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Missão pericial sobre a cooperação transnacional em matéria de segurança marítima

Relatório Final – Introdução – p. 1 Novembro de 2004

6, rue Saint-Martin 35700 RENNES - F

CRPMNovembro de 2004

¾ A instâncias do Secretariado Comum Interreg I.B Espaço Atlântico, a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa – CRPM, efectuou, entre Maio e Setembro de 2004, uma missão pericial sobre a cooperação transnacional em matéria de segurança marítima. A missão tinha por objectivo assegurar a promoção dos projectos em matéria de segurança marítima enquadrados pelo instrumento de cooperação INTERREG. Tratava-se não só de identificar os meios para que projectos desta natureza pudessem ser apresentados a título da iniciativa comunitária Interreg I.B do actual período de programação, mas também de identificar as condições em que tais projectos poderiam ser promovidos no próximo período de programação da política de coesão – 2007-2013 – a título da política de cooperação.

¾ A presente missão foi realizada com o apoio de um grupo de peritos em representação das bacias marítimas da União (Báltico, Mar do Norte, Atlântico, Mediterrâneo, ilhas), assistidos por um grupo de «observadores» em representação dos diferentes escalões de decisão e de aplicação das medidas de segurança marítima: Agência Europeia de Segurança Marítima, União Europeia, Estados, regiões marítimas, Secretariados Interreg I.B (uma lista dos peritos e dos observadores é fornecida em anexo).

¾ O método escolhido para levar por diante a missão apoiou-se em dois elementos:

- A identificação das competências na aplicação da política de segurança marítima, acentuando as competências das pessoas colectivas territoriais, incluindo em matéria de políticas associadas à segurança marítima;

- A análise dos projectos apresentados a título da segurança marítima no âmbito dos programas

Interreg que abrangem os espaços marítimos: Báltico, Mar do Norte, Noroeste, Atlântico, Sudoeste, Medoc, Archimède e Cadses.

Foi solicitado a cada perito que traçasse um quadro das competências e dos projectos para a zona geográfica que representava (em relação às competências, apresenta-se em anexo uma síntese das contribuições dos peritos).

¾ Tiveram lugar duas reuniões de peritos – em 24 de Maio de 2004 em Bruxelas e em 12 de Julho de 2004 em Paris – (as actas das duas reuniões figuram no anexo 2). Estas reuniões tiveram respectivamente por objectivo: - a reunião de 24 de Maio de 2004 incidiu sobre a análise das competências das pessoas colectivas territoriais em matéria de segurança marítima e o exame das relações entre a política de segurança

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Relatório Final – Introdução – p. 2 Novembro de 2004 marítima e as políticas que lhe estão associadas (protecção do ambiente, transportes, segurança civil e investigação) ; - a reunião de 12 de Julho de 2004 versou sobre os trabalhos da fase I – propostas de temáticas prioritárias, critérios de avaliação e parcerias – e os dois pontos seguintes: i) a estrutura do relatório final e i) a organização do seminário final de difusão dos resultados.

¾ Realizou-se em Poitiers, em 8 de Outubro de 2004, um seminário final de difusão dos resultados da missão pericial na presença de uma centena de peritos provenientes de 12 países europeus – tendo cada perito fornecido uma lista das individualidades da sua zona particularmente interessadas nos reptos da segurança marítima (ver programa e lista dos participantes em anexo). No decurso deste seminário, essencialmente técnico, foram analisadas e validadas as propostas formuladas pelo grupo de peritos (ver mais adiante quadro recapitulativo das recomendações), que constituem, pois, as recomendações formuladas pelo grupo a título da missão pericial.

¾ A missão pericial foi conduzida no âmbito de uma parceria com os diferentes escalões de decisão por intermédio dos membros observadores do grupo de peritos e em cooperação com as iniciativas realizadas neste domínio, sobretudo com a iniciativa «Umbrella» lançada pelo secretariado Interreg I.B do espaço «Mar do Norte» que esteve directamente associado às reuniões. Além disso, as comissões geográficas da CRPM associaram-se aos trabalhos a fim de recolher elementos no terreno.

¾ Estrutura do relatório.

O relatório da missão pericial articula-se em duas partes: i) o corpo propriamente dito, que apresentará as recomendações e as propostas à luz dos três aspectos analisados: as temáticas prioritárias, os critérios de avaliação e as parcerias; i) as contribuições in extenso dos peritos para as fases I e I da missão.

O relatório identifica em conclusão as condições necessárias ao êxito das recomendações formuladas e propõe uma política de difusão e de transmissão às instâncias em causa. Atende às evoluções conhecidas e previsíveis em matéria de cooperação a nível comunitário e fornece indicações quanto às acções a realizar a curto e a médio prazo.

