doc contrato

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TEMPORADA Nº 10373 - 19

LOCADOR(A): Mariá Margarida Lucas da Silveira, nacionalidade brasileira, casado(a), aposentada, inscrito(a) no CPF/MF nº 602.252.207-25, residente e domiciliado(a) em Florianópolis/SC, Brasil.

LOCATÁRIO(A): Spyros Diamantaras, nacionalidade brasileira, consultor, inscrito(a) no CPF/MF nº 591.719.019-49, portador(a) da cédula de identidade nº 1571681-3, residente e domiciliado(a) no(a) rua dos Cações, 390, Florianópolis/SC.

IMOBILIÁRIA: Mar de Jurerê Turismo e Imóveis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o nº 04.121.566.0001-2, inscrita no CRECI-SC sob o nº 2215-J, com endereço na Rua das Algas, 425 - Sala 07, Jurerê Internacional, Florianópolis-SC.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto. As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo e de livre espontânea vontade, firmar o presente contrato, tendo por objeto o imóvel abaixo indicado e reger-se-á pelas cláusulas seguintes.

Objeto: [AAI0005-C] - AVENIDA DAS RAIAS,771 (APTO 401) - EDIFÍCIO SAN BLASS - Jurerê Internacional - FLORIANóPOLIS/SC, BRASIL

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço. O valor da locação é de R$ 2.40,0 (dois mil e quatrocentos reais), sendo acordado que o pagamento será efetuado da seguinte forma: R$ 1.20,0 (um mil e duzentos reais) depositados na assinatura deste, no(a) Banco do Brasil, agência 3010-4, conta corrente 27963-3, banco nº 01, titular da conta Mariá Margarida Lucas da Silveira, CPF/MF n° , e R$ 1.20,0 (um mil e duzentos reais) serão pagos até o dia 31/01/2015, adicionados a este valor os encargos de limpeza do imóvel e lavanderia.

CLÁUSULA TERCEIRA - Do Prazo de Locação A locação se inicia no dia 31/01/2015 às 14:0 e termina em 10/02/2015 às 10:0. NÚMERO DE DIARIAS: 10 (dez) diárias.

São estabelecidas entre as partes as seguintes obrigações contratuais:

