Direitos Humanos e Exclusão Social.

Direitos Humanos e Exclusão Social.

(Parte 1 de 4)

Anna Claudia Pardini Vazzoler

Direitos Humanos e exclusão social

Esta publicaçãonão pode ser comer cializada.

Gratuito

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância®

Compreender o conceito de Direitos Humanos e a importância da luta histórica por sua conquista;

Provocar a refl exão de que os Direitos Humanos são direitos de todos, independente de qualquer condição ou característica pessoal;

Estimular a inserção na luta pela efetivação dos Direitos Humanos no seu cotidiano, em nome de uma sociedade mais justa, fraterna e igual.

1Introdução..................................................................................................................... 131
2. O que são Direitos Humanos?131
3. História dos Direitos Humanos132
na transição para a modernidade133
5. Dimensões dos Direitos Humanos134
5.1 Direitos Humanos de primeira dimensão134
5.2 Direitos Humanos de segunda dimensão135
5.1 Direitos Humanos de terceira dimensão135
6. Segurança Pública e Direitos Humanos135
7. Direitos Humanos são direitos dos bandidos?136
8. Desigualdade Social e Direitos Humanos137
9. A proteção internacional dos Direitos Humanos139
10. O Poder Judiciário e a proteção aos Direitos Humanos141
Síntese do fascículo143
Referências143

4. Construção dos direitos humanos Sobre a autora .................................................................................................................... 143

A nossa proposta é refl etir sobre o real signifi cado que deve ser atribuído aos direitos humanos, assunto que está o tempo inteiro na televisão, nos jornais e nas redes sociais. muitas vezes nos manifestamos sobre o tema sem a postura refl exiva, que leve a uma posição consciente e autônoma sobre a temática. Afi nal, recebemos inúmeras informações por dia que temos que pensar e repensar para tirarmos nossas próprias conclusões. O que se pretende nesse fascículo é descrever de forma sucinta a luta histórica pela conquista dos direitos humanos, os principais temas com eles relacionados e os mecanismos que podem garantir sua efetivação, a fi m de que tenhamos subsídios sufi cientes para adotarmos uma postura adequada sobre o seu real signifi cado. Este é um convite para, por meio do conhecimento, livrar-nos de preconceitos e pensarmos na possibilidade de um mundo mais justo e solidário.

2. O QUE SÃO

Parece simples a resposta. Direitos humanos são os direitos dos homens, entendidos como seres humanos. mas os homens têm muitos direitos. Então, todos os direitos são humanos? Bem, os direitos humanos são aqueles que devem pertencer a todo o grupo de homens e mulheres, independente da nacionalidade, do sexo, da orientação sexual, da etnia ou raça, da religião, da condição social etc.

E quais são esses direitos, que devem pertencer a toda a população mundial? São aqueles que conferem dignidade aos seus titulares. O que é dignidade? O que é viver com dignidade? Uma condenação pela Justiça, sem direito de defesa é digno? E a livre manifestação do pensamento, traz dignidade? E o que dizer do direito à saúde? É digno fi car horas na fi la da emergência, com afl ição e dor, para ser atendido? E ter um teto para morar?

Podemos começar com o seguinte conceito: Direitos humanos são os direitos que pertencem a toda a humanidade e que lhe garantem dignidade. Os direitos humanos devem estar a serviço da dignidade da pessoa humana. E a dignidade existe somente se ela for respeitada inteiramente. Ela é a razão de ser desses direitos e por isso são inegociáveis. Dessa forma, todo direito ou política pública que contribua para a preservação da dignidade humana deve ocupar posição de destaque.

No entanto, como o conceito de direitos humanos se relaciona com uma luta histórica por direitos, apenas conseguiremos entendê-los se relembrarmos alguns fatos históricos que lhe deram origem e signifi cado.

devem pertencer a todo o grupo de homens e mulheres, independente da nacionalidade, do sexo, da orientação sexual, da etnia ou raça, da religião, da

E quais são esses direitos, que devem pertencer a toda a população mundial? São aqueles que conferem dignidade aos seus titulares. O que é dignidade? O que é viver com dignidade? Uma condenação pela Justiça, sem direito de defesa é digno? E a livre manifestação do pensamento, traz dignidade? E o que dizer do direito à saúde? É digno fi car horas na fi la da emergência, com afl ição e dor, para ser atendi-

Podemos começar com o seguinte conceito: Direitos humanos são os direitos que pertencem a toda a humanidade e que lhe garantem dignidade. Os direitos humanos devem estar a serviço da dignidade da pessoa humana. E a dignidade existe somente se ela for respeitada inteiramente. Ela é a razão de ser desses direitos e por isso são inegociáveis. Dessa forma, todo direito ou política pública que contribua para a preservação da dignidade humana

No entanto, como o conceito de direitos humanos se relaciona com uma luta histórica por direitos, apenas conseguiremos entendê-los se relembrarmos alguns fatos históricos que lhe de-

132 FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA | UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE

1 Sófocles foi um dos mais importantes escritores para teatro da Grécia antiga. Viveu por volta dos anos de 497 a 405 AC. Suas peças mais conhecidas são Antígona e Édipo Rei. As obras de Sófocles continuam a suscitar grande debate por envolverem temas ainda relevantes e atuais até os dias de hoje.

