ESTATÍSTICA DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SANTARÉM-PA-Raissa Aguiar e Alessandra Rocha

ESTATÍSTICA DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM...

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Estatística da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Santarém – Pará

SANTARÉM-PA 2014

Estatística da violência sexual contra crianças e adolescentes em Santarém – Pará

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Ciências Exatas, do Instituto de Ciências da Educação, da Universidade Federal do Oeste do Pará sob orientação do prof. Msc. Ednilson Souza para efeito de obtenção do grau de Licenciatura Plena em Matemática.

SANTARÉM-PA 2014

sido considerado com o conceito

Este documento corresponde à versão final do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado ESTATÍSTICA DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SANTARÉM – PARÁ e apresentado por RAISSA LEITE DE OLIVEIRA AGUIAR e ALESSANDRA MARIA ROCHA à banca examinadora do curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Federal do Oeste do Pará, tendo Santarém-Pa,17 de fevereiro de 2014

Prof. Msc. Ednilson Sergio Ramalho de Souza-Orientador Presidente

Prof. Msc. Emerson Sousa-Membro Interno

Prof. Msc. Aroldo Eduardo Athias Rodrigues-Membro Interno Prof. Msc. Angélica Francisca de Araújo-Membro Suplente

Este trabalho é dedicado aos meus pais, Sr. Josias Alves de Oliveira e Sra. Geciene Leite de Oliveira, razões da minha existência.

Ao meu esposo, Frederico de Jesus Aguiar, fiel companheiro de todos os momentos.

Aos meus irmãos Rodrigo Leite de Oliveira e Josiellen Leite de Oliveira Campos, pelo respeito e carinho que tem por mim.

Dedico este trabalho a todas às crianças violentadas, na esperança de que um dia desfrutem de um mundo socialmente mais justo, onde o respeito e o cuidado sejam a tônica das relações.

Dedico também aos meus pais, Sr. Edvaldo Rocha e Sra. Almerinda Rocha pela minha existência, aos meus irmãos Ronildo e Elisangela por fazer parte da minha vida.

A Deus pelo dom da vida, pela fé e perseverança para vencer os obstáculos.

Aos meus pais, pela orientação, dedicação e incentivo nessa fase do meu curso, e durante toda minha vida.

Ao meu esposo, que me incentivou, me entendeu e me ajudou em tudo que precisei sem medir esforços.

Aos professores e colegas que colaboraram com essa jornada acadêmica tão difícil e tão esperada ao mesmo tempo.

Enfim, sou grata a todos que contribuíram de forma direta ou indireta para realização deste trabalho.

A luta foi grande, o tempo de espera longo. Muito estudo, muitas vivências e muito aprendizado e no final a certeza de que eu realmente fiz a escolha certa. A escolha de um curso do qual me orgulho de ter feito. Em meio a muito esforço, superação e obstáculos que a própria vida nos apresenta no transcorrer da nossa história, mas que nos serve de incentivo e nos tornando mais fortes e, principalmente, nos fazendo ver que somos capazes sim de enfrentá-los e conquistando aquilo a que nos propomos.

Cabe aqui lembrar que, durante essa caminhada, muitas pessoas se fizeram presente e é a elas que quero dar destaque nesse momento. Primeiramente, agradeço a Deus, que me fez forte nos momentos que dá força precisei pra realizar essa conquista que pra mim tem grande significado. Aos meus pais Almerinda e Edvaldo que contribuíram hoje e sempre não só com a transmissão de valores, mas também na minha trajetória educacional me possibilitando educação de qualidade. Obrigada pelo incentivo e dedicação. Mãe, peço desculpas pela ausência em momentos onde não me fiz presente nesse período longo. Família muito obrigada amo muito vocês.

Ao José Figueira Duarte e Luciana Pena Duarte pelo por me acolher todos esses anos. Aos colegas de curso, pela amizade, pela troca de experiências, vivências, alegrias e também as decepções que nos fizeram crescer. De forma especial, aos colegas queridos Jucinete, Mailane e Dorian que se tornaram especiais. Ao professor, orientador Ednilson, pela compreensão, disponibilidade, dedicação, paciência, e comprometimento, obrigada por tudo.

Ao coordenador Sebastián Mancuso, agradeço pela tua acolhida, pelo carinho e sem dúvida pelo aprendizado, tenho muito orgulho por você ter feito parte desse meu processo de formação e de maneira tão especial obrigada.

Pensamento

A desvalorização da figura da criança, “[...] É preciso ser grande, ocupar espaço para suscitar estima e consideração”,

Pequeno quer dizer sempre: banal, desprovido de interesse [...] Pequenos negócios [...]

Pequenas tristezas”.

