lLIVRO MUDANCAS CLIMATICAS E SUAS IMPLICACOES PARA O NORDESTE EXCELENTE, Manuais, Projetos, Pesquisas de Biologia Celular

Baixe lLIVRO MUDANCAS CLIMATICAS E SUAS IMPLICACOES PARA O NORDESTE EXCELENTE e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Biologia Celular, somente na Docsity! MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE WORKSHOP SOBRE CENÁRIOS CLIMÁTICOS DO SEMIÁRIDO E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE FORTALEZA-CE (29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2004) II SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE E I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O NORDESTE FORTALEZA-CE (24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2008) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE APOIO: REALIZAÇÃO: M U D A N Ç A S C LI M Á T IC A S E S U A S I M P LI C A Ç Õ E S P A R A O N O R D E S T E Catalogação na fonte: CID Ambiental B823m Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Coordenação Técnica de Combate à Desertificação. Mudanças climáticas e suas implicações para o Nordeste / relatores: Otamar de Carvalho; Nilson Holanda. ─ Brasília: MMA, 2005. 232 p. Relatório do Workshop sobre Cenários Climáticos do Semiárido e Implicações para o Desenvolvimento do Nordeste, realizado em Fortaleza-CE, nos dias 29 e 30 de novembro de 2004. Relatório do II Seminário sobre Mudanças Climáticas para o Nordeste, realizado em Fortaleza-Ce, no período de 24 a 26 de novembro de 2008, e da I Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste. Inclui anexo e bibliografia. ISBN 978-85-7738-132-6 1. Título. I. Mudança do clima. II. Nordeste. III. Relatório. CDU 504 EQUIPE: Cláudia N. S. Medeiros; Daniela F. Russo; Eliana de Fátima F. de Souza; Jonair Mongin; Luciana H. Valadares; Marco Antônio F. Bueno; Marcos O. Santana; Vânia A. de Trajano. APOIO: Plínio Patti CONSULTORES: José Otamar de Carvalho, Antônio Rocha Magalhães, Nilson Holanda e Christoph Diewald REVISÃO: Maria do Carmo Nóbrega PROJETO GRÁFICO, CAPA E DIAGRAMAÇÃO: Simone Silva (Editora Gráfica Guarany) IMPRESSÃO: Editora Gráfica Guarany Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar Brasília/DF – CEP: 70068-900 Tel.: +55 61 2028-1091 / Fax: +55 61 2028-1481 www.mma.gov.br Coordenação de Combate à Desertificação Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 735 Brasília/DF – CEP: 70068-900 Tel.: +55 61 2028-1717 / Fax: +55 61 2028-1481 www.mma.gov.br Edições MMA Ministério do Meio Ambiente – MMA Centro de Informação e Documentação Ambiental – Cid Ambiental SEPN Quadra 505, Lote 2, Bloco B, Térreo, Edifício Marie Prendi Cruz – Asa Norte Brasília/DF – CEP: 70730-542 Tel.: +55 61 2028-2199 www.mma.gov.br/cid e-mail: cid@mma.gov.br Esta publicação foi realizada no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/05/004 – PAN Desertificação. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 5 SUMÁRIO GERAL PREFÁCIO .................................................................................................7 APRESENTAÇÃO .......................................................................................9 WORKSHOP SOBRE CENÁRIOS CLIMÁTICOS DO SEMIÁRIDO E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE ..................13 SUMÁRIO ...............................................................................................15 II SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE E I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O NORDESTE ..................................................................91 SUMÁRIO ..............................................................................................93 AGRADECIMENTOS ...............................................................................231 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 9 APRESENTAÇÃO Neste livro, estão publicados os relatórios referentes ao Workshop sobre Cenários Climáticos do Semiárido e Implicações para o Desenvolvimento do Nordeste, realizado em 2004, e o II Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste e a I Conferência Re- gional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste, realizados em 2008. Se- diados na cidade de Fortaleza, esses eventos tiveram como foco principal a avaliação dos impactos da mudança do clima no Nordeste brasileiro. O primeiro encontro, ocorrido em novembro de 2004, teve como obje- tivo conhecer os estudos mais recentes produzidos a respeito das mudanças climáticas no Brasil, em particular no Nordeste, e seus possíveis impactos no desenvolvimento da região. Naquela ocasião, os pesquisadores se concentraram nas conclusões do Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC, lançado em 2001, para elaborar estudos e pesquisas sobre a mudança do clima na região, entre elas, a reali- zação de cenários de impactos da mudança do clima. Desse modo, durante o Workshop os pesquisadores brasileiros tiveram a oportunidade de expor e debater algumas conclusões dos trabalhos rea- lizados que, apesar de incipientes, demonstravam a alta vulnerabilidade da região Nordeste, especialmente do semiárido, diante da mudança do clima. As pesquisas alertavam, ainda, para a baixa capacidade de adaptação das 36 milhões de pessoas que vivem nas Áreas Suscetíveis à Desertificação-ASDs. Essa baixa capacidade de adaptação se deve, principalmente, aos baixos ín- dices de desenvolvimento humano. Em 2007, o IPCC lançou o Quarto Relatório de Avaliação, e as princi- pais conclusões foram: o aquecimento do sistema climático é inequívoco e a maior parte desse aquecimento é, muito provavelmente, causada pela ação MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE 10 antrópica. Entre os seus efeitos, estão o aumento da ocorrência de eventos extremos no Nordeste e a substituição da vegetação típica do semiárido por vegetação de região árida, colocando o Nordeste como uma das regiões mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima no Brasil. Nesse contexto, durante os eventos de 2008, os palestrantes alertaram, com maior grau de certeza, para a diminuição da frequência de chuvas; o empobrecimento do solo; a diminuição da diversidade biológica da vegeta- ção; a queda na produção de energia e na produção agrícola; a dissemina- ção de doenças; e o desencadeamento de ondas migratórias. Como resultado do II Seminário sobre Mudanças Climáticas, foi apre- sentada, durante a I Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas e o Nordeste, a “Carta de Fortaleza”. A Carta reconhece a urgência em se conce- berem e se operacionalizarem estratégias para reduzir a vulnerabilidade do Nordeste, em especial do semiárido, e aumentar a capacidade de adaptação da região, por meio de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento sustentável, da gestão integrada de recursos naturais e da geração de infor- mação e conhecimento. Ainda no ano de 2008, foi lançado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, resultado de um amplo debate com vários segmentos da sociedade e do Governo e que reuniu algumas propostas idealizadas em encontros e eventos, como os realizados em Fortaleza. Entre as ações previstas no Plano que terão efeito direto sobre a região semiárida do Nordeste, está a criação do Painel Brasileiro de Mudanças Cli- máticas, instituído pela Portaria Interministerial MCT/MMA n.º 356, de 25 de setembro de 2009. O Painel tem como objetivo reunir informações científicas relacionadas à mudança do clima e disponibilizá-la, na forma de relatórios periódicos, para os tomadores de decisão e à sociedade em geral. Será composto por pesquisadores de renome internacional e por membros do Governo e da sociedade civil, constituindo um processo dinâmico e par- ticipativo de alto nível, que ajudará o País no enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, como o aumento da desertificação. Aliada ao Plano Nacional, a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Fundo Clima fornecerá os subsídios necessários para que o País possa reverter alguns efeitos já visí- veis da mudança do clima, bem como reduzir a vulnerabilidade de regiões críticas, como o semiárido. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 11 A mudança do clima é o principal desafio deste início de século e de- pende da integração harmoniosa de governos (federal, estaduais e muni- cipais), empresas, cidadãos comuns, enfim, de todo o povo brasileiro, para que tenhamos sucesso na superação de mais esse obstáculo. Para isso, mais e mais esforços devem ser concentrados também nas questões do semiári- do, para que a região possa reduzir os riscos do avanço da desertificação, permitindo, desta feita, que seu povo se desenvolva de forma socialmente justa e com respeito ao meio ambiente. Para tanto, o MMA tem buscado dialogar com todos os atores nacionais e regionais para que o planejamento do desenvolvimento considere estes cenários de mudanças do clima e esteja ajustado aos anseios da população local. Suzana Kahn Ribeiro Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental nim 2.2. [272018 Error 212181 2.24. 2.2.5. [22 Ro BIA Rana SI 3.1.2. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO WORKSHOP SOBRE CENÁRIOS CLIMÁTICOS DO SEMIÁRIDO E IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE FORTALEZA-CE (29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2004) INTRODUÇÃO ............. ESTADO DA ARTE SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNDO E NO BRASIL... MONITORAMENTO CLIMÁTICO NO NORDESTE.......... CENÁRIOS DE MUDANÇA CLIMÁTICA PARA O MUNDO Mudanças Climáticas no Século XX: Acertos e Incertezas Mudanças Climáticas no Século XXI.. Influências Antropogênicas nas Mudanças Climática: Séculos XX e XXI......... O Processo da Seca e a Modelagem Oportunidades de Sinergia entre as Principais Convenções do Meio Ambiente ............. Oportunidades de Mitigação para os Países em Desenvolvimento ...... O que está sendo feito no Brasil... SUMÁRIO DAS APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES REALIZADAS... 44 EXPOSIÇÕES E DEBATES SOBRE OS TEMAS DO BLOCO |: OS CENÁRIOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NO NORDESTE .. Cenários do Projeto Áridas Cenários Climáticos do Semiárido e Implicações para o Desenvolvimento do Nordeste .............sereseerenerearenersarers Novos Cenários Climáticos: 2100................... esses 15 DANÇAS CLIMÁTICAS E S 3.1.4, 3.2. 3.3.2, 333, 3.4. Impactos das Mudanças Climáticas Globais em Algumas Regiões do Brasil através do Estudo da Variação do Balanço Hídrico .. EXPOSIÇÕES E DEBATES SOBRE os TEMAS DO BLOCO Il: IMPACTOS E IMPLICAÇÕES DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS ............. na Implicações dos Cenários com Relação aos Eventos Climáticos Extremos .... Eventos Climáticos Extremos: Secas e Cheias. Variabilidade Climática no Ceará e Impacto na Afluência Impactos das Mudanças Climáticas Sobre o Meio Ambiente, a Economia e a Sociedade do Nordeste.................... 59 BLOCO Ill: AS CONVENÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS ................. 61 Melhor Utilização dos Instrumentos das três Convenções para Mitigação e Adaptação no Nordeste: Sinergia das Convenções........... Utilização dos Instrumentos das Três Convenções na Perspectiva do MMA......... Protocolo de Kyoto........... BLOCO IV: REPERCUSSÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ............. 66 16 19 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 1. INTRODUÇÃO A mudança climática é um problema com características únicas. Ela é global, de longo prazo e envolve complexas interações entre processos climáticos, ambientais, econômicos, políticos, institucionais, sociais e tec- nológicos. Isso pode ter implicações significantes internacionais e interge- racionais, no contexto das metas globais da sociedade, como equidade e desenvolvimento sustentável (IPCC, 2001b). Na última década, a percepção pública da mudança climática evoluiu, quando comparada ao que acontecia em décadas passadas. Essa evolução de percepção é, em parte, devido a eventos facilmente compreendidos. O ano de 1998, por exemplo, é considerado o mais quente desde que registros instrumentais específicos começaram a ser efetuados há, aproximadamen- te, 150 anos. Constituem eventos relevantes o iceberg de 5.000km que se separou da Antártica em 1999; a liberação de dados militares, os quais re- velaram que o gelo do Oceano Ártico tinha perdido 42% da sua espessura desde os anos cinquenta (IPCC, 2001a); e o aparecimento de água aberta ao pólo Norte, pela primeira vez, em 2000 (FEARNSIDE, 2003). O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima-IPCC (sigla em inglês), formado em 19881, publicou seu primeiro relatório − “A Ava- liação Científica” − em 1990. Um suplemento foi liberado em 1992, quan- do a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima- UNFCCC foi assinada por 155 países na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento-CNUMAD2, no Rio de Janeiro. Já o segundo relatório, denominado Relatório de Avaliação-SAR do IPCC, foi completado em 1995. Em 1997, o Protocolo de Kyoto, documento que marcou o primeiro compromisso para a diminuição de emissões, embora muito menor do que a redução necessária para o controle do efeito estufa, ainda mantinha várias partes-chave do arranjo faltando acordos. O terceiro relatório, por sua vez, intitulado Relatório de Avaliação-TAR do IPCC, foi liberado em 2001. No 1 Significa Intergovernmental Panel on Climate Change. 