Análise da Dinâmica Macroeconômica Brasileira 1994-2012: Políticas e Consequências, Notas de estudo de Economia

Baixe Análise da Dinâmica Macroeconômica Brasileira 1994-2012: Políticas e Consequências e outras Notas de estudo em PDF para Economia, somente na Docsity! A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA E OS LIMITES DO CRESCIMENTO Wagner Cunha e Torres Setembro de 2012 1 Ficha catalográfica 2012 Torres, Wagner. A política econômica do governo Dilma e os limites do crescimento : Wagner Cunha e Torres. – Maceíó – 2013. (Livro) 1. FMI e a década perdida de 80 . 2. Plano Real e as armadilhas neoliberais. 3. Governo Dilma e os limites estruturais ao crescimento . A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA E OS LIMITES DO CRESCIMENTO 2 "AMARÁS O SENHOR, TEU DEUS, DE TODO O TEU CORAÇÃO, DE TODA A TUA ALMA E DE TODO O ENTENDIMENTO" (Mt 22,37) RESUMO Este trabalho busca compreender as limitações do crescimento econômico do Go- verno Dilma, no contexto da nova dinâmica do poder no século XXI e na atual dimensão da acumulação financeira. Foi observada que, a partir da década de 1980, a decisão do FMI de impor um serviço de dívida significativo comprometeu não só o crescimento econômico, como também em face da recessão e do processo hiperinflacionário resultou na desorganização do setor público e na desintegração social. Assim, a alusiva desestruturação resultou na adoção do Consenso de Washington ,e, portanto foi implementada a política neoliberal com o Plano Real. Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir as atuais limitações ao crescimento econômico é resultado da correlação entre a abertura econômica (comercial e financeira) e a gestão fiscal ineficiente do setor público, pois a geração do superávit primário foi obtido via aumento de impostos com aumento de despesas correntes. Além disso, avaliou o esgotamento do modelo de crescimento baseado no consumo aliado também ao colapso do modelo de incremento da arrecadação em percentual do PIB do setor público consolidado. Por outro lado, analisou também a evolução da dívida pública bruta em percentual do PIB em decorrência do incremento dos empréstimos ao BNDES em face da crise de 2008 comprometendo o crescimento econômico atual e a equidade generacional. Foi avaliada a estratégia de desenvolvimento do Japão e da Alemanha e principalmente analisou detalhadamente a estratégia de crescimento da China da década de 80 a 2011. Ressalta-se que a China se utilizou do modelo de economia socialista de mercado e o que a possibilitou o emprego das políticas : a cambial, a monetária, a residencial , a de crédito. Portanto, com o dinamismo na obtenção das exportações a China utilizou os dólares gerados para financiar a dívida americana, e esta estratégia foi 5 determinante para o crescimento econômico medido em dólares de 2011 a 2007 em face da utilização da política de investimento via expansão de crédito para as unidades subnacionais sob a ótica Keynesiana confrontada com a visão de Hayek. Foi também avaliada a estratégia de afrouxamento quantitativo do Banco Central americano e o impacto da valorização do real, refletindo no incremento do volume das importações brasileiras Com base em dados já consolidados, a ideia foi demonstrar, que a crise mundial de 2007 é reflexo das crises sistêmicas e cíclicas do processo de produção de capital e que o atual volume de riqueza financeira é que foi responsável pela alusiva crise ,e, portanto a política ortodoxa imposta pelo FMI é resultado da necessidade de defender os interesses do capital especulativo. Portanto, as limitações do crescimento econômico do Estado brasileiro é reflexo das armadilhas do plano Real e do contexto da nova dinâmica do poder mundial. Além disso, a concentração do foco exclusivo na inflação no período pós Real resultou não só no incremento da dívida pública brasileira, bem como nos atuais limites do crescimento econômico, refletindo na ausência de políticas públicas para reduzir de forma sustentável a gigantesca dívida social. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 12 II – A CONCEPÇÃO DO NEW DEAL ATÉ A DÉCADA DE 80 17 III – BRASIL DO FMI AO CAOS 23 IV – O CONSENSO DE WASHINGTON E OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NEOLIBERAL 30 V - DO PLANO REAL A CRISE DE 1998 33 VI – DO FMI A ELEIÇÃO DE LULA 41 VII – O GOVERNO LULA - 2002-2006 44 VIII - O GOVERNO LULA - 2006 - 2010 48 IX - OS LIMITES ESTRUTURAIS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DILMA 51 • A inserção externa e vulnerabilidade brasileira 51 6 • A sustentabilidade da dívida líquida e o risco do incremento da dívida bruta em percentual do PIB 60 • O modelo de esgotamento do modelo de ajuste fiscal 69 • O modelo de esgotamento do aumento do crédito 89 • A dinâmica do poder da década de 1970 a 2012 101 • Desindustrialização no Brasil 161 • Limitações do crescimento econômico no Brasil 184 X – CONCLUSÕES 196 Tabela 1 – Taxa de crescimento nominal do PIB Brasil, China e Mundo medido em (US$) – 1960 – 2011 24 Gráfico I - Balanço em Conta Corrente – 1994 – 1998 (US$ bilhões) 40 Gráfico 2 – Resultado nominal e primário do setor público consolidado (%PIB) 44 Gráfico 3 – Exportação por fator agregado do Brasil – 1998 a 2011 (US$ Bilhões) 53 Gráfico 4 - Importação por fator agregado do Brasil – 1998 a 2011 (US$ Bilhões) 53 Gráfico 5 – Resultado da Balança Comercial do Brasil – 1998 a 2011 (US$ Bilhões) 54 Gráfico 6 – Brasil Saldo de Transações Correntes, Saldo da Balança Comercial e Investimentos Diretos Estrangeiro - 1994 a 2002 (US$ bilhões) 54 7 em US$ correntes – Estados Unidos e China, 1980-2010 (Em %) 128 Gráfico 35 – Evolução da corrente de comércio – mundo, Estados Unidos e China, 2000-2011 (Em US$ bilhões correntes) 129 Gráfico 36 – Evolução das exportações – Estados Unidos e China, 2000-2011 (Em US$ bilhões correntes) 130 Gráfico 37 – Evolução das importações – Estados Unidos e China, 2000-2011 (Em US$ bilhões correntes) 131 Gráfico 38 - Exportações, importações e saldo comercial dos Estados Unidos para a China continental – 2000-2010 (Em US$ bilhões) 132 Gráfico 39 - Evolução