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FUNDOS PRÓPRIOS

O capital próprio ou Fundos Próprios, que são representativos dos valores patrimoniais abstractos. Eles distinguem-se uns dos outros, pela ordem de formação histórica (inicial ou posteriores – adquiridos em exercícios anteriores e no próprio exercício, e acréscimos e decréscimos adicionais); depois pelo número de seus proprietários (um só – comerciante em nome individual ou vários – Sociedades). Os fundos próprios representam o património líquido da empresa, eles representam recursos postos a disposição da empresa de forma definitiva ou quase definitiva, pelos seus sócios accionistas ou proprietários. Os capitais próprios devem cobrir os riscos da empresa, até pelo facto de representar um risco aceite de não reembolso do proprietário.

Assim teremos:

CONTAS

Classificação segundo o

Critério de formação histórica

Comerciante em nome

individual

Sociedades

FUNDOS

PRÓPRIOS

INICIAL

CAPITAL

INDIVIDUAL

CAPITAL SOCIAL

ADICIONAL

CREDORES SÓCIOS

ADQUIRIDOS EM EXERCÍ-

CIOS ANTERIORES E NO

PRÓPRIO EXERCÍCIO

RESERVA

PROVISÕES

LUCROS E PREJUÍZO

  1. CAPITAL INDIVIDUAL

    1. Compreensão: compreende a diferença entre valores activos e passivos, afectos ao negócio, com que o comerciante em nome individual exerce a sua actividade, com exclusão dos resultados do próprio exercício.

CAPITAL INDIVIDUAL = (A – P) – R

Estas contas poderão ter várias subcontas, atendendo-se à ordem de formação do capital (inicial adquirido) e também, à possibilidade adicional do seu acréscimo ou decréscimo (Conta Particular), pela transferência de valores de e para o património particular do comerciante em nome individual. Distinguindo-se portanto as seguintes contas divisionárias:

Capital Individual Inicial

Capital Individual Adquirido

Capital Particular.

    1. CAPITAL SOCIAL

Generalidades:

As sociedades comerciais podem constituir-se segundo uma das formas:

  • Em nome colectivo

  • Por quotas de responsabilidade limitada

  • Anónimas de responsabilidade limitada

As sociedades comerciais caracterizam-se quanto à responsabilidade dos sócios perante as dívidas da sociedade.

Nas sociedades em nome colectivo, os sócios tem responsabilidade dos sócios solidária e ilimitada.

Nas sociedades por quotas e anónimas, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das respectivas quotas ou acções. Enquanto o capital não estiver integralmente realizado, a responsabilidade dos sócios destas sociedades é ilimitada e solidária ao valor do capital inicial.

As sociedades constituem-se por escritura pública (Pacto Social), que estabelece as disposições principais por que se rege a sociedade. O Pacto Social está sujeito ao registo na conservatória e a publicação.

Enquanto o capital do comerciante em nome individual é variável, podendo aumentar ou diminuir com os resultados, o capital das sociedades é Invariável, segundo o valor estabelecido no pacto social. Qualquer alteração do capital (aumento ou diminuição) está sujeita às formalidades da constituição das sociedades.

As sociedades só podem constituir-se depois de se acharem verificadas determinadas condições:

  • Depois de adoptarem um firma ou denominação social, que não seja idêntica a outra já existente, ou por tal forma semelhante que possa induzir em erro.

  • Particularmente, nas sociedades por quotas, para além das condições relativas ao capital (não inferior a 50.000,00MT) e às quotas (não inferior a 5.000,00MT e divisíveis por 250,00MT); só depois de cada um dos sócios haver entrado com 50% do capital subscrito.

  • Nas sociedades anónimas é ainda indispensável:

  1. Ser dez, pelo menos, o número de sócios;

  2. Notar o capital integralmente realizado;

  3. Terem os subscritores pagos 10 por cento em dinheiro do capital por eles subscrito e achar-se esta importância depositada à ordem da respectiva administração.

Todas as sociedades podem constituir-se imediata e definitivamente, mas nas sociedades anónimas, em certos casos, terá de se verificar uma constituição sucessiva ou por fases; primeiro uma constituição provisória, posteriormente transformada em definitiva.