2 Da sigla em inglês: United Nations Conference on Environment and Development-UNCED 20 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE mesmo ano, o Acordo de Bonn, Alemanha, manteve o Protocolo de Kyoto vivo e os Estados Unidos se desligaram das negociações após decisão do Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (FEARNSIDE, 2003). O estudo dessas questões climáticas já vem sendo realizado, sistema- ticamente, há algum tempo por instituições ligadas à meteorologia e ao meio ambiente. Mais especificamente no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e o Banco do Nordeste do Brasil promoveram, nos dias 29 e 30 de novembro de 2004, o Workshop Cenários Climáticos do Semiárido e Implicações para o Desenvolvimento do Nordeste, realizado no Centro de Treinamento do Passaré – onde está sediado o Banco do Nordeste – em Fortaleza-CE. O evento teve por objetivo discutir questões relacionadas às mudan- ças climáticas e ambientais no Nordeste, ainda que em caráter prelimi- nar, além de conhecer os estudos mais recentes produzidos pelo CPTEC/ INPE a respeito de dessas mudanças climáticas, em particular no Nordes- te. Tais estudos também são relevantes para o desenvolvimento das Áreas Suscetíveis à Desertificação-ASD, espaços que vêm sendo objeto da aten- ção prioritária da Secretaria de Recursos Hídricos-SRH do Ministério do Meio Ambiente-MMA. Para a realização do evento, a Secretaria de Recursos Hídricos-SRH e a Coordenação Técnica de Combate à Desertificação-CTC contaram com o apoio do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos-CPTEC; do Instituto de Pesquisas Espaciais-INPE, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia-MCT; da Representação do Banco Mundial no Brasil-BIRD; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa; da Fundação Grupo Esquel Brasil-FGEB; do Ministério da Integração Nacional-MI; do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS; da Agência de Desenvolvimento do Nordeste-Adene; e da Fundação Cearense de Meteo- rologia e Chuvas Artificiais-Funceme. O Workshop, cujos trabalhos estão relatados neste documento, foi es- truturado a partir de evidências relacionadas aos impactos do clima sobre o meio ambiente e a população das áreas afetadas pelas secas no Nordes- te, com ênfase para as sistematizadas dos anos de 1990 para cá. Sabe-se que, aos já conhecidos impactos socioeconômicos causados pelas secas − crescimento da demanda de água para atendimento de contingentes populacionais situados em áreas rurais e urbanas, redução da produção de alimentos básicos e fragilidade econômica −, se juntam agora os pro- vocados pelos impactos ambientais, com destaque para os que comandam a expansão de áreas submetidas a processos de desertificação em algumas sub-regiões do Nordeste. 21 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Os resultados das atividades de monitoramento e previsão de anoma- lias climáticas no Nordeste correspondem a insumos de grande valor para o planejamento estratégico da região. De fato, as informações a esse respeito contribuem para o melhor conhecimento das perdas de produção agrícola, para a maximização dos ganhos econômicos em anos caracterizados por chuvas situadas em torno ou acima das normais pluviométricas, bem como para a qualificação dos impactos sociais sobre as populações afetadas pelos efeitos da irregularidade do clima em várias sub-regiões do Nordeste. O monitoramento e a previsão do clima constituem, por isso, ferramenta im- portante para viabilizar o estabelecimento de novas atividades produtivas no semiárido nordestino, mesmo em anos de seca. As atividades do Workshop aqui relatadas foram organizadas em torno de 4 blocos temáticos: • Bloco I: Os Cenários de Mudanças Climáticas e Ambientais no Nordeste. • Bloco II: Impactos e Implicações das Mudanças Climáticas. • Bloco III: As Convenções das Nações Unidas. • Bloco IV: Repercussão das Mudanças Climáticas no Desenvolvimen- to Regional. As exposições sobre os temas de cada um desses blocos foram traba- lhadas durante os dois dias do encontro, conforme as especificações cons- tantes do Anexo 1. O Workshop, que contou com a participação de 29 profissionais, os quais se encontram listados no Anexo 2, contou com o apoio do economis- ta e consultor da CTC-SRH, Otamar de Carvalho, que atuou como relator dos trabalhos, e da engenheira florestal Ruth Maria Bianchini de Quadros, integrante da equipe da CTC/SRH. O presente Relatório foi produzido a partir das discussões dos temas representados pelos quatro blocos mencionados. Além desta Introdução, dele constam referências bibliográficas, dois anexos e os tópicos listados a seguir: • Estado da Arte sobre as Mudanças Climáticas no Mundo e no Brasil. • Sumário das Apresentações e Discussões. • “Achados” Importantes. • Política de Gestão e Controle das Mudanças Climáticas no Brasil. • Sugestões para a Realização de Seminário sobre Mudanças e Impac- tos Climáticos no Desenvolvimento do Nordeste Semiárido. 24 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE A utilização das informações de monitoramento e previsão climática no planejamento estadual demonstra que a disponibilização dessas infor- mações em tempo real e a sua utilização pelos setores produtivos podem re- presentar uma forma extremamente eficaz para viabilizar um crescimento econômico sustentável para a região, aumentando a convivência do homem com o clima semiárido do Nordeste. O trabalho do CPTEC/INPE continuou com o apoio da Funceme e de várias organizações nacionais e internacionais, permitindo que as ati- vidades operacionais de monitoramento e previsão do tempo e do clima experimentassem um crescimento significativo. Para tanto, a implantação, na maioria dos estados do Nordeste, de Núcleos Estaduais de Monitora- mento de Tempo e Clima e Gerenciamento de Recursos Hídricos trou- xe grande contribuição, graças ao apoio técnico e financeiro do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Sudene e dos governos estaduais (Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia). A coor- denação do programa de implantação dos Núcleos esteve a cargo do INPE. O trabalho desses Núcleos chegou a ser consolidado na maioria daqueles estados, estendendo-se o modelo utilizado a outros estados do País (Ma- ranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocan- tins). (CARVALHO, EGLER & MATTOS, 1994) As atividades de monitoramento e previsão de tempo e clima consis- tiam na análise e na interpretação − diárias, pentadais (cinco dias) e mensais − de um grande número de informações sobre as condições da atmosfera, dos oceanos tropicais e, até mesmo, do estado da vegetação. Dentre os parâ- metros mais relevantes, destacam-se a análise e a interpretação da posição e da intensidade da Zona de Convergência Intertropical-ZCIT, no Oceano Atlântico Equatorial; da persistência de sistemas convectivos de chuvas; da evolução do ciclo diurno de precipitação; dos prognósticos diários do tem- po com abrangência de até cinco dias, baseados em imagens de satélites me- teorológicos e em resultados de modelos numéricos de previsão de tempo; dos campos oceânicos e atmosféricos globais mensais; das previsões numé- ricas de episódios El Niño-Oscilação Sul no Oceano Pacífico, com base em modelos de previsão estatísticos e dinâmicos; dos resultados de modelos estatísticos de previsões das anomalias da precipitação sazonal para o nor- te do Nordeste; do Índice de Vegetação obtido a partir de informações do satélite NOAA, que permite o acompanhamento das modificações da área foliar da vegetação; e da distribuição das precipitações pluviométricas no Nordeste. (NOBRE, BARROS & MOURA FÉ, 1993) O crescimento da atividade de monitoramento climático na Funceme foi baseado no estabelecimento de uma base de informática e eletrônica para au- 25 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE tomatizar as atividades de coleta e armazenagem de dados convencionais e de satélites meteorológicos. A equipe de meteorologistas tinha a incumbência de analisar os dados coletados, interagir com meteorologistas de outras institui- ções no Brasil e no exterior e elaborar boletins diários, decendiais e mensais das condições do tempo e do clima sobre o estado. (NOBRE, 1994) Assim, cada estado do Nordeste pôde contar com um Núcleo Esta- dual de Meteorologia e Recursos Hídricos, dispondo de equipamentos de computação e de recepção de imagens de satélite adquiridos pelo MCT. Os Núcleos contaram, durante três anos, com bolsas Recursos Humanos em Áreas Estratégicas-RHAE do CNPq, para manter recursos humanos com forte bagagem acadêmica em Meteorologia e Recursos Hídricos. Contudo, o grau de consolidação e operacionalidade de cada Núcleo se diferenciou ao longo dos três anos de existência do Projeto, estando relacionado, entre outros aspectos, ao apoio financeiro proporcionado pelos diferentes esta- dos e à falta de um sistema de telecomunicações que os interligassem. A ausência (total ou parcial) desses fatores restringiu o acesso aos dados e às informações necessárias à geração de produtos meteorológicos de modo operacional. (NOBRE, 1994) A conclusão acerca da importância do monitoramento climático e da informação meteorológica para o desenvolvimento sustentável do Nordes- te – contida no Projeto Áridas – diz respeito aos conceitos de tempo real e vontade política. O primeiro é imprescindível para que as informações estejam à disposição dos tomadores de decisão, com tempo para a sua uti- lização, bem como serem facilmente assimiláveis na orientação dos proces- sos de planejamento. O segundo conceito também é necessário para que a informação meteorológica seja incorporada aos processos de tomada de decisão do Governo e do setor produtivo. Sem eles, o produto final é iden- ticamente nulo em termos de elemento alavancador do desenvolvimento regional. (NOBRE, 1994) Segundo Paulo Nobre (1994), não basta estabelecer uma densa rede de estações para a coleta de dados. É imprescindível que os dados obtidos nas redes de observações meteorológicas e hidrológicas sejam, primei- ro, transformados em informação (diagnósticos em tempo real do estado presente da atmosfera e prognósticos de sua evolução futura) e, segundo, que a informação seja disponibilizada ao usuário. É preciso vencer todo esse percurso para que a informação oriunda do monitoramento e da pre- visão climática adquira papel relevante no tocante ao desenvolvimento regional e nacional. Para que a informação do monitoramento climático passe a integrar as tabelas de decisão dos setores produtivos da região, é preciso conceber, 26 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE também, um amplo programa de investimentos no setor de telecomunica- ções, pesquisa meteorológica e hidrológica, treinamento e geração opera- cional de produtos de monitoramento e previsão climática sobre a região. É necessário também que esse programa seja continuamente retroalimen- tado e direcionado pelo setor produtivo da sociedade, para poder formar o tripé entre a pesquisa, a operação e os usuários. Entretanto, os benefícios do uso da informação climática no planeja- mento dependem ainda da qualidade da informação, de sua área de abran- gência, da resolução espacial, da frequência de informativos, assim como da percentagem de acertos dos prognósticos climáticos. Esse último aspecto é o fator mais questionável, quando se pretende realizar cenários sobre mu- danças climáticas ou aquecimento global, como será tratado a seguir. 