Constituição federal-88-2017-atualizada

Constituição federal-88-2017-atualizada

(Parte 1 de 7)

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Atualizada até a EC n. 96/2017

Secretaria-Geral da Presidência Andremara dos Santos

Secretaria do Tribunal Eduardo Silva Toledo

Secretaria de Documentação Ana Valéria de Oliveira Teixeira

Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Juliana Viana Cardoso

Coordenadoria de Memória e Gestão Documental Kathya Scarlet O’Hara Campelo Bezerra

Produção gráfica e editorial Amélia Lopes Dias de Araújo, Juliana Viana Cardoso, Márcia Gutierrez Aben-Athar Bemerguy e Renan de Moura Sousa

Revisão Daniela Pires Cardoso, Juliana Silva Pereira de Souza, Lilian de Lima Falcão Braga, Márcia Gutierrez Aben-Athar Bemerguy e Vitória Carvalho Costa

Capa e projeto gráfico Eduardo Franco Dias

Diagramação Neir dos Reis Lima e Silva

Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.

Brasil.

[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. -- Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2017.

514 p. Atualizada até a EC n. 96/2017. ISBN: 978-85-61435-84-4

1. Direito constitucional, legislação, Brasil. 2. Emenda constitucional, Brasil. 3. Constituição, Brasil. I. Título.

CDDir-341.2481

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal – Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)

Mi nis tra Cármen Lúcia Antunes Rocha (21‑6‑2006), Presidente Ministro José Antonio Dias Toffoli (23‑10‑2009), Vice‑Presidente Mi nis tro José Celso de Mello Filho (17‑8‑1989), Decano Mi nis tro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Mi nis tro Gilmar Ferreira Mendes (20‑6‑2002) Mi nis tro Enrique Ricardo Lewandowski (16‑3‑2006) Ministro Luiz Fux (3‑3‑2011) Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (19‑12‑2011) Ministro Luís Roberto Barroso (26‑6‑2013) Ministro Luiz Edson Fachin (16‑6‑2015) Ministro Alexandre de Moraes (2‑3‑2017)

Preâmbulo 13 Título I – Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) 15

Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17) 17

Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) 17 Capítulo II – Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 1) 23 Capítulo III – Da Nacionalidade (arts. 12 e 13) 26 Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16) 28 Capítulo V – Dos Partidos Políticos (art. 17) 30

Título III – Da Organização do Estado (arts. 18 a 43) 31

Capítulo I – Da Organização Político‑Administrativa (arts. 18 e 19) 31 Capítulo II – Da União (arts. 20 a 24) 32 Capítulo III – Dos Estados Federados (arts. 25 a 28) 37 Capítulo IV – Dos Municípios (arts. 29 a 31) 39 Capítulo V – Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 3) 4

Seção I – Do Distrito Federal (art. 32) 4 Seção II – Dos Territórios (art. 3) 45

Capítulo VI – Da Intervenção (arts. 34 a 36) 45 Capítulo VII – Da Administração Pública (arts. 37 a 43) 47

Seção I – Disposições Gerais (arts. 37 e 38) 47 Seção II – Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41) 52 Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42) 57 Seção IV – Das Regiões (art. 43) 57

Título IV – Da Organização dos Poderes (arts. 4 a 135) 59

Capítulo I – Do Poder Legislativo (arts. 4 a 75) 59

Seção I – Do Congresso Nacional (arts. 4 a 47) 59 Seção II – Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50) 60 Seção III – Da Câmara dos Deputados (art. 51) 62 Seção IV – Do Senado Federal (art. 52) 62

Seção V – Dos Deputados e dos Senadores (arts. 53 a 56) 64 Seção VI – Das Reuniões (art. 57) 6 Seção VII – Das Comissões (art. 58) 67 Seção VIII – Do Processo Legislativo (arts. 59 a 69) 68

Subseção I – Disposição Geral (art. 59) 68 Subseção II – Da Emenda à Constituição (art. 60) 69 Subseção III – Das Leis (arts. 61 a 69) 69

Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75) 74

Capítulo II – Do Poder Executivo (arts. 76 a 91) 7

Seção I – Do Presidente e do Vice‑Presidente da República (arts. 76 a 83) 7 Seção II – Das Atribuições do Presidente da República (art. 84) 78 Seção III – Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86) 80 Seção IV – Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 8) 81 Seção V – Do Conselho da República e do Conselho de Defesa

