Vade mecum saraiva - ed. 21 - 2016 - tradicional

Vade mecum saraiva - ed. 21 - 2016 - tradicional

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Vade Mecum Saraiva / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. — 21. ed. atual. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2016.

1. Direito - Brasil 2. Direito - Manuais 3. Manuais, vade-mécuns etc. I. Curia, Luiz Roberto. I. Céspedes, Livia. II. Rocha, Fabiana Dias da.

Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Brasil : Vade-mécuns 34(81) (02) 2. Vade-mécuns : Direito : Brasil 34(81) (02)

Direção editorial Luiz Roberto Curia

Gerência editorial Thaís de Camargo Rodrigues

Editoria de conteúdo

Livia Céspedes Fabiana Dias da Rocha

Assistência editorial

Alessandra Duarte Soler D'Alessandro Aurélio Cesar Nogueira Elisa Moreira Oieno Oliveira da Silva Maria Cecília Coutinho Martins Ricardo Augusto Nogueira

Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria

Projeto gráfico William Rezende Paiva

Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos e Silva

Revisão de provas

Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) Cecília Devus Simone Silberschimidt

Serviços editoriais

Camila Artioli Loureiro Elaine Cristina da Silva Guilherme Henrique M. Salvador Kelli Priscila Pinto Marília Cordeiro Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romão Tiago Dela Rosa

Capa APIS design integrado

Data de fechamento da edição: 3-12-2015

Dúvidas? Acesse w.editorasaraiva.com.br/direito

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Indicador Geral

Apresentação Nota dos Organizadores Abreviaturas Índice Cronológico da Legislação Índice Cronológico da Legislação Alteradora Índice Cronológico das Emendas Constitucionais Alteradoras

Índice Sistemático da Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

• Emendas Constitucionais

Índice Alfabético da Constituição Federal Índice Alfabético do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942

Índice Sistemático do Código Civil Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) Índice Alfabético do Código Civil

Índice Sistemático do Código Comercial Código Comercial (Lei n. 556, de 25-6-1850) Índice Alfabético do Código Comercial

Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015) Índice Alfabético do Novo Código de Processo Civl

Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.914, de 9-12-1941) Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal Índice Sistemático do Código Penal Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940) Índice Alfabético do Código Penal

• Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941)

Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 1-12-1941) Exposição de Motivos do Código de Processo Penal Índice Sistemático do Código de Processo Penal Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941) Índice Alfabético do Código de Processo Penal

Índice Sistemático do Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25-10-1966) Índice Alfabético do Código Tributário Nacional

Índice Sistemático do Código Eleitoral Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965) Índice Alfabético do Código Eleitoral

Índice Sistemático do Código do Consumidor Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 1-9-1990) Índice Alfabético do Código do Consumidor

Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997) Índice Alfabético do Código de Trânsito Brasileiro

Índice Sistemático do Código Florestal Código Florestal (Lei n. 12.651, de 25-5-2012) Índice Alfabético do Código Florestal

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5- 1943) Índice Alfabético da CLT

– Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 6-1- 1994

• da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-7-2015) Índice Alfabético dos Estatutos

Legislação Complementar Índice Alfabético da Legislação Complementar

Súmulas • do STF

• Vinculantes

• do STJ

• do TSE

• dos JEFs

• do TST

• do STM

• do TFR Índice Alfabético das Súmulas

Orientações Jurisprudenciais • do Tribunal Pleno

• da SDI-1

• transitórias da SDI-1

• da SDI-2

• da SDC

Índice Alfabético das Orientações Jurisprudenciais

Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos Índice Alfabético dos Precedentes Normativos

Enunciados da ENFAM

Enunciados das Jornadas de Direito Civil Índice Alfabético dos Enunciados das Jornadas de Direito Civil

Enunciados das Jornadas de Direito Comercial Índice Alfabético dos Enunciados da I Jornada de Direito Comercial

Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde

Enunciados da 1.ª Jornada de Direito do Trabalho Índice Alfabético dos Enunciados da 1.ª Jornada de Direito do Trabalho

Enunciados do FONAJE

Enunciados do FONAJEF

Adendo Especial Índice Sistemático do Código de Processo Civil Código de Processo Civil (Lei n. 5.869, de 1-1-1973) • Disposições Mantidas do Código de 1939

Legislação Adicional Índice Cronológico da Legislação Adicional

Apresentação

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e

Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora SARAIVA apresenta seu consagrado Vade Mecum, aumentado e atualizado, em versão digital.