2.2. CENÁRIOS DE MUDANÇA CLIMÁTICA PARA O MUNDO O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática-IPCC, esta- belecido, em 1988, pela Organização Meteorológica Mundial-OMM e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA, definiu mui- tos cenários de forçante climática para o século XXI, com base em múltiplas “linhas de história” a respeito do crescimento populacional, do desenvolvi- mento econômico e dos recursos energéticos. Em 2001, o IPCC publicou seu Terceiro Relatório de Avaliação-TAR, composto de quatro volumes. Algumas considerações sobre os resultados desses relatórios, para os séculos XX e XXI, são descritas a seguir. Alguns daqueles resultados indicam que a forçante cli- mática adicional, nos próximos 50 anos, será de 1 a 3 W/m² para o dióxido de carbono e de 2 a 4 W/m² com outros gases e aerossóis incluídos. Já a tempe- ratura poderá aumentar de 1,4 a 5,8oC, de 1990 a 2100. (IPCC, 2001a) Em 2003, foi realizado em Tucson, no Estado do Arizona, um Workshop do IPCC, no qual foram discutidos o papel das forçantes externas (radiação solar e aerossóis liberados por erupções vulcânicas) e das forçantes internas (SST3 e propriedades da superfície terrestre) e as influências humanas (na composição atmosférica e na alteração da cobertura vegetal) na simulação das principais secas ocorridas no século XX. Esses resultados também serão comentados nos próximos itens. De acordo com Hansen (2004), a análise objetiva do aquecimento glo- bal requer conhecimento quantitativo de três questões: 3 Abreviatura de Sea Surface Temperature. 29 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE durante a fase La Niña, constituída de um esfriamento do Pacífico Tropical, dentro de um período de cerca de 3 a 6 anos6. Recentes comportamentos do ENSO parecem ter sido incomuns, com- parados a décadas recentes. Existem evidências de que episódios El Niño, desde a metade de 1970, têm sido relativamente mais frequentes do que os episódios La Niña opostos. Outra importante característica da circulação que afeta o clima em regi- ões extensas do globo é a Oscilação do Atlântico Norte-NAO (North Atlan- tic Oscillation). A NAO é o padrão dominante da variabilidade da circulação atmosférica no inverno da região Norte e é estritamente relacionada com a Oscilação do Ártico (AO). As flutuações de temperaturas da superfície do mar (SST), no Atlântico, são fortemente relacionadas com a NAO. Outro aspecto importante a ser referido é que a confiança na habi- lidade dos modelos em projetar o clima futuro aumentou, considerando evidências como as seguintes: • o entendimento dos processos climáticos e a sua incorporação aos modelos climáticos melhoraram, incluindo o vapor d’água, as dinâ- micas gelo-mar e o transporte de calor dos oceanos; • alguns modelos recentes produzem satisfatoriamente simulações das correntes climáticas sem a necessidade de ajustes de parâmetros não lineares de calor e fluxos de água na interface oceano-atmosfera; • simulações que incluem estimativas de forçantes naturais e antro- pogênicas reproduzem as mudanças de larga escala observadas na temperatura superficial no século XX. 2.2.2. Mudanças Climáticas no Século XXI As previsões sobre as mudanças climáticas, para este século, de acordo com o primeiro volume do Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC (IPCC, 2001a), podem ser resumidas às listadas a seguir: • a média da temperatura global e o nível do mar foram projetados acima dos cenários do IPCC; • a temperatura média da superfície global está projetada para aumen- tar de 1,4ºC a 5,8ºC, de 1990 a 2100; 6 La Niña corresponde a fenômeno oposto, caracterizando-se pelo resfriamento anormal das águas superficiais no Oceano Pacífico Equatorial Central e Oriental. 30 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE • a taxa de aquecimento projetada é muito maior do que as mudanças observadas durante o século XX, sendo muito provável que não haja precedentes nos últimos 10.000 anos; • baseadas em simulações de modelos globais e para uma grande va- riação de cenários, a concentração média global de vapor d’água e a precipitação são projetadas para aumentar durante o século XXI. Para a segunda metade do século XXI, é provável que a precipitação aumente nas latitudes altas e médias do Hemisfério Norte e no in- verno da Antártica. Em baixas altitudes tanto pode haver aumento como diminuição; • a ocorrência de eventos extremos, como tornados, tempestades, gra- nizos e relâmpagos não são simulados nos modelos climáticos; • o nível global do mar está projetado para subir de 0,09 a 0,88m entre 1990 e 2100. Essa possibilidade é devido primariamente à expansão térmica e à perda de massa das camadas de gelo; • muitos modelos mostram o enfraquecimento da circulação termo- alina7 no Pacífico Oriental, que leva a redução do transporte de ca- lor para altas altitudes do Hemisfério Norte. Entretanto, mesmo nos modelos onde a circulação enfraqueceu, ainda há um aquecimento sobre a Europa devido aos gases de efeito estufa. As projeções que usam modelos climáticos não exibem uma completa paralisação da circulação termoalina para 2100. Depois de 2100, a circulação ter- moalina pode parar completamente, se as mudanças nas forçantes radioativas forem bastante grandes e ampliadas. A circulação termoalina é a responsável pela maior parte do transporte de calor meridional do Oceano Atlântico. Essa circulação se tornou conhe- cida como Cinturão Termoalino Mundial (The Great Ocean Conveyor Belt). (CIOTTI, 1999) Na Figura 1, em azul, estão as correntes de fundo; em verde, as cor- rentes intermediárias (cerca de 1.000m de profundidade); e, em laranja, as correntes superficiais. A água desce para o fundo do oceano no Atlântico Norte (no círcu- lo marrom); move-se para o Sul na forma de Água Profunda do Atlântico Norte; e se une à Corrente Circumpolar. Parte dessa massa de água retorna ao Atlântico Norte como uma corrente profunda; o restante ascende para profundidades intermediárias; move-se para o Norte, atravessando o Equa- 7 Circulação termoalina significa água quente de superfície fluindo para o Norte, se resfriando, descen- do e depois fluindo para o Sul. 31 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE dor; ascende ainda mais para as camadas superiores; e retorna ao Atlântico Norte com as correntes de superfície. (CIOTTI, 1999) A água que desce no Atlântico Norte (água de Fundo do Atlântico Norte) entra na Corrente Circumpolar Antártica e dali entra em todas as outras bacias oceânicas, de onde lentamente ascende para dentro do quilô- metro superior e retorna para o Atlântico Norte na termoclina permanente. Apesar de esse ser apenas um dos caminhos executados pela circulação da água de Fundo do Atlântico Norte, é o mais importante do ponto de vista do acoplamento oceano/atmosfera, já que ele funciona como o principal sequestramento de gases de efeito estufa. A única outra região com impor- tância similar é a do Oceano Austral, onde a água de Fundo da Antártica desce. (CIOTTI, 1999) A pergunta que o mundo da ciência se formula agora é se a situação atual pode conduzir a uma interrupção na circulação termoalina. Por esse motivo, tem sido gerada considerável atividade científica sobre o problema. Os complexos modelos de circulação geral − que acoplam o oceano com a atmosfera e que simulam o clima do futuro − têm mostrado que, em futuro próximo, a circulação termoalina pode diminuir, embora, em nenhum caso, predigam sua interrupção. (LLEBOT, J., 2004) FIGURA 1 – O caminho da Água Profunda do Atlântico Norte através do oce- ano mundial (O Grande Cinturão Termoalino Mundial) O Terceiro Relatório do IPCC (IPCC, 2001a) destaca a necessidade de se realizarem pesquisas adicionais para melhorar a habilidade de detectar, 34 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE 420.000 anos, nem, aparentemente, durante os últimos 20 milhões de anos. As taxas atuais de aumento não tiveram precedentes durante os últimos 20.000 anos; • cerca de ¾ das emissões antropogênicas de CO2 na atmosfera duran- te os 20 anos passados são devido à queima de combustíveis fósseis. O restante deriva-se, predominantemente, das mudanças no uso da terra, especialmente do desmatamento; • a taxa de aumento da concentração de CO2 na atmosfera foi de 1,5 ppm (0,4%) nas duas décadas passadas. Durante a década de 1990, o aumento variou, ano a ano, de 0,9 ppm (0,2%) a 2,8 ppm (0,8%). Grande parte dessa variabilidade foi devido ao efeito da variabilida- de climática (como resultado, por exemplo, os eventos tipo El Niño) sobre a absorção e a liberação de CO2 pela terra e oceanos; • a concentração de metano (CH4) na atmosfera aumentou para 1.060 ppb8 (151%) desde 1750 e continua aumentando, sendo que mais da me- tade das correntes emissões de metano são antropogênicas. Além disso, emissões de monóxido de carbono (CO) têm recentemente sido identi- ficadas como uma das causas do aumento da concentração de CH4; • a quantidade total estimada de O3 na troposfera aumentou 36% des- de 1750, devido principalmente a emissões antropogênicas. Isso cor- responde a uma forçante radioativa positiva de 0,35 W/m². O ozônio troposférico é o 3o mais importante gás de efeito estufa, depois do CO2 e do CH4; • a perda de ozônio na estratosfera, nas duas décadas passadas, causou uma forçante negativa de 0,15 ± 0,1 W/m2 (tendência de esfriamen- to). Entretanto, com a diminuição da camada de ozônio, há um au- mento da penetração de radiação ultravioleta; • as concentrações atmosféricas observadas para os substitutos dos CFC estão aumentando, e alguns desses compostos são gases de efei- to estufa. A abundância de hidroclorofluorcarbonos (HCFC) e hi- drofluorcarbonos (HFC) estão aumentando como resultado de seu uso como substituto para os CFC; e • os perfluorcarbonos (PFC, como o CF4 e o C2F6) e o hexafluorito de enxofre (SF6) têm origens antropogênicas e tempos de residência lon- gos na atmosfera. O perfluormetano (CF4) reside cerca de 50.000 anos na atmosfera. O hexafluorito de enxofre (SF6) é 22.200 vezes mais efe- tivo como gás de efeito estufa do que o CO2 em uma base por quilo. As 8 ppm (partes por milhão) ou ppb (partes por bilhão) é a razão entre o número de moléculas de gases de efeito estufa e o número total de moléculas do ar. Por exemplo: 300 ppm significa 300 moléculas de um gás estufa por milhão de moléculas de ar seco. 35 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE concentrações atmosféricas atuais são muito pequenas (4,2 ppt), mas têm uma significante taxa de crescimento (0,24 ppt/ano). As percentagens das contribuições antropogênicas para as emissões de CO2, no ano de 1995, de acordo com o IPCC (2001b), foram as seguintes: • o setor de construções contribuiu com 31% da energia global rela- cionada a emissões de CO2, e essas emissões têm crescido a uma taxa anual de 1,8% desde 1971; • em 1995, o setor de transporte contribuiu com 22% da energia global relacionada a CO2, sendo que a taxa de crescimento anual é de 2,5%. Desde 1990, o principal crescimento tem sido em países em desen- volvimento (7,3% na região Ásia-Pacífico); • o setor industrial contribuiu com 43% das emissões de CO2, em 1995. Entre 1971 e 1995, as emissões de carbono cresciam a uma taxa de 1,5% ao ano. Este é um dos setores que mais têm mostrado diminuição das emissões de carbono (-0,8% ao ano, entre 1990 e 1995); • a agricultura contribuiu com 4% das emissões de carbono para uso de energia, mas mais de 20% das emissões antropogênicas de GHG vêm da land clearing. Os pesquisadores do IPCC apresentaram as seguintes previsões com respeito às influências antropogênicas para o século XXI: • a influência humana continuará a mudar a composição atmosférica ao longo do século XXI; • com o aumento das concentrações de CO2 devido à queima de com- bustíveis fósseis, o oceano e a terra sequestrarão uma fração diminu- ta de emissões antropogênicas de CO2; • em 2100, os modelos do ciclo do carbono projetam concentrações atmosféricas de CO2 de 540 a 970 ppm (90 a 250% acima da concen- tração de 280 ppm no ano de 1750); • mudanças no uso da terra podem influenciar a concentração atmos- férica de CO2. Se todo o carbono liberado pelas mudanças históricas de uso da terra puder ser restaurado no curso do século (por exem- plo, por reflorestamentos), a concentração de CO2 será reduzida em 40 a 70 ppm; • a mudança climática antropogênica persistirá por muitos séculos; • a emissão de gases de efeito estufa de vida longa (como o CO2, o N2O, o PFC e o SF6) tem um efeito permanente na composição da at- 36 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE mosfera, forçantes radioativas e clima. Por exemplo, diversos séculos depois das emissões de CO2, cerca de ¼ das concentrações de CO2 causadas por essas emissões ainda persistirão na atmosfera; • após a estabilização das emissões de gases de efeito estufa, a tempera- tura média global da superfície aumentará a uma taxa de somente uns poucos décimos de um grau por século, ao invés de diversos graus por século como projetado para o século XXI, sem estabilização; • o aumento da temperatura média superficial, assim como o aumento do nível do mar, deve continuar por mais algumas centenas de anos, após a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa; • as camadas de gelo continuarão a reagir ao aquecimento do planeta, contribuindo para o aumento do nível do mar por centenas de anos, após o clima ter se estabilizado. 