Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro - I

Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de...

(Parte 1 de 5)

Lia Maria dos Santos

Realização:

Este fascículo é parte integrante do Curso

Promoção da Equidade no SUS - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nor deste I ISBN 978-85-7529-613-4 w.fdr.com.br/equidadenosus

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância

Curso de formação e mobilização para o reconhecimento e o enfrentamento das iniquidades (injustiças e desigualdade de tratamento) em saúde das populações negra, quilombola, LGBT, campo e fl oresta, das águas, em situação de rua e populações nômades.

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Fascículo 5 Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro

Lia Maria dos Santos Rui Leandro da Silva Santos

Objetivos

5 Contextualizar a questão racial no Brasil e no Ceará; 5 Discutir os Determinantes Sociais em Saúde da População Negra; 5 Disseminar o reconhecimento do racismo institucional como determinante social em saúde que afeta a população negra brasileira; 5 Apresentar as evidências em saúde e o recorte étnico racial no processo saúde-doença da população negra; e 5 Contextualizar e refletir sobre as violências praticadas contra a juventude negra.

Caros Educandos e Educandas,

Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. (Nelson Mandela - ícone mundial na luta contra aseparação racial e social).

Adentramos agora os fascículos que abordarão contextos singulares de alguns grupos populacionais. Em sua especificidade e diversidade étnica, racial, de gênero e social, esses grupos requerem não apenas cuidados integrais em saúde. Mas, fundamentalmente, cuidados equânimes, afirmativos e inclusivos!

Os fascículos 5 e 6 iniciam o caminhar sobre as Políticas de Promoção da Equidade no

SUS. São as políticas que reconhecem, nas normas, os direitos sociais violentamente subtraídos, por muito tempo, de milhares de cidadãos e cidadãs. São as políticas que precisam ser dialogadas, para então, serem encarnadas nas práticas e nos cuidados cotidianos de saúde. Aliás, não só nas práticas de saúde! Precisam ser compreendidas e assumidas como compromissos político, social, ético e humanitárioem nossos modos de vida.

Os fascículos 5 e 6 tratam da Saúde Integral da População Negra, Quilombola e Comunidades Tradicionais de Terreiro. Neles, pretendemos proporcionar informações para a compreensão de como o racismo afeta a saúde física e mental de homens e mulheres negras. Para isso, apresentaremos os determinantes sociais em saúde de maior incidência nas doenças e agravos deste grupo – alguns criados historicamente e outros adquiridos de acordo com suas condições de vida. Esta compreensão não visa vitimizar e sim, empoderar este grupo racial na perspectiva da promoção da saúde.

Trataremos, também, do importante papel da sociedade civil no processo de garantia de direitos e controle social das ações previstas para melhoria dos dados em doenças e agra-

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vos deste contingente populacional. Assim como, sobre algumas diversidades culturais que compõe a população negra, o acesso à atenção à saúde da população quilombola e o reconhecimento das práticas de promoção da saúde nas comunidades tradicionais de terreiro, que são parceiras do Sistema Único de Saúde.

A partir de uma leitura de dados, faremos ainda um breve apanhado do perfil epidemiológico desses grupos, com especial atenção aos índices de morbimortalidade da juventude negra, maior afetada pelas violências urbanas.

Não nos furtaremos a repetir algumas informações sobre o conceito de racismo como determinante social em saúde e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), no intuito de reforçar estas compreensões em nossos leitores.

Destacaremos, nos conteúdos trabalhados, a importância do preenchimento do quesito raça-cor no prontuário médico-instrumento fundamental para realizar a análise situacional da saúde da população negra e, por meio de políticas públicas, cumprir as recomendações criadas, a partir do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, criada pela Portaria n° 3.300/2010, que institui Comissão para a implementação da Portaria nº 992/2009, do Ministério da Saúde – que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Então, vamos lá! E vamos juntos conhecer e refletir um pouco mais sobre a saúde da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro.

Desejamos que nessa caminhada possamos compreender mais, aprender mais e amar mais!

A voz da minha bisavó ecoou/criança /nos porões do navio.

Ecoou lamentos/de uma infância perdida.

A voz de minha avó/ecoou obediência/aos brancos-donos de tudo.

A voz de minha mãe/ ecoou baixinho revolta/ no fundo das cozinhas alheias/ debaixo das trouxas roupagens sujas dos brancos pelo caminho empoeirado/rumo à favela./ A minha voz ainda/ecoa versos perplexos/ com rimas de sangue/e/fome./A voz de minha filha/ recolhe todas as nossas vozes/recolhe em si/as vozes mudas caladas/engasgadas nas gargantas.

