Co digo de Processo Penal Comentado - Guilherme de Souza Nucci - 2016.pdf-1

Co digo de Processo Penal Comentado - Guilherme de Souza Nucci - 2016.pdf-1

(Parte 1 de 10)

A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor.

Impresso no Brasil – Printed in Brazil

Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2016 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 1 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 faleconosco@grupogen.com.br | w.grupogen.com.br

O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998).

Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98).

Esta obra passou a ser publicada pela Editora Forense a partir da 13.ª edição.

Capa: Danilo Oliveira Produção digital: Geethik

CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

Nucci, Guilherme de Souza Código de Processo Penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 15. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título.

Esta apresentação assemelha-se, em muitos aspectos, à elaborada à 16ª edição do meu Código Penal comentado, pois vários problemas são comuns. Faço questão de apresentar a obra a cada nova edição, desde a primeira. Busco ratificar aos meus leitores o compromisso assumido de renovar os pensamentos, buscar soluções para controvérsias, expor críticas e procurar um Direito Penal mais bem elaborado.

Atingir a 15ª edição é deveras satisfatório, mas não posso deixar de explicitar a minha indignação pelo fato de ser o Código de

Processo Penal abandonado, no cenário das ciências jurídicas, em matéria de reforma. Inveja-se, no bom sentido, o tempo dedicado pelo Parlamento ao Código de Processo Civil, já revigorado e atualizado inúmeras vezes. Trabalhamos com um Código de 1941, associado a alterações pontuais ao longo dessas décadas, o que é insuficiente às atuais relações e conflitos humanos.

Parece-me que o atraso sofrido pelas normas processuais penais ajuda os órgãos públicos a “legislar” nessa área, com portarias, regimentos, resoluções etc., tudo sob o argumento de conferir modernidade ao que está atrasado. Porém, há o vilipêndio ao princípio da legalidade, também importante no processo penal, pois espelha o devido processo legal. Embora no sentido lato – ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei – o referido princípio da legalidade, quando se trata da liberdade humana e dos direitos individuais correlatos não pode jamais ser regido por decisões administrativas, algo que se tem tornado comum, com o beneplácito do Poder Judiciário.

Enquanto o Parlamento brasileiro se envolve com interesses próprios, o Código de Processo Penal não será reformado – ao que tudo indica.

Até lá, creio que seja momento de o Poder Judiciário assumir uma postura mais firme, zelando pela legalidade, não permitindo, em nenhuma hipótese, o abrandamento de direitos e garantias fundamentais, pois, sem elas, o Estado Democrático de Direito enfraquece-se, não servindo a uma boa causa.

Nesta edição, cuidamos de atualizar a jurisprudência com particular zelo, inserindo acórdãos de vários tribunais pátrios, todos de anos recentes, com decisões de magistrados atuantes nas cortes estaduais, federais e nos Tribunais Superiores. Retiramos do texto vários julgados antigos, que já não faziam sentido para o operador do direito, pois era completamente superada a posição que neles era contida. Esta foi outra das promessas (que fiz na 1ª edição) cumpridas, embora aos poucos, pois o volume é muito grande e eu atualizo pessoalmente as minhas obras: não acumular acórdão sobre acórdão, somente para dar volume à coleta jurisprudencial, embora muitos deles nem mais interessem ao mundo jurídico.

O meu agradecimento ao Grupo Editorial Nacional, que é forte e decidido na ampliação do mercado das obras jurídicas, graças ao empenho de sua dedicada e eficiente diretoria.

Ao leitor, continuo aberto a receber suas críticas, sempre bem-vindas. Erros existem e sempre estou disposto a corrigi-los em nome da boa ciência.

São Paulo, janeiro de 2016. O Autor

Durante 14 anos, a cada início de ano letivo, preparo uma apresentação para a nova edição do Código de Processo Penal

Comentado. Construo, sempre, uma edição mais aperfeiçoada que a anterior em material e conteúdo, com jurisprudência atualizada. Quando se estuda muito uma determinada área do Direito, creio que ela se torna parte do estudioso, algo que não lhe sai do pensamento. Assim foi, é e continuará sendo a minha relação com o processo penal.

Contudo, embora não somente da minha parte, mas de todos os abalizados doutrinadores dessa matéria, por maior cuidado e zelo que se tenha para comentar as normas existentes, há muito carecem de atualização.

Assim sendo, pretendo reproduzir nesta apresentação um pequeno artigo publicado em meu site (<w.guilhermenucci.com.br>), quando foi anunciado o Código de Processo Civil de 2015. Segue:

“O sempre esquecido e desprezado processo penal padece outra fase de ostracismo, pois já se está diante de um novíssimo

processo civilE os milhares de presos provisórios que aguardam julgamento? Deles não se fala. A Justiça não precisaria ser muito

Código de Processo Civil, cujas alterações, ao longo dos anos, sempre foram mais assíduas que seu primo pobre – o Código de Processo Penal. O que há, no Brasil? Não se consegue um novo CPP, cujo original data do longínquo ano de 1941. Alguns podem dizer que houve reformas pontuais neste ou naquele ponto ao longo das décadas. Prefiro considerá-las meros retalhos, muitos dos quais inapropriados, que geraram perplexidade e antinomias. Não há uma comissão de juristas capaz de construir um texto que agrade o nosso Parlamento? Ou o nosso Parlamento somente se ocupa do processo civil, que lida, no mínimo, com patrimônio, interesses mais ricos e concernentes à elite? O CPP destina-se à camada marginalizada da sociedade, na sua maior parte. Então, esquece-se dele. Parece-nos a única explicação. Afinal, juristas de peso já integraram várias comissões e, mesmo assim, nada acontece. É preciso conscientização e civismo para lidar com a parte mais sensível do ser humano: sua liberdade. Esta, sim, é muito mais relevante do que os interesses materiais tutelados pelo Código Civil e manipulados pelo Processo Civil. Diz-se que a sociedade quer um processo célere. Então, altera-se o mais eficiente nessa área? São questionamentos cujas respostas, embora de natureza complexa, chegam a um denominador comum: há, sim, descaso com o processo penal brasileiro. Lamentável”.