2.2.4. O Processo da Seca e a Modelagem O agravamento das secas, as restrições hídricas e o fogo em florestas constituíram matéria para muitos artigos científicos durante anos recentes. De mais a mais, isso serve para lembrar à sociedade que a sua vulnerabili- dade frente às alterações do ciclo hidrológico é grande. As secas apresentam enormes impactos econômicos, como relatado na seca de 1988, nos Estados Unidos da América, cujos custos foram estimados em 40 bilhões de dólares para diferentes agentes daquele país. Naquele caso, a seca constituiu um evento curto, mas impactos e custos podem ser bem maiores se existirem secas longas e recorrentes, como a ocorrida nos anos de 1930, conhecida como Dust Bowl. (OVERPECK & TRENBERTH, 2003) As discussões e os documentos elaborados durante a Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente − realizada no Rio de Janeiro em 1992, ratificadas por vários países, inclusive o Brasil; a Convenção sobre Diversida- de Biológica; e a Convenção sobre Mudança do Clima também trouxeram à tona o problema da desertificação, culminando com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca-UNC- CD, de 1994. O Brasil ratificou esta Convenção em 1997 e, até agosto de 2003, 190 (cento e noventa) países eram dela signatários. A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitiga- ção dos Efeitos da Seca-UNCCD define a desertificação como um processo que culmina com a degradação das terras nas zonas áridas, semiáridas e subú- midas secas, como resultado da ação de diversos fatores, com destaque para as variações climáticas e as atividades humanas. (MMA. SRH. PAN-Brasil, 2004) 39 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE já denominado de “miolão semiárido” (CARVALHO, 1988), onde as secas ocorrem com frequência entre 81% e 100%. Naquele espaço, a variabilidade climática é extremamente acentuada. Quando da elaboração do Programa de Ação Nacional de Comba- te à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil), foram delimitadas as Áreas Suscetíveis à Desertificação-ASD no Brasil, de acordo com os pressupostos da UNCCD, tomando por base a classificação climá- tica de Thornthwaite (1941). Como tal, estão caracterizadas as áreas que apresentam Índice de Aridez entre 0,21 e 0,65. Essas áreas compreendem porções territoriais dos Estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, acrescidos, em caráter preliminar, de mais 281 municípios situados no entorno daquelas áreas, englobando, além dos estados já citados, parte dos Estados do Maranhão e do Espírito Santo. (MMA. SRH. PAN-Brasil, 2004) Conforme os estudos sistematizados pelo PAN-Brasil, o Brasil conta com 1.482 municípios afetados por secas e suscetíveis à desertificação. Sua superfície é de 1.338.076km², nela habitando 32 milhões de pessoas. Da- quele total de municípios, 771 estão incluídos entre os 1.100 municípios brasileiros com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) mais baixo do Brasil. Para determinar o futuro das ASD no Brasil, com respeito à conser- vação dos recursos naturais, produtividade agrícola e qualidade de vida da população, é importante que as políticas de desenvolvimento estejam sin- tonizadas com as tendências climáticas dessa região. Daí a preocupação do Ministério do Meio Ambiente a respeito da influência que as mudanças climáticas podem ter sobre o clima do Nordeste. 2.2.5. Oportunidades de Sinergia entre as Principais Convenções do Meio Ambiente São consideráveis as oportunidades de sinergia entre as Conven- ções de Combate à Desertificação, Diversidade Biológica e Mudança do Clima, como as referidas a reflorestamento, capacitação, fontes de ener- gia limpa, tecnologias para melhoria da eficiência energética de equipa- mentos, etc. A United Nations Framework Convention on Climate Change-UN- FCCC, em seu artigo 2, estabelece como meta a “estabilização das con- centrações de gases estufa na atmosfera a um nível que prevenirá a in- terferência antropogênica maléfica no sistema climático”. 40 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE De acordo com o anexo da decisão 2/COP.7 da UNFCCC, as ativida- des de capacitação devem maximizar sinergias entre a Convenção e outros acordos ambientais globais, quando apropriado. A capacitação é crucial para países em desenvolvimento, especialmente aqueles particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Tais efeitos são mais específicos de: a) ecossistemas frágeis; b) localizações geográficas isoladas e de alta pressão populacional; c) economias frágeis, caracterizadas por baixos níveis de renda, altos níveis de pobreza e falta de investimentos externos; d) áreas caracterizadas pela degradação das terras e/ou pela ocorrên- cia de processos de desertificação; e) serviços não desenvolvidos, como serviços hidrológicos e meteo- rológicos, e manejo dos recursos hídricos; f) falta de sistemas de alerta precoce para manejo de desastres naturais; e g) segurança alimentar inadequada. A capacitação deve assistir os países em desenvolvimento para cons- truir, desenvolver, fortalecer, aumentar e melhorar sua capacidade institu- cional, para atingir os objetivos da Convenção, por meio da implementação das cláusulas da Convenção e a preparação para a sua efetiva participação no processo do Protocolo de Kyoto. As áreas para capacitação, de acordo com o anexo da Decisão 10/COP.5 da UNFCCC, cobrem os seguintes aspectos: a) capacitação institucional, incluindo o fortalecimento ou o estabe- lecimento, quando apropriado, dos pontos focais nacionais ou do secretariado de mudança climática nacional; b) aumento e/ou criação de um ambiente habilitado (enabling envi- ronment); c) produção de comunicados nacionais; d) elaboração de Programas Nacionais de Mudança Climática; e) realização de inventários de gases de efeito estufa e manejo dos dados básicos de emissão, sistemas de coleta e dados de gestão de atividades e de emissão de fatores; f) realização de estudos sobre a vulnerabilidade e a avaliação da adaptação; g) capacitação para a implementação das medidas adotadas; h) taxação (Assessment) para implementar as opções de mitigação; 41 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE i) realização de pesquisas e observações sistemáticas, incluindo ser- viços meteorológicos, hidrológicos e climatológicos; j) desenvolvimento e transferência de tecnologias; k) melhora do processo de decisão, incluindo assistência para partici- pação em negociações internacionais; l) adoção de mecanismos de desenvolvimento limpo; m) educação, treinamento e conhecimento público (nível de entendi- mento e desenvolvimento da capacidade humana); e n) informação e troca de informações, incluindo o estabelecimento de bases de dados. A Decisão 5/COP.7 determina a proteção do sistema climático para as gerações presentes e futuras. Reconhece, entre outros aspectos, que as áreas áridas, semiáridas e suscetíveis a enchentes, secas e desertificação são parti- cularmente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Estabelece que a implementação de atividades relacionadas à informação e à formulação de metodologias e vulnerabilidade e adaptação devem ser apoiadas pelo Global Environment Facility-GEF e outras fontes bilaterais e multilaterais, de acordo com a Decisão 6/COP.7. 2.2.5.1. Oportunidades de Mitigação para os Países em Desenvolvimento Com respeito à interferência antropogênica, talvez o melhor modo de manejar a situação posta consista em apontar os aspectos positivos nas po- sições das três mais relevantes partes da discussão das mudanças climáticas (HANSEN, 2004), em relação ao que foi discutido em Kyoto, nos Estados Unidos e nos países em desenvolvimento. Na primeira etapa do Protocolo de Kyoto, os signatários terão de re- duzir a emissão dos gases de efeito estufa (GHG) em 5,2%, em relação aos valores apurados em 1990. Se um país ultrapassar a meta, poderá comprar créditos excedentes de outros. Tem ainda a opção de financiar programas de energia limpa ou desenvolvimento sustentável em outros países, o que também vale créditos. Em 2005, teve início a discussão da segunda etapa de Kyoto. As metas que vão valer a partir de 2012 devem ser tornadas mais rigorosas. Calcula-se que, para frear de vez o aquecimento, seja necessário reduzir 60% das emissões em relação a 1990. (VEJA, 2004) A adesão ao Protocolo de Kyoto pelos seus signatários implicará a melhora da eficiência energética e do desenvolvimento de energias reno- váveis. As consequências terão aplicações no desenvolvimento tecnológico 44 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE do de 1997 a 2005, o PIRATA deve manter uma rede de boias, também do tipo Atlas, com o objetivo principal de coletar dados do oceano e da atmos- fera, para que se possa descrever e compreender a evolução temporal e es- pacial da temperatura da superfície do mar, a estrutura térmica superficial e as transferências de quantidade de movimento, de calor e de água doce entre o oceano e a atmosfera. As observações oceânicas, juntamente com as observações meteorológicas, são transmitidas por satélite (via sistema de transmissão Argos), sendo disponibilizadas em tempo real na internet. Durante a fase experimental (de 1997 a 2001), a atividade do PIRA- TA esteve estreitamente ligada ao CLIVAR, particularmente ao Études Cli- matiques dans l’Atlantique Tropical-ECLAT, representando a contribuição francesa aos estudos do Atlântico tropical. Nessa fase, o PIRATA mostrou sua capacidade de resolver problemas técnicos e logísticos para manter essa rede de observações funcionando operacionalmente. 3. SUMÁRIO DAS APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES REALIZADAS Como destacado na Introdução, as apresentações e discussões realizadas no Workshop aqui relatado foram desenvolvidas em torno dos seguintes Blocos: • I: Os Cenários de Mudanças Climáticas e Ambientais no Nordeste. • II: Impactos e Implicações das Mudanças Climáticas. • III: As Convenções das Nações Unidas. • IV: Repercussão das Mudanças Climáticas no Desenvolvimento Regional. Comentam-se, na sequência, os principais tópicos de cada uma das apresentações, acrescentando elementos relevantes postos em evidência durante os debates realizados. 3.1. EXPOSIÇÕES E DEBATES SOBRE OS TEMAS DO BLOCO I: OS CENÁ- RIOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NO NORDESTE As exposições sobre esse Bloco envolveram apresentações e debates sobre (i) Cenários do Projeto Áridas; (ii) Cenários Climáticos do Semiá- rido e Implicações para o Desenvolvimento do Nordeste; e (iii) Impactos das Mudanças Climáticas Globais em Algumas Regiões do Brasil através do Estudo da Variação do Balanço Hídrico. 45 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 3.1.1. Cenários do Projeto Áridas O tema foi exposto por Antonio Rocha Magalhães, Principal Officer do Banco Mundial, no Brasil. O Projeto Áridas foi concebido com o objetivo de contribuir para: (i) a operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável no planejamento e na prática do desenvolvimento regional; (ii) a redução das desigualdades na distribuição de renda; (iii) o aumento do emprego produtivo; e (iv) a erradicação da pobreza absoluta. Tinha como espaço de atuação o Nordeste do Brasil, tratando as diversas configurações geo- ambientais, o meio urbano e o meio rural. Seu espaço prioritário de atua- ção era a zona rural das áreas semiáridas da região. Sem perda do enfoque regional e das áreas de eleição prioritária, os produtos dos seus estudos deveriam considerar as peculiaridades de cada uma das unidades federa- das que dele participassem. (MAGALHÃES, BEZERRA, PANAGIDES & MIRANDA, 1993: 21) Do ponto de vista metodológico, o Projeto trabalhou com elementos inovadores, vis-à-vis a implementação de políticas públicas anteriores, as- sim resumidos: a) a introdução da preocupação com a sustentabilidade do processo de desenvolvimento e dos seus resultados; b) a preocupação efetiva com o longo prazo, não como guia para o que deve ser feito no futuro, mas como horizonte para facilitar a identificação das prioridades imediatas; c) o desenvolvimento e a aplicação de metodologia de planejamento descentralizado, participativo e democrático. (MAGALHÃES, BE- ZERRA, PANAGIDES & MIRANDA, 1993: 34) O Projeto Áridas foi concebido para ser executado em três etapas, constituídas por 25 conjuntos de atividades, tal como especificadas no Es- quema 1, adiante apresentado. Antônio Rocha Magalhães conferiu destaque às atividades de constru- ção dos cenários de desenvolvimento do Nordeste (tendencial e desejável), tendo em vista o padrão de vulnerabilidade climática do semiárido do Nor- deste. Salientou que esse padrão, como se sabe agora, pode mudar em fun- ção da duração e da intensidade das secas periódicas que ali ocorrem. Por isso, foi fundamental, do ponto de vista das políticas públicas, identificar pontualmente o que precisa e o que pode ser feito, para permitir a convi- vência com as variações climáticas. 