Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho

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Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi

Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima

Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero com participação da Comissão de Ética do MTE

Brasília-DF, 2010

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

© 2010 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Edição e Distribuição: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Emprego Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º Andar, Sala 523 Fone: (61) 3317-6820 – Fax: (61) 3317-8248 CEP: 70059-900 – Brasília/DF

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE

Junho / 2010

A844 Assédio moral e sexual no trabalho – Brasília : MTE, ASCOM, 2009.

4 p.

I. Assédio moral, trabalho, Brasil. 2. Assédio sexual, trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). I. Brasil. Assessoria de Comunicação (ASCOM).

CDD 341.5523

Apresentação9
Introdução13
O que é assédio moral?15
Como acontece16
Alvos preferenciais17
Violência moral contra a mulher18
Aspectos gerais18
orientação sexual19
acidentados(as)20
Objetivos e estratégias21
Objetivo do(a) agressor(a)21
Estratégia do(a) agressor(a)21
Como identifi car o assediador2
Confi ra alguns exemplos23
Como a vítima reage24
Mulheres24
Homens25
O que a vítima deve fazer26
Objetivos e estratégias21

Sumário Capítulo I – Assédio Moral Violência moral contra o homem e Violência moral contra doentes e Estratégia do(a) agressor(a) ...................21

Consequências do assédio moral28
Perdas para a empresa28
Ações preventivas da empresa29
Introdução3
O que é assédio sexual?34
Formas de assédio sexual35
Lei brasileira36
Assédio sexual37
mulheres?38
O que a pessoa assediada pode fazer39
Como terminar com o assédio sexual40
Conclusão41

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8 Apresentação

Esta cartilha aborda, por meio de conceitos e exemplos, um dos relevantes temas de interesse e discussão atual no cenário das relações entre as categorias profi ssionais e econômicas: o assédio moral e sexual no trabalho.

Muito embora o assédio moral seja ainda fi gura em construção no meio doutrinário – diferentemente do que ocorre com o assédio sexual –, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove ampla divulgação dessas duas modalidades a empregados e empregadores, com o objetivo de contribuir para eliminar tais práticas abusivas no ambiente de trabalho.

O MTE é o órgão responsável pela fi scalização do cumprimento de todo ordenamento jurídico que trata das relações de trabalho, dentro do compromisso assumido pelo governo brasileiro de atender efetivamente às disposições da Convenção nº 1 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção nº 1 defi ne discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profi ssão. Abrangendo, nessas situações, os casos de assédios, seja moral ou sexual, no ambiente de trabalho.

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9A Comissão de Ética Setorial do Ministério do

Trabalho e Emprego tem a atribuição regimental de orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor e dar ampla divulgação ao regulamento ético, motivo pelo qual a diretriz desta Cartilha se soma ao esforço pedagógico e preventivo interno, enquanto a definição de assédio moral no serviço público seja elaborada e publicada pela instituição competente.

A iniciativa procura subsidiar os atores sociais na consolidação de relações de trabalho mais dignas para a classe trabalhadora brasileira. Ao gestor público também é endereçado esse esforço de conscientização da conduta ética, com o que se espera evitar práticas que se aproximem dos condenáveis assédios moral e sexual.

A Comissão de Ética do MTE

Capítulo I Assédio Moral

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T rabalho 11Introdução

O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A prática desse crime efetivamente fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social.

O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.

Tais práticas evidenciam-se em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe), desestabilizando a relação da vítima.

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12Estudos sobre o tema confirmam que a humilhação constitui um risco “invisível”, porém concreto, nas relações de trabalho e que compromete, sobretudo, a saúde das trabalhadoras.

Analisar o assediador e entender suas atitudes são os primeiros passos para incrementar o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.

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T rabalho 13O que é assédio moral?

São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata-se da exposição de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego.

A violência moral ocasiona desordens emocionais, atinge a dignidade e identidade da pessoa humana, altera valores, causa danos psíquicos (mentais), interfere negativamente na saúde, na qualidade de vida e pode até levar à morte.

O assédio moral é um sofrimento solitário, que faz mal à saúde do corpo e da alma

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T rabalho 14Como acontece

A vítima escolhida é isolada do grupo, sem explicações. Passa a ser hostilizada, ridicularizada e desacreditada no seu local de trabalho. É comum os colegas romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do(a) agressor(a) no ambiente de trabalho. O medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados, associados ao estímulo constante da concorrência profissional, os tornam coniventes com a conduta do assediador.