Nacional (arts. 89 a 91) 81

Subseção I – Do Conselho da República (arts. 89 e 90) 81 Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91) 82

Capítulo III – Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126) 83

Seção I – Disposições Gerais (arts. 92 a 100) 83 Seção II – Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103‑B) 91 Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105) 97 Seção IV – Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes

Federais (arts. 106 a 110) 9

Seção V – Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho (arts. 1 a 117) 101

Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121) 104 Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124) 105 Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126) 106

Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135) 107

Seção I – Do Ministério Público (arts. 127 a 130‑A) 107 Seção II – Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132) 112 Seção III – Da Advocacia (art. 133) 112 Seção IV – Da Defensoria Pública (arts. 134 e 135) 113

Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144) 115

Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts. 136 a 141) 115

Seção I – Do Estado de Defesa (art. 136) 115 Seção II – Do Estado de Sítio (arts. 137 a 139) 116 Seção III – Disposições Gerais (arts. 140 e 141) 117

Capítulo II – Das Forças Armadas (arts. 142 e 143) 118 Capítulo III – Da Segurança Pública (art. 144) 119

Título VI – Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169) 121

Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162) 121

Seção I – Dos Princípios Gerais (arts. 145 a 149‑A) 121 Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152) 123 Seção III – Dos Impostos da União (arts. 153 e 154) 126 Seção IV – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) 127 Seção V – Dos Impostos dos Municípios (art. 156) 131 Seção VI – Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162) 132

Capítulo II – Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169) 134

Seção I – Normas Gerais (arts. 163 e 164) 134 Seção II – Dos Orçamentos (arts. 165 a 169) 135

Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192) 143

Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (arts. 170 a 181) 143 Capítulo II – Da Política Urbana (arts. 182 e 183) 147 Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma

Agrária (arts. 184 a 191) 148 Capítulo IV – Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192) 150

Título VIII – Da Ordem Social (arts. 193 a 232) 151

Capítulo I – Disposição Geral (art. 193) 151 Capítulo II – Da Seguridade Social (arts. 194 a 204) 151

Seção I – Disposições Gerais (arts. 194 e 195) 151 Seção II – Da Saúde (arts. 196 a 200) 153 Seção III – Da Previdência Social (arts. 201 e 202) 156 Seção IV – Da Assistência Social (arts. 203 e 204) 159 Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217) 160

Seção I – Da Educação (arts. 205 a 214) 160 Seção II – Da Cultura (arts. 215 a 216‑A) 163 Seção III – Do Desporto (art. 217) 166

Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação (arts. 218 a 219‑B) 167 Capítulo V – Da Comunicação Social (arts. 220 a 224) 168 Capítulo VI – Do Meio Ambiente (art. 225) 170 Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (arts. 226 a 230) 171 Capítulo VIII – Dos Índios (arts. 231 e 232) 174

Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250) 177 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 185

Emendas Constitucionais de Revisão 237

Emenda Constitucional de Revisão 1, de 1994 239 Emenda Constitucional de Revisão 2, de 1994 241 Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994 242 Emenda Constitucional de Revisão 4, de 1994 244 Emenda Constitucional de Revisão 5, de 1994 245 Emenda Constitucional de Revisão 6, de 1994 246

Emendas Constitucionais 247

Emenda Constitucional n. 1, de 1992 249 Emenda Constitucional n. 2, de 1992 250 Emenda Constitucional n. 3, de 1993 251 Emenda Constitucional n. 4, de 1993 257 Emenda Constitucional n. 5, de 1995 258 Emenda Constitucional n. 6, de 1995 259 Emenda Constitucional n. 7, de 1995 261 Emenda Constitucional n. 8, de 1995 263 Emenda Constitucional n. 9, de 1995 264 Emenda Constitucional n. 10, de 1996 266 Emenda Constitucional n. 1, de 1996 269 Emenda Constitucional n. 12, de 1996 270