46 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE Magalhães descreveu ainda as atividades relacionadas à construção de alianças necessárias à viabilização do Projeto, com ênfase particular no fi- nanciamento dos estudos. Para a realização dos estudos, foram constituídas equipes regionais e estaduais, a cargo das quais ficaram dois conjuntos de temas principais, assim resumidos: (i) Concepção de Estratégia Geral para o Desenvolvimento Sustentável da Região Nordeste, com Ênfase no Semiá- rido; e (ii) e Formulação de Diretrizes e Bases para oito Políticas e/ou Pro- gramas Prioritários Sustentáveis. As políticas e/ou programas prioritários abrangiam os seguintes assuntos: a) Conservação da Natureza e Uso Racional dos Recursos Naturais; b) Recursos Hídricos; c) Irrigação; d) Recursos Humanos, Especialmente Educação Básica; e) Segurança Alimentar; f) Desenvolvimento Endógeno; g) Desenvolvimento de Comunidades; e h) Enfrentamento de Secas. (MAGALHÃES, BEZERRA, PANAGI- DES & MIRANDA, 1993: 26-27) Esses temas foram tratados por consultores nacionais e internacionais, cujas atividades foram organizadas em torno dos seguintes Grupos de Trabalho (GT): I. Recursos Naturais e Meio Ambiente; II. Recursos Hídricos; III. Organização do Espaço Regional e Agricultura; IV. Economia, Ciência e Tecnologia; V. Políticas de Desenvolvimento e Modelo de Gestão; VI. Recursos Humanos; e VII. Integração com a Sociedade. A realização dos estudos beneficiou-se das possibilidades oferecidas pela participação das comunidades técnicas e científicas, de dentro e de fora da região. Essa participação foi levada também a campo, nos contatos com várias comunidades do Nordeste. Os estudos sobre os temas referidos propiciaram a base necessária para o conhecimento da situação atual de sustentabilidade, em suas várias dimensões, e de sua vulnerabilidade às secas. A partir daí, foram constru- ídos dois cenários futuros: um tendencial, supondo que as políticas con- 49 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 3.1.2. Cenários Climáticos do Semiárido e Implicações para o Desen- volvimento do Nordeste O tema que foi apresentado pelo pesquisador Paulo Nobre, do CP- TEC/INPE, também já fora por ele tratado no Projeto Áridas. No âmbito dos estudos do GT-I (Recursos Naturais e Meio Ambiente), Paulo Nobre elaborou o estudo sobre O clima do Nordeste (1994). No estudo, Nobre levou em conta as evidências do aquecimento global, tal como conhecidas em 1994. A metodologia envolveu a revisão da bibliografia sobre o clima do Nordeste, o exame de sua variabilidade interanual, a mudan- ça climática global e seus efeitos regionais, além de cálculos estatísticos sobre dados pluviométricos da região. Os aspectos climáticos característicos do Nor- deste foram descritos, assim como os mecanismos causadores da variabilida- de interanual da precipitação pluviométrica. Os aspectos relativos à mudança climática global foram abordados sob o enfoque de possíveis efeitos regionais decorrentes de presumível aquecimento médio da troposfera, durante os trinta anos posteriores a 1994/1995. O pesquisador verificou a inexistência, até aquele momento, dos estudos de dados sobre mudanças climáticas específicos para o Nordeste. Daí haver destacado que os cenários de mudança global para a região precisavam ser tomados com cautela, uma vez que esses cenários seriam inferidos a partir de valores prognosticados para o Nordeste, segundo modelos globais com baixa resolução espacial sobre a região. (NOBRE, 1994) Tomando por base informações mais atualizadas, afirmou que a magnitu- de das mudanças climáticas hoje é grande o suficiente para mostrar a gravidade do problema. Mesmo assim, as tendências das curvas mostradas poderiam não vir, necessariamente, a se cumprir. A expectativa da comunidade científica em 1994 era de que a média global seria aumentada em 1 grau em relação aos níveis de 1990. Por volta de 2025, o acréscimo esperado seria da ordem de 3 graus. O expositor, então, questionou-se sobre o que poderia ser considerado como seguro, a respeito desse assunto, naquela época. A resposta dada foi a de que existe um efeito estufa. De fato, as emissões de gases produzidas pelas atividades humanas aumentam substancialmente as concentrações atmosféricas. Era possível assim, com base no conhecimento global, prever que a temperatura da Terra aumentaria em mais do que aqueles 3 graus. As superfícies terrestres também se aqueceriam mais rapidamente do que a dos oceanos. Salientou também que as mudanças climáticas regionais diferem mais do que as globais. De todo o modo, as previsões encerram incertezas, principalmente em relação à fase, à magnitude e às estruturas das mudan- ças climáticas regionais, devido ao fato de o conhecimento disponível ser incompleto sobre várias das variáveis intervenientes no processo. 50 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE Sobre a caracterização do clima atual, Paulo Nobre informou que as mudanças climáticas variam, principalmente, em função da temperatura e da precipitação pluviométrica e que poderiam ser lentas ou fortes, isto se dando por conta da ocorrência de eventos extremos. A variância é a variá- vel de maior impacto para a sustentabilidade. Em uma atmosfera mais aquecida, as precipitações tornar-se-iam mais intensas e episódicas, mas, associadas a solos desnudados, lixiviam o solo, em- pobrecendo-o; contribuem para assorear os leitos dos cursos de água e reser- vatórios, podendo também responder pela menor disponibilidade de água. A distribuição de frequência da precipitação pluviométrica sobre os estados do Nordeste apresenta efeitos da variação diferentes entre os estados. No estudo realizado para o Projeto Áridas, Nobre discutiu as consequên- cias das suposições de aumento da temperatura do ar durante os 35 anos pos- teriores a 1995, como resultado do efeito estufa e de mudanças dos padrões de temperatura da superfície do mar sobre os oceanos tropicais para o clima da região Nordeste. Ele utilizou como indicadores de mudança climática, para construir cenários para as condições climáticas do Nordeste, nos anos de 2000, 2010 e 2020 − devido ao aquecimento global atribuído ao acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera da Terra −, a temperatura do ar à superfí- cie, a precipitação pluviométrica e a umidade do solo. Por conta do fato de os resultados das simulações dos modelos de alta resolução espacial utilizados no Relatório Final do IPCC (HOUGHTON et al., 1990) não detalharem os resultados para o Nordeste, Nobre adotou algumas hipóteses para os cenários sobre as variações climáticas na região, induzidas pelo aquecimento global e devido à acumulação de gases de efeito estufa na atmosfera. Diante das informações disponíveis, ele disse não ser possível falar de mudanças climáticas para o Nordeste como um todo, pois as variações eram (e são) grandes entre os estados. Os cenários produzidos para 2030, constantes do trabalho de 1994, apresentaram uma matriz que combina- va as variáveis “temperatura”, “precipitação” e “umidade do solo”. Segundo as hipóteses utilizadas naquele estudo, haveria uma redução de 0,5mm de chuva por dia, por ano. Segundo as hipóteses adotadas, as áreas sujeitas às secas seriam amplia- das, aumentando-se também a frequência de secas extremas. Seria provável que o aumento da pressão antrópica sobre os ecossistemas representasse um problema maior do que os derivados das mudanças climáticas previstas pelos estudos então existentes. A questão central consiste em definir o que fazer. Paulo Nobre diz que atualmente já se conta com um conhecimento mais profundo sobre o as- sunto. Mas é preciso entender melhor os diversos processos relacionados 51 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE com as nuvens, melhorar as observações e desenvolver modelos aperfeiço- ados. Por isso, ele se permite dizer, sobre o que está seguro, em relação às mudanças climáticas, que: • existe um efeito estufa que faz a Terra mais quente do que ela seria, caso não existisse esse efeito; • as emissões produzidas pelas atividades humanas aumentam subs- tancialmente as concentrações atmosféricas dos gases de efeito estu- fa: CO2, CH4, CFC, NO; • esses aumentos potencializam o efeito estufa, o qual, por sua vez, produz um aquecimento adicional da superfície da Terra; e • o principal gás com efeito estufa, o vapor d’água, aumentará em fun- ção do aquecimento da atmosfera, contribuindo, por sua vez, para aumentar o efeito estufa. Com base nos modelos atuais, Paulo Nobre diz ser possível prever que: i. se as emissões de gases de efeito estufa continuarem às taxas com- paráveis à da hipótese “situação habitual”, a temperatura média mundial aumentará cerca de 0,3ºC a cada dez anos; ii. as superfícies terrestres se aquecerão mais rapidamente do que a dos oceanos; iii. as mudanças climáticas regionais diferem da média mundial, mesmo que as previsões pormenorizadas dos campos regionais mereçam pouca confiança; e iv. para a hipótese de “situação habitual” − segundo a qual, durante o século XXI, o nível médio do mar se elevará a uma taxa de 6cm a cada dez anos −, haverá importantes variações regionais. 3.1.3. Novos Cenários Climáticos: 2100 Os “Novos Cenários Climáticos para o Nordeste, Resultantes de Mu- danças Climáticas Globais e de Mudanças dos Usos da Terra” foram discu- tidos pelo pesquisador Carlos Nobre, Diretor do CPTEC-INPE. Ele traba- lhou o tema, tendo como horizonte o ano de 2100. De 1994 para cá, houve aumento positivo no nível de conhecimentos sobre o clima e as mudanças climáticas. O Relatório de 2000/2001 do IPCC traz essas informações. A partir dali, Carlos Nobre destacou as interações entre vegetação e clima. Esses dois conjuntos de variáveis interagem bidire- 54 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE em andamento. O desmatamento da Amazônia provoca a emissão de CO2, exercendo influência nas mudanças climáticas. A produção de CO2 tam- bém altera o balanço de água e energia nessa região. O que vem ocorrendo na região Sudeste foi discutido, tomando por base estudos específicos realizados para a região de Piracicaba-SP, compa- rando as temperaturas média, máxima e mínima, com a diferença entre as médias mensais do período de 1989 a 2003 e de 1917 a 1988. Comparou também as diferenças entre as médias mensais da precipitação pluviomé- trica dos períodos de 1989 a 2003 e de 1917 a 1988. Para saber os efeitos das MCG (Mudanças Climáticas Globais) no Bra- sil, o estudo para a região de Piracicaba deverá ser estendido a todo o Brasil. O número de meses secos observados naquelas comparações serve para caracterizar e separar os biomas. O estudo da vegetação permitiu-lhe traçar um Arco do Desmatamen- to no Brasil. Esse arco abrange uma faixa de largura variável, que abrange parte das regiões Norte − principalmente no Estado do Pará − e Nordeste, e se prolonga em direção às regiões Sul e Sudeste, de onde infeta rumo ao Centro-Oeste. De Rondônia, a faixa segue em direção ao Estado do Acre, onde o desmatamento ainda está sendo feito em proporções menos inten- sas do que nos Estados do Pará e do Maranhão. (Figura 1) Os cenários que estão sendo construídos estão baseados nos seguin- tes elementos: i. na Amazônia, presume a ocorrência de um aumento de tempera- tura de 1ºC a 6ºC. Os valores para a precipitação são os mesmos da situação atual; e ii. para o centro-sul, foi previsto um aumento de 15% na precipitação, no outono, e um aumento de temperatura também de 1ºC a 6ºC. Mostrou situações semelhantes para outras localidades, como Piraci- caba-SP, Cuiabá-MT, Campo Grande-MS, Uberaba-MG, Brasília-DF, Curi- tiba e Londrina, ambas no Paraná, e Bagé-RS. Foram construídos Índices de Umidade (IU) e Índices Efetivos de Umidade (IM), constatando situações bem diferentes. A situação é menos crítica nos locais estudados do Sul e do Sudeste. A mudança de temperatura altera o balanço hídrico. A disponibili- dade de água diminui com o aumento da temperatura. Seu trabalho também considera as Vazões de Recarga de Aquíferos. A recarga tem sido penalizada. O Município de Arco Verde, em Pernam- buco, por exemplo, mostra-se crítico. Em Floresta, naquele mesmo esta- 55 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE do, a situação é muito crítica, assim como em Petrolina. Os Municípios de Quixeramobim e Sobral, no Ceará, também apresentam situações críticas a respeito dos índices de Balanço Hídrico, calculados segundo os critérios de Thornthwaite & Mather,1955. Indagando-se sobre quanto seria preciso aumentar a precipitação para se ter a mesma Disponibilidade Hídrica Atual no Semiárido, os es- tudos mostram que as variações poderiam não permitir sair-se de uma situação de semiaridez. Seu estudo considera as possibilidades de utilização de Cisternas e de Sistemas de Cisternas no Semiárido; tem estudado o tema, considerando as possibilidades oferecidas pelo reúso das águas. Assim, com áreas coleto- ras de um quilômetro quadrado, para uma precipitação anual de 500mm, é possível produzir 500.000 litros de água para diferentes usos. Desmatamento até 2002 Figura 2. Arco de Desmatamento Fonte: Exposição Realizada por Enéas Salati, em Fortaleza, em 29.11.2004 56 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE 3.2. EXPOSIÇÕES E DEBATES SOBRE OS TEMAS DO BLOCO II: IM- PACTOS E IMPLICAÇÕES DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Os trabalhos desse Bloco compreenderam discussões sobre os seguintes temas: (i) Implicações dos Cenários com Relação aos Eventos Climáticos Ex- tremos; e (ii) Impactos das Mudanças Climáticas sobre o Meio Ambiente. 