Apresentação da 3ª Conferência Municipal das Cidades - Ibotirama

Apresentação da 3ª Conferência Municipal das Cidades - Ibotirama

IBOTIRAMA – BA – MAIO - 2016

Apresentação: Eng Jocélio Hércules Corneau

MBA em Gestão de Negócios , Pós Graduação em Política e Estratégia pela ESG (Escola Superior de Guerra) e em Gestão Pública Municipal, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Diretor da JHC ENGENHARIA.

O TEMA DA 6ª CONFERÊNCIA É...

1. O Brasil urbano: A cidade que temos

2. A função social da cidade e da propriedade

3. O Plano Diretor 4. A cidade que queremos

1. O Brasil urbano: A cidade que temos

TABELA: Municípios brasileiros, segundo população estimada (2014) e situação de domicílio (2010).

Fonte: IBGE-MUNIC, 2014; *CENSO 2010.

[VALOR]; 0,3% Qt municípios (5.570)

Ate 20 mil hab.

de 20 mil a 50 mil hab.

de 50 mil a 250 mil hab.

de 250 mil a 500 mil hab.

de 500 mil a 1 milhao de hab.

Mais de 1 milhão de hab.

O município de Ibotirama pertence ao agrupamento de 20 mil a 50 mil habitantes, no qual faz parte 19% do total dos municípios do país.

Ate 20 mil hab.

de 20 mil a 50 mil hab.

de 50 mil a 250 mil hab.

de 250 mil a 500 mil hab.

de 500 mil a 1 milhao de hab.

Mais de 1 milhão de hab.

Com uma população aproximada de 27 mil habitantes, Ibotirama pertence ao agrupamento dos municípios que representam 16% da população total do país.

ATE 20 MIL HAB. DE 20 MIL A 50 MIL HAB. DE 50 MIL A 250 MIL HAB. DE 250 MIL A 500 MIL HAB. DE 500 MIL A 1 MILHAO DE HAB. MAIS DE 1 MILHÃO DE HAB. TOTAL

População UrbanaPopulação Rural

23,30% POPULAÇÃO URBANA POPULAÇÃO RURAL

RELAÇÃO POPULACIONAL DE IBOTIRAMA (IBGE 2010)

[VALOR]; 0,3% Qt municípios (5.570)

Ate 20 mil hab.

de 20 mil a 50 mil hab.

de 50 mil a 250 mil hab.

de 250 mil a 500 mil hab.

de 500 mil a 1 milhao de hab.

Mais de 1 milhão de hab.

8% dos municípios do país, possuem menos de 50 mil habitantes. A prefeitura, em sua maioria, o maior empregador. E muitas, a sua maior receita é de repasse do Governo.

O município de Ibotirama, igualmente aos seus semelhantes, grande parte de sua receita corrente provém de repasse governamental.

Ibotirama é um dos 120 municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

“Neste sentido, a configuração socioespacial das cidades também expressa relações de poder e dominação. Para alguns agentes, as cidades são como mercadoria, com oportunidades de negócios e de lucros. Para outros agentes, as cidades são lugares para se viver, trabalhar, ser feliz. Estas duas visões, da cidade-mercado e da cidade-direitos, estão presentes nos conflitos que ocorrem nas nossas cidades.”

(Texto de referência etapa municipal, p. 27).

2. A função social da cidade e da propriedade

“Pode-se dizer que a cidade cumpre sua função social quando o acesso a bens, serviços, equipamentos, espaços públicos, sistemas de transporte e mobilidade, saneamento básico, habitação, se dá de forma relativamente equânime pelo conjunto da população, de forma justa e democrática. Neste sentido, pode-se dizer que a função social da cidade envolve o direito a ter uma vida individual e coletiva digna e prazerosa, e a participar das decisões relativas à cidade, inclusive por meio da criação de novos direitos. A cidade, por ser um bem comum, deve ser orientada para cumprir essa função social”.

A função social da propriedade

“A função social é uma medida de equilíbrio ao direito de propriedade, uma espécie de balança usada para impedir que o exercício do direito de propriedade em caráter privado prejudique um interesse maior da coletividade, de ter acesso ao bem comum da cidade.

Para cumprir a função social da cidade é preciso que seus componentes, em especial a propriedade urbana, seja ela pública ou privada, também cumpram com a sua função social. Isto significa que o direito a propriedade urbana deve estar submetido à função social da propriedade.”

