Avaliação da Aptidão Agrícola do PA Assurini em Altamira-Pará utlizando técnicas de Geprocessamento e Análise Multicritério

Avaliação da Aptidão Agrícola do PA Assurini em Altamira-Pará utlizando técnicas de...

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Altamira-Pará Março-2017

Wallas de Araújo Castro

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Engenharia Agronômica da Universidade Federal Do Pará, Campus Universitário de Altamira, como requisito parcial para a obtenção do grau de engenheiro Agrônomo.

Orientador: Prof. Me. Wellington de Pinho Alvarez.

Altamira-Pará Março-2017

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em 20 de março de 2017, como requisito parcial para a obtenção do título de Engenheiro Agrônomo da Faculdade de Engenharia agronômica, pelos professores:

Orientador:

Prof. Me. Wellington de Pinho Alvarez Faculdade de Geografia, UFPA

Banca Examinadora:

Prof. Dr.. José Antônio Herrera Faculdade de Geografia, UFPA

Engenheiro Agrônomo Weiklison da Rocha Sobrinho Altamira, 20 de março de 2017

O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo.

A Deus, por mais uma vitória alcançada.

Aos meus pais, Sr. Milton e D. Alzira Ao meu filho Heitor, por ter me dado vida novamente.

A minha irmã Camila.

Aos meus amigos, pela amizade e ajuda. E a toda a minha família.

Dedico.

Agradeço primeiramente a Deus, por não ter me deixado desistir.

Ao Professor Me. Wellington de Pinho Alvarez, por ter aceitado me orientar. Ao Professor Dr. José Antônio Herrera.

Ao Engenheiro Agrônomo e amigo Weiklison da Rocha Sobrinho.

A Faculdade de Engenharia Agronômica UFPA, Campus Altamira, pelo apoio e colaboração e ensinamentos compartilhados.

Aos professores, pela amizade e conhecimentos compartilhados. Aos meus pais que dão a vida por mim.

A minha irmã Camila,

A todos meus familiares. Os meus sinceros agradecimentos.

iv Sumário

LISTA DE FIGURASvii
LISTA DE TABELASviii
RESUMOix
ABSTRACTx
1-INTRODUÇÃO1
2 - REFERENCIAL TEÓRICO13
2.1 – PROJETO DE ASSENTAMENTO13
2.2 – PLANEJAMENTO DE USO DA TERRA15
2.3 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DAS TERRAS16
SAAT17
2.4.1 – NÍVEIS DE MANEJO18
2.4.2 – GRUPOS DE APTIDÃO19
2.4.3 – CLASSES DE APTIDÃO20
2.4.4 – FATORES DE LIMITAÇÃO21
GEOGRÁFICA – SIG28
2.6 – ANÁLISE MULTICRITÉRIO EM AMBIENTE DE SIG30
3 – MATERIAIS E MÉTODOS36
3.1 MATERIAIS37
3.1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO37
3.1.2 BASE DE DADOS39
3.1.3 EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS COMPUTACIONAIS39
3.2 MÉTODOS40
3.2.1 MAPAS BÁSICOS40
3.2.1.1 MAPA DE SOLOS40
3.2.1.2 MAPA DE DECLIVIDADE45
3.2.1.3 MAPA DA REDE DE DRENAGEM46

2.4 – SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA APTIDÃO AGRÍCOLA – 2.5 – GEOPROCESSAMENTO E SISTEMA DE INFORMAÇÃO 3.2.1.4 MAPA DA REDE VIÁRIA............................................................. 47

