Direito do Trabalho Sintetizado - Gustavo Cisneiros - 1ª Edição - Editora Método (2016) .pdf

Direito do Trabalho Sintetizado - Gustavo Cisneiros - 1ª Edição - Editora Método...

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Capa: Danilo Oliveira Fechamento desta edição: 28.03.2016

Produção Digital: One Stop Publishing

CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

C527d Cisneiros, Gustavo

Direito do trabalho sintetizado / Gustavo Cisneiros. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016

“Jamais considere seus estudos como uma obrigação, mas como uma oportunidade invejável para aprender a conhecer a influência libertadora da beleza do reino do espírito, para seu próprio prazer pessoal e para proveito da comunidade à qual seu futuro trabalho pertencer”.

Albert Einstein

Dedico esta obra à minha amada esposa Valéria, pela infinita paciência, incondicional amor e por sempre acreditar nos meus sonhos.

Aos meus filhos Guilherme (Gui) e Giovana (Gi), os quais já me incentivam na incessante busca pelo conhecimento.

À minha querida mãe, pelo inesgotável amor.

À minha irmã e paradigma Catarina, juíza do trabalho de inabalável vocação, pelo irrestrito apoio, sem o qual eu nada seria.

Ao meu irmão Ricardo, por me ouvir, quando falo ou silencio.

Ao meu pai, que habita em outro plano, também professor, que me deixou inestimável herança: o amor pelo ensino.

Ao meu tio/pai Dida (Dr. Francisco Henrique), médico de inatacável competência, pelos melhores momentos de minha infância e por me passar a indestrutível paixão pelo Sport Club do Recife.

Ao amigo/irmão Ruivaldo (Rui), pelo silêncio, na hora certa, e pelos conselhos certeiros.

Aos amigos/irmãos Ivan Barbosa de Araújo e Adblando Pereira de Souza, por salvarem a minha vida, dívida de amor esculpida no meu coração.

Ao amigo e sogro Adblando, por me mostrar que a simplicidade é uma grande virtude.

Aos queridos amigos Matheus Rezende, Tiago Erhardt, Renato Saraiva e Rodrigo Bezerra, companheiros inseparáveis no desafiador caminho do ensino.

Ao meu eterno mestre Manoel Erhardt, pelas inesquecíveis lições jurídicas e de vida.

A velha apostila, usada ao longo de anos que ultrapassam uma década, finalmente foi complementada, organizada e transformada nesta obra, sendo mantido o propósito maior, desde o nascimento da primeira versão daquela, o de repassar, com objetividade e riqueza de conteúdo, os principais temas do direito do trabalho.

Temas recorrentes em concursos públicos e nas provas do Exame de Ordem ganham destaque, em abordagem direta, longe daquelas firulas doutrinárias que terminam cansando o estudante e, com as devidas vênias, em nada acrescentam na preparação do candidato para uma prova objetiva.

O direito individual do trabalho regula a relação entre empregados e empregadores (abrangendo também os trabalhadores avulsos), daí a relevância do estudo desses sujeitos do liame, abrangendo empregados comuns, domésticos, rurais, entre outros, além da figura do grupo econômico, do fenômeno da terceirização, do trabalho temporário e da relação entre o empreiteiro e o dono da obra.

A relação de emprego é uma relação de trato sucessivo, ou seja, marcada pela habitualidade, motivo pelo qual intercorrências naturais incidem sobre ela, como as alterações contratuais, a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, tópicos imprescindíveis em qualquer certame, tratados cirurgicamente nesta obra.

O empregado e o ser humano dividem o mesmo corpo. Eis que surgem as normas de proteção ao empregado, como a duração do trabalho, a garantia de remuneração mínima, as regras de segurança, os casos de estabilidade, abarcando, principalmente, a gravidez e o acidente do trabalho.

Entretanto, o empregado também tem os seus deveres, principalmente o de obediência (subordinação jurídica), podendo, em caso de ato ilícito, ser punido por seu empregador, inclusive mediante a demissão por justa causa. Eis a importância do estudo da extinção do pacto laboral, incluindo a sua formalização.

O direito coletivo do trabalho, de outra banda, regula a relação sindical. O estudo do sindicato, da negociação coletiva e da greve não podia faltar.

No final, o leitor ainda encontrará as recentes alterações nos precedentes jurisprudenciais do TST e questões objetivas da FGV, extraídas das provas do Exame de Ordem, tudo devidamente comentado.

A proposta imediata desta obra é repassar conhecimento, facilitando o caminho daquele que busca um meio ágil de consulta sobre o direito do trabalho. A proposta mediata, no entanto, é tentar encantar o leitor com a magia do direito do trabalho, ramo do direito social tão criticado por alguns setores, mas que continua cumprindo o seu objetivo maior, que é a proteção do homem/trabalhador.