“Nada melhor que o grande para impor: grandes cidades, altas montanhas, árvores majestosas”.

“Nós dizemos: uma grande obra, um grande homem”.

“Uma criança é tão pequena, tão leve, tão pouca coisa.” (KORCZAK 1981)

Olhar a criança e o adolescente com os olhos do Estatuto é desejar para os filhos dos outros o que desejamos para os nossos filhos.

(HERBERT DE SOUSA, 2004)

A violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre desde a nossa antiguidade, mas foi na década de 70 que se tornou publicamente conhecida. A violência sexual ainda é um tabu nas famílias, sendo um assunto encoberto por uma névoa de segredos, mas que, muitas vezes, se faz conhecer através dos indícios e rastros que deixa na vida destas vítimas, podendo estes serem imediatos ou tardios. Desta forma, a pesquisa objetivou a estudar o perfil sociodemográfico das vítimas de abuso sexual, incluindo o vínculo do abusador com a vítima, e os problemas gerados por essa realidade. Consequentemente, abordar também fatos e situações que acabam contribuindo para o aumento do número de ocorrências deste delito na cidade de Santarém-Pa. Utilizou-se o método de cunho quali-quantitativo para análise de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade por meio de técnicas estatísticas, que nos oferece uma grande possibilidade de réplica e um enfoque sobre pontos específicos de tais fenômenos, além de facilitar a comparação entre estudos similares. A pesquisa foi realizada no PROPAZ em Santarém-Pará, que é a delegacia especializada neste tipo de ocorrência, no intuito de conhecer os fatores de risco citados na literatura e que surgem com maior frequência entre os casos de violência sexual cometido contra crianças e adolescentes notificados no município de Santarém/PA, no período de 2012 a 2013. Os resultados evidenciaram que a maioria das vítimas são meninas, com idades entre 4 e 7 anos e entre 9 a 15 anos, tendo como abusador homens com idades entre 13 e 30 anos, sendo na sua maioria pessoas próximas à família, como vizinhos ou amigos, seguidos pelo padrasto. Registrou-se também que os bairros mais acometidos por esse tipo de crime em Santarém são: Maracanã, Diamantino Nova Republica, Santarenzinho, Santo André, Intervertoria. O levantamento e tratamento dos dados levanta a questão sobre o que fazer diante desse problema na cidade? Nesse sentido, esperamos que esse trabalho possa de alguma maneira servir de alerta sobre a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes em Santarém-pa.

Palavras-chave: Estatística. Violência Sexual. Crianças e Adolescentes. Direitos. Santarém-Pa.

Sexual violence against children and adolescents has been happening since the beginning of time, but it was in the decade of the 1970s that it became known publicly. Sexual violence is still a ‘taboo’ in families, being a subject that is covered by a mist of secrets, that many times, become known through evidence and traces left in the victims lives, whether they are immediate or delayed. So, the purpose of the research was to study the sociodemographic profile of the victims of sexual abuse, including a tie to the victim’s abuser, and the problems created by this reality. Consequently, to also approach facts and situations that end up contributing to the increase in the number of these offenses in the city of Santarém, PA. The method used was of quali-quantitative nature to analyze the cases of sexual violence against children and adolescents in the city through technical statistics, that offer us a great possibility of replication and a focus on specific points of such phenomena, and also facilitating the comparison between similar studies. The research was done at PROPAZ in Santarém, PA, which is a precinct specialized in this type of occurrence, in order to know the risk factors mentioned in literature and that emerge with a greater frequency between cases of sexual violence committed against children and adolescents that were notified in the municipal of Santarém, PA, during 2012 and 2013. The results showed that the majority of the victims are girls, between the ages of 4 and 7 years and 9 and 15 years, with the abuser being men between the ages of 13 and 20 years old, in majority of cases being people close to the family, like neighbors or friends, followed by stepfathers. It was also registered, that the neighborhoods with the most cases of this type of crime in Santarém are: Maracanã, Diamantino, Nova Repulica, Santarenzinho, Santo André and Intervertoria. The survey and data processing raises the question about what to do with this problem in this city? Accordingly, we hope that this work can in some way serve as an alert about the subject of sexual violence against children and adolescents in Santarém, PA.

Keywords: Statistics. Sexual Violence. Children and Adolescents. Rights. Santarém-PA.

