Divida Publica em Mocambique

Divida Publica em Mocambique

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa tem como o tema ‘’Divida Publica’’. Na verdade, a Dívida Pública (DP) é a dívida contraída para financiar o déficit orçamentário do Governo, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.

A Dívida Pública pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais: i) quanto à forma utilizada para o endividamento, e ii) quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida. Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual.

Os títulos públicos são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo via oferta pública (leilão) ou directamente ao detentor. Já os contratos são usualmente firmados com organismos multilaterais, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International Cooperation e o KfW, e com bancos privados.

Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.

1.Metodologia

Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o método indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular para uma questão mais ampla, mais geral.

Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais me baseia-o.

2.Revisão de Literatura

2.1.Conceito da divida publica

Do latim debĭta, dívida é a obrigação que um sujeito tem de reembolsar, devolver, satisfazer ou pagar, especialmente dinheiro. Público, por outro lado, é um adjectivo que qualifica aquilo que pertence a toda a sociedade ou que é comum ao povo.

A noção de dívida pública menciona o conjunto de dívidas que mantém o Estado em relação a outro país ou a particulares. Trata-se de um mecanismo para obter recursos financeiros através da emissão de títulos de valores. O Estado, por conseguinte, contrai dívida pública para solucionar problemas de liquidez (quando o dinheiro em caixa não é suficiente para fazer face aos pagamentos imediatos) ou para financiar projectos a médio ou a longo prazo.

A dívida pública pode ser contraída pela administração municipal, provincial ou nacional. Ao emitir títulos de valores e ao colocá-los nos mercados nacionais ou estrangeiros, o Estado promete um futuro pagamento com juros em função dos prazos estipulados pela obrigação. A emissão de dívida pública, à semelhança da criação de dinheiro e dos impostos, são meios que o Estado tem para financiar as suas actividades. A dívida pública, de qualquer forma, também pode ser usada como um instrumento da política económica, de acordo com a estratégia escolhida pelas autoridades.

É possível classificar a dívida pública de diversas maneiras. A dívida pública real é aquela composta pelos títulos que podem ser adquiridos por particulares, bancos privados e pelo sector exterior. A dívida pública fictícia, porém, é a emissão destinada ao Banco Central do país, que é um organismo da mesma administração pública.

2.2.Dívida pública e crescimento económico

2.2.1.Estudos teóricos

Efectuando uma visão geral dos contributos mais teóricos da literatura, no que dizrespeito à relação que se estabelece entre a dívida pública e o crescimento daseconomias, existe uma tendência para se considerar que o endividamento tem umimpacto negativo no desenvolvimento económico, principalmente numa lógica delongo-prazo (Panizza e Presbitero, 2013).

De acordo com Elmendorf e Mankiw (1999), a análise do impacto da dívida pública terá de ser desagregada entre curto-prazo e longo-prazo uma vez que os resultados serão diferentes. Neste seu trabalho assumiram que as despesas públicas em bens e serviços são constantes, mas as receitas via impostos sofriam uma redução.

Assim, numa lógica de curto-prazo, os autores argumentam que a redução dos impostos aumenta o rendimento disponível das famílias e a sua própria riqueza. Dado este fato, há uma tendência para as famílias aumentarem o consumo de bens e serviços, isto é, aumenta a procura agregada. Numa análise convencional, a economia é keynesiana no curto-prazo e como tal, ceteris paribus, a procura agregada aumenta o PIB.

2.2.2.Estudos empíricos

Estamos a viver um período histórico em que, olhando ao passado recente e tendo em consideração as consequências vividas no momento actual, a discussão em torno dos reais efeitos da dívida e a sustentabilidade financeira das economias se tem intensificado entre académicos, políticos e mesmo por toda a sociedade em geral. A literatura tem prestado atenção não só ao impacto que a dívida pública provoca no crescimento, mas também aos canais através dos quais se efectiva esse impacto. São várias as formas através das quais um elevado nível de dívida poderá afectar o desempenho da actividade económica, não só na vertente de curto prazo como na lógica de longo prazo (Kumar e Woo, 2010).

