Coleção Sinopses para Concursos - V.1 - Direito Penal - Parte Geral (2017) -Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim

Coleção Sinopses para Concursos - V.1 - Direito Penal - Parte Geral (2017)...

(Parte 1 de 7)

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7e edição. ampliada e atualizada

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Rua Mato Grosso, 175 -Pituba, CEP: 41830-151 -Salvador -Bahia Tel: (71) 3363-8617 /Fax: (71} 3363-5050 ·E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br

Copyright: Edições JusPOD!VM

Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta,José Marcelo Vig!iar, iyiarcos EhrhardtJúniot, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzel e Rogério Sanches Cunha.

Diagramação: Unotec (w.finotec.com.br)

Capa (Adaptaçâo): Ana Caquetti

Todos os direitos desta edição reservados à EdiçõesJusPODIVM.

É terminantemente proibida a reprodução total ou pardal desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejufzo das sanções civis cabíveis.

Coleção para Concursos

A ·coleção Sinopses para Concur5os para concursos públicos de modo

Foram separadas as principais chamados professores especializados fim de elaborarem, de forma aprovação em concursos.

Diferentemente de outras apresentar ao leitor o entendimento. pontos, além de abordar temas densos. Assim, ao mesmo tempo sistematizado e objetivo, também dimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos a preparação nas provas, demos -chaves, de modo a facilitar não do, a compreensão do que é mais

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, uma constante da coleção, aumentando zação do leitor.

Contemplamos também questões cursos do país, como forma de mostrar do em provas. Atualmente, essa "casadinha" sistematizado da matéria e como

Esperamos que gbste de mais apresenta.

Nosso objetivo é sempre o mesmo: consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo de leo nard o@I e w.leonardogarcia.com.br

1 );' EDITORA f( fasPODIVM w.editorajuspodivm.com.br

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Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta,José Marcelo Vig!iar, iyiarcos EhrhardtJúniot, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzel e Rogério Sanches Cunha.

Diagramação: Unotec (w.finotec.com.br)

Capa (Adaptaçâo): Ana Caquetti

Todos os direitos desta edição reservados à EdiçõesJusPODIVM.

É terminantemente proibida a reprodução total ou pardal desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejufzo das sanções civis cabíveis.

Coleção Sinopses para Concursos

A ·coleção Sinopses para Concur5os tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento. do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá ace_sso a temas atuais e enten- dimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras- -chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretu- do, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memori- zação do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de con- cursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que gbste de mais esta inovação que a Editora juspodivm apresenta.

Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo de Medeiros Garcia leo nard o@I e ona rd oga reia.com .b r w.leonardogarcia.com.br

Guia de da Coleção

A Coleção foi elaborada com ser a mais apropriada para a

Neste contexto, a Coleção contempla:

Além de cada autor abordar, suntos triviais sobre cada matéria, de suma importância para uma

3.2. Direito Penal de velocidades

Na Ciência Penal espanhola, são do Direito Penal: Aspectos da -industriais, 2002, p. 144-147) propõe

(primeira e segunda velocidades)

O chamado Direito Penal de cido Direito Penal clássico ("da dade, pois assegura todos os princípios penais e processuais aplicação da pena de prisão. utilizada quando houver lesão bem individua! e, eventualmente,

Conforme a Súmula 535 do interrompe o prazo para fim

As palavras mais importantes em outra cor para que o leitor mais facilmente.

Guia de leitura da Coleção

A Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação de concursos.

Neste contexto, a Coleção contempla:

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os as- suntos triviais sobre cada matéria, são contemplados temas atuais, de suma importância para uma boa preparação para as provas.

3.2. Direito Penal de velocidades

Na Ciência Penal espanhola, Jesús-Maria Silva Sánchez (A Expan-í são do Direito Penal: Aspectos da polítíca criminal nas sociedades pós-1 -industriais, 2002, p. 144-147) propõe um dualismo do Direito Penal

(primeira e segunda velocidades) para legitimar a sua expansão.