do saldo comercial – mundo, Estados Unidos e China, 2000-2010 (Em US$ bilhões) 133 Tabela 8 - Evolução das importações chinesas originárias dos Estados Unidos por intensidade tecnológica – valor acumulado para períodos – 1990-2009 (Em US$ bilhões correntes) 134 Tabela 9- Evolução das exportações chinesas originárias dos Estados Unidos por intensidade tecnológica, valor acumulado para períodos – 1990-2009 (Em US$ bilhões correntes) 135 Tabela 10 - Balanço de pagamentos e reservas internacionais – China, 2000-2009 (Em US$ bilhões) 136 Tabela 11 - Decomposição da mudança na posição das reservas – valor acumulado para os períodos selecionados – China, 2000-2009 - (Em US$ bilhões) 137 Gráfico 40: PIB da China – Taxas reais efetivas e potenciais (filtro HP) e variação dos preços ao consumidor (em%) 139 10 Gráfico 41: Contribuições ao crescimento do PIB – % 140 Gráfico 42 – PIB em valores nominais dos Estados Unidos e China 1990 a 2011 - ( Em US$ bilhões) – 141 Gráfico 43 – Estados Unidos – PIB em valores nominais e valores reais – 1995 – 2011 (Em US$ trilhões) 142 Gráfico 44 – Dívida dos governos locais chineses – 1998 - 2010 (% do PIB) 152 Tabela 12 - Taxas média de crescimento nominal do PIB da China, Japão, Estados Unidos e Alemanha com base no US$ – 1971-2011 - (Em %) 153 Tabela 13 : Riqueza fictícia e riqueza real – 1980 a 2010 (Em US$ trilhões) 154 Gráfico 45: Brasil - Participação da Indústria de Transformação no PIB – Em % 164 Gráfico 46: Brasil - Taxa de crescimento do PIB e da Indústria de Transformação (%) e Taxa Real Efetiva de Câmbio (1996-2008) 165 Gráfico 47 – Brasil - Composição do crescimento do PIB, em pontos percentuais – 1995 a 2011 166 Tabela 14 - Brasil – Arrecadação por segmento de Atividade – (R$ bilhões) 172 Gráfico 48- Carga Tributária e Participação da Indústria de Transformação (% do PIB) - 1995 a 2011 178 Gráfico 49 : Brasil - Efeito do câmbio no PIB e na Indústria de Transformação – 2003 a 2011 179 Gráfico 50: Brasil - Análise desagregada do Valor Adicionado do PIB – 1995 a 2011 180 Gráfico 51 - Países da OCDE - PIB per capita (preços constantes de 2000, US$) e valor adicionado manufatureiro (% do PIB), 1981-2010 181 11 Gráfico 52 – Brasil - PIB per capita (US$) x Valor adicionado da manufatura (% do PIB) – 182 1995 a 2011 Gráfico 53 – Exportação Brasileira dos Setores Industriais por Intensidade Tecnológica – 1996 a 2011 - US$ milhões FOB 182 Gráfico 54 – Importação Brasileira dos Setores Industriais por Intensidade Tecnológica – 1996 a 2011 - US$ milhões FOB 183 Gráfico 55 - Países de destino das exportações brasileiras (%) – 1990 a 2011 183 Gráfico 56 – PIB Brasil (dólar Banco Central ) x PIB (dólar R$ 2,00) – 1995 a 2011 (US$) 188 Gráfico 57 – Cenário da economia brasileira no diagrama adaptado de Trevor Swan com curvas de valores médios 190 Gráfico 58 – Cenário da economia brasileira no diagrama adaptado de Trevor Swan com curvas de valores médios e teóricos de equilíbrios interno e externo 191 12 sustentabilidade fiscal foi somente a âncora monetária que sustentou a âncora cambial. Neste contexto, a política monetária baseada em altas taxas de juros evitou a reduzir a demanda agregada, como também facilitou a entrada de capitais externos, compensando em parte os déficits em transações correntes. A manutenção da política monetária pelo Banco Central para sustentar esta inconsistência da implantação do Plano Real até 2000 (adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal) na tentativa de controlar de forma simultânea juros e câmbio não só não demonstrou ser insustentável ao longo do tempo como o seu efeito foi o crescimento da dívida. A título de comparação em 1994 a dívida externa correspondia a US$ 145,7 bilhões e passou para US$ 236,2 bilhões em 2000 e a dívida líquida do setor público de 28,1% do PIB para 49,5%, sendo que se não houvesse a privatização 57,6% do PIB em 2000.1 A geração de déficits gêmeos (fiscal e externo) foi determinante para que de um período de relativa estabilidade e pífios resultados de crescimento o Brasil entrasse na rota do capital especulativo rentista tanto nacional como internacional. Assim, esta herança maldita foi transmitida ao governo Lula, a qual aprisionado a este modelo de política neoliberal não mais definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas aprisionado ao capital rentista nacional e internacional e pelas instituições econômicas multilaterais resultaram não só em resultados pífios de crescimento, como também aumentou a dívida pública interna bruta em relação ao PIB, ampliando ainda mais a vulnerabilidade externa no que se refere ao incremento substancial do volume de importação de produtos industrializados e a necessidade de financiamento externo, a qual foi obtida mediante taxas de juros internas maiores que as internacionais. Além disso, em face da crise mundial de 2008 adotou o modelo de crescimento baseado no consumo e que em 2010 apresentou um alto crescimento de 7,5% do PIB, entretanto que comparando ao período de 2009 a 2010 foi de apenas de 3,35% conforme o PIB potencial em função dos atuais limites do crescimento. Adicionalmente, o atual modelo do crescimento baseado no consumo encontra-se em vias de esgotamento, adicionado ao custo Brasil (infraestrutura, 15 1 Dívida Pública. Apresentação Fabio de Oliveira Barbosa, Secretário do Tesouro Nacional, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional em 17/04/2001. crédito, nível educacional) e a manutenção da política neoliberal baseada no tripé (metas de inflação, geração de superávit primário e câmbio flutuante) são os obstáculos não só a sustentabilidade do crescimento econômico como principalmente a reduzir a gigantesca dívida social. A análise desenvolvida apoia-se nos indicadores macroeconômicos referentes à inflação, ao balanço de pagamentos, a balança comercial, ao desemprego, ao PIB, as contas públicas União, Estados e Municípios, crédito e indicadores da indústria. As fontes são, principalmente, o Banco Central, o IBGE, a FGV, Diese, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência e Secretaria de Tesouro Nacional. Além disso, no que