3.2.1.5 MAPA DE USO DO SOLO47
3.2.2 ELABORAÇÃO DOS MAPAS DE CRITÉRIOS49
3.2.2.1 RESTRIÇÕES49
3.2.2.1.1 MAPA DE RESTRIÇÃO AMBIENTAL50
3.2.2.1.2 MAPA DE RESTRIÇÃO DE ESTRADAS51
3.2.2.2 FATORES51
3.2.2.2.1 MAPA DE FATOR SOLOS52
3.2.2.2.2 MAPA DE FATOR DECLIVIDADE54
3.2.2.2.3 MAPA DE FATOR USO DO SOLO54
3.2.3 ANÁLISE MULTICRITÉRIO5
3.2.3.1 PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS5
3.2.3.2 COMBINAÇÃO LINEAR PONDERADA56
3.2.4 MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA57
O MÉTODO DO SAAT57
3.2.6 QUANTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS ÁREAS DOS MAPAS57
4 – RESULTADOS E DISCUSSÕES58
4.1 ANÁLISE DOS MAPAS BASE58
4.1.1 MAPA DE SOLOS58
4.1.2 MAPA DE DECLIVIDADE61
4.1.3 MAPA DE USO DO SOLO64
4.2 ANÁLISE DOS MAPAS DE RESTRIÇÃO E DE FATORES67
4.2.1 MAPA DE RESTRIÇÃO AMBIENTAL67
4.2.2 MAPA DE FATORES69
4.2.2.1 MAPA DE FATOR SOLOS69
4.2.2.2 MAPA DE FATOR DECLIVIDADE72
4.2.2.3 MAPA DE FATOR USO DO SOLO75
DE COMPARAÇÃO7
4.4 ANÁLISE DO MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA7
4.5 AVALIAÇÃO DA APTIDÃO AGRÍCOLA80
4.5.1 SUBGRUPO 1(A)B80

v 3.2.5 AVALIAÇÃO DO MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA DE ACORDO COM 4.3 ANÁLISE DOS PESOS DOS FATORES OBTIDOS A PARTIR DA MATRIZ 4.5.2 SUBGRUPO 2B ................................................................................. 80

4.5.3 SUBGRUPO 4P81
4.5.4 SUBGRUPO 5S81
4.5.5 SUBGRUPO 681
5 – CONCLUSÃO82

vi 6 – REFERÊNCIAS ............................................................................................ 84 vii Lista de figuras

Figura 1. Sequência de etapas do planejamento de uso da terra16
Figura 2. Fluxograma da metodologia realizada36
Figura 3. Mapa de localização do PA Assurini em Altamira/PA37
Figura 4. Mapa de solo da área de influência indireta de Belo Monte41
Figura 5. Modelo Digital de Elevação do PA Assurini em Altamira/PA46
Landsat 848
Figura 7. Mapa de solos do PA Assurini em Altamira/PA59
Figura 8. Mapa de declividade PA Assurini em Altamira/PA62
Figura 9. Mapa de uso do solo PA Assurini em Altamira/PA6
Figura 10. Mapa de restrição ambiental do PA Assurini em Altamira/PA68
Figura 1. Mapa de fator solos do PA Assurini em Altamira/PA71
Figura 12. Mapa de fator declividade do PA Assurini em Altamira/PA74
Figura 13. Mapa de fator uso do solo do PA Assurini em Altamira/PA76
Figura 14. Mapa de aptidão agrícola do PA Assurini em Altamira/PA79

Figura 6. Composição RGB das bandas 6,5 e 4 fusionada com a banda 8 do satélite VI viii Lista de tabelas

agrícola19
Tabela 2. Simbologia correspondente às classes de aptidão agrícolas das terras20
Tabela 3. Graus de limitação por suscetibilidade à erosão26
Tabela 4. Escala fundamental de Saaty34
Tabela 5. Escala verbal de comparação de critérios34
Tabela 6. Tabela de classificação do mapa de fator solos53
Tabela 7. Tabela de classificação do mapa de fator declividade54
Tabela 8. Tabela de classificação do mapa de fator uso do solo5
Tabela 9. Matriz de comparação pareada56
Tabela 10. Associações de solos do PA Assurini em Altamira/PA60
Tabela 1. Classes de declividade do PA Assurini em Altamira/PA63
Tabela 12. Classes de uso do solo do PA Assurini em Altamira/PA64
Tabela 13. Classes de restrição ambiental do PA Assurini em Altamira/PA67
Altamira/PA69
em Altamira/PA72
em Altamira/PA75
comparação pareada7
Tabela 18. Classes de aptidão agrícola do PA Assurini em Altamira/PA78

