Fato, Ato e Negócio Jurídico
Nulidade relativa
Nulidade relativa (anulabilidade) art.171 CC. Vício de consentimento Por incapacidade relativa do agente. Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Outras situações de nulidade relativa estão disciplinadas em lei, contudo a parte geral do Código Civil trata destas Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico. A nulidade relativa de um negócio jurídico ocorre, havendo incapacidade relativa do agente ou por vícios que maculem o seu consentimento ou a ordem social
Descrição
Explicação de quais as hipóteses em que o negócio jurídico pode ser anulado relativamente
Tags
Estatísticas
- 192 visitas
- 18 downloads
Arquivos Semelhantes
-
Direito Civil- Fato e Negocio Juridico -
Casos de Anulação e Nulidade do CasamentoAnálise de três casos genéricos acerca de nulidade e anulabilidade do casamento.
-
Negócio jurídico vícios atividadesNegócio jurídico vícios atividades
-
NulidadesDireito Civil
-
O casamento e a teoria das nulidadesO CASAMENTO E A TEORIA DAS NULIDADES
-
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 9 docINEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
-
SLIDES_Fato, Ato e Negócio JurídicoSlides_ Ato , Fato e Negócio Jurídico
-
Livro III - Dos Fatos JurídicosInvalidade do Negócio Jurídico
-
nulidades no processo trabalhistaprocesso do trabalho
-
Defeitos do negócio jurídicoDefeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode...
Livros Relacionados
-
Teoria do Fato Jurídico Plano da ValidadeEsta obra aborda, de modo sistemático, moderno e atualizado, as vicissitudes por que podem...
-
Coleção Saberes do Direito 1: Introdução ao Estudo do DireitoA Coleção Saberes do Direito é uma nova maneira de aprender ou revisar as principais...
-
Eduardo Sabbag - Manual de Direito TributárioManual de Direito Tributário se destina aos operadores do Direito em geral, com ênfase...
