Estudo sobre o PNE - Jordana Goulart

Estudo sobre o PNE - Jordana Goulart

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA GOIANO CAMPUS IPORÁ – GOIÁS

ATIVIDADES DE ESTUDOS SOBRE O PNE 2014-2024

Iporá – GO

Junho de 2017

JORDANA GOULART FELICIO

ATIVIDADES DE ESTUDOS SOBRE O PNE 2014-2024

Trabalho avaliativo de Estudos sobre a PNE de 2014-2024, apresentado por Jordana Goulart Felicio cursando Licenciatura em Química no Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Goiano.

Professor: Marlúcio Tavares do Nascimento

Iporá – GO

Junho de 2017

1 INTRODUÇÃO

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com finalidade de direcionar os esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Analisaremos as possibilidades e os desafios a serem enfrentados nos próximos dez anos no que se refere à formação dos docentes que atuam na primeira etapa da educação básica. A PNE constitui-se como sustentação das políticas educacionais que devem ser referências para os planos plurianuais e para os planos Estaduais, distrital e municipais. Além disso, também passou a ser compreendido como o articulador do Sistema Nacional de Educação. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.

Com força de lei, o PNE estabelece vinte metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizantes para adolescentes e adultos. Nesta perspectiva, o papel que a escola deve assumir é de preparar os jovens para exercer a cidadania por meio do dissenso, consciente da sua importância política, estimulando-os também no espaço escolar. A primeira meta do documento é interessante por trazer em seu escopo a universalização da educação infantil na pré-escola e também a ampliação da oferta de educação infantil em creches (BRASIL, 2014, p. 2).

Em síntese, o PNE se constitui num conjunto de diretrizes que é protegida pelas políticas públicas para educação, do aparato legislativo e das condições estruturais e materiais necessárias ao seu financiamento e ao consequente alcance das metas estabelecidas. Obedecendo o direito que educação ser universal e para todos, oportunizando o acesso e permanência na escola. Na história raramente a educação ocupou a centralidade das preocupações das elites políticas e das autoridades governamentais. A atual noção que temos do Plano Nacional de Educação tem Lançamento no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, que alcançou grande repercussão nos debates políticos e teria semeado a ideia de sua efetivação. Segundo BAUER e SEVERINO, 2015, p. 12:

De fato, desde os anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), passando pelos dois mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), até chegarmos ao início do segundo governo de Dilma Rousseff (2015), os caminhos da educação foram trilhados sem a desejável participação da população, como também apresentando percalços resultantes do insuficiente investimento das autoridades na oferta das condições necessárias para o fortalecimento da dinâmica educacional brasileira.

De acordo com AFONSO et al (2015), houve uma grande expansão nas duas últimas décadas, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem sido estudada e discutida intensamente no campo educacional. Os temas mais abordados nesse período foram o perfil de formação de seus alunos, a relação entre a educação e o trabalho nas concepções de formação dos cursos, a qualidade dos cursos, as formas de financiamento, a formação dos professores que lecionam nos diversos cursos ofertados e das metas de curto, médio e longo prazo para essa modalidade. Nesse novo PNE emergiram algumas questões sobre o EPT, que foram abordadas nesse trabalho a partir de uma análise PNE 2014-2024.

2 QUESTÕES E RESPOSTAS

  1. A partir de quando foi proposta a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)? Quando foi aprovado o primeiro PNE?

RESPOSTA:

No lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932 que o Plano Nacional de Educação alcançou grande repercussão nos debates políticos e teria semeado a ideia de sua efetivação, isso para a maioria dos estudiosos. Ocorre que a sua concretização teria que aguardar a chegada do final do século XX, quando foi aprovada a Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que passou a determinar que a União remetesse ao Congresso Nacional um “Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos (artigo 87, parágrafo 1º)”.

O primeiro PNE – Plano Nacional da Educação foi criado em 1996, e vigorou entre os anos de 2001 a 2010. Seu objetivo era melhorar a educação no país com diversas metas.

Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo.

O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010. Além de possuir diversas metas, dificultando o foco em questões primordiais, estas não eram mensuráveis e não apresentavam, por exemplo, punições para aqueles que não cumprissem o que foi determinado. 

  1. Quem deve participar da elaboração do Plano Nacional de Educação? Quem participou da elaboração do PNE – 2014-2014?

RESPOSTA:

Em que pese a LDB definir, no seu artigo 9º, que a União deve assumir a responsabilidade de elaboração do PNE em conjunto com os Estados, o Distrito Federal, os municípios, entidades acadêmicas, estudantis e demais interessados, a proposta que foi finalmente aprovada pelo Congresso contou, efetivamente, com pouca interlocução social, sendo a minuta proposta elaborada pelos quadros técnicos do MEC.

