INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO-LUIZ ANTÔNIO ROLIM-2º EDIÇÃO

INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO-LUIZ ANTÔNIO ROLIM-2º EDIÇÃO

(Parte 1 de 5)

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Rolim, Luiz Antonio

Instituições de direito romano / Luiz Antonio Rolim. - 2. ed. rev. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

ISBN 85-203-2386-3 1. Direito romano I. Título. I. Série.

03-0941 CDU-34(37) índices para catálogo sistemático: 1. Direito romano 34(37)

2. edição revista

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Impresso no Brasil (04 - 2003) ISBN 85-203-2386-3

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A LEIA, minha esposa eFERNANDA, FÁBIO, CLÁUDIA e RENATA - meus filhos!

"Só uma mínima parte daquilo que aconteceu e que foi dito foi também escrito; e só uma mínima parte do que foi escrito permaneceu." GOETHE

LISTA DE ABREVIATURAS 25

Introdução 29

1. ÉPOCA DA REALEZA: PERÍODO DO DIREITO ROMANO ARCAICO - JUS CIVILE OU DIREITO QUIRITÁRIO 31

1.1 Evolução sócio-política da Roma antiga 31 1.1.1 A fundação de Roma 31 1.1.2 A importância da religião na sociedade romana 3 1.1.3 As diferentes classes sociais 35 1.1.3.1 Os patrícios 35 1.1.3.2 Os clientes 37 1.1.3.3 Os plebeus 38 1.1.3.4 Os escravos 38 1.1.4 Instituições políticas da Realeza 39

1.1.4.1 Orei 39 1.1.4.2 O senado romano 40 1.1.4.3 As assembléias populares (comitia) 40 1.2 O Direito Romano arcaico: jus civile ou direito quiritário 41 1.2.1 A importância da classe sacerdotal 41 1.2.1.1 O Colégio dos Augures 42 1.2.2 O jus civile ou direito quiritário 43 1.2.2.1 Direitos exclusivos dos patrícios 4

1.2.2.2 O jus civile - um direito não escrito (jus non scríptum) 4

1.3 Fontes do jus civile ou direito quiritário 45 1.3.1 O costume 45 1.3.2 As leis régias (leges regiaé) 45

10 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO

2. ÉPOCA DA REPÚBLICA: PERÍODO DO DIREITO ROMANO PRÉ-CLÁSSICO - DIREITO PRETORIANO E DIREITO DAS GENTES 47 2.1 Evolução sócio-política de Roma na República 47

2.1.1 Instituições político-administrativas 47 2.1.1.1 Magistratura ordinária 48 2.1.1.2 Magistratura extraordinária 51 2.1.1.3 O senado romano 52 2.1.1.4 As assembléias populares (comitia) 52

2.2 O Direito Romano no período da República: o direito pretoriano ou direito honorário 53

2.2.1 O direito pretoriano 53 2.2.2 O direito das gentes (jus gentium) 5 2.3 Fontes do Direito Romano pré-clássico 56 2.3.1 O costume 56 2.3.2 A Lei das XII Tábuas 56 2.3.2.1 O descontentamento dos plebeus 57 2.3.2.2 Tribuno da plebe 62

3. ÉPOCA DO IMPÉRIO: PERÍODO DO DIREITO ROMANO CLÁSSICO - DIREITO JURISPRUDENCIAL 68

3.1 Período do Principado (de 27 a.C. a 284 d.C.) 68 3.1.1 Evolução sócio-política 68 3.1.2 Instituições político-administrativas do Principado 70 3.1.2.1 O príncipe 70 3.1.2.2 A magistratura 71 3.1.2.3 O senado 72 3.1.2.4 As assembléias populares (comitia) 72 3.2 O direito jurisprudencial 72 3.2.1 Jus respondendi ex auctoritate principis 73 3.2.2 Jurisconsultos famosos 73 3.2.3 Escolas doutrinárias 74 3.3 Fontes do Direito Romano no Principado 74

SUMÁRIO 1

O DIREITO CODIFICADO 86 4.1 Codificações pré-justinianéias 87

4.1.1 Codificações particulares 87

4.1.1.2 Collatio legum mosaicarum et romanarum (Comparação das leis romanas e mosaicas) 87

4.1.1.3 Livro de direito siro-romano 8

4.1.1.4 Consultado veteris cuiusdamjurisconsulti (Repertório de consultas dadas por um antigo jurisconsulto) 8

4.1.1.5 Código Gregoriano (Codex Gregorianus) 8

4.1.1.6 Código Hermogeniano {Codex Hermogenianus) 8

4.2 Codificação justinianéia 90 4.2.1 O Corpus Júris Civilis 91

3.3.2 Alei 75 3.3.3 As constituições imperiais (constitutiones) 75

3.3.4 Senatos-consultos 76 3.3.5 Editos dos magistrados 76 3.3.6 Jurisprudência 7 3.4 A influência grega no Direito Romano 7 3.4.1 A influência de Aristóteles 79 3.5 Período do Dominato (de 284 a 565 d.C.) 81 3.5.1 Evolução sócio-política 81 3.5.2 Instituições políticas do Dominato 83 3.5.2.1 Cargos da magistratura 83

