Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde

(Parte 1 de 5)

Esta publicação não pode ser comercializada.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Moacir Tavares

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância

Curso de formação e mobilização para o reconhecimento e o enfrentamento das iniquidades (injustiças e desigualdade de tratamento) em saúde das populações negra, quilombola, LGBT, campo e fl oresta, das águas, em situação de rua e populações nômades.

3 w.fdr.com.br/equidadenosus

Este fascículo é parte integrante do Curso

Promoção da Equidade no SUS - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nor deste I ISBN 978-85-7529-613-4

Realização:

Fascículo 3

Sistema Único de Saúde

Moacir Tavares Objetivos

5 Reconhecer o processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e diferenciar seus princípios e diretrizes.

5 Explicar a organização do Sistema Único de Salde. 5 Caracterizar e criticar o modelo de fi nanciamento do Sistema Único de Saúde. 5 Exemplifi car ações e serviços típicos da atenção primária em saúde.

Introdução

Caro participante, todo brasileiro ou brasileira em algum momento de sua vida já teve algum contato com o Sistema Único de Saúde, o SUS. Alguns até imaginam que porque pagam planos de saúde privados não usam o SUS, mas não é exatamente assim. Apresentaremos qual a história deste SUS, quando começou, como funciona, como se organiza e quem paga por ele. Vamos juntos conhecer um pouco do nosso Sistema Único de Saúde, o SUS.

Fascículo 3

1. Um pouco da história dos sistemas de proteção social e de saúde no Brasil e no Mundo

Os sistemas de saúde, na forma como conhecemos hoje, são relativamente recentes na história e se consolidaram na metade do século X. Os Estados nacionais se organizam e desenvolvem estruturas que buscam prevenir, tratar e reabilitar vítimas de doenças e também regular a forma de produção de alimentos, medicamentos e equipamentos, sempre relacionando ao cuidado em saúde.

Ao longo da história, várias iniciativas foram implantadas visando proteger a saúde das pessoas ou controlar as doenças. Assim, em meados do século XIX, os governos passam ora a apoiar, ora a intervir em organizações de ajuda mútua.

As associações mutualistas coletavam contribuições voluntárias de cada componente e formavam um fundo utilizado por quem necessitasse em casos de morte, adoecimento, afastamento do trabalho e outras situações determinadas. Os associados eram trabalhadores e trabalhadoras submetidos ao processo de urbanização e industrialização, em especial na Europa Ocidental. O Brasil também contou com suas Casas Mutualistas, eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), criadas pela Lei Elói Chaves, em 1923.

De modo geral, podemos afi rmar que a ideia de seguro social é colocada em prática na

Alemanha de bismarck, tendo sido aprovada a lei que a regulamentava em 1883. O seguro seria, então, mantido por contribuição de trabalhadores e patrões e se propunham a cobrir acidentes de trabalho, doença, velhice e invalidez. O modelo de fi nanciamento foi mundialmente difundido. O feito foi repetido em vários países da Europa com a criação de programas similares, com leis instituintes sendo aprovadas por todo início do século X. As associações mutualistas que já existiam em vários locais foi o ponto de partida para o novo modelo.

Em muitos outros casos, os seguros eram ampliados e contemplavam um amparo à velhice, em especial após a Primeira Guerra Mundial. no brasil, a ação se materializou com os institutos de Aposentadoria e Pensões (iAP), criado por lei em 1933.

Sistema de saúde é o conjunto de estruturas relativas à saúde de determinada população em determinado território. É delimitado pelas relações políticas e econômicas que permitem desenvolver ações que mantenham os níveis aceitáveis de saúde da população em dado momento histórico.

Alemanha de Bismarck referese ao período de governo do chanceler Otto Von Bismarck, estadista mais importante da Alemanha do século XIX. Coube a ele lançar as bases do Segundo Império, ou 2º Reich (1871-1918), que levou os países germânicos a conhecer pela primeira vez na sua história a existência de um Estado nacional único. Instituiu, de forma pragmática, a lei de acidentes de trabalho, o reconhecimento dos sindicatos, o seguro de doença, acidente ou invalidez entre outras, convencido de que só com a ação do estado na resolução destes problemas se poderia fazer frente às novas ideias políticas. Disponível em: pt.wikipedia.org/wiki/Otto_von_ Bismarck

Institutos de Aposentadorias e Pensões – “As Caixas de Aposentadoria e Pensões instituídas pela chamada Lei Elói Chaves, de janeiro de 1923, beneficiavam poucas categorias profissionais. Após a Revolução de 1930, o novo Ministério do Trabalho incorporou-as e passou a tomar providências para que essa garantia trabalhista fosse estendida a um número significativo de trabalhadores. Dessa forma, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), em junho de 1933, ao qual se seguiram o dos Comerciários (IAPC) em maio de 1934, o dos Bancários (IAPB) em julho de 1934, e o dos Industriários (IAPI) em dezembro de 1936.