Com o intuito de avançar no processo de melhoria da educação brasileira, planejando o decênio de sucessão ao PNE 2001-2010, o Executivo Federal encaminhou para apreciação na Câmara dos Deputados e Senado Federal o Projeto de Lei n.o 8.035/2010 (BRASIL, 2010b) que tratava do PNE 2011-2020. Sua construção, conforme justificativa disposta na carta de encaminhamento do projeto de lei proposto pelo Ministério da Educação (MEC), foi traçada a partir de grandes debates e processos avaliativos que ocorreram em diferentes momentos ao longo da vigência do PNE 2001-2010. Apesar de o projeto de lei ter sido encaminhado no dia 03 de novembro

de 2010, só foi aprovado cerca de quatro anos depois, após longa discussão e tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contando com 2.916 emendas ao projeto e 449 ao substitutivo. Acabou sendo aprovado para o decênio 2014-2024 através da Lei n.º 13.005, de 25 junho de 2014. Dentre outras questões que travavam a pauta, estava a discussão da meta 20 que definia a destinação de recursos financeiros para a educação na ordem de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no final do decênio contemplado pelo plano.

  1. Que princípios nortearam a elaboração do PNE 2014-2024?

RESPOSTA:

O PNE foi elaborado a partir de cinco princípios fundamentais da educação brasileira apresentados na Constituição Federal de 1988: (a) a erradicação do analfabetismo; (b) a universalização do atendimento escolar; (c) a melhoria da qualidade do ensino; (d) a formação para o trabalho; e (e) a promoção humana, científica e tecnológica do país. Baseado nesses princípios, o PNE estabelece 10 diretrizes e se organiza em 20 metas que se ancoram em 254 estratégias.

  1. Faça um resumo sobre quais aspectos foram abordados em relação à formação de professores para atuar na Educação Básica no PNE 2014-2024.

RESPOSTA:

O PNE diz ainda que, até 2024, metade dos professores da educação básica devem ter uma pós-graduação direcionada à sua área de conhecimento. Essa meta está relacionada à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica por meio de uma equiparação salarial com outros profissionais que possuem escolaridade equivalente. De acordo com o PNE, o prazo se encerra no final de 2020. O Plano também determina, até 2016, a criação de um plano de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino — tendo como base o piso salarial nacional definido na Constituição Federal. O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal. No teor da meta nº 15, englobando o conteúdo das metas 16, 17 e 18, as quais, de um modo geral, vão pontuar a questão da “formação dos profissionais da educação” de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 61 da LDB nº 9.394/962.

Dentre esses aspectos temos:consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas; formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

  1. Fale sobre os desafios de implementação do PNE 2014-2024 relacionados aos recursos financeiros.

RESPOSTA:Uma das metas mais ambiciosas do Plano Nacional de Educação (e que sustenta boa parte dos demais objetivos) visa ampliar o investimento da União em educação pública, de forma a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e o equivalente a 10%do PIB até 2024.

A meta 20 do PNE fala sobre ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio. Essa redação foi modificada pelo Senado, cujo substitutivo retirava a expressão “pública” e acrescentava remissão ao art. 5º, § 5º, que previa:

§ 5º O investimento público em educação a que se refere o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal, e a Meta 20 do anexo desta lei, engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho partiu da proposição de tecer uma análise crítica dos documentos referentes ao processo de elaboração e aprovação do Plano Nacional de Educação. Nesse sentido o objetivo destas questões é realizar uma análise das diretrizes contidas no PNE, assim como apresentar considerações sobre o documento que vigora a partir do período de 2014 até 2024.

Nos últimos anos tem-se construído novos olhares para as políticas educacionais e percebe-se avanços e retrocessos. Entretanto o novo PNE foi construído por meio de debate relativamente democrático, destinando o financiamento público às instituições privadas e ao incentivo dado às parcerias público-privado, fato que expressa continuidade no processo de reforma da educação.

Ao analisar as metas que serão implementadas, questiona-se a efetividade de cada uma, como também os desafios para inserir estas na realidade da educação brasileira. Para tanto, discernimos sobre a profissão de professor, que é repleta de problemas históricos para a elevação do estatuto socioeconômico da categoria como: “os baixos salários; e a deterioração das condições de trabalho, esta decorrente das longas jornadas, de salas superlotadas, do crescimento da indisciplina e da violência na escola, da dificuldade em realizar atualizações de conteúdo e metodológicas, das cobranças de maior desempenho profissional”. Ainda se encontra de forma disfarçada essa discriminação da classe trabalhadora. A diversificação e o crescimento da oferta de vagas no ensino superior pelo setor privado continuam sendo vigorosamente apoiadas e subsidiadas pelo Estado, sem qualquer mecanismo de controle social direto.

Em um estudo prévio das metas da nova PNE, fica claro que haverá algum retrocesso da educação, e sobre os avanços descritos pelos órgãos defensores desta medida, talvez na teoria aconteceriam, mas na realidade precária da classe trabalhadora contra a demanda do mercado de trabalho não há avanços consideráveis.

4 REFERÊNCIAS

AFONSO, M., et al. Educação Profissional e Tecnologia no PNE 2014-2024: questões para o debate. Ecco Revista Científica, São Paulo, n.36, p.67-83, 2015.

BAUER, C.; SEVERINO, A. J. Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024: compromissos, desafios e perspectivas. Ecco Revista Científica, São Paulo, n.36, p.11-15, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 8 de junho de 2017.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: http://fne.mec.gov.br/images/doc/LeiPNE.pdf. Acesso em: 8 de junho de 2017.

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