1 - Introdução

A contabilidade constitui um sistema de informação obrigatoria em Moçambique que vai desde a recolha, classificação, processamento e divulgação dos factos patrimoniais bem como da posição financeira das Empresas comerciais que operam no territorio nacional.

Em Moçambique, como forma de se uniformizar este processo e eliminar a inconsistências verificadas no tratamento da informação contabilística e assegurar que a informação financeira fosse transparente, compreensível, fiável, consistente e comparável à escala nacional, o conselho de ministros aprovou a criação de um Plano Geral de Contabilidade.

O plano geral de Geral de Contabilidade moçambicano versa sobre as regras a serem observadas de forma rigorosa na contabilidade das empresas que se encontrama operar dentro do território nacional.

Este trabalho vai se debruçar sobre o plano geral de contabilidade Moçambicano, analisando vários aspectos com este relacionados, bem como a sua utilidade no tratamento da informação.

2 - Objectivos

Este trabalho é na sua essência didáctico e tem como objectivos:

2.1 - Objectivo Geral

Contribuir para uma melhor compreensão sobre o que é plano geral de contabilidade e qual é a sua utilidade ao se implementar nas empresas comerciais em Moçambique.

2.2 - Objectivos específicos

Contextualização sobre os seguintes aspectos:

  • O que é plano geral de contabilidade

  • Qual é o âmbito da sua aplicação

  • Qual é o orgão que regula a actividade contabilística em Moçambique

  • Quais são as vantagens e desvantagens de existir um plano geral de contabilidade

  • Despertar no estudante o espírito de investigação.

3 - Metodologia

Para a elaboração deste trabalho recorreu-se a consultas bibliograficas à obras que versam sobre a normalização da contabilidade num contexto geral, com o objectivo de aprofundar a análise do tema em epígrafe, recorreu-se tambem a pesquisas na internet e consultas ao próprio plano geral de contabilidade.

4 - Enquadramento teórico

4.1 - A normalização contabilística

O fenómeno Globalização pode ser entendido como sendo o processo pelo qual os mercados e a produção de diferentes continentes se tornam crescentemente interdependentes como consequência do desenvolvimento dos fluxos de capitais e das transferências de capital e das tecnologias.

Com a crescente inter penetração e crescimento dos mercados económicos e financeiros surgiu a necessidade de minimizar as inconsistências nos procedimentos contabilísticos, entre os diversos países.

Tornou-se assim urgente a implementação de um corpo de normas, aceites internacionalmente, por forma a assegurar que a informação financeira fosse transparente, compreensível, fiável, consistente e comparável à escala internacional, uma vez que as linhas orientadoras usadas para o tratamento da informação financeira num país podia ter um impacto diferente num outro país, podendo assim conduzir a diferenças de resultados nas demonstrações financeiras. Essa ausência de comparabilidade conduzia os destinatários da informação financeira a situações indesejáveis pois, se se tratasse de uma empresa multinacional teria que preparar vários relatos financeiros de acordo com o número de países destinados e isso tornava o processo mais caro.

Outro factor que conduziu a necessidadede normalização contabilística foi a crescente necessidade das empresas emitirem títulos mobiliários para o incremento do capital bem como a necessidade de pedido de financiamento a instituições financeiras no exterior e era necessário que as demonstrações financeiras fossem uniformes.

4. 2 - Definição

Normalização contabilística consiste no estabelecimento de normas, princípios, regras, procedimentos que norteiam a actividade contabilística a classificação, processamento da informação contabilística, elaboração e apresentação das demonstrações financeiras.

4.3 - Modelos de Normalização Contabilística

Pese embora apareçam autores a defenderem a existência de 3 modelos de normalização contabilística, vou concordar com NOBES que organizou os modelos em 2 blocos distintos, nomeadamente o Anglo-saxónico e o Bloco Continental como se pode ilustrar no quadro abaixo:

Bloco Anglo-saxónico

Bloco Continental

1 – Antecedentes

  • Direito Inglês;

  • Profissão antiga, de grande dimensão e Forte;

  • Grandes mercados de capitais.

  • Direito romano;

  • Profissão ainda recente, de pequena dimensão e fraca;

  • Pequenos mercados de capitais.

2 – Características Contabilísticas Genéricas

  • Dominada pela jurisprudência e as regras são elaboradas pelas organizações;

  • Orientação individualista

  • Orientada para a imagem verdadeira e apropriada;

  • Orientada para o investidor;

  • Muita divulgação;

  • Separação entre regras contabilísticas e as fiscais;

  • Predominam os standards profissionais e a substância sobre a forma;

  • Orientada para a forma legal, a lei fornece as regras contabilísticas detalhadas;

  • Orientada para o credor;

  • Pouca divulgação;

  • A fiscalidade domina as regras contabilísticas;

  • Predominam as disposições governamentais e a forma sobre a substância;

  • Orientação estatal;

  • Relação estrita entre a contabilidade e a fiscalidade.