A voz de minha filha/recolhe em si/a fala e o ato./O ontem — o hoje — o agora. Na voz de minha filha/Se fará ouvir a ressonância/o eco da vida-liberdade.

“Vozes-Mulheres”, de Conceição Evaristo (1990)

O censo demográfico de 2010 revelou que 50,7% da população brasileira é negra.

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1. Contextualização da questão racial no

Brasil e no Ceará

Você ri da minha roupa Você ri do meu cabelo Você ri da minha pele

A verdade é que você (Todo brasileiro tem!)

Tem sangue crioulo

Tem cabelo duro Sarará crioulo...

“Olhos Coloridos”, de Macau

As pesquisas acadêmicas em saúde da população negra partem do princípio de que o

Brasil é um país racista. Esta afirmação, somada à consciência de que o processo de saúde e doença está relacionado a uma série de fatores sociais e culturais que afetam a nossa integridade física e psicológica, nos faz dedicar dois fascículos deste Curso para compreender os conceitos norteadores desta realidade e, assim, contribuir para que sejamos facilitadoresna promoção da equidade racial em saúde.

O Brasil foi colônia portuguesa ao longo de quase 350 anos. A construção dessa nação foi feita com mão de obra negra escravizada. O tráfico negreiro significou o sequestro histórico de milhões de homens e mulheres negras de diversas nações africanas, trazidos no período de 1530 a 1880. Não nos deteremos no fato de que essas condições subumanas afetaram significativamente a saúde dos e das sobreviventes e, por consequência, as suas futuras gerações.

A costa norte e nordeste brasileira, no Brasil colônia, foi uma das rotas de maior exploração e, com isso, recebeu muitos negros para o trabalho escravo nas plantações de cana de açúcar.

Este fato definiu relações sociais com fortes raízes até hoje. E trazem sofrimento para ambos os lados com práticas coronelistas e preconceituosas, que reproduzem atos de inferioridade e subserviência do negro frente ao branco.

Saiba MaiS

Dragão do Mar, o Francisco José do Nascimento, ou, como também era conhecido, seu Chico da Matilde, foi um dos líderes do movimento de jangadeiros, se tornado, em 1874, um dos maiores abolicionistas do Ceará. Ele foi um dos responsáveis pelo fechamento do porto de Fortaleza, ação que impediu a continuidade do tráfico negreiro na região. Ele e seus colegas se recusaram a embarcar negros escravizados para Fortaleza e para as províncias vizinhas, e seu ato de bravura coroou o protagonismo negro na história cearense!

Destacamos o papel imprescindível da produção acadêmica voltada para a presença negra e feminina na sociedade e para a garantia de saúde integral, e a avaliação dos efeitos da escravidão, colonização e realidade social e educacional brasileira, no exercício cotidiano de promoção de direitos humanos.

As ações afirmativas, nos cursos de formação em saúde, devem considerar a Lei nº 10.639/03, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de cultura e história africana e afro-brasileira, subsidiando, portanto, a promoção de equidade em saúde. Fonte: Brasil (2003)

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Atitudes de preconceito e discriminação são até hoje camufladas com uma falsa compreensão de harmonia social, através do conceito de democracia racial, onde se pressupõe uma igualdade entre negros e brancos.

A democracia racial é uma corrente ideológica que pretende eliminar as distinções entre as “três raças” formadoras da sociedade brasileira (a negra, a indígena e a branca), afirmando que existe entre elas união e igualdade. Elimina-se, supostamente, o conflito, continuando a perpetuar estereótipos e preconceitos, pois, se seguirmos a lógica de que todas as raças estão unidas desde o início, podemos pensar que as diferentes posições hierárquicas entre elas devem-se a uma incapacidade inerente a algumas (GOMES, 2005, p.61).

Apesar das grandes investidas de cientistas sociais, políticos e atores dos movimentos sociais diversos, entre outros, com o intuito de enfrentamentodo conflito racial que vivemos, as relações étnico raciais são até o dia de hoje um assunto tenso na convivência entre negros e brancos, assim como entre indígenas e brancos.

Podemos citar como exemplo o fato de quando há uma discussão sobre ações afirmativas para negros nas universidades ou em concursos públicos, os argumentos giram em torno de quem é negro no Brasil; o que é ser racista; cotas aumentam o preconceito contra negros; e terminamos pautando a meritocracia como elemento neutralizador.