se refere a dinâmica do poder mundial se baseia nos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Portanto, este artigo, além desta introdução está subdividido em mais nove seções incluindo as Considerações Finais. Na primeira seção, analisa a importância do New Deal e do Acordo de Bretton Woods para o período de recuperação econômica e o fim alusivo Acordo resultou na crise mundial de 2008. Na segunda seção, resgata o contexto da década de 80 em face das implicações no desenvolvimento econômico e social do Brasil através da imposição de US$ 285,5 bilhões de dólares como serviço da dívida externa. Na terceira seção, resgata-se a concepção do Consenso de Washington e os fundamentos da política neoliberal. Na quarta, a implantação do modelo do Plano Real, refletindo nas vulnerabilidades fiscais e externas, as quais tornaram o País refém do capitalismo internacional, resultando na necessidade de buscar socorro junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e os reflexos da privatização. Na quinta, aborda o contexto da imposição do FMI no que se refere ao modelo baseado (metas de inflação, superávits primário e câmbio flutuante e adoção do ajuste fiscal posteriormente ao desequilíbrio das contas públicas e internas. No sexto e sétimo tópicos serão abordados a política econômica do Governo Lula e o incremento das fragilidades macroeconômicas, as quais refletiram nos resultados pífios do crescimento econômico de 2002 a 2010. Na oitava seção, foca os limites estruturais do crescimento econômico da política de governo Dilma tendo como importante aspecto a atual dinâmica do poder mundial em face da relação simbiótica de dependência estrutural em relação à China no que tange à exportação de commodities. Por fim, na nona seção, procura-se alinhavar algumas ideias a título de conclusão. 16 II – A CONCEPÇÃO DO NEW DEAL ATÉ A DÉCADA DE 80 A retomada da acumulação, no pós crise de 1929, deve ser identificada como ponto de partida do longo boom pós Segunda Guerra, pois foi fundamentada em um programa de investimentos maciços em obras públicas, a qual o presidente Roosevelt concebeu e executou com grande sucesso para retirar a economia norte- americana da Grande Depressão, ou seja, a presença forte e decisiva do Estado como ente planejador e produtor e articulada à nova forma de controle social (Welfare State) especialmente nos países centrais. Assim, segundo (PINTO ; BALANCO, 2009, p.36) a acentuada inflexão relacionada às atribuições socioeconômicas designadas ao Estado capitalista foi baseada em dois elementos fulcrais. Essa, acentuada inflexão relacionada às atribuições socioeconômicas de- signadas ao Estado capitalista baseou-se em dois elementos fulcrais : (i) um inquestionável aparato de regulação com o propósito principal de enquadra- mento do capital financeiro e seu direcionamento para o financiamento da produção por meio de planejamento, considerado necessário à própria di- nâmica do capital nesse momento histórico; e (ii) uma acomodação das contradições entre capital e trabalho por meio de certas concessões, pelo capital, aos trabalhadores dos países centrais (compromisso keynesianismo / fordista ou estratégia de harmonização) e de forte coerção, pelas ditaduras militares, dos frágeis movimentos operários dos países periféricos. Aliado a este fato (BELLUZO,1999, GUTTMANN,1998; MEYER,2000 e BALANCO ; PINTO, 2004 apud PINTO ; BALANCO, 2009, p.37) aborda a integração de diversos fatores como decisivo para o crescimento significativo mundial. A adoção da estratégia de recuperação sócio-econômica, foi assentada, por um lado, no princípio da economia da demanda efetiva, configurada no programa New Deal e consolidada com o acordo de Bretton Woods e com o Plano Marshall e,por outro lado, na busca de harmonização entre as classes capitalistas e trabalhadoras. Tal estratégia somente se consubstanciou em virtude de determinados fenômenos, a saber : (i) redução da influência dos condicionantes externos – cooperação antagô- nica – sobre as políticas macroeconômicas domésticas dos países capitalistas, notadamente após o começo da Guerra Fria em 1947; (ii) repressão financeira, ou seja, “regulação”, pelas autoridades monetárias estatais, da moeda de crédito, capital a juros, mediante o processo de monetização da dívida pública; (iii) “mediação” Estatal entre o empresariado e os trabalhadores, por intermédio de suas representações sindicais, objetivando articular o aumento dos salários reais aos ganhos de produtividade e dos preços e integrar o trabalho no âmbito dos processos decisórios da produção. Quando a mediação não fun- cionava, o Estado utilizava seu poder coercitivo, notadamente nos primeiros anos após o final da Segunda Guerra; (iv) incorporação de investimentos di- retos e das transferências de seguridade social como componentes basila- res da demanda e do controle social. 17 assimétrica, em função do caráter fiduciário da moeda-chave, garantindo aos Estados Unidos um grau de liberdade quase ilimitado na gestão das suas políticas cambial, monetária e fiscal. As demais características desse sistema – cambio flexível e livre mobilidade de capitais – reforçaram essa autonomia e, ao mesmo tempo, imprimiram ao sistema uma instabilidade intrínseca, que atingiu de forma perversa os países emissores de divisas inconversíveis. Por outro lado, a assimetria no sistema monetário internacional reflete na dinâmica de poder mundial bem como na fragilidade financeira dos países em desenvolvimento (CINTRA; PRATES , 2011, p.19 - 20). Além da posição superior da divisa-chave, existe uma assimetria no sistema monetário internacional entre as divisas conversíveis dos países desenvolvidos, que ocupam uma posição intermediaria na hierarquia – pois desempenham de forma secundaria as funções da moeda em âmbito internacional – e aquelas dos países em desenvolvimento que se inseriram na globalização financeira, convertendo-se em países emergentes. As moedas emitidas por esses países são, de forma geral, incapazes de desempenhar essas funções, constituindo, assim, divisas inconversíveis, que se situam no piso da hierarquia. O movimento