3.2.1. Implicações dos Cenários com Relação aos Eventos Climáticos Extremos Em relação a esse tópico, foram apresentadas duas exposições: uma sobre os “Eventos Climáticos Extremos: Secas e Cheias” e outra sobre a “Va- riabilidade Climática no Ceará e Impacto na Afluência”. 3.2.1.1. Eventos Climáticos Extremos: Secas e Cheias O tema foi tratado por José Marengo, hidrólogo do CPTEC/INPE. De saída, identificou a influência humana na mudança climática, reforçando as percepções do IPCC. O Nordeste é vulnerável aos efeitos de eventos climáticos extremos, principalmente os referidos às secas, mas também está sujeito a enchentes, tanto nas áreas semiáridas como nas subúmidas secas e nas úmidas da re- gião litorânea. Marengo apresentou informações sobre a ocorrência do El Niño, como fator que contribui para a ocorrência de secas nessa região. Eventos extremos hidrometeorológicos − como secas e enchentes − podem afetar a sociedade. Segundo o IPCC, é possível esperar extremos mais frequentes e intensos no futuro. Os destaques a esse respeito foram tomados, considerando eventos como os da seca de 2001 no Nordeste e o das chuvas pesadas, ocorridas em janeiro de 2004, também no Nordeste, bem como os aumentos de chuva na região Sul naquele mesmo ano. Marengo fez comparações entre a precipitação (heavy e mean) do Nor- deste com outros países (EUA, Japão, etc.) e discutiu também os estudos realizados por Girardi, a respeito da possibilidade de ocorrência de uma seca de duração de sete anos, nos anos de 1979 a 1985. Na realidade, houve uma seca naquele período com cinco anos de duração – sua finalização culminou com a ocorrência de uma grande cheia em 1984. Ele discutiu ainda os índices de vulnerabilidade climática, destacando os referentes ao número de dias com déficit hídrico (dias secos consecutivos); indicou áreas 59 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Sílvio Santana, da Fundação Esquel Brasil, fez outro tipo de pondera- ção: “Se os números são verdadeiros, o problema é muito grave. Por isso, será preciso estudar melhor o problema.” 3.2.2. Impactos das Mudanças Climáticas sobre o Meio Ambiente, a Economia e a Sociedade do Nordeste A exposição sobre esse assunto foi feita pelo engenheiro agrônomo, especialista em pedologia, Eduardo Mendoza Torrico, consultor em meio ambiente. O palestrante definiu o problema a partir de uma pergunta: “O que pode ser feito para delinear um cenário do meio ambiente nordestino, que considere os impactos das mudanças climáticas, em 2100?” Para pensar sobre a solução do problema, ele utilizou a seguinte hipótese: “O modelo natural atual não mudará. Será necessário considerar, por isso, novos parâ- metros para as mudanças climáticas previstas.” O desenvolvimento dos temas foi realizado no contexto de uma mais completa compreensão do modelo geral da natureza. Para o expositor, a natureza segue um modelo geral − um paradigma −, no sentido de coisa acabada, testada e reproduzível. A apreensão das especificidades da na- tureza requer a aceitação de três princípios básicos: o Princípio da Uni- cidade e Diversidade; o Princípio da Sinergia Global; e o Princípio da Inter-relacionalidade. O Princípio da Unicidade e Diversidade foi explicado por meio do se- guinte esquema: UNICIDADE E DIVERSIDADE DA NATUREZA CLIMA SOLOS GEOMORFOLOGIA ECOSSISTEMAS SOCIOECONOMIA VULNERABILIDADE USO DA TERRA USO POTENCIAL SISTEMA ANTRÓP. AMBIENT. USO ATUAL QUALIDADE AMBIENTAL IN SU M OS T EM ÁT IC OS 60 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE O Princípio da Sinergia Global foi explicado tomando por base o dia- grama esquemático a seguir apresentado: SINERGIA GLOBAL Por fim, o Princípio da Inter-relacionalidade foi sintetizado na apre- sentação constante do cartograma a seguir, no qual se compara o relevo com sistemas de circulação atmosférica. O resultado é a produção de um cartograma com regiões naturais, definidas em função das condições de clima, solo e vegetação. 61 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INTER-RELACIONALIDADE Relevo e Circulação Atmosférica Região Nordeste – Mapa de Unidades de Relevo e Sistemas de Circulação Atmosférica. Com essa metodologia, Torrico acabou tratando dos impactos das mu- danças climáticas sobre os ecossistemas. Ele não chegou a formular cenários possíveis para o Nordeste, mas pro- curou pensá-los a partir de variáveis, como a pluviometria (maior e menor) e a temperatura (mais alta e mais baixa). Suas hipóteses são as de um primeiro cenário em 2100, com temperatura e precipitação mais elevadas, e de um se- gundo cenário, com temperatura mais elevada e menor precipitação. 3.3. BLOCO III: AS CONVENÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS Houve duas palestras sobre os temas desse Bloco III, assim referidas e a seguir tratadas: (i) Melhor Utilização dos Instrumentos das Três Conven- ções para Mitigação e Adaptação no Nordeste: Sinergia das Convenções; e (ii) Utilização dos Instrumentos das Três Convenções na Perspectiva do Ministério do Meio Ambiente-MMA. 64 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE Dias mencionou também os projetos apoiados pelo Probio relaciona- dos à temática das mudanças climáticas, assim especificados: • Os Efeitos da Elevação do Nível do Mar Decorrentes do Aquecimen- to Global da Atmosfera, nos Ecossistemas Brasileiros: o Sistema Ca- naneia Iguape, Litoral Sul do Estado de São Paulo. • Proposta de Diagnóstico sobre os Efeitos da Elevação do Nível do Mar, Decorrente do Aquecimento Global da Atmosfera nos Ecos- sistemas Costeiros Brasileiros: Sub-região do Litoral das Regiões Sudeste e Sul – Estudo de Caso da Baía e Estuário de Santos e São Vicente (SP). • Estudo de Caso da Ilha dos Marinhos, Estuário da Lagoa dos Patos- RS: Diagnóstico Ambiental, Modelo de Elevação Digital e Avaliação da Vulnerabilidade Frente a Cenários de Elevação do Nível do Mar. • Levantamento de Indicadores Sensíveis a Parâmetros Climáticos. • Sistematização de Informações sobre os Biomas Brasileiros. • Monitoramento de Recifes e Corais (Probio/ SBF/ MMA). • Mapeamento dos Remanescentes dos Biomas Brasileiros. • Medidas de Mitigação (Projeto GEF/ Caatinga). • Medidas de Adaptação (tomam por base estudos do Probio, com a defi- nição de áreas protegidas “do futuro”, definição de potenciais organismos vulneráveis às mudanças climáticas e desenvolvimento de ações para a minimização dos impactos sobre os organismos mais vulneráveis). Salientou Dias, por fim, que a desertificação deve ser estudada, consi- derando enfaticamente a biodiversidade. 3.3.3. Protocolo de Kyoto O conjunto de decisões e instrumentos tratados no corpo desse Protoco- lo foi abordado pelo pesquisador Carlos Nobre, diretor do CPTEC/INPE. Já há um consenso científico sobre a produção de um “aquecimento global” da ordem de 1ºC a 3,5ºC nos próximos 100 anos. Aqueles valores se somariam ao aumento aparente na temperatura de cerca de 0,6ºC, ocorrido desde o período pré-industrial anterior a 1850, parte do qual pode ser resulta- do de emissões anteriores de gases de efeito estufa. É alto esse aumento. Os gases de efeito estufa têm uma vida muito longa, desaparecendo, em média, após 5.000 anos. O aquecimento está em processo. Há 370 partes por milhão dos gases na atmosfera e o problema persistirá. Outros experi- 65 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE mentos são feitos considerando a presença de 550 partes por milhão, por exemplo. Nesse caso, a temperatura do planeta subiria dois graus, mas não haveria riscos para o planeta. Para remover um bilhão de toneladas, seria necessário considerar um alto consumo de energia eólica. As mudanças climáticas interessam muito ao combate à desertificação. A separação entre degradação e desertificação é uma questão de Conven- ção, o que pode significar agravamentos para o problema. O Brasil é um dos países mais frágeis em termos de mudança climática. A política existente enfatiza medidas de mitigação, sendo que não há muito o que contribuir para com a mitigação. Mas é preciso saber o que fazer com a adaptação. O problema é não saber, ainda, o que fazer − de mais específico − sobre o assunto. A preparação para os efeitos das mudanças climáticas tem que ser feita agora, não em 2050 ou 2100, mesmo que seja necessário simular o que pode acontecer nesses horizontes. Os documentos que serviram de base à preparação do Protocolo de Kyo- to indicam que − ao lado dos esforços dos cientistas para compreender mais claramente os efeitos das emissões de gases de efeito estufa − os países de todo o mundo se reuniram para enfrentar o problema. O resultado combi- nado desses esforços representa um passo significativo. Não é fácil as nações do mundo chegarem a um acordo sobre um plano de ação a ser seguido por todos, especialmente quando se trata de um problema cujas consequências são incertas e que será mais importante para os netos da geração atual do que para ela própria. Mesmo assim, a Convenção foi negociada em pouco mais de dois anos e mais de 175 Estados a ratificaram, ficando, assim, juridicamente vinculados a ela. O tratado entrou em vigor em 21 de março de 1994. No momento em que se realiza este Workshop, o Protocolo de Kyoto ainda não se encontra em vigor. Mesmo assim, o Brasil já vem pondo em prática diversas iniciativas a respeito do assunto, em consequência do Tra- tado aprovado em 21 de março de 199417. 17 O Protocolo de Kyoto só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Nessa data, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, destacou-a “como de grande importância na jornada pela sobrevivên- cia harmônica do homem no planeta Terra, principalmente pela garantia de um processo de de- senvolvimento que permita às gerações futuras habitar o planeta de forma justa, solidária e com qualidade de vida. A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, pautado na redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases que contribuem para o aquecimento global, que hoje estamos saudando, marca a conclusão de uma etapa inicial do combate ao aquecimento do planeta, fruto das atividades humanas”. Veja-se, a respeito: https://www.presidencia.gov.br/casacivil/site/exec/arquivos. cfm?cod=1304&tip=pro. 66 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE 3.4. BLOCO IV: REPERCUSSÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Foram feitas duas apresentações sobre o tema desse Bloco, com o mes- mo nome, mas com enfoques diferentes, como se comenta a seguir. 