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• Mulheres • Homens

• Raça/Etnia

• Orientação sexual

• Doentes e Acidentados

Alvos preferenciais

A maioria das vítimas é mulher e é negra

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16Violência moral contra a mulher Aspectos gerais

Geralmente, o ambiente de trabalho é o mais perverso para as mulheres, pois, além do controle e da fi scalização cerrada, são discriminadas. Essa prática é mais frequente com as afro-descendentes. Muitas vezes o assédio moral diferido contra elas é precedido de uma negativa ao assédio sexual. Em alguns casos, os constrangimentos começam na procura do emprego, a partir da apresentação estética.

Posteriormente, ações como:

• Ameaça, insulto, isolamento • Restrição ao uso sanitário

• Restrições com grávidas, mulheres com fi lhos e casadas

• São as primeiras a serem demitidas

• Os cursos de aperfeiçoamento são preferencialmente para os homens

• Revista vexatória, e outras atitudes que caracterizam assédio moral

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17Violência moral contra o homem e orientação sexual

O homem não está livre do assédio, particularmente se for homoafetivo ou possuir algum tipo de limitação física ou de saúde.

No que se refere à orientação sexual, não há instrumentos ofi ciais para esse tipo de verifi cação. E, aqui, o entrave é também cultural e está ligado ao que signifi ca ser homem na sociedade brasileira. Em uma sociedade machista, os preconceitos com relação à orientação sexual são ainda mais graves.

Em uma sociedade machista, os preconceitos com relação à orientação sexual são ainda mais graves

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18Violência moral contra doentes e acidentados(as)

• Ter outra pessoa na função, quando retorna ao serviço • Ser colocado em local sem função alguma

• Não fornecer ou retirar instrumentos de trabalho

• Estimular a discriminação entre os sadios e os adoecidos

• Difi cultar a entrega de documentos necessários à concretização da perícia médica pelo INSS • Demitir após o transcurso da estabilidade legal

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19Objetivos e estratégias Objetivo do(a) agressor(a)

• Desestabilizar emocional e profissionalmente • Livrar-se da vítima: forçá-lo(a) a pedir demissão ou demiti-lo(a), em geral, por insubordinação

Estratégia do(a) agressor(a)

• Escolher a vítima e o(a) isolar do grupo • Impedir que a vítima se expresse e não explicar o porquê

• Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em seu local de trabalho

• Culpar/responsabilizar publicamente, levando os comentários sobre a incapacidade da vítima, muitas vezes, até o espaço familiar

• Destruir emocionalmente a vítima por meio da vigilância acentuada e constante. Ele(a) se isola da família e dos amigos, passa a usar drogas, principalmente o álcool, com frequência, desencadeando ou agravando doenças preexistentes

• Impor à equipe sua autoridade para aumentar a produtividade

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T rabalho 20Como identificar o assediador

É no cotidiano do ambiente de trabalho que o assédio moral ganha corpo. Alguns comportamentos típicos do(a) agressor(a) fornecem a senha para o processo de assédio moral nas empresas.

O assédio moral é uma relação triangular entre quem assedia, a vítima e os demais colegas de trabalho.

Após a confirmação de que está sendo vítima de assédio moral, não se intimide, nem seja cúmplice.

Denuncie!

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21Confira alguns exemplos:

• Ameaçar constantemente, amedrontando quanto à perda do emprego • Subir na mesa e chamar a todos de incompetentes

• Repetir a mesma ordem para realizar tarefas simples, centenas de vezes, até desestabilizar emocionalmente o(a) subordinado(a)

• Sobrecarregar de tarefas ou impedir a continuidade do trabalho, negando informações • Desmoralizar publicamente

• Rir, a distância e em pequeno grupo, direcionando os risos ao trabalhador • Querer saber o que se está conversando

• Ignorar a presença do(a) trabalhador(a)

• Desviar da função ou retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo sua execução • Troca de turno de trabalho sem prévio aviso

• Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador

• Dispensar o trabalhador por telefone, telegrama ou correio eletrônico, estando ele em gozo de férias

• Espalhar entre os(as) colegas que o(a) trabalhador(a) está com problemas nervosos

• Sugerir que o trabalhador peça demissão devido a problemas de saúde • Divulgar boatos sobre a moral do trabalhador

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T rabalho 22Como a vítima reage

Mulheres e homens reagem de maneira diferente, quando vítimas de assédio. O assédio moral desencadeia ou agrava doenças.