3. HISTÓRIA DOS

Os direitos humanos sempre permearam o desenvolvimento das sociedades, desde os primórdios da civilização humana, embora não fossem denominados ainda de “direitos humanos”. No mundo antigo, muitos princípios conferiam proteção aos valores humanos, marcados pela cultura judaico-cristão e greco-romano. No mundo oriental, os valores eram expressos e ensinados por meio das tradições chinesa, hindu e islâmica. Diversas leis da Antiguidade previam princípios de proteção de valores humanos, muitas vezes por meio de um viés religioso.

Na Grécia Antiga, por volta de 442 a. C., sófocles1 escreveu uma das mais famosas tragédias da história, denominada Antígona. A história tem início com a morte dos dois fi lhos de Édipo, Etéocles e Polinices, que se mataram um ao outro, na luta pelo trono de Tebas. Creonte, que assumiu o poder, determinou que o corpo de Polinices não fosse sepultado, para que as aves de rapina e os cães o dilacerassem. Fez isso para servir de exemplo para todos aqueles que pretendessem se insurgir contra o governo de Tebas.

Ao saber da decisão, Antígona decide que não deixará o corpo do irmão sem o sepultamento e os ritos sagrados. Ela contesta as leis humanas por estarem indo de encontro às leis divinas. Ela desrespeita a lei de Creonte e despeja em cima do corpo uma camada de pó, como parte dos ritos fúnebres para o descanso da alma do seu irmão.

No trecho abaixo, Antígona justifi - ca o ato de desobediência:

Sim, pois não foi Zeus que a proclamou! Não foi a Justiça, sentada junto aos deuses do reino dos Mortos; não, essas não são as leis que os deuses tenham algum dia prescrito aos homens, e eu não imaginava que as tuas proibições pessoais fossem assaz poderosas para permitir a um mortal descumprir aquelas outras leis, não escritas, inabaláveis, as leis divinas! Estas não datam nem de hoje nem de ontem, e ninguém sabe o dia em que foram promulgadas. Poderia eu, por temor de alguém, qualquer que ele fosse, expor-me à vingança de tais leis?

Se ainda não se falava em direitos humanos na Antiguidade, nessa história, Antígona já havia compreendido que o direito de enterrar o irmão era um direito do qual ela não podia abrir mão. Largar o corpo do irmão ao relento, para que fosse comido, a céu aberto, pelos abutres não pareceu uma atitude digna a ela, que lutou até a morte para que ele pudesse ser sepultado. Sófocles não sabia que, mais de quatrocentos anos antes de Cristo, escreveria sobre direitos humanos, sobre o direito que todas as pessoas da humanidade, independente de onde se encontrem, do que acreditem, das opções que tomaram na vida, têm alguns direitos, como o direito ao sepultamento.

2 Tomás de Aquino foi um dos mais importantes fi lósofos do cristianismo. Viveu de 1225 a 1274. A Summa theologiae e a Summa contra gentiles marcaram a trajetória da Igreja Católica e o todo o pensamento ocidental.

4. CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA TRANSIÇÃO PARA

No período medieval, a sociedade foi caracterizada pela descentralização política, ou seja, pela existência de vários centros de poder. Na época, o cristianismo tinha grande infl uência sobre a vida das pessoas e a sociedade era dividida em três estamentos: nobreza, clero e povo. As cidades eram organizadas em feudos e os trabalhadores obrigados a entregar boa parte da sua produção agrícola aos donos das áreas em que se estabeleciam.

A partir da segunda metade da Idade média, começa a surgir a ideia de que o estamento popular deveria também ter alguns direitos reconhecidos. Nesse contexto, merece destaque a magna Carta, outorgada pelo rei João Sem-Terra no ano de 1215. Tal documento reconheceu vários direitos, tais como a necessidade de um julgamento prévio à condenação, limitação da co- brança de impostos, livre locomoção, entre outros. Podemos notar, nesse texto histórico, o começo do delineamento de alguns direitos que, anos mais tarde, foram chamados de direitos humanos.

É também na Idade média, no século XIII, que surge a fi gura de são tomás de aquino2. Seus escritos, tendo por fundamento a vontade de Deus, ressaltam a dignidade e a igualdade do ser humano. Esses valores, ao longo do tempo, também auxiliaram na construção do conceito contemporâneo de direitos humanos. mas os dois importantes acontecimentos históricos que marcaram o início dos chamados direitos humanos, na confi guração atual, foram o iluminismo e a revolução francesa.

O Iluminismo nasceu na França, no século XVII. A época coincide com a formação do moderno sistema de Estados nacionais e com o aparecimento da burguesia como classe social na Europa. O Iluminismo procurou mobilizar o poder da razão, sob a visão teocêntrica que dominava a Europa desde a Idade média. Os teóricos do Iluminismo acreditavam que o pensamento racional deveria substituir as crenças religiosas, colocando o homem em posição central no universo. O Iluminismo colocou-se contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado, alcançando a ideia de que os di-

Para Refletir

Seria possível afi rmar que existem direitos que sempre existiram e sempre existirão independentemente do país, cultura ou época?