O Autor

Capítulo 1 – Capítulo 2 – Capítulo 3 –

Definição do Direito do Trabalho Fontes do Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

Contrato de trabalho Características do contrato de trabalho

Elementos do contrato de trabalho Requisitos da relação de emprego

Empregado

Trabalhador avulso Trabalhador rural

Empregado doméstico Trabalhador terceirizado

Trabalhador temporário Mãe social Trabalhador voluntário

Professor (arts. 317 a 323 da CLT) Bancário

Empregador Grupo econômico

Capítulo 5 –

Sucessão de empregadores

Aquisição da massa falida em hasta pública

Aquisição da empresa em recuperação judicial em hasta pública

Desmembramento de municípios

Vínculo doméstico de emprego Concessão de serviço público

Responsabilidade do dono da obra em contrato de empreitada

Terceirização Terceirização lícita

Terceirização ilícita Terceirização ilícita envolvendo órgãos públicos

Terceirização no caso de trabalho temporário (Lei 6.019/1974)

Da duração do contrato de trabalho

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Alteração do contrato de trabalho Casos de flexibilização dos direitos trabalhistas

Jus variandi extraordinário

Reversão Transferência de localidade

Horas extras no caso de necessidade imperiosa Mudança do dia do pagamento do salário

Prescrição e decadência Prescrição parcial e prescrição bienal Nova prescrição do FGTS Ajuizamento de reclamação trabalhista e interrupção da prescrição

Não corre prescrição contra menor de 18 anos

Benefício previdenciário e aposentadoria por invalidez – situação da prescrição

Protesto judicial Suspensão da prescrição no caso de comissão de conciliação prévia

Imprescritibilidade das ações declaratórias Prescrição do “ato único” (prescrição total)

Prescrição no caso de dano moral/material/estético

Prescrição no caso de morte do empregado quando o sucessor é menor de 18 anos

Comentários à OJ 401 da SDI-1

Aviso-prévio – início da bienal prescrição Momento em que a prescrição deve ser arguida

Outros casos Decadência

Extinção do contrato de trabalho Formalização da extinção contratual – art. 477 da CLT

Aviso-prévio Multas do art. 477, § 8º, da CLT

Multa do art. 467 da CLT Indenização prevista nas Leis 6.708/1979 e 7.238/1984 Rescisão contratual de empregado menor de 18 anos

Dispensa arbitrária e indenização Demissão por justa causa

Rescisão indireta do contrato de trabalho Extinção do contrato em face do falecimento do empregado Extinção por motivo de força maior

Factum principis Culpa recíproca

Fechamento da empresa Pedido de dispensa

Estabilidade ou garantia de emprego Estabilidade da gestante

Estabilidade acidentária Estabilidade sindical

Empregados eleitos para cargo de direção em CIPA Representantes dos empregados em Comissão de Conciliação Prévia

Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS Estabilidade do diretor de cooperativa Empregado público dos Correios

Portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito

Estabilidade decenal

Outros casos de estabilidade

Da duração do trabalho Horas in itinere Tempo à disposição e sobreaviso

Trabalho em regime de tempo parcial Horas extras e compensação

Semana inglesa (compensação semanal) Banco de horas (§ 2º e 3º do art. 59 da CLT) Escala 12h × 36h

Semana espanhola Análise da Súmula 85 do TST

Limite de horas extras Trabalhadores excluídos do controle de jornada Turnos ininterruptos de revezamento

Empregado comissionista Motoristas

Bancário Telefonista e operador de telemarketing

Períodos de descanso Intervalo interjornadas

Capítulo 12 –

Capítulo 13 –

Intervalo intrajornada Repouso semanal remunerado e feriados

Intervalo do digitador Intervalo para amamentação

Intervalo para recuperação térmica Intervalo do mineiro Intervalo que antecede as horas extras (mulher e menor de 18 anos)

Férias

Aquisição e duração das férias Férias nos contratos em regime de tempo parcial

Perda do direito de férias (art. 133 da CLT) Período concessivo Das férias coletivas

Remuneração e abono de férias Prescrição das férias

Trabalho noturno

Remuneração e salário Diárias para viagem e ajuda de custo Adicionais (salário-condição) Equiparação salarial

Mesmo empregador Identidade de função

Mesma localidade Trabalho de igual valor

Participação nos lucros

Salário in natura Descontos salariais e pagamento do salário

Gratificação natalina (13º salário) Comissões

Direito coletivo do trabalho Introdução

Entidades sindicais Contribuições sindicais

Acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho Greve

Recentes alterações jurisprudenciais Art. 391-A da CLT

Súmula 445 do TST Cancelamento da Súmula 349 do TST em maio de 2011

Cancelamento da OJ 215 da SDI-1 em maio de 2011

Alteração da Súmula 85 do TST, com a inclusão do “item V” – especificamente quanto ao regime de compensação intitulado “Banco de Horas” (impondo a sua adoção apenas se previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho)