Mantivemos, nesta edição, os diferenciais reconhecidos como vantajosos por profissionais, professores e acadêmicos do direito, a saber: - diagramação e layout modernos visam a facilidade de leitura. – textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas

Constitucionais; – notas selecionadas de acordo com o grau de importância (fundamentais e acessórias) e índices sistemáticos, cronológicos, alfabético-remissivos, da legislação complementar e das alteradoras; – destaques indicando alterações legislativas de 2015;

– Adendo Especial - Código de Processo Civil de 1973, com notas remissivas para o Novo Código de Processo Civil.

Esperamos que esta coletânea seja o produto que nosso público-alvo aguardava.

Organizar o produto ideal sempre constitui um desafio. Muitos perseguem essa meta. Mas, conjugados os esforços de nossa equipe ao parecer valioso de tantos cultores do Direito, acreditamos que esta ferramenta de trabalho e estudo seja diagnosticada como positiva e reconhecida a sua pertinência e utilidade.

Sempre receptivos a sugestões, desejamos a todos bom uso. Organizadores

Nota dos Organizadores DESTAQUE dispositivos incluídos e/ou alterados em 2015; dispositivos da CLT que tiveram a sua eficácia prejudicada por norma superveniente. Todos os artigos marcados com este símbolo possuem notas remissivas para a norma posterior que os prejudica. Alguns tiveram apenas parte de seu texto prejudicado. Para determinados dispositivos, apesar de mencionarem as extintas Juntas de Conciliação e Julgamento, não foi dado destaque, porque seu texto, com as devidas adaptações de nomenclatura, continua vigente.

Constam neste volume os Enunciados da ENFAM, das Jornadas de

Direito Civil, de Direito Comercial, de Direito do Trabalho, do FONAJE, e do FONAJEF.

Os Enunciados são o resultado de debates entre juristas, professores, especialistas e magistrados sobre a melhor interpretação acerca de pontos controvertidos dos Códigos. Representam uma orientação, um referencial, para os estudiosos, podendo embasar sentenças, pareceres e peças processuais. São, portanto, balizadores, mas não têm força de súmula, produto de reiteradas decisões dos tribunais no mesmo sentido.

Constam neste volume a Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do

Código Penal, a da Parte Especial do Código Penal e a do Código de Processo Penal.

Mantivemos a redação original no texto dos Códigos e da Legislação

Complementar, com a denominação dos Ministérios vigente à época da norma.

A Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, dispondo sobre a Organização da Presidência da República, enumera em seu art. 25 a denominação atual dos Ministérios.

MULTAS – previstas no Código Penal: Dispõe a Lei n. 7.209, de 1 de julho de 1984: “Art. 2.º São canceladas, na Parte Especial do Código Penal e nas leis especiais alcançadas pelo art. 12 do Código Penal, quaisquer referências a valores de multas, substituindo-se a expressão multa de por multa”.

O citado art. 12 do Código Penal diz: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”.

Quanto ao disposto no art. 2.º da Lei n. 7.209/84, processamos ao cancelamento indicado em sua primeira parte, aquela que diz respeito ao Código Penal. Quanto às leis especiais, entendemos que melhor seria aguardar que nos respondessem e ao grande público os Tribunais e os doutrinadores. – previstas na CLT: Os valores das multas contidas nos dispositivos da

Consolidação das Leis do Trabalho passaram por inúmeras alterações ao longo dos anos. Dessa forma, preferimos manter seu texto original e elaborar um histórico para que o consulente possa conferir os valores com exatidão.

Histórico: a) A Lei n. 6.205, de 29 de abril de 1975, proibiu a utilização do salário mínimo como medida de valor. Surgiu, então, o coeficiente de atualização monetária nos termos do art. 2.º da citada Lei, que poderia ter como base o fator de reajustamento salarial disposto na Lei n. 6.147, de 29 de novembro de 1974, ou a variação das Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. b) O Decreto n. 75.704, de 8 de maio de 1975, alterado pelo Decreto n. 7.511, de 29 de abril de 1976, fixou o coeficiente de atualização monetária previsto no art. 2.º da Lei n. 6.205, de 29 de abril de 1975. c) A Lei n. 6.986, de 13 de abril de 1982, em seu art. 7.º, elevou em dez vezes o valor das multas por infração aos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho. d) A Lei n. 7.784, de 28 de junho de 1989, determinou, em seu art. 2.º, que todas as penalidades previstas em Obrigações do Tesouro Nacional – OTN fossem convertidas em Bônus do Tesouro Nacional – BTN. e) A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, em seu art. 2.º, triplicou o valor das multas administrativas decorrentes da violação das normas trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e determinou que fossem expressas em BTN. f) A Lei n. 8.177, de 1.º de março de 1991, em seu art. 3.º, extinguiu o

BTN e determinou sua conversão para Cruzeiros (vide VALORES para atualização da moeda nacional). g) A Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991, instituiu a Unidade

Fiscal de Referência – UFIR (vide SIGLAS). h) A Portaria n. 290, de 1 de abril de 1997, estabeleceu valores em

UFIR para as multas administrativas previstas na legislação trabalhista. i) A Lei n. 9.872, de 23 de novembro de 1999, em seu art. 9.º, concedeu anistia das multas já aplicadas, por infração à legislação trabalhista, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.0,0 (mil reais).

