PPP, LTCAT e Aposentadoria especial - Uanderson Rébula - amostra

PPP, LTCAT e Aposentadoria especial - Uanderson Rébula - amostra

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO (DESDE 1960, EM ORDEM CRONOLÓGICA)

Copidesque: Uanderson Rébula de Oliveira

Editoração Eletrônica: Uanderson Rébula de Oliveira

Arte e Produção: Uanderson Rébula de Oliveira Capa: Uanderson Rébula de Oliveira

Saraiva Publique-se

Grupo Saraiva e Siciliano S.A.,

Rua Henrique Schaumann, nº 270, São Paulo – SP. w.saraiva.com.br

O48cOliveira, Uanderson Rebula de

Perfil Profissiográfico (P), Laudo Técnico (LTCAT) e Aposentadoria

Especial. 1ª Edição. [autor e organizador] Uanderson Rebula de Oliveira. São Paulo: Saraiva Publique-se, 2017.

1. Aposentadoria especial. 2. Legislação. 3. Previdência Social 4. Brasil. I. Título.

Titulação: Doutorando em Engenharia e Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/FEG). Pós-graduado em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), e em Logística Empresarial pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Graduado em Ciências Contábeis. Técnico em Metalurgia (nível médio). Técnico em Segurança do Trabalho (pós médio). Operador Industrial. Possui diversos cursos de extensão.

Experiência acadêmica: professor em universidades da região Sul Fluminense (RJ), desde 2006, atuando em cursos de graduação, pós graduação e MBA nas áreas de segurança do trabalho, meio ambiente, qualidade, estatística, logística, administração da produção, finanças. Orientador de trabalhos de conclusão de cursos e revisor de periódicos. Desenvolveu diversos projetos acadêmicos (planos de ensino, de aula, materiais didáticos, banco de questões, projeto pedagógico de cursos). Atuou como Gerente de Operações de Pós-graduação na UNESA, e em grupos de trabalho em projetos de pesquisa financiados pelo governo federal. Possui artigos publicados em âmbito nacional e internacional. Uanderson é autor e organizador de dezenas de livros, todos disponíveis na livraria Saraiva, entre eles: Logística reversa de resíduos eletroeletrônicos e a sustentabilidade ambiental, Saraiva - publique-se, 2017. Legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalhoSaraiva publique-se, 2017. A Previdencia Social e a , segurança e saúde do trabalho, Saraiva publique-se, 2017; Normas regulamentadoras, Saraiva publique-se, 2017, entre outros. Clique aquipara ver todos os livros.

Experiência industrial: vivência de 21 anos em ambiente industrial (Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - 1993-2014), onde atuou: por dez anos em diversas funções operacionais/liderança voltadas à administração da produção, logística, qualidade e meio ambiente; e onze anos em funções técnicas no setor de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), onde exercia atividades como: i) apoio aos setores de produção, manutenção, medicina do trabalho e meio ambiente, em assuntos pertinentes à SST; i) assessoria técnica à diretoria e aos setores jurídico, relações trabalhistas, recursos humanos e folha de pagamento, em assuntos pertinentes à legislação de SST; i) elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade, laudos técnicos (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (P); iv) elaboração de ofícios para o INSS, ministério público, fiscais de órgãos públicos, peritos judiciais, sindicatos e advogados; v) assistente técnico em perícias judiciais; vi) acompanhamento de fiscalizações de Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, peritos médicos do INSS e pesquisadores da Fundacentro; vii) elaboração de normas corporativas; viii) instrução e desenvolvimento de cursos corporativos, com mais de 20.0 treinados em todos os níveis funcionais; ix) capacitação técnica para membros dos SESMT e da CIPA; x) ex-membro de grupos de trabalho do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), composto por médicos, enfermeiros e engenheiros de segurança do trabalho, onde tratavam de assuntos relacionados à segurança e saúde do trabalho na siderurgia. Possui diversos cursos de extensão nas áreas de SST.

Contato uanderson.rebula@yahoo.com.br

Currículo http://lattes.cnpq.br/1039175956271626 https://br.linkedin.com/in/uandersonrebula

Perfil Profissiográfico (P), Laudo Técnico (LTCAT) e Aposentadoria Especial: uma visão geral. 8

Histórico da Aposentadoria Especial. 2

Lei nº 3.807, de 26/08/1960 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. 29 Decreto nº 48.959-A, de 19/09/1960 – Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social. 29

Decreto nº 53.831, de 25/03/1964 – Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960. 31

Decreto nº 62.755, de 2/05/1968 – Revoga o Decreto nº 58.381, de 25/03/1964, que dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26/08/1960, e dá outras providências. 38

Decreto nº 63.230, de 10/09/1968 – Dispõe sôbre a aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26/08/1960. 38

Lei nº 5.890, de 08/06/1973 – Altera a legislação da previdência social e dá outras providências. 40

Decreto nº 72.771, de 06/09/1973 – Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26/08/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 08/06/1973. 40

Decreto nº 83.080, de 24/01/1979 – Aprova o Regulamento da Previdência Social. 42