1.2.2. SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO E POR QUOTAS

Os sócios entregam à sociedade os patrimónios (de valores iguais às suas quotas), com que se comprometeram contribuir. A entrega faz-se de uma só vez, no acto da constituição, ou em prestações estabelecidas segundo determinadas datas.

Por isso, consideramos as duas fases seguintes na abertura das escritas destas sociedades:

  1. Subscrição do capital social – é o compromisso tomado pelos sócios de prover a sociedade de bens até o valor das suas quotas;

  1. Realização do capital social – é a entrega desses valores à sociedade.

O capital social que não estiver integralmente realizado, os sócios são devedores das partes que lhes falta entregar.

Exemplo: Em 2 de Maio de 1979, constitui-se a sociedade Costa & Reis, Lda com o capital social de 500.000,00MT, assim distribuído.

Quota de Costa……………………………………………………………………..200.000,00

Quota de Reis………………………………………………………………………300.000,00

Ambos os sócios realizaram imediatamente as suas quotas:

Costa deposita 200.000,00MT no BM à favor da sociedade. Reis trespassa à sociedade o património do seu estabelecimento comercial, consoante os seguintes valores:

Caixa…………………………………………………………………………… 40.000,00

Clientes………………………………………………………………………… 100.000,00

Mercadorias…………………………………………………………………… 200.000,00

Outros Meios Básicos………………………………………………………… 20.000,00

Fornecedores…………………………………………………………………… 20.000,00

Outros Credores……………………………………………………………… 40.000,00

I - SUBSCRIÇÃO DO CAPITAL

Quem promete deve. As dívidas dos sócios à sociedade, resultantes da subscrição do capital social, são registadas na conta 1.6 DEVEDORES SÓCIOS, representando-se individualmente a conta de cada sócio pelas subcontas F…, c/subscrição.

1.6 Devedores Sócios

Costa, C/Subscrição…………..200.000,00

Reis, C/Subscrição……… ……300.000,00

a 5.6 Capital

pela subscrição do capital social……………………………………500.000,00

II – REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

Os sócios satisfazem as suas dívidas, entregando imediatamente os valores indicados, pelos quais creditamos as contas individuais de subscrição.

1.2 Bancos

Banco de Moçambique

a 1.6 Devedores Sócios

Costa, c/subscrição

depósito para realização da sua quota………………………………..200.000,00

Expressamos a entrega de Reis, debitando os valores activos e creditando os valores passivos entregues, assim como a sua conta Subscrição.

Diversos

a Diversos

Entrega de Reis dos seguintes valores

activos e passivos, p/realização da quota

1.1 Caixa…………………………… ………….…40.000,00

1.3 Clientes…………………….………..………..100.000,00

2.1 Mercadorias……………………….…………200.000,00

3.3 Outros Meios Básicos………………………...20.000,00

360.000,00

a 4.3 Fornecedores………………………………. ..20.000,00

a 4.8 Outros Credores………………………….… .40.000,00

a 1.6 Devedores Sócios, accionistas

Reis, c/subscrição…………………….……. 300.000,00 360.000,00

N.B: As contas de subscrição são debitadas pelas quotas subscritas pelos sócios e creditadas pelas suas entregas, para a realização das mesmas. Apresenta um saldo nulo ou devedor, consoante as quotas estejam ou não realizadas.

No exemplo anterior, as contas de subscrição da Costa & Reis estão realizaram integralmente as suas quotas.

O balanço da Sociedade Costa & Reis, Lda, após a realização das quotas, é o seguinte:

BALANÇO DA SOCIEDADE COSTA & REIS, LDA:

ACTIVO

  1. MEIOS CIRCULANTES FINANCEIROS

    1. Caixa…………………40.000,00

    2. Bancos………………200.000,00

    3. Clientes……………..100.000,00 …………………340.000,00

  2. MEIOS CIRCULANTES

    1. Mercadorias…………200.000,00…………………200.000,00

  3. MEIOS IMOBILIZADOS

3.3 Outros Meios Básicos ..20.000,00…………………..20.000,00

Total do Activo…………………………….560.000,00

PASSIVO

  1. CREDORES

    1. Fornecedores………...20.000,00

    1. Outros Credores……..40.000,00……………………60.000,00

5.FUNDOS PRÓPRIOS

5.6 Capital………………………………………………500.000,00

Total…………………………………………560.000,00

Se um sócio não tivesse realizado a sua quota, a conta 1.6 – Devedores Sócios, accionistas e proprietários, figuraria no Activo do Balanço pelo saldo devedor correspondente quota não realizada.