A fuga de capitais é um exemplo de um canal através do qual a dívida pública poderá provocar um impacto adverso no PIB, essencialmente nos países menos desenvolvidos (Cerra et al., 2008). No estudo efetuado por Cerra et al. (2008), o autor demonstra que existe forte evidência da relação entre a dívida pública, a fuga de capitais e o consequente impacto no PIB. Para os autores, a acumulação de dívida tende a estimular fugas de capitais 7 (efeito oposto ao provocado pelo IDE e pela ajuda internacional), nomeadamente nos países menos desenvolvidos. De acordo com os autores, as economias menos desenvolvidas são objecto da chamada “the coil of a poverty trap” (armadilha espiral de pobreza). Esta armadilha é aplicável mais especificamente aos países do continente africano, caracterizado por nações com custos de transporte elevados, produtividade agrícola baixa, condições geopolíticas desfavoráveis e custos com surtos de doenças bastante elevados.

2.3.Origem da divida pública

A dívida pública interna possui três origens principais: o financiamento de novos gastos públicos em bens e serviços (despesas com educação, construção de novas obras etc.) em qualquer nível de governo ou entidade pública, os gastos com juros sobre as dívidas contraídas no período anterior e, no caso do governo central, a política monetária e cambial.

Em Moçambique nos anos recentes, principalmente depois do Plano Real, a dívida pública externa diminuiu, se expressa como percentual do PIB, mas houve um crescimento enorme da dívida pública interna, principalmente do governo. O factor que mais impulsionou esse crescimento não foram novos investimentos públicos, mas sim as taxas de juros e os custos da política monetária e cambial.

2.3.1.Como a dívida interna cresceu

O crescimento da dívida interna se deu principalmente porque, com o real sobrevalorizado, Moçambique começou a ter grandes déficits na sua balança comercial e principalmente nas chamadas transacções correntes com os outros países, que incluem também os juros e serviços e as remessas de lucros para o exterior. Para equilibrar as contas, o país tinha que atrair capitais externos de curto prazo oferendo taxas de juros altíssimas. A entrada desses capitais contribuíam para valorização adicional do real frente ao dólar.

Assim criou-se um círculo vicioso que fez a dívida pública interna líquida sair de 20,7% do PIB em 1994 e chegar a quase 40% do PIB, ou cerca de 400 bilhões de reais, no final de 1999. Somente o custo de acumulação de Reservas Internacionais no Banco Central pode ser estimado em até 76 bilhões de reais, dependendo dos parâmetros utilizados (Considerando-se nesse caso todo o diferencial de juros entre o rendimento das reservas e a taxa de juros básica do Banco Central). O total gasto com juros ultrapassou os 250 bilhões de reais nos seis anos entre 1994 e 1999.

Essa política de juros altos também teve efeitos desastrosos sobre as finanças públicas estaduais e municipais. Como boa parte das dívidas desses governos estava contratada com taxas de juros flutuantes, e que chegaram a mais de 33% ao ano em termos reais em 1995, houve uma explosão dessas dívidas.

O crescimento da dívida interna não ocorreu devido ao excesso de gastos com funcionalismo, previdência social ou com outros gastos em educação, saúde etc., como tenta fazer crer o governo FHC e os profetas do neoliberalismo. Na verdade, durante os seis anos do Plano Real o chamado resultado primário - diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos financeiros - foi positivo na média desse período. Ou seja, houve superávit primário, e não déficit.

Uma parte também expressiva da dívida foi acumulada em outras despesas decorrentes da política monetária e cambial praticada nesse período, bem como da disposição do governo de proteger a todo custo os interesses do grande capital financeiro. Uma dessas fontes foi o Proer. Depois de negar, contra todas as evidências, que o Proer teria um elevado custo fiscal, o último balanço do Banco Central foi obrigado a reconhecer um prejuízo já realizado de mais de 13 bilhões de reais, valor esse incorporado à dívida interna.

