Investimentos Financeiros

Investimentos Financeiros

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Contabilidade de Grupos de Empresas

Capítulo I - INVESTIMENTOS FINANCEIROS

Investimento Financeiro é um activo possuído por uma empresa para aumento de riqueza através de distribuição (tal como juros, «royalties», dividendos e rendas), para a valorização de capital ou para outros benefícios destinados à empresa investidora, tais como os obtidos através de relações comerciais.

Os investimentos financeiros podem classificar-se em temporários (também chamados correntes, convertíveis ou a curto prazo) e em permanentes (também conhecidos por não correntes ou a longo prazo).

Um investimento financeiro corrente é aquele que, pela sua natureza, pode ser rapidamente realizável, ou seja, transformado em dinheiro, e que se destina a ser detido, em princípio, por um período não superior a um ano.

Pelo contrário, um investimento financeiro permanente é aquele que, pela sua natureza, não é rapidamente realizável ou mobilizável e que se destina a ser detido, também em princípio, por um período superior a um ano.

O Plano Geral de Contabilidade faz, e bem, uma separação nítida entre estes dois tipos de investimentos financeiros.

Os investimentos financeiros temporários fazem parte da classe 1 – Meios Circulantes Financeiros, conta 1.7 – Títulos Negociáveis, isto é títulos adquiridos com o objectivo de aplicação de tesouraria de curto prazo:

1.7.1 - Acções

1.7.2 - Obrigações e títulos de participação

1.7.3- Títulos da dívida pública

...

1.7.8 - Outros títulos

1.7.9 - Outras aplicações de tesouraria

Os investimentos financeiros permanentes fazem parte da classe 3 – Imobilizações, a qual inclui «bens detidos com continuidade ou permanência e que não se destinem a ser vendidos... no decurso das operações normais da empresa».

A estrutura da conta que, segundo o PGC, engloba os investimentos financeiros permanentes é a seguinte:

3.1 – Imobilizações financeiras

3.1.1 – Partes sociais

3.1.2 – Obrigações e títulos de participação

3.1.3 - Investimentos em imóveis

3.1.4 – Outras imobilizações financeiras

3.1.4.1 – Títulos da dívida pública

3.1.4.2 – Outros títulos

Estão incluídos neste grupo de activos:

  • os investimentos a prazo em títulos, tais como acções, obrigações e livranças a prazo;

  • investimentos nas subsidiárias, incluindo os investimentos a prazo;

  • os investimentos em activos tangíveis, tais como terrenos e edifícios mas que não sejam utilizados operacionalmente, e

  • fundos reservados a usos futuros, tais como fundos para pagamento de empréstimos por obrigações, fundos para a expansão da empresa, fundo pagamento de acções a retirar e depósitos a longo prazo;

  • quantias de resgate das apólices de seguros de vida do pessoal, feitos pela empresa a favor de si própria;

  • investimentos em ouro, diamante, etc., para detenção a prazo;

  • obras artísticas detidas como investimentos a prazo.

O que é importante é que tais activos:

  • sejam não operacionais

  • a gerência não tenha intenção de retê-los a curto prazo.

Porém, é possível dizer, pela negativa, que fazem parte desses investimentos os que:

  • não sejam prontamente realizáveis;

  • a gerência não tenha, à partida intenção de convertê-los em dinheiro dentro de um ano ou de um ciclo operacional normal da empresa, dos dois o mais longo

INVESTIMENTOS FINANCEIROS TEMPORÁRIOS

A forma mais usual de se efectuarem aplicações de tesouraria de curto prazo é através da aquisição de acções, obrigações, de títulos de participação e de títulos de dívida pública.

Uma vez que os investimentos financeiros temporários são uma forma de as empresas aplicarem excedentes dos saldos das contas de caixa e de depósitos à ordem, por períodos relativamente curtos, é absolutamente necessário que, quando os mesmos são representados por acções, obrigações ou títulos de participação, tais títulos de crédito sejam altamente líquidos ou mobilizáveis. Assim sendo, só devem ser adquiridos títulos que estejam cotados na bolsa de valores.

Critérios de valorimetria

O custo de aquisição de um investimento financeiro temporário é dado pela soma do respectivo preço de compra com todas as despesas necessárias para a sua aquisição, como sejam comissões e taxas dos correctores, impostos, comissões bancárias, etc.

O PGC remete a problemática dos critérios valorimétricos dos investimentos financeiros temporários para os «critérios definidos para as existências, na medida em que tal lhes sejam aplicáveis».

A este propósito, é importante chamar atenção para o facto de que:

  • a definição de custo de aquisição aplicável às existências é incompleta quando analisada na óptica dos títulos negociáveis e de outras aplicações de tesouraria;

  • os métodos de custeio de saídas dos títulos negociáveis deve obedecer a particularidades que não se compadecem com a simples analogia com a área de existências.

Conforme refere o ponto 4.3. do PGC, os métodos usuais para se efectuar o custeio das saídas de existências são: custo específico, custo médio ponderado, FIFO, LIFO, custo padrão.

  • No caso concreto dos títulos negociáveis o método mais adequado para o fim em causa é o do custo específico. A desvantagem que normalmente é apontada a este método no contexto das existências (difícil implementação quando existem muitos bens homogéneos e facilmente misturáveis) não se aplica, porém, no caso dos títulos negociáveis.

  • A não ser em casos excepcionais, não é de esperar que uma empresa adquira consecutivamente lotes de acções. Mas mesmo que tal aconteça, é sabido que as acções são numeradas podendo portando os seus lotes ser perfeitamente identificáveis.