3.4.1. Implicações das Mudanças Climáticas para o Desenvolvimento Regional: Desafios para um Futuro Sustentável do Semiárido-I Essa exposição foi realizada pelo economista Antônio Carlos Filguei- ra Galvão, secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional, do Minis- tério da Integração Nacional, dando-lhe o título mais específico de “Mu- danças Climáticas, Nordeste Semiárido e Desenvolvimento Regional”. O economista fez dois alertas prévios sobre a natureza e o sentido dos temas de sua exposição. Primeiro, a Política de Desenvolvimento Regional envolve uma questão de institucionalidade maldefinida na esfera federal, além de outras, isso porque lhe falta processualística e liturgia. A clivagem da Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR, concebida pelo Ministério da Integração Nacional-MI e aprovada pelo Presidente da Re- pública, com o passado é muito grande. Por isso, a tarefa que se tem pela frente apresenta uma ampla dimensão. É preciso ter em conta que o aparato institucional que colocou de pé o planejamento no País é equivocado, por- que não articula os diferentes agentes e não enxerga as possibilidades do desenvolvimento, além das exigências do orçamento e do curto prazo. O segundo alerta tem a ver com a falta de um referencial de base para as políticas. É possível que haja ações contraditórias entre as diferentes ações de Governo. O Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, consiste em engendrar soluções que permitam garantir a sustentabilidade. Para ele, a ideia das mudanças climáticas está associada à própria ques- tão do desenvolvimento regional. No passado, as ações foram muito mais intensas e menos desarticuladas. Nos últimos anos, o declínio das políticas de desenvolvimento regional contribuiu para agravar as condições de espa- ços, como o Nordeste Semiárido-NSA. Mas houve novas formas de nego- ciação e articulação com vários atores sociais. No passado, prevaleceram ideias de programas e projetos para orga- nizar as ações macrorregionais. Hoje, a articulação deve e está sendo feita em termos de programas sub-regionais. O MI concluiu, recentemente, um estudo de Redelimitação do Semiárido Nordeste. Nesse estudo, o caráter técnico foi devidamente reposto. O acréscimo de municípios ao semiárido 69 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Áreas Estratégicas: o Sertão Norte, a Ribeira do São Francisco e o Sertão Sul. Com essa regionalização, é possível articular adequadamente os pro- gramas do semiárido com os de outras regiões do País e do exterior. 3.4.2. Implicações das Mudanças Climáticas para o Desenvolvimento Regional: Desafios para um Futuro Sustentável do Semiárido-II Esse tema foi tratado por Manoel Francisco Gomes Filho, professor integrante do Projeto Camisa, da Universidade Federal de Campina Gran- de, na Paraíba. As mudanças climáticas foram examinadas por ele a partir de estudos sobre modelagem numérica. Os modelos usados têm procurado explicar as variações “rápidas” da temperatura nos períodos glaciais e interglaciais. Por esses modelos, tem sido possível verificar que o Oceano Ártico está perdendo gelo em ritmo maior do que o previsto. A Antártica também está perdendo gelo. A previsão realizada por intermédio desses modelos indica que os oceanos elevaram seu nível médio em cerca de um metro no curso do século XX. O expositor propôs duas questões importantes: “As mudanças observa- das no clima seriam produzidas por mecanismos de ajuste? Quais as impli- cações das mudanças climáticas para a nossa escala regional?” Informou que os estudos realizados por Sallie Chisholm, do Massa- chusetts Institute of Technology-MIT (1988), permitiam levantar hipóteses sobre as mudanças climáticas, indicativas de que cidades inteiras poderiam vir a desaparecer sob o mar20. Todo o clima será alterado em escala regio- nal. A precipitação pode ser reduzida e a temperatura aumentada no ve- rão. Com a diminuição da área verde, o ciclo hidrológico será alterado au- mentando a aridez das regiões hoje semiáridas. Os sistemas de mesoescala (brisas, por exemplo) podem ficar mais intensos devido ao maior contraste térmico terra/mar. Que ações seriam importantes para mitigar os efeitos das mudanças climáticas? O expositor sugeriu, à luz dos estudos revisados, que seria importan- te, como primeiro passo, a sociedade tomar consciência do problema. Em 20 O fenômeno das Ondas Gigantes (Tsunamis) que avançaram sobre países da Ásia no final de 2004 constitui uma evidência a este respeito. Esse fenômeno não é recente. As maiores Tsunamis conheci- das até hoje ocorreram em 1946 e 1960. Veja a respeito do assunto: http://www.tsunami.org/. Acessa- do em 28/3/2005. 70 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE seguida, seria necessário informar às populações sobre as consequências do problema; delimitar as regiões mais afetadas; conceber e pôr em prática mecanismos de convivência com as intempéries do clima; instalar redes de observação e monitoramento do clima; promover o uso racional dos recursos naturais; e incentivar o uso de energias não convencionais, como a eólica e a solar. Para viabilizar a implementação dessas providências no semiárido nordestino, será necessário estabelecer uma nova ordem em termos de go- verno. O grande desafio consistirá em: i. definir políticas e programas direcionados para a problemática das áreas castigadas, ora por secas ora por enchentes, fenômenos que con- tinuarão a ocorrer como consequência das mudanças no clima; e ii. evitar a troca das matas naturais que ainda resistem por culturas de lucro rápido, mas que em médio prazo trarão grandes problemas para a região. 4. “ACHADOS” IMPORTANTES Os temas expostos e discutidos durante o Workshop trouxeram à luz algumas importantes percepções e evidências a respeito das possibilidades de ocorrência de mudanças climáticas no Nordeste do Brasil. Destacam-se a seguir algumas delas, registradas como “Achados” Importantes, com o propó- sito de submetê-las à discussão em eventos posteriores, baseados nas discus- sões do Workshop aqui relatado. i. As atividades de construção dos cenários de desenvolvimento para o Nordeste (cenário tendencial e cenário desejável) foram levadas a cabo tendo em vista o padrão de vulnerabilidade cli- mática do semiárido do Nordeste. Esse padrão pode mudar em função da duração e da intensidade das secas periódicas que ali ocorrem. Daí a importância, do ponto de vista das políticas públi- cas, de identificar com clareza o que precisa e o que pode ser feito para permitir a convivência com as variações climáticas. ii. Durante as apresentações e as discussões realizadas, foi posto em evidência que o tema das Mudanças Climáticas Globais-MCG não deve ser tratado como algo a acontecer no futuro. As MCG já estão operando e vieram para ficar. O Brasil tem uma enorme vulnerabi- lidade a esse fenômeno. Se não se puder detectar que o nível do mar 71 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE está subindo ao longo dos 8.000km da costa brasileira, não será possível cobrar os impactos decorrentes das MCG. A adaptação do quadro já diagnosticado ainda não foi resolvida. Daí se deriva uma questão importante: como é que vamos resolver as questões co- mandadas pelo quadro de MCG? Por isso, é importante levar esse problema aos principais tomadores de decisão no País. iii. Os agricultores da região do Seridó norte-rio-grandense, que não conseguem viver da agricultura, passaram a trabalhar em olarias, depredando a cobertura vegetal e os recursos de solo. Ali, parcela dos aluviões existentes está sendo vendida como matéria-prima para a produção de tijolo e telha. Por conta disso, já se trabalha naquela região em uma área-piloto, visando produzir informa- ções sobre os processos de degradação ambiental e de desertifica- ção observados. Realizam-se, no mesmo sentido, atividades des- tinadas a recuperar a biodiversidade (florestas e outros mosaicos diversos de vegetação). iv. Na elaboração do PAN-Brasil, a questão das mudanças climáticas foi pensada e incluída no rol de temas estratégicos ao desenvol- vimento solidário. Ao saber dos estudos que o INPE vem reali- zando sobre o assunto, a CTC-SRH procurou conhecer melhor a questão. A CTC-SRH está preocupada em trabalhar para preser- var as populações, garantindo-lhes melhores condições de vida. O PAN-Brasil tem uma visão clara de desenvolvimento susten- tável. Esse Plano pode ser bem articulado com o Plano Estratégi- co de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido-PDSA, o qual está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional21. O mesmo pode ser dito em relação às atividades postas em prática na área do Bioma Caatinga. v. A perda de diversidade é tão importante quanto o fenômeno das MCG. No Brasil está havendo um processo de destruição em massa da biodiversidade, com ordem de grandeza similar à observada na era dos dinossauros. O Brasil tem um passivo ambiental imenso. Até aqui se tem feito muito pouco para fortalecer a capacidade de enfrentamento desse tipo de problema. A tradição é trabalhar com a política de controle, com equipes e recursos insuficientes. A re- cuperação de áreas degradadas poderia se espelhar na experiência da África do Sul, em programa coordenado por Nelson Mandela. 21 O Ministério da Integração Nacional-MI concluiu o PDSA em 2005, publicando-o em novembro daquele mesmo ano. 74 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE mo e autonomia. Assim mesmo, durante a execução do Programa, foram aportadas novas dotações, tendo por base acordos com a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, no valor de R$2.100.000,00, com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-Eletrobrás e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, cada uma dessas duas instituições, contribuindo com R$50.000,00 cada. Contribuições pos- teriores foram aportadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP, com projeto a cargo do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, da Universidade de São Paulo-CENA/USP, para a execução de estudos adicionais ou ampliações dos estudos previstos no acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-GEF/PNUD22. O Programa de Mudanças Climáticas tem por objetivo apoiar o desen- volvimento de informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climá- ticas. A atuação em mudanças climáticas acontece tanto no âmbito interno como no âmbito externo. O MCT ressalta que o problema das mudanças cli- máticas está mais presente em países desenvolvidos, especialmente naqueles que atingiram estágio de desenvolvimento favorável ao estabelecimento de alta prioridade a questões globais no âmbito de suas agendas políticas. No documento do MCT, destaca-se outra característica importante da questão, qual seja a de sua natureza em longo prazo, pois os problemas das mudanças climáticas constituem tema que afeta tanto as gerações atuais como as futuras. Como a população que será (mais) afetada pelo problema ainda não nasceu, não há como perceber a demanda da sociedade afetada. Visto de outro modo, as ações de mitigação hoje exigidas em benefício das sociedades futuras, de certo modo, penalizam as sociedades atuais. Por conta das diferentes facetas do problema, o Governo brasileiro entende que a ênfase em mitigação e vulnerabilidade corresponde a uma tentativa dissimulada de transferência do ônus do combate à mudança do clima para alguns países em desenvolvimento, de modo a incluí-los no grupo de países com compromissos de redução ou limitação de emissões, o que contraria o espírito contido no texto da Convenção. Entre esses países são considerados como “países-chave”, com rápidos processos de desenvolvimento nos próximos anos, a China, a Índia, o Brasil, o México e a Coreia do Sul. Daí o duplo objetivo da iniciativa do Governo brasileiro em relação aos trabalhos de inventário das emissões de gases de efeito estufa, contem- plando um diagnóstico da situação atual, com foco apenas no compromis- 22 Cf. site: http://www.mct.gov.br/clima/brasil/ppa01.htm. (Acessado em 9/3/2005.) 75 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE so inicial perante a Convenção. A estratégia escolhida confere prioridade, no âmbito dos compromissos assumidos, aos estudos sobre inventário em uma primeira fase, para posteriormente − com capacidade adquirida pelas instituições e especialistas envolvidos − implementar planos de mitigação e de adaptação e vulnerabilidade, também compromissados na Convenção. Outro aspecto relevante foi a busca de ações em relação à educação, à cons- cientização e à divulgação do tema “mudanças climáticas”, dado o pequeno nível de informações existentes no Brasil sobre mudança do clima e, em especial, o reduzido número de publicações em português. Por isso, foram deixados para um segundo estágio e com um menor esforço em um primeiro momento − apesar de não menos importante − os estudos de mitigação e vulnerabilidade. Houve ainda preocupação de que a estratégia, no caso do inventário, fosse a mais abrangente possível, de forma a permitir a criação de capacidade endógena no País. Em complemento, as atividades de conscientização e divulgação também foram incluídas na categoria de prioritárias. Com a implementação desse Programa, o Governo brasileiro já deu avanços na área institucional. A institucionalização do tema das mudanças climáticas foi iniciada com a criação da Comissão Interministerial de Mu- dança Global do Clima, por Decreto Presidencial, de 7 de julho de 1999. Essa Comissão tem como finalidade articular as ações de Governo nessa área. Os ministros da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente são, res- pectivamente, o presidente e o vice-presidente da Comissão. O Ministério da Ciência e Tecnologia exerce a função de Secretaria-Executiva da Co- missão e presta apoio técnico e administrativo aos trabalhos do colegiado. A Comissão é integrada por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento; dos Transportes; de Minas e Energia; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Meio Ambiente; da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e da Casa Civil da Presidência da República. No decreto de criação está prevista a articulação com entidades representativas da sociedade civil, com partici- pação de entidades públicas e privadas e especialistas23. Devido à demanda por uma maior participação política, identificada no rol de alguns setores da sociedade, em particular do setor industrial, foi criado o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas-FBMC, que conta com representantes do Governo, do setor empresarial e de organizações não governamentais envolvidas no assunto. Esse Fórum foi criado por De- creto Presidencial, em 28 de agosto de 2000. 