de fluxos de capitais implicou em pressão muito forte sobre o mercado de moedas conversíveis, refletindo no surgimento do mercado de eurodólares (MONTEIRO NETO, 2005,p.25). Este novo movimento de fluxos de capitais implicou em pressão muito for- te sobre o mercado de moedas conversíveis. A resultante destas pressões foi o surgimento do mercado de eurodólares. Empresas americanas passa- ram a aplicar seus lucros nas filiais de bancos americanos na praça de Lon- dres de maneira a escapar dos controles à saída de capitais da rígida, à época, legislação financeira/bancária americana. O significativo déficit de conta corrente americano criou um excedente de dólares incompatível com a quantidade de ouro disponível no Fort Knox, o qual deveria servir de lastro para o dólar. Diante disso, em agosto de 1971, incapaz de conter a especulação no mercado cambial, o governo Nixon teria sido obrigado pelos mercados a abolir o acordo, o qual previa a conversibilidade do dólar em ouro em face das perdas significativas em ouro. Salienta-se, ainda, na medida em que o fortalecimento dos países aliados se consolidava, surgiam questionamentos quanto à liderança dos EUA. A partir de fevereiro 1965, a França passou a questionar fortemente o papel do dólar como meio de pagamento internacional, a ponto do então presidente Charles De Gaulle reclamar do “exorbitant privilège” que os EUA alcançaram no sistema monetário internacional. Assim, a França decidiu que não estava mais obrigada a aceitar a 20 moeda norte-americana e passou a trocar seus dólares excedentes pelo ouro dos EUA. Assim, no início dos anos 1970, o governo norte-americano enfrentava o seguinte problema: precisava recuperar a competitividade de sua economia, mas não podia desvalorizar o dólar sem quebrar a disciplina da regra de Bretton Woods. Primeiramente, buscou-se convencer os demais países a valorizarem suas moedas de forma coordenada; assim, o dólar seria desvalorizado sem que o preço oficial do ouro em dólar variasse. Os aliados, em especial Alemanha e Japão, não aceitaram e por outro lado, os EUA impediram uma proposta de reforma monetária que restringisse o papel do dólar no sistema monetário internacional. No dia 15 agosto de 1971, diante das pressões protecionistas por parte do Congresso norte-americano, do declínio relativo da competitividade da economia americana em face aos déficits comerciais com o Japão e Alemanha o presidente Nixon optou pela ruptura unilateral da conversibilidade em ouro do dólar. A decisão unilateral do Nixon em 1971 foi ratificada em 1973 pelas principais potências capitalistas. Desde então o sistema financeiro internacional passou a conviver com taxas de câmbio flutuantes, sempre conservando a hegemonia do dólar. A ruína do sistema monetário de Bretton Woods resultou no incremento da dinâmica do incremento do crescimento do PIB norte americano em face da combinação de políticas monetárias e Keynesianas (BRENNER,2003,p. 69 apud PINTO; BALANCO,2009, p. 71) Em face disso, tornou-se inevitável a ruína do sistema monetário de Bretton Woods, de relativa rigidez das taxas de câmbio e de taxas de juros fixadas em patamares reduzidos. Tal resultado possibilitou ao governo norte-ame- ricano praticar políticas monetárias expansionistas e Keynesianas de déficits orçamentários “visando, de uma só vez, estimular o crescimento doméstico, desvalorizar o dólar para ajudar na competitividade do setor manufatureiro e depreciar as reservas de dólares mantidas no exterior por governos e indivíduos estrangeiros. As economias avançadas recorreram aos monumentais déficits orçamentários, o que resultou na dinâmica do incremento da dívida pública, refletindo no processo da estagflação (PINTO ; BALANCO,2009, p. 72). As economias avançadas, sobretudo a dos Estados Unidos,em meados da década de 1970, recorreram uma vez mais, agora excepcional, aos déficits Keynesianos,em larga escala, que geraram intenso crescimento da dívida pública, possibilitando a superação pelo menos da crise do petróleo, por meio do subsídio à demanda. Contudo, o remédio Keynesiano não limpou o caminho para novas expansões, pois perpetuou o excesso de capacidade de produção combinada com elevação de preços, gerando estagflação. 21 O fortalecimento dos Estados Unidos como centro de poder econômico apesar da crise do dólar foi resultado da política monetarista voltada ao aperto da base monetária no governo de Carter (PINTO ; BALANCO,2009, p. 72). A valorização do dólar, em 1979, implementada de forma unilateral pelo governo dos EUA, a denominada política Volcker, teve como objetivo estratégico enquadrar os sócios e os principais competidores econômicos do mundo capitalista. Tal política foi centrada na elevação das taxas de juros dos Estados Unidos que propiciou um direcionamento dos fluxos de capitais da Europa, Japão e, especialmente dos países subdesenvolvidos, no sentido dos Estados Unidos, já que outrora este era o principal exportador de capitais. Esta ação permitiu o equilíbrio da balança de pagamentos, posto que o fluxo de capital oriundo do exterior do exterior mostrou-se suficiente para cobrir os déficits crescentes. Por essa razão, a valorização do dólar em 1979, como um típico ato de força, acabou por repercutir sobre os mais diversos espaços nacionais, atingindo diferentes instâncias de regulação regional. A política Volcker, por exemplo, praticamente decretou o default da maioria dos países latino-americanos na década de 1980. Salienta-se, ainda, a importância da análise feita por (PINTO ; BALANCO, 2009, p. 74) no que concerne a liquidez financeira no mercado internacional e as relações entre os países centrais e os países atrasados sobretudo na forma de aplicações especulativas. Neste ambiente a continuidade do pagamento do serviço da dívida e, ao mesmo tempo, a remuneração generosa do capital estrangeiro especulativo, deixam os países periféricos numa posição funcional ímpar no escopo da reprodução da crise econômica. Esta funcionalidade os obriga a implementarem políticas de ajuste macroeconômico de forte contensão ao nível interno de atividade. Paralelamente, o crescimento do