ARTIGO – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II (TCC II)

ARTIGO – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II (TCC II)

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NATÁLIA BENEVIDES SÁ WOTTERRA 1299105961

Artigo Científico apresentado ao Curso ( Bacharel em Serviço Social 8º Semestre) do Centro de Educação a Distância - CEAD da ANHANGUERA - UNIDERP – Universidade de Campo Grande-MS, como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de Trabalho De Conclusão De Curso I (TCC I).

Rodrigues Nobre

Coordenadora de Curso EAD: Profª. Adriana Luiza da Silva. Coordenadora do Curso: Elisa Cléia Pinheiro Tutora à Distância: Suellen Aquino. Tutora de Sala: Juliana Reinaldo Bezerra.

1. DEDICATÓRIA04
2. AGRADECIMENTOS05
3. RESUMO06
4. INTRODUÇÃO07
5. DESENVOLVIMENTO08
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS63

Ao Senhor e Salvador Jesus Cristo em primeiro lugar, o qual é o Autor e Consumador da Fé e de todas essas realizações que eu tenho alcançado.

Aos meus queridos e amados pais:

Flávio Bilro e Sá e Antônia Suzana Benevides Sá.

Agradecer-lhes por tanto amor, dedicação e pela minha vida,

Pelo apoio, pelo exemplo de honestidade e amor.

Por fazerem parte da minha vida. Obrigada por tudo; por dar-me a chance de estar aqui hoje! Amo vocês para sempre...

Á Deus, por me presentear com a vida e poder compartilhá-la com pessoas maravilhosas. Pelo refúgio, fortaleza, força e sabedoria Nele encontrados nos momentos mais difíceis e decisivos.

Muito obrigada a todos os meus amigos e colegas do curso, que me auxiliaram a descontrair e a lembrar que a vida pode ser sempre divertida, e que, o fardo dividido é sempre mais leve quando contamos com amizades verdadeiras. Contem sempre comigo!

À minha querida família, os meus amados filhos (as): Naiza Sá Wotter,

vocês eternamenteMinhas alegrias e conquistas de hoje também são suas, pois

Natali Sá Wotter, Andrei Sá Wotter e Andrew Sá Wotter; pelo amor, amparo, carinho, alegria, paciência e compreensão. Perdoem-me, pelas minhas ausências! Amo os estímulos e compreensão foram importantes para as minhas realizações. Obrigada, a todos (as) vocês!

O presente artigo tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher com a inovação da Lei Maria da Penha e a inclusão do Feminicídio no Código Penal a partir da “Cartilha Lei Maria da Penha 2015: Viver sem violência é direito de toda a mulher” e da “Cartilha Lei Maria da Penha – perguntas e respostas em favor da vida, pelo fim da impunidade”; através de conceitos, características e desafios, apontando para a ação do Assistente Social nesse contexto. Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração no cenário nacional e despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação destes profissionais de Serviço Social nessa questão social tão relevante para a sociedade brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica contra a mulher, Cartilha 2015 da Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Serviço Social.

ABSTRACT This article aims to raise a preliminary discussion on domestic and family violence against women with the innovation of the Maria da Penha Law and the inclusion of Femicide in the penal code from the "Primer Maria da Penha Law 2015: Living without violence is right of every woman" and "Primer Maria da Penha Law - questions and answers for life, the end of impunity"; through concepts, characteristics and challenges, pointing to the action of the social worker in this context. This is a current topic considering the setup process on the national scene and awakening us to the need for reflection on the role of these social work professionals in this social issue as relevant to Brazilian society. KEY-WORDS: Domestic violence against women, Primer 2015 Maria da Penha Law, Femicide Act , Social Services.

Abordará a violência doméstica e familiar contra a mulher com inovação da Lei Maria da Penha e a inclusão do Feminicídio no Código Penal a partir de uma pesquisa científica. Demonstrando o desenvolvimento social e cultural do gênero mulher, através de conquistas em leis e programas sociais contra a violência doméstica; e tudo isso é impossível sem falar sobre como lidar com o gênero, numa breve explicação da recente Lei do Feminicídio que foi sancionada. Informar como funciona o Ligue 180 e apresentar os dados Nacionais sobre violência doméstica contra a mulher. A mulher ainda hoje tem conseguido muitos espaços na sociedade, mas ainda assim é vítima de agressões físicas e psicológicas. Uma violência desgastante e que levam muitas mulheres à morte. Trata-se de uma questão social, cultural, contudo, atualmente as mulheres tomaram conta de muitas atividades que até então eram masculinizadas, no entanto as mulheres estão contribuindo socialmente para o seu crescimento e também para o desenvolvimento de um país mais justo, digno e melhor de se viver, construindo um futuro promissor para a humanidade; através do próprio cuidado e da valorização da mulher.

