Baixe Aula 14 Contabilidade Geral e Avançada e outras Notas de aula em PDF para Direito, somente na Docsity! Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 AULA 14: 35. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE, CONCEITO, CONTEÚDO E FORMA DE APRESENTAÇÃO. 28. ATIVOS INTANGÍVEIS, CONCEITO, APROPRIAÇÃO, FORMA DE AVALIAÇÃO E REGISTROS CONTÁBEIS. 29. TRATAMENTO DOS SALDOS EXISTENTES DO ATIVO DIFERIDO E DAS RESERVAS DE REAVALIAÇÃO. 39. MENSURAÇÃO A VALOR JUSTO E APURAÇÃO DOS ATIVOS LÍQUIDOS - CONCEITOS ENVOLVIDOS, CÁLCULOS E APURAÇÃO E TRATAMENTO CONTÁBIL. 40. SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS - CONCEITOS, TRATAMENTO CONTÁBIL, AVALIAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO. .............................................................................................................................. 2 CPC 26 (R1) - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE. ....................................................... 3 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ABRANGENTE. .............................................................................. 3 CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL (REVISÃO 1) . ..................................................................................... 7 OBJETIVO. ................................................................................................................................... 7 ALCANCE..................................................................................................................................... 8 DEFINIÇÕES. ............................................................................................................................. 10 ATIVO INTANGÍVEL. .....................................................................................................................11 IDENTIFICAÇÃO. .........................................................................................................................13 CONTROLE..................................................................................................................................14 BENEFÍCIO ECONÔMICO FUTURO. .................................................................................................15 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO. .............................................................................................15 AQUISIÇÃO SEPARADA. ...............................................................................................................16 AQUISIÇÃO NO CONTEXTO DE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS. ...........................................................17 MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO DE ATIVO INTANGÍVEL ADQUIRIDO EM COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS .. 18FUNDO DE COMÉRCIO - GOODWILL GERADO INTERNAMENTE.......................................................18 ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE. ................................................................................19 FASE DE PESQUISA. ....................................................................................................................19 FASE DE DESENVOLVIMENTO . ..................................................................................................... 20 CUSTO DE ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE. .................................................................21 RECONHECIMENTO DE DESPESA. ................................................................................................. 22 DESPESA ANTERIOR NÃO RECONHECIDA COMO ATIVO. ...................................................................22 MÉTODO DE CUSTO. ................................................................................................................... 22 VIDA ÚTIL................................................................................................................................. 22 ATIVO INTANGÍVEL COM VIDA ÚTIL DEFINIDA. ...............................................................................23 ATIVO INTANGÍVEL COM VIDA ÚTIL INDEFINIDA. ...........................................................................24 BAIXA E ALIENAÇÃO. ................................................................................................................. 24 TRATAMENTO DOS SALDOS EXISTENTES DO ATIVO DIFERIDO E DAS RESERVAS DE REAVALIAÇÃO......25 ATIVO PERMANENTE DIFERIDO. ................................................................................................... 25 RESERVA DE REAVALIAÇÃO. ........................................................................................................ 27 CPC 46 - MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO. .................................................................................. 30 INTRODUÇÃO. ............................................................................................................................ 30 OBJETIVO. ................................................................................................................................. 30 DEFINIÇÃO DE VALOR JUSTO. ...................................................................................................... 32 PREÇO ...................................................................................................................................... 33 ABORDAGEM DA MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO. ........................................................................ 34 HIERARQUIA DE VALOR JUSTO . ................................................................................................... 36 TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO. ........................................................................................................... 38 DIVULGAÇÃO. .............................................................................................................................41 CPC 07 - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL. ............................................................. 46 DEFINIÇÕES. ............................................................................................................................. 46 RECONHECIMENTO DA SUBVENÇÃO. ............................................................................................ 47 CONTABILIZAÇÃO . ..................................................................................................................... 47 PERDA DA SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL. .................................................................................... 49 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 1 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 PASSIVO ATUARIAL..................................................................................................................... 51 DEFINIÇÕES............................................................................................................................... 51 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA........................................................................................... 52 PLANO DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS............................................................................................... 53 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO.............................................................................................. 53 QUESTÕES COMENTADAS............................................................................................................. 56 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA.......................................................................................... 86 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA................................................................... 96 INTRODUÇÃO Olá, meus amigos. Como estão?! Hoje, falaremos sobre temas novos, como a mensuração do valor justo, e também sobre temas desatualizados, como a reserva de reavaliação e o ativo diferido. Estamos à disposição para responder as dúvidas que surjam. Nossos e-mails são: gabrielrabelo@estrategiaconcursos.com.br lucianorosa@estrategiaconcursos.com.br Prezados, foi uma satisfação preparar esse curso para vocês. Desejamos toda a sorte do mundo, no concurso. Só nos resta agradecer a confiança no nosso trabalho, muito obrigado! Bom, é isso! Vamos recomeçar a nossa batalha?! Forte abraço! GftBrítl rjABeío/Lucíano rosa. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 2 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 abrangentes e o efeito de reclassificações dos outros resultados abrangentes para o resultado do período. Veja-se como isso está evidenciado no exemplo. Finalmente, o Pronunciamento exige que tanto o resultado líquido do período quanto os outros resultados abrangentes sejam evidenciados com relação a quanto pertence aos sócios da entidade controladora e quanto aos sócios não controladores nas controladas. Entenda-se! As receitas e despesas de uma entidade devem figurar na demonstração do resultado do exercício. Por seu turno, as outras variações do patrimônio líquido, que, futuramente, poderão transitar pelo resultado ou irem para lucros ou prejuízos acumulados são apresentadas como outros resultados abrangentes, na chamada demonstração de resultados abrangentes. Como exemplo de resultados abrangentes temos: ajustes de conversão do período e acumulados e os tributos sobre ajustes de conversão do período e ajuste de avaliação patrimonial. No exemplo a seguir esses valores ficam automaticamente divulgados. Capital Social Integraizado Reservas de Capital, Opções Outorgadas e Ações em Tesouraria (ij Reservas de Lucros (2] Lucros ou Prejuízos Acumulados Outros Resulta das Abrangentes (3) Patrimônio Liquido des Sócios da Controladora Participação dos Não Controlador es no PaL Liq. das Controladas Patrimônio .iquido Consolidado Saldo» Iniciai» 1.000.000 80.000 300.000 0 270.000 1.650.000 158.000 1808.000 Aumento de Capital 500.000 -50 000 -100 000 350.000 32000 382.000 Gastos com Emissão de Ações -7.000 -7.000 -7.000 Opções Outorgadas Reconhecidas 30 000 30.000 30.000 Ações em Tesouraria Adquridas -20.000 -20.000 -20.000 Ações em Tesourana Venetdas 60 000 60.000 60.000 Dividendos -162000 -162.000 -13200 -175200 Transações de Capital com os Sócio» 251 000 18 800 260 800 Lucro Liquido do Período 250 000 250 000 22 000 272000 Ajustes nstrumentos France ros -60.000 -60.000 -60.000 Tnbutos s. Ajustes Instrumentos Finanoeiros 20.000 20.000 20.000 Ecjjív Patrm s Ganhos Abrang d? Coligadas 24 000 24.000 6.000 30.000 Ajustes de Conversão do Pe^odo 260.000 260.000 260.000 Thbutos s.1 Ajustes de Conversão dc Penodo -90.000 -90.000 -90.000 Outro» Resultados Abrangente» 154 000 6 000 160.000 Redassifc p1 Resultado - Aj. hstrum. Fnanc 10.600 10 600 10 600 Resultado Abrangente Total 414 600 28 000 442 600 Constituição de Reservas 140.000 -140.000 Reaizaçáo da Reserva Reavaliação 78 800 -78.800 Tnbutos sobre a Realização da Reserva de Reavaiação -26 800 26 800 Saldo» Fina» 1.500.000 93.000 340.000 0 382.600 2.315.600 204.800 2.520.400 O patrimônio líquido consolidado (última coluna) evoluiu de $ 1.808.000 para $ 2.520.400 em função de apenas dois conjuntos de fatores: as transações de capital com os sócios ($ 269.800) e o resultado abrangente ($ 442.600). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 5 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 E o resultado abrangente é formado de três componentes: resultado líquido do período ($ 272.000), outros resultados abrangentes ($ 160.000) e mais o efeito de uma reclassificação ($ 10.600). É interessante notar que as reclassificações para o resultado do período não alteram, na verdade, o patrimônio líquido total da entidade, mas, por aumentarem ou diminuírem o resultado líquido, precisam ter a contrapartida evidenciada. No exemplo dado, há uma transferência de $ 10.600 de prejuízo que constava como outros resultados abrangentes para o resultado do período. Imediatamente antes da transferência, o resultado líquido era de $ 260.600 que, diminuído do prejuízo de $ 10.600 agora reconhecido no resultado, passou a $ 250.000; e o saldo dos outros resultados abrangentes, que estava em $ 404.000, passou para $ 414.600. Assim, a transferência do prejuízo de $ 10.600 dos outros resultados abrangentes para o resultado do período não muda, efetivamente, o total do patrimônio líquido, mas como o resultado líquido é mostrado pelo valor diminuído dessa importância, é necessário recolocá-la na mutação do patrimônio líquido. Na demonstração do resultado do período, a última linha será mostrada por $ 272.000, porque, a partir desse Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o lucro líquido consolidado do período é o global, incluindo a parte pertencente aos não controladores no resultado das controladas, mas é obrigatória a evidenciação de ambos os valores: o pertencente aos sócios da controladora e o pertencente aos que são sócios apenas nas controladas, como se vê na mutação acima ($ 250.000 e $ 22.000, respectivamente nas antepenúltima e penúltima colunas). O Pronunciamento exige a mesma evidenciação quanto ao resultado abrangente total, o que está evidenciado também no exemplo acima: $ 414.600 é a parte dos sócios da controladora e $ 28.000 a parte dos sócios não controladores nas controladas, totalizando $ 442.600 para o período. As mutações que aparecem após o resultado abrangente total correspondem a mutações internas do patrimônio líquido, que não alteram, efetivamente, seu total. Poderia inclusive esse conjunto ser intitulado "mutações internas do patrimônio líquido" ou semelhante, ou ficar sem título como está no próprio exemplo. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 6 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL (REVISÃO 1) Antes de começarmos a norma que rege os ativos intangíveis, devemos nos perguntar: O que são ativos intangíveis? A resposta é simples. Podemos dizer, em linguajar simples, que os intangíveis são aqueles ativos que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis, temos os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, fundo de comércio adquirido. Segundo a lei 6.404: Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: VI - no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei n° 11.638, de 2007) Isto é muito importante para concursos: classificam-se no intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. O subgrupo intangível ganhou existência com a vigência da Lei 11.638/07, que separou os direitos corpóreos no imobilizado e os incorpóreos no intangível. Antes, classificaríamos tudo no imobilizado. Frise-se, também, que o subgrupo deve estar contido no grupo ativo não- circulante. O ativo intangível é matéria que tem seu regulamento na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. 1.139/08 e no CPC 04. Vamos tratar agora dos principais asra ectos contidos no CPC 04, com ênfase nos aspectos com maior probabilidade de cobrança em provas. OBJETIVO 1. O objetivo do presente Pronunciamento Técnico é o de definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente por outro Pronunciamento. Este Pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados neste Pronunciamento forem atendidos. O Pronunciamento também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.____________________ Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 7 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 cinematográficos, gravações em vídeo, peças, manuscritos, patentes e direitos autorais se enquadram na presente Norma._____________________________ De conformidade com o estudado até aqui, concluímos: no caso de arrendamento, utilizaremos a Resolução que trata sobre o assunto para o reconhecimento inicial na Contabilidade, qual seja o CPC 06 (sobre arrendamento). Depois disso, avaliaremos se se trata de bem tangível ou intangível. Tratando-se de intangível, regular-se-á, também, pelo Pronunciamento do Intangível. DEFINIÇÕES O CFC trouxe à baila algumas definições que podem ser objeto de cobrança em concurso. Vejamos as principais: a) Combinação de negócios é uma operação ou outro evento em que um adquirente obtém o controle de uma ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. A recente aquisição do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, de acordo com a Resolução 1.139 e CPC 04 é caracterizada como uma combinação de negócios. b) Amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil. Assim como ocorre com a depreciação, a contabilização da amortização dos bens do intangível também é registrada a débito de uma conta de despesa em contrapartida a uma conta retificadora do ativo: D - Despesa com amortização C - Amortização acumulada c) Ativo é um recurso: (I) controlado por uma entidade como resultado de eventos passados; e (II) do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade. Como exemplo, temos uma mercadoria comprada para o estoque de uma empresa X. A mercadoria é resultado de evento passado, qual seja a compra à vista ou a prazo. Também se espera que dela resulte benefícios econômicos futuros para a entidade, através da geração de receitas. Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido no balanço patrimonial após a dedução da amortização acumulada e da perda por desvalorização. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 10 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Assim, se compramos um intangível no valor de R$ 100, a amortização acumulada é R$ 10 e a perda por desvalorização é R$ 5. O valor contábil será: Intangível ^ 100 (-) Amort. Acumulada ^ (10) (-) Perda por desvalorização ^ (5) Valor contábil ^ R$ 85.______ Custo é o montante de caixa ou equivalente de caixa pago (como bancos conta movimento) ou o valor justo de qualquer outra remuneração dada para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção, ou ainda, se for o caso, o valor atribuído ao ativo quando inicialmente reconhecido de acordo com as disposições específicas de outro Pronunciamento. Valor amortizável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual. IMPORTANTÍSSIMO: Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Ativo monetário é aquele representado por dinheiro ou por direitos a serem recebidos em dinheiro. Ora, interpretando-se a contrario sensu, ativo não monetário é aquele que não é representado por dinheiro ou direito a ser recebido em dinheiro. Uma máquina é representada por dinheiro ou direito a ser recebido em dinheiro? Não! Logo, é um ativo não monetário. O mesmo vale para os intangíveis. No exemplo do software, é representado por dinheiro ou direito a ser recebido em dinheiro? Não! Logo, é um ativo não monetário. Mas o software será imobilizado ou intangível? Intangível. Por quê? Vejam a definição: Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. A importância para a prova (tanto de contabilidade básica, como de avançada) desse conceito de ativo intangível dispensa comentários. Valor residual de um ativo intangível é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. ATIVO INTANGÍVEL 9. As entidades freqüentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 11 Estratégia r n N r i i R s n sC O N C U S O S Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização. Segundo o CPC, três são as condições para que os itens acima sejam considerados ativos intangíveis, a saber: Em suma, é isto o que vocês precisam saber: um item será intangível quando atenda esses três requisitos cumulativamente: seja identificável; seja controlável; seja gerador de benefícios futuros. Por exemplo, um cursinho está sendo vendido. Junto dele há uma lista de 1.000 alunos que a entidade considera como clientela fiel. Essa clientela será considerada intangível? Analisemos. É identificável? Sim! São 1.000 alunos. Gera benefícios futuros? Sim! Gera receitas para a empresa, através do pagamento de mensalidades e matrículas. É controlável? Não. Não é controlável. Logo, podemos concluir que não devemos considerar como intangível. Nem todos os itens descritos no item anterior (softwares, patentes) se enquadram na definição de ativo intangível, ou seja, são identificáveis, controláveis e geradores de benefícios econômicos futuros. Atenção! Caso um item abrangido pelo presente CPC não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido. No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição. O ágio por expectativa de rentabilidade futura é o excesso de preço pago pela compra de um empreendimento ou patrimônio sobre o valor de mercado de seus ativos líquidos. Gerador de Benefícios Econômicos Futuros *• Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 12 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 fidelizar clientes, estes continuarão a negociar com a entidade. No entanto, a ausência de direitos legais de proteção ou de outro tipo de controle sobre as relações com os clientes ou a sua fidelidade faz com que a entidade normalmente não tenha controle suficiente sobre os benefícios econômicos previstos, gerados do relacionamento com os clientes e de sua fidelidade, para considerar que tais itens (p. Ex. carteira de clientes, participação de mercado, relacionamento e fidelidade dos clientes) se enquadrem na definição de ativos intangíveis. Entretanto, na ausência de direitos legais de proteção do relacionamento com clientes, a capacidade de realizar operações com esses clientes ou similares por meio de relações não contratuais (que não sejam as advindas de uma combinação de negócios) fornece evidências de que a entidade é, mesmo assim, capaz de controlar os eventuais benefícios econômicos futuros gerados pelas relações com clientes. Uma vez que tais operações também fornecem evidências que esse relacionamento com clientes é separável, ele pode ser definido como ativo intangível.________________________________________________________ BENEFÍCIO ECONÔMICO FUTURO 17. Os benefícios econômicos futuros gerados por ativo intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade. Por exemplo, o uso da propriedade intelectual em um processo de produção pode reduzir os custos de produção futuros em vez de aumentar as receitas futuras.__________________ Portanto, repita-se! O benefício econômico futuro não inclui apenas as receitas. Podem incluir a redução de custos ou consistir em outros benefícios para a entidade. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO IMPORTANTE Um intangível será reconhecido se, cumulativamente, atender aos seguintes critérios: - Atender ao conceito de intangível, ou seja, ser não monetário identificável sem substância física; - Ser identificável, controlável e gerar benefícios futuros.___________________ ATENÇÃO ^ O exposto acima é aplicável a custos incorridos inicialmente para adquirir (comprar) ou gerar internamente um ativo intangível e aos custos incorridos posteriormente para acrescentar algo, substituir parte ou recolocá-lo em condições de uso. Questão da prova de vocês: os requisitos para reconhecer um intangível são válidos apenas quando de sua aquisição. Verdadeiro ou Falso? Ora, falso! São Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 15 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 válidos também para intangíveis gerados internamente (vistos adiante) e custos que venham posteriormente a essa geração e compra. A natureza dos ativos intangíveis implica, em muitos casos, não haver o que ser adicionado ao ativo nem se poder substituir parte dele. Por conseguinte, a maioria dos gastos subseqüentes provavelmente são efetuados para manter a expectativa de benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo intangível existente, e não atendem à definição de ativo intangível, tampouco aos critérios de reconhecimento do CPC 04. Além disso, dificilmente gastos subseqüentes são atribuídos diretamente a determinado ativo intangível em vez da entidade como um todo. Portanto, somente em raras ocasiões os gastos subseqüentes (incorridos após o reconhecimento inicial de ativo intangível adquirido ou a conclusão de um gerado internamente) devem ser reconhecidos no valor contábil de ativo intangível. Assim, gastos subseqüentes com marcas, títulos de publicações, logomarcas, listas de clientes e itens de natureza similar (quer sejam eles adquiridos externamente ou gerados internamente) sempre são reconhecidos no resultado, quando incorridos, uma vez que não se consegue separá-los de outros gastos incorridos no desenvolvimento do negócio como um todo. Para que um intangível seja reconhecido é necessário que seja provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade E o seu custo deve ser estimado com segurança. Ao revés, seu reconhecimento não deve ser feito. IMPORTANTÍSSIMO: UM ATIVO INTANGÍVEL DEVE SER RECONHECIDO INICIALMENTE AO CUSTO. AQUISIÇÃO SEPARADA 25. Normalmente, o preço que a entidade paga para adquirir separadamente um ativo intangível reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros esperados, incorporados no ativo, serem gerados a seu favor. Em outras palavras, a entidade espera que haverá benefícios econômicos a seu favor, mesmo que haja incerteza em relação à época e ao valor desses benefícios econômicos. Portanto, a condição de probabilidade a que se refere o item 21(a) (que diz que um intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade) é sempre considerada atendida para ativos intangíveis adquiridos separadamente.________________ Adquirindo-se um intangível individual, via de regra, resta automaticamente atendido o requisito expectativa de benefícios futuros (lembre-se de que os requisitos para reconhecimento são: controle, identificação, benefícios futuros). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 16 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Assim, temos uma grande empresa de remédios. Todavia, uma pequena empresa começa a produzir um outro medicamento que pode acabar com o mercado desta grande empresa. A de grande porte, estrategicamente, resolve comprar o projeto de pesquisa da pequena empresa. Deverá contabilizar no intangível o projeto de pesquisa adquirido, considerando-se atendido o requisito expectativa de benefícios futuros. O custo de ativo intangível adquirido separadamente inclui: (a) seu preço de compra + impostos de importação + impostos não recuperáveis sobre compra - descontos comerciais e abatimentos. (b) qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.________________________________________________ Como exemplo destes custos (item b) temos os custos com testes para verificar se o ativo está funcionando adequadamente. Todavia, na aquisição de ativos adquiridos separadamente, alguns custos não fazem parte do valor a ser registrado na contabilidade, como exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo intangível: custos com propaganda, atividades de promoção, treinamento, custos administrativos e outros custos indiretos relacionados ao ativo. O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível cessa quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração. Vejam o exemplo do nosso software. Compramos o programa! Os gastos que o comprador tiver até que este software esteja em uso serão contabilizados como custo do intangível comprado. Eventual gasto com reinstalação, uso ou transferência deste software, por exemplo, deverá ser lançado diretamente no resultado do exercício. AQUISIÇÃO NO CONTEXTO DE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS Lembrem-se de que combinação de negócios é o resultado de transações ou outros eventos em que um adquirente obtém o controle de uma ou mais atividades empresariais diferentes. Como exemplo, temos a compra, pela empresa X, do estabelecimento empresarial da empresa Y. 33. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios, se um ativo intangível for adquirido em uma combinação de negócios, o seu custo deve ser o valor justo na data de aquisição, o qual reflete as expectativas dos participantes do mercado na data de aquisição sobre a probabilidade de que os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo serão gerados em favor da entidade. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 17 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 econômicos futuros. Portanto, tais gastos são reconhecidos como despesa quando incorridos._________________________________________________ São exemplos de atividades de pesquisa: a) atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento; b) busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; c) busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos; e d) formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados. FASE DE DESENVOLVIMENTO IMPORTANTE: Nesta fase podemos reconhecer um ativo intangível gerado internamente, na fase de pesquisa não podemos!_________________________ 57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados: (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda; Por exemplo, uma microempresa tem viabilidade técnica para montar um software que concorra com a Microsoft? Não! (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo; (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível; (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade; (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e (f) capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. Exemplos de atividades de desenvolvimento: projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização; projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia. ATENÇÃO: Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis._______________________________________________________ Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 20 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14__ 64. Os gastos incorridos com marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares não podem ser separados dos custos relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo. Dessa forma, esses itens não são reconhecidos como ativos intangíveis.__________________________________ CUSTO DE ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE Dissemos anteriormente que um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. Os custos do ativo intangível serão computados a partir do momento em que 1) for provável que serão gerados benefícios econômicos futuros a favor da entidade; 2) o custo do ativo puder ser mensurado com segurança; 3) atender aos requisitos previstos no item 57 acima estudado. O custo de ativo intangível gerado internamente inclui todos os gastos diretamente atribuíveis, necessários à criação, produção e preparação do ativo para ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração. Na sua prova vai cair: O custo do intangível inclui os gastos direta e indiretamente atribuíveis, necessários à criação, produção e preparação do ativo. V ou F? Ora, falso! Tem que ser diretamente atribuível, como o são: gastos com materiais e serviços consumidos ou utilizados na geração do ativo intangível; taxas de registro de direito legal; custos de benefícios a empregados relacionados à geração do ativo intangível. Exemplo trazido pela norma: Exemplo do item 64 Uma entidade está desenvolvendo novo processo de produção. No exercício de 20X5, os gastos incorridos foram de $ 1.000, dos quais $ 900 foram incorridos antes de 1° de dezembro de 20X5 e $ 100 entre essa data e 31 de dezembro de 20X5. A entidade está apta a demonstrar que em 1° de dezembro de 20X5 o processo de produção atendia aos critérios para reconhecimento como ativo intangível. O valor recuperável do know-how incorporado no processo (inclusive futuras saídas de caixa para concluí-lo e deixá-lo pronto para uso) está estimado em $ 500. Ao final de 20X5, o processo de produção está reconhecido como ativo intangível ao custo de $ 100 (gasto incorrido desde a data em que os critérios de reconhecimento foram atendidos, ou seja, 1° de dezembro de 20X5). Os gastos de $ 900 incorridos antes de 1° de dezembro de 20X5 são reconhecidos como despesa porque os critérios de reconhecimento só foram atendidos nessa data, não sendo incluídos no custo do processo de produção reconhecido na data do balanço.___________________________________________________ Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 21 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 No exercício de 20X6, os gastos incorridos são de $ 2.000. Ao final de 20X6, o valor recuperável do know-how incorporado no processo (inclusive futuras saídas de caixa para concluí-lo e deixá-lo pronto para uso) está estimado em $1.900. Ao final de 20X6, o custo do processo de produção é de $ 2.100 (gastos de $ 100 reconhecidos no final de 20X5 mais $ 2.000 reconhecidos em 20X6). A entidade deve reconhecer uma perda de valor de $ 200 para ajustar o valor contábil do processo antes dessa perda de valor ($ 2.100) ao seu valor recuperável ($ 1.900). Essa perda de valor deve ser provisionada para o caso de, em um período posterior, os requerimentos de reversão de perda de valor, previstos na NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, serem atendidos. RECONHECIMENTO DE DESPESA Os gastos incorridos com intangível, via de regra são reconhecidos como despesa quando incorridos, exceto, obviamente, quando: 1) forem custo do intangível; 2) o item é adquirido em uma combinação de negócios e não possa ser reconhecido como ativo intangível. Nesse caso, esse gasto (incluído no custo da combinação de negócios) deve fazer parte do valor atribuível ao ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na data de aquisição. Exemplifique-se este segundo caso: Suponha que uma empresa seja avaliada a valor de mercado em $ 100.000. Todavia, um comprador, interessado no negócio, examinando a situação da empresa, resolve pagar $ 120.000. Nesta situação temos um goodwill de $ 20.000. Não podemos identificar individualmente os itens que compõem este ágio. O ágio, neste caso, pode ser considerado como o somatório de vários itens não identificáveis como, por exemplo, capital intelectual, marca, tecnologia, lealdade dos clientes. DESPESA ANTERIOR NÃO RECONHECIDA COMO ATIVO 71. Gastos com um item intangível reconhecidos inicialmente como despesa não devem ser reconhecidos como parte do custo de ativo intangível em data subseqüente._____________________________________________________ MÉTODO DE CUSTO 74. Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser apresentado ao custo, menos a eventual amortização acumulada e a perda acumulada com Redução ao Valor Recuperável de Ativos.__________________ VIDA ÚTIL A entidade deve avaliar se a vida útil de ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 22 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Ganho e receita não correspondem ao mesmo conceito, o ganho está, neste caso, representando o lucro, por isso a norma diz que os conceitos são distintos, em seu item 113. TRATAMENTO DOS SALDOS EXISTENTES DO ATIVO DIFERIDO E DAS RESERVAS DE REAVALIAÇÃO ATIVO PERMANENTE DIFERIDO Segundo a redação anterior da Lei 6.404/76, o diferido era subgrupo do ativo, nos seguintes termos: V - no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional; (Redação dada pela Lei n° 11.638,de 2007). Eram contas classificadas no diferido: - Gasto com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos; - Gastos com reorganização societária; - Gastos com reestruturação; - Gastos pré-operacionais. Duas eram as condições para que os gastos com reestruturação fizessem parte do diferido: 1) Contribuir para o aumento do resultado de dois ou mais exercícios; e 2) Não configurar apenas uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional. O diferido foi extinto com as modificações recentes ocorridas na contabilidade (MP 449 convertida na Lei 11.941/09). Segundo o CPC 13 - Adoção inicial da Lei 11.638/2007 e 11.941/2009 (item 20), os saldos porventura existentes deste grupo patrimonial devem ser alocados a outro grupo no balanço patrimonial. Não havendo essa possibilidade, ficam no ativo diferido até sua completa amortização ou, alternativamente, podem ser baixados à conta de lucros ou prejuízos acumulados, do patrimônio líquido. Com fulcro na MP 449: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 25 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 "Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183." Portanto, caso permaneça no ativo diferido, a conta estará sujeita ao teste de recuperabilidade. Segundo a Lei das S.A's, com sua redação antiga: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: VI - o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortização._______________________________ O lançamento para a amortização é: D - Despesa com amortização (Despesa) C - Amortização acumulada (Redutora do ativo diferido) Caso a opção seja pela baixa com contrapartida na conta lucros acumulados, faremos: D - Lucros acumulados (Patrimônio Líquido) C - Ativo diferido (Ativo) Ainda, de acordo com o mesmo artigo, parágrafo 3°, os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades não poderão produzflr resultados suficientes para amortizá-los. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 26 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 RESERVA DE REAVALIAÇÃO Antes das alterações da Lei das S.A's, havia no patrimônio líquido a conta reserva de reavaliação. Esta conta foi suprimida, surgindo então o ajuste de avaliação patrimonial. Contudo, não se trata de mera alteração de nome. A reavaliação que se aplicava aos bens tangíveis do ativo permanente e que poderia ser ou não realizada, a bel-prazer dos acionistas, deixou de existir. Ademais, o ajuste de avaliação patrimonial serve tanto para aumentar como para reduzir valores de ativos e de passivos, enquanto que a reavaliação servia apenas para o aumento de bens do permanente. A nova redação prescreve o seguinte: Art. 183, § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177. Falaremos, neste ponto, tão-somente do reserva de reavaliação. Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 13 - Adoção inicial da Lei n° 11.638/07 e da Medida Provisória n° 449/08: Reserva de reavaliação 38. A Lei n° 11.638/07 eliminou a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim, os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, devem: (a) ser mantidos até sua efetiva realização; ou (b) ser estornados até o término do exercício social de 2008. 39. Ao optar pelo item 38(a), o valor do ativo imobilizado reavaliado existente no início do exercício social passa a ser considerado como o novo valor de custo para fins de mensuração futura e determinação do valor recuperável. A reserva de reavaliação, no patrimônio líquido, continuará sendo realizada para a conta de lucros ou prejuízos acumulados, na mesma base que vinha sendo efetuada antes da promulgação da Lei n°. 