endividamento interno, mediante a oferta de títulos públicos a juros generosos ao capital financeiro, se transformou em uma componente cotidiana deste processo. Por outro lado, a análise no que concerne ao avanço da acumulação financeira e as consequências sobre o nível de atividade econômica mundial (PINTO ; BALANCO,2009, p. 74). Com o avanço da acumulação financeira, verificou-se desaceleração do nível de atividade da economia mundial, também nos capitalistas avançados, como Japão e União Europeia, que enfrentaram taxas de crescimento reduzidas durante as décadas de 1980 e 1990. A exceção fica com os EUA, particularmente na segunda metade dos anos 1990, em razão de seus ganhos de corretagem sobre o capital financeiro nacional e internacional e das políticas keynesianas parciais configuradas em gastos bélicos. O baixo crescimento da economia mundial, a partir dos anos 1970 até os dias atuais, revela que a predominância das finanças na dinâmica da acumulação vem consubstanciando profundas transformações na natureza dos ciclos econômicos, tornando-os cada vez mais curtos e instáveis e, por conseguinte, gerando constantemente crises econômicas em vários países. Em suma, ao longo deste capitulo, avaliou-se a importância da política fiscal Keynesiana e do Acordo de Bretton Woods como alicerces para a retomada do 22 2011 e 2012, pois são reflexos da década de 80 e a implantação da política neoliberal pós Real. Ressalta-se a análise sobre a real responsabilidade do governo brasileiro no contexto da crise da década de 80 (BATISTA,1994,p.12). Mesmo sem discutir o valor das premissas neoliberais, é correto esquecer a responsabilidade dos fatores externos na profunda crise que passou a varrer a América Latina a partir dos anos 80? Como foi possível às lideranças regionais assumir, sozinhas, o ônus político pela crise? É necessário chegar a esse ponto de submissão intelectual para obter a módica cooperação externa que nos tem sido efetivamente concedida? Em que medida não acabamos por legitimar com essa atitude inutilmente servil um processo em que, numa transfusão de sangue às avessas, acabamos ajudando mais os países ricos do que estes a nós, seja financeira seja comercialmente? Neste contexto, é analisado o próprio esforço de desenvolvimento da América Latina na década de 70 (BATISTA,1994,p.12). Marginalizada nos programas de ajuda externa do tempo da guerra fria - salvo o breve interregno da "Aliança para o Progresso" - e sem grandes perspectivas de expansão de suas exportações em virtude do crescente protecionismo dos países desenvolvidos e da persistência de termos perversos de intercâmbio - sem aid nem trade, para usar o jargão da época, a América Latina se veria compelida a financiar os seus desequilíbrios comerciais e o próprio esforço de desenvolvimento através de apelo, a partir dos anos 70, ao mercado privado de capitais, seja sob a forma de operações de euromoney ou de eurobonds taxas flutuantes de juros. A necessidade de realizar investimentos estruturantes e aliado a um cenário positivo de fluxo de capital para a América Latina resultou em um incremento do endividamento em dólares na década de 70, entretanto a um alto risco em face da taxa de juros flutuante (BATISTA,1994,p.13). Como os demais países da região, o Brasil apostou, sem maior reflexão, na solidez da ordem econômica internacional prevalecente, baseada na estabilidade do dólar e das taxas de juros e, para os importadores do produto, no suprimento garantido de petróleo a baixo custo, através das multinacionais que operavam no Oriente Médio sob a proteção política e militar dos Estados Unidos. Apesar das perdas de reservas internacionais resultantes da desvalorização da moeda norte-americana e do choque traumático dos novos preços do petróleo sobre nossa balança comercial, a América Latina perseverou na crença de que o sistema econômico internacional em que se achava inserida continuava a oferecer segurança e previsibilidade. Os reflexos da ruptura do Acordo de Bretton Woods aliado aos interesses dos Estados Unidos resultaram em uma crise social na América Latina (BATISTA,1994,p. 13) O cálculo era temerário. Antes mesmo da primeira crise do petróleo, a abrupta decisão norte-americana de desvincular o dólar do ouro e de deixar flutuar sua moeda já denotava a tendência da superpotência responsável pela estabilidade da ordem econômica vigente a tomar decisões unilateralmente, sem levar em conta o impacto internacional de medidas de 25 grande envergadura. Ao derrubar, sem maior cerimônia, uma das colunas básicas do sistema monetário construído em Bretton Woods, os Estados Unidos afirmavam, sem rebuços, a prevalência dos interesses nacionais sobre as responsabilidades mundiais do país. Tendência que se evidenciaria, de modo dramático para a América Latina, com a decisão do Federal Reserve System de elevar espetacularmente as taxas de juros sobre o dólar para combater a inflação nos Estados Unidos. Coincidindo com uma política fiscal frouxa do governo norte-americano, a decisão do FED teve efeito especialmente perverso sobre as taxas internacionais de juros e pegaria desprevenida a América Latina, imprudentemente endividada a taxas de juros flutuantes. A súbita elevação da taxa de juros americana resultou no incremento do serviço da dívida externa, refletindo em severas restrições ao crescimento econômico da América Latina (BATISTA,1994,p.13). De um golpe, com a súbita elevação das taxas de juros - que mais do que duplicaram em termos reais - os países latino-americanos se veriam na impossibilidade de honrar o serviço de suas dívidas externas, serviço que passou a requerer, em média, a utilização de mais de 80% de suas receitas de exportação. A insolvência dos devedores ameaçava diretamente a dos bancos privados internacionais, aos quais havia sido confiada sem supervisão pelos respectivos governos a missão de reciclar os petrodólares. Os países desenvolvidos emprestadores se haviam deixado levar pela crença no poder de auto-regulação do mercado internacional de moedas, que operava com volumes muito superiores aos fluxos oficiais de crédito, governamentais