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. 48

Decreto nº 357, de 07/12/1991 – Aprova o Regulamento da Previdência Social. 49

Decreto nº 611, de 21/07/1992 – Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da

Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07/12/1991, e incorpora as alterações da legislação posterior. 50

Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 – Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. 52

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 – Aprova o Regulamento da Previdência Social. 57

Resolução INSS/DC nº 160, de 2/06/2004 – Define procedimentos para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial pela área de perícia médica. 69

Parecer MPS/CJ nº 118, de 15/12/2006 – Enquadramento de atividade especial por categoria profissional. 69

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/1/2009 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais à Previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 75

Instrução Normativa INSS/PRES nº 7, de 21/01/2015 – Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. 80

Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. 1 Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF). 113

Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (TRF) (extinto). 113

Manual de Aposentadoria Especial (elaborado pelo INSS).

I Seminário sobre aposentadoria especial como um instrumento de proteção à segurança e saúde do trabalhador (elaborado pela Fundacentro).

O Ministério da Previdência Social, por meio do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança

Ocupacional, desenvolve políticas públicas para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro para os brasileiros. Essas políticas têm como objetivo incentivar o investimento em saúde e segurança no trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Nos últimos anos, uma de suas principais iniciativas foi a criação do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – P, sendo que este formulário tem como base o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e as regras para a concessão da Aposentadoria Especial.

A seguir, veremos os conceitos básicos de P, LTCAT e Aposentadoria Especial e, na sequência, apresenta-se um breve histórico da legislação referente a esses três temas.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (P) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo (como ruído, calor, poeiras, vibrações, etc.) ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 9, de 5 de dezembro de 2003, a Previdência Social determinou às empresas o preenchimento do formulário P, em substituição aos formulários anteriores, quais sejam:

IS nº S-501.19/71 - Anexo I da Seção I do BS/DS nº 38, de 26.2.1971; ISS-132 - Anexo IV da parte I do BS/DG nº 231, de 6.12.1977;

DISES BE 5235 - Resolução INSS/PR nº 58 de 16.9.1991;

DSS-8030 - OS/INSS/DSS nº 518 de 13.10.1995;

DIRBEN 8030 - IN nº 39 de 26.10.2000;

O P deve ser preenchido de forma individualizada para os empregados que trabalham expostos a agentes nocivos químicos (tais como poeiras, gases, vapores, etc), físicos (como ruído, calor, vibrações, radiações, etc), biológicos prejudiciais à saúde, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização da aposentadoria especial, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

O P foi criado pela Instrução Normativa INSS/DC nº 9, de 05/12/2003, revisado por Instruções

Normativas do INSS posteriores e, atualmente, é regido principalmente pela Lei 8.213/91, pelo Decreto 3.048/9 e pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 7 que conceitua – o como um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter as seguintes informações básicas: I - Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador; I - Registros Ambientais (são os registros dos agentes nocivos, como ruído, calor, vibrações, agentes químicos – vapores de produtos químicos, gases, poeiras etc, conforme a Norma Regulamentadora NR09 e NR15 do Ministério do Trabalho - MTE); I - Resultados de Monitoração Biológica (conforme a Norma Regulamentadora NR07); e IV - Responsáveis pelas Informações. Eis a Lei, o Decreto e as Instruções Normativas do INSS que regem o P:

Lei 8.213, d 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Instrução Normativa INSS/DC nº 9, de 05/12/2003 (Revogada)

Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14/04/2005 (Revogada)

Instrução Normativa INSS/PRES nº 1, de 20/09/2006 (Revogada)

Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10/10/2007 (Revogada)

Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06/08/2010 (Revogada)

Instrução Normativa INSS/PRES nº 7, de 21/01/2015 (Em vigor)

É importante destacar que a exigência do P, em relação aos agentes químicos e ao agente físico ruído, está condicionada ao alcance dos níveis de ação de que tratam os subitens do item 9.3.6, da NR-09, do MTE, e aos demais agentes, a simples presença no ambiente de trabalho. O P deve ser emitido com base no LTCAT ou nas demais demonstrações ambientais previstas nos artigos 260 e 261 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 7.

O P tem inúmeras finalidades, dentre as quais: i) comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; i) fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho; i) fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e iv) possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

As informações constantes no P são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos

ARAÚJO JÚNIOR, F. M. Doença ocupacional e acidente do trabalho: análise multidisciplinar. São Paulo: LTr, 2009.

CAIRO JÚNIOR, J. O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 7º Edição. São Paulo: LTr, 2014.

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GARCIA, G. F. B. Estudos do Direito do Trabalho e da Seguridade Social: temas atuais e essenciais. 1º Edição. São Paulo: Forense, 2014.

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SALIBA, T. M.; PAGANO, S. C. R. S. Legislação de segurança, acidente do trabalho e saúde do trabalhador. 11º Edição. São Paulo: LTr, 2015.

VENDRAME, A. C.; GRAÇA, S. A. FAP/NTEP: aspectos jurídicos e técnicos. São Paulo: LTr, 2009.

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