Politicas públicas e o seu impacto na atracção e expansão de novas empresas em Moçambique

Politicas públicas e o seu impacto na atracção e expansão de novas empresas em...

Introdução

O presente trabalho aborda sobre as Politicas públicas e o seu impacto na atracção e expansão de novas empresas em Moçambique.

Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de acções do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das actividades dos governos, que agem directamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer” A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.

METODOLOGIA

Esta pesquisa adoptou o procedimento metodológico de natureza teórica, adoptando-se o método de observação indirecta. As técnicas que serão utilizadas para determinar a forma de aplicação do método são as técnicas de documentação indirecta, através da utilização de consulta bibliográfica e documental.

ESTRUTURA DO TRABALHO

O presente trabalho tem a seguinte estrutura: Introdução, Índice, Desenvolvimento, Conclusão e Bibliografia.

Politicas públicas e seu impacto na atracção e expansão de novas empresas em Moçambique

O programa do Governo aponta como objectivos do desenvolvimento empresarial a valorização dos recursos naturais, o aumento do valor acrescentado, a diversificação das empresas nacional, a substituição de importações de bens intermediários e o fomento das exportações. O incentivo ao desenvolvimento regional, a promoção da implementação de novas empresas, o desenvolvimento do micro e pequena empresa e finalmente o aproveitamento da localização privilegiada de Moçambique.

A correcta prossecução desses objectivos impõe a aprovação pelo Governo de uma política e estratégia empresarial.

POLÍTICA E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

A Constituição da República de Moçambique atribui à empresa o papel de impulsionador da economia.

A responsabilidade atribuída a este sector, encontra-se de igual modo contemplada no Programa do Governo no quadro da luta pela eliminação da pobreza e promoção do desenvolvimento económico e humano auto-sustentado. O papel de impulsionador da economia, que é atribuído à empresa, constitui uma premissa que repousa nas ligações e externalidades tecnológicas e nas possibilidades de integração intra e intersectorial que a empresa potencia e sem as quais a economia não poderá desenvolver-se. Assim sendo a empresa deverá desempenhar um papel de dinamização e modernização da economia, impulsionando o seu crescimento e transformação qualitativa. Por outras palavras, a empresa deverá funcionar em estreita ligação com os demais sectores. Dos demais sectores a empresa irá receber e agregar valor aos insumos utilizados no processo de produção. No longo prazo, a empresa fornecerá aos diferentes sectores os factores de produção que assegurarão o aumento da produção e da produtividade.

POLÍTICA EMPRESARIAL

Definição da Política Empresarial

A Política empresarial é o conjunto de princípios, medidas e actividades que visam contribuir para o desenvolvimento económico e social, através do aumento da produção, produtividade e qualidade da produção empresarial, baseada nas iniciativas empresariais, especialmente no âmbito da agro-emprasarial, têxteis, confecções, metalo mecânicas, materiais de construção, extracção mineira e indústria energética, usando os recursos naturais numa base sustentável e tecnologias que promovam o emprego, privilegiando o aumento da oferta e bens de consumo e meios de produção.

Objectivos da Política Empresarial

Em cumprimento do papel que lhe é reservado no quadro da política económica nacional, a política empresarial visa a criação de uma base empresarial moderna competitiva e cada vez menos dependente do exterior.

Princípios gerais e Prioridades da Política Empresarial

Princípios gerais

A definição da política empresarial orienta-se pelos seguintes princípios gerais:

a) A conformidade com as grandes opções da política económica do país;

b) A definição da empresa como uma actividade essencialmente privada;

c) A necessidade de reabilitação do parque empresarial com vista à sua

Modernização;

d) A construção de novas unidades empresariais;

e) O desenvolvimento equilibrado do território nacional;

f) O respeito pela preservação do meio ambiente e conservação dos recursos

Naturais;

g) O desenvolvimento do capital humano.

EMPRESAS MOÇAMBICANAS

Em termos de áreas prioritárias e oportunidades de desenvolvimento, as empresas moçambicanas constituem a primeira prioridade. Justificam essa prioridade:

  • A sua importância actual, com cerca de metade do valor da produção empresarial;

  • O enorme potencial agrícola do país, com possibilidades de um maior desenvolvimento a curto e médio prazos;

  • A capacidade de desenvolvimento de relações intersectoriais;

  • O potencial de captação e/ou poupança de divisas;

  • O facto de responderem directa e indirectamente às necessidades básicas da população, incluindo o emprego.

4.2. O Papel do Sector Privado

O sector privado desempenha um papel extremamente importante na política empresarial competindo assumir o essencial do investimento privado na empresa, o seu envolvimento na prossecução dos objectivos de crescimento e desenvolvimento económicos e a sua crescente participação na elaboração e implementação da política industrial. No quadro de recuperação e desenvolvimento da economia, o empresariado nacional deve desempenhar um papel crucial. A par de novas medidas recentemente aprovadas no sentido de lhe conferir o papel de relevo no processo de reestruturação empresarial, haverá que ir mais longe, propiciando-lhe facilidades que lhe permitam obter vantagens. O investimento estrangeiro é importante para a implementação da política empresarial, quer na mobilização de recursos financeiros, quer na promoção do desenvolvimento tecnológico e da capacidade de gestão, ou ainda para o acesso a mercados externos. O desenvolvimento de várias oportunidades de criação de indústrias está associado à possibilidade de participação de investidores estrangeiros e nacionais.