III – SUPRIMENTOS:

Algumas sociedades constituem-se com o capital insuficiente para os seus empreendimentos. Os valores necessários à gestão da empresa são então supridos pelos sócios à titulo de empréstimo.

As dívidas da sociedade para com os sócios, à título de empréstimo (SUPRIMENTOS).

As dívidas da sociedade para com os sócios, por contados suprimentos prestados são representados na conta 4.6 – CREDORES SÓCIOS, ACCIONISTAS E PROPRIETÁRIOS e abrem-se subcontas em nome de cada sócio F… C/Suprimento.

No balanço, as contas de suprimentos figuram no Passivo, Classe de CREDORES como dívidas da sociedade para com os sócios.

EXEMPLO: Suponhamos que no exercício anterior, Costa depositou 300.000,00MT no BM, a favor da sociedade, sendo 200.000,00 para a realização da sua quota e 100.000,00MT para Suprimento.

Teríamos:

1.2 Bancos

Banco de Moçambique

a Diversos

S/depósito para realização da s/ quota

a 1.6 Devedores Sócios, Accionistas ou Prop

Costa, C/Subscrição

S/realização……………………….200.000,00

a 4.6 Credores Sócios, Accionistas ou Prop

Costa, C/Suprimentos

S/empréstimo…….…………….….100.000,00 300.000,00

Em 2 de Janeiro de 1980, conforme escritura lavrada a Fls 59 do livro C-5 do Cartório Notarial de Maputo, constituiu-se a SOCIEDADE FERNANDES & GONÇELVES de Maputo, cujo capital foi subscrito do seguinte modo:

João Fernandes…………………250.000,00

Joaquim Gonçalves…………….200.000,00

José Martins……………………150.000,00

600.000,00

Os três eram comerciantes em nome individual, do mesmo ramo de negócio e resolveram formar a sociedade acima referida, tendo para o efeito transferido para a sociedade os valores patrimoniais dos seus estabelecimentos, como se seguem:

JOÃO FERNANDES

Balanço de João Fernandes em 31 de Dezembro de 1979

Activo

CAIXA…………………….10.000,00

LETRAS A RECEBER……60.000,00

DEVEDORES……………...40.000,00

MERCADORIAS…………200.000,00

MÓVEIS E UTENSÍLIOS 20.000,00

330.000,00

Passivo

LETRAS A PAGAR…………40.000,00

CREDORES………………….90.000,00

Situação Líquida

CAPITAL……………………200.000,00

330.000,00

A diferença entre o valor da quota de João Fernandes e o valor do seu património, corresponde ao valor da chave do estabelecimento.

JOAQUIM GONÇELVES

Transferiu os seguintes valores da sua actividade comercial:

Dinheiro………………………50.000,00

Mercadorias…………………...30.000,00

Saques…………………………40.000,00

Depósitos no BM……………...60.000,00

Aceites………………………….60.000,00

Dívidas a pagar a credores……...80.000,00

Mobiliário………………………120.000,00

A diferença entre o valor da quota subscrita e a realização, será paga passados 3 meses.

JOSÉ MARTINS

Os valores entregues por este sócio foram:

Dinheiro………………………40.000,00

Edifício………………………250.000,00

Letras a pagar…………………60.000,00

Mercadorias…………………...30.000,00

Credores……………………….40.000,00

O excesso dos valores entregues para a realização da quota subscrita constitui um suprimento do sócio à sociedade.

PRETENDE-SE:

  1. Lançamento da abertura da escrita da Sociedade Fernandes & Gonçalves, Lda utilizando as contas de Subscrição e de Capital para cada um dos sócios.

  1. Lançamentos de realização das quotas em separado para cada sócio.

  1. Balanço inicial da Sociedade Fernandes & Gonçalves, Lda

Resolução

Maputo, 2 de Janeiro de 198…

1.7. Títulos Negociáveis

Acções

a 5.6. Capital

Pela emissão de 3.000 acções de 1.000,00MT

Representativas do capital da Soc. “SISMAQ

SARL”, constituída nesta data, lavrada nas

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