O chamado Direito Penal de primeira velocidade seria o conhecido Direito Penal clássico ("da prisão"), caracterizado pela morosi- dade, pois assegura todos os critérios clássicos de imputação···e os princípios penais e processuais penais tradicionais, mas permite a aplicação da pena de prisão. Essa forma de Direito Penal deve ser utilizada quando houver lesão ou perigo concreto de lesão a um bem individua! e, eventualmente, a um bem supraindividual.

Conforme a Súmula 535 do STJ. "A prática de falta interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou ;"''"''""

As palavras mais importantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-la e memorizá-la mais facilmente.

8 Direito Penal -Vol. l • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo

Assim, as penas restritivas de direitos são espécies de pena, como também a pena privativa de liberdade e a pena de multa, e, como tal, são penas autônomas.

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratados no livro.

Reincidente Reincidente

Nãó reincidente Reincidente

Não reincidente

Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de con- curso do país cobram o assunto nas provas.

(MP·MG_ -2008_ -P,p>,moior ele, Jtfstiça) -o chamªdo _Úi-, reito Penal do Inimigo pode ser ente,ndido como um Direito Penal de: (..,) terceira veloclda_de". -

Capítulo 1 > DIREITO PENAL••......•.•.....•••.•.
i. Conceito de Direito Penal•.....................•.................
i.1. Conceito formal•.......................................
i.2. Conceito social•............................

Sumário 2. Denominações específicas 2.i. Direito Penal objetivo

culosidade

2.2. Direito Penal de culpabilidade

2.3. Direito Penal do fato, Penal do fato que

Direito Penal primário dário (extravagante

2.5. Direito Penal de duas ar e Direito Penal

Direito Penal de terceira 2.6.

2.7. Direito Penal do inimigo

2.8. Direito Penal de quarta Direito Penal de emergência,

Direito Penal promocional

2.10. Direito Penal subterrâneo 2.1. Direito Pena! Internacional

3. Funçõe:;; do Direito Penal

3.1. Função de proteção 3.2. Função de garantia

3.3. Outras funções

4. Bem jurídico-penal e Constituição 4.i. Conceito,e evolução

5. Garantismo penal\, ...........................•............................................

4.2. Bem jurídlco-penal

6.1. Criminologia
6.2. Política criminal
6.3. Dogmática penal

6. Ciências criminais (nOção 7. Modelos de política criminal

7.i. Abolicionismo penal p. 7.3.

Abolicionismo moderado Direito Penal máximo

8 Direito Penal -Vol. l • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo

Assim, as penas restritivas de direitos são espécies de pena, como também a pena privativa de liberdade e a pena de multa, e, como tal, são penas autônomas.

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratados no livro.

Reincidente Reincidente

Nãó reincidente Reincidente

Não reincidente

Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de con- curso do país cobram o assunto nas provas.

(MP·MG_ -2008_ -P,p>,moior ele, Jtfstiça) -o chamªdo _Úi-, reito Penal do Inimigo pode ser ente,ndido como um Direito Penal de: (..,) terceira veloclda_de". -

Sumário

Parte 1 INfilODUÇÃO

Capítulo 1 > DIREITO PENAL••......•.•.....•••.•. , .................................. .
i. Conceito de Direito Penal•.....................•.................
i.1. Conceito formal•.......................................
i.2. Conceito social•............................
2. Denominações específicas do Direito Penal
2.i. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo-.... .
culosidade

2.2. Direito Penal de culpabilidade e Direito Penal de peri-

Penal do fato que considera o autor

2.3. Direito Penal do fato, Direito Penal do autor e Direito

dário (extravagante ou penal administrativo)

Direito Penal primário (clássico) e Direito Penal secun-

ar e Direito Penal periférico)
Direito Penal de terceira velocidade' ........................... .. 2.6.
2.7. Direito Penal do inimigo
2.8. Direito Penal de quarta velocidade ou neopunltivismo