¾ Conteúdo do relatório:

I. Relatório final.

- Propostas e recomendações do grupo de peritos; - Conclusões.

- Temáticas prioritárias de cooperação: apresentação das 1 fichas de projectos prioritários;

- Anexos: • lista dos membros e membros observadores do grupo de peritos;

• competências e responsabilidades das pessoas colectivas locais em matéria de segurança marítima: síntese por Estado;

• actas das reuniões de peritos de 24 de Maio e de 12 Julho de 2004;

• seminário de difusão dos resultados: programa e lista dos participantes.

I. Contribuições dos peritos para os trabalhos das fases I e I.

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1. PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE PERITOS

As propostas e recomendações que seguem resultam dos debates realizados no âmbito do grupo de peritos; incidem sobre o papel e a importância da cooperação transnacional em matéria de segurança marítima e foram validadas pelos participantes no seminário de difusão dos resultados organizado em 8 de Outubro de 2004 em Poitiers (FR).

¾Apesar de uma enorme diversidade nas condições de exercício das responsabilidades em matéria de segurança marítima, a posição preponderante dos Estados não constitui um factor impeditivo ou limitativo da cooperação transnacional, inclusive com as pessoas colectivas territoriais. Estas últimas exercem competências muito variáveis de um país para outro em zonas exclusivas – águas portuárias, águas territoriais – e em domínios específicos, tais como o salvamento, a luta contra a poluição e a reabilitação dos locais contaminados. Há, pois, uma real utilidade em promover e reforçar a cooperação neste domínio.

As acções de cooperação deveriam incidir principalmente sobre as três categorias seguintes: a poluição crónica, a poluição acidental e as acções de salvamento e de criação das zonas de refúgio.

¾ Da análise das acções em curso nos diferentes espaços de cooperação INTERREG avulta que as possibilidades de cooperação em matéria de segurança marítima não são hoje suficientemente conhecidas nem dominadas pelos diferentes escalões de decisão que não exploram todo o potencial de progresso desta abordagem. Daí resulta uma confusão entre as acções no âmbito da política de segurança marítima propriamente dita e as acções no âmbito das políticas que lhe estão associadas, tais como a protecção do meio marinho, a política de protecção civil e a política de ordenamento do território na orla costeira. Daí resulta, por acréscimo, uma subutilização das possibilidades oferecidas pelo instrumento INTERREG.

Deveriam ser lançadas a nível comunitário campanhas de informação e de sensibilização destinadas a precisar o impacto e o perfil das acções de cooperação neste domínio. Conviria igualmente conceber o papel dos instrumentos de cooperação numa atitude «global» de tipo «política marítima» em vez de as reduzir aos aspectos de segurança marítima stricto sensu.

Deveria proceder-se a uma reflexão a nível comunitário entre as diferentes direcções-gerais interessadas. Cada DG poderia elaborar um «caderno de encargos» precisando as condições a preencher pelos projectos realizados a título dos programas de cooperação para que estes últimos fossem complementares e coerentes com as estratégias e as orientações destas políticas. Tal poderia constituir uma base de debate para encetar concertações em cada Estado.

¾ No que diz respeito às necessárias clarificações, estas passam por uma precisão dos conceitos (saber do que se fala) e por uma complementaridade das acções que só pode provir de um enquadramento comunitário das acções de cooperação a realizar neste domínio.

Para definir tal enquadramento os peritos entendem que a cooperação deve, antes do mais, aplicar-se às acções de prevenção e de restauração em vez das acções de luta, e que deve ser dada prioridade aos projectos de vocação operacional em detrimento dos projectos relativos a estudos e dados (1).

Assim, como exemplificou o “Prestige”, se é lógico que os intercâmbios operacionais na luta sejam canalizados pelas entidades nacionais (exemplo: coordenação das frotas de pesca mobilizadas, consoante os países, num quadro nacional ou regional), também é

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Consideram igualmente que os programas de cooperação deveriam servir essencialmente para apoiar políticas existentes e que convém fazer uma distinção entre o nível de natureza «política» e o nível de natureza «técnica» de que procedem as acções de cooperação. Tal enquadramento deveria ter por objectivo assegurar a coerência e a complementaridade das iniciativas lançadas em diferentes âmbitos e a título de vários instrumentos, deixando, porém, aos projectos de cooperação a sua capacidade de inovação e de experimentação.

¾De um modo geral, constatou-se a insuficiência das parcerias construídas em torno dos projectos desta natureza. Insuficiência em termos de cooperação não só entre os diferentes escalões de governação, mas também entre o sector público e o sector privado, na medida em que os programas INTERREG da geração actual se destinam, de facto, essencialmente ao sector público.

Em matéria de relações institucionais, dois tipos de relações devem ser reforçadas: - com as organizações comunitárias: Agência Europeia de Segurança Marítima e Comité de Gestão das Poluições Marinhas (CGPM), - com os secretariados das convenções regionais, tais como HELCOM (Báltico), acordo de Bona (Mar do Norte), OSPAR (Atlântico do Noroeste), e da convenção de Barcelona (Mediterrâneo).

Quanto aos agentes do sistema de segurança marítima, afigura-se necessário, em complemento das entidades públicas incumbidas destas questões, associar mais fortemente duas categorias de parceiros: as entidades portuárias e o sector do comércio e do transporte marítimo.

Essas parcerias podem ser construídas caso a caso em função do tipo de projecto. Importa, pois, que as pessoas colectivas territoriais possam formar uma parceria duradoura com as organizações incumbidas da execução da política de segurança marítima.

¾ O modo de funcionamento actual das diferentes políticas revela práticas ainda muito individuais que constituem outros tantos obstáculos a uma verdadeira cooperação. Constatada a impermeabilidade das práticas, o que está em jogo é o aperfeiçoamento da capacidade institucional de promover projectos. Tal implica, por um lado, poder trabalhar entre administrações nacionais e, por outro, entre escalões de governação territorial, sem perder de vista os escalões «operacionais» das administrações nacionais (questões associadas à descentralização).

Constatado o individualismo das práticas, podem identificar-se três grandes categorias de projectos: - projectos que requerem apenas a acção dos Estados;

- projectos de intercâmbio de experiências entre pessoas colectivas;

- projectos que visam fazer as pessoas colectivas territoriais beneficiar do acervo dos acordos regionais e internacionais de tal modo que assegurem a sua promoção e uma melhor aplicação.

¾ A reflexão realizada em torno das «prioridades» geográficas – que incluem simultaneamente os diferentes espaços de cooperação e as zonas sujeitas a riscos mais elevados – permitiu formular as recomendações seguintes:

- Dadas as inter-relações entre zonas marítimas, o objectivo é criar mecanismos que permitam a maior flexibilidade de funcionamento e autorizem a cooperação entre espaços; - os aspectos ligados à cooperação marítima não podem ficar reservados apenas à cooperação transfronteiriça mesmo alargada. As bacias marítimas – Báltico, Mar do Norte, Atlântico, etc. - lógico que os intercâmbios técnicos entre cientistas que participam na recolha e na exploração das informações que servem de suporte à luta ganhem, numa preocupação de eficácia e de rapidez, em estabelecer um diálogo directo através das redes que reúnem equipas nacionais e regionais (exemplo: previsões de deriva dos derrames). .

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Relatório Final – Parte I – p. 5 Novembro de 2004 constituem as bases espaciais mais adequadas e a correcta dimensão técnica em termos de conteúdos e de parcerias. Importa igualmente notar que as acções a realizar prioritariamente - identificadas pelos peritos - têm todas um carácter transnacional muito marcado, não podendo qualquer delas depender de uma abordagem estritamente transfronteiriça;

- embora as poluições acidentais e os problemas de gestão e de protecção interessem a todos os mares e oceanos, poderia revelar-se útil elaborar uma lista das «zonas sujeitas a riscos mais elevados» que constituiria um primeiro passo para uma política mais vasta. Tal lista poderia ser estabelecida para cada bacia marítima;

- de modo a atingir a maior flexibilidade possível entre os futuros espaços de cooperação, propõe-se que as orientações gerais dos programas de cooperação contenham um tronco comum a cada espaço destinado a permitir realizar projectos entre espaços.

TEMÁTICAS, CRITÉRIOS, PARCERIAS. Temáticas prioritárias.

¾ A identificação das temáticas prioritárias pressupõe a definição antecipada de uma directriz, a partir da qual poderá ser feita uma apreciação/avaliação do tipo de acções a implantar.

Em matéria de cooperação «marítima», os peritos consultados propõem uma filosofia de acção radicada na contribuição dos projectos para responder às expectativas e às necessidades das populações litorais.

Tal proposta baseia-se, à uma, na necessidade de dar visibilidade aos projectos realizados com a ajuda de instrumentos comunitários e na sua capacidade para responder às preocupações das comunidades litorais que têm a sensação – frequentemente justificada - de não serem suficientemente ouvidas.

¾ A fim de evitar toda a confusão entre as diferentes políticas, propõe-se precisar os diferentes tipos de acção a implantar a título dos futuros programas de cooperação; seria sobretudo necessário que as orientações destes futuros programas estabelecessem uma distinção clara entre: - as acções no âmbito da política de segurança marítima propriamente dita;

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