Ser surdo basta

Ser surdo basta

2 COMUNICAÇÃO E

Formação docente e Ensino Superior168

Lucas Mendes

Auxiliar Educacional na Supervisão Pedagógica do SENAC/JF.

Formação docente e Ensino Superior169

A implantação da Lei 10.436/2002 e do Decreto 5.626/2005 impulsionaram a educação de surdos no Brasil. Porém, esta implementação criou alguns paradigmas que são causados, talvez, por brechas nas leis e por um histórico repleto de barreiras e falta de estudos científicos sobre a educação de surdos.

Um destes paradigmas diz respeito a uma possível capacidade do ensino de libras, estando assim o indivíduo surdo preparado para a docência pelo simples fato de ser surdo.

Através de mecanismos legais, analisaremos a questão: até que ponto o indivíduo surdo estaria apto a exercer a docência sem uma graduação e que graduação ele necessita para tal exercício?

A história da comunidade surda é marcada por lutas, opressão, marginalização e, ao mesmo tempo, por vitórias significativas. Eventos com o Congresso de Milão, a criação do INES, a fundação da Gallaudet, a criação dos cursos de letras-Libras no Brasil, dentre outros, certamente influenciaram a maneira de agir e pensar da comunidade surda.

A educação de surdos é, desde a antiguidade, marcada por uma relação de turbulenta. Segundo Berthier (1984 apud NASCIMENTO, 2006) as crianças nascidas com deficiências eram mortas por não serem consideradas úteis para a nação. Entre outros povos pagãos como os egípcios era comum associar a chegada desta criança com algum castigo divino. Este cenário só começou a ser moldado em 1578 com Pascha. Sobre ele, Berthier (1984, p.169 apud NASCIMENTO, 2006, p. 257) diz que “em 1578, Joachim Pascha treinou dois de seus próprios filhos surdos, mas suas tentativas não obtiveram reconhecimento público”.

Alguns séculos depois, com Charles Michel de lÉpèe, ou abade de lÉpée, a educação de surdos ganha uma visão diferente, ainda segundo Nascimento (2006), de lÉpée foi o primeiro a ver a “linguagem mímica” como um meio simples e seguro de comunicação, sendo também o primeiro a defender a ideia de que o surdo é capaz de aprender através de sinais. Porém, diversas vertentes de estudos históricos estão ligadas a varias correntes de estudo como cita Strobel (2009):

Formação docente e Ensino Superior170 a história de surdos registrada segue várias trajetórias, nas quais citarei algumas visões diferenciadas que são por um lado a história da educação dos surdos que contém muito de historicismo, ou seja a história escrita onde predomina a hegemonia dos poderosos; a história na visão da influência preponderante e superioridade e por outro lado, a Historia Cultural, ou seja a história na visão das diferentes culturas, em nosso caso, dos povos surdos, que infelizmente tem poucos registros [...]e por ultimo há outra visão: a história na visão crítica, que seria o historicismo e a história cultural mistas ( p.30).

Como podemos observar, a autora mostra que as correntes de estudos têm funções e visões próprias, que podem fazer com que o leitor assuma uma determinada postura caso não haja uma leitura apurada do texto. Com base nesta história de opressão, marcada principalmente pelo congresso de Milão, cria-se uma relação de desconfiança entre surdos e ouvintes.

Um grande marco na educação de surdos no Brasil é a fundação do “Imperial Instituto dos Surdos-Mudos”, hoje nomeado “Instituto Nacional de Educação de Surdos”– INES, criada pela Lei nº 939, em 1857, com a missão de dar educação para crianças surdas, e que, segundo Basso et al (2009) fez surgir a Libras, fruto da mistura da língua francesa de sinais com os sistemas já usados por surdos de todo o país.

Além deste, a criação da Lei 10.436/2002 e do Decreto 5626/2005 ajudaram a fortalecer a Libras e a mostrar a comunidade surda para o restante do país. Com base na lei e no decreto, são criados os cursos de Letras-Libras e pedagogia bilíngüe, que visam a formação de profissionais para atender a educação básica, média e superior.

A criação destes mecanismos legais não impulsiona somente a educação de surdos, mas também o exercício da profissão de educador por parte do indivíduo surdo. Nesta perspectiva, surge um novo papel, o de instrutor de libras, que segundo o Decreto 5.626/2005 se difere do papel de educador conforme especifica em seu artigo 40:

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua (BRASIL, 2005, s.p).

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O decreto ainda traz definições para formação de profissionais de educação básica em seu Art 50:

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue (BRASIL, 2005, s.p).