23 Cf. www.mct.gov.br/clima/brasil/ppa01.htm. 76 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE Embora as ações do Fórum não venham seguindo o ritmo desejado pelos segmentos mais ativos da sociedade, como destacado por alguns seg- mentos da sociedade civil (TAUTZ, 2004), é possível registrar esforços do Governo brasileiro na direção do arrefecimento da taxa de crescimento da curva de emissões de gases de efeito estufa, coadunando-se com os com- promissos assumidos na Convenção do Clima. Como assinalado pelo mi- nistro-chefe da Casa Civil, em 16/2/2005, “temos como vantagem o fato de possuirmos uma matriz energética fortemente pautada em fontes limpas, o que nos garante o registro de menores emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida.”24 O Governo brasileiro vem desenvolvendo inúmeras ações visando à redução de emissões de gases de efeito estufa, como foi destacado na reu- nião do FBMC, realizada em 16/2/2005, na Casa Civil da Presidência da República, a exemplo das especificadas a seguir: • a retomada do Proálcool, corrigindo as distorções do passado, a exemplo da concentração de renda e precarização do trabalho, bem como a instabilidade de abastecimento; • o lançamento do Programa Brasileiro de Produção de Biodiesel, que está fortemente vinculado ao esforço nacional de geração de empre- go e renda, e inclusão social no Norte e no Nordeste brasileiro; • o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) implementado neste Governo25, para viabilizar a expansão do aproveitamento dos recursos eólicos, de biomassa e da construção de pequenas centrais hidroelétricas, por meio da garantia de compra da energia gerada. Na mencionada reunião do FBMC, foram discutidos outros temas de grande relevância para o País, como os seguintes: • ações para a construção de uma política de mudanças climáticas internas ao País, com prioridade ao combate do desmatamento na Amazônia; • o estudo da vulnerabilidade das mudanças climáticas no território nacional, em particular do semiárido, tal como discutido durante o Workshop, cujos resultados são aqui relatados; • a avaliação da potencialidade do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo, com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto; 24 Cf. www.presidencia.gov.br/casacivil/site/exec/arquivos.cfm?cod=1304&tip=pro. 25 Durante o primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). 79 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE xiv. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD; xv. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura-IICA; xvi. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP; e xvii. Fundação Cearense de Meteorologia e Chuvas Artificiais-Funceme. O Seminário será realizado no período de uma semana, em mês e dias a serem escolhidos, durante o segundo semestre de 2005. 81 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de. Nordeste: sugestões para uma es- tratégia de desenvolvimento. Fortaleza, Banco do Nordeste do Brasil, 2002. BAEDE, A. P. M.; AHLONSOU, E.; DING, Y. SCHIMEL, D. “The climate sys- tem: an overview.” In: Climate Change 2001: The scientific basis. Contribu- tion of Working Group I to the Third Assessment Report of the Intergo- vernmental Panel on Climate Change [Houghton, J. T., Y. Ding, D. J. Griggs, M. Noguer, P. J. Van der Linden, X. Daí, K. Maskell, C. A. Johnson (eds.)]. Cam- bridge University Press, Cambridge, United Kingdom e New York. 2001. BRASIL. Congresso. Senado Federal. Comissão “El Niño”. Relatório final / relator: Waldeck Ornelas. – Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração de Publicações, 1997. 192 p. CARVALHO, Otamar de & EGLER, Cláudio A. G. Alternativas de desen- volvimento para o Nordeste semiárido. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2003. 204 p. CIOTTI, Áurea. Os oceanos e o clima. Disponível em http://www. es.flinders.edu.au/~mattom/IntroOc/por/notes/lecture08.html. Acessado em 3/1/2005. Última atualização em 25/11/1999. FEARNSIDE, Philip. M. “A espécie humana como componente do ecossis- tema global no século XXI.” In: Fearnside, P. (ed). A floresta amazônica nas mudanças globais. Manaus: INPA, 2003. Cap. 7, p. 126–134. Disponível em <http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2003/Mudancas%20Globais-links. htm>. Acessado em 3/1/2005. Food and Agriculture Organization of the United Nations-FAO. A new framework for conservation-effective land management and deserti- fication control in Latin America and the Caribbean. Guidelines for the preparation and implementations of National Action Progammes. Rome, FAO, 1988. Disponível em: <http://www.fao.org/docrep/W9298E/ W9298E00.htm>. Acessado em 21/7/2004. ANEXOS 86 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE ANEXO 1 – PROGRAMA DE TRABALHO DO WORKSHOP DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2004 8h30min / 9h – Abertura i. Boas-vindas aos participantes, a cargo de José Sydrião de Alencar Jr., Superintendente do ETENE, do Banco do Nordeste-BNB, e de José Roberto de Lima, Coordenador Técnico da Coordenação de Combate à Desertificação-CTC, da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA; e ii. Apresentação da agenda, processo de trabalho e indicação das ex- pectativas sobre os resultados do encontro, a cargo de Antonio Rocha Magalhães, Oficial Principal da Representação do Banco Mundial no Brasil, que atuou como facilitador dos trabalhos. Bloco I: Os Cenários de Mudanças Climáticas e Ambientais no Nordeste 9h / 10h40min 1. Cenários do Projeto Áridas – Antonio Rocha Magalhães (BIRD): Cenários do Projeto Áridas. – Paulo Nobre (CPTEC-INPE): Cenários Climáticos do Semiárido e Implica- ções para o Desenvolvimento do Nordeste. 10h40min / 10h50min – Intervalo 10h50min / 12h30min 2. Novos Cenários Climáticos: 2100 – Carlos Nobre (CPTEC-INPE): Novos Cenários Climáticos para o Nordeste Re- sultantes de Mudanças Climáticas Globais e de Mudanças dos Usos da Terra. – Eneas Salati (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável- FBDS): Impactos das Mudanças Climáticas Globais em Algumas Regiões do Brasil através do Estudo da Variação do Balanço Hídrico. 14h / 15h40min – Almoço 89 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANEXO 2 – LISTA DE PARTICIPANTES DO WORKSHOP DATA: 29 e 30 de novembro de 2004 LOCAL: Miniauditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste-BNB, no Passaré, em Fortaleza-Ceará Nome Instituição Telefone e-mail 1. Alda Pedroza BNB – ETENE (85) 3299-3283 alda@bnb.gov.br 2. Anselm Duchrow GTZ (81) 3453-0092 anselm.duchrow@gtz.de 3. Antonio Carlos F. Galvão SDR-MI (61) 3414-5602 antonio.galvao@integracao.gov.br 4. Antonio Rocha Magalhães Banco Mundial (61) 3329-1055 amagalhaes@worldbank.org 5. Bráulio Ferreira de Souza Dias MMA (61) 3325-4185 braulio.dias@mma.gov.br 6. Carlos A. Nobre CPTEC – INPE (12) 3186-9400 nobre@cptec.inpe.br 7. Carlos Almiro Moreira Pinto ADENE-MI (81) 2102-2570 almiro@adene.gov.br 8. David Ferran Moncunill FUNCEME (85) 3331-1835 david@funceme.br 9. Eduardo Mendoza Torrico UNIFACS – BA (71) 3235-1064 tourrico@aol.com 10. Enéas Salati FBDS (21) 3322-4520 salati@fbds.org.br 11. Francisco José Coelho Teixeira SRH – CE (85) 3488-8504 teixeira@srh.ce.gov 12. Gertjan B. Beekman IICA – Brasil (61) 2106-5477 gertjan.beekman@iica.int 13. João Gnaldlinger ABCMAC – IRPAA (74) 3611-6481 ircsa@irpaa.org.br 14. Josael Jario Santos Lima Comissão de Meio Ambiente da Ass. Legislativa-CE (85) 3277-2960 josaeljario@yahoo.com.br 15. José A. Marengo CPTEC – INPE (12) 3186-8464 marengo@cptec.inpe.br 16. José Otamar de Carvalho MMA – SRH (Consultor) (61) 3577-3279 otamar@attglobal.net 17. José Roberto de Lima MMA-SRH-CTC (61) 4009-1861 jose-roberto.lima@mma.gov.br 18. José Sydrião de Alencar Jr. Superintendente do ETENE-BNB (85) 3299-3033 alencar@banconordeste.gov.br 19. Leonaldo Alves de Andrade UFPB-INSA (83) 3362-2300 landrade@cca.ufpb.br 90 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE 20. Mª Inês Mapurunga de Miranda Ferreira CIPAT – ASA (85) 3281-1123 inesmapurunga@yahoo.com.br 21. Mª Simone de Castro Pereira Brainer BNB – ETENE (85) 3299-3416 msimonecb@bnb.gov.br 22. Manoel Francisco Gomes Filho UFCG-Projeto CAMISA (83) 3310-1315 mano@dca.ufcg.edu.gov 23. Núbia Cristina B. da Silva MMA-SBF-DCBIO (61) 3325-4180 nubia-cristina.silva@mma.gov.br 24. Bráulio Dias MMA – SBF (61) 3105-2027 bráulio.dias@mma.gov.br 25. Paulo Nobre CPTEC-INPE (12) 3186-8425 pnobre@cptec.inpe.br 26. Rodrigo Magalhães Neiva Santos BNB – ETENE (85) 3299-3180 rneiva@bnb.gov.br 27. Ronaldo Vasconcelos SDR – MI (61) 3224-8244 ronaldo@ipea.gov.br 28. Ruth Maria Bianchini de Quadros MMA-SRH-CTC (61) 4009-1005 ruth-maria.quadros@mma.gov.br 29. Sílvio R. Sant´Ana FGEB (61) 3322-2062 silvio@esquel.org.br 91 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ministério do Meio Ambiente-MMA Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável-SEDR Coordenação Técnica de Combate à Desertificação-CTC Banco do Nordete do Brasil-BNB Coordenador: Antonio Rocha Magalhães Relator: Nilson Holanda Redator da Carta de Fortaleza: Christoph Diewald Brasília, dezembro de 2008/janeiro de 2009 II SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE E I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O NORDESTE FORTALEZA-CE (24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2008) 94 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE 95 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SIGLAS UTILIZADAS NO TEXTO AABNB Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica AFBNB Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil ANA Agência Nacional de Águas AR Assessment Report (Relatório de Avaliação do IPCC) BNB Banco do Nordeste BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CDS Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB – Universidade de Brasília CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos COP 14 The 14th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change-UNFCCC (14a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas-UNFCCC) (realizada em Poznam, Polônia de 1º a 12 de dezembro de 2008) CPATSA Centro de Pesquisa Agropecuária Trópico Semiárido ou Embrapa Semiárido (Petrolina/PE) CONDEL/ SUDENE Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FBDS Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável FIP Fundos de Investimentos em Participações FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FUNCEME Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos FUNDECI Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do BNB GEE Gases do Efeito Estufa (GHG, na sigla em inglês, ou Greenhouse Gases) 96 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE GEF Global Enviromental Facility (Fundo Mundial para o Meio Ambiente) IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICID International Conference on the Impacts of Climate Variations and Sustainable Development in Semi-arid Lands (Conferência Internacional sobre Impactos das Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas) (Realizada em Fortaleza em 1992) IICA Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INSA Instituto Nacional do Semiárido IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas MCT Ministério da Ciência e Tecnologia MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto MMA Ministério do Meio Ambiente MPO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico OMM Organização Meteorológica Mundial (OMM) PNMC Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (Brasil) PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PRONAF Programa Nacional de Agricultura Familiar RCE Reduções Certificadas de Emissões (CERs, na sigla em inglês), titulos emitidos pelo Conselho Executivo do MDL e que podem ser negociados no mercado global SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste