Curso de Direito do Trabalho -Gustavo Felipe Barbosa Garcia - 2017

Curso de Direito do Trabalho -Gustavo Felipe Barbosa Garcia - 2017

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Capa: Danilo Oliveira

Data de fechamento: 02.01.2017 Produção Digital: One Stop Publishing Solutions

CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Curso de direito do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. – 11ª ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-7499-2

1. Direito do trabalho. 2. Direito do trabalho - Brasil. I. Título.

07-625.CDU: 349.2

“Assim, ao Rei eterno, imortal, invisível, Deus único, honra e glória pelos séculos dos séculos.” (I Tm 1:17)

Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao

Direito do Trabalho e trata dos diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência.

Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de pós-graduação e de todos os que se interessam pela disciplina.

Com esse intuito, a matéria é examinada nos enfoques não apenas conceituais, mas aprofundando a análise das questões de interesse e também enfrentando as diversas controvérsias verificadas na atualidade.

O livro é fruto de constantes estudos desenvolvidos, autonomamente, em atividades acadêmica e profissional, e busca agregar as experiências obtidas anteriormente nas carreiras da inspeção do trabalho, da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, bem como do magistério em Direito.

Agradeço ao leitor, assim, pela honrosa leitura e espero que esta obra possa contribuir para a evolução da ciência jurídica.

NOTA DO AUTOR À 1.ª EDIÇÃO

Gostaria, primeiramente, de agradecer a generosa acolhida desta obra pelos leitores, o que tem permitido a busca pelo seu constante aprimoramento.

A dinâmica cada vez mais intensa das relações de trabalho repercute não somente sob a forma de mudanças legislativas, mas também no campo da evolução da doutrina e da jurisprudência, tanto do TST como do STF.

Nesta edição, assim, foram feitos diversos acréscimos e atualizações, principalmente em razão de novas súmulas e orientações jurisprudenciais, sobre os mais variados temas, bem como quanto aos aspectos normativo e legislativo.

Espera-se que esta edição possa servir para o debate de ideias e colaborar com a evolução científica do Direito do Trabalho.

História Geral do Direito do Trabalho História do Direito do Trabalho no Brasil

Denominação Conceito Divisão da matéria para fins didáticos

Autonomia do Direito do Trabalho Relações do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito Direito do Trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais Relações do Direito do Trabalho com outras ciências Direito do Trabalho e meio ambiente do trabalho Natureza jurídica do Direito do Trabalho

Fontes materiais e fontes formais Classificação das fontes Fontes formais do Direito do Trabalho

Constituição Leis Atos do Poder Executivo Sentença normativa Jurisprudência Sentença arbitral Convenções e acordos coletivos Usos e costumes Regulamento de empresa Contrato de trabalho Princípios jurídicos

Interpretação do Direito do Trabalho Integração do Direito do Trabalho Eficácia das normas de Direito do Trabalho no tempo

Segurança jurídica, irretroatividade e direito adquirido Eficácia das normas de Direito do Trabalho no espaço

Conceito e natureza jurídica dos princípios no Direito Funções dos princípios de direito Princípios de Direito do Trabalho

Princípio de proteção Princípio da irrenunciabilidade Princípio da primazia da realidade Princípio da continuidade da relação de emprego Outros princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho

Flexibilização e Direito do Trabalho

Flexibilização e desregulamentação Limites da flexibilização no Direito do Trabalho

Hipóteses de flexibilização Programa de Proteção ao Emprego (Programa Seguro-Emprego)

Introdução Ratificação de normas internacionais Hierarquia da norma internacional no ordenamento jurídico nacional Organização Internacional do Trabalho

Instituição Composição Convenções e Recomendações Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentaisno trabalho Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa Direito Comunitário

Denominação Natureza jurídica Contrato de adesão, contrato individual de trabalho e contratação do empregado

Contrato de trabalho por equipe Admissão do empregado e certidão de antecedentes criminais

Conceito Requisitos

Pessoa natural Pessoalidade Não eventualidade Subordinação Onerosidade

Características Elementos do contrato de trabalho

Existência Validade

Contrato de trabalho com o índio

Eficácia Cláusula de não concorrência

Nulidade no Direito do Trabalho: trabalho ilícito e trabalho proibido Direitos e deveres