Cidadania é a regulação e legitimação do exercício do poder pelos cidadãos. É central ao conceito de democracia e deve garantir os mesmo direitos e deveres a todos, devendo assim ser sempre ampliada onde cada vez mais pessoas terão acesso à condição de cidadão em uma sociedade de desiguais.

Cobertura pode ser de pessoas e de ações. Cobertura populacional diz qual fatia tem acesso ao sistema de saúde. A cobertura de serviços é relativa às quais ações são ofertadas.

Obamacare é o nome não oficial para a proteção de usuários do sistema de saúde, o Affordable Care

Act, que foi assinado em lei em 23 de março de 2010. Reforma dos cuidados de saúde de Obamacare faz uma série de coisas importantes, incluindo a oferta aos norte-americanos de uma série de novos benefícios, direitos e proteções em relação à sua saúde e a criação de um mercado de Seguros de Saúde, onde os americanos podem comprar um seguro de saúde federal regulamentado e subsidiado. Disponível em: w.wikipedia.org

Inaugurando o que poderíamos considerar outro ciclo de legislações sobre seguro social teremos o paradigmático Serviço Nacional de Saúde Britânico ou National Health Sistem (NHS). O relatório elaborado por uma comissão presidida por Sir William Beveridge, e que leva seu nome, afirmou as bases do NHS. A proposição constante do documento considerava o acesso à assistência médica como direito universal de cidadania. Assim, o sistema nacional deveria ofertar serviços gratuitos para qualquer cidadão, incluindo desde ações de prevenção às ações reabilitadoras. Os impostos gerais deveriam financiar o sistema.

Mesmo mantendo o modelo de seguro social, a maioria dos países europeus ampliou progressivamente a oferta dos tipos de serviços. A cobertura populacional foi praticamente universalizada, superando a oferta para categorias de trabalhadores específicos, sem depender da capacidade de pagamento individual.

Os sistemas mais completos e abrangentes são os que seguem o modelo beveridgiano. São sistemas públicos e universais, ou seja, o acesso é irrestrito à população, desde ações coletivas de promoção de saúde às ações de assistência médica individual sem considerar a renda do usuário. O modelo é utilizado na Dinamarca, Suécia, Reino Unido, Espanha, Finlândia, Portugal, Itália e Grécia.

O modelo bismarckiano onde os seguros sociais de saúde são fi nanciados por contribuições vinculadas ao salário e são compulsoriamente contratados é presente na França, Bélgica, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Áustria e Alemanha. Nas Américas, apresentaremos o modelo dos EUA, o do Canadá e, de modo genérico, a experiência da América Latina.

Os EUA passaram intactos ao movimento de mudanças e, entre os países ricos, é o único que não conta com um sistema universal. Os prestadores de serviços são, na sua ampla maioria, privados, filantrópicos ou lucrativos. Os planos e seguros de saúde são as modalidades predominantes. O Medicare e o Medicaid são programas federais estabelecidos em 1965 e, inicialmente, voltados para atender pessoas com mais de 65 anos e também as consideradas pobres. O Medicare, ao longo do tempo, ampliou sua cobertura para algumas enfermidades.

O financiamento do sistema de saúde estadunidense é tanto público quanto privado. A maioria do povo norte-americano tem sua saúde coberta por um plano ou seguro privado. Os estrangeiros ilegais que habitam nos EUA, cerca de 10 milhões, continuam descobertos de assistência à saúde. O movimento mudancista conhecido como obamacare é uma tentativa de equilibrar o sistema obrigando cidadãos americanos e estrangeiros legais a adquirir seguros de saúde.

O Canadá conta com um seguro nacional de saúde financiado pelo governo federal e as províncias. A legalidade do sistema foi construída a partir da votação do Medical Care Act, em 1966 e reafirmada em lei em 1984, com o Canadá Health Act. O sistema canadense respeita os princípios gerais da universalização, gestão pública, caráter completo da assistência e validade em todo território nacional. As dez províncias e os três territórios que compõem o Canadá tem autonomia na gestão do sistema o que diversifica as formas de prestação de serviços. Os princípios gerais são respeitados. São assegurados por lei (Canadá Health Act), sem qualquer tipo de pagamento adicional, todos os cuidados médicos e hospitalares. Outros serviços são cobertos para grupos determinados, a exemplo de idosos e crianças, pelos governos das províncias incluindo odontologia, fisioterapia e outros.

A América Latina vivencia uma multiplicidade de sistemas com distintas regras de cobertura e atenção à saúde para diferentes grupos populacionais. Há sistemas apoiados em seguros saúde para população com inserção formal no mercado de trabalho; seguros privados ou desembolso direto para população de maior renda e ainda um sistema público para populações pobres.

Países da América Latina, entre eles o Brasil, tem passado por reformas em seus sistemas de saúde. Países com diferentes culturas adotaram diferentes modelos de sistemas de saúde. O Brasil, comparado a muitos desses países, é muito jovem e mais jovem ainda é o SUS, como veremos a seguir.