Tabela 1. Alternativas de utilização das terras de acordo com os grupos de aptidão Tabela 14. Classes de aptidão agrícola em relação ao fator solos do PA Assurini em Tabela 15. Classes de aptidão agrícola em relação ao fator declividade do PA Assurini Tabela 16. Classes de aptidão agrícola em relação ao fator uso do solo do PA Assurini Tabela 17. Pesos para ponderação dos fatores calculados a partir da matriz de Tabela 19. Avaliação da aptidão agrícola do PA Assurini em Altamira/PA. ................ 80 ix

O primeiro modelo de modernização da agricultura brasileira conhecido como “modernização conservadora”, contribuiu para o surgimento de problemas no meio rural que se perpetuaram e se intensificaram com o passar dos anos. Esses problemas são de origem social e ambiental. Os problemas sociais surgiram devido ao intenso êxodo rural ocasionado pela saída do pequeno agricultor do campo ou substituição da mão de obra humana por máquinas. Os problemas ambientais surgiram devido ao uso intenso e irracional dos recursos naturais essenciais para a produção agrícola. O Incra, como órgão competente e representante do governo, criou os projetos de assentamentos como forma de minimizar os problemas sociais ocasionados por conflitos fundiários. No final da década de 1990 os projetos de assentamentos passaram a integrar a lista dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, como forma de garantir um desenvolvimento sustentável e uso racional dos recursos naturais. Para a criação de um projeto de assentamento, é necessário passar pelo processo de licenciamento ambiental que possui vários parâmetros técnicos a serem seguidos, dentre eles, o levantamento da capacidade uso do solo que, Ribeiro (2007), classificou como inapropriado para esse tipo de levantamento e, recomendou o sistema de avaliação da aptidão agrícola. Tendo em vista isso, objetivo deste trabalho é avaliar a aptidão agrícola e determinar a melhor forma de uso das terras do PA Assurini em Altamira/PA, utilizando o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras – SAAT (RAMALHO FILHO & BEEK 1995) juntamente com técnicas de geoprocessamento e análise multicritério em ambiente SIG. Após o tratamento dos dados e aplicação da metodologia concluiu-se que: o PA Assurini apresenta viabilidade agrícola, pois, 67% de sua área apresenta algum nível de aptidão agrícola; o PA apresenta um relevo variado, mas, predominantemente ondulado que ocupa 72% da área total; o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola - SAAT mostrouse ser uma importante ferramenta metodológica para determinar aptidão agrícola das terras, pois, enquanto o Sistema de Capacidade de Uso – SCUT avalia a terra num determinado nível para uso geral, o SAAT avalia a adaptabilidade da terra para tipos de uso específico.

Palavras-chave: Planejamento, Solo, Ambiente, Assentamento.

The first model of modernization of Brazilian agriculture known as "conservative modernization", contributed to the emergence of problems not rural that would perpetuate and intensify over the years. These problems can be of social and environmental origin. Social problems arose because of the intensity of the time when the movement was achieved by the sale of land to the large latifundia or the substitution of human labor for machinery. Environmental problems arise due to the intense and irrational use of natural resources essential for agricultural production. Incra, as the competent representative of the government, created settlement projects as a way to minimize social problems caused by land conflicts. At the end of the 1990s, settlement projects became part of the list of enterprises subject to environmental licensing, as a means of guaranteeing sustainable development and the rational use of natural resources. For the creation of a settlement project, it is necessary to go through the environmental licensing process that has several technical parameters to be followed, among them, the survey of the land use capacity that Ribeiro (2007) classified as inappropriate for this type of survey, And recommended the system for assessing agricultural suitability. The objective of this work is to evaluate the agricultural aptitude and to determine a better way of using PA land using the Agricultural Aptitude Assessment System - SAAT (RAMALHO FILHO & BEEK 1995) together with geoprocessing techniques And multicriteria analysis in a GIS environment. After the treatment of the data and application of the methodology, it was concluded that: the AP Assurini presents agricultural viability, because 67% of its area presents agricultural aptitude; The PA presents a varied but predominantly undulated relief that occupies 72% of the total area; The Agricultural Aptitude Assessment System (SAAT) was shown for an important methodological tool to assess suitability for the land, for the use assessment system - SCUT Land for specific use types.