PROPAZ)4

Figura 1. Gráfico referente ao total mensal de atendimentos no ano de 2012 (Fonte:

PROPAZ)46

Figura 2. Gráfico referente ao total mensal de atendimentos no ano de 2013 (Fonte:

setembro de 2013. (Fonte: PROPAZ)47

Figura 3. Gráfico do comparativo de atendimentos do período de março de 2012 a

PROPAZ)49

Figura 4. Gráfico da faixa etária do período de março a dezembro de 2012. (Fonte:

PROPAZ)51

Figura 5. Gráfico da faixa etária do período de janeiro a setembro de 2013. (Fonte:

(Fonte: PROPAZ)52

Figura 6. Gráfico da faixa etária do período de março de 2012 a setembro de 2013.

a dezembro de 2012. (Fonte: PROPAZ)54

Figura 7. Gráfico dos municípios de maior, média e menor incidência período de março

janeiro a setembro de 2013. (Fonte: PROPAZ)5

Figura 8. Gráfico dos municípios de maior, média e menor incidência período de

de 2012 a setembro de 2013. (Fonte: PROPAZ)57

Figura 9. Gráfico dos municípios de maior, média e menor incidência período de março

incidência no ano de 2012. (Fonte: PROPAZ)58

Figura 10. Gráfico dos casos nos bairros dos municípios de maior, média e menor

incidência no ano de 2013. (Fonte: PROPAZ)59

Figura 1. Gráfico dos casos nos bairros dos municípios de maior, média e menor

Figura 12. Gráfico da comparação dos bairros de maior, média e menor incidência do período de março de 2012 a setembro de 2013. (Fonte: PROPAZ). .............................. 61

(Fonte: PROPAZ)63

Figura 13. Gráfico dos casos encaminhados para órgãos públicos no ano de 2012.

(Fonte: PROPAZ)64

Figura 14. Gráfico dos casos encaminhados para órgãos públicos no ano de 2013.

ano de 2012 e 2013. (Fonte: PROPAZ)6

Figura 15. Gráfico da comparação dos casos encaminhados para órgãos públicos no

PROPAZ)67

Figura 16. Gráfico do total de casos em relação ao gênero no ano de 2012. (Fonte:

PROPAZ)68

Figura 17. Gráfico do total de casos em relação ao gênero no ano de 2013. (Fonte:

Figura 18. Gráfico da comparação do total de casos em relação ao gênero no ano de 2012 e 2013. (Fonte: PROPAZ). ..................................................................................... 69

Tabela 1. Total mensal de atendimentos no ano de 201243
Tabela 2. Total mensal de atendimentos no ano de 201345
setembro de 201347
Tabela 4. Total das faixas etárias no ano de 201249
Tabela 5. Total das faixas etárias no ano de 201350
Tabela 6. Total das faixas etárias do período de março de 2012 a setembro de 201352
Tabela 7. Municípios de maior, média e menor incidência no ano de 201253
Tabela 8. Municípios de maior, média e menor incidência no ano de 20135

Tabela 3. Comparação mensal de atendimentos referentes ao mês de março de 2012 a

a setembro de 201356
Tabela 10. Bairros de maior, média e menor incidência no ano de 201258
Tabela 1. Bairros de maior, média e menor incidência no ano de 201359

Tabela 9. Municípios de maior, média e menor incidência do período de março de 2012

março de 2012 a setembro de 201360

Tabela 12. Comparação dos bairros de maior, média e menor incidência do período de

PROPAZ no ano de 201262

Tabela 13. Órgãos que tiveram o maior número de casos encaminhados para o

PROPAZ no ano de 201364

Tabela 14. Órgãos que tiveram o maior número de casos encaminhados para o

PROPAZ no ano de 2012 e 20136

Tabela 15. Órgãos que tiveram o maior número de casos encaminhados para o

Tabela 16. Sexo mais atingido pela violência sexual registrado pelo PROPAZ do período de junho a setembro de 2012............................................................................. 67

período de junho a setembro do ano de 201368

Tabela 17. Gênero mais atingido pela violência sexual registrado pelo PROPAZ no

Tabela 18. Gênero mais atingido pela violência sexual registrado pelo PROPAZ no período de junho de 2012 a setembro de 2013. .............................................................. 69

ABRAPIA – Associação Brasileira para a Infância e a Adolescência

CECRIA - Centro de Referência, Estudos, e Ações sobre Crianças e Adolescentes

CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social

CF – Constituição Federal

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

SDH - Secretaria de Direitos Humanos

SPDCA – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

PROPAZ - Por Uma Cultura de Paz SEMTRAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

INTRODUÇÃO19
JUSTIFICATIVA21
OBJETIVOS23
Objetivo Geral23
Objetivos Específicos23
CAPÍTULO I24
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES24
1.1. Condições históricas24
adolescentes26
CAPÍTULO I28
IDENTIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS ENVOLVIDAS NO ESTUDO28
2.1. Gênero28
2.2.1. Violência física288
2.2.2. Violência psicológica29
2.2.3. Violência sexual297
2.2.4. Negligência30
2.3 Municípios do Baixo Amazonas30
2.4 Locais31
2.4.1. Bairros31
2.4.2 Comunidades31
2.5. Órgãos Encaminhadores32
2.5.1. Conselho Tutelar32
2.5.2. Delegacias da Região32
2.5.3. Disque 1003
2.5.4. FASEPA34