2.5. Direito Penal de duas velocidades (Direito Penal nucle- Direito Penal de emergência, Direito Pena! simbólico e

Direito Penal promocional
2.10. Direito Penal subterrâneo e Direito Penal paralelo
2.1. Direito Pena! Internacional
3. Funçõe:;; do Direito Penal
3.1. Função de proteção de bens jurídicos
3.2. Função de garantia de vigência da norma
3.3. Outras funções
4. Bem jurídico-penal e Constituição
4.i. Conceito,e evolução do conceito de bem jurídico
4.2. Bem jurídlco-penal constitucional
5. Garantismo penal\, ...........................•............................................
6. Ciências criminais (nOção conjunta do Direito Penal)
6.1. Criminologia
6.2. Política criminal
6.3. Dogmática penal
7. Modelos de política criminal
7.i. Abolicionismo penal (política criminal verde):·::
Abolicionismo moderado ou minimalismo penal
Direito Penal máximo (eficientismo penal)

p. 7.3.

Capítulo li PRINCÍPIOS PENAIS E POLÍTICO-CRIMINAIS
1. Princípio da legalidade penal
1.1. Previsão
i.2. Origem
i.3. Denominação e alcance
i.4. Funções
2. Princípio da fragmentariedade
3. Princípio da subsidiariedade
4. Princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria)
5. Princípio da insignificância
5.1. Noção
5.2. Critérios
5,3. Princípio da insignificância no STF e no STJ
6. Princípio da culpabilidade, ................................................. .
7. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
8. Princípio da materialização do fato (nultun crimen sine actio)
9. Princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena
10. Princípio da humanidade
1i. Princípio da adequ9ção social
12. Princípio da proporcionalidade (proibição do excesso)
13. Princípio da proporcionalidade (proibição da proteção deficiente)
Capítulo Ili DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO
1. Introdução
2. Expansão do Direito Penal
2.r. Espiritualização do bem jurídico
2.2. Aumento dos crimes de perigo abstrato

10 Direito Penal -Vol. 1 • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo

administrativização do Direito Penal
3. Novas formas de tutela dos bens jurídicos supra individuais
3.i. Direito de intervenção
3.2. Direito Penal de velocidades

2.3. Delitos de acumulação e delitos de transgressão e a

Parte li LEI PENAL E SUA APLICAÇÃO

Capítulo 1 FONTES DO DIREITO PENAL
1. Fontes materiais (substanciais ou de produção)
2. Fontes formais
2.r. Fonte formal imediata
2.2. Fontes formais media tas
3. Constituição como limite e fundamento do Direito Penal
4. Tratados internacionais de direitos humanos
4.1. Status normativo
4.2. Tratados como limite e fundamento do Direito Penal

Sumário

4.3. Controle de convencionalidade 4.3.r. Controle difuso

4.3.2. Controle concentrado

Capítulo li LEI PENAL•.................
1. Introdução

2. Norma primária e norma secundária

3. Classificação da lei penal

3.i. Leis penais incriminadoras 3.2. Lei penal em branco (norma

3.2.1. Conceito

3.2.2. Lei penal em imprópria, homogênea

3.2.2.r. Lei e heterovitelínea

3.2.3. Lei penal em pria ou heterogênea

3.2.4. (ln)constitucionalidade branco em sentido

4. Características da lei penal

3.3. Lei penal em branco inversa 5. Lei penal e processo de criminalização

5.i. Merecimento de tutela 5.2. Necessidade e adequação

6. Lei penal e mandados constitucionais 6.r. Mandados constitucionais 6.2. Mandados constitucionais

8. Lei penal: vigência e validade
9. Interpretação das leis penais

7. Lei pena! e Tratados lnternacíonais

9.1. Classificação quanto à 9.2. Classificação quanto aos

9.3. Classificação quanto ao 9.4. Interpretação analógica 10. Analogia (argumento analógico

Capítulo Ili LEI PENAL NO TEMPO•..........
1.1. Introdução
1.2. Teorias
2. Vigência da lei pena!

