humberto theodoro II

humberto theodoro II

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Capa: Danilo Oliveira

Produção digital: Geethik Fechamento desta edição: 2.12.2015

CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

Theodoro Júnior, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – vol. I – 50ª ed. rev., atual. e ampl. – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título

Aos meus pais,

HUMBERTO THEODORO GOMES e ZENÓBIA FRATTARI GOMES, a homenagem da mais profunda gratidão pela lição de vida que, sabiamente, me prestaram e continuam a prestar; a tentativa modesta de externar o verdadeiro afeto filial, em pálida retribuição pelo irresgatável carinho com que sempre me cercaram.

Agradecimentos

Para esta nova edição do Curso, contei com a cooperação de um grupo dedicado e competente de colaboradores, os quais muito me subsidiaram com pesquisas e levantamentos e me permitiram cotejar, com bastante proveito, as disposições do CPC de 1973 e as inovações trazidas pelo Estatuto de 2015, além de confrontá-las com as tendências mais atuais da jurisprudência.

A propósito desse esforço comum, cabe-me externar reconhecimento e sinceros agradecimentos a Helena Lanna Figueiredo, Aníger Lara Neiva Pires, Maira Terra Lauar, Fátima Maria de Assis e Leonardo Martins Wykrota.

O Autor

Índice da Matéria

Apresentação à 50ª edição

Parte I – Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Capítulo I – Procedimentos Especiais

Generalidades Introdução Razão de ser dos procedimentos especiais Casuísmo do Código Técnicas de especialização procedimental Complementação das regras procedimentais Pressupostos dos procedimentos especiais Erro na adoção do procedimento Ações especiais suprimidas pelo novo CPC

Capítulo I – Ação de Consignação em Pagamento

Os fundamentos do depósito em consignação O direito de pagar A liberação natural e a liberação forçada do devedor A ação de consignação em pagamento Histórico da consignação em pagamento

O procedimento da consignação em pagamento Natureza do instituto da consignação Natureza processual da ação de consignação Prestações passíveis de consignação Cabimento da consignação Liquidez da prestação devida

Consignação principal e incidental Legitimação ad causam Competência Consignação no local em que se acha a coisa devida Oportunidade da consignatória Objeto da consignação Obrigação de prestações periódicas Limite temporal da admissibilidade do depósito das prestações periódicas Quebra da sequência de depósitos periódicos O procedimento especial da consignatória Obrigações alternativas e obrigações genéricas Valor da causa Resposta do demandado Comparecimento do credor para receber Não comparecimento e revelia do demandado Levantamento do depósito pelo devedor Contestação Matéria de defesa Complementação do depósito insuficiente Sentença Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito Particularidades da consignação por dúvida A posição dos possíveis credores Resgate da enfiteuse A consignação de aluguéis e outros encargos locatícios A consignação de obrigação em dinheiro Conflito entre consignação em pagamento e execução forçada

Capítulo I – Ação de exigir contas

Generalidades Introito Objetivo da ação de exigir contas Ação de dar e ação de exigir contas A natureza da ação de exigir contas Cabimento Prestação de contas e prescrição Legitimação e interesse

Prestação de contas dos administradores judiciais Sociedade e prestação de contas Ações matrimoniais e prestação de contas Prestação de contas entre condôminos Organização das contas Prova das contas

Procedimento da ação de exigir contas Ação de exigir contas Procedimento da primeira fase Reconvenção Decisão da primeira fase Procedimento da segunda fase Contas elaboradas pelo autor Sucumbência

Execução no procedimento de exigir contas Sentença e execução

Capítulo IV – Ações Possessórias

Generalidades A posse e seus efeitos A razão da tutela possessória O instituto da posse e a paz social O aspecto temporal da posse (fato duradouro e não transitório) Natureza jurídica da posse Requisitos da tutela possessória

Os interditos possessórios de manutenção, reintegração e proibição Origem dos interditos possessórios As ações possessórias Competência Legitimação ativa Legitimação passiva Petição inicial Procedimento: as ações de força nova e força velha Invasões coletivas de imóvel Medida liminar possessória