3.5.2.2 O senado 84 3.5.2.3 As assembléias populares 84 3.5.3 Fontes do Direito Romano no período do Dominato 84 3.5.3.1 Constituições imperiais (leges) 84 3.5.3.2 Jurisprudência 84 3.5.3.3 Costume 85

12 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO

4.2.1.1 O novo Código de Justiniano ou Codex Vetus (Código Velho) 91

4.2.1.2 Quinquaginta decisiones (Cinqüenta decisões) 92 4.2.1.3 O Digesto ou Pandectas 92 4.2.IA As Instituías ou Instituciones 93

4.2.1.5 O Código novo (Codex Justinianus repetitae praelectionis) 94

4.2.1.6 As Novelas 94 4.3 As grandes invasões 95

5. O DIREITO ROMANO PÓS-CLÁSSICO (476 a 1453 d.C.) 96 5.1 A Idade Média no Império Romano do Oriente 96

5.1.1 O direito justinianeue o direito bizantino 96 5.1.2 Paráfrase de Teófilo (Paraphrasis Institutionum) 97 5.1.3 Egloga legum compendiaria 97 5.1.4 As Basílicas 97 5.2 A Idade Média no Ocidente 98 5.2.1 A decadência do Direito Romano 98 5.2.1.1 O desvirtuamento do latim clássico 9 5.2.1.2 O Direito Romano e o direito "bárbaro" 100 5.2.1.3 Tentativa de Justiniano 101 5.2.2 O direito medieval: o costume do feudo 102

5.2.2.1 Os ordálios ou juízos de Deus 103 5.2.3 A influência da Igreja 105 5.2.3.1 A influência de Santo Agostinho no Direito Romano 107

5.2.3.2 A Igreja na Idade Média 107

5.2.3.3 O direito canónico 108

6. O RENASCIMENTO DO DIREITO ROMANO 110 6.1 Renascimento do Direito Romano na Europa ocidental 110

6.1.1 Escola dos Glosadores ou de Bolonha 1 6.1.2 Escola dos Pós-glosadores (Bartolistas) 113 6.1.3 A presença de Santo Tomás de Aquino no renascimento do Direito Romano 113 6.1.3.1 Guilherme de Ockham (1290-1349) 114 6.2 O "segundo" renascimento do Direito Romano 114

6.2.1 Fontes do direito no Absolutismo 116 6.2.2 Escola Humanista 116

6.2.3 Escola dos Práticos (séculos XVI e XVII) 117

SUMÁRIO 13

CONCEITO DE DIREITO (JUS) 129 1.1 Conceito de direito 129

1.2 Ojuseofas 130 1.3 Dias fastos e dias nefastos 130 1.4 O conceito de justiça 131 1.5 Direito objetivo e direito subjetivo 131 1.6 Classificação do direito objetivo 131 1.6.1 Quanto à forma: jus scríptum e jus non scriptum 131 1.6.2 Quanto ao interesse: direito público e direito privado 132

1.6.2.1 Jus civile (direito civil) e direito pretoriano ou honorário 132

1.6.2.2 Direito das gentes (jus gentium) 133

1.6.2.3 Direito natural (jus naturale) 133

DIREITO DAS PESSOAS 135 2.1 Pessoa física ou natural. Conceito 135

2.1.1 Pressuspostos de existência da pessoa natural 135 2.1.2 Os direitos do nascituro 136 2.1.3 Extinção da pessoa física 137 2.1.4 Capacidade jurídica e capacidade de fato 138 2.1.5 Causas restritivas da capacidade de fato 138

2.1.5.5 Outras causas restritivas da capacidade de fato141

6.2.4 Escola de Direito Natural (Escola Naturalista ou Jusnaturalista) 117

6.2.5 Escola Histórica (princípios do século XIX) 118

6.2.6 Escola de Pandectas ou Romanistas (século XIX) 118

A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO PELOS DIREITOS NACIONAIS 119 7.1 A recepção do Direito Romano no Ocidente 119