1. Tempo do crime (tempus commíssi

3.1. Introdução

3. Conflito de leis penais no tempo

· 3.2. Lei nova mais severa (novatio 3.3. lei nova mais benéfica

Capítulo li PRINCÍPIOS PENAIS E POLÍTICO-CRIMINAIS
1. Princípio da legalidade penal
1.1. Previsão
i.2. Origem
i.3. Denominação e alcance
i.4. Funções
2. Princípio da fragmentariedade
3. Princípio da subsidiariedade
4. Princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria)
5. Princípio da insignificância
5.1. Noção
5.2. Critérios
5,3. Princípio da insignificância no STF e no STJ
6. Princípio da culpabilidade, ................................................. .
7. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
8. Princípio da materialização do fato (nultun crimen sine actio)
9. Princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena
10. Princípio da humanidade
1i. Princípio da adequ9ção social
12. Princípio da proporcionalidade (proibição do excesso)
13. Princípio da proporcionalidade (proibição da proteção deficiente)
Capítulo Ili DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO
1. Introdução
2. Expansão do Direito Penal
2.r. Espiritualização do bem jurídico
2.2. Aumento dos crimes de perigo abstrato

10 Direito Penal -Vol. 1 • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo

administrativização do Direito Penal
3. Novas formas de tutela dos bens jurídicos supra individuais
3.i. Direito de intervenção
3.2. Direito Penal de velocidades

2.3. Delitos de acumulação e delitos de transgressão e a

Parte li LEI PENAL E SUA APLICAÇÃO

Capítulo 1 FONTES DO DIREITO PENAL
1. Fontes materiais (substanciais ou de produção)
2. Fontes formais
2.r. Fonte formal imediata
2.2. Fontes formais media tas
3. Constituição como limite e fundamento do Direito Penal
4. Tratados internacionais de direitos humanos
4.1. Status normativo
4.2. Tratados como limite e fundamento do Direito Penal
4.3. Controle de convencionalidade das leis
4.3.r. Controle difuso de convencionalidade
4.3.2. Controle concentrado de convencionalidade
Capítulo li LEI PENAL•.................
1. Introdução
2. Norma primária e norma secundária
3. Classificação da lei penal
3.i. Leis penais incriminadoras e não incriminadoras
3.2. Lei penal em branco (norma cega)
3.2.1. Conceito
imprópria, homogênea ou homóloga

Sumário 3.2.2. Lei penal em branco em sentido amplo (lato),

e heterovitelínea

3.2.2.r. Lei penal em branco homovltelínea

pria ou heterogênea

3.2.3. Lei penal em branco em sentido estrito, pró-

branco em sentido estrito
3.3. Lei penal em branco inversa ou ao avesso
4. Características da lei penal
5. Lei penal e processo de criminalização
5.i. Merecimento de tutela penal
5.2. Necessidade e adequação da tutela penal
6. Lei penal e mandados constitucionais de criminalização
6.2. Mandados constitucionais de criminalização implícitos
7. Lei pena! e Tratados lnternacíonais de Direitos Humanos
8. Lei penal: vigência e validade
9. Interpretação das leis penais: ............ .
9.1. Classificação quanto à origem ou quanto a:o sujeito
9.2. Classificação quanto aos meios
9.3. Classificação quanto ao resultado
9.4. Interpretação analógica (intra legem)
10. Analogia (argumento analógico ou aplicação analógica)
Capítulo Ili LEI PENAL NO TEMPO•..........
1. Tempo do crime (tempus commíssi de/icti)· ............... .
1.1. Introdução
1.2. Teorias
2. Vigência da lei pena!
3. Conflito de leis penais no tempo
3.1. Introdução

3.2.4. (ln)constitucionalidade das !eis penais em 6.r. Mandados constitucionais de criminalização

· 3.2. Lei nova mais severa (novatio legis in pejus -/ex grav1or). 3.3. lei nova mais benéfica (novatio /egis 1n mellius -/ex mltior)

