXº GB (Grupamento de Bombeiros) ou oficial por ele designado.

5.3.1 - ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR OPERACIONAL a. Coordenar as atividades operacionais do PAM.

b. Fiscalizar o emprego operacional do PAM, formalizando expediente à Coordenação Administrativa sempre que constatadas irregularidades, informando as medidas saneadoras adotadas.

c. Representar o PAM, em conjunto com o Coordenador Administrativo, em qualquer contato com Empresas, Entidades Governamentais, Associações e Instituições diversas.

d. Manter-se informado sobre as atividades do PAM. e. Dentro de sua área de atuação, levar sugestões e reivindicações para discussão nas reuniões.

f. Manter o grupo atualizado sobre alterações e aplicações de legislações pertinentes e vigentes nos pais.

g. Participar nas reuniões ordinárias. 5.4 - ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA a. Secretariar as reuniões. b. Controlar pagamentos, emitindo recibos e fazendo cobrança quando necessária. c. Atualizar o Cadastro de Participantes do PAM. d. Atender as novas empresas e demais interessados que queiram ingressar ao PAM. e. Enviar correspondências. f. Fazer contatos para treinamento, visitas e outros eventos, sob orientação do coordenador. g. Elaborar as atas e inserir no Site do PAM.

h. Manter atualizado os nomes dos representantes e seus respectivos endereços, telefones e endereço eletrônico.

5.5 - ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES ESPECIAIS 5.5.1 - COMISSÃO DE TREINAMENTO E SIMULADO

Cabe a equipe de treinamento/simulado promover o planejamento, acompanhamento e avaliação dos simulados realizados.

Garantir a realização dos treinamentos/simulados conforme calendário aprovado em Assembleia.

5.5.2 - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Cabe a equipe de Comunicação Operacional acompanhar a funcionalidade do sistema de comunicação do PAM, fazendo gestão junto às empresas e demais integrantes e em caso de anormalidade, emitir sugestões para a melhoria do sistema.

Cabe a equipe de comunicação institucional divulgar o PAM junto à sociedade, através dos meios de comunicação.

5.5.3 - COMISSÃO DE AUDITORIA E PATRIMONIO

Cabe a equipe de Auditoria verificar a conformidade referente ao Anexo I e Anexo IV (quando aplicável), durante a concepção e realização dos simulados, bem como proceder as demais verificações estabelecidas em assembleia.

6. ADESÃO Poderão fazer parte do PAM:

• Entidades e Órgãos Públicos necessários à preparação, prevenção, mitigação e resposta às emergências.

• Empresas Industriais da Região X.

• Outras entidades, Empresas ou pessoas físicas consideradas de interesse relevante ao atingimento dos objetivos do PAM, indicadas pela Coordenação Administrativa, e aprovadas em assembleia.

6.1 - Pré-adesão a. Os interessados que desejarem fazer parte do PAM deverão enviar o requerimento denominado “Ficha Cadastral” (Anexo I) a Coordenação Administrativa.

b. Os interessados receberão cópia do estatuto para analisar, conhecer e aceitar. c. Um Comitê será formado para uma visita prévia às instalações da empresa ou entidade. d. Após confirmação do interesse, a empresa será inspecionada quanto aos seguintes itens: • Possuir a AVCB - Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

• Possuir a Licença de Operação da CETESB;

• Possuir demais licenças e registros para produtos químicos controlados nos termos da legislação vigente.

6.2 – Pós-adesão

6.2.1 - Depois de confirmado a adesão a empresa deverá apresentar de imediato os seguintes itens:

a. Kit mínimo de emergência (anexo I).

b. Sistema de comunicação integrada a Rede PAM, composto por 01 conjunto de rádios (01 fixo e 01 portátil).

c. Ficha Cadastral (Anexo I) devidamente preenchido. d. Brigada de Emergência (INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 17/2014, Corpo de Bombeiros PMSP).

aos interessados (Anexo IV)

e. Lista de equipamentos / ferramentas de combate aos incêndios florestais, quando aplicável

6.2.2 - A Empresa após aprovação de sua inclusão deverá receber cópia da última ata e a Lista de empresas e entidades do PAM atualizada.