Key-words: Planning, Soil, Environment, Settlemen

Em meio as crises de fome no mundo intensificadas pela Guerra Fria, a proposta da

Revolução Verde de extinguir a fome foi excelente, de um lado os países que queriam acabar com o problema da fome e de outro os grandes capitalistas americanos detentores da tecnologia. Porém, o grande problema desse novo modelo agrícola foi apoiar-se numa lógica linear, em que, para atingir maior produção agrícola era necessário maior emprego de insumos e maior exploração dos recursos naturais.

A utilização irracional de insumos e do solo causou impactos ambientais que limitou e até inviabilizou muitas áreas destinadas à agricultura. Segundo Zamberlam e Froncheti (2001), alguns desses impactos são: desmatamento; extinção de espécies vegetais e animais; erosão, compactação e salinização dos solos; contaminação humana, dos solos e da água e, além dos impactos ambientais, também ocasionou problemas sociais.

Os assentamentos rurais no Brasil foram criados na década de 1980 como forma de diminuir os conflitos relacionados à posse da terra. Devido à falta de planejamento prévio de implantação e de mecanismos de apoio, têm apresentado problemas de estabilidade e de desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Segundo a Embrapa – CPAF/AC (1998), a divisão dos lotes é feita sem o conhecimento prévio dos recursos naturais, relativos à aptidão agrícola dos solos, relevos, rede hidrográfica e uso da vegetação contribuindo para o fracasso dos PAs e atingindo negativamente milhares de famílias que tinham esperança no projeto.

Depois de mais de uma década de surgimento do Sistema Nacional de Meio

Ambiente – SISNAMA que instituiu o licenciamento ambiental, os projetos de assentamentos, através da Resolução n°. 237 de 1997, passaram a fazer parte dos empreendimentos que deverão realizar o licenciamento ambiental.

Com isso, foram criadas resoluções e normas de execução que apresentam os procedimentos técnicos necessários para implantação de um projeto de assentamento. Dentre os procedimentos técnicos está o Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA, instituído pela NE n° 02 de 2001, que prevê o diagnóstico do meio natural para classificação da capacidade de uso solo, através do Sistema de Capacidade de Uso da Terra – SCUT (LEPSCH et al., 1983).

Segundo Ribeiro (2007), o método do SCUT, não leva em consideração as variações socioeconômicas e culturais que apresentam as diferentes regiões de um país, avaliando a terra num determinado nível para uso geral.

O Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola de Terras (RAMALHO FILHO e

BEEK, 1995), apresenta vantagens em relação às demais metodologias, como ferramenta para planejamento do uso da terra, permitindo a inclusão de diferentes tipos de uso e níveis de manejo (RIBEIRO, 2007).

Nesse contexto, a avaliação da aptidão agrícola das terras (RAMALHO FILHO e

BEEK, 1998) é uma importante ferramenta para o planejamento racional do uso do solo, além disso, pode determinar a melhor forma de exploração dos recursos naturais disponíveis, determinando tipos de utilização e níveis de manejo adequados à realidade técnica, social e econômica da região.

