Movimentos Sociais Urbanos

Movimentos Sociais Urbanos

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Natália Castilho MoviMentos sociais Urbanos

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Reconhecer os elementos que conformam a questão urbana e reproduzir as principais dinâmicas de formação do espaço urbano brasileiro;

Entender os conceitos de movimentos sociais, de movimentos sociais urbanos, de cidadania e de participação política, no sentido de inferir a importância da organização da sociedade civil nas cidades;

Atribuir os elementos que destacam e diferenciam os movimentos urbanos das demais formas de organização social;

Implementar os conceitos fornecidos para a leitura da realidade social brasileira, com foco nos últimos acontecimentos ligados aos movimentos sociais urbanos;

Checar em que medida a organização popular contribui para a afi rmação de direitos humanos;

Produzir ideias sobre as formas de efetivação dos direitos humanos na cidade, a partir da conexão entre movimentos sociais urbanos e o conceito de cidadania.

1Introdução..................................................................................................................... 163
Algumas considerações sobre o espaço urbano163
3. Movimentos sociais: um conceito em contínua construção166
moradia digna e direito à cidade170
5. Os movimentos sociais urbanos e a cidadania judiciária172
Síntese do fascículo175
Referências175

SUMÁRIO 2. Como se formaram as cidades no Brasil? 4. Cidadania e a participação nos rumos da cidade: Sobre a autora .................................................................................................................... 175

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Existem diversas teorias, de variados campos de estudo, a respeito das origens, fundamentos e principais objetivos dos movimentos sociais. A difícil tarefa de conceituar o que é um “movimento social” será encarada de forma a auxiliar a percepção acerca das formas de organização sociais, políticas e culturais possíveis e existentes em nossa sociedade.

O desenvolvimento acelerado das cidades fez nascer diversos tipos de organizações sociais, que para serem analisadas, com o auxílio de um olhar interdisciplinar, requerem o conhecimento do contexto histórico em que surgiram. Portanto, nosso estudo procura conectar algumas experiências do passado para ajudar a compreender o momento que vivemos hoje, em relação ao exercício da cidadania de forma geral.

A construção da chamada “cidadania judiciária” requer a consciência de que todos somos sujeitos de direitos, o que resulta na possibilidade de construir e reivindicar direitos no cotidiano. No contexto das cidades brasileiras, essa capacidade criativa, construtiva e reivindicatória dos sujeitos está se ampliando, na medida em que as ruas vêm se tornando, em especial a partir de junho de 2013, o espaço privilegiado de afi rmação e exercício da cidadania.

Diante dessa conjuntura complexa e dinâmica, vamos compreender a importância dos movimentos sociais urbanos e as perspectivas para a ação coletiva e participativa nas nossas cidades sob o viés jurídico, político e cultural.

2. COMO SE FORMARAM AS CIDADES NO BRASIL? ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESPAÇO

Antes de adentrarmos o conceito de movimento social urbano, é preciso entender o contexto social, cultural e econômico que marcou o surgimento das cidades no Brasil. Conforme o geógrafo Milton santos1 (1987), o espaço urbano pode ser considerado o conjunto indissociável dos objetos espaciais, ou seja, das formas materiais e estruturas das quais necessitamos para sobreviver, articulado às pessoas, modos de vida que movimentam tais objetos. De acordo com essa defi nição, o modelo de produção de riquezas e de desenvolvimento econômico defi ne a confi guração espacial das cidades. Esse modelo também se refl ete nos modos de vida, costumes e culturas existentes no espaço urbano.

1 Geógrafo e livre pensador brasileiro, o professor doutor Milton Almeida dos Santos nasceu em Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia, no dia 3 de maio de 1926. Doutor honoris causa em vários países, autor de cerca de 40 livros, ensinou em diversas universidades internacionais, por conta do exílio político nos idos de 1964, em decorrência da perseguição pela ditadura civil-militar brasileira. Milton Santos formou-se em Direito no ano de 1948, pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), doutorou-se em Geografi a e foi autor de obras e ideias originais e fundamentais para a compreensão do pensamento cultural, social e político brasileiro, tais como: O Povoamento da Bahia (1948), O Futuro da Geografi a (1953), Por Uma Outra Globalização e Território e Sociedade no Século XXI (editora Record). Foi o único brasileiro e receber o prêmio VautrinLud, considerado o prêmio Nobel da área de Geografi a.

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Neste sentido, a formação dos espaços urbanos brasileiros foi marcada por um profundo processo de exclusão e segregação social e racial. A força de trabalho para as indústrias e empresas que começavam a se desenvolver nos centros urbanos foi formada com o processo de expulsão das populações pobres do campo para a cidade. Certos eventos históricos nos ajudam a compreender como e por que, ainda nos dias de hoje, observamos cenários tão desiguais em nossas cidades.