1.2 Metas do governo para o combate da violência sexual contra crianças e 2.5.5. Ministério Público ........................................................................................ 34

2.5.6. Busca Espontânea34
CAPÍTULO I355
CONCEITOS ESTATÍSTICOS355
3.1. Média Aritmética355
3.2. Moda36
3.3. Mediana36
3.4. População37
3.5. Amostra37
3.6. Amostragem37
3.7. Variância37
3.8. Desvio Padrão38
3.9. Distribuição de frequências38
CAPÍTULO IV39
METODOLOGIA39
4.1. Problemas de pesquisa39
4.2. Caracterização da pesquisa39
4.3. Abrangência da pesquisa: Área geográfica e Clientela40
4.4. Procedimentos de coleta de dados40
4.5. Procedimentos para análise e interpretação dos dados40
CAPÍTULO V403
RESULTADOS E ANÁLISES433
5.1. Quanto ao total de atendimento mensal em 2012433
CONSIDERAÇÕES FINAIS71
REFERÊNCIAS74

INTRODUÇÃO A escolha pelo tema de estudo desta pesquisa, Abuso Sexual contra Criança e

Adolescentes, deu-se a partir da necessidade de abordar a realidade na cidade de Santarém-Pa. Tivemos acesso a dados de quatro instituições públicas, onde a meta de cada uma é identificar e contribuir com reflexões para a realização de uma intervenção eficaz que apoia e ampara as vítimas de violência; proporcionando um suporte psicológico e social, tentando diminuir a violência e prevenir a repetição da mesma.

Diante desse prisma, a presente pesquisa procurou estudar estatisticamente o perfil sociodemográfico das vítimas de abuso sexual, incluindo o vínculo do abusador com a vítima e os problemas gerados por essa realidade; consequentemente, abordar também fatos e situações que acabam contribuindo para o aumento do número de ocorrências deste delito. Estudos dessa natureza podem se constituírem como um primeiro passo para pensar nas possibilidades de melhorar essa realidade.

Trata-se de uma pesquisa que utiliza a abordagem quanli-qualitativa do tipo

Descritivo (MARQUES et al., 2006). Nesse contexto, coletaram-se informações no PROPAZ (Por Uma Cultura de Paz) no período 2012 a 2013 envolvendo relatórios e planilhas. A partir daí, realizou-se uma leitura das ações específicas do Programa, resultado de análises iniciais, fornecidas por documentos que ajudaram na interpretação crítica das ações sociais e educacionais desta realidade. Esta fase envolveu também a análise de entrevistas semiestruturadas, efetuada em dezembro de 2013 com três profissionais. Tal instrumento forneceu subsídios para uma análise mais clara.

Com o exame da literatura relacionada ao assunto, compreende-se que a violência sexual infanto-juvenil pode ser classificada como abuso sexual e/ou exploração sexual (FALEIROS, 2000). Percebe-se que, quando a agressão sexual tem por finalidade tirar vantagens unicamente sexuais, denomina-se abuso sexual. Os casos de violência sexual que objetivam a obtenção de lucro econômico são os conceituados por exploração sexual. Desta forma, os aspectos culturais, econômicos e sociais, aliados à pouca visibilidade, à ilegalidade e à impunidade que cercam a questão do abuso e da violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil, têm-se revelado como elementos dificultadores do processo de enfrentamento.

Apresenta-se o resultado da investigação realizada em 5 capítulos. No primeiro capítulo, “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: condições históricas”, são apresentados aspectos históricos, considerando o contexto da violência sexual infantojuvenil. No segundo capítulo, “Identificação das Variáveis Abordadas no Estudo”, demonstra o que vai ser desenvolvido no decorrer do trabalho, onde define os tipos de agressões, violências, quais são os órgãos responsáveis para a verificação de tais violências. No terceiro capítulo, “Conceitos Estatísticos”, aborda os métodos estatísticos que serão utilizados de forma indispensável na execução do trabalho. No quarto capítulo, “Metodologia”, refere-se às metodologias utilizadas, pois o trabalho se aproxima de uma pesquisa quali-quatitativa, onde foram coletados dados em órgãos oficiais como Conselho Tutelar, PROPAZ, Ministério Público. A partir daí, foi feito uma analise destes dados coletados. O quarto capítulo, “resultados e análises”, leva em consideração os resultados obtidos a partir de pesquisas do tipo levantamento documental na sede do PROPAZ-Santarém.

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