11.638/07._____________________________ Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 27 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Lembramos que não deve ser contabilizado o IR diferido sobre a reavaliação de terrenos. Com relação ao Imposto de Renda, repare que a despesa de depreciação dos ativos reavaliados aumenta. O valor referente ao aumento (que é o valor da baixa da reserva de reavaliação) deve ser adicionado ao lucro no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real). CPC 46 - MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO INTRODUÇÃO Tradicionalmente, a base de avaliação contábil mais utilizada é o custo histórico, o qual possui várias vantagens: é verificável e objetivo e permite o confronto da receita com as despesas. Mas, para alguns itens do balanço, o valor justo representa uma forma de mensuração mais adequada. Isto não é novidade. Se considerarmos, por exemplo, uma empresa de mineração de ouro, o custo para extração não é o valor mais adequado. Depois de extraído, o ouro possui mercado estável e preço conhecido. O resultado da empresa está mais relacionado à produção do que à venda. Se a avaliação for pelo preço histórico (custo da produção), a empresa pode apresentar resultado quando quiser, conforme decida vender ou não o ouro extraído. Com o tempo, esse conceito foi estendido à todas as commodities, ou seja, suco de laranja, café, soja, e outras. Chegamos, assim, ao conceito de que, para alguns ativos e passivos, o valor justo é uma base de avaliação melhor que o custo histórico. Atualmente, os Pronunciamentos do CPC já estabelecem que diversos ativos e passivos sejam avaliados pelo valor justo: instrumentos financeiros derivativos, alguns ativos e passivos financeiros, ativos não circulantes tangíveis e intangíveis adquiridos numa combinação de negócios, ativos reduzidos ao valor recuperável, ativos disponíveis para venda, e outros. Entretanto, o objetivo do pronunciamento CPC 46 não é relacionar quais os ativos e passivos que devem ser avaliados pelo valor justo, como veremos a seguir. OBJETIVO Texto do Pronunciamento CPC 46 - Mensuração do Valor Justo: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 30 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 1. O objetivo deste Pronunciamento é: (a) definir valor justo; (b) estabelecer em um único Pronunciamento a estrutura para a mensuração do valor justo; e (c) estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo. 2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo - estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).______________ Comentário: Destacamos o seguinte: --- o valor justo é uma mensuração baseada em mercado. --- não é uma mensuração específica da entidade; mas é específica para um determinado ativo ou passivo. --- em regra, é um preço de saída (ou seja, está relacionada à venda de um ativo ou transferência de um passivo). --- Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Vamos continuar: Texto do Pronunciamento CPC 46: 3. Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo, satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 31 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14__ 4. A definição de valor justo se concentra em ativos e passivos porque eles são o objeto primário da mensuração contábil. Além disso, este Pronunciamento deve ser aplicado aos instrumentos patrimoniais próprios da entidade mensurados ao valor justo.__________________________________________ Comentário: Dados são as premissas que as empresas utilizariam para precificar um ativo ou passivo, incluindo premissas sobre risco. Dados observáveis são aqueles fornecidos por fonte externa à entidade. Já os dados não observáveis são aqueles que refletem as premissas próprias da empresa. Vale reproduzir a definição que consta no pronunciamento CPC 46: Dados (inputs) observáveis: Informações (inputs) que são desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais, e que refletem as premissas que participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo. Dados (inputs) não observáveis: Informações (inputs) em relação às quais não há dados de mercado disponíveis e as quais são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo.____________ Consta no pronunciamento que a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo, satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo. Cabe aqui uma explicação. A intenção da empresa, em alguns casos, é essencial para a aplicação ou não do valor justo. Por exemplo, os ativos financeiros disponíveis para a venda futura ou destinados à negociação imediata são avaliados pelo valor justo. Já os ativos financeiros mantidos até o vencimento são avaliados pela curva do papel, ou seja, o valor original mais os rendimentos incorporados. Mas a mensuração do valor justo é baseada em mercado, utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Assim, para mensuração do valor justo, a intenção da empresa de manter ou não o ativo não é relevante (eis que tal mensuração se baseia nas premissas dos participantes do mercado). DEFINIÇÃO DE VALOR JUSTO Texto do Pronunciamento CPC 46: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 32 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 ao precificar o ativo ou o passivo e o nível da hierarquia de valor justo no qual se classificam os dados._________________________________________ Comentário: Vejamos os pontos principais: a) o ativo ou passivo específico objeto da mensuração (de forma consistente com a sua unidade de contabilização): A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular. Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo, como por exemplo a sua condição e localização, e eventuais restrições de venda ou de uso. O valor justo pode ser aplicado tanto a ativos ou passivos individualmente ou em grupo. A determinação de se o ativo ou o passivo é ativo ou passivo independente, grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos para fins de reconhecimento ou divulgação, depende de sua unidade de contabilização (unit of account). A unidade de contabilização (unit of account) para o ativo ou o passivo deve ser determinada de acordo com o Pronunciamento que exigir ou permitir a mensuração do valor justo. (b) para um ativo não financeiro, a premissa de avaliação apropriada para a mensuração (de forma consistente com o seu melhor uso possível): A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro presume o uso do ativo em seu melhor uso possível (highest and best use) ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso, considerando que tal uso seja fisicamente possível, legalmente permitido e financeiramente viável. O melhor uso possível é determinado do ponto de vista dos participantes do mercado, ainda que a entidade pretenda um uso diferente. Para proteger sua posição competitiva, ou por outras razões, a entidade pode pretender não utilizar ativamente um ativo não financeiro adquirido ou pode pretender não utilizá-lo de acordo com o seu melhor uso possível. Por exemplo, um ativo intangível adquirido que a entidade planeje utilizar defensivamente impedindo que outros o utilizem. Não obstante, a entidade deve mensurar o valor justo de um ativo não financeiro presumindo o seu melhor uso possível pelos participantes do mercado. (c) o mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 35 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 A mensuração do valor justo presume que a transação para a venda do ativo ou transferência do passivo ocorra no mercado principal para o ativo ou passivo; ou, na ausência de mercado principal, no mercado mais vantajoso. O mercado principal é aquele com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo. O mercado mais vantajoso é o que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou que minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte. (d) as técnicas de avaliação apropriadas para a mensuração, considerando-se a disponibilidade de dados com os quais se possam desenvolver informações que representem as premissas que seriam utilizadas por participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo e o nível da hierarquia de valor justo no qual se classificam os dados. Já vimos acima a definição de dados observáveis e não observáveis. Vejamos agora o nível da hierarquia de valor justo: HIERARQUIA DE VALOR JUSTO Texto do Pronunciamento CPC 46: Informações de Nível 1: 76. Informações de Nível 1 são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a entidade possa ter acesso na data de mensuração. 77. O preço cotado em mercado ativo oferece a evidência mais confiável do valor justo e deve ser utilizado sem ajuste para mensurar o valor justo sempre que disponível, salvo conforme especificado no item 79. 78. Uma informação de Nível 1 está disponível para muitos ativos financeiros e passivos financeiros, alguns dos quais podem ser trocados em múltiplos mercados ativos (por exemplo, em diferentes bolsas). Portanto, a ênfase no Nível 1 está em determinar ambas as opções: (a) o mercado principal para o ativo ou passivo ou, na ausência de um mercado principal, o mercado mais vantajoso para o ativo ou passivo; e (b) se a entidade pode realizar uma transação com o ativo ou passivo pelo preço nesse mercado na data de mensuração.___________________________ Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 36 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Informações de Nível 2 81. Informações de Nível 2 são informações que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente, exceto preços cotados incluídos no Nível 1. 82. Se o ativo ou o passivo tiver prazo determinado (contratual), a informação de Nível 2 deve ser observável substancialmente pelo prazo integral do ativo ou passivo. Informações de Nível 2 incluem os seguintes: (a) preços cotados para ativos ou passivos similares em mercados ativos; (b) preços cotados para ativos ou passivos idênticos ou similares em mercados que não sejam ativos; (c) informações, exceto preços cotados, que sejam observáveis para o ativo ou passivo, como, por exemplo: (i) taxas de juros e curvas de rendimento observáveis em intervalos comumente cotados; (ii) volatilidades implícitas; e (iii) spreads de crédito; (d) informações corroboradas pelo mercado Informações (inputs) de Nível 3 86. Informações (inputs) de Nível 3 são dados não observáveis para o ativo ou passivo. 87. Dados não observáveis devem ser utilizados para mensurar o valor justo na medida em que dados observáveis relevantes não estejam disponíveis, admitindo assim situações em que há pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data de mensuração. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo permanece o mesmo, ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de um participante do mercado que detém o ativo ou deve o passivo. Portanto, dados não observáveis refletem as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Comentários: é interessante o pronunciamento definir um nível de hierarquia para o "Valor Justo". Tal hierarquia está baseada na utilização de dados observáveis para as técnicas de avaliação. A disponibilidade e a confiabilidade de dados relevantes afetam a escolha da técnica de avaliação. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 37 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e (c) o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis._______________________ Comentários: Não precisamos, para os objetivos desta aula, saber utilizar/calcular os modelos de precificação, como a fórmula de Black-Scholes- Merton ou modelo binomial. Isto é assunto de administração financeira ou Estatística. Basta saber que tais técnicas são utilizadas na abordagem da receita. É importante mencionar dois outros conceitos: Preço de entrada: É o preço pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo em uma transação de troca. Preço de saída: Preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo. A abordagem de Mercado é uma abordagem de Preço de Saída, sob a ótica do vendedor. A abordagem de Custos é uma abordagem sob a ótica do adquirente, portanto de preço de entrada. Em alguns casos, uma única técnica de avaliação é apropriada (por exemplo, ao avaliar um ativo ou um passivo utilizando preços cotados em mercado ativo para ativos ou passivos idênticos). Em outros casos, múltiplas técnicas de avaliação são apropriadas (esse pode ser o caso, por exemplo, ao avaliar uma unidade geradora de caixa). Se múltiplas técnicas de avaliação forem utilizadas para mensurar o valor justo, os resultados (ou seja, as respectivas indicações do valor justo) serão avaliados considerando-se a razoabilidade da faixa de valores por eles indicada. A mensuração do valor justo é o ponto dentro dessa faixa que melhor represente o valor justo nas circunstâncias. Está acabando. Vamos lá: Outro aspecto importante diz respeito a em que situações o "valor justo" é utilizado. Temos duas situações: Reconhecimento inicial: quando os ativos e passivos adquiridos são avaliados com base no seu "valor justo", como, por exemplo, em uma combinação de negócios. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 40 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Reconhecimento recorrente: o melhor exemplo são os ativos destinados à venda imediata ou disponível para venda futura. Nesse caso, as variações do valor justo são reconhecidas (contabilizadas) quando ocorrem. DIVULGAÇÃO. Texto do Pronunciamento CPC 46: 91. A entidade deve divulgar informações que auxiliem os usuários de suas demonstrações contábeis a avaliar ambas as seguintes opções: (a) para ativos e passivos que sejam mensurados ao valor justo de forma recorrente ou não recorrente no balanço patrimonial após o reconhecimento inicial, as técnicas de avaliação e informações utilizadas para desenvolver essas mensurações; (b) para mensurações do valor justo recorrentes que utilizem dados não observáveis significativos (Nível 3), o efeito das mensurações sobre o resultado do período ou outros resultados abrangentes para o período. 92. Para atingir os objetivos do item 91, a entidade deve considerar todos os itens seguintes: (a) o nível de detalhamento necessário para atender aos requisitos de divulgação; (b) quanta ênfase se deve dar a cada um dos diversos requisitos; (c) quanta agregação ou desagregação se deve efetuar; e (d) se os usuários de demonstrações contábeis necessitam de informações adicionais para avaliar as informações quantitativas divulgadas. Se as divulgações feitas de acordo com este Pronunciamento e outros forem insuficientes para atingir os objetivos do item 91, a entidade deve divulgar informações adicionais necessárias para atingir esses objetivos._____________ Muito bem. Terminamos aqui a teorial No pronunciamento, há muito material, principalmente sobre situações específicas, que pode cair. Mas o estudo profundo do restante do pronunciamento não compensa. Vai tomar muito tempo. Prezados, este pronunciamento sobre "Valor Justo" é uma novidade? Não. Esses conceitos já são conhecidos e utilizados há muito tempo. A novidade é a sua sistematização no Pronunciamento, que infelizmente possui uma péssima redação, que dificulta o entendimento. Mas vamos retomar o velho e conhecido Princípio do Valor Original: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 41 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Art. 7° O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. § 1° As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I - Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II - Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:____________________________________ Comentário: Até aqui, nada de novo. Os componentes do patrimônio (ativos e passivos) devem ser inicialmente registrados pelos valores originais. Depois, podem sofrer variações. Assim: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;________________________ Comentário: Isso é chamado no pronunciamento CPC 46 como Abordagem de Custo, usando preço de entrada. b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;______ Comentário: Abordagem de Mercado, usando preço de saída. c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 42 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Informações (inputs) corroboradas pelo mercado: Informações (inputs) que são obtidas principalmente a partir de (ou corroboradas por) dados de mercado observáveis por meio de correlação ou por outros meios. Participantes do mercado: Compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir: (a) são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido no Pronunciamento CPC 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado; (b) são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência; (c) são capazes de realizar transação com o ativo ou passivo; (d) estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo, obrigados a fazê-lo. Mercado mais vantajoso: Mercado que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou que minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte. Risco de descumprimento (non-performance): Risco de que a entidade não cumprirá uma obrigação. O risco de descumprimento (non-performance) inclui, entre outros, o risco de crédito próprio da entidade. Dados (inputs) observáveis: Informações (inputs) que são desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais, e que refletem as premissas que participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo. Transação não forçada: Transação que presume exposição ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing que são usuais e habituais para transações envolvendo esses ativos ou passivos; não se trata de uma transação forçada (por exemplo, liquidação forçada ou venda em situação adversa). Mercado principal: Mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo. Prêmio de risco: Compensação buscada por participantes do mercado avessos ao risco por suportar a incerteza inerente ao fluxo de caixa de um ativo ou passivo. Denominada também como "ajuste de risco". Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 45 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Custo de transação: Custos para vender um ativo ou transferir um passivo no mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo que sejam diretamente atribuíveis à venda do ativo ou à transferência do passivo e que atendam ambos os seguintes critérios: (a) resultem diretamente da transação e sejam essenciais para ela; (b) não teriam sido incorridos pela entidade se a decisão de vender o ativo ou de transferir o passivo não tivesse sido tomada (similares aos custos para vender, conforme definido no Pronunciamento CPC 31). Custos de transporte: Custos que seriam incorridos para transportar um ativo de seu local atual para o seu mercado principal (ou mais vantajoso). Unidade de contabilização: Nível no qual um ativo ou passivo é agregado ou desagregado para fins de reconhecimento. Dados (inputs) não observáveis: Informações (inputs) em relação às quais não há dados de mercado disponíveis e as quais são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo. CPC 07 - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL DEFINIÇÕES IMPORTANTÍSSIMO PARA A PROVA Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes. Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade. - A assistência governamental gera benefício econômico específico. Não se considera assistência os benefícios gerais, como a melhoria por parte do Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 46 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 governo de um centro comercial que beneficiará a todos os empresários do local. - A assistência governamental é gênero de cuja subvenção governamental é espécie. A norma diz "subvenção governamental é uma assistência governamental". RECONHECIMENTO DA SUBVENÇÃO 7. Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista segurança de que: (a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e (b) a subvenção será recebida._______________________________________ 9. A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.________________________________________________ CONTABILIZAÇÃO 12. Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.__________________________________________ Exemplificando: uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial e é apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. 15-A. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo._________________________________________________________ Vamos exemplificar com uma questão do concurso de Agente Fiscal de Rendas do ICMS SP 2009, a seguir: A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos. O registro contábil da subvenção deve ser feito como débito em conta de Imobilizado, pelo registro do terreno, e crédito em conta de Passivo, pela Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 47 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Exemplificando. Certa entidade recebe um terreno, com a condição de que cumpra certas condições, construção de um parque fabril, por exemplo. Quando do recebimento, lança-se: D - Terrenos (ANC - Imobilizado) C - Subvenções - Doações (Passivo) Quando a empresa cumprir a condição, temos duas possibilidades de lançamento, quais sejam: Lançamento - Receita Diferida D - Subvenções - Doações (Passivo) C - Receitas diferidas - Doações Subvenções (PNC - Receitas Diferidas) Lançamento - Ativo D - Subvenções - Doações (Passivo) C - Subvenções - Doações (Redutora do ANC - Imobilizado) De repente, surpreende-se a empresa com uma determinação estatal para que devolva o terreno. Qual a contabilização? Veja o que diz a norma: O reembolso de subvenção relacionada a ativo deve ser registrado aumentando o valor escriturado do ativo ou reduzindo o saldo da receita diferida pelo montante reembolsável. Lançamento devolução - receita diferida D - Receitas Diferidas - Doações Subvenções (PNC - Receitas Diferidas) C - Terrenos Pelo valor total ou parcial da devolução. Lançamento devolução - ativo Se tivermos no ativo uma fábrica construída em cima de um terreno doado pelo poder público, como se segue: Balanço Patrimonial Ativo Não Circulante - Imobilizado Imóveis 30.000.000 Subvenção____________________(1.000.000) Saldo Contábil 29.000.000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 50 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Para registrar a devolução: D - Subvenção 1.000.000 C - Devolução de Subvenção a pagar 1.000.000 O ativo que era no valor de R$ 29.000.000 ficou agora no valor de R$ 30.000.000, ou seja, aumentou o valor do ativo, como define a norma. PASSIVO ATUARIAL Este assunto é tratado no Pronunciamento CPC 33 - Benefícios a Empregados (R1). Vejamos, a seguir, trechos do pronunciamento: DEFINIÇÕES Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego. Outros benefícios de longo prazo aos empregados são todos os benefícios aos empregados que não benefícios de curto prazo aos empregados, benefícios pós-emprego e benefícios rescisórios. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão da entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho. Planos de benefícios pós-emprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pós-emprego a um ou mais empregados. Planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada (fundo), não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 51 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior. Planos de benefício definido são planos de benefícios pós-emprego que não sejam planos de contribuição definida. Planos multiempregadores são planos de contribuição definida (exceto planos de previdência social) ou planos de benefício definido (exceto planos de previdência social) que: (a) possuem ativos formados por contribuições de várias entidades patrocinadoras que não estão sob o mesmo controle acionário; (b) utilizam aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados a mais de uma entidade patrocinadora, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados sem identificar a entidade patrocinadora que emprega os empregados em questão. O passivo atuarial aparece no caso de benefícios pós-emprego, no caso de plano de benefício definido. Vejamos as distinções entre os dois tipos de planos: Benefícios pós-emprego incluem itens como, por exemplo, os seguintes: (a) benefícios de aposentadoria (por exemplo, pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria); e (b) outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego. Os acordos pelos quais a entidade proporciona benefícios pós-emprego são denominados planos de benefícios pós-emprego. A entidade deve aplicar o CPC 33 a todos os acordos, que envolvam, ou não, o estabelecimento de entidade separada aberta ou fechada de previdência para receber as contribuições e pagar os benefícios. Os planos de benefício pós-emprego classificam-se como planos de contribuição definida ou de benefício definido, dependendo da natureza econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições. PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA Nos planos de contribuição definida, a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo. Assim, o valor do benefício pós-emprego recebido pelo empregado deve ser determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade patrocinadora (e, em alguns casos, também pelo empregado) para um plano de benefícios pós- emprego ou para uma entidade à parte, juntamente com o retorno dos Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 52 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 (i) ganhos e perdas atuariais (vide itens 128 e 129); (ii) retorno sobre os ativos do plano, excluindo valores considerados nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido (vide item 130); e (iii) qualquer mudança no efeito do teto de ativo (asset ceiling) (vide item 64), excluindo os valores considerados nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido. Quando a entidade possuir mais de um plano de benefício definido, deve aplicar esses procedimentos separadamente a cada um dos planos relevantes. Em alguns casos, as estimativas, as médias e as simplificações de cálculo podem proporcionar uma aproximação confiável dos cálculos detalhados ilustrados no CPC 33. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 55 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 QUESTÕES COMENTADAS 1. (Autoria própria) Sobre a demonstração de resultado abrangente - DRA, julgue os itens seguintes: I) A DRA tem início a partir do resultado líquido do período. II) Os resultado abrangentes correspondem a receitas/despesas que mudam o PL, mas não apropriadas pelo regime de competência, ou seja, no resultado do exercício. III) A DRA deve ser apresentada em quadro próprio ou dentro da DMPL. IV) Se uma empresa que possui ações disponíveis para venda procede ao seu ajuste a valor justo, o lançamento correto para tal ajuste é: D - Ações disponíveis para venda - Ativo Circulante — XXX C - Ajustes de avaliação patrimonial - PL — XXX Esse ajuste representa um resultado abrangente. Estão corretos os itens: a) I e II. b) I, II e IV. c) II apenas. d) II, III e IV. e) Todos os itens estão corretos. Comentários I) Correto. A DRA tem início a partir do resultado líquido do período, conforme o modelo apresentado no capítulo e inclui outros resultados abrangentes (item 81). II) Correto. O item está correto. Grave-se! III) Errada. É vedada a apresentação da DRA exclusivamente dentro das Mutações do Patrimônio Líquido. IV) Correto. Esse ajuste representa, sim, um resultado abrangente, transitando pelo resultado tão-logo as ações sejam vendidas. A DRA objetiva a mostrar mutações no PL que não sejam aquelas entre a sociedade e seus sócios. Gabarito ^ B. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 56 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 (Autoria própria) Para responder as questões de 2 a 4, considere as seguintes informações: 1) Receita Bruta de Vendas 5.000 2) ICMS sobre Vendas 500 3) Descontos condicionais sobre vendas 200 4) Descontos incondicionais sobre vendas 300 5) Receitas financeiras 1.000 6) Ajuste de Avaliação Patrimonial (saldo credor) 500 7) Despesa com Provisão para IR e CSLL 100 8) Ajuste de conversão do período (saldo credor) 500 9) Aumento do capital social em dinheiro 2.000 10) Custo da mercadoria vendida 3.000 2. O lucro líquido do período é: a) 1.900 b) 2.000 c) 1.500 d) 2.400 e) 2.900 Comentários Inicialmente, montemos a DRE tal como se aprende nos estudos de contabilidade básica: Receita Bruta de Vendas 5.000 (-) ICMS sobre Vendas 500 (-) Descontos incondicionais sobre vendas_____________ 300 Receita Líquida de Vendas 4.200 (-) Custo da mercadoria vendida_____________________3.000 Resultado Operacional Bruto 1.200 (-) Descontos condicionais sobre vendas 200 + Receitas financeiras_____________________________1.000 Resultado Operacional Líquido 2.000 (-) Despesa com Provisão para IR e CSLL_____________ (100) Lucro Líquido do Exercício 1.900 Gabarito ^ A. 3. Utilizando-se dos dados da questão anterior, o resultado abrangente total do período é de: a) 2.000 b) 2.500 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 57 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 8. Os dividendos propostos reduzem o patrimônio líquido em R$ 180 mil. 9. O patrimônio líquido total aumentou R$ 300 mil em relação ao início do período. Comentários Montemos a demonstração das mutações do patrimônio líquido, tal como foi dado no exercício. D M P L - EM R$ C o n ta s /F a to s C ap ita l Soc ia l O u tro s re su lta d o s a b ra n g e n te s R. de C ap ita l A çõ e s em te so u ra r ia R ese rva de lu cro Lu c ro s ou p re ju íz o s a cu m u la d o s T o ta l S a ld o in ic ia l (3 1 .1 2 .2 0 0 8 ) 2410 150 220 -100 620 - 3300 A u m e n to de cap ita l 400 -40 -210 150 A çõ e s em tes. A d q u ir id a s -20 -20 A çõ e s em tes. V e n d id a s 60 60 G a s to s com em is sã o de a ções -6 -6 P e rd a s não re a liz a d a s em in s tru m e n to s f in a n ce iro s -34 -3 4 R e a liza çã o da re se rva de re ava lia ção -52 52 0 R eve rsã o de re se rva s 0 Lucro L íq u id o do E x e rc íc io 330 330 C o n s t itu iç ã o de re se rva s 202 -202 0 D iv id en d o s p ro p o s to s -180 -180 S a ld o em 3 1 .1 2 .2 0 0 9 2810 64 174 -60 612 0 3600 O gasto na emissão de ações deve ser contabilizado em conta retificadora do grupo capital social, ou na reserva de capital que registre o prêmio recebido na emissão de novas ações. A reserva de reavaliação tratava-se reavaliar os ativos a valor de mercado. Tal conta fora extinta com as mudanças recentes da contabilidade. Assim, se um bem estava registrado a R$ 100.000,00 e tivesse valor de mercado de R$ Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 60 Estratégia Contabilidade Gerai e Avançada para Auditor da Receita Federai 1 ................. Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 150.000,00, o valor poderia ser ajustado, desde que atendidos determinados critérios. A reavaliação foi extinta com a Lei 11.638/2007. A reserva de reavaliação é considerada realizada na proporção em que se realizarem os bens reavaliados, devendo ser transferida para lucros ou prejuízos acumulados, sem transitar pelas contas do resultado. Lembrem-se de que dissemos que compõem os outros resultados abrangentes as seguintes operações: (a) variações na reserva de reavaliação quando permitidas legalmente (veja Pronunciamentos Técnicos CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 04 - Ativo Intangível); (b) ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido reconhecidos conforme item 93A do Pronunciamento Técnico CPC 33 - Benefícios a Empregados; (c) ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior (ver Pronunciamento Técnico CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis); (d) ajuste de avaliação patrimonial relativo aos ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda (ver Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração);_____________________________________________________ A perda não realizada em instrumento financeiro é nada mais do que uma perda que ocorreu em instrumento financeiro e que vai circular pela conta ajuste de avaliação patrimonial. Assim, já podemos responder nossos itens: 5. O saldo final da conta capital social aumentou R$ 400 mil em relação ao início do período. Correto. Passou de R$ 2.410,00 para R$ 2.810,00. 6. O resultado abrangente do período acrescentou R$ 40 mil ao saldo inicial da conta. Errado, dissemos que o resultado abrangente começa pelo lucro líquido do exercício e inclui outros resultados abrangentes. Resultado abrangente total: 330 - 34 - 52 = R$ 244,00. 7. Os eventos do período aumentaram as contas de reserva de capital e de reserva de lucros e reduziram a conta ações em tesouraria. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 61 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Errado. Os três grupos tiveram seus saldos diminuídos de valor. 8. Os dividendos propostos reduzem o patrimônio líquido em R$ 180 mil. Correto. A contabilização reduz o patrimônio líquido neste valor, em contrapartida a conta de passivo exigível. 9. O patrimônio líquido total aumentou R$ 300 mil em relação ao início do período. Correto. O saldo em 31.12.2008 era R$ 330.000,00 e passou para R$ 360.000,00 10. (Prova de qualificação técnica de auditores independentes/CFC/2009) Com relação à divulgação de informações relativas aos ativos intangíveis, nos termos da Resolução CFC n.° 1.139/08, que aprovou a NBC T 19.8, assinale a opção CORRETA. a) Na divulgação das informações a respeito desses ativos, a entidade deve fazer a distinção entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis. b) Deve-se informar a rubrica da demonstração do resultado em que qualquer amortização de ativo intangível for incluída, sendo dispensada, neste caso, a conciliação do valor contábil no início e no final do período, demonstrando adições por aquisições ou desenvolvimento interno, entre outras. c) Para ativos intangíveis com vida útil definida, não se faz necessária a divulgação dos métodos de amortização utilizados. d) É facultativa a informação do valor contábil bruto e eventual amortização acumulada (mais as perdas acumuladas no valor recuperável) no início e no final do período, caso seja informada a movimentação ocorrida no período. Comentários O item a está correto. A letra a versa sobre o tema divulgação. O item não fora tratado no capítulo, pois são muitos detalhes de baixo custo-benefício. Porém, como esta questão abordou o assunto e é passível de cobranças, vamos enfrentar. Segundo o item 118 da norma: A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de ativos intangíveis, fazendo distinção entre ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis (...). Portanto, há que se fazer as devidas distinções quando da divulgação. O item b está incorreto. Observem: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 62 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. Gabarito ^ B. 13. O Laboratório Qfizer Remédios S/A, empresa multinacional de grande porte, demonstrou interesse em adquirir o projeto de pesquisa da Labtec. Após rápida negociação, acertou-se a venda, com transferência de parte da equipe de pesquisa envolvida para o Laboratório Qfizer. Indique a contabilização desta operação no Laboratório Qfizer: A) D - Despesa (resultado) C - Bancos (AC) B) D - Receitas Diferidas (PNC) C - Bancos (AC) C) D - Ativo diferido (ANC) C - Bancos (AC) D) D - Ativo Intangível (ANC) C - Bancos (AC) E) D - Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL) C - Bancos (AC) Comentários Segundo a norma, quando uma empresa adquire um projeto de pesquisa, esse projeto pode ser registrado como intangível, se atender aos critérios estabelecidos no item 34, quais sejam: (a) corresponder à definição de ativo; e (b) for identificável, ou seja, é separável ou resulta de direitos contratuais ou outros direitos legais. Todavia, os gastos posteriores com pesquisas que a empresa tiver, devem ser registrados como despesas quando incorridos. Assim Projeto de pesquisa comprado ^ pode ser registrado como intangível Projeto de pesquisa interno ^ despesa quando incorrido__________ Gabarito ^ D. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 65 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 14. O Laboratório Qfizer imediatamente montou uma estrutura de pesquisa exclusivamente para este projeto, incluindo equipamentos novos e vários de seus pesquisadores. Indique a contabilização dos gastos com o projeto de pesquisa no Laboratório Qfizer: A) No ativo diferido, para ser amortizado posteriormente, no prazo de 10 anos. B) Como despesa, quando incorridos C) No ativo intangível; mas, só será amortizado se a vacina tiver vida útil limitada. D) Como receita diferida, no grupo Passivo Não Circulante e) Como Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL Comentários 54. Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. Gabarito ^ B. Para responder as questões 15 e 16, considere os dois cenários alternativos apresentados abaixo Cenário 1 Após 8 meses, os frutos começam a aparecer. O projeto de pesquisa transforma em desenvolvimento de produto. A diretoria da empresa acredita que é viável desenvolver a vacina de forma a disponibilizá-la para venda; tem intenção de concluir este projeto e usar a sua rede de distribuidores para comercializar a vacina. O mercado potencial foi estimado em 12.000.000 de vacinas por ano. 15) Indique a contabilização da fase de desenvolvimento do produto: A) No ativo diferido, para ser amortizado posteriormente, no prazo de 10 anos. B) Como despesa, quando incorridos C) No ativo intangível D) Como receita diferida, no grupo Passivo Não Circulante E) Como Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL Comentários Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 66 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Lembrem-se: na fase de pesquisa não reconhecemos qualquer intangível. Já na fase de desenvolvimento, o reconhecimento é possível, como se vê: 57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados: (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda; (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo; (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível; (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade; (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e (f) capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. 58. Na fase de desenvolvimento de projeto interno, a entidade pode, em alguns casos, identificar um ativo intangível e demonstrar que este gerará prováveis benefícios econômicos futuros, uma vez que a fase de desenvolvimento de um projeto é mais avançada do que a fase de pesquisa._______________________ Destarte, na questão, deverá reconhecer os gastos no intangível, juntamente com os gastos efetuados para a compra do projeto de pesquisa. Gabarito ^ C. 16) Após desenvolver a vacina, o Laboratório consegue patente de exclusividade por 5 anos. Assinale a co ntabilização decorrente de tal fato: A) Os gastos com a aquisição do projeto de pesquisa e com o desenvolvimento do produto, contabilizados no Ativo Intangível, serão amortizados em 5 anos. B) O custo de obtenção da patente ( despachantes, advogados, registro no INPI) serão contabilizados como Investimentos C) Não irá gerar nenhuma contabilização, pois "patente" não pode ser reconhecida como ativo. D) Irá para despesa no mês em que os gastos foram incorridos e) Serão contabilizados no Ativo Diferido e amortizados em 10 anos Comentários Observem o que diz a norma: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 67 Comentários Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 O ativo intangível pode ser reconhecido na fase de desenvolvimento, desde que demonstre as exigências previstas no item 57 do CPC, a saber: (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda; (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo; (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível; (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade; (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e (f) capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.