2. A função social da cidade e da propriedade 2. A função social da cidade e da propriedade

2. A função social da cidade e da propriedade 2. A função social da cidade e da propriedade

2. A função social da cidade e da propriedade

A CRFB/8, em seu art. 182, § 4ª, faculta ao Poder Público municipal exigir do proprietário do solo urbano a promoção de seu adequado aproveitamento, sob pena de sofrer limitações na propriedade, como o parcelamento ou edificação compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamento em títulos da dívida com prazo de resgate de até dez anos.

3. O Plano Diretor

A função social da cidade e da propriedade foi demanda da sociedade civil, que resultou na inclusão do capítulo “Da Política Urbana” na Constituição de 1988. Há 15 anos foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que regulamenta esses artigos constitucionais, estabelecendo normas de ordem pública e de interesse social para regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do bem-estar dos cidadãos e cidadãs em todo o território nacional.

•O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, o município de Ibotirama possui Plano Diretor desde o ano de 2005. Porém está desatualizado.

Suportes ao Plano Diretor Suportes ao Plano Diretor

LEI Nº 008/2005, DE 10 MAIO DE 2005 - Código Urbanístico de Ibotirama

Art. 1º Esta Lei regulamenta a ação do Executivo Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, no ordenamento do uso e ocupação do solo no Município e no manejo dos recursos naturais, visando a preservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em consonância com a legislação estadual e federal e com o Plano Diretor Urbano.

LEI Nº 008/2005, DE 10 MAIO DE 2005 - Código Urbanístico de Ibotirama

Art. 2º O ordenamento do uso e da ocupação do solo, de que trata esta Lei, será efetuado através do controle dos empreendimentos e das atividades públicas ou privadas no Município, orientado pela gestão urbanística ambiental definida no Plano Diretor Urbano, aplicando-se a política de desenvolvimento ambiental e a política de desenvolvimento urbano previstas na Lei Orgânica Municipal, de acordo com os seguintes princípios:

IV - a promoção da conscientização ambiental, considerada como requisito fundamental para o pleno exercício da cidadania, será objeto de preocupação em todas as atividades desenvolvidas no Município;

LEI Nº 008/2005, DE 10 MAIO DE 2005 - Código Urbanístico de Ibotirama

Art. 2º VI – a garantia da função social da cidade envolvendo:

a) a democratização do acesso à moradia, ao saneamento ambiental e aos serviços urbanos; b) o direto ao trabalho e ao lazer; c) a promoção do bem-estar social e qualidade de vida; d) a integração social dos espaços segregados; e) a supremacia do interesse público sobre o interesse privado; f) a transparência na gestão municipal de forma a assegurar a publicidade das informações aos cidadãos, propiciando uma gestão democrática; g) a participação ampla da sociedade no planejamento e na gestão da cidade; h) o fortalecimento do controle público sobre a utilização do solo urbano e i) eqüidade na repartição dos benefícios e do ônus do desenvolvimento.

LEI Nº 008/2005, DE 10 MAIO DE 2005 - Código Urbanístico de Ibotirama VII - a garantia da função social da propriedade imobiliária urbana, assegurando:

a) equidade social; b) equidade na distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização; c) valorização da propriedade urbana, que deve se ajustar ao interesse coletivo; d) utilização compulsória do solo urbano não edificado; e) tributação progressiva para os imóveis subutilizados; f) desapropriação com pagamento em títulos; g) correções das distorções de valorização do solo urbano, mediante tributação adequada; h) acesso à terra legalizada e à moradia de boa qualidade extensivo a toda a população; i) adequação do direito de construir às normas urbanísticas, ambientais e aos interesses sociais; j) utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis, bem como a proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente; k) proteção, preservação recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; e l) aproveitamento compatível com a segurança e a saúde dos usuários e dos vizinhos.