O Sistema de Informação Geográfica - SIG permiti analisar, processar e integrar diferentes dados espaciais, facilitando a criação de informações temáticas, na forma de mapas, que representam as diferentes variáveis do espaço geográfico. A metodologia de análise multicritério, em ambiente SIG, possibilita classificar diferentes variáveis, com base em regras de decisão, afim de possibilitar que o tomador de decisão tome-as de maneira mais ponderada proporcionando mais eficiência e confiabilidade.

O Projeto de Assentamento Assurini, área de estudo, foi criado em 1995, mas começou a ser ocupado desde a década de 1980 possuindo capacidade para 500 famílias. A ocupação da área ocorreu de forma espontânea próxima às margens do rio Xingu e em seguida para as áreas mais distantes.

Este trabalho tem como objetivo avaliar a aptidão agrícola e determinar a melhor forma de uso das terras do PA Assurini, utilizando o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras – SAAT (RAMALHO FILHO & BEEK 1995) juntamente com técnicas de geoprocessamento e análise multicritério em ambiente SIG.

13 2 – REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 – Projeto de Assentamento

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, criado pelo

Decreto n° 1.110/1970, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento territorial. O Incra implementará a reforma agrária promovendo a democratização do acesso à terra através da criação e implantação de assentamentos rurais sustentáveis, da regularização fundiária de terras públicas e gerenciará a estrutura fundiária do país (INCRA, 2016).

O assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário (INCRA, 2016). Os assentamentos rurais no Brasil passaram a existir oficialmente a partir da década de 1980 e foram criados para responder às pressões localizadas, como forma de mitigar conflitos relacionados à posse da terra (SILVA et al., 2010).

O tamanho e a localização de cada lote é determinado pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece (INCRA, 2016). Segundo Silva et al. (2010), devido à falta de um planejamento prévio de implantação e de mecanismos de apoio, muitos desses assentamentos são inviáveis à práticas agrícolas e a permanência da família.

Segundo Buainain et al. (2000), o programa de reforma agrária brasileira vem enfrentando problemas, como: elevado custo das desapropriações; à escolha de terras de má qualidade e inadequadas ao assentamento de agricultores familiares; às dificuldades para promover a emancipação dos beneficiários; às dificuldades associadas à centralização do processo e a quase ausência do poder local; à falta de planejamento e ao caráter praticamente emergencial da intervenção.

Segundo Sparovek (2003), em seu estudo sobre “A qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira”, as ações da reforma agrária privilegiam a alocação de recursos para infraestrutura e aquisição de terras, deixando de lado ações que contribuam para a melhora da qualidade de vida das famílias ou desenvolvimento econômico do projeto.

Segundo Ximenes et al. (2008), com a Resolução n°. 237 de 1997 do Conselho

Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, os projetos de assentamentos passaram a constar na lista das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Para o autor, por se tratar de assunto de extrema relevância social, o licenciamento ambiental de projetos de reforma agrária passou a ser tratado especificamente na Resolução do CONAMA n°. 289 de 2001.

Com a criação da Resolução do CONAMA n°. 289 de 2001, que apresentou o procedimento para licenciamento ambiental de projetos de reforma agrária, depois revogada pela resolução nº 458 de 2013, a questão ambiental começou a fazer parte do processo de reforma agrária e ficou estabelecido uma série de diretrizes e procedimentos para o licenciamento do assentamento.

Ainda no ano de 2001, foi elaborado a Norma Execução – NE n° 02, que dispõe sobre a regulamentação para a fase de implantação do Projeto de Assentamento - PA e dá outras providências. Na NE n° 02 no seu Art. 1°, estão os procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados na fase de implantação dos PAs, esses são:

I - elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA; I - execução de serviços de medição e demarcação topográfica; I - elaboração do projeto simplificado; IV - aplicação do crédito de instalação (apoio e material de construção); V - definição e caracterização da infra-estrutura básica;

VI - definição e caracterização das atividades a serem apoiadas com os créditos de produção do PRONAF-A;

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