A abolição da escravidão no Brasil, em 1888, libertou negros e negras dos trabalhos forçados nos grandes latifúndios. Entretanto, não lhes foi permitido o acesso à terra e aos meios para nela produzir. De acordo com a Lei de terras de 18502, o poder de compra determinava a distribuição territorial. Como aos ex-escravos era impossível adquirir propriedades e pagar impostos, lhes coube procurar novas formas de subsistência e muitos se deslocaram para mais perto dos centros de comércio. Esse deslocamento provocou muito mais do que o simples inchaço demográfi co das cidades. A precariedade das condições de vida, determinada pela condição socioeconômica, passou a delimitar – e segregar – os espaços urbanos. Assim também se deu com os pequenos proprietários e trabalhadores rurais nas décadas seguintes, com a modernização e a mecanização da produção agrícola.

Ao chegarem às cidades, sem acesso à educação e à qualifi cação profi ssional, cambiam-lhes ocupar postos de trabalho braçais, geralmente, nas atividades portuárias, mal remuneradas e que demandavam grande esforço físico. Com a modernização do campo e a substituição da mão de obra escrava por imigrantes europeus, aos poucos as oligarquias rurais foram voltando seus investimentos para a indústria e para os empreendimentos urbanísticos de infraestrutura e geração de energia, o que exigia a aquisição de grandes parcelas da terra urbana.

mão de obra barata para sua expansão

A formação de uma burguesia nacional industrial deu-se a partir do capital gerado na agricultura, em especial na região sul e sudeste, a partir da indústria cafeeira. A produção do espaço urbano obedeceu, portanto, a lógica de precarização do trabalho, enfrentada pelos trabalhadores rurais migrantes, e à intensa circulação de capital gerada a partir das coalizões formadas entre elites agrárias e nascente burguesia industrial, que por sua vez necessitava da exploração de

As políticas de urbanização e modernização refl etiram o crescimento das cidades, que foi acompanhado e constituído pela formação de espaços periféricos, devido a uma distribuição desigual dos bens necessários à sobrevivência das pessoas no espaço urbano. moradia adequada, saneamento básico e acesso aos meios de transporte, por exemplo, existiam somente para aqueles em condições de custeá-los. Os cortiços, e logo depois as favelas3, demostravam, desde o início do século X, o padrão de desenvolvimento das cidades e a difi culdade de sua alteração.

Neste período, o contexto em que ocorreu a sublevação popular conhecida por Revolta da Vacina ajuda-nos a compreender esse padrão. O governo federal, no início dos anos 1900, iniciava um processo de higienização e modernização das cidades, do qual a capital federal deveria servir de exemplo. Iniciou-se uma urbanização no centro do Rio de Janeiro, pautada pelos modelos europeus de cidades, tendo como principal modelo Paris. O alargamento das ruas e a instalação de bondes elétricos exigiu uma grande “limpeza social”, e disso resultaram diversos despejos e demolições chamadas popularmente de “bota-abaixo”.

A destruição de vários cortiços, áreas de habitação precária da imensa maioria dos trabalhadores urbanos, so-

2 A Lei n° 601, de 1850, caracterizou-se por normatizar a propriedade privada da terra, que se tornou um bem de consumo, passível de ser negociado, com os impostos devidos à Coroa.

Essa condição de repasse e aquisição da terra, somente por meio de um negócio de compra e venda, impediu que ex-escravos pudessem adquirir legalmente suas propriedades de terra (incapazes de arcar com a carga tributária), forçando-os, sendo assim, a deixar o campo décadas mais tarde, com a abolição da escravatura. Essa lei consolidou a concentração de terras e a continuidade ‒ e expansão ‒ das tradicionais oligarquias rurais.

3 A origem do termo “favela” remete à Guerra de Canudos, travada entre tropas republicanas e seguidores de Antônio Conselheiro, no sertão baiano. O local que serviu de base e acampamento dos soldados republicanos era chamado “Morro da Favela”, assim denominado devido à planta típica da região, o faveleiro. O Governo havia prometido aos cerca de 10 mil combatentes que,em troca do alistamento na campanha militar, receberiam casas na então capital federal. Ao desembarcarem no Rio, em 1897, coube-lhes aguardar pelo cumprimento da promessa, que nunca se deu. Sem lugar para morar, os soldados e suas famílias ocuparam as encostas de um morro, localizado atrás da Central do Brasil. O local foi batizado como Morro da Favela, devido à origem de seus primeiros moradores. Favela, portanto, passou a denominar diversos outros conjuntos de habitações precárias, situadas comumente nas encostas de morros do Rio de Janeiro e de outras cidades brasileiras.

CURSO CIDADANIA JUDICIÁRIA 165 mou-se à política sanitarista encabeçada pelo então diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, o médico sanitarista Oswaldo Cruz. Com o objetivo de eliminar os focos e a propagação de varíola e febre amarela, foi aprovada no Congresso a Lei da Vacina Obrigatória.

As políticas sanitaristas foram acompanhadas de pouco ou nenhum esclarecimento à população pobre, que cotidianamente tinha suas residências invadidas pelas chamadas “Brigadas mata-mosquito”. Já desconfi ada e ameaçada pela política de destruição dos cortiços, a vacina obrigatória foi interpretada pela população como uma forma de extermínio dos pobres da cidade. A resistência à vacinação obrigatória espalhou-se de forma rápida, e diversos motins passaram a ser organizados.