A violência contra as mulheres significa qualquer ato de violência de gênero do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial para as mulheres, incluindo as ameaças de tais atos, a coação ou à privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada. No artigo 5° da Constituição Federal de 1988, é resguardado que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei e também, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Não obstante, na realidade, as mulheres não têm os seus direitos respeitados. Em 2014, o Disque 180 averiguou que 7% das mulheres relataram viver em situação de violência e sofrerem agressões semanal ou diariamente. A violência é cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo. Décadas de mobilização da sociedade civil e dos movimentos de mulheres têm colocado o fim da violência de gênero no topo das agendas nacionais e internacionais. Assim como o Brasil, que possui a Lei Maria da Penha e que no início do ano de 2015, incluiu o Feminicídio no Código Penal, um número sem precedentes de países têm leis contra a violência doméstica, agressão sexual e outras formas de violência. Contudo, os desafios persistem na implementação dessas leis, limitando o acesso de mulheres e meninas à segurança e justiça. Logo, espera-se que o Governo Federal execute medidas eficazes de prevenção da violência contra a mulher. Dessa forma, considerando, o exposto, para modificar o quadro da intolerância fazse necessário que ONG’s e movimentos sociais, em favor das mulheres, desenvolvam estratégicas que erradiquem os variados tipos de agressão contra as mulheres. Ademais, é preciso que as autoridades governamentais e jurídicas realizem fiscalizações eficientes e executem punições severas em casos descobertos de violência contra a mulher. A solução deste problema gritante está na prevenção das agressões contra mulheres com medidas de urgências para acabar com essa falta de impunidade existente no país. Pois são alarmantes os números de casos de violência contra a mulher; 13 mulheres são assassinadas no Brasil por dia vítimas de Violência Doméstica. Em suma, a Lei

Maria da Penha, reconhece a obrigação do Estado em garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados ao definir as linhas de uma política de prevenção e atenção no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como delimita o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e inverte a lógica da hierarquia de poder em nossa sociedade a fim de privilegiar as mulheres e dotá-las de maior cidadania e conscientização dos reconhecidos recursos para agir e se posicionar, no âmbito familiar e social, garantindo sua emancipação e autonomia. Assim, a Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade no sentido de enfrentar essa grave problemática. Por fim, ressalta-se que é um engano pensarem que somente as mulheres de baixa renda sofrem violência doméstica e familiar, pois atrizes, advogadas, cantoras, empresárias, médicas, dentistas e etc. também são vítimas. As agressões não escolhem cor, idade, profissão, nem classe social; pode ser encontrada na residência de qualquer brasileira. Sendo assim, temos que reforçar a importância de defender o direito à vida, como um direito humano e constitucional. Não podemos mais conviver com as variadas formas que as violências assumem na nossa vida. O artigo científico relatará sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da “Cartilha Lei Maria da Penha 2015: Viver sem violência é direito de toda a mulher” e da “Cartilha Lei Maria da Penha – perguntas e respostas em favor da vida, pelo fim da impunidade”; a fim de adquirir informações úteis e necessárias para que venham saber quais são os direitos conquistados através da efetuação da lei; pois esclarece como as mulheres em situação de violência doméstica podem se proteger. Identificar a temática em questão e sua importância no Serviço Social. O que diz a Lei do Feminicídio. Sobre como funciona o Ligue 180 e apresentar os dados Nacionais sobre violência doméstica contra a mulher. Contribuir para ampliar o conteúdo bibliográfico sobre o tema violência doméstica e familiar contra a mulher com a inovação da Lei Maria da Penha para o Serviço