Para refletir O que você acha da criação do sistema de cotas para acesso ao ensino superior?

Não nos atentamos, assim, para o fato de que as condições históricas de inserção social, somadas às condições de moradia, renda, saúde, localização geográfica e autoconceito positivo são elementos que determinam o acesso à bens e serviços.

Infelizmente, as práticas discriminatórias são um evento em escala. Ou seja, começam em relações interpessoais, nas famílias, na construção de bairros, na formação de círculos sociais e atingem instituições com base em pressupostos sociais enraizados na dominação, dificultando e, muitas vezes, impedindo o acesso à bens e direitos sociais.

Na Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População

Negra, o Ministério da Saúde assume o posicionamento de que o racismo institucional é um dos determinantes sociais em saúde. Como tal, é um dos fatores que dificulta o acesso à bens e serviços públicos, entre eles a saúde.

Mas o que é mesmo Racismo Institucional?

O racismo institucional é o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações (CRI, 2006, p.2).

Portanto, o racismo institucional é responsável pelo tratamento diferenciado entre negros e brancos dentro das instituições, manifestando-se por preconceitos e ações discriminatórias. Ainda que enfrentando posições marcadas pelo racismo institucional, por sua condição de baixa renda, a população negra é a que mais acessa os serviços de saúde do SUS.

Segundo D’Adesky (2001), o preconceito racial consiste em uma compreensão prévia de inferioridade e negação, com base em estereótipos atribuídos a um grupo social por razão de sua raça, cor, cultura e filosofia de vida.

Segundo Hasenbalg (1993), a discriminação racial tem origens nas relações escravocratas que definem pressupostos sociais de acesso para um grupo, em detrimento do repúdio de outro grupo. A discriminação consiste na ação, desde xingamentos, forca física ao impedimento de acesso a bens e serviços, ao se colocar em prática preconceitos racistas.

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas étnicorraciais para seleção de estudantes nas universidades.

autoconceito positivo: é a maneira positiva de se ver, faz parte do nosso autoconhecimento. Nos estudos de pedagogia da educação, consiste na autoestima construída entre 0 e 7 anos de idade. Esta fase é responsável por definir quem somos, quem queremos ser e quão capazes somos de alcançar nossas metas e sonhos. Vocês hão de convir que uma criança que cresce em uma sociedade onde sua pele, seu cabelo, sua cultura, suas raízes negras são negativas e recheadas de estereótipos, fatalmente crescerá com esta “vergonha” – e irá internalizar o sentimento de inferioridade o que impossibilita um autoconceito positivo.

curso Promoção da EquidadE no sus

Entretanto, representar o grupo populacional com maior atendimento no SUS não implica em afirmar que este atendimento tenha acontecido sem constrangimentos relacionados ao preconceito e a discriminação racial. Sendo assim, quando entendemos a história da construção da identidade racial brasileira, por mais dolorosa que seja, permitimo-nos um olhar sem vendas para analisar quais são as dificuldades de acesso, a qualidade do cuidado em saúde prestado e a garantia de direitos que a população negra vivencia.

Nesse sentido, é fundamental a criação de espaços reflexivos que fortaleçam a Política

Nacional de Saúde Integral da População Negra, respeitando diferenças, compreendendo diversidades culturais e, principalmente, escutando a comunidade negra há tanto tempo negligenciada em seu direito de ser negra e viver o acesso à saúde sem preconceitos!

Saiba MaiS

A sociedade civil uniu esforços para evidenciar as diferenças vivenciadas entre negros e não negros. E o trabalho de controle social se institucionalizou via Conselho Nacional de Saúde e, principalmente, via Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra (CTSIPN)/ Portaria n° 3.300/2010, coordenado pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde, mediante o Departamento de Apoio a Gestão Participativa (DAGEP), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), atua na implementação de políticas de promoção da equidade para populações que vivem em condições de vulnerabilidades, como é o caso da população negra.

Este Departamento gerencia as ações para a promoção integral da saúde da população negra, responsabilizando-se pela inclusão dos temas de racismo e saúde desta população na formação e educação permanente dos trabalhadores de controle social em saúde, assim como para a sociedade em geral.

Em 2008, a população negra representou 67% do total de atendimentos no SUS, e a branca, 47,2% do público total atendido; neste concentram-se usuárias/os com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, o que apontou como usuária preferencial do SUS a população de mais baixa renda e a população negra.

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