Politica educacional para Minas Gerais

Politica educacional para Minas Gerais

Maria do Carmo Dias Lima, doutora em Educação pela Universidad de la Empresa. Março, 2013

A educação deve permitir a cada individuo encontrar seu estilo; ser ele mesmo, para além da espontaneidade coerente, para além das normas comuns prontas e acabadas e dos lugares comuns ser ele mesmo, assinalando o que cada cultura oferece de verdadeiramente humano. Mas, para que isto aconteça, é importante reconstruir, no sentido de retomar, redefinir.

A educação de Minas Gerais passou por grandes transformações nas últimas décadas. No entanto, estas transformações não têm sido suficientes para colocar o Estado no patamar necessário, tanto no ponto da equidade, isto é, da igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos, quanto da competitividade e do desempenho, ou seja, da capacidade que o Estado tem, em seu conjunto, de participar de forma afetiva das novas modalidades de produção e trabalho deste fim de século, altamente dependente da educação e da pesquisa.

Com a implantação de várias reformas, o processo de renovação da escola pública estadual atinge um momento especial, e a escola nessa nova realidade caracteriza-se pela proximidade com o mundo atual e com o aluno que vive hoje numa realidade de novos conteúdos: vivos e concretos. Não há mais lugar para a escola reprodutora de conhecimentos distantes e sem significados para o aluno. Trata-se de reconceber e de reorganizar a educação de modo a tornar a escola mais capaz de reconhecer e lidar com as diferenças que os alunos representam.

Portanto, a política educacional do Estado é estabelecer as melhores condições para que o processo educativo se desenvolva nas suas escolas de modo satisfatório, pois a educação é um fato histórico e social, visa a transformação do ser material (biológico) em ser social.

Um novo projeto educacional teve início a partir de 90, centrado no fortalecimento da autonomia e capacidade de iniciativa da escola como base do sistema educacional. As prioridades destes projetos são, pela ordem, a autonomia da escola, fortalecimento direção da escola através da direção da diretora e do colegiado, o programa de aperfeiçoamento e capacitação de professores e funcionários, a criação de um procedimento regular de avaliação de resultados, e a integração da atuação estadual com os municípios. Esta política tem sido objeto de muito interesse em todo o Estado, na medida que propõe uma profunda transformação nas tradições burocráticas e clientelística da SEE, criando um verdadeiro mercado de competência dentro do sistema educacional e fazendo dos diretores da escola líderes comunitários muito fortemente envolvidos com a obtenção de resultados pedagógicos de qualidade.

Uma das políticas de educação implementada em Minas Gerais se caracteriza pela flexibilização, pela descentralização das responsabilidades de manutenção das escolas através de mecanismos que forcem os municípios a assumir os encargos do Ensino Fundamental associados a apelos as sociedades de modo geral, aí compreendidas as empresas, organizações não governamentais, a comunidade próxima a escola, os pais e os próprios cidadãos individualmente considerados, no sentido de que cooperem pela via do voluntarismo e da filantropia como por exemplo “ ao amigos da escola”, na manutenção física, na administração e no próprio funcionamento pedagógico das escolas. Delineia-se, assim, um estimulo a diferenciação de iniciativas e diversificação de modelos de funcionamento e de gestão do ensino escolar. Em contra partida, com base na montagem de um sistema nacional de avaliação respaldado pela LDBEN, centraliza-se no MEC o controle do rendimento escolar dos níveis de ensino. Há, pois, um estímulo à descentralização traduzida na flexibilização, diferenciação e diversificação do processo de ensino, mas uma centralização do controle dos resultados. Observamos que esta política educacional implementada acentua, pela via da diferenciação apontada, as desigualdades educacionais, aprofundando o dualismo.

A política educacional mineira é definida a estratégia de construção de um Sistema Mineiro de Educação identificado com os interesses do Estado, sua história e cultura, e com as exigências do mercado de trabalho, das novas e complexas tecnologias, ao mesmo tempo em que busca a preparação de pessoas dignas, capazes de exercer os direitos e responsabilidade da cidadania, preocupada com a formação integral do ser humano e resgate de sua esperança.

Um sistema que provoca a nucleação da ação pedagógica a partir da identidade regional, sempre assentada no Humanismo e voltada para o desenvolvimento harmônico do Estado. Que dê atenção à diversidade criadora de modo que, opondo-se à padronização técnica de viés autoritário, estimule as diferenças e as contribuições do rico universo cultural mineiro; que articule as atividades educacionais com o setor produtivo, envolvendo a participação das famílias, de instituições sociais e comunitárias, das empresas e de organizações não governamentais; que seja capaz de organizar conteúdos curriculares inteligentes e atraentes.

A educação segundo a lei 9394/96, a nova LDBEN, “ inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (e) “ abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Desse modo a educação parte desse processo educativo mais amplo, não pode restringir-se à mera transmissão de conhecimentos, mais contribuir para formar um sujeito capaz de elaborar um plano de vista sobre os fatos e fenômenos da vida, de comunicar o seu ponto de vista a outros e de modificar o seu próprio ponto de vista se assim julgar necessário e de assumir consciente e criticamente as funções técnicas e políticas requeridas pela sociedade.