Direitos intelectuais e invenções do empregado Indenização por dano moral e material trabalhista

Dano estético Assédio moral Assédio sexual Trabalho em condições análogas à de escravo e tráficode pessoas Trabalho decente Requisitos e critérios para a fixação da indenizaçãopor danos morais e materiais Responsabilidade civil do empregador por ato de terceiro Dano moral coletivo

Diferenças entre o contrato de trabalho e outras modalidades contratuais Contrato a prazo determinado

Contratação Hipóteses de cabimento Prazos de duração e prorrogação Suspensão no curso do contrato a prazo determinado Nova contratação Extinção antecipada

Contratos de trabalho a prazo determinado em leis específicas

Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo: Lei 1.718/2008 Contrato de trabalho por obra certa Contrato de trabalho por prazo determinado especial: Lei 9.601/1998 Contrato de trabalho do atleta profissional Contrato de trabalho do artista

Trabalhador temporário: Lei 6.019/1974

Conceito Espécies de empregado

Empregado eleito diretor de sociedade Empregado em domicílio

Teletrabalho

Empregado doméstico

Conceito de empregado doméstico Trabalho do menor proibido Duração do trabalho Horas extras Compensação de horas Períodos não computados na jornada de trabalho Trabalho em dias de descanso Trabalho em regime de tempo parcial Contrato por prazo determinado Carteira de Trabalho e Previdência Social Jornada 12 x 36 Viagens Registro de horário de trabalho Intervalo intrajornada Trabalho noturno Horários mistos Intervalo interjornada Repouso semanal remunerado e feriados Férias Descontos salariais e utilidades Aplicação subsidiária Vale-transporte Previdência Social FGTS Aviso prévio Licença-maternidade Estabilidade provisória da gestante Seguro-desemprego Justa causa Rescisão indireta Simples Doméstico Prescrição Fiscalização Modificações legais futuras

Empregado rural Empregado público Empregado aprendiz Mãe social Aeronauta Professor Vigia e vigilante

Trabalhador avulso

Trabalhador portuário: avulso e empregado

Estagiário Trabalhador autônomo Trabalhador eventual Trabalhador voluntário

Conceito Empresa

Empregador por equiparação

Grupo de empresas Consórcio de empregadores Sucessão trabalhista

Sucessão trabalhista na Lei 1.101/2005 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideraçãoda personalidade jurídica Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais)

Poder de direção do empregador

Conceito Fundamento Conteúdo Verificação de e-mail pelo empregador Regulamento de empresa Revistas pessoais

Considerações sobre a terceirização no Direito do Trabalho Terceirização lícita e intermediação ilícita de mão de obra Cooperativas de trabalho

Conceito

Remuneração Gorjeta

Parcelas salariais

Comissões e percentagens Gratificações Décimo terceiro salário Quebra de caixa Prêmios Abonos

Adicionais ao salário

Adicional de horas extras Adicional (pelo trabalho) noturno Adicional de transferência Adicional de periculosidade Adicional de insalubridade

Parcelas sem natureza salarial

Abono do PIS Ajuda de custo Diárias de viagem Participação nos lucros

Gueltas Stock option Salário-família Salário-maternidade Formas de fixação do salário Salário-utilidade

Caracterização do salário-utilidade Valor da utilidade Salário-utilidade na relação de emprego doméstico Utilidades sem natureza salarial

Tempo de pagamento do salário

Débitos salariais e mora contumaz

Local e forma de pagamento do salário Garantia de proteção do salário

Garantias do salário perante o empregador

Irredutibilidade salarial Intangibilidade salarial A garantia do art. 467 da CLT Garantias do salário perante credores do empregado

Garantias do salário perante credores do empregador

Introdução: aspectos constitucionais e do Direito Internacional Requisitos da equiparação salarial

Identidade de funções Identidade de empregador Identidade de local de trabalho Trabalho de igual valor Ausência de quadro de carreira na forma dos § 2.º e 3.º doart. 461 da CLT Simultaneidade na prestação dos serviços Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma

Equiparação salarial por função análoga Equiparação salarial por equivalência Salário do período de substituição não provisória Equiparação salarial na terceirização Equiparação salarial na intermediação de mão de obra

Introdução Salário mínimo Salário profissional e piso da categoria Política salarial em vigor

Introdução Requisitos para a validade da modificação de condições de trabalho Jus variandi Transferência do empregado

Conceito de transferência para fins trabalhistas Regra quanto à transferência Transferências permitidas Despesas com a transferência Transferência ao exterior

Introdução Distinção e conceito Hipóteses

Aborto Acidente do trabalho Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez Aviso prévio Eleição para cargo de diretor da sociedade Encargo público Faltas justificadas Férias Greve Inquérito judicial para apuração de falta grave Intervalo para descanso e refeição Intervalo dos serviços de mecanografia e digitação Intervalo do trabalho em minas de subsolo Intervalo em câmaras frias Intervalo interjornada Licença-maternidade Lockout Prisão e detenção do empregado Prontidão e sobreaviso Tempo de espera Repouso semanal remunerado e feriados Representação sindical

Segurança nacional Suspensão disciplinar Suspensão por violência doméstica e familiar à mulher

Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

Contexto jurídico-social Requisitos Duração Limitações Ajuda compensatória mensal Bolsa de qualificação profissional Dispensa do empregado Suspensão do contrato de trabalho e dispensa do empregado

Terminologia

Classificação

Conceito Direito Internacional Convenção 158 da OIT

Ratificação e denúncia da Convenção 158 da OIT Análise das disposições da Convenção 158 da OIT

Âmbito de incidência Justificação do término da relação de emprego Procedimentos prévios por ocasião do término da relação de emprego Aviso prévio para o término da relação deemprego Indenização pelo término da relação de emprego Dispensa coletiva

Modalidades de dispensa Classificação das modalidades de cessação do contrato de trabalho

Dispensa sem justa causa

Motivação da dispensa do empregado público

Dispensa com justa causa

Terminologia Conceito Sistemas Sistema taxativo da legislação brasileira Tipificação da justa causa pelo empregador Elementos da justa causa do empregado Forma de comunicação da dispensa Hipóteses de justa causa

Culpa recíproca Demissão

Terminologia Conceito

Despedida indireta

Terminologia Conceito Elementos da justa causa do empregador Hipóteses de justa causa do empregador Dispensa indireta e possibilidade de permanência no serviço

Cessação do contrato por falecimento do empregado Cessação do contrato por falecimento do empregador pessoa física Extinção da empresa pelo falecimento do empregador Cessação do contrato de trabalho por consentimento das partes

Planos de demissão incentivada

Cessação do contrato de trabalho por força maior Cessação do contrato de trabalho por factum principis Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado

Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado antes do advento do termo Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado pelo advento do termo

Introdução Conceito Fundamento constitucional e legal Natureza jurídica Prazo e forma do aviso prévio

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Finalidade Cabimento do aviso prévio Consequências da ausência de concessão do aviso prévio Aviso prévio e trabalho no período Justa causa durante o aviso prévio Reconsideração do aviso prévio concedido

Introdução Denominação Conceito Fontes formais do direito de estabilidade Estabilidade por tempo de serviço Garantias de emprego

Dirigente sindical Representante da CIPA Empregada gestante Empregado acidentado Empregado eleito diretor de cooperativa Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia Membro do Conselho Curador do FGTS Membro do Conselho Nacional de Previdência Social Empregado reabilitado e empregado com deficiência Período eleitoral Estabilidade de servidores públicos regidos pela CLT Estabilidade do art. 19 do ADCT

Introdução Conceito Natureza jurídica Evolução do sistema de despedida no Brasil

Sistema da Constituição Federal de 1988

Indenização por tempo de serviço

Aposentadoria e contrato de trabalho

Indenização nos contratos a prazo determinado Indenização compensatória de 40% do FGTS Indenização adicional

Introdução e aspectos históricos Conceito Natureza jurídica Administração Sujeitos da obrigação de depositar o FGTS

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