LEI Nº 008/2005, DE 10 MAIO DE 2005 - Código Urbanístico de Ibotirama CAPÍTULO I

Art. 14. Os empreendimentos destinados às atividades residenciais, comerciais e de serviços, mistos, industriais e institucionais, deverão dispor de um mínimo de vagas gratuitas para veículos em estacionamento ou garagem, de acordo com as seguintes disposições: I - para os Usos Multiresidencial e Misto, 1 (uma) vaga, no mínimo, para cada unidade imobiliária; I - para os Usos Comerciais e de Serviços de Atendimento Geral e Especiais, 1 (uma) vaga para cada 10,0 m2 (cem metros quadrados) de área útil ou fração, exceto na Área de Proteção Cultural – APC, na Área de Urbanização Prioritária 3 – AUP 3 ou na Área de Urbanização Contida 2 – AUC 2, onde será exigida 1 (uma) vaga para cada 50,0 m2 (cinquenta metros quadrados) de área útil ou fração. I - para os Usos Comerciais Atacadistas, Depósitos e Industriais, 15 % (quinze por cento) de área de terreno destinada a estacionamento e área de carga/descarga; e IV - para os usos especiais, poderão ser estabelecidos critérios específicos pelo órgão competente, em função do impacto por este gerado sobre a estrutura ou infraestrutura urbana.

4. A cidade que queremos

Para termos cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, é preciso:

•fomentar a democracia participativa através dos instrumentos legais;

•melhorar a distribuição das pessoas e atividades em espaços seguros, aproximando os locais de moradia dos locais de trabalho, lazer e dos equipamentos de saúde, educação;

•produzir moradias bem localizadas, especialmente para a população mais pobre, e melhorar as condições de vida nos assentamentos precários e irregulares;

•oferecer um sistema de espaços públicos de qualidade, com rotas acessíveis a pessoas com deficiência, praças e áreas verdes;

O que é Desenvolvimento Humano

O conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser.

4. A cidade que queremos – Uma visão para o ano de 2024

Para saber a cidade que queremos, primeiramente temos que saber o que temos.

Onde estamos???

Conforme seu IFDM, Ibotirama possui um Desenvolvimento Regular.

Atualmente 31,8% dos municípios do país tem nível de Desenvolvimento Baixo ou Regular. Ibotirama é um deles.

No Nordeste o município está aqui, juntamente com outros 1189.

Falta pouco para estar aqui, juntamente com outros 544 municípios.

IFDM 2015 - BA: 8% das cidades baianas têm nível de desenvolvimento baixo ou regular, um total de 367. Ibotirama é uma delas.

Hoje está aqui

Com um pouco mais, poderá estar aqui, entre as 50 mais desenvolvidas

IFDM Regular IFDM Moderado

Município com melhor IFDM na Bahia em 2015 – Base dados 2013 Em 2008 tinha um IFDM semelhante ao de Ibotirama. Após 2010 deixou de ter um IFDM Regular para um IFDM Moderado Maior influencia nesta melhoria foi a área da Educação e Saúde.

Município com 3° melhor IFDM na Bahia em 2015 – Base dados 2013 Após 2009 deixou de ter um IFDM Regular para um IFDM Moderado Maior influencia nesta melhoria foi a área da Educação e Saúde.

Município com 4° melhor IFDM na Bahia em 2015 – Base dados 2013 Após 2009 deixou de ter um IFDM Regular para um IFDM Moderado Maior influencia nesta melhoria foi a área da Educação e Saúde.

Município na 49ª posição com melhor IFDM na Bahia em 2015 – Base dados 2013 Até o ano de 2012 possuía um IFDM Regular. Após 2012 deixou de ter um IFDM Regular para um IFDM Moderado Maior influencia nesta melhoria foi a área da Educação e Saúde.

Diferentemente de muitos munícipios que teve um IFDM crescente nos últimos anos, isto não ocorreu com o município de Ibotirama, no qual teve um decréscimo. O índice da Saúde foi o que mais influenciou para este resultado. Em 2013 houve uma significativa recuperação, tendo a Educação como maior responsável.

Baseando-se nos dados atuais, e observando os parâmetros de melhorias do IFDM de outros municípios, podemos simular que o município de Ibotirama no curto prazo também possa ter um IFDM Moderado, passando da atual pontuação de 0,5561 para 0,6010. Para isso, mesmo se mantiver o índice de Emprego e Renda, é preciso elevar um pouco mais o índice da Educação e retornar o índice semelhante de Saúde que já obteve em 2009.

IFDMEmprego & RendaEducaçãoSaúde Ibotirama (2018)Ibotirama (2013)

Projeção para o ano de 2024

A Educação sai da 58ª para 38ª posição.

A Saúde sai da 199ª para 83ª posição

A cidade que queremos

Com este IFDM O município de

Ibotirama sai da 108ª posição e fica entre os 50 maiores em

Desenvolvimento no

Estado da Bahia.

Pertencente ao agrupamento de 10% no Estado e entre os 30% na região Nordeste.

OBRIGADO jocelio@jhcengenharia.com.br

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