A decisão sobre a liminar A sentença possessória Posse de coisas e posse de direitos O petitório e o possessório A exceção de propriedade no juízo possessório Esclarecimento de um equívoco histórico a propósito da exceptio proprietatis no direito luso-brasileiro Natureza dúplice das ações possessórias Liminar em favor do réu Natureza real das ações possessórias Natureza executiva do procedimento interdital Cumulação de pedidos Interdito proibitório

Alguns incidentes registráveis nos interditos Embargos de terceiro Medida liminar e mandado de segurança Embargos de retenção Nomeação à autoria e denunciação da lide

Capítulo V – Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

Generalidades Introdução Conceito das ações especiais em análise Cumulação de ação divisória com ação demarcatória Temas novos Divisão e demarcação consensuais O georreferenciamento e a prova pericial Sucumbência e honorários advocatícios

Ação de demarcação A ação de demarcação e seu procedimento. Petição inicial Objeto da ação Competência para as ações do juízo divisório Legitimação ativa para o procedimento demarcatório Legitimação ativa de condômino Legitimação passiva

Citação do confinante demandado Contestação Prazo de contestação Prova pericial A primeira sentença da ação demarcatória (encerramento da fase de acertamento ou cognição) Procedimento executivo (segunda fase da ação) A conclusão do procedimento demarcatório Natureza e força das duas sentenças da ação demarcatória Cumprimento da sentença em face dos confinantes

Ação de divisão Ação de divisão. Petição inicial Objeto da ação Objetivo da ação de divisão regulada pelo CPC Competência Legitimação ativa Legitimação passiva Procedimento. Citação Contestação Revelia Prova pericial Auto de divisão e sentença homologatória Aplicação de regras da demarcatória à ação de divisão A coisa julgada na ação de divisão Cumprimento da sentença de divisão (execução forçada) Terceiro prejudicado pela ação de divisão. Benfeitorias dentro da área dividenda Usurpação de terrenos de vizinhos da área dividenda

Capítulo VI – Dissolução Parcial de Sociedade

Da ação Introito Normas processuais atinentes à dissolução da sociedade Objetivo Legitimidade Cabimento

Exclusão de sócio por quebra da “affectio societatis” Competência Procedimento A resolução da sociedade Apuração dos haveres Critérios para apuração dos haveres Execução da sentença A dissolução parcial de sociedade anônima

Capítulo VII – Inventário e Partilha

Disposições gerais Introito Caráter contencioso do inventário Inventário e partilha por via administrativa Regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o inventário extrajudicial Execução da partilha por via administrativa Inventário negativo Competência Universalidade do foro sucessório Questões solucionáveis no juízo sucessório Administração da herança O inventariante Encargos do inventariante Remoção do inventariante Legitimação para promover o inventário

Inventário judicial Procedimento Petição inicial Primeiras declarações Citações e interveniências Impugnação dos citados Herdeiro omitido nas declarações do inventariante Avaliação Últimas declarações Cálculo do imposto causa mortis

Colações Sonegados Pagamento de dívidas do morto

Partilha Espécies de partilha Partilha judicial. Deliberação Esboço e lançamento da partilha A sentença da partilha O formal de partilha Emenda ou retificação da partilha Pacto de não partilhar

Invalidação da partilha Ação de anulação e ação rescisória de partilha Conceituação de partilha judicial Conceituação de partilha amigável Casuísmo da rescisória de partilha Ação de nulidade de partilha Ação de petição de herança

Arrolamento Simplificação do inventário Arrolamento sumário do art. 659 Arrolamento comum do art. 664 Lei nº 6.858, de 24.1.1980 Inventário administrativo

Disposições comuns Medidas cautelares Sobrepartilha Curatela especial ao herdeiro Inventários cumulados Honorários de advogado Extinção do processo por paralisação da causa Assistência judiciária Terceiros prejudicados

Capítulo VIII – Embargos de Terceiro

Generalidades Conceito Natureza jurídica Requisitos Ato judicial atacável Penhora de bem alienado em fraude contra credores Embargos a atos do juízo divisório Embargos do credor com garantia real Embargos e mandado de segurança