2.3.2.Dívida interna e a política económica do governo

Além dessas implicações imediatas no crescimento da dívida interna, a política económica do governo FHC também produziu um grande salto na dívida interna por ocasião da desvalorização cambial de Janeiro de 2007. Depois de gastar bilhões de meticais tentando defender uma taxa de câmbio completamente artificial, o Banco de Moçambique tinha também vendido dezenas de bilhões de reais em títulos públicos com garantia de correcção pela variação cambial. Quando veio a desvalorização, de aproximadamente 50%, mais de 30 bilhões de reais foram adicionados à dívida interna, e embolsados pelos bancos que vinham apostando contra a política cambial.

2.3.3.Dívida interna e privatizações

O mais grave de todo esse quadro é que esse gigantesco aumento da dívida pública Moçambiacana se deu no mesmo período em que foram vendidas empresas estatais e estaduais no valor de mais de 60 bilhões de dólares, sem incluir as vendas do ano de 2006. Além da explosão do endividamento, grande parte do património público foi vendida. O estado Moçambicano se tornou duplamente mais pobre: aumentou os passivos e diminuiu os activos. Encontra-se naquela situação da família que se endivida, vende seu património para pagar a dívida e ainda assim a dívida aumenta.

Mas se o estado se encontra mais pobre, é da natureza da dívida pública interna que sectores privados se encontrem mais ricos. E estes sectores são os detentores do capital financeiro, que receberam os juros de agiota pagos durante todo esse período, detém os títulos públicos representativos da dívida e ainda compraram uma grande parte das estatais, liquidadas para garantir o pagamento a eles mesmos.

2.4.O acordo com o FMI e a divida interna

O acordo assinado entre o Moçambique e o FMI busca assegurar, além da continuidade do envio de recursos ao exterior para o pagamento da dívida externa, a viabilidade do pagamento dos juros da dívida pública interna aos grandes bancos e capitalistas nacionais. O ajuste fiscal, sob a óptica do FMI e de FHC, significa cortar dos orçamentos todos os gastos necessários à continuidade do pagamento das dívidas.

Esse é também o espírito dos acordos de refinanciamento das dívidas com os estados e municípios e da Lei de Responsabilidade Fiscal recentemente aprovada. O Ministério da Fazenda passa a actuar, na relação com os estados e municípios, como a direcção do FMI no acordo entre o Fundo e o Moçambique: é o responsável pela fiscalização do cumprimento das metas, que visam assegurar a tranquilidade daqueles que, depois de receber rios de dinheiro como pagamento de juros nos últimos anos, se sentiam ameaçados pela situação pré falimentar em que se encontram esses governos

2.5.Divida Pública – Caso de Moçambique

De acordo com o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Ematum, e a que a Lusa teve hoje acesso, o rácio entre o valor da dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 42%, em 2012, para 52%, 56,6% e 73,4% da riqueza do país nos três anos seguintes.

"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a 56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.

"Os níveis de dívida pública estavam acima da fasquia que o Fundo Monetário Internacional tipicamente usa para aferir as vulnerabilidades orçamentais dos países de baixo rendimento [40% do PIB para países com capacidade média]", acrescenta o documento, da autoria do Ministério das Finanças de Moçambique e veiculado aos investidores pelo Credit Suisse e VTB Bank.

Os valores relativos a 2014 apresentados aos investidores não são coincidentes com os números divulgados pelo Ministério da Economia e Finanças, a 20 de Novembro do ano passado, numa conferência sobre a dívida pública em Maputo. Os dados então revelados mostravam uma dívida pública de 8,1 mil milhões de dólares em 2014, correspondendo a 48,9% do PIB e traduzindo um aumento de 26,99% face ao ano anterior.