3 – Características Contabilísticas Específicas

  • Método de percentagem de acabamento;

  • Cálculo das amortizações de acordo com o tempo de vida útil;

  • Não existência de provisões para impostos;

  • Reconhecimento como custos das despesas do primeiro estabelecimento.

  • Método do contrato acabado;

  • Calculo das amortizações de acordo com regras fiscais;

  • Existência de reservas legais;

  • Existência de provisões para impostos;

  • Capitalização das despesas do primeiro estabelecimento

5 - A normalização contabilística em Moçambique

A colonização de Moçambique desde o Sec. XV até ao Sec. XX por Portugal, fez com que Moçambique adoptasse de Portugal, as práticas, técnicas, hábitos, etc. Nas práticas contabilísticas Moçambique não fugiu a essa regra, pois adoptou as práticas, princípios e técnicas que norteavam o sistema contabilístico português que se enquadra no bloco continental.

Como forma adequar o sistema de contabilidade ao sistema fiscal, uma vez que o sistema contabilístico apresentava bastantes inconsistências, o que colidia com aquilo que eram os objectivos do governo no que concerne a colecta de impostos, como também tornava difíceis os processos de inspecção financeira às unidades economicas, devido a falta de uniformidade no tratamento, processamento e divulgação da informação financeira.

Esta realidade tornava o Governo vulnerável às fugas ou sonegações de impostos e os processos de inspecção às unidades económicas bastante morosos pois não tinham formas eficazes e eficientes para amparar a diversidade de formas de tratamento da informação contabilística.

Assim sendo, como forma de estabelecer normas, princípios, regras, procedimentos que norteiam a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras o conselho de ministros aprovou em 14 de Dezembro de 1984, o decreto 13/84 que divulgava o primeiro plano geral de contabilidade.

Este plano geral de contabilidade vigorou ate 31 de Dezembro de 2007, uma vez que foi revogado pelo decreto 36/2006, de 25 de Julho de 2006 como forma de dar vasão as reformas economicas que veêm ocorrendo no país, a internacionalização das actividades económicas e as rápidas inovações tecnológicas que tem ocorrido no ambiente económico do país.

6 - O Plano Geral de Contabilidade Moçambicano

6.1 - Definição

Plnao Geral de Contabilidade é um isntrumento legal com força de lei emanado pelo estado, de uso obrigatório e de forma rigorosa no tratamento, processamento e divulgação da informaçãofinanceira de todas as empresas comerciais que se encontram a operar no território nacional.

6.2 - Ambito de aplicação

O plano geral de contabilidade é aplicável a todos os empresários comerciais, com excepção aos que exerçam actividades bancárias, de segurose unidades economicas de reduzida dimensão económica1.

6.3 - Disposição

O plano geral de contabilidade é cosntituido por sete capítulos versando sobre os seguintes aspectos:

6.3.1 - Cap. I – Disposições gerais e técnicas

  • Define as funções da contabilidade geral

  • Define os métodos de registo

  • Define os pressupostos minimante aceites para o registo

  • Define o tempo mínimo para a realização de inventários

  • Define o princípio e fim do ano económico

  • Define a moeda e língua de reporte

  • Define os livros obrigatorios e complementares a serem apresentados

  • Conceitualização sobre as demonstrações financeiras

  • Apresentação do quadro de contas

  • Define a contabilidade análitica, sua autonomia em relação a contabilidade geral, as contas a utilizar, metodos de escrituração, a estruturação das contas, o metodo de inventário e os livros de escrituração.

6.3.2 - Cap. II – Informação financeira

  • Objectivos da informação financeira

  • Destinatários da informação financeira

  • Responsabilidade pela preparação e apresentação da informação financeira

  • Características qualitativas da informação financeira:

    • Compreensibilidade

    • Relevância

    • Fiabilidade

    • Comparatividade

    • Representação fidedigna

    • Neutralidade

    • Plenitude

6.3.3 - CapIII – Princípios contabilísticos fundamentais

Faz menção dos princípios a observar a fim de dar uma imagem correcta da situação económica e financeira da Empresa, a saber:

  • Princípio da continuidade

  • Princípio da consistência

  • Princípio da prudência

  • Princípio da especialização de exercícios

  • Princípio de custo histórico

  • Princípio da substância sobre a forma

  • Princípio da materialidade

6.3.4 - Cap. IV – Critérios valorimétricos

Faz menção dos critérios de valorimetria a observar nos seguintes elementos patrimóniais:

  • Disponibilidades

  • Títulos negociáveis

  • Créditos e debitos

  • Meios circulantes matériais

  • Meios imobilizados

6.3.5 - Cap V- Demonstrações financeiras

Neste capítulo faz-se menção à:

  • Estrutura do balanço e a disposição das contas

  • Estrutura da demonstração de resultados e os objectivos

  • Anexos a serem incluidos ao balanço e a Demonstração de Resultados.