7.2 A recepção do Direito Romano pelo direito português 122

7.3 A recepção do Direito Romano pelo direito brasileiro 125

14 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO

3. O STATUS NO DIREITO ROMANO: O STATUS LIBERTATIS 142 3.1 O status no Direito Romano 142

3.2 Status libertatis. Conceito 142 3.3 A escravidão 143 3.3.1 Causas da escravidão 143 3.3.2 Outras causas de escravidão 144 3.4 Situação dos escravos libertos 144 3.4.1 Obsequium 145 3.4.2 Operae 145 3.5 Manumissão ou alforria 145 3.5.1 Formas solenes de manumissão 146 3.5.1.1 Pervindicta 146 3.5.1.2 Pelo censo 146 3.5.1.3 Por testamento 146 3.5.2 Formas não solenes de manumissão 146 3.5.2.1 Inter amicus 147 3.5.2.2 Per epistolam 147 3.5.2.3 Per mensam 147 3.5.2.4 In sacrosanctis ecclesiis 147 3.5.2.5 Pileum 147 3.6 Estados de quase-servidão 147

4. STATUS CIVITATIS - A CIDADANIA ROMANA 150 4.1 Status civitatis. Cidadania romana. Conceito 150

4.1.1 Peregrinos 150

4.1.2 Latinos 151 4.2 Aquisição do status civitatis 152

4.3 Perda do status civitatis 153

5. STATUS FAMILIAE 154 5.1 Status familiae e a família romana. O status familiae na sociedade romana 154 5.2 As pessoas sui júris e alieni júris 155

SUMÁRIO 15

7. O CASAMENTO NO DIREITO ROMANO 159 7.1 O casamento no Direito Romano. Histórico 159

7.3 As esponsálias (sponsalia) 162 7.3.1 Arras esponsalícias (arrhae sponsaliciae) 162 7.4 Requisitos para o casamento 163 7.4.1 Jus connubium 163 7.4.2 Puberdade 163 7.4.3 Consentimento 163 7.5 Impedimentos matrimoniais 164 7.5.1 Impedimentos absolutos 164 7.5.2 Impedimentos relativos 164 7.6 O matrimônio nos primeiros séculos da Era Cristã 165 7.6.1 Alterações introduzidas por Justiniano 165 7.7 Dissolução do casamento 165 7.7.1 Dissolução do casamento cum manu 166 7.7.2 Dissolução do casamento sine manu 166

7.9.1 O divórcio no direito justinianeu 168

7.9.1.1 Divórcio por mútuo consentimento (communi consensú) 169

7.9.1.2 Divórcio unilateral ou por justa causa 169

7.9.1.3 Divórcio bona gratia 169

7.9.1.4 Repúdio sem justa causa (repudium sine justa causa) 169

8.2 Espécies de tutela 172 8.2.1 Tutela legítima 172 8.2.2 Tutela testamentária 172 8.2.3 Tutela dativa ou honorária 172 8.3 Poderes e deveres do tutor 172

9.2 Causas da curatela 173 9.2.1 Loucos de todo o género ¡ 173 9.2.2 Pródigos 174 9.3 Poderes e deveres do curador 174 9.4 Curatela dos menores de vinte e cinco anos 175 9.5 Outras formas de curatela 175 9.6 A venia aetatis 175

PESSOAS JURÍDICAS 177 10.1 Pessoas jurídicas. Conceito 177

10.2 Universitas personarum 178 10.2.1 Universitas personarum de direito público 178

10.2.2 Universitas personarum de direito privado 178 10.3 Universitas rerum - Conjunto ou agrupamento de coisas (bens) 179 10.4 Herança jacente (hereditas jacens) 179

DIREITO DAS COISAS 180 1.1 Conceito de coisa (res) 180

SUMÁRIO 17

12. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS PRÓPRIAS. O DIREITO DE PROPRIEDADE 184

12.1 Propriedade. Conceito. Histórico 184 12.2 Espécies de propriedade 185 12.2.1 Propriedade quiritária (dominium ex jure quiritium) 185 12.2.2 Propriedade pretoriana ou bonitária 186 12.2.3 Propriedade provincial 186 12.2.4 Propriedade peregrina 187 12.3 A propriedade no direito justinianeu 187 12.4 Direitos inerentes ao direito de propriedade 187 12.4.1 Jus utendi ou usus 187 12.4.2 Jusfruendi 188 12.4.3 Jus disponendi (jus abutendi) 188 12.5 Propriedade e domínio 188 12.6 Limitações ao direito de propriedade 189 12.6.1 Limitações de interesse público 189 12.6.2 Limitações de interesse privado 189 12.7 Condomínio. Co-propriedade 189

13. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 191 13.1 Modos convencionais de aquisição da propriedade 191