e multilaterais. O resultado foi um excessivo comprometimento internacional do sistema privado de financiamento, em particular dos bancos norte- americanos, com os países em desenvolvimento. Os grandes money centers dos Estados Unidos chegariam a emprestar, em média, mais de 60% do respectivo capital ao Brasil, não obstante a existência de teto legal naquele país, para cada banco, de 15% por país tomador. Da extrema tolerância com as imprudentes políticas de empréstimo de seus bancos compatível, porém, com a postura de laissez-faíre em relação ao vertiginoso crescimento do mercado de euroomoney e de eurobonds, as autoridades de supervisão bancária dos Estados Unidos passariam, com a crise da dívida latino-americana, a uma atitude de inflexível cobrança do respeito às normas de regulação da atividade bancária a fim de restabelecer antes de tudo a solvência do sistema. Ainda que isso significasse, como significou, severo ônus para os países devedores. A exigência de pagamento de um serviço da dívida monstruoso se evidenciou na postura rígida do governo americano de não negociar o reescalonamento da dívida (BATISTA,1994,p.14). Função em grande parte dessa rígida postura governamental norte- americana, a estratégia inicial de tratamento da dívida cogitou, fundamentalmente, de reescalonar o principal pelos mesmos prazos, sempre com juros flutuantes mas com spreads mais elevados. Como "dinheiro novo", unicamente “empréstimos-ponte" necessários para impedir a insolvência dos bancos credores. O pagamento integral dos juros seria viabilizado pela contração das importações dos devedores, mediante a redução de demanda inerente aos programas de ajuste recessivo recomendados e supervisionados pelo FMI e de medidas diretas de controle das importações. Não se considerou, como seria mais conveniente para os próprios credores uma estratégia de aumento das exportações dos devedores, mediante acordos de estabilização dos preços de produtos primários e/ou uma maior 26 abertura dos mercados dos credores às manufaturas dos devedores. Ou, no campo financeiro, uma consolidação da dívida que incorporasse reduções do estoque e amortização em prazos muito mais longos, com grandes períodos de carência e juros fixos. O FMI exigiu um pagamento do serviço da dívida, o qual não levou em consideração a real dimensão da capacidade de pagamento, resultando na redução do grau de abertura da economia brasileira em face do reescalonamento de uma dívida contraída em reflexo da inserção internacional, bem como a perda da formulação e execução da política macroeconômica (BATISTA,1994,p.14). Ao ser instrumentada sob a supervisão do FMI, a estratégia da dívida desejada pelos credores permitiria que o organismo encontrasse uma nova missão, recuperando uma parcela do prestígio que havia perdido, primeiro, em consequência da modéstia de seus recursos em face do crescimento do comércio internacional e do surgimento do mercado de euromoeda; em seguida, principalmente, pelo colapso do regime de paridades fixas de câmbio. Dessa estratégia inicial, resultaria um sensível fechamento dos mercados latino-americanos, fazendo, no caso brasileiro, que juntamente com o aumento da produção nacional de petróleo, o grau de abertura da economia brasileira passasse de 10% a 5% do PIB. Tal fechamento seria, mais tarde, estranhamente atribuído, de forma crítica, a propósitos autárquicos e de estatização da economia brasileira, como se aquele fechamento não fosse produto dos esquemas de reescalonamento de uma dívida contraída em função da inserção internacional que o país havia aceito. Crítica que, além disso, não levava em conta que o grau de abertura de uma economia se deve calcular também em função da importância do investimento direto estrangeiro, o qual atinge no Brasil 8,9% do PIB. Essa proporção é muito superior aos 5,2% verificados na Coréia do Sul e aos 2,3% em Taiwan, países constantemente louvados, no entanto, por sua abertura ao exterior. Dentro dessa estratégia de refinanciamento da dívida, os países latino- americanos, Brasil inclusive, perderiam considerável parcela de sua autonomia de decisão na formulação e execução da política macroeconômica. Esta passaria a ser concebida a partir da disponibilidade de recursos proporcionados pela renegociação dos débitos externos e não o inverso, como seria o correto. Repetir-se-ia, assim, a dramática experiência do início dos anos 20, quando a cobrança das dívidas interaliadas e das reparações de guerra se tornou inviável por não levar em conta, como propusera avisadamente Keynes, a "capacidade de pagamento" dos devedores. A gravidade do problema do Brasil no que se refere à manutenção do crescimento da economia em face da necessidade de gerar dólares para o financiamento da dívida (FASSY,1984,p.24) Para um país, que para manter o crescimento de sua economia a níveis mínimos, não há sobra de dólares na balança comercial, fica a necessi- dade atual de se obter cerca de 20 bilhões de dólares anualmente , junto a comunidade financeira internacional. Por outro lado, analisa alguns fatores estruturais na geração de crescimento econômico na década de 80 (FASSY,1984,p.24 - 25). 27 IV – O CONSENSO DE WASHINGTON E OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NEOLIBERAL A crise da dívida externa na década de 1980 e o impacto estrutural das finanças públicas do Estado brasileiro aliada ainda a deterioração da capacidade de investimento das estatais e, portanto o sucateamento das mesmas, resultaram na desestruturação das cadeias industriais (estatais e privadas), bem como na desintegração social e econômica em face de uma década de estagflação. Assim, o Consenso de Washington e os fundamentos da política neoliberal2 possibilitaria o ingresso do país a modernização e ao crescimento econômico ? As propostas do Consenso de Washington se convergiram para a drástica redução do Estado e ao máximo de abertura à importação de bens e serviços (BATISTA,1994,p.18) As propostas do Consenso de Washington nas 10 áreas a que se dedicou convergem para dois objetivos básicos: por um lado, a drástica redução do Estado e a corrosão do conceito