Inconformados com a política de expulsão da pobreza e com o tratamento violento que recebiam do poder público, milhares de pessoas foram às ruas. O governo federal e do estado do Rio de Janeiro responderam de forma repressiva, o que resultou em dezenas de mortos e feridos. muitos dos manifestantes detidos foram enviados para o estado do Acre, de forma autoritária e sem direito de defesa. O exemplo da Revolta da Vacina ilustra um pouco do que foi a formação das cidades brasileiras, e tem semelhanças com processos que ocorrem ainda hoje.

Observa-se que, logo nos primeiros anos de República no Brasil, a política pública de distribuição do solo urbano obedecia aos interesses do crescimento econômico e industrial. Tal dinâmica tornou-se um refl exo da modernização não inclusiva, desorganizada e ambientalmente irresponsável da qual foram palco as cidades brasileiras, da década de 1940 em diante. O crescimento rápido e intenso das cidades resultou na ocupação desordenada do solo. Nesse processo, as situações de extralegalidade, seja em relação às normas urbanísticas ou mesmo de proteção ambiental, não foram exceção no cotidiano urbano. Entretanto, a condição de ilegalidade4 acompanhou com maior intensidade a vida dos mais pobres, como se pôde observar no exemplo da Revolta da Vacina.

As condições que geraram o histórico levante popular agravaram-se com o crescimento demográfi co e o intenso fl uxo migratório advindo do campo. Conforme Raquel Rolnik (2008), entre as décadas de 1940 e 2000 a população brasileira passou de predominantemente rural para majoritariamente urbana5, como mostra o gráfi co 1.

4 Conforme Raquel Rolnik (1999), essa condição foi se defi nindo como “a alta densidade e subdivisão de casas e terrenos, confi guração urbanística considerada promíscua, indisciplinada e desregrada, ou seja, como espaço sem lei, marginal. O lugar e a condição passam a constituir assim uma só zona de opacidade no tecido social. Esta correspondeu, em um primeiro momento, ao território negro na cidade e depois, pouco a pouco, foi incorporando os bairros populares de imigrantes até se identifi car plenamente na década de 30, como território estrangeiro numa cidade cujo projeto cultural era francamente nacionalista”.

5 Entre 1950 e 1970, quase 39 milhões de pessoas migraram do mundo rural e se transformaram em trabalhadores urbanos vulneráveis, em razão do processo incompleto do assalariamento e da precária propriedade da moradia autoconstruída (RIBEIRO; JÚNIOR, 2011).

Fonte: Tendências Demográfi cas, 2000, IBGE, 2001.

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Entretanto, as políticas públicas de acesso a direitos econômicos e sociais, como o direito ao trabalho, à moradia, à educação e à saúde não acompanharam o rápido e intenso processo de urbanização. mesmo com a expansão de postos de trabalho e o aumento da diversidade e capacidade produtiva de empresas e indústrias, o salário da maioria dos trabalhadores não conseguiu proporcionar o mínimo de qualidade de vida nas grandes cidades. Enquanto isso, os espaços urbanos foram sendo ocupados, divididos e operacionalizados a partir dos interesses econômicos e da acumulação de riquezas.

Conforme esse apanhado inicial é possível caracterizar dois elementos importantes para a questão urbana no Brasil. O primeiro relaciona-se ao modelo de desenvolvimento e a forte concentração de renda que marca o crescimento das cidades em nosso país. A dinâmica de formação, crescimento e transformação das nossas cidades refl ete o controle excludente do acesso à riqueza, à renda e às oportunidades geradas e pelo uso e ocupação do solo urbano. O segundo consiste na ausência ou existência inexpressiva e não efi caz dos mecanismos de participação implementados pelo Poder Público. O exercício do direito à participação, manifestação e organização nas cidades encontra sérias barreiras para ser efetivado. Uma das causas para esse quadro consiste na defi ciência do Estado no tratamento concedido a profundas problemáticas sociais, como o défi cit habitacional6, por exemplo.

Observamos que a divisão da cidade retrata a divisão das pessoas de acordo com o papel que desempenham no processo geral de produção e reprodução da economia. As famílias moram onde podem pagar, e pagam de acordo com o que conseguem produzir. E quem não trabalha ou não recebe o sufi ciente para custear uma moradia minimamente adequada? Essa é a situação de grande parte das famílias brasileiras, conforme se depreende dos índices de défi cit habitacional.

Conforme analisamos até aqui, o desenvolvimento das cidades combinou-se com novas práticas de acumulação de riquezas, que foram incapazes de promover a distribuição democrática dos bens e serviços necessários à sobrevivência no espaço urbano. A questão urbana, portanto, confi gurou-se em torno da desigual distribuição de recursos e de bens necessários à vida nas cidades. Ainda, caracterizou-se pela histórica exclusão de grande parcela da população das discussões e decisões institucionais acerca do conteúdo das políticas públicas para as cidades. No próximo tópico, vamos analisar o conceito de movimentos sociais e de participação, suas nuances e sua importância em relação às problemáticas da questão urbana no país.

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