CLÁUSULA QUARTA - Das Obrigações Contratuais: a - o imóvel objeto deste instrumento é locado exclusivamente para servir de residência temporária ao(à) Locatário(a) e mais ( 3 ) pessoa(s) relacionada(s) em anexo, não podendo a ocupação superar este número, sob pena de acréscimo no valor diário do aluguel de R$ 20,0 (duzentos reais) por pessoa ou de rescisão do presente contrato; os demais ocupantes do imóvel respondem como Locatários(as) solidários pela presente locação; b - o(a) Locador(a) se obriga a entregar ao(à) Locatário(a) o imóvel mobiliado, equipado e em condições de uso; c - o imóvel é locado com os bens móveis, eletrodomésticos e utensílios que o guarnecem conforme a relação disponibilizada na página eletrônica w.mardejurere.com; d - finda a locação, o(a) Locatário(a) se obriga a devolver o imóvel com os bens móveis, eletrodomésticos e utensílios que o guarnecem nas mesmas condições que lhe foram entregues, razão pela qual, no momento da restituição das chaves, após realizados os serviços de limpeza, proceder-se-á uma vistoria; e - o(a) Locatário(a) se obriga, no momento da restituição das chaves e desocupação do imóvel, a indenizar o(a) Locador(a) em decorrência da falta dos bens móveis e utensílios e de danos causados ao imóvel e/ou objetos; f - o(a) Locatário(a) entregará à Mar de Jurerê Imóveis, antes do início da locação, a importância de R$ 720,0 (setecentos e vinte reais), através de dinheiro em espécie ou do Cheque nº _, Banco nº __, Agência _, que servirá como caução a garantir pagamento de quaisquer danos ao imóvel, seus móveis, eletrodomésticos e utensílios. A quantia dada em caução será restituída após o término da locação somente se nenhuma irregularidade for verificada na vistoria final. Sendo verificados quaisquer danos causados ao imóvel e/ou falta dos bens dados em locação a caução ficará retida até que haja o(s) efetivo(s) reparo(s) e/ou substituição(ões). Se o(a) Locatário(a) não efetivar de livre iniciativa o(s) reparo(s) e/ou substituição(ões), o valor em garantia será utilizado para pagamento(s) do(s) produto(s) e/ou serviço(s) necessário(s) a realização do(s) reparo(s) ou substituição(ões), sendo restituído, tão somente o saldo remanescente, se houver. g - o(a) Locatário(a) se obriga a respeitar as normas de condomínio e de vizinhança, evitando a prática de quaisquer atos que possam ser prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos vizinhos, sob pena de rescisão do presente contrato e pagamento de eventuais multas geradas durante a estada; h - o(a) Locatário(a) se obriga, no caso de atraso da(s) parcela(s) prevista(s) neste instrumento, a pagá-las ao(à) Locador(a) acrescidas de multa moratória de 10%(dez por cento), correção monetária pelo IGP-M -FGV e juros de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo das demais sanções legais; i – o recebimento das chaves no início da locação e entrada no imóvel só se dará com o pagamento ou a entrega do comprovante de pagamento do preço total da locação e a caução, no escritório da Mar de Jurerê Imóveis (Rua das Algas, 425, Edifício Stella Maris, Sala nº 7, Jurerê Internacional, Florianópolis-SC), até as 20horas. Após este horário, a entrada e saída do imóvel deverá ser previstas e agendadas com representantes da Empresa Mar de Jurerê Imóveis e entre 22horas e 07horas da manhã seguinte, será cobrado do locatário valor adicional de R$50,0 (cinquenta reais). j - o(a) Locatário(a) não poderá sublocar, ceder, emprestar, no todo ou em parte, o imóvel ora locado sem autorização por escrito do(a) Locador(a); k - o(a) Locatário(a) pagará R$ 165,0 (cento e sessenta e cinco reais) no dia 31/01/2015,referente à execução dos serviços de limpeza do imóvel e lavanderia quando do término da locação; l - entregue o imóvel pelo(a) Locatário(a) com excesso de sujeira, será cobrada taxa adicional de limpeza no valor de R$ 75,0 (setenta e cinco reais) e, caso não efetuado o pagamento da quantia respectiva, será esta descontada da caução mencionada na cláusula “f” deste contrato; m - a imobiliária não se responsabiliza pela restituição de eventuais objetos ou utensílios esquecidos pelo(a) Locatário(a) dentro do imóvel locado, bem como por problemas oriundos de falta de água ocasionada pela companhia de abastecimento; n - considerar-se-á rescindido o presente contrato no caso de descumprimento de qualquer dispositivo do presente instrumento e a parte culpada pagará a parte inocente, além das perdas e danos se comprovados, multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato bem como a comissão de corretagem imobiliária; o - caso seja proposta ação de despejo com pedido liminar, o(a) Locatário(a) ou ocupante poderá ser citado, intimado e notificado mediante correspondência com aviso de recebimento conforme preceitua o art. 58, inciso IV, da Lei nº 8.245/91; p - no caso de propositura de ação(ões) judicial(is), a parte culpada pagará honorários advocatícios conforme tabela da OAB/SC; q - as partes declaram, expressamente, que tendo lido atentamente as cláusulas deste contrato estão de pleno acordo com as mesmas em todos os seus termos;

CLÁUSULA QUINTA - Das Situações não Previstas. As situações não previstas neste contrato serão resolvidas de acordo com a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

CLÁUSULA SEXTA - Da Eleição do Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer controvérsias e litígios oriundos deste contrato. E por estarem assim justas e contatadas as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor.

Florianópolis, 17 de Janeiro de 2015.

LOCADOR(A) LOCATÁRIO(A)

MAR DE JURERÊ TURISMO E IMÓVEIS LTDA (MEDIADORA-ANUENTE) DADOS DOS DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (nome e data de nascimento)

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