Movimentos Sociais, Justiça e a Questão Agrária Brasileira.

Movimentos Sociais, Justiça e a Questão Agrária Brasileira.

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João Martins

MoviMentos sociais, Justiça e a questão agrária brasileira

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gratuito

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Apresentar uma análise histórica dos principais fatos e teorias sobre a evolução da questão agrária no Brasil e suas imbricações com o Direito e a Justiça.

1Introdução..................................................................................................................... 147
2. O nascimento da questão agrária no Brasil147
3. O Direito e o acesso à terra151
4. Justiça e o trabalhador rural152
5Movimentos sociais rurais ...................................................................................... 154
6. MST, agronegócio e desenvolvimento156
7. Direito à terra e ao território157
Síntese do fascículo159
Referências159

CURSO CIDADANIA JUDICIÁRIA 147

Falar sobre Movimentos Sociais e sobre a questão agrária no Brasil sem recorrer ao conceito de cidadania e acesso a direito e justiça, parece inoportuno. São esses conceitos e suas práxis, reveladoras da incessante luta pela sobrevivência humana e da natureza levada a cabo por todos em busca de uma vida melhor.

O fascículo está subdividido em tópicos, nos quais procuramos abordar: o nascimento da questão agrária no Brasil, fazendo um resgate histórico das lutas e dos movimentos desde o descobrimento até o século X; um relato dos direitos fundamentais, sociais e agrário e sua efetivação no acesso à terra pelos que trabalham no meio rural brasileiro; a relação entre Justiça e trabalhador rural, a partir do conceito de Justiça Social; identifi cação dos velhos e novos movimentos sociais rurais surgidos no Brasil; o MST, agronegócio e desenvolvimento; terra, território e o direito a eles..

Esperamos que o(a) leitor(a), ao fi nal do fascículo tenha adquirido conhecimentos necessários para, minimamente, entender e discutir a problemática da questão agrária no Brasil, Justiça e Direito à luz dos principais fatos e teorias aqui apresentados.

2. O NASCIMENTO DA QUESTÃO

O percurso que vai da gestação ao nascimento da questão agrária no Brasil é trilhado desde o descobrimento do Brasil aos dias atuais. Inicia-se com a chegada dos europeus portugueses ao território brasileiro, nos anos 1500, e se estende até os anos atuais com a disputa pela terra, a reforma agrária e o modo de produção sustentável de alimentos para todos (SANTOS, 2009).

É sempre importante (re)lembrar que ao chegar ao Brasil, em 1500, os portugueses não encontraram terras despovoadas. Aqui já habitavam índios, brasileiros, que viviam em sociedade organizada para os padrões e costumes indígenas. com a defi nição do Reino de Portugal de explorar a nova colônia Brasil, enviando nobres, comerciantes e aventureiros para extraírem os produtos de valor do Brasil e levarem para sede da colônia, começaram as primeiras disputas pelas terras. como exemplos de resistência, por parte dos índios nesse período, temos as Guer-

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1 No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro.

Trata-se de legislação específi ca para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em defi nitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o “Estatuto da

Terra”), que trata do mesmo assunto. A

Lei de terras teve origem em um projeto de lei apresentado ao Conselho de

Estado do Império Colonial, em 1843, por Bernardo Pereira de Vasconcelos.

A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Terras) ras dos Tamoios e a Guerra dos Potiguares. Outro exemplo de resistência desse período também são as missões jesuítas, que reuniam em terras coletivas, 30 nações Guaranis na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Uruguai.

Sentindo que a resistência à tomada de suas terras, à escravidão e ao trabalho forçado dos povos indígenas atrapalhavam a expansão do comércio entre a metrópole e o Brasil, surge a necessidade da substituição dessa mão de obra indócil e rebelde para dar continuidade a expansão econômica iniciado por Portugal. Dessa forma, a substituição do trabalho forçado e escravo feito pelo indígena, foi possível com a exportação de homens e mulheres negros do continente africano para os campos de exploração econômica do Brasil. com esse fenômeno, e também, pela não aceitação da escravidão por esses novos estrangeiros trazidos para trabalhar no Brasil, temos outros even- o que foram as Missões Jesuíticas? As Missões Jesuíticas no Brasil aproximaram os portugueses da utopia de integrar os indígenas ao processo de colonização. Ensinar-lhes os costumes e as crenças europeias seria o primeiro passo para tornar o país uma efetiva colônia de Portugal, fazendo-os obedecer, sem restrições, às ordens impostas pelo governador-geral Tomé de Souza.

Quando os jesuítas perceberam o interesse dos portugueses em escravizar os índios, migraram as missões para as cidades interioranas. Além de ensinar a doutrina católica, os jesuítas iniciaram o trabalho de orientação agrícola para que vivessem independentes e afastados dos colonizadores portugueses.