Procedimento Legitimação ativa Legitimação ativa do prestador de garantia real a dívida de terceiro Legitimação ativa de quem participou do processo primitivo Legitimação passiva Oportunidade Competência Procedimento Sentença

Capítulo IX – Oposição

A ação especial de oposição Introdução Conceito Cabimento e extensão Oportunidade da oposição Conexão das causas Competência Procedimento Julgamento da oposição

Capítulo X – Habilitação

Procedimento da substituição da parte falecida Conceito Legitimidade para requerer a habilitação Competência Procedimento

Habilitação do adquirente e do cessionário Efeito do deferimento da habilitação

Capítulo XI – Tipificação do Procedimento das Ações Pertinentes ao Direito de Família

Ações de família Introito A entidade familiar Tipificação A mediação e a conciliação A Resolução nº 125 do CNJ Legitimação Procedimento Efeitos do termo final da mediação e conciliação

Capítulo XII – Ação Monitória

Noção geral do procedimento monitório Introito Necessidade de facilitar o acesso do credor ao título executivo Em que consiste o procedimento monitório O procedimento monitório brasileiro A ação monitória no Código Processual de 2015

A ação monitória no Código de Processo Civil brasileiro Condições de admissibilidade da ação monitória Objeto Competência Legitimidade ativa Legitimidade passiva Prova Procedimento Embargos à ação monitória Processamento dos embargos monitórios Coisa julgada Ação rescisória contra a decisão que defere o mandado de pagamento Uso indevido da ação monitória

Capítulo XIII – Homologação do Penhor Legal

Da ação Introito Penhor legal: efetivação e homologação Natureza jurídica da medida processual Procedimento Sentença Execução Formalização extrajudicial da homologação do penhor legal

Capítulo XIV – Danos Ocorridos Durante a Navegação

Regulação da avaria grossa Introito Conceito A ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro Competência Legitimidade Procedimento O Tribunal Marítimo

Capítulo XV – Restauração de Autos

Procedimento para recuperar autos desaparecidos Conceito Objetivo do procedimento Legitimidade Competência Procedimento Julgamento da restauração Autos extraviados no tribunal Responsabilidade do causador do desaparecimento dos autos

Parte I – Procedimentos de Jurisdição Voluntária

Capítulo XVI – Jurisdição Voluntária

Generalidades Introito

Iniciativa do procedimento e participação dos interessados Litigiosidade incidental A função do juiz Verbas sucumbenciais Procedimentos

Capítulo XVII – Notificação e Interpelação

Procedimento para notificar, interpelar Conceito Protesto de títulos pela via notarial Protesto judicial Notificação Interpelação Procedimento Indeferimento do pedido Defesa e contraprotesto Encerramento do feito e destino dos autos

Capítulo XVIII – Alienações Judiciais

Procedimento das alienações judiciais Alienações judiciais Alienações cautelares Iniciativa da medida Casos de alienação judicial expressos em lei Leilão Avaliação prévia Publicidade Arrematação Destino do produto da alienação Outros bens alienáveis judicialmente Bens indivisíveis em inventário e partilha Bens de crianças, adolescentes, órfãos e interditos Alienação forçada de bem indivisível como forma de extinção de condomínio Alienação de quinhão em coisa comum de forma irregular Alienação irregular do quinhão de bem comum indivisível em execução Alienação irregular de quinhão do bem comum indivisível em negociação particular

Capítulo XIX – Divórcio e Separação Consensuais, Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio

Procedimento do divórcio, da separação e da homologação da extinção de união estável consensuais Noções introdutórias A dissolução da sociedade conjugal após a EC nº 6/2010 Natureza jurídica Requisitos Legitimação Competência Petição inicial Procedimento Sentença de homologação Reconciliação do casal Revisão e rescisão do acordo de separação, divórcio ou extinção de união estável Separação, divórcio e extinção de união estável por via administrativa Regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre separação e divórcio consensuais Execução do acordo de separação, divórcio ou extinção de união estável ajustado por escritura pública Alteração do regime de bens do casamento

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