Social. Pois Apesar de a Lei Maria da Penha ter se tornado popular, a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil ainda persiste e retira de forma inaceitável o direito humano fundamental de viver sem violência. Contribuir para o desenvolvimento da capacidade científica, crítica, reflexiva e criativa, devendo ser entendido como momento de síntese e expressão da totalidade da formação profissional. Colaborar para que futuros assistentes sociais possam se interessar cada vez mais por essa considerável questão social em sua área de atuação profissional. A violência doméstica pode ocorrer com qualquer mulher. Seja pobre ou rica, negra ou branca, jovem ou idosa, com deficiência, indígena, lésbica, vivendo no campo ou na cidade, não importa a religião ou escolaridade; toda mulher pode sofrer esse tipo de agressão. Por acaso se sinta ameaçada, machucada, humilhada e controlada, ou se uma parente, amiga ou qualquer outra mulher que conhece sofre violência doméstica, deve denunciar esse acontecimento e saber quais são os seus direitos perante a Lei Maria da Penha. Pois viver num ambiente sem violência e saudável é o direito de toda a mulher. É importante saber as informações, as respostas para as dúvidas mais comuns e as dicas sobre onde procurar ajuda ou como ajudar quem precisa muito de apoio. Procurar saber as informações corretas, buscar o apoio necessário e fundamental, são os primeiros passos para sair da situação de violência. Uma em cada cinco brasileiras já sofreu alguma forma de violência doméstica cometida por um homem. No Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez. Se você não sofre violência, pode conhecer alguém que sofre. Acabou aquela história de “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A violência doméstica não é um problema particular, é uma realidade que atinge muitas pessoas e deve ser enfrentada e denunciada. Por isso é importante entender como acontece essa violência.

1. Por que a violência contra as mulheres é tão comum? A violência contra as mulheres – em especial a violência doméstica – acontece porque em nossa cultura muita gente ainda acha que os homens são superiores às mulheres, ou que eles podem mandar na vida e nos desejos das mulheres, e que a única maneira de resolver um conflito é apelar para a violência. É comum os homens serem valorizados pela força e agressividade e muitos maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas opiniões e vontades às mulheres e, se contrariados, partem para a agressão verbal e física. Há quem diga que a culpa é do álcool, das drogas e do ciúme, mas esses são apenas fatores que podem desencadear uma crise de violência, não são as causas, e não servem como justificativa.

2. Por que as mulheres ficam durante tanto tempo em uma relação violenta? Você já deve ter ouvido falar de mulheres que vivem durante anos sendo agredidas pelo parceiro e ameaçadas de morte, mas não se separam dele. Há também mulheres que até já se separaram, denunciaram e registraram vários BOs (Boletins de Ocorrência) na delegacia e, mesmo assim, continuam a ser agredidas e perseguidas pelo ex-parceiro. Aí, você pensa: “se ela aguenta ser agredida, se denuncia e depois quer voltar atrás, se ela não se separa de uma vez é porque, no fundo, deve gostar de apanhar, ou então é uma pessoa fraca e sem coragem”. Não é bem assim. Existem muitas razões para uma mulher não conseguir romper uma relação violenta. Veja algumas: • ela é ameaçada e tem medo de apanhar mais ou até de ser assassinada se acabar com a relação; • ela depende financeiramente dele e acha que não vai conseguir sustentar a si mesma e/ou as/os filhas/os; • ela acha que as/os filhas/os vão culpá-la pela separação;

• ela tem vergonha de que os outros saibam que ela sofre violência;

• ela acredita no agressor quando ele diz que está arrependido e que não voltará a agredir;

• ela não quer romper o relacionamento e sua dependência afetiva faz com que pense que o amor dela é tão forte que vai conseguir que ele mude de comportamento; • ela acredita no senso comum de que a violência faz parte de todo relacionamento;

• ela acha que não vai ser levada a sério se for à delegacia ou não confia na proteção policial; • ela se sente isolada e sozinha – os agressores são em geral muito controladores e ciumentos, o que faz com que aos poucos ela acabe se afastando da família e amigos; • ele recorre a chantagens e ameaças para impedir o rompimento, como exigir a guarda dos filhos, negar a pensão alimentícia, ir ao trabalho da mulher para fazer um escândalo, espalhar mentiras sobre ela, ameaçar se matar, matar a mulher e os filhos etc. E todas estas razões são reforçadas pela sociedade que é ainda machista e patriarcal. Então parece que faz parte da vida da mulher passar por tudo isso e aguentar firme!

3. O que é o chamado “ciclo de violência”? É uma forma muito comum da violência se manifestar, geralmente entre casais. Compreender o ciclo de violência ajuda a entender a dinâmica das relações violentas e a dificuldade da mulher sair dessa situação. Ele começa com a fase da tensão, em que as raivas, insultos e ameaças vão se acumulando. Em seguida, vem a fase da agressão, com o descontrole e uma violenta explosão de toda a tensão acumulada. Depois, chega a fase de fazer as pazes (ou da ‘lua de mel’), em que ele pede perdão e promete mudar de comportamento, ou então finge que nada aconteceu, mas fica mais calmo e carinhoso e a mulher acredita que aquilo não vai mais acontecer. Fase da lua de mel Fase da agressão Fase da tensão Esse ciclo costuma se repetir, com episódios de violência cada vez mais graves e intervalo menor entre as fases. Essa mulher precisa de ajuda!

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