Os índios, que viviam como nômades, percorrendo grandes distâncias em busca do melhor lugar para fi carem, passaram a se tornar sedentários com o cultivo da terra, já que conseguiam alimentar tribos inteiras com o trabalho agrícola. Entretanto, graças a isso, os colonizadores descobriam e mandavam prender e torturar grandes aldeias, na intenção de escravizá-los.

Apesar dos portugueses não aprovarem o trabalho dos jesuítas, as Missões brasileiras duraram mais de dois séculos. Em 1759, o primeiro-ministro de Portugal, Sebastião José de carvalho, conhecido como Marquês de Pombal, ordenou uma expulsão em massa dos jesuítas de todas as colônias portuguesas. Até aquele ano, os religiosos somaram 36 missões, construíram 25 residências e 17 colégios e seminários por todo o território brasileiro.

Fonte: http://www.passeiweb.com/saiba_mais/fatos_historicos/brasil_america/chegada_dos_jesuitas tos de disputas da terra no Brasil. Surgem os quilombos, expressão da resistência contra o trabalho escravo e pelo acesso à terra, organizados por negros e negras que não aceitavam a condição de escravizados pelos homens brancos da época. Um dos principais ícones de resistência desse período, que vai dos anos 1602 a 1694, foi o Quilombo de Palmares, no Nordeste do Brasil, sob a liderança de Zumbi dos Palmares.

O Arraial de canudos, tendo a frente seu líder Antônio conselheiro, escreveu também um importante capítulo na questão agrária no Brasil. O Arraial de canudos, com cerca de 20 mil moradores, numa sociedade comunal, foi antes de tudo uma resposta às políticas de concentração de terra do século XIX, especifi camente em relação à criação da lei de terras1, em 1850, e não apenas uma manifestação de fanatismo religioso.

No século X, há várias expressões de resistência a concentração de terras por parte de uma minoria em detrimento de milhares de camponeses espalhados pelas diversas regiões do Brasil. Duas delas merecem destaque histórico. A primeira, as ligas camponesas no Nordeste Brasileiro (1945, na ditadura Vargas). Esse movimento era formado por pequenos proprietários, posseiros e camponeses. Sua principal bandeira era acabar com o monopólio da terra. com a instalação da ditadura militar de 1964, as Ligas camponesas foram extintas.

A segunda, o surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST), no sul do País, em 1979. O MST surgiu para dar continuidade às diversas lutas pela terra espalhadas pelo Brasil. Alguns fatores foram decisivos para a “formação do MST, podendo ser citados a implantação do modelo econômico ditatorial, que tinha como meta implantar a rápida modernização da agricultura, com base na produção extensiva em propriedades privadas e, principalmente, pelo sistema de incentivos, créditos e subsídios” (SANTOS, 2009).

Pernambuco

Juazeiro

Uauá Canudos

Monte Santo Queimadas

Salvador

Serrinha Bahia

Sergipe história da guerra de canudos A situação do Nordeste brasileiro, no fi nal do século XIX, era muito precária.

Fome, seca, miséria, violência e abandono político afetavam os nordestinos, principalmente a população mais carente. Toda essa situação, em conjunto com o fanatismo religioso, desencadeou um grave problema social. Em novembro de 1896, no sertão da Bahia, foi iniciado este confl ito civil.

O beato conselheiro, homem que passou a ser conhecido logo depois da

Proclamação da República, era quem liderava este movimento. Ele acreditava que havia sido enviado por Deus para acabar com as diferenças sociais e também com os pecados republicanos, entre estes, estavam o casamento civil e a cobrança de impostos. com estas ideias em mente, ele conseguiu reunir um grande número de adeptos que acreditavam que seu líder realmente poderia libertá-los da situação de extrema pobreza na qual se encontravam.

Assim como as greves, as revoltas que reivindicavam melhores condições de vida (mais empregos, justiça social, liberdade, educação etc), foram tratadas como “casos de polícia” pelo governo republicano. A violência ofi cial foi usada, muitas vezes em exagero, na tentativa de calar aqueles que lutavam por direitos sociais e melhores condições de vida.

Pode-se dizer que este acontecimento histórico representou a luta pela libertação dos pobres que viviam na zona rural, e, também, que a resistência mostrada durante todas as batalhas ressaltou o potencial do sertanejo na luta por seus ideais. Euclides da cunha, em seu livro Os Sertões, eternizou este movimento que evidenciou a importância da luta social na história de nosso país.

(Fonte: http://www.historiadobrasil.net/guerracanudos/

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Leia o quadro a seguir: Linha do tempo da questão agrária no Brasil

Séculos XVI e XVII

Primeiras lutas dos indígenas registradas; confederação dos Tamoios; Guerra dos Potiguares; Missões religiosas.

1602 a 1694Movimento de sua luta de resistência à formação de territórios livres; Quilombo dos Palmares.

1850criação da lei de terras. 1897 canudos.

1912/1913contestado, surgido no sul do Brasil, no estado do Paraná e Santa catarina. Tudo começou quando o governo federal fez uma grande concessão à empresa norte americana Brasil Railway company de uma enorme faixa de terras de trinta quilômetros de largura no trecho que compreendia a construção de uma ferrovia que iria dar acesso de São Paulo ao Rio Grande do Sul.