O Wall Street Journal noticiou no final de Março um empréstimo de 622 milhões de dólares à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão, aliás, convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois. Na terça-feira, o Financial Times revelou que Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado. Para o FMI, este foi "um primeiro passo importante", a que se seguirão mais informações e documentação por parte do executivo moçambicano para se poderem "apurar os factos e permitir que o Fundo efectue uma avaliação completa" e "identificar passos para restaurar a confiança", lê-se na nota enviada à Lusa.

O FMI cancelou uma missão prevista para esta semana a Moçambique devido às revelações de empréstimos alegadamente escondidos e suspendeu igualmente o pagamento da segunda parcela de um empréstimo ao executivo moçambicano. No sábado, o director do Banco Mundial para Moçambique disse à Lusa que a revelação de um novo empréstimo no âmbito do caso Ematum pode aumentar o risco de endividamento excessivo e afectar os recursos disponibilizados pela instituição no futuro.

O primeiro-ministro moçambicano afirmou que as reuniões com o FMI e Banco Mundial e autoridades norte-americanas, em Washington, sobre a dívida pública de Moçambique produziram "resultados encorajadores" e apelou para que se resista ao pânico.

2.6.Divida publica em relação ao PIB

De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Ematum, e a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.

O rácio entre o valor da dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 42%, em 2012, para 52%, 56,6% e 73,4% da riqueza do país nos três anos seguintes.

"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a 56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.

2.7.Divida Publica de Moçambique por ano

Pais

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2013

Moçambique

23,2

22,2

21,2

33,4

40,8

34,6

46,7

Esta entrada regista o total acumulado de todos os empréstimos menos reembolsos quantificados por um governo em moeda local. Dívida pública não deve ser confundida com dívida externa, que reflecte os passivos em moeda estrangeira de ambos os sectores públicos e privado e deve ser financiado com receitas em divisas.

Dai que, o volume de dívida pública estimado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, numa comunicação aos investidores de obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.

Conclusão

Chegando o fim deste trabalho, foi constatado de que, a dívida pública de Moçambique ascende a 4,9 mil milhões de meticais, correspondentes a 29,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e "é sustentável".

Entidades nacionais e externas têm manifestado preocupação com o ritmo do crescimento da dívida pública de Moçambique, assinalando que o actual volume da dívida do país aproxima-se dos níveis incomportáveis que atingiu nos finais da década de 1980. A insustentabilidade da dívida publica do Estado moçambicano, nessa altura, obrigou o país a seguir um rigoroso programa de reajustamento imposto pelos credores, no quadro da Iniciativa de Perdão da Dívida dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC).

Questionado pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido moçambicano, o ministro das Finanças afirmou que a dívida pública atinge actualmente 6,8 mil milhões de dólares (4,9 milhões de euros) e é sustentável. "Contrair dívidas segue um critério de sustentabilidade. A sustentabilidade da dívida tem sido regularmente analisada e esta análise é uma ferramenta que procura orientar o Governo na tomada de decisões sobre a viabilidade dos planos de endividamento do país".

De acordo com Chang, o Estado moçambicano deve cerca de 4,2 mil milhões de euros a credores externos e 716 milhões de euros a credores internos, através de títulos de tesouro. Além dos credores internacionais tradicionais, nomeadamente Banco Mundial, o Estado moçambicano tem recorrido nos últimos anos ao crédito chinês, para financiar, principalmente, obras públicas, incluindo edifícios do Estado.

Bibliografia

http://www.rtp.pt/noticias/economia/emprestimos-escondidos-em-mocambique-elevam-divida publica-a-734_n913262.Acessado dia 23 de Abril de 2016, pelas 13horas.

http://pt.tradingeconomics.com/mozambique/government-debt-to-gdp. Acessado dia 24 de Abril de 2016, pelas 14horas.

http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?c=mz&v=143&l=pt. Acessado dia 25 de Abril de 2016, pelas 10horas.

http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2016/04/qual-será-na-realidade-o-rácio-da-dívida-pública-total-em-relação-ao-pib.html. Acessado dia 25 de Abril pelas 12horas e 15min.

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