6.3.6 - Cap VI – Demonstrações Financeiras

Faz uma disposição das contas, subcontas que se encontram distribuidas pelas 10 classes e as suas respectivas rúbricas.

6.3.7 - Cap. VII – Terminologia e movimentação das contas

Define-se os elementos integrantes de cada conta.

6.4 - Elaboração

As normas sao elaboradas pelo Estado e definem todas as regras de forma detalhada.

6.5 – Vantagens e desvantagens:

6.5.1 – Vantagens

  • Contribui para uma maior harmonização graças a uniformização da contabilidade;

  • Facilidade de inspecção pelas autoridades fiscais aos organismos económicos;

  • Facilidade na interpretação das demonstrações financeiras;

  • O cumprimento é obrigatório.

6.5.2 – Desvantagens

  • O processo é bastante moroso devido a burocracia;

  • Dispêndio de recursos monetários e de tempo;

  • Não e funcional em todos os sectores e ramos de actividade devido a heterogeneidade das empresas;

  • Não satisfazem o interesse dos investidores;

  • Normalmente tem lacunas;

  • De difícil implementação;

  • Rigidez do sistema no que concerne a aplicação e interpretação das normas;

6.6 - Análise comparativa dos sistemas contabilísticos

De uma forma sintetizada vai se comparar os sistemas contabilísiticos, conforme se descreve no quadro abaixo:

Bloco Continental

Bloco Anglo-saxónico

Elaboração das normas

As normas sao elaboradas pelo Estado e definem todas as regras de forma detalhada.

Vantagens:

  • Uma maior harmonização graças a uniformização da contabilidade;

  • Facilidade de inspecção pelas autoridades fiscais aos organismos económicos;

  • Facilidade na interpretação das demonstrações financeiras;

  • O cumprimento é obrigatório.

Desvantagens

  • O processo é bastante moroso devido a burocracia;

  • Dispêndio de recursos monetários e de tempo;

  • Não e funcional em todos os sectores e ramos de actividade devido a heterogeneidade das empresas;

  • Rigidez do sistema no que concerne a aplicação e interpretação das normas.

As normas são elaboradas pelas organizações normalizadoras da actividade contabilística.

Vantagens

  • E abrangente a todos os sectores e ramos de actividade nas suas especificidades;

  • É flexível às mudanças e exigências;

  • Flexível em termos da determinação do ano económico;

  • Flexibilidade em relação ao uso e interpretação das normas;

  • Dinâmico;

  • Satisfaz os interesses dos investidores.

Desvantagens

  • Constrangimentos a autoridade fiscal devido a heterogeneidade na aplicação dos princípios;

  • O fisco está sujeito a boa-fé dos agentes económicos;

  • As demonstrações financeiras têm como beneficiário principal o investidor e não a autoridade tributária;

  • O cumprimento é facultativo.

7 – Conclusão

A implementaçao do Plano Geral de contabilidade em Moçambique trouxe vantagens consideráveis para actividade contabilística, uma vez que a harmonização da contabilidade ao nível nacional propiciou uma uniformização noprocesso de tratamento, processamento e divulgação da informação financeira.

Este processo também dinamizou as inspecçoes e auditorias realizadas pelo Ministério das Finanças às entidades económicas, pois eliminou as ambiguidades de interpretação bem como o dispêndio de tempo.

Por outro lado este processo também trouxe desvantagens, tais como a divulgação de resultados falseados para a redução da carga tributária.

O plano geral decontabilidade é normalmente lacunoso e nao acomoda os interesses do investidor.

8 - Bibliografia

BIOGRAFIA DO AUTOR

Nome: Sérgio Alfredo Macore

Formação: Gestão De Empresas e Finanças

Facebook: Helldriver Rapper ou Sergio Alfredo Macore

Nascido: 22 de Fevereiro de 1993

Província: Cabo Delgado – Pemba

Contacto: +258 846458829 ou +258 826677547

E-mail: Sergio.macore@gmail.com ou Helldriverrapper@hotmail.com

NB: Caso precisar de um trabalho, não hesite, não tenha vergonha. Me contacte logo, que eu dou. ‘’Informação é para ser passada um do outro’’

OBRIGADO

1 Artigo 108 do codigo IRPC

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