7 - EXCLUSÃO a. A empresa que desejar sua exclusão do PAM deverá comunicar sua intenção por escrito à Coordenação Administrativa.

b. A empresa que não participar em 03 (três) reuniões consecutivas receberá uma notificação e caso não haja justificativa, será levado em assembleia para decisões da exclusão.

c. A empresa que não comparecer em 50% (cinquenta por cento) dos simulados realizados no ano, sem justificativa emitida pelo representante legal e apresentada na reunião seguinte ao simulado.

d. Caso a justificativa relacionada aos itens anteriores (b e c) não seja aceita pelo PAM, a empresa será excluída.

e. Em caso de aceitação da justificativa, a empresa será advertida, não podendo ter reincidência.

f. As empresas excluídas somente poderão manifestar interesse em retornar ao PAM após 06 meses de afastamento, deverá atender os requisitos normais de adesão e não poderão ter reincidência.

g. Por decisão da Coordenadoria Administrativa em função da apuração de irregularidades ou descumprimento do Estatuto.

8. EXERCÍCIOS 8.1 - DEFINIÇÃO

Ação conjunta dos participantes do PAM, buscando aprimoramento e condicionamento das pessoas envolvidas, por cada empresa e demais integrantes no atendimento às Emergências.

8.2 - OBJETIVO

Praticar periodicamente os Treinamentos e Exercícios Simulados pré-estabelecidos, a fim de que estejam aptos ao atendimento de Emergências.

9. ACIONAMENTO DO PAM a. O Corpo de Bombeiros fará o acionamento do PAM através de rádio e/ou telefone, de forma clara, objetiva e precisa através de lista de contatos das empresas e demais entidades participantes. Obs.: Cabe ao Coordenador Administrativo do PAM manter a lista de contato atualizada e disponibilizada junto ao Corpo de Bombeiros.

b. As empresas deverão acionar o Corpo de Bombeiros somente pelo telefone 193 e/ou via telefone fixo (X) XX-XX.

c. Nas ações, o Corpo de Bombeiros analisará a ocorrência e a necessidade de acionar o PAM, através do sistema de rádio e/ou telefone.

d. Sistema de rádio e ou telefone do PAM poderá ser utilizado também para informar às empresas que poderão ser afetadas pelo sinistro. (Ex.: emissão de gases e vapores tóxicos levados pelo vento).

e. No local da ocorrência, o Corpo de Bombeiro, analisará a situação em conjunto com o responsável pela coordenação da emergência na indústria e decidirá quanto à necessidade da intervenção/ação efetiva do PAM.

f. Ao ser desencadeado o Acionamento do PAM, através da Central de comunicações do Corpo de Bombeiros, cada empresa acionada deverá comparecer ao local da emergência com os recursos específicos, no menor tempo possível. O meio de transporte deve estar de prontidão nas empresas durante 24 horas por dia.

g. Depois de decidida a intervenção do PAM, o Corpo de Bombeiros poderá fazer e estabelecer critérios de intervenção, salvamento, avaliar recursos humanos e materiais disponíveis, selecionar recursos específicos para o tipo de sinistro, bem como verificar a existência de recursos adicionais junto ao PAM.

h. O acionamento do PAM deverá ser feito, prioritariamente, pelo Corpo de Bombeiros, podendo ser realizado por empresa participante conforme procedimentos a serem definidos em assembleia.

i. Quando acionada, a empresa deverá desencadear seu procedimento interno, reunindo pessoal preestabelecido e, minimamente, os equipamentos listados no Anexo I e Anexo IV, quando for o caso, e dirigir-se ao Ponto de Encontro da empresa sinistrada.

10. RECURSOS PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA a. Todas as entidades participantes deverão se comprometer em colocar todos os recursos (Humanos e Materiais) disponíveis ao PAM.

b. As empresas pertencentes ao PAM deverão disponibilizar, quando acionados, no mínimo 02 (dois) colaboradores treinados que deverão se apresentar ao Posto de Comando.

c. Será de total responsabilidade da empresa cedente, qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer com o funcionário, seja dentro ou fora do âmbito de sua empresa, em caso de atuação em sinistros ou treinamentos.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS a. Os cargos das Coordenadorias Administrativa e Operacional serão preenchidos de forma voluntária, não cabendo qualquer tipo de remuneração a seus membros.

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