3.4. Abolitio criminis
3.4.1. Descriminalização
3.4.2. Abolitio cri minis temporária
3.4.3. Princípio da descontinuidade normativo-típica
3.5. Lei nova incriminatjora
3.6. Combinação de !eis penais (lex tertia)
3.7. Lei intermediária
4. lei excepcional e lei temporária
4.1. Conceito legaL•......................................................
4.2. Divergência acerca da constitucionalidade
na! com lei da mesma natureza
menta o tipo•...................................................
5. Conflito aparente de leis penais
5.i. Princípio da especialídade
5.2. Princípio da subsidiariedade
5.3. Princípio da consunção
5.4. Princípio da alternatividade
Capítulo IV LEI PENAL NO ESPAÇO
1. Territorialidade
1.1. Princípio da territorialidade relativa ou mitigada
i.2. Conceito de território nacional
1.3. Questões pontuais
2. Lugar do crime (locus commissi delicti)
3. Extraterritorialidade
3.1. Extraterritorialidade incondicionada
3.2. Extraterritorialidade condicionada
3.3. Princípios norteadores da extraterritorialidade

12 Direito Penal -Vol. l • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo 4.3. Conflito no tempo de lei penal temporária ou 4.4. Lei penal em branco e alteração da norma que comple-

4. Pena cumprida no estrangeiro
5. Lei penal em relação às pessoas
5.1. Imunidades Diplomáticas
5.2. Imunidades Parlamentares
5.3. Presidente da República
5.4. Outras inviolabilidades
Capítulo V DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
i. Eficácia da sentença estrangeira
2. Contagem de prazo
3. Frações não computáveis de pena
4. Aplicação das normas gerais do Código Penal

3.4. Extraterritorialidade prevista na Lei n° 9.455/97 (tortura) llO llO llO l l ll2 ll3 ll3 ll3 ll4 ll4 ll5 ll5 ll6 ll8 ll8 121

Capítulo 1 INTRODUÇÃO•...•.........•.•......•.•...........••••........••.•......•.•
1. Conceito de crime

TEORIA 2. Classificação doutrinária dos

2.3. Crime militar•..............

2.i. Crime simples, crime 2.2. Crime comum, 2.4. Crime instantâneo,

2.5. 2.6.

2.7. 2.8.

2.9.

Crime habitual

neo de efeitos permanentes Crime comissivo, crime Crime monossubjetivo

Crime unissubsistente Crime consumado,

2.13. Crime complexo

2.10. Crime de ação única 2.1. Crime material, crime 2.12. Crime de dano e crime

2.14.

2.15. 2.16.

2.17. 2.18.

2.19. 2.20.

2.21. 2.2.

2.23. 2.24. 2.25. 2.26.

2.27. 2.28.

2.29.

2.30. 2.31. 2.32.

i.3.

2.34· 2.35.

2.36.

2.37. 2.38.

Crime vago
Crime funcional

Crime mono-ofensivo Crime transeunte e Crime condicionado

Crime acessório
Crime subsidiário
Crime de ímpeto
Crime remetido

Crime de atentado Crime de opinião

intenção)

Crime de hermenêutica ·crimes de tendência Crimes de resultado

de tendência)

Crimes mutilados Crimes de tendência

Crimes de acumulação Crimes de tfansgressão Crime à distância

Crime plurilocal

Crime em trânsito Crime de trânsito

Crime no trânsito

Crime de alucinação Crime de ensaio, por obra do agente

3.4. Abolitio criminis
3.4.1. Descriminalização
3.4.2. Abolitio cri minis temporária
3.4.3. Princípio da descontinuidade normativo-típica
3.5. Lei nova incriminatjora
3.6. Combinação de !eis penais (lex tertia)
3.7. Lei intermediária
4. lei excepcional e lei temporária
4.1. Conceito legaL•......................................................
4.2. Divergência acerca da constitucionalidade
na! com lei da mesma natureza
menta o tipo•...................................................
5. Conflito aparente de leis penais
5.i. Princípio da especialídade
5.2. Princípio da subsidiariedade
5.3. Princípio da consunção
5.4. Princípio da alternatividade
Capítulo IV LEI PENAL NO ESPAÇO
1. Territorialidade
1.1. Princípio da territorialidade relativa ou mitigada
i.2. Conceito de território nacional
1.3. Questões pontuais
2. Lugar do crime (locus commissi delicti)
3. Extraterritorialidade
3.1. Extraterritorialidade incondicionada
3.2. Extraterritorialidade condicionada
3.3. Princípios norteadores da extraterritorialidade

12 Direito Penal -Vol. l • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo 4.3. Conflito no tempo de lei penal temporária ou 4.4. Lei penal em branco e alteração da norma que comple-