Esta educação fundamentada na Filosofia, Pedagogia, Psicologia e

Sociologia é a necessária, é a que realmente precisa ser trabalhada nas escolas, não uma educação fundamentada no tradicionalismo ainda existente, nos princípios da reprodução da ideologia do Estado, que apesar de tantas transformações, ainda persiste

Observamos que em Minas Gerais tem sido capaz de expandir seu sistema educacional através do tempo, aumentando as oportunidades educacionais em todos os níveis, mas tem encontrado dificuldade em melhorar sua qualidade. Isto porque ainda podemos verificar um grande “ faz – de – conta” no processo educativo.

A nossa educação de acordo com as transformações, ocorridas, princi- palmente com a municipalização do ensino e outras medidas para reduzir os custos, a promoção automática dos alunos como via para possibilitar a conclusão do Ensino Fundamental, não é a melhor solução, pois a maioria dos alunos chegam ao final da 8º série sem estar concretamente alfabetizado. Isto é ensino de qualidade? É isto que estabelece a LDBEN?

Pode sim, ter reduzido os custos, mas não reduziu os problemas existentes, tudo continuou, uma autonomia da escola que na realidade não existe, um colegiado que nem sempre tem autonomia, e às vezes não fun- ciona como deveria funcionar, é um “faz-de-conta”, aperfeiçoam as diretoras para saber gerir as pessoas e nada disso é visto nas escolas.

Implantou-se agora o aumento dos anos para o Ensino Fundamental, passou de 8 anos para 9 anos; a criança passará a freqüentar esta modalidade de ensino com 6 anos, mas é outra alternativa que não vai funcionar o problema da qualidade da educação.

O resultado disso tudo é o que já conhecemos: a escola real que aí está é uma instituição que ainda não conseguiu exorcizar problemas os mais diversos que deságuam no maior de seus males: alunos que se formam mal sabendo ler e escrever, alunos que terminam o ensino fundamental “empurrados”, pois não podem ser reprovados.

Lembro-me aqui do senador Darci Ribeiro que dizia: “ uma escol,a primária que não alfabetiza, uma escola média que não ensina e uma escola superior que simula ensina ensinar”.

O que se vê é capacitação deficiente de professores, escassez ou ausência total de livros, pois os livros que são mandados para as escolas não dão para todos os alunos, pois os pedidos são feitos de acordo, mas ne4m sempre vem a quantidade pedida. Isto é uma realidade, poucos recursos didáticos, problemas pedagógicos diversos, ineficiência na transferência de recursos da educação para as escolas e outros entraves burocráticos, o clientelismo que ainda existe, corporativismo, baixos salários obrigando o professor a jornadas duplas e às vezes até triplas de trabalho, paralisações constantes, “operações tartaruga”, currículos pretensiosos – inadequados às capacidades dos educandos e desligados das necessidades sociais – cultura perversa da avaliação, são alguns dos problemas que continuam afligindo a escola real.

É claro que existem “escolas públicas” e “escolas públicas”. Muita coisa tem sido realizada aqui e ali, em caráter alternativo, mas como exceções a confirmarem a regra. O governo de Minas Gerais deu, ele próprio, a partir de 90 grandes passos como as medidas citadas anteriormente: na autonomia da escola, a descentralização financeira promovendo o repasse direto para as escolas, a eleição direta de diretores, o fortalecimento do colegiado escolar, a avaliação do ensino no âmbito do Estado que tem melhorado bem a qualidade do ensino. Mas há, ainda, muito que fazer, principalmente um meio de se fazer com que todas as escolas a coloquem em prática todas as políticas educacionais.

Contrapondo-se à realidade de nossas escolas, está a escola de nossos sonhos, a escola ideal, a escola aberta a todas as classes sociais, oferecendo um ensino de qualidade a todos os alunos, respeitando-lhes os interesses e as individualidades, num trabalho coletivo em prol da melhoria da sociedade como um todo.

dessa distância

Ainda existe uma grande distância entre a escola ideal e a escola real. O processo de democratização da escola significou uma tentativa de transposição

um todo

O ideário dos educadores mineiros, nas últimas décadas, tem se delineado, como escola ideal, uma escola cujo modelo de administração congrega todos os seus atores, permitindo-lhes a escolha de seus líderes e a participação no processo decisório, seja nos aspectos gerenciais, financeiros, tanto quanto pedagógicos, com vistas à democratização do saber. Essa democratização da escola é um efeito da democratização da sociedade como

Estamos vivendo a lacuna entre um passado de cruel regime ditatorial e um futuro repleto de esperanças de uma vida democrática mais justa, mais humana, de maior bem-estar para todos.

Para se chegar onde queremos, é necessário uma política educacional que se disponha a equipar adequadamente as escolas, “ de verdade”, instituir uma carreira digna para as professoras e que haja realmente o cumprimento da legislação com mais rigor. Nada adianta se tudo continuar só no papel. È necessário atitudes mais concretas que viabilizem de fato o cumprimento da legislação, que viabilizem o cumprimento da política educacional proposta.

A educação é apenas condição necessária para o desenvolvimento econômico, não sendo condição suficiente. Mas, no seu lugar de condição necessária, impõe, por sua vez, três condições para que possa acontecer: - Salários dignos aos professores;

- Atualização permanente dos professores; - Relações democráticas concretas no sistema de ensino. Garantir qualidade de ensino como prioridade significa concretamente assegurar estas três condições.

É mister que o governo mineiro assuma de vez a educação como prioridade de fato e não apenas nos discursos, na mídia, nos papeis como ocorre recorrentemente. É necessário investir muito mais na educação, prin- cipalmente nos professores, pois eles é que são a mola mostra de todas as mudanças. Não adianta uma política educacional sem a valorização de fato do profissional da educação.

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