4.5. O Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias empresas

O desenvolvimento das Pequenas e Médias empresas (PME’S) ocupará um lugar de destaque na política empresarial. A sua promoção constituirá uma vertente prioritária da estratégia empresarial. A importância deste sector advém da grande contribuição que pode dar para o alargamento do tecido empresarial para o crescimento da produção e criação do emprego.

Outras características abordam a favor das pequenas e médias empresas e da microempresa:

  • Flexibilidade de adaptação às flutuações do mercado;

  • Fraca dependência da importação e capacidade de adaptação às dificuldades de abastecimento;

  • A capacidade de aproveitamento dos factores de produção e da capacidade instalada;

  • Pouca exigência em mão-de-obra qualificada, infra-estruturas e serviços;

  • Capacidade de aproveitamento de pequenos recursos de matéria-prima local, nomeadamente de origem agrícola, que de outro modo não seriam valorizados;

Adequação ao estágio de desenvolvimento das capacidades gerências de momento existentes.

As prioridades atribuídas as pequenas e médias empresas deve ser combinada com o desenvolvimento de projectos de maior envergadura empresariais de base de valorização do potencial em recursos naturais que visem a transformação estrutural do sector e o enquadramento mais viável, eficaz e competitivo da empresa existente. Por considerações de foro económico e tecnológico a viabilização de tais projectos, levará em conta a utilização de economias de escala e o acesso a mercados externos.

4.6. O Papel do Sector Informal

O sector informal encontra-se espalhado por todo o país, mas com maior concentração nas cinturas das grandes cidades, prestando uma actividade importante na área empresarial. Este sector tem capacidade de geração de emprego e de rendimento razão pela qual deve merecer atenção especial no seu tratamento, através de mecanismos adequados, que terão a virtude de encorajar a passagem gradual deste segmento da economia para o sector formal.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA EM

MOÇAMBIQUE

Necessidades e Objectivos da Estratégia Empresarial

Uma tomada de medidas apropriadas torna-se necessária para a sustentabilidade da recuperação do sector empresarial. Os constrangimentos que afectam o desenvolvimento do sector empresarial não devem ser vistos como sendo unicamente de ordem endógena, pois que haverá também que agir de forma efectiva sobre os factores exógenos de modo a melhorar progressivamente o meio em que as empresas operam.

Por isso, a estratégia de desenvolvimento da empresa a adoptar deverá constituir um conjunto de directrizes que orientarão o desenvolvimento das actividades e programação estratégica do sector. Ela visa, pois, a adopção de instrumentos de actuação e de orientação estratégica, com vista à dinamização do sector e à melhoria da sua eficiência e competitividade. Em particular, a estratégia pretende alcançar os seguintes objectivos:

  • A criação de um ambiente mais favorável à actividade empresarial;

  • A promoção do investimento empresarial;

  • A reabilitação e modernização do sector empresarial;

  • A promoção do sector privado;

  • O crescimento da empresa;

  • O desenvolvimento da empresa no sentido dos objectivos da política empresarial traçados;

  • O desenvolvimento de um tecido empresarial forte e competitivo no contexto de integração regional.

A orientação estratégica do desenvolvimento empresarial deve antes ser realizada por via de grandes vectores de actuação estratégica que balizem a intervenção do Estado e Sirvam de referência para as decisões do sector privado e cuja implementação permite Evoluir no sentido indicado pelos objectivos da política industrial com as melhores possibilidades de sucesso.

Reestruturação das Empresas

O Estado vai centrar a sua atenção no seguimento e no apoio pós-privatização; de forma a assegurar que o processo de reestruturação conduza aos principais objectivos pretendidos, dentre os quais, se contam o reforço do empresariado nacional e a dinamização da produção empresarial. As principais medidas compreenderão:

A contínua avaliação dos processos de reestruturação em relação aos objectivos pretendidos;

A definição de um programa de seguimento e apoio às empresas privatizadas: reabilitação (estudos técnico-económicos, estudos de mercado, pesquisa de financiamento, aquisição de tecnologias, etc.), parceria, assistência à gestão;

O estabelecimento de programas de treinamento profissional para os trabalhadores formalmente dispensados do sector produtivo de modo a encorajá-los para o desenvolvimento de pequenas actividades produtivas; tais programas serão definidos e ministrados em coordenação com as instituições para o efeito vocacionadas.

Investimento Público

O papel atribuído ao Estado consiste basicamente na orientação estratégica do sector e na criação de condições para o investimento e o bom funcionamento das empresas. Assim sendo, o investimento público será orientado para:

O desenvolvimento de infra-estruturas, incluindo zonas empresariais, e serviços (electricidade, água, investigação e assistência técnica, controlo de qualidade, etc.);

A formação e a informação relevantes ao investimento;

A participação em projectos prioritários, desde que essa participação constitua um encorajamento ao investimento ou responda à outra necessidade estratégica;

A participação em empreendimentos complementares que criam condições para a viabilização de outras empresas;

O fomento da actividade empresarial.

O financiamento da empresa

O desenvolvimento da empresa requer mecanismos adequados de financiamento. Assim, o Estado procurará implementar soluções apropriadas, conforme as possibilidades do país, de entre as quais:

Mecanismos Bancários:

A criação de linhas de crédito específicas para a empresa junto da banca comercial pode atenuar a versão ao risco e direccionar o crédito para áreas ou segmentos e objectivos específicos pequenos e médias empresas, microempresas, reabilitação, jovens empresários, mulheres empresárias, etc.).

Deverão ainda ser encaradas medidas tais como o aligeiramento da burocracia e dos procedimentos; a redução dos prazos de aprovação dos créditos; a combinação do crédito com a formação e assistência técnica; o financiamento do capital circulante; o saneamento financeiro e a reabilitação das empresas; a melhoria das condições de financiamento.

Mecanismos não bancários:

O Estado encoraja a constituição de fundos destinados ao apoio do desenvolvimento da empresa, através de mecanismos não bancários. Os fundos existentes e em operação nesta área, deverão extender as suas actividades a todo o território nacional e implementar fórmulas inovadoras do crédito às micro e pequenas empresarias.

A fim de conferir um melhor apoio ao empresariado nacional, deverá prosseguir a consolidação do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia. O capital de risco constitui a partilha do risco e é um instrumento de financiamento apropriado para a situação vivida em Moçambique, e que o promotor privado tem dificuldades em reunir o capital próprio exigido e as necessárias garantias. O desenvolvimento de mercados de capitais é outro instrumento adequado à situação de grande dependência das empresas do crédito bancário, prevendo-se a sua operacionalização num curto prazo. O “leasing” apresenta um grande interesse para o financiamento do equipamento para a reabilitação/modernização das empresas. A experiência iniciada deve ser encorajada e amplamente difundida.

Enquadramento Jurídico-legal do Sector Empresarial

No que toca ao enquadramento jurídico-legal do sector empresarial podemos afirmar que o sector empresarial de acordo com a organização económica moçambicana e com os princípios que regem, enquadra-se no sector privado, como se depreende das disposições constantes nas alíneas c) e d) do artigo 97 e o número 3 do artigo 99, ambos da Constituição da República de Moçambique de 2004.

Enquanto o processo de reformulação da legislação para o sector, tenha iniciado,surge contudo, acelerar a adequação dessa legislação à nova dinâmica vivida no país e ànova postura do Estado na economia, no sentido de clarificar os princípios orientadores ecriar um ambiente mais favorável à actividade empresarial.

A reforma legislativa em referência contempla prioritariamente, as seguintes áreas:

  • Legislação de enquadramento no sector;

  • Regime de acesso e de exercício da actividade empresarial;

  • Licenciamento, registo e cadastro de estabelecimentos empresarias;

  • Propriedades empresariais;

  • Transferência de tecnologia;

  • Protecção do meio ambiente;

  • Revisão e actualização da legislação mineira.

Conclusão

Depois de uma pesquisa profunda sobre as Politicas Pública e o seu impacto na atracção e expansão de novas Empresas em Moçambique, concluímos que Politicas Públicas são acções do Governo que irão produzir certos objectivos cruciais para às Empresas Moçambicanas.

Bibliografia

HALL, Peter (1998) “The Movement from Keynsianism to Monetarism: Institutional Analysis and British Economic Policy in the 1970s”, In STEIMO, S., THELEN, K. e LONGSTRETH, F. (eds.) Structuring Politics: Historial Institutionalism in Comparative Perspective, pp. 90-113. Cambridge: Cambridge University Press. 1998.

LASWELLLaswell, H.D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland, Meridian Books. 1936/1958.

MEAD, L. M. “Public Policy: Vision, Potential, Limits”, Policy Currents, Fevereiro: 1-4. 1995.

BIOGRAFIA DO AUTOR

Nome: Sérgio Alfredo Macore

Formação: Gestão De Empresas e Finanças

Facebook: Helldriver Rapper ou Sergio Alfredo Macore

Nascido: 22 de Fevereiro de 1993

Província: Cabo Delgado – Pemba

Contacto: +258 846458829 ou +258 826677547

E-mail: Sergio.macore@gmail.com ou Helldriverrapper@hotmail.com

NB: Caso precisar de um trabalho, não hesite, não tenha vergonha. Me contacte logo, que eu dou. ‘’Informação é para ser passada um do outro’’

OBRIGADO

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