Faria (2011) defende a atuação do profissional surdo na área da educação, desde que devidamente formado e atendendo os pré-requisito legais:

É reconhecida a importância do profissional da educação com surdez atuando na formação do educando surdo e, portanto, quando o profissional surdo tiver formação pedagógica, conforme exige a LDB, com título de licenciado, ele deve ser reconhecido como Professor, em igualdade de condições no que tange a aspectos profissionais e conquistas alcançadas pela profissão docente ao longo da história da educação brasileira. Nessa perspectiva, para que a chamada escola inclusiva realmente aconteça de forma que respeite a cultura e a identidade surda, além da construção do conhecimento do sujeito surdo, deve-se iniciar pelo reconhecimento dos saberes trazidos pelos profissionais surdos, reconhecendo-os sob a ótica da igualdade de condições para interferir no processo educativo da criança e do jovem com surdez, visto que muitas vezes existem profissionais surdos já são graduados em cursos de licenciatura, entretanto, ainda sim, são chamados de Instrutores de Libras (FARIA, 2011, p.97).

Percebe-se na fala da autora, que há uma confusão em relação a nomenclatura de profissionais no que tange a surdez, sendo muitas vezes o individuo graduado, um profissional chamado de instrutor de maneira errônea (dependendo da sua área de atuação dentro da escola). Segundo o decreto 5.626/2005, o instrutor de libras necessita apenas de educação no nível médio conforme seu Art. 60:

A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional; I - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e I - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação (BRASIL, 2005, s.p.) .

A partir do momento em que o indivíduo possui uma graduação, ele já atende os pré-requisitos para o exercício da docência de libras.

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Como visto no decreto em questão, para atuar no ensino de Libras é necessária a graduação. Porém, o processo de implementação desta lei esbarra em diversos obstáculos. Basso et al (2009) levanta as questões referentes a precariedade da formação de indivíduos surdos, fruto da má escolarização dos mesmos, processo que é amparado pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5.626/2005.

As autoras ainda trazem a questão do ser surdo como critério insuficiente para o exercício da docência. A necessidade de profissionais surdos para ensinar Libras nas escolas de surdos e escolas inclusivas trouxe medidas paliativas para resolver este problema, algumas delas bastante comprometedoras, pois em muitos lugares ainda se acredita que basta ser surdo para saber Libras e ter competência para ensiná-la. É como se bastasse falar inglês para ser professor de inglês. E na falta de um surdo que fosse considerado “competente” para esta função, recorria-se a um ouvinte que soubesse Libras, mesmo que minimamente, mas que tivesse a formação pedagógica necessária. Segundo elas, “o resultado disso é um distanciamento cada vez maior entre o aluno surdo e o conhecimento, em especial o conhecimento da própria Libras, além de comprometer a formação de uma identidade sadia” (BASSO et al, 2009, p. 16).

As autoras, em momento algum, descreditam a importância do profissional surdo no ensino de libras, apenas salientam que não basta ser surdo para ensinar libras em ambiente escolar, é necessária uma formação específica para tal, ideia que é reforçada por Faria (2011) ao explicitar a atuação do instrutor de libras:

[...] o Instrutor de Libras, conforme descrito no Decreto 5.626/2005, é considerado como um trabalhador da educação, porém sem habilitação para a docência aos alunos de educação básica. Mesmo que o art. 8º do Decreto 5.626/2005 confira habilitação para a função docente, tem-se que considerar que a análise de um instrumento jurídico não pode ser feita baseada apenas de um único parágrafo ou artigo isoladamente. É preciso visualizar a conjuntura no qual está inserido. Assim, o artigo 8º, citado anteriormente, se refere ao artigo 7º, que trata apenas do exercício do Instrutor de Libras no ensino superior: graduação e pós-graduação. Consequentemente, a função docente a que se refere o artigo 8º é para esse nível de ensino (p.92).

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Para o ensino de Libras e exercício da função de professor de Libras, são pré- requisitos legais a formação em pedagogia bilíngue, para o pré-escolar e ensino fundamental 1, ou Letras-Libras, para o ensino fundamental 2 e ensino médio. Desta forma, a lei e o bom senso, nos permitem defender a ideia de que o só o ser surdo não basta, é necessária uma formação para que o indivíduo possa atuar como docente, para desta forma poder exercer a profissão da melhor forma possível e dentro dos parâmetros legais.

BASSO I.M.S; STROBEL K.L; MASUTTI, M. Metodologia de ensino de Libras – L1. Florianópolis: UFSC, 2009.

BERTHIER, F. Les Sourdes-muets avant et depuis l'abbé de l'Epée. In LANE, H. E PHILIP, F. The deaf experience: classics in language and education, tradução do original francês para o inglês de Philip, F. Cambridge, Massachusetts e London: Harvard University Press, 1984. (Texto originalmente publicado em francês em 1840).

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília, 2002.

_. Decreto nº 5.626, de 2 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, 2005.

FARIA, J. G. Formação, profissionalização e valorização do professor surdo: reflexões a partir do Decreto 5.626/2005. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, SP, v.17, n.1, p.87-100, jan./abr. 2011. Disponível em: <http:// w.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382011000100007>. Acesso em: 10 nov. 2016.

NASCIMENTO, L. C. R. Um pouco mais da história da educação dos surdos, segundo Ferdinand Berthier. Educação Temática Digital, Campinas, v.7, n.2, p.255-265, jun. 2006.

STROBEL, K. A história da educação de surdos. Florianópolis: UFSC, 2009.

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