4. Pena cumprida no estrangeiro
5. Lei penal em relação às pessoas
5.1. Imunidades Diplomáticas
5.2. Imunidades Parlamentares
5.3. Presidente da República
5.4. Outras inviolabilidades
Capítulo V DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
i. Eficácia da sentença estrangeira
2. Contagem de prazo
3. Frações não computáveis de pena
4. Aplicação das normas gerais do Código Penal

3.4. Extraterritorialidade prevista na Lei n° 9.455/97 (tortura) llO llO llO l l ll2 ll3 ll3 ll3 ll4 ll4 ll5 ll5 ll6 ll8 ll8 121

Sumário

Parte Ili TEORIA GERAL DO CRIME

Capítulo 1 INTRODUÇÃO•...•.........•.•......•.•...........••••........••.•......•.• : ... .
1. Conceito de crime; ................................................. .
2. Classificação doutrinária dos crimes: ....... .
2.i. Crime simples, crime qualificado e crime privilegiado
2.2. Crime comum, e crime de mão própria
2.3. Crime militar•..............

2.4. Crime instantâneo, crime permanente e crime instantâ-

2.5. 2.6.

2.7. 2.8.

2.9.

neo de efeitos permanentes•.......•.................................
Crime habitual
Crime monossubjetivo e crime p\urissubjetivo·
Crime unissubsistente e crime plurissubsiste'nte•••
Crime consumado, crime tentado crime exaurido
2.10. Crime de ação única e crime de a:ção múltipla
2.1. Crime material, crime formal e crime de mera conduta
2.12. Crime de dano e crime de perigo
2.13. Crime complexo

Crime comissivo, crime o missivo e crime de conduta mista.

2.14.

2.15. 2.16.

2.17. 2.18.

2.19. 2.20.

2.21. 2.2.

2.23. 2.24. 2.25. 2.26.

2.27. 2.28.

2.29.

2.30. 2.31. 2.32.

i.3.

2.34· 2.35.

2.36.

2.37. 2.38.

Crime mono-ofensivo e crime pluriofenslvo
Crime vago
Crime funcional: ................................. .
Crime transeunte e crime não
Crime condicionado
Crime de atentado ou de empreendimento
Crime acessório
Crime subsidiário
Crime de ímpeto
Crime de opinião ou de palavra
Crime remetido
Crime de hermenêutica ou de interpretação
intenção)
Crimes de resultado cortado ou antecipado
Crimes mutilados de dois atos
de tendência)
Crimes de acumulação (crimes cumulativos)
Crimes de tfansgressão
Crime à distância ou de espaço máximo
Crime plurilocal
Crime em trânsito (ou em circulação)
Crime de trânsito (ou de circulação)
Crime no trânsito
Crime de alucinação
por obra do agente provocador

·crimes de tendência interna transcendente (delitos de Crimes de tendência intensificada (ou somente delitos Crime de ensaio, delito de laboratório, crime putatiVO

14 Direito Penal -Vol. l • Alexandre Salím e Marcelo André de Azevedo

crimes em concurso
2.40. Crimes aberrantes
2.41. Crimes infamantes
2.42. Crime político

2.39. Crime de concurso (de participação ou concursai) e 2.43. Crimes naturais, crimes meramente pl'ãsticos e crimes

vazios: .......................... .
2.4. Delitos de esquecimento ou de olvidamento
3. Sujeitos ativo e passivo
4. Objeto do crime
Capítulo li CONDUTA
1. Introdução
2. Conceito de conduta
3. Teorias da conduta
ta-naturalista de Von Uszt e Beling)
neoclássica (normativista)

3.i. Teoria causal-naturalista -Concepção clássica (positivis- 3.2. Teoria causal-valorativa ou neokantista -Concepção

lógica)
3.4. Teoria social da: ação

3.3. Teoria finalista -Concepção finalista (ôntico-fenomeno-

racional)
4. Características e elementos da conduta
5. Formas de conduta
6. Ausência de conduta
Capítulo- Ili RESULTADO
1. Resultado naturalístico
2. Resultado normativo
3. Resultado previsto no art. 13, caput, do Código Pena!
Capítulo IV OE CAUSALIDADE
1. Conceito•........•..........................................................................
2. Teoria da equivalência dos antecedentes causais