________________________________ Portanto, a letra a está escorreita, sendo o gabarito da questão. Na fase de desenvolvimento podemos reconhecer um ativo intangível gerado internamente, na fase de pesquisa não! Portanto, a letra e está incorreta. Os gastos com pesquisa são reconhecidos como despesas (letra b incorreta). Gastos com Pesquisa Despesa quando incorridos A letra c também está incorreta. Segundo o CPC 04: 56. São exemplos de atividades de pesquisa: (a) atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento; (b) busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos; (c) busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e (d) formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados.____________________________________________________ As atividades de pesquisa, como já dito, devem ser consideradas como despesas, quando incorridas. A letra d também está incorreta. Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento de projeto interno de criação de ativo intangível, o gasto com o projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de pesquisa (item 53). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.estrategiaconCUrsos.Com.br 70 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Gabarito ^ A. 20. (Auditor Fiscal da SEFAZ/SC/FEPESE/2010) Assinale a alternativa que apresenta algumas contas pertencentes/registradas no sub-grupo "Ativos Intangíveis". a. ( ) Patentes, terrenos, prédios, franquias, direitos autorais. b. ( ) Software, direitos autorais, veículos, licenças, marcas. c. ( )Licenças, patentes, marcas, direitos autorais, arrendamento mercantil financeiro. d. ( ) Marcas, pesquisa e desenvolvimento (quando ativáveis), patente, direitos autorais. e. ( ) Terrenos, prédios, veículos, instalações, máquinas. Comentários: Vamos classificar os itens que aparecem nas respostas: Patentes Intangível Terrenos Imobilizado Prédios Imobilizado Franquias Intangível Direitos autorais Intangível Veículos Imobilizado Licenças Intangível Marcas Intangível Pesquisa e desenvolvimento (quando ativáveis) Intangível Instalações Imobilizado Máquinas Imobilizado Software: um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível. Arrendamento mercantil financeiro: No caso de arrendamento financeiro, o ativo correspondente pode ser tangível ou intangível. Assim, pode ser classificado no Imobilizado ou no Intangível. Note que, como a questão pedia a alternativa que apresenta algumas contas pertencentes/registradas no sub grupo "Ativos Intangíveis", a letra C também poderia ser considerada correta. Outro item cuja classificação gera dúvidas refere-se à Benfeitorias em Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 71 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Imóveis de terceiros, que passamos a analisar: Benfeitorias em imóveis de terceiros, cujo valor será revertido ao proprietário do imóvel ao final do contrato de locação, são classificadas no ativo imobilizado. Confira abaixo o item 19 do sumário do Pronunciamento Técnico CPC 13 - Adoção Inicial da Lei 11638/07 e da Medida Provisória 449/08: "19. A reclassificação precisa ser feita no balanço de abertura de 2008, lembrando que o ágio por diferença de valor de mercado e valor contábil de ativos e passivos continua no grupo de investimentos, as benfeitorias em imóveis de terceiros continuam no imobilizado e os softwares que não têm vida própria, por estarem integrados a máquinas e equipamentos, vão para o imobilizado. " O Pronunciamento Técnico do CPC 04 - Ativo Intangível - estabelece que, para se enquadrar como Intangível, um ativo deve ser identificado, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros. Conforme o item 12 do citado pronunciamento: "12. Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando: (a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou (b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações."______________________________________________ As benfeitorias em imóveis de terceiros e os softwares que não têm vida própria, por estarem integrados a máquinas ou equipamentos, não satisfazem o critério de identificação (não são separáveis), e portanto não devem ser classificados no Intangível. Ficam, como já esclarecido pelo Sumário citado acima, no Ativo Imobilizado. A propósito, as Benfeitorias devem ser amortizadas ou depreciadas? Resposta: Depende. Se a benfeitoria for realizada num imóvel com contrato por tempo indeterminado, deve ser depreciada pela melhor estimativa técnica. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 72 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 A ESAF considerou correta essa alternativa. De acordo com o art. 199 da Lei 6404/76: "Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos." Ocorre que, além das reservas citadas, também o saldo da Reserva Específica de Prêmio de Debêntures deve ser excluída. B) Quando o limite das reservas de lucros for atingido, a assembleia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Correta. Veja o art. 199 citado na alternativa anterior. C) A assembleia geral poderá destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, mas esse valor não poderá ser excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório. Errada. O valor de doações poderá ser atribuído à reserva de incentivos fiscais. Nesse caso, será excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório. D) Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008. Correta. Conforme o pronunciamento CPC 13 - Adoção inicial da Lei n° 11.638/07 e da Medida Provisória n° 449/08: 38. A Lei n° 11.638/07 eliminou a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim, os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, devem: (a) ser mantidos até sua efetiva realização; ou (b) ser estornados até o término do exercício social de 2008._______________ E) A legislação vigente, ao determinar a composição dos grupos do balanço, afirma que o patrimônio líquido será dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 75 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 Correta. Conforme a Lei 6404/76: Art. 178, § 2° No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: I - passivo circulante; (Incluído pela Lei n° 11.941, de 2009) II - passivo não circulante; e (Incluído pela Lei n° 11.941, de 2009) III - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei n° 11.941, de 2009)_______________________ Gabarito ^ C. 25. (ESAF/INSS/Auditor Fiscal INSS/2002) O procedimento de reavaliação realizado pela Cia. Itacolomi em 31.12.1999 indica conforme o laudo pericial um acréscimo patrimonial no valor de $10,5 milhões e uma vida útil adicional para as máquinas reavaliadas de 4 anos. Se o valor contábil líquido dessas máquinas, antes do processo de reavaliação, fosse nulo o valor computado como depreciação ao final do exercício de 2000 seria: A) $2.725.000 B) $2.625.000 C) $2.600.000 D) $2.406.250 E) $2.025.000 Comentários O valor contábil das máquinas era zero. Após a reavaliação, passou para $10.500.000, com vida útil de 4 anos. A reavaliação foi efetuada em 31.12.1999. Assim, a depreciação do exercício de 2000 corresponde a 1 ano, ou seja: Depreciação anual: 10.500.000 / 4 anos = 2.625.000 Gabarito ^ B 26. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2012) A Cia. Mercúrio inicia em janeiro de 2009 uma pesquisa para desenvolvimento de um protótipo de captação de energia solar. Quando concluído, será patenteado pela empresa. Até junho de 2009, a empresa já havia efetuado diversos gastos com pesquisa no valor de R$ 200.000,00. Após essa data, com o avanço do processo de Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 76 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 pesquisa, foi possível definir um critério confiável de controle, acumulação, identificação e registro do Ativo Intangível. No final de 2009, os gastos da empresa com pesquisas totalizaram R$ 280.000,00 e o valor recuperável do intangível incorporado foi de R$ 100.000,00. Com base nas informações fornecidas, o registro contábil desse evento é: a) Ativo Intangível 280.000 a Disponibilidades 280.000 b) Despesas 280.000 a Disponibilidades 280.000 c) Ativo Intangível 80.000 Despesas 200.000 a Disponibilidades 280.000 d) Despesas 80.000 Ativo Intangível 200.000 a Disponibilidades 280.000 e) Despesas 80.000 Ativo Intangível 100.000 Perda por Imparidade 100.000 a Disponibilidades 280.000 Comentários Resolvamos esta questão com base no Pronunciamento Contábil que trata do ativo intangível. Nos termos do CPC 04: 54. Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.____________________ Portanto, até junho de 2009, o lançamento deve ser o que se segue: D - Despesas 200.000 C - Disponibilidades 200.000 Posteriormente, o ativo atendeu o critério para reconhecimento. Senão vejamos. Segundo o CPC, três são as condições para que os itens acima sejam considerados ativos intangíveis, a saber: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 77 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 "Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183." Portanto, caso permaneça no ativo diferido, a conta estará sujeita ao teste de recuperabilidade. Segundo a Lei das S.A's, com sua redação antiga: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: VI - o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortização. O lançamento para a amortização é: D - Despesa com amortização (Despesa) C - Amortização acumulada (Redutora do ativo diferido) Caso a opção seja pela baixa com contrapartida na conta lucros acumulados, faremos: D - Lucros acumulados (Patrimônio Líquido) C - Ativo diferido (Ativo) Ainda, de acordo com o mesmo artigo, parágrafo 3°, os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los. Gabarito, portanto, letra D. Gabarito ^ D. 28. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2012) A Demonstração do Resultado Abrangente deve evidenciar a) somente as parcelas dos resultados líquidos apurados que afetem os acionistas não controladores. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 80 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 b) parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas, reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial. c) ajustes de instrumentos financeiros de participações societárias avaliadas pelo método de custo. d) o resultado líquido após tributos das operações descontinuadas das entidades controladas. e) o resultado antes do imposto sobre a renda e contribuições apuradas no período. Comentários Sobre a DRA, o pronunciamento CPC 26 estabelece que a demonstração do resultado abrangente deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas: (a) resultado líquido do período - item a, portanto, incorreto; (b) cada item dos outros resultados abrangentes classificados conforme sua natureza (exceto montantes relativos ao item (c); (c) parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial - gabarito da questão letra b; e (d) resultado abrangente do período Gabarito ^ B. (CESPE/CADE/Contador/2014) No que diz respeito a valor justo, definição, técnicas de avaliação e evidenciação de ativos e de passivos, julgue os itens que se seguem: 29) (CESPE/CADE/Contador/2014) Para os casos de ativos e passivos mensurados a valor justo de modo não recorrente, a divulgação dos saldos no balanço patrimonial é obrigatória, não sendo necessária, porém, a divulgação das técnicas de avaliação e das informações utilizadas para desenvolver essas mensurações nas notas explicativas. Comentários: A Cespe adora questões com duas afirmações. Vamos examiná-las: "Para os casos de ativos e passivos mensurados a valor justo de modo não recorrente, a divulgação dos saldos no balanço patrimonial é obrigatória..." CERTO. "...não sendo necessária, porém, a divulgação das técnicas de avaliação e das informações utilizadas para desenvolver essas mensurações nas notas explicativas." ERRADO. Conforme o pronunciamento CPC 46: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 81 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 91. A entidade deve divulgar informações que auxiliem os usuários de suas demonstrações contábeis a avaliar ambas as seguintes opções: (a) para ativos e passivos que sejam mensurados ao valor justo de forma recorrente ou não recorrente no balanço patrimonial após o reconhecimento inicial, as técnicas de avaliação e informações utilizadas para desenvolver essas mensurações;___________________________________ GABARITO ^ ERRADO 30) (CESPE/CADE/Contador/2014) Para maior acurácia na determinação do valor justo, a empresa deve optar por técnica de avaliação que seja apropriada e que proporcione dados suficientes para mensurar o valor justo, com maximização de dados observáveis relevantes e minimização de dados não observáveis. Comentários: Literalidade do Pronunciamento CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, confira: 3. Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo, satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo.________________________________________ GABARITO ^ CERTO 31) (CESPE/CADE/Contador/2014) As condições físicas e as restrições de venda ou de uso do ativo são exemplos de fatores considerados na precificação pelo valor justo por parte tanto da entidade, quanto dos participantes do mercado. Certo Comentários: Mais literalidade do Pronunciamento CPC 46: 11. A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular. Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo se os participantes do mercado, ao precificar o ativo ou o passivo na data de mensuração, levarem Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 82 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 CERTO. Conforme o pronunciamento CPC 01 - Redução ao Valor recuperável de ativos: "18. Este Pronunciamento define valor recuperável como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso." E mais: "Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa." Portanto, o valor justo é usado na mensuração do Valor líquido de Venda, mas não no Valor em Uso (perguntinha capciosa...). GABARITO ^ C Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 85 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (Autoria própria) Sobre a demonstração de resultado abrangente - DRA, julgue os itens seguintes: I) A DRA tem início a partir do resultado líquido do período. II) Os resultado abrangentes correspondem a receitas/despesas que mudam o PL, mas não apropriadas pelo regime de competência, ou seja, no resultado do exercício. III) A DRA deve ser apresentada em quadro próprio ou dentro da DMPL. IV) Se uma empresa que possui ações disponíveis para venda procede ao seu ajuste a valor justo, o lançamento correto para tal ajuste é: D - Ações disponíveis para venda - Ativo Circulante — XXX C - Ajustes de avaliação patrimonial - PL — XXX Esse ajuste representa um resultado abrangente. Estão corretos os itens: a) I e II. b) I, II e IV. c) II apenas. d) II, III e IV. e) Todos os itens estão corretos. (Autoria própria) Para responder as questões de 2 a 4, considere as seguintes informações: 1) Receita Bruta de Vendas 5.000 2) ICMS sobre Vendas 500 3) Descontos condicionais sobre vendas 200 4) Descontos incondicionais sobre vendas 300 5) Receitas financeiras 1.000 6) Ajuste de Avaliação Patrimonial (saldo credor) 500 7) Despesa com Provisão para IR e CSLL 100 8) Ajuste de conversão do período (saldo credor) 500 9) Aumento do capital social em dinheiro 2.000 10) Custo da mercadoria vendida 3.000 2. O lucro líquido do período é: a) 1.900 b) 2.000 c) 1.500 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 86 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 d) 2.400 e) 2.900 3. Utilizando-se dos dados da questão anterior, o resultado abrangente total do período é de: a) 2.000 b) 2.500 c) 2.700 d) 2.900 e) 3.500 4. O valor total da mutação do patrimônio líquido é de: a) 2.900 b) 1.900 c) 4.900 d) 900 e) não houve mutação no patrimônio líquido. (CESPE/Oficial Inteligência/ABIN/2010) Eventos ocorridos durante o exercício R$ mil Ações em tesouraria adquiridas 20 Ações em tesouraria vendidas 60 Aumento do capital com novas integralizações 150 Aumento do capital com reservas de capital 40 Aumento de capital com reservas de lucro 210 Constituição de reservas de lucros 202 Dividendos propostos no exercício 180 Gastos com emissão de ações 6 Lucro líquido do período 330 34 Realização de reserva de reavaliação 52 Saldos iniciais das contas do patrimônio líquido R$ mil A çõ es em tesou raria 100 C ap ita l socia l 2 .410 Lucros ou p re ju ízo s acum u lados 0 O u tro s re su ltad os ab rangen te s 150 Rese rvas de cap ita l 220 Rese rvas de lucros 620 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 87 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 14. O Laboratório Qfizer imediatamente montou uma estrutura de pesquisa exclusivamente para este projeto, incluindo equipamentos novos e vários de seus pesquisadores. Indique a contabilização dos gastos com o projeto de pesquisa no Laboratório Qfizer: A) No ativo diferido, para ser amortizado posteriormente, no prazo de 10 anos. B) Como despesa, quando incorridos C) No ativo intangível; mas, só será amortizado se a vacina tiver vida útil limitada. D) Como receita diferida, no grupo Passivo Não Circulante E) Como Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL Para responder as questões 15 e 16, considere os dois cenários alternativos apresentados abaixo Cenário 1 Após 8 meses, os frutos começam a aparecer. O projeto de pesquisa transforma em desenvolvimento de produto. A diretoria da empresa acredita que é viável desenvolver a vacina de forma a disponibilizá-la para venda; tem intenção de concluir este projeto e usar a sua rede de distribuidores para comercializar a vacina. O mercado potencial foi estimado em 12.000.000 de vacinas por ano. 15) Indique a contabilização da fase de desenvolvimento do produto: A) No ativo diferido, para ser amortizado posteriormente, no prazo de 10 anos. B) Como despesa, quando incorridos C) No ativo intangível D) Como receita diferida, no grupo Passivo Não Circulante E) Como Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL 16) Após desenvolver a vacina, o Laboratório consegue patente de exclusividade por 5 anos. Assinale a contabilização decorrente de tal fato: A) Os gastos com a aquisição do projeto de pesquisa e com o desenvolvimento do produto, contabilizados no Ativo Intangível, serão amortizados em 5 anos. B) O custo de obtenção da patente ( despachantes, advogados, registro no INPI) serão contabilizados como Investimentos C) Não irá gerar nenhuma contabilização, pois "patente" não pode ser reconhecida como ativo. D) Irá para despesa no mês em que os gastos foram incorridos e) Serão contabilizados no Ativo Diferido e amortizados em 10 anos Cenário 2 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 90 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 O projeto fracassa. A vacina apresenta efeitos colaterais que inviabilizam o seu uso. 17) Em conseqüência, o Laboratório deverá: A) Reconhecer a perda diretamente no PL, na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial B) Manter o valor contabilizado em ativo permanentemente, pois não há mais base confiável e objetiva para efetuar a amortização C) Transferir o projeto para "Investimentos destinados a negociação imediata", e aguardar um possível comprador. D) Não será necessária nenhuma contabilização E) Reconhecer a perda diretamente no Resultado. 18. (AFR/SEFAZ SP/2009) São características necessárias para a identificação de um ativo Intangível (A) apresentar a possibilidade concreta de reconhecimento futuro e ser indivisível. (B) permitir a utilização de base confiável de controle, mesmo que a mensuração de seu custo não possa ser feita em bases fidedignas, e ter indivisibilidade patrimonial. (C) ser identificável, controlado e gerar benefícios econômicos futuros. (D) ter indivisibilidade patrimonial e financeira e utilização econômica limitada. (e) ter indivisibilidade patrimonial e não resultar de direitos contratuais. 19. (FCC/Auditor Fiscal de Rondônia/2010) Sobre os ativos intangíveis gerados internamente pode-se afirmar que a) a entidade pode, durante a fase de desenvolvimento, e em alguns casos, identificar um ativo intangível e demonstrar que o mesmo gerará prováveis benefícios econômicos futuros. b) os gastos da empresa, tanto na fase de pesquisa quanto na fase de desenvolvimento, devem ser reconhecidos no ativo da entidade. c) as atividades destinadas à obtenção de novos conhecimentos devem ser reconhecidos no ativo pelo valor do custo. d) os gastos com o projeto devem ser considerados como incorridos apenas na fase de desenvolvimento, quando a entidade não conseguir diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento. e) os gastos na fase de desenvolvimento, em qualquer situação, devem ser reconhecidos no resultado. 20. (Auditor Fiscal da SEFAZ/SC/FEPESE/2010) Assinale a alternativa que apresenta algumas contas pertencentes/registradas no sub-grupo "Ativos Intangíveis". a. ( ) Patentes, terrenos, prédios, franquias, direitos autorais. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 91 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 b. ( ) Software, direitos autorais, veículos, licenças, marcas. c. ( )Licenças, patentes, marcas, direitos autorais, arrendamento mercantil financeiro. d. ( ) Marcas, pesquisa e desenvolvimento (quando ativáveis), patente, direitos autorais. e. ( ) Terrenos, prédios, veículos, instalações, máquinas. 21. (Oficial de inteligência/ABIN/2010) A contabilização do ativo intangível baseia-se na sua vida útil e, conseqüentemente, um intangível com vida útil definida deve ser amortizado periodicamente, o que não se aplica nos casos de intangíveis com vida útil indefinida, que não chegam a ser reconhecidos no balanço patrimonial. 22. (MPU/Técnico de CI/2010/Cespe) Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros. 23. (Analista de Controle Externo/TCE/GO/FCC/2009) De acordo com a Lei n° 11.638/07, um ativo intangível com vida útil econômica indefinida, após o reconhecimento inicial, a) deve ser amortizado. b) deve ser depreciado. c) deve ser exaurido. d) deve ser trazido a valor presente. e) está sujeito ao teste de recuperabilidade. 24. (ESAF/SUSEP/Analista Técnico/2010) Assinale abaixo a opção onde consta a única assertiva que não é verdadeira neste quesito. A) O saldo das reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social. Do cômputo desse saldo, entretanto, deverão ser excluídas as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar. B) Quando o limite das reservas de lucros for atingido, a assembleia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. C) A assembleia geral poderá destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, mas esse valor não poderá ser excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório. D) Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008. E) A legislação vigente, ao determinar a composição dos grupos do balanço, afirma que o patrimônio líquido será dividido em capital social, reservas de Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 92 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 das técnicas de avaliação e das informações utilizadas para desenvolver essas mensurações nas notas explicativas. 30) (CESPE/CADE/Contador/2014) Para maior acurácia na determinação do valor justo, a empresa deve optar por técnica de avaliação que seja apropriada e que proporcione dados suficientes para mensurar o valor justo, com maximização de dados observáveis relevantes e minimização de dados não observáveis. 31) (CESPE/CADE/Contador/2014) As condições físicas e as restrições de venda ou de uso do ativo são exemplos de fatores considerados na precificação pelo valor justo por parte tanto da entidade, quanto dos participantes do mercado. Certo (CESPE/SUFRAMA/Contador/2014) Acerca dos itens tratados nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir. 32) (CESPE/SUFRAMA/Contador/2014) Na definição do valor justo de um item do ativo, diferencia-se o efeito sobre a mensuração resultante de uma de suas características específicas, como uma restrição de venda, o que depende de como essa característica seria levada em consideração pelos participantes do mercado. 33. (NBC/CFC/Exame Suficiência - Bacharel em Contabilidade/2013) De acordo com a NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo, assinale a opção INCORRETA. A) O valor justo é uma mensuração baseada em mercado. B) O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. C) O valor justo caracteriza-se pelo reconhecimento de perdas estimadas nos estoques avaliados pelo valor realizável líquido. D) O valor em uso utilizado no teste de recuperabilidade de um ativo imobilizado desconsidera na sua mensuração o Valor Justo. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 95 Contabilidade Geral e Avançada para Auditor da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Aula 14 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA QUESTÃO GABARITO 1 B 2 A 3 D 4 C 5 C 6 E 7 E 8 C 9 C 10 A 11 B 12 B 13 D 14 B 15 C 16 A 17 E 18 C 19 A 20 D 21 E 22 E 23 E 24 C 25 B 26 C 27 D 28 B 29 ERRADO 30 CERTO 31 CERTO 32 CERTO 33 C Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa WWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br 96