Normas alteradoras são aquelas que não possuem texto próprio, mas apenas alteram outros diplomas, ou cujo texto não é relevante para a obra. Para facilitar a consulta, já processamos às alterações no texto da norma alterada (as modificações constam no Índice Cronológico da Legislação Alteradora).

Algumas normas, contudo, além de fazerem alterações, possuem texto próprio de interesse para a obra. Neste caso, foram também incluídas.

As notas foram selecionadas de acordo com seu grau de importância, e estão separadas em fundamentais (grafadas com ••) e acessórias (grafadas com •).

Elaborado por uma comissão de renomados juristas, depois de muita discussão e debate, foi aprovado pelo Senado Federal no final de 2014 e finalmente instituído pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, um Novo Código de Processo Civil, com entrada em vigor após decorrido um ano de sua publicação (DOU de 17-3-2015).

A Editora Saraiva, ciente da repercussão que uma mudança desse molde traz e com o objetivo de proporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo do novo Diploma, preparou a edição desta obra totalmente atualizada com o Novo Código de Processo Civil (texto na íntegra, índices sistemático e remissivo).

No decorrer da obra, o consulente encontrará diversas notas remissivas ao NCPC.

Além disso, foi inserido um Adendo Especial no final da obra com o texto do Código de 1973.

No período de vacatio legis do Novo CPC, alguns diplomas alterados por ele sofreram outras modificações, com períodos diferentes de vigência. Por se tratar de obra de legislação seca, que não deve alçar a esfera interpretativa e doutrinária, optamos, na atualização desta edição, pelo critério cronológico de entrada em vigor. Dessa forma, procedemos às atualizações do Novo CPC, mantendo, porém, logo abaixo, em nota remissiva, a alteração posterior.

– Os Tribunais de Apelação, a partir da promulgação da Constituição

Federal de 1946, passaram a denominar-se Tribunais de Justiça.

– O Tribunal Federal de Recursos foi extinto pela Constituição

Federal de 1988, nos termos do art. 27 do ADCT.

– Os Tribunais de Alçada foram extintos pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, passando os seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados.

– Justiça do Trabalho: Com o advento da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999, que modificou os arts. 1, 112, 113, 115 e 116 e revogou o art. 117 da Constituição Federal, deixaram de existir as Juntas de Conciliação e Julgamento, abolindo-se, assim, a figura do Juiz Classista na Justiça do Trabalho.

Em seu lugar estabeleceu-se a jurisdição singular de juiz togado, que a exercerá nas Varas do Trabalho. Nas comarcas onde não forem instituídas, será exercida pelos juízes que a lei determinar.

A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, altera o art. 112, estabelecendo que a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recursos para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

SIGLAS – OTN (OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL) A Lei n. 7.730, de 31 de janeiro de 1989, extinguiu a OTN Fiscal e a

OTN de que trata o art. 6.º do Decreto-lei n. 2.284, de 10 de março de 1986.

A Lei n. 7.784, de 28 de junho de 1989, diz em seu art. 2.º que “todas as penalidades previstas na legislação em vigor em quantidades de Obrigações do Tesouro Nacional – OTN serão convertidas para Bônus do Tesouro Nacional – BTN, à razão de 1 para 6,92”.

Com a Lei n. 8.177, de 1.º de março de 1991, ficaram extintos, a partir de 1.º de fevereiro de 1991, o BTN (Bônus do Tesouro Nacional), de que trata o art. 5.º da Lei n. 7.7, de 19 de junho de 1989, o BTN Fiscal, instituído pela Lei n. 7.799, de 10 de julho de 1989, e o MVR (Maior Valor de Referência). A mesma Lei n. 8.177/91 criou a TR (Taxa Referencial) e a TRD (Taxa Referencial Diária), que são divulgadas pelo Banco Central do Brasil. A Lei n. 8.660, de 28 de maio de 1993, estabeleceu novos critérios para a fixação da Taxa Referencial – TR e extinguiu a Taxa Referencial Diária – TRD.

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