Inicio do século XXO cangaço, no Nordeste Brasileiro.

1945 – 1964As ligas camponesas;

União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) organizou em Belo horizonte o I congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas (1961);

No sul do Brasil, também estava sendo organizado o Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) que, com aproximadamente 300 famílias, passou a ter sua luta pela terra reconhecida com o apoio de Leonel Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul (1964);

Realizada a primeira convenção Brasileira dos Sindicatos Rurais, realizada na cidade de Natal/RN (1963);

Junção da ULTAB com a comissão Pastoral da Terra (cPT), de onde partiu-se com a ideia de criação da confederação dos Trabalhadores na Agricultura (cONTAG) em 1963; criação do Estatuto da Terra; comunidades Eclesiais de Base (cEB), fomentadas pelos adeptos da Teologia da Libertação; criação do a Superintendência Política e Agrária (SUPRA) pelo governo João Goulart;

Golpe Militar (1964);

Logo em seguida o governo extinguiu a SUPRA e criou o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA).

1969Foi criado o Grupo Interministerial de Trabalho sobre a Reforma Agrária (GERA).

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Linha do tempo da questão agrária no Brasil

1970Os militares extinguem os órgãos GERA E INDA e criam o Instituto de Nacional de colonização e Reforma Agrária (INcRA), responsável por desenvolver projetos como o Plano de Integração Nacional (PIN), e, logo em seguida cria o Programa de Redistribuição de Terras do Norte e Nordeste (PROTERRA).

1975A Igreja católica cria a comissão Pastoral da Terra (cPT).

1979No dia 7 de setembro, 110 famílias ocuparam a Gleba Macáli, no município de Ronda Alta, no sul do Brasil. Essa ocupação deu início ao processo de gestação do MST em nível nacional.

1984Em 1984, culminou com a ofi cialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida no I Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de 21 a 24 de janeiro, em cascavel (PR).

1985No período de 29 a 30, foi realizado I congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MSTO). Este congresso foi realizado no estado do Paraná-curitiba, com a participação de 1600 delegados de todo o Brasil.

200925 anos de existência e de lutas o MST concebe a Reforma Agrária como um dos eixos fundamentais de socialização dos meios de produção e da vida incluindo-se ai a distribuição das terras

Fonte: Elaborado a partir de José Ronaldo Santos (2009).

3. O DIREITO E O

Não é pela providência divina que vamos entender o direito e o aceso à terra no Brasil. Ambos são frutos das ideias elaboradas, das lutas e conquistas levadas a cabo por uma sociedade buscando o bem-estar da população em geral.

Para efeitos de entendimento por todos do direito ao acesso a terra, iniciaremos apresentando os princípios norteadores dos direitos agrário e sociais, a fi m de que possamos entender como as conquistas da terra por parte dos camponeses, trabalhadores e proprietários são, antes de tudo, uma conquista da cidadania.

O Direito Agrário brasileiro surgiu com a constituição Federal de 1946, sendo mantido na constituição de 1967 e consagrado na constituição de 1988. O Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504), que versa sobre o uso e posse da terra pode ser considerado a lei básica originária do Direito Agrário.

A constituição Federal do Brasil de 1988, no Artigo 5º,afi rma que todos(as) (brasileiros e estrangeiros) são iguais perante a lei. Esse artigo defi ne e elenca os direitos fundamentais de todo cidadão/cidadã. Em relação à temática de acesso à terra, os termos dos incisos XI e XII garantem o direito a propriedade e a função social que a mesma deve exercer, respectivamente.

Na ausência do cumprimento da função social da propriedade rural de produzir produtos e/ou serviços, o Estado pode proceder a desapropriação

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Para Refletir

A constituição de 1988 assegura o direito à propriedade, mas prevê também a exigência que a terra cumpra sua função social. como explicar a existência de vastas extensões de terra sem qualquer uso, enquanto trabalhadores lutam para conseguir ter acesso a terra para plantar? para efeito de interesse social (inciso XXIV), sem antes, claro, uma justa e prévia indenização em dinheiro.

Outro importante avanço, inserido no inciso XXVI do art. 5º, da cF/8, defi ne que a pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas decorrentes de suas atividades produtivas. com essas garantias constitucionais tão objetivas, em relação aos direitos fundamentais e sociais, podemos ser levados a acreditar que deveria ser claro e pacífi co o acesso a terra por grupos sociais de trabalhadores rurais. Mas não é, pois há um longo caminho para se provar o descumprimento da função social da propriedade rural, exigindo dos grupos sociais organizados um longo percurso de disputa política e judicial para provar a ausência do descumprimento da função social da propriedade rural em litígio. No escopo dessas disputas políticas entre os grandes latifundiários, governo e trabalhadores rurais, surge um fenômeno denominado de “judicialização da luta pela Reforma Agrária”.

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