Como surgiu o Código de Trânsito Brasileiro

Como surgiu o Código de Trânsito Brasileiro

Você sabe como surgiu o Código de Trânsito Brasileiro?

Todos sabemos que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as regras para a convivência entre condutores e pedestres nas vias.

É praticamente senso comum dizer que encontramos, nele, as medidas educativas a serem aplicadas a quem cometer infrações.

Porém, você sabe como surgiram as leis de trânsito? Conhece a história do CTB?

Neste artigo, apresento, para você, um breve histórico sobre o surgimento do Código de Trânsito Brasileiro. Leia até o final e entenda o caminho trilhado pelas normas de trânsito, o qual contribuiu para a consolidação das leis vigentes no Brasil atualmente.

Um breve passeio pela história do trânsito no Brasil

Há alguns séculos, o transporte de cargas e passageiros era realizado por meio de veículos de tração animal, como, por exemplo, as carroças.

Com o advento da Revolução Industrial, muitas mudanças ocorreram em diversos setores da sociedade. Uma das grandes inovações da época veio com a criação de veículos de motor a combustão.

No Brasil, o primeiro veículo motorizado chegou no ano de 1897, trazido, da França, por José do Patrocínio.

Aos poucos, a frota de automóveis começou a aumentar pelas principais vias do país, fazendo com que a Automóvel Clube do Brasil se unisse ao Poder Público para a criação de normas que regessem a circulação dos veículos, de modo a zelar pela proteção de motoristas e pedestres.

Alguns anos mais tarde, em 1903, as primeiras licenças para conduzir foram concedidas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Somente em 1906 passou a ser obrigatória a realização de exames que habilitassem o cidadão a dirigir veículos automotores.

Com o passar do tempo, os carros começaram a se tornar mais acessíveis a uma camada mais baixa da sociedade. Em 1954, a classe média pôde, enfim, comprar seus automóveis.

Desse modo, com um maior número de veículos circulando pelas estradas brasileiras, viu-se a necessidade de aumentar o número de estradas e avenidas.

No entanto, o aumento de carros em circulação, somado à melhoria das vias do país, fez crescer o fluxo e, consequentemente, a incidência de acidentes de trânsito. Essa nova realidade colaborou para a elaboração de leis mais específicas sobre o trânsito.

1º Código Nacional de Trânsito

Instituído em 28 de janeiro de 1941, surgiu com a Lei nº 2.994. Nele, era possível encontrar normas disciplinadoras sobre a circulação de qualquer tipo de veículo automotor em quaisquer vias do território nacional.

Com isso, caracterizava-se por ser mais abrangente. Porém, sua vigência foi curta, tendo completado apenas 8 meses de duração.

2º Código Nacional de Trânsito

Foi instituído ainda em 1941, mais precisamente no dia 25 de setembro, pela Lei 3.651.

Dando nova redação ao código anterior, decretou a criação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos Conselhos Regionais de Trânsito (CRTs).

Sua vigência foi consideravelmente mais longa do que a do primeiro, tendo valido por mais de 20 anos.

3º Código Nacional de Trânsito

Este é, até o presente momento, o código de trânsito com maior tempo de vigência. Criado pela Lei nº 5.108, permaneceu vigente ao longo de 31 anos.

Originalmente, esse código contava com 131 artigos, destacando-se por seu caráter mais específico à época.

Porém, seu período de vigência acabou em 1997, com a criação da Lei nº 9.503, sendo aprovado o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Lei nº 9.503/97: CTB

Em 22 de janeiro de 1998, entra em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. Instituído em setembro de 1997, o novo código apresenta 341 artigos sobre as normas de utilização das vias públicas do país.

Dentre as inúmeras novidades apresentadas pela, até então, nova lei, destaca-se o capítulo sobre crimes de trânsito.

Tal destaque se deve ao fato de, até aquele momento, condenações penais para os casos de infrações de trânsito terem de se apoiar no Código Penal (2.848/40) e na Lei de Contravenções Penais (3.688/41).

Ao longo de sua existência, o CTB passou por algumas reformulações, adaptando-se às necessidades que a realidade do trânsito brasileiro passou a apresentar.

Porém, a mudança recente mais significativa do CTB ocorreu em 2016, através da Lei nº 13.281, que começou a valer em 1º de novembro do referido ano.

A alteração mais comentada foi a referente aos valores das multas de trânsito. Após anos sem modificação, o preço a ser pago por multas dos 4 tipos de infrações estabelecidos pelo CTB aumentou.

Além disso, atualizações referentes ao uso de celular ao volante, à ocupação de vagas de estacionamento prioritário e ao porte do documento do veículo em abordagens também marcam o atual Código de Trânsito Brasileiro.

Dessa forma, tanto quanto saber sobre a história do CTB, é muito importante conhecer as leis que, hoje, determinam as normas de utilização do trânsito.

Esse momento de atualização pelo qual o código passou representa mais um passo na história da lei de trânsito brasileira e nós fazemos parte disso. Portanto, busque estar informado sobre as determinações atuais.

Além disso, não esqueça de que multas indevidas podem ser aplicadas, pois ninguém está imune de ser vítima de algum engano. Por isso, lembre-se de que é possível recorrer de qualquer autuação feita no trânsito.

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Se você achou este artigo interessante, compartilhe com seus amigos para que eles possam descobrir um pouco sobre a história do CTB. Fonte: Doutor Multas

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