13.1.2 ln jure cessio (cessão em juízo ou abandono da coisa perante o juiz) 192

13.1.3 Tfàdiçâo (iraditiò) 192 13.2 Modos não convencionais de aquisição da propriedade 194

13.2.2 Acessão 195 13.2.2.1 Acessão entre coisas móveis 196 13.2.2.2 Acessão de móveis a imóveis 196

13.2.2.3 Acessão de coisas imóveis entre si 197

18 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO

13.2.3 Especificação 198 13.2.4 Adjudicação : 198 13.2.5 Usucapião 199 13.2.5.1 Requisitos para a usucapião 199 13.2.5.2 A praescríptio longi temporis 200 13.2.5.3 A praescríptio longissimi temporis 200 13.2.6 A defesa da propriedade 201 13.2.6.1 Ação reivindicatória (reivindicatio) 201 13.2.6.2 Ação negatoria (actio negatoria) 202 13.2.6.3 Cautio damni infecti 202

13.2.6.4 Operis novi nunciatio (nunciação de obra nova) 202

13.2.6.5 A interdictum quod vi aut clam 202

14. POSSE 203 14.1 Conceito de posse 203

14.2 Elementos da posse 204 14.3 Modalidades de posse 204 14.3.1 Posse natural (possessio naturalis) 204 14.3.2 Posse civil (possessio civilis) 204 14.3.3 Posse pelos interditos (possessio ad interdicta) 205 14.4 Aquisição da posse 205 14.5 Perda da posse 205 14.6 Proteção da posse 206 14.6.1 Interditos de manutenção da posse 206 14.6.1.1 Interdito uti possidetis 206 14.6.1.2 Interdito utrubi 206 14.6.2 Interditos de recuperação da posse 207 14.6.2.1 Interdito unde vi 207 14.6.2.2 Interdito de clandestina possessione 207 14.6.2.3 Interdito de precario 207

15. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA 208 15.1 Histórico e conceito 208

15.2 Servidões prediais: Conceito. Classificação 208

15.2.1 Servidões prediais urbanas (Servitutespraediorum urbanorum) 209

15.2.2 Servidões rústicas 209 15.2.2.1 Servidão de passagem 210

SUMÁRIO 19

15.3.1 Usufruto 210 15.3.2 Uso 211 15.3 Habitação 211 15.3.4 Serviços de escravos e de animais 211

15.5 Enfiteuse 212 15.5.1 Direitos e deveres do enfiteuta 212

16. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA 214 16.1 Alienação fiduciária (fiducia cum creditore) 214

16.3 Hipoteca 215 16.3.1 Pluralidade de credores hipotecários 216

17. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 217 17.1 Conceito de obrigação 217

17.2 Elementos essenciais das obrigações 218 17.3 Modalidades de obrigações 218 17.3.1 Obrigação de dar (dare) 218 17.3.2 Obrigação de fazer ifacere) 219 17.3.3 Obrigação de não fazer (nonfacere) 219 17.3.4 Obrigação de prestar (praestare) 219 17.4 Fontes das obrigações 219

18. OS CONTRATOS NO DIREITO ROMANO. OBRIGAÇÕES QUE SE ORIGINAM DOS CONTRATOS 220

18.1 Os contratos no Direito Romano arcaico 220

20 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO

18.3 Elementos de validade dos contratos 224

19. CONTRATOS REAIS 225 19.1 Conceito de contratos reais 225

19.2 Mútuo 225 19.2.1 Casos especiais de mútuo 226

20. CONTRATOS CONSENSUAIS 230 20.1 Conceito 230 20.2 Contrato de compra e venda 230

20.2.1 Elementos do contrato de compra e venda 231 20.2.1.1 A coisa objeto da transação 231

20.2.1.2 O preço (pretium) 231 20.2.1.3 O consentimento das partes 232

20.2.4.3 Pacto de preferência (pactumprothymeseos)233

20.2.2 Arras ou sinal 232 20.2.3 Obrigações do vendedor 232 20.2.4 Pactos adjetos ao contrato de compra e venda 233 20.2.4.1 Pacto comissório (lex commisoria) 233 20.2.4.2 Pacto de adjudicação ipactum in diem addictio). 233 20.2.4.4 Pacto a prova {pactum displicentiae) 234 20.2.4.5 Pacto de retrovenda (pactum de retrovendendó) 234 20.3 Contrato de locação. Conceito e espécies 234 20.3.1 Locação de coisas (locatio rei) 234

SUMÁRIO 21

20.3.2 Locação de serviços (locatio operarum) 235 20.3.3 Locação de obra (locatio operis facienti) 235

20.4 Contrato de sociedade. Conceito 235 20.4.1 Elementos do contrato de sociedade 236 20.4.2 Extinção do contrato de sociedade 236

20.5 Contrato de mandato 236 20.5.1 Obrigações do mandatário 237 20.5.2 Extinção do mandato 237

21.2 Classificação 239 21.3 Contrato de permuta 239 21.4 O aestimatium ou contrato estimatório 239 21.5 O precarium ou contrato de precário 240 21.6 Transação 240

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