3.5. Orientações funcionalistas (teleológico-funcional e 3. Limites ao regresso ad infinitum ou complemento à teoria con-

ditio sine qua non
3.i. Análise de dolo ou culpa·
3.2. Imputação objetiva (breve noção)
3.3. Considerações finais acerca dos limites do nexo causal
4. Espécies de causas
4.1. Causas absolutamente independentes

4.1.1. Causa preexistente absolutamente indepen-

art. 13, caput)

dente em relação à conduta do agente (CP,

4.i.2. Causa concomitante dente em relação art. 13, caput)

4.1.3. Causa superveniente dente em relação art. 13, caput)

caput)
5.1. Introdução

4.2. Causas relativamente 4.2.i. Causa preexistente te em relação 4.2.2. Causa concomitante dente em relação art. 13, caput) 4.2.3. Causa superveniente dente que 4.2,4. Causa superveniente te que causa, 5. Nexo de causalidade nos crimes 5.2. Crimes omissfvos impróprios

5.3. Crime emissivo por

Capítulo V~ TIPICIDADE
i. Tipicidade formal (legal)
1.1. Conceito
1.3. Tipo penal
2. Tipicidade material
3. Tipicidade conglobante

i.2. Principais fases da tipicidade i.3.i. Elementos i.3.2. Funções do i.4. Formas de adequação 3.1. Concepção original de 3.2. Nova concepção de 4. Teoria da imputação objetiva 4.1. Considerações iniciais 4.2. Postulados segu_ndo

permitido

4.2.i. Criação: do 4.2.1.1. Noção 4.2.i.2. Exclusão 4.2.2. Realização 4.2.2.1. Noção 4.2.2.2. Exclusão

4.2.3. Alcance do 4.2.3.1. Noção 4.2.3.2. Exclusão

14 Direito Penal -Vol. l • Alexandre Salím e Marcelo André de Azevedo

crimes em concurso
2.40. Crimes aberrantes
2.41. Crimes infamantes
2.42. Crime político

2.39. Crime de concurso (de participação ou concursai) e 2.43. Crimes naturais, crimes meramente pl'ãsticos e crimes

vazios: .......................... .
2.4. Delitos de esquecimento ou de olvidamento
3. Sujeitos ativo e passivo
4. Objeto do crime
Capítulo li CONDUTA
1. Introdução
2. Conceito de conduta
3. Teorias da conduta
ta-naturalista de Von Uszt e Beling)
neoclássica (normativista)

3.i. Teoria causal-naturalista -Concepção clássica (positivis- 3.2. Teoria causal-valorativa ou neokantista -Concepção

lógica)
3.4. Teoria social da: ação

3.3. Teoria finalista -Concepção finalista (ôntico-fenomeno-

racional)
4. Características e elementos da conduta
5. Formas de conduta
6. Ausência de conduta
Capítulo- Ili RESULTADO
1. Resultado naturalístico
2. Resultado normativo
3. Resultado previsto no art. 13, caput, do Código Pena!
Capítulo IV OE CAUSALIDADE
1. Conceito•........•..........................................................................
2. Teoria da equivalência dos antecedentes causais

3.5. Orientações funcionalistas (teleológico-funcional e 3. Limites ao regresso ad infinitum ou complemento à teoria con-

ditio sine qua non
3.i. Análise de dolo ou culpa·
3.2. Imputação objetiva (breve noção)
3.3. Considerações finais acerca dos limites do nexo causal
4. Espécies de causas
4.1. Causas absolutamente independentes

4.1.1. Causa preexistente absolutamente indepen-

art. 13, caput)

dente em relação à conduta do agente (CP,

1 Sumãrio

art. 13, caput)

4.i.2. Causa concomitante absolutamente independente em relação à conduta do agente (CP,

4.1.3. Causa superveniente absolutamente independente em relação à conduta do agente (CP,

(Parte 1 de 7)

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