Inaugurando o que poderíamos considerar outro ciclo de legislações sobre seguro social teremos o paradigmático Serviço Nacional de Saúde Britânico ou National Health Sistem (NHS). O relatório elaborado por uma comissão presidida por Sir William Beveridge, e que leva seu nome, afirmou as bases do NHS. A proposição constante do documento considerava o acesso à assistência médica como direito universal de ci-

. Assim, o sistema nacional deveria ofertar serviços gratuitos para qualquer cidadão, incluindo desde ações de prevenção às ações reabilitadoras. Os impostos

Mesmo mantendo o modelo de seguro social, a maioria dos países europeus ampliou populacional foi praticamente universalizada, superando a oferta para categorias de trabalhadores específicos,

Os sistemas mais completos e abrangentes são os que seguem o modelo beveridgiano. São sistemas públicos e universais, ou seja, o acesso é irrestrito à população, desde ações coletivas de promoção de saúde às ações de assistência médica individual sem considerar a renda do usuário. O modelo é utilizado na Dinamarca, Suécia,

O modelo bismarckiano onde os seguros sociais de saúde são fi nanciados por contribuições vinculadas ao salário e são compulsoriamente contratados é presente na França, Bélgica, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Áustria e Alemanha. Nas Américas, apresentaremos o modelo dos EUA, o do Canadá e, de modo genérico, a experiência da América Latina.

Os EUA passaram intactos ao movimento de mudanças e, entre os países ricos, é o único que não conta com um sistema universal. Os prestadores de serviços são, na sua ampla maioria, privados, filantrópicos ou lucrativos. Os planos e seguros de saúde são programas federais estabelecidos em 1965 e, inicialmente, voltados para atender pessoas com mais de 65 , ao longo do tempo, ampliou sua

2. A reforma sanitária brasileira

Na década de 1960, um cenário de diversas forças sociais e políticas vai redundar no golpe militar de 31 de março de 1964. O Estado brasileiro era centralizador sob o domínio de oligarquias, frações da burguesia nacional associada ao capital internacional e com apoio militar. Vivia-se sob regime de exceção, era a ditadura.

A crise do setor saúde à época apontava para a necessidade de reformulação. As reformas aconteceram sob a lógica centralista, autoritária e de favorecimentos do regime militar. A determinação de unifi cação dos diversos institutos previdenciários materializada na criação do Instituto Nacional de Previdência Social, em 1967, foi a marca do período.

O quadro de saúde/doença no Brasil seguia a cartilha da exclusão: milhares na extrema pobreza e uns poucos com padrão de vida invejável. o país convivia com doenças infectocontagiosas típicas da miséria e outras doenças crônico-degenerativas comuns em sociedades industrializadas.

Um importante movimento tomou corpo no pós-64, o movimento da Reforma Sanitária brasileira. A Conferência Internacional sobre cuidados Primários de saúde realizada em 1978, na cidade de Alma-Ata, no atual Cazaquistão, lançou o tema: saúde para todos no ano 2000, SPT-2000. As declarações ecoaram entre profi ssionais, setores das universidades e agentes públicos.

O movimento reformista brasileiro teve forte infl uência da reforma sanitária ocorrida na Itália. Aqui, era basicamente composto pelos movimentos populares, partidos políticos, destaque para o Partido Comunista Brasileiro (PCB), profi ssionais de saúde e também intelectuais e pesquisadores da área.

Na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata, no Cazaquistão, entre 6 e 12 de setembro de 1978, foi redigida a declaração de Alma-Ata ,dirigindo-se a todos os governos, na busca da promoção de saúde a todos os povos do mundo. A Declaração de Alma-Ata se compõe de 10 itens que enfatizam a Atenção primária à saúde (Cuidados de Saúde Primários), salientando a necessidade de atenção especial aos países em desenvolvimento. Exortando os governos, a OMS, a UNICEF e as demais entidades e organizações, a declaração defende a busca de uma solução urgente para estabelecer a promoção de saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica internacional. Tem sido considerada como a primeira declaração internacional que despertou e enfatizou a importância da atenção primária em saúde, desde então defendida pela OMS como a chave para uma promoção de saúde de caráter universal. Disponível em: w. wikipedia.org

Na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata, no Cazaquistão, entre 6 e 12 de setembro de 1978, foi redigida a declaração de Alma-Ata ,dirigindo-se a todos os governos, na

Apresentou um esforço de libertação/democratização do país, foi contra hegemônico, socializante e democratizante, apesar da ação ser voltada ao campo sanitário. Apontou a necessidade da normalidade do Estado como condição de melhoria das condições de vida a partir das garantias individuais e coletivas. O movimento buscou, partindo do setor saúde, a redemocratização do Brasil e a construção do conceito de cidadania plena.

(Parte 1 de 5)

Comentários