O método do custo específico é, efectivamente, o que possibilita determinar os resultados mais «puros» aquando da alienação dos títulos negociáveis, pois permite balancear, de forma inequívoca, os proveitos obtidos e os custos incorridos.

Em alternativa a este método, podem, por ordem de prioridade o custo médio ponderado e o FIFO. Qualquer que seja o método adoptado, o mesmo deve ser aplicado de forma consistente ao longo dos vários exercícios. Eventuais alterações devem ser divulgadas no Anexo.

À data de referência do Balanço, o PGC estabelece que os títulos negociáveis são valorizados ao mais baixo do custo de aquisição ou do preço de mercado (ou seja o valor de cotação se os títulos estiverem cotados).

Significa isto que:

  1. se o custo de aquisição for inferior ao preço de mercado não se reconhece o ganho potencial;

  2. se o custo de aquisição for superior ao preço de mercado, haverá que constituir a respectiva provisão

Bases para o reconhecimento do rédito

Os réditos gerados pelos investimentos financeiros temporários são fundamentalmente relativos a juros (de obrigações, de títulos de participação, de títulos de dívida pública, etc.,) a dividendos ( de acções, de títulos de participação), e às mais valias obtidas com alienação dos respectivos títulos.

Todos estes réditos (proveitos e ganhos) devem ser contabilisticamente classificados na subconta apropriada da conta 78 – «Proveitos e ganhos financeiros».são reconhecidos.

O reconhecimento e cálculo do rédito relativo a juros deve fazer-se tendo em consideração o capital investido, a respectiva taxa de juro e o lapso de tempo decorrido. Por outras palavras, este rédito é reconhecido quando é obtido e não quando é recebido (segundo a base de acréscimo e não segundo a base de caixa)

Os dividendos são geralmente reconhecidos como rédito na data em que são colocados à disposição dos accionitas e não na data em que se realiza a assembleia geral que os distribui.

Aquisições e alienações

As aquisições de títulos negociáveis são contabilizadas ao custo de aquisição devendo haver o cuidado de dele excluir, se tal for o caso, qualquer parcela de rendimento correspondente ao tempo decorrido.

No que se refere às alienações de títulos negociáveis a sua contabilização processa-se integralmente na conta 78 – «Proveitos e Ganhos Financeiros – Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria» ou na conta 68 – «Custos e Perdas Financeiros – Perdas na alienação de aplicações de tesouraria» conforme, respectivamente, o resultado da alienação seja positivo ou negativo. É, pois, necessário que antes de se iniciar a contabilização sejam efectuados os cálculos neecesários que possibilitem a escolha da conta adequada para o respectivo lançamento.

Por outro lado, tal resultado é um ganho ou uma perda e não um proveito ou um custo uma vez que o mesmo resulta da actividade não normal da empresa.

Exemplo 1:

Ao longo de 2000, a Empresa Alfa adquiriu, nas seguintes condições, lotes de acções da Empresa eta, como forma de aplicar excedentes de tesouraria.

Data

Quantidade

Cotação

Despesas de Compra

Total

10/2

100

1,15

8

123

20/4

80

1,30

5,6

109,6

26/10

120

1,35

8,4

170,4

Em 10/12/00 a empresa Alfa alienou 200 acções quando a cotação das mesmas era de 1,5.

Efectuar os lançamentos relativos às transacções indicadas.

Provisão para aplicações de tesouraria

Como vimos anteriormente, à data de referência do balanço os títulos negociáveis são valorizados ao mais baixo custo de aquisição ou de mercado. Assim, se o custo de aquisição fôr superior ao preço de mercado há que reconhecer a respectiva pera através da constituição de uma provisão.

Trata-se, pois, de dar cumprimento ao princípio contabilístico da prudência, com base no qual os prejuízos devem ser reconhecidos quando deles se tem conhecimento e não apenas quando efectivamente ocorrem.

Chama-se atenção para o facto de a provisão acima referida ser uma conta de resultados financeiros (conta 683-«Custos e perdas financeiros – provisão para aplicações financeiras e imobilizações financeiras») e não resultados operacionais, pelo facto de se tratar de uma operação que não se identifica com a actividade normal desenvolvida pela empresa.

A contrapartida para a conta indicada que é a conta 182 - «provisões para títulos negociáveis» a qual será debitada na medida em que se reduzirem ou deixarem de existir as situações para que foi criada. De notar, que, segundo o PGC, quando a referida conta 182 - «provisões para títulos negociáveis» for debitada a sua contrapartida é a conta de resultados extraordinários (79.6.2 – Proveitos e ganhos extraordinários - Redução de amortizações e provisões – provisões») e não uma conta de resultados financeiros.

Exemplo 2:

A Empresa Alfa foi constituída em Fevereiro de 2000

Relativamente ao final de cada um dos anos de 2000 a 2003 obtiveram-se as seguintes informações relacionadas com a sua carteira de títulos negociáveis, composta exclusivamente por acções da Beta.

Descrição

31/12/00

31/12/01

31/12/02

31/12/03

Custo de aquisição da carteira

150

90

130

70

Preço de mercado da carteira

170

80

115

90

Valorização para efeitos de balanço

150

80

115

70

Efectuar os lançamentos relacionados com a problemática das provisões para aplicações de tesouraria no final de cada um dos quatro anos indicados.

INVESTIMENTOS FINANCEIROS PERMANENTES – NIC 28, 31 e 39

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