Mulheres:

• São humilhadas e expressam sua indignação com choro, tristeza, ressentimentos e mágoas. Sentimento de inutilidade, fracasso e baixa auto-estima, tremores e palpitações. Insônia, depressão e diminuição da libido são manifestações características desse trauma.

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23Homens:

• Sentem-se revoltados, indignados, desonrados, com raiva, traídos e têm vontade de vingar-se. Idéias de suicídio e tendências ao alcoolismo. Sentem-se envergonhados diante da mulher e dos filhos, sobressaindo o sentimento de inutilidade, fracasso e baixa auto-estima.

Não se intimide! Rompa o silêncio e busqe apoio de colegas, familiares e dos orgãos públicos responsáveis pela proteção dos trabalhadores

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24O que a vítima deve fazer

• Resistir. Anotar, com detalhes, todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do(a) agressor(a), colegas que testemunharam os fatos, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário.

• Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que sofrem humilhações do(a) agressor(a)

• Evitar conversa, sem testemunhas, com o(a) agressor(a). • Procurar seu sindicato e relatar o acontecido.

• Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas.

Instituições e órgãos que devem ser procurados:

• Ministério do Trabalho e Emprego • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

• Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher

• Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher

• Comissão de Direitos Humanos

• Conselho Regional de Medicina

• Ministério Público

• Justiça do Trabalho

• Ouvidoria

0800 61 0101 (Região Sul e Centro-Oeste, Estados do Acre, Rondônia e Tocantins)

0800 285 0101 (Para as demais localidades)

• w.mte.gov.br/ouvidoria

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T rabalho 25O medo reforça o poder do(a) agressor(a)

O assédio moral no trabalho não é um fato isolado. Como vimos, ele se baseia na repetição, ao longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho.

Nessa luta, são aliados dos(as) trabalhadores(as) os centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores, Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Igualdade e Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível. Para que isso aconteça, é preciso vigilância constante e cooperação.

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26Consequências do assédio moral Perdas para a empresa

As perdas para o empregador podem ser:

• Queda da produtividade e menor eficiência, imagem negativa da empresa perante os consumidores e mercado de trabalho

• Alteração na qualidade do serviço/produto e baixo índice de criatividade

• Doenças profissionais, acidentes de trabalho e danos aos equipamentos

• Troca constante de empregados, ocasionando despesas com rescisões, seleção e treinamento de pessoal

• Aumento de ações trabalhistas, inclusive com pedidos de reparação por danos morais

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T rabalho 27Ações preventivas da empresa

Os problemas de relacionamento dentro do ambiente de trabalho e os prejuízos daí resultantes serão tanto maiores quanto mais desorganizada for a empresa e maior for o grau de tolerância do empregador em relação às praticas de assédio moral. • Estabelecer diálogo sobre os métodos de organização de trabalho com os gestores (RH) e trabalhadores(as)

• Realização de seminários, palestras e outras atividades voltadas à discussão e sensibilização sobre tais práticas abusivas

• Criar um código de ética que proíba todas as formas de discriminação e de assédio moral

Capítulo I Assédio Sexual

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T rabalho 29Introdução

A partir do ingresso da mulher no mercado de trabalho, vários aspectos dessa discriminação por gênero têm se manifestado. Elas recebem salários menores que os dos colegas homens, ainda que sejam, na maioria das vezes, mais escolarizadas que eles, têm menores oportunidades de conseguir emprego, são as primeiras a entrar nas listas de demissão quando há cortes nas empresas e, por fi m, são as maiores vítimas do que a legislação denomina “assédio sexual”.

Há casos inversos, em que o homem se vê assediado por uma mulher. Mas essa não é a regra e sim a exceção. Em qualquer hipótese, essa prática agora é crime, com legislação específi ca e penalidades previstas. Portanto, para sabermos exatamente o que vem a ser o assédio sexual no local de trabalho é que estamos divulgando esta cartilha.

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