Apresento ao leitor a 14.ª edição do Código de Processo Penal Comentado, com um vazio dentro de mim, representativo do descaso sofrido pela matéria no Brasil. Asseguro, no entanto, a mais atualizada jurisprudência, a solução aos conflitos mais recentes surgidos nos tribunais e as controvérsias recentes da doutrina brasileira sobre temas relevantes e empolgantes.

Entretanto, em face do lançamento do novo Código de Processo Civil, fizemos todas as adaptações necessárias para demonstrar a harmonia existente entre o processo penal e o processo civil, bem como indicar a aplicação analógica a ser efetivada diante da novel legislação.

Aguardando o destaque merecido pelo Processo Penal no Parlamento brasileiro, agradeço ao amigo leitor pelo suporte ao longo de mais um ano e à Editora Forense, que se mostra segura em seus passos, determinada em seus objetivos e um excelente suporte aos seus autores.

São Paulo, janeiro de 2015. O Autor

Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos

Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto ser o momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o cenário dos meus trabalhos.

Ingresso, a partir de 2014, no Grupo Editorial Nacional | GEN, holding fundada em 2007, que é líder no segmento de publicações e conteúdos CTP (científico, técnico e profissional), no Brasil. Possui em catálogo mais de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais.

No âmbito jurídico, no qual se inserem minhas obras, o GEN está representado pelas Editoras Forense e Método. A Forense é tão tradicional quanto as mais prestigiadas editoras jurídicas do Brasil, atuando há mais de um século, oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade.

Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a corrigir erros, acolher críticas, repensar o Direito Penal e o Processo Penal diuturnamente, tecendo sempre novas edições das obras conhecidas com conteúdo destacado e aprimorado.

O leitor, que já me conhece, agora passará a obter as obras do Grupo Editorial Nacional, certo de que estará consagrando uma nova e promissora parceria no meio jurídico. Aquele que ainda terá contato com meus trabalhos, assim o fará diretamente por intermédio da tradicional e conceituada Editora Forense.

Nenhuma obra sofrerá solução de continuidade; ao contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais.

A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais.

Este é o perfil da 13.ª edição do Código de Processo Penal Comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional.

Saúdo meus novos companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas. Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida.

São Paulo, janeiro de 2014. O Autor

Índice Sistemático do Código de Processo Penal Tábua de Abreviaturas Código de Processo Penal – Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 Bibliografia Apêndice Obras do Autor

Capítulo I Capítulo I Capítulo I Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII

Capítulo I Capítulo I Capítulo I Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII

DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

LIVRO I Do Processo em Geral

TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Arts. 1º a 3º

TÍTULO I – DO INQUÉRITO POLICIAL Arts. 4º a 23

TÍTULO I – DA AÇÃO PENAL Arts. 24 a 62

TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL Arts. 63 a 68

TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA Art. 69

– Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71)

– Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73)

– Da competência pela natureza da infração (art. 74)

– Da competência por distribuição (art. 75)

– Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82)

– Da competência por prevenção (art. 83)

– Da competência pela prerrogativa de função (arts. 84 a 87)

– Disposições especiais (arts. 8 a 91)

TÍTULO VI – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES – Das questões prejudiciais (arts. 92 a 94)

– Das exceções (arts. 95 a 1)

– Das incompatibilidades e impedimentos (art. 112)

– Do conflito de jurisdição (arts. 113 a 117)

– Da restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124)

– Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A)

– Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148)

– Da insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154)

Capítulo I Capítulo I Capítulo I Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX Capítulo X Capítulo XI

Capítulo I Capítulo I Capítulo I Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI

Capítulo I Capítulo I Capítulo I Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI

Capítulo I Capítulo I

Capítulo I Capítulo I

Seção I Seção I Seção I Seção IV Seção V Seção VI

TÍTULO VII – DA PROVA – Disposições gerais (arts. 155 a 157)

– Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184)

– Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196)

– Do ofendido (art. 201)

– Das testemunhas (arts. 202 a 225)

– Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228)

– Dos documentos (arts. 231 a 238)

– Dos indícios (art. 239)

– Da busca e da apreensão (arts. 240 a 250)

TÍTULO VIII – DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA – Do juiz (arts. 251 a 256)

– Do Ministério Público (arts. 257 e 258)

– Do acusado e seu defensor (arts. 259 a 267)

– Dos assistentes (arts. 268 a 273)

– Dos funcionários da justiça (art. 274)

– Dos peritos e intérpretes (arts. 275 a 281)

TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA – Disposições gerais (arts. 282 a 300)

– Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310)

– Da prisão preventiva (arts. 311 a 316)

– Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318)

– Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320)

– Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a 350)

TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES – Das citações (arts. 351 a 369)

– Das intimações (arts. 370 a 372)

TÍTULO XI – DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 373 a 380

TÍTULO XII – DA SENTENÇA Arts. 381 a 393

TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM – Da instrução criminal (arts. 394 a 405)

– Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497)

– Da acusação e da instrução preliminar (arts. 406 a 412)

(Parte 1 de 10)

Comentários