Publicação da Súmula 4 do TST em setembro de 2012

Cancelamento da OJ 156 da SDI-1 e alteração da Súmula 327 do TST em maio de 2011

Cancelamento da OJ 273 da SDI-1 em maio de 2011

Cancelamento da OJ 301 da SDI-1 em maio de 2011 Nova redação à OJ 7 TP em maio de 2011 e em março de 2016

Nova redação à Súmula 74 do TST, que trata da pena de confissão ficta, quanto à matéria de fato, no caso de ausência da parte à audiência de instrução

Alteração da Súmula 219 do TST em maio de 2011 Cancelamento do item I da Súmula 364 do TST em maio de 2011

Alteração da Súmula 369 do TST

Nova redação à Súmula 291 do TST em maio de 2011, esclarecendo a forma de cálculo da indenização pela supressão de horas extras

Alteração da Súmula 331 do TST em maio de 2011 Publicação da nova Súmula 429 do TST em maio de 2011, consagrando, como horário de trabalho, o tempo de deslocamento entre o portão da empresa e o local efetivo de labor, se o lapso durar mais de 10 minutos por dia

Cancelamento da Súmula 207 do TST em 19.04.2012

Criação da OJ 413 da SDI-1 em fevereiro de 2012 (princípio da condição mais benéfica ao obreiro)

Criação da OJ 415 da SDI-1 em fevereiro de 2012

Criação da OJ 418 da SDI-1 Publicação da Súmula 441 do TST em setembro de 2012 Publicação da Súmula 440 do TST em setembro de 2012

Publicação da Súmula 4 do TST em setembro de 2012 Publicação da Súmula 443 do TST em setembro de 2012

Alteração da Súmula 244 do TST em setembro de 2012 Alteração da Súmula 378 do TST em setembro de 2012 Alteração da Súmula 277 do TST em setembro de 2012

Alteração da Súmula 428 do TST em setembro de 2012 Publicação da Súmula 430 do TST em fevereiro de 2012

Alteração da OJ 235 da SDI-1 em abril de 2012

Criação da Súmula 437 do TST – fruto da conversão das OJs 307, 342, 354, 380 e 381 da SDI-1

Alteração da OJ 173 da SDI-1 em setembro de 2012

Suspensão da Súmula 228 do TST Criação da OJ 420 da SDI-1 em julho de 2012

Criação da Súmula 455 do TST. Equiparação salarial em sociedade de economia mista

Criação da Súmula 453 do TST Criação da Súmula 451 do TST

Conversão da OJ 386 da SDI-1 na Súmula 450 do TST Criação da Súmula 449 do TST

Conversão da OJ 4 da SDI-1 na Súmula 448 do TST Criação da Súmula 447 do TST

Capítulo 17 – Questões comentadas da FGV (extraídas das provas objetivas do Exame de Ordem)

1 DEFINIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Definir um ramo jurídico é indicar as suas características essenciais, diferenciandoo dos demais ramos do direito. Na definição do Direito do Trabalho, os juristas ora enfatizam os sujeitos das relações jurídicas reguladas por esse ramo (teoria subjetiva), ora ressaltam o conteúdo extrínseco das relações (teoria objetiva). Os teóricos do subjetivismo chegam a denominar o Direito do Trabalho como sendo o “Direito do Trabalhador” ou, sob o ponto de vista coletivo, o “Direito Sindical”.

Apesar de o Direito do Trabalho historicamente ter surgido para proteger a parte mais fraca (hipossuficiente) da relação jurídica (relação de emprego), ele também consagra, em menor proporção, direitos do empregador, o qual, por exemplo, pode demitir por justa causa o empregado que cometer falta grave, como define o art. 482 da CLT, já que detém o poder diretivo, do qual derivam os poderes de fiscalização e disciplinar. O aviso-prévio, previsto no art. 487 da CLT, é outro bom exemplo de direito patronal, quando a rescisão decorrer de pedido de dispensa do obreiro. A indenização prevista no art. 480 da CLT também consagra um típico direito do empregador.

Por conta disso, a corrente objetiva sempre encontrou mais respaldo, definindo o

Direito do Trabalho a partir “da prestação laborativa”, ou seja, da relação jurídica de emprego, do contrato, das cláusulas contratuais. O Direito do Trabalho, à luz da extrínseca corrente, seria o conjunto de regras regulatórias da relação de emprego (conjunto este irradiado pelo princípio da proteção ao hipossuficiente).

Diante das duas correntes, fica fácil encontrar defensores de uma corrente mista, definindo o Direito do Trabalho como o conjunto de regras em defesa do empregado e capazes de normatizar a relação de emprego. Para fins de concurso público, a corrente mista goza de maior prestígio.

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