Emenda Constitucional n. 13, de 1996 271 Emenda Constitucional n. 14, de 1996 272 Emenda Constitucional n. 15, de 1996 276 Emenda Constitucional n. 16, de 1997 277 Emenda Constitucional n. 17, de 1997 279 Emenda Constitucional n. 18, de 1998 281 Emenda Constitucional n. 19, de 1998 286 Emenda Constitucional n. 20, de 1998 306 Emenda Constitucional n. 21, de 1999 320 Emenda Constitucional n. 2, de 1999 321 Emenda Constitucional n. 23, de 1999 323 Emenda Constitucional n. 24, de 1999 326 Emenda Constitucional n. 25, de 2000 329 Emenda Constitucional n. 26, de 2000 331 Emenda Constitucional n. 27, de 2000 332 Emenda Constitucional n. 28, de 2000 3 Emenda Constitucional n. 29, de 2000 334 Emenda Constitucional n. 30, de 2000 339 Emenda Constitucional n. 31, de 2000 342 Emenda Constitucional n. 32, de 2001 344 Emenda Constitucional n. 3, de 2001 349 Emenda Constitucional n. 34, de 2001 355 Emenda Constitucional n. 35, de 2001 356 Emenda Constitucional n. 36, de 2002 358 Emenda Constitucional n. 37, de 2002 360 Emenda Constitucional n. 38, de 2002 364 Emenda Constitucional n. 39, de 2002 365 Emenda Constitucional n. 40, de 2003 366 Emenda Constitucional n. 41, de 2003 369 Emenda Constitucional n. 42, de 2003 380 Emenda Constitucional n. 43, de 2004 388 Emenda Constitucional n. 4, de 2004 389 Emenda Constitucional n. 45, de 2004 390 Emenda Constitucional n. 46, de 2005 410 Emenda Constitucional n. 47, de 2005 411

Emenda Constitucional n. 48, de 2005 415 Emenda Constitucional n. 49, de 2006 416 Emenda Constitucional n. 50, de 2006 418 Emenda Constitucional n. 51, de 2006 420 Emenda Constitucional n. 52, de 2006 422 Emenda Constitucional n. 53, de 2006 423 Emenda Constitucional n. 54, de 2007 430 Emenda Constitucional n. 5, de 2007 431 Emenda Constitucional n. 56, de 2007 432 Emenda Constitucional n. 57, de 2008 434 Emenda Constitucional n. 58, de 2009 435 Emenda Constitucional n. 59, de 2009 438 Emenda Constitucional n. 60, de 2009 441 Emenda Constitucional n. 61, de 2009 443 Emenda Constitucional n. 62, de 2009 445 Emenda Constitucional n. 63, de 2010 453 Emenda Constitucional n. 64, de 2010 455 Emenda Constitucional n. 65, de 2010 456 Emenda Constitucional n. 6, de 2010 458 Emenda Constitucional n. 67, de 2010 459 Emenda Constitucional n. 68, de 2011 460 Emenda Constitucional n. 69, de 2012 462 Emenda Constitucional n. 70, de 2012 464 Emenda Constitucional n. 71, de 2012 465 Emenda Constitucional n. 72, de 2013 467 Emenda Constitucional n. 73, de 2013 468 Emenda Constitucional n. 74, de 2013 469 Emenda Constitucional n. 75, de 2013 470 Emenda Constitucional n. 76, de 2013 471 Emenda Constitucional n. 7, de 2014 473 Emenda Constitucional n. 78, de 2014 474 Emenda Constitucional n. 79, de 2014 476 Emenda Constitucional n. 80, de 2014 479 Emenda Constitucional n. 81, de 2014 481 Emenda Constitucional n. 82, de 2014 482

Emenda Constitucional n. 83, de 2014 483 Emenda Constitucional n. 84, de 2014 484 Emenda Constitucional n. 85, de 2015 486 Emenda Constitucional n. 86, de 2015 489 Emenda Constitucional n. 87, de 2015 493 Emenda Constitucional n. 8, de 2015 495 Emenda Constitucional n. 89, de 2015 496 Emenda Constitucional n. 90, de 2015 498 Emenda Constitucional n. 91, de 2016 499 Emenda Constitucional n. 92, de 2016 500 Emenda Constitucional n. 93, de 2016 501 Emenda Constitucional n. 94, de 2016 504 Emenda Constitucional n. 95, de 2016 509 Emenda Constitucional n. 96, de 2017 514

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4º, I

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania; I – a cidadania; I – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o

Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; I – garantir o desenvolvimento nacional; I – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional; I – prevalência dos direitos humanos;

Art. 4º, I

I – autodeterminação dos povos; IV – não intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Art. 5º, VIII

TÍTULO I Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

I – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

I – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

(Parte 1 de 7)

Comentários