A magna Carta foi uma declaração assinada pelo Rei João da Inglaterra, também conhecido como João Sem-Terra, em 1215. Esta declaração servia para selar a paz entre o rei e os barões. A contragosto o rei reconhecia direitos e acatava a limitação de seu poder, num passo histórico importante para a construção dos estados modernos. A carta acabou reafi rmada e aceita por vários outros monarcas que sucederam o Rei João. Numa das partes do texto encontra-se reconhecido que:

“Nenhum homem livre será detido ou preso, nem privado dos seus bens (dissentiatur), banido (ultragetur) ou exilado ou, de algum modo, prejudicado (destruatur), nem agiremos ou mandaremos agir contra ele, senão mediante juízo legal de seus pares ou segundo a lei da terra [...]” (COmPARATO, 2013, p. 83).

século XVII. A época coincide com a formação do moderno sistema de Estados nacionais e com o aparecimento da burguesia como classe social na Europa. O Iluminismo procurou mobilizar o poder da razão, sob a visão teocêntrica que dominava a Europa desde a Idade média. Os teóricos do Iluminismo acreditavam que o pensamento racional deveria substituir as crenças religiosas, colocando o homem em posição central no universo. O Iluminismo colocou-se contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado, alcançando a ideia de que os di-

“Nenhum homem livre será detido ou preso, nem privado dos seus bens (dissentiatur), banido (ultragetur) ou exilado ou, de algum modo, prejudicado (destruatur), nem agiremos ou mandaremos agir contra ele, senão mediante juízo legal de seus pares ou segundo a lei

134 FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA | UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE reitos deveriam ser conferidos a todos. Assim, os iluministas se colocavam contra as imposições de caráter religioso e contrários ao poder absoluto do rei e aos privilégios dados à nobreza e ao clero.

A Revolução Francesa foi um acontecimento tão importante que seus ideais infl uenciaram o pensamento ao redor do mundo. Ela contou com a participação de pobres, desempregados, camponeses e pequenos comerciantes. A situação da França, no século XVIII era de extrema injustiça social. O clero e a nobreza, que constituíam o poder na época, tinham vários privilégios: recebiam pensões do Estado, não paga- vam impostos e podiam exercer cargos públicos. Assim, era o povo que tinha que arcar com todas as despesas do Estado. A vida dos trabalhadores e camponeses era de extrema miséria. Com o passar do tempo, as camadas populares começaram a se revoltar e a lutar pela igualdade de todos perante a lei. Pretendiam combater, dentre outras coisas, o poder absoluto do rei e os privilégios da nobreza e do clero.

Em 14 de julho de 1789, a insatisfação do povo o levou às ruas. A população enfurecida acabou ocupando a Bastilha, antiga fortaleza que funcionava com prisão de intelectuais e nobres que se opunham à ordem estabelecida. Esse evento foi decisivo para o início da Revolução Francesa, de 1789. O lema dos revolucionários era “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, que resumia suas principais reivindicações. Em agosto do mesmo ano, a Assembléia Constituinte da França cancelou os privilégios e direitos feudais da elite da época e promulgou a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão, o principal documento histórico que retrata esta luta e inaugura a concepção moderna de direitos humanos.

5. DIMENSÕES DOS

O reconhecimento dos direitos humanos foi progressivo, conforme as lutas que ocorreram ao longo de cada época. Eles não foram reconhecidos pelos Estados de uma hora para outra e nem sem muito esforço e sem muita luta. À medida que alguns direitos foram se consolidando, outras necessidades e reivindicações surgiam. E assim, as diferentes dimensões dos direitos humanos foram se consagrando de forma gradativa e cumulativa, ou seja, aos direitos humanos já consolidados foram se incorporando outros recém-conquistados e assim por diante.

Para melhor entender como a conquista dos direitos humanos ocorreu no tempo, costuma-se dividi-los em gerações ou dimensões de direitos.

5.1 DIREITOS HUMANOS

Como já mencionamos, foi a partir das lutas da burguesia europeia contra o Estado absolutista que os primeiros direitos humanos foram reconhecidos como lei. Esses direitos surgiram da luta das massas populares, que estavam cansadas dos privilégios do rei e da nobreza. Eles se relacionam com as situações em que o Estado deveria se abster de interferir em determinados aspectos da vida individual e social. Por isso, os direitos conquistados se expressavam como direitos de liberdade, como o direito de livre manifestação, a liberdade de pensamento, a livre iniciativa, a liberdade de ir e vir, o trabalho livre, entre outros.

a Declaração de Direitos do Homem e do cidadão, de 1789 Os representantes do povo francês, constituídos em Assembléia nacional, considerando que a ignorância, o descuido ou o desprezo dos direitos humanos são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governos, resolveram expor, numa declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fi m de que essa declaração, constantemente presente a todos os membros do corpo social, possa lembrar-lhes sem cessar seus direitos e deveres [...]

Artigo Primeiro. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.[...] (COmPARATO, 2013, p. 153-154)

(Parte 1 de 4)

Comentários