de Nação; por outro, o máximo de abertura à importação de bens e serviços e à entrada de capitais de risco. Tudo em nome de um grande princípio: o da soberania absoluta do mercado autore- gulável nas relações econômicas tanto internas quanto externas. De 1980 a 1989, o alto serviço da dívida imposto (FMI), possibilitou a reintegração do Brasil a economia internacional em face do alto volume de exportação de mercadorias. Após o Plano Brady o país ingressou definitivamente em 30 2 A avaliação objeto do Consenso de Washington abrangeu 10 áreas: 1. disciplina fiscal; 2. priorização dos gastos públicos; 3. reforma tributária; 4. liberalização financeira; 5. regime cambial; 6. liberalização comercial; 7. investimento direto estrangeiro; 8. privatização; 9. desregulação; e 10. propriedade intelectual. uma estratégia de abertura econômica e de reintegração passiva à economia capitalista mundial (WILLIAMSON, 1990 ; 1992; 1994 apud GOMES,2007,p.37) Durante a década de 1980, o país somente pôde se reintegrar à economia internacional mediante a exportação de mercadorias que se fazia necessária para o pagamento desses encargos financeiros. Após o Plano Brady3, de 1989, e a formulação daquilo que ficou conhecido como o “pacote de reformas do Consenso de Washington”, o país ingressou, definitivamente, em uma estratégia mais sistemática de abertura econômica (comercial e financeira) e de reintegração passiva à economia capitalista mundial. A inserção do Brasil na chamada globalização representou o ingresso em uma nova etapa da história de expansão da economia capitalista (GOMES,2007,p. 38). O contexto internacional, nas décadas de 1980 e 1990, entretanto, era bem bem diferente dos anteriores e a economia capitalista mundial exigia, dos mercados periféricos, medidas liberalizantes, sob a influência das altas finanças consorciadas com as políticas de Estado, principalmente, o norte- americano. Logo, a inserção, na chamada globalização representou, antes de tudo, o ingresso em uma nova etapa da história de expansão da economia capitalista que, a partir de seus centros de poder mundial, foram constituindo novas relações de poder. Neste contexto, as novas relações econômicas internacionais estabelecidas, através dos organismos internacionais – FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC) – passaram a pressionar, com muito mais intensidade, a periferia para que fossem adotadas estratégias alinhadas ao pensamento de Washington (GOMES,2007,p.38). Com as novas relações econômicas internacionais estabelecidas, os orga- nismos internacionais – FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do Co- mércio (OMC) – passaram a pressionar, com muito mais intensidade, a periferia para que fossem adotadas estratégias alinhadas ao pensamento de Washington, que priorizava uma maior abertura econômica, desregulamentações dos mercados e mudanças nos eixos de funcionamento das estruturas estatais. A renegociação da dívida externa dos países periféricos serviu de instrumento de pressão para a adoção do novo modelo de integração internacional à ordem neoliberal e às estratégias de reformas nacionais. A dívida do ‘Terceiro Mundo’ foi uma alavanca poderosa que permitiu impor políticas enérgicas de ajuste estrutural, austeridade fiscal, liberalização e privatização” (CHESNAIS, 2005, p. 67 apud GOMES, 2007, p.38). 31 3 Este plano leva o nome do então Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Nicholas F. Brady, que pretendia renovar a dívida externa de países em desenvolvimento, mediante a troca por bônus novos. Estes bônus contemplavam o abatimento do encargo da dívida, através da redução do seu principal ou pelo alívio nos juros. Além de emitir os bônus, os países deveriam promover reformas liberais em seus mercados. A adoção irrestrita do Consenso de Washington representou o fim da estratégia de desenvolvimento e soberania na administração das políticas econômicas (CANO, 2000 apud GOMES, 2007, p.39). A adoção irrestrita das políticas neoliberais na América Latina anunciou o fim das experiências de desenvolvimento econômico e a perda considerável de graus de soberania no manejo das políticas econômicas e de autonomia dos principais centros decisórios desses países. Como vem apontando Santos (1998; SANTOS ET AL., 2001; 2004a; 2004b apud GOMES, 2007, p.39 ), o que ficou conhecido como “crise fiscal” não passou de um artifício para que o Brasil se inserisse em uma estratégia passiva no contexto mundial. o que ficou conhecido como “crise fiscal” não passou de um artifício ideoló- gico para legitimar o processo de reestruturação das atividades e funções públicas e estabelecer um novo padrão de intervenção estatal, adequado e capaz de estabelecer as bases e condições da abertura econômica e da integração às correntes do processo de acumulação, em escala internacional. Assim, o Consenso de Washington representou uma ideologia da globalização capitalista baseada em um conjunto de políticas que viabilizaram a reintegração da região no processo de acumulação de capital conduzido pelas altas finanças, nacional e internacional (GOMES, 2007,213). As políticas neoliberais vão representar, justamente, as condições normati- vas e o novo conjunto de regras e procedimentos que garantiriam o sucesso de reintegração da periferia no processo de expansão do sistema capitalista em escala global, na transição dos séculos XX para o XXI. O Consenso de Washington representou tanto uma ideologia da globalização capitalista neoliberal para a América Latina, como um conjunto de políticas que viabilizaram a reintegração da região no processo de acumulação de capital conduzido pelas altas finanças, nacional e internacional. Neste contexto, é que se configurou a armadilha do Plano Real, pois este foi baseado não só em um nível baixo de carga tributária em percentual do PIB, bem como neste período já se evidenciava uma alta vinculação da receita a despesa, a qual não possibilitava uma gestão fiscal eficiente tanto no que se refere à geração de superávit primário para manter a sustentabilidade da dívida pública como também a atuação do Estado como ente dinamizador do crescimento econômico no que se refere à realização de investimentos estruturantes como : educação e infra-estrutura. 32 surgidos nas contas externas do país como também nas finanças públicas da União e dos Estados. A análise da deterioração do setor público consolidado de 1995 a 1998 (GIAMBIAGI, 2001, p. 161) . A despesa de juros reais do setor público como um todo foi de 5,3%; 3,7%; 3,4% e 7,4% do PIB em 1995,1996,1997 e 1998, respectivamente. A dife- rença com relação ao resultado nominal foi portanto de 2,2%;2,1%;1,7% e 0,2% do PIB nos mesmos anos. Essa diferença é resultante da inflação e do tamanho da dívida. Como aquela foi cadente, mas a dívida subiu, a dis- tância entre os juros nominais e reais até 1997, não caiu muito. Em 1998, porém, com uma inflação de “primeiro mundo”, essa diferença foi muito pouco significativa. O desequilíbrio gerado por estados e municípios no período de 1994 a 1998 (GIAMBIAGI, 2001, p.161). Quando se comparam os resultados médios de 1991/1994 e de 1995/1998, nota-se que o superávit primário do setor público consolidado de 2,9% do primeiro período converteu-se em um déficit de 0,2% do PIB nos quatro anos seguintes. [....] se observa a “fotografia” do déficit público a cada ano, o desequilíbrio de Estados e municípios foi, durante, a maior parte do período 1994/1998, o responsável pelo pior resultado primário no conjunto das três unidades de governo consideradas – governo central; estados e municípios e empresas estatais. Entretanto, quando se analisa a tendência verificada ao longo do período, cabe chamar a atenção para a nítida deterioração da performance das contas do governo central. Nesse contexto, não menos importante é avaliação no que tange ao alinhamento que o Brasil fez ao chamado Consenso de Washington com suas políticas de cunho neoliberal de austeridade fiscal, privatização e liberalização econômica como proposta de modernização da periferia (STIGLITZ, 2002,2003; SALLUN JR,2000 apud GOMES, 2009, p.207). Além disso, é fundamental a avaliação feita no que se refere à política monetária aplicada pelo Banco Central no período não só em face da sustentabilidade da dívida pública como principalmente a exposição de alto risco do setor privado quanto a captação de empréstimos no exterior no regime de cambio fixo (GOMES, 2009, p.212). O diferencial da taxa de juros interna que se situou praticamente acima dos 20% em média ao ano durante todo o Plano Real, permitiu que as grandes empresas e bancos fossem forçados a captar empréstimos no exterior, au- mentando a exposição financeira desses agentes econômicos com o endivi- damento em moedas estrangeiras. A avaliação da sustentabilidade da dívida pública tão preconizada pelo FMI era impossível, no período de 1994 a 1998, em um cenário de política monetária 35 baseada em alta taxa de juros reais em face que como o superávit primário como proporção do PIB, requerido para estabilizar a relação dívida/PIB, é uma função direta da própria relação dívida/PIB e da taxa de juros e uma função inversa do crescimento real da economia – para uma certa taxa de inflação e da senhoriagem. h= d.[(i-y)/(1+y)- s sendo : h = superávit primário (% do PIB) ; d = relação dívida / PIB ; i = taxa de juros nominal y= crescimento real da economia ; s = senhoriagem Neste contexto, conforme já foi salientada a manutenção da alusiva taxa de juros reais aplicada em níveis significativamente alto durante o período para atrair o capital externo combinado a uma baixa taxa de crescimento econômico e que aliada a impossibilidade do governo de se financiar via senhoriagem (emissão de moeda) resultou na trajetória da insustentabilidade da dívida pública. Além disso, apesar de ter ocorrido um incremento da carga tributária esta foi demasiadamente inferior a real necessidade para gerar o superávit primário em % do PIB em face da gestão da política econômica conduzida no período na era Malan no sentido de manter a sustentabilidade da dívida pública conforme os preceitos do FMI. Para corroborar esta análise evidencia-se o significativo crescimento da arrecadação tributária de 1999 em relação as receitas de 1991-1993 (CARVALHO, 2004 apud GOMES, 2009,p.219) “Pelo lado da arrecadação tributária, além do aumento dos impostos, houve elevação muito maior das contribuições (Cofins, PIS/Pasep) que passaram de 30% das receitas entre 1991-1993, em média, para 43% em 1999.” “Apesar do crescimento da carga tributária e da eficiência em alcançar as metas de superávits primários, aliado aos cortes de despesas correntes e investimentos, a dívida pública, como vimos não cessou de crescer” (GOMES, 2009, p.219). Diversos fatores contribuíram para a dinâmica do crescimento da dívida pública segundo (CARVALHO, 2004 apud GOMES, 2009, p.219). [....] resume em quatro fatores a explicação desse problema i) juros altos; a política de esterilização4 do efeito monetário da acumulação de reservas externas externas; iii) o socorro aos agentes econômicos em crise, especi- almente o sistema financeiro; e iv) o reconhecimento das dívidas passa- 36 4 A entrada de oferta de divisas estrangeiras força o Banco Central a emitir reais, mas o Banco Central para evitar o aumento da inflação realiza operações de open market. sadas. A combinação não só de geração de déficits gêmeos, bem como a tendência ao incremento da deterioração das contas públicas em face da política de taxa de juros real Selic que alcançou seu maior índice em novembro de 1998, entretanto não se evidenciou maiores efeitos sobre à sustentação da política cambial, ao contrário se observou uma massiva fuga de capitais nesse período, a qual reduziu o estoque de reservas cambiais tornando insustentável o equilíbrio do balanço de pagamentos. A gestão da política econômica durante o período baseada na dinâmica das taxas de juros aliada a estratégia conservadora de restrição da base monetária e dos meios de pagamento foram determinantes para o incremento do estoque da dívida, resultando em um significativo volume de recursos públicos, os quais foram despendidos para atender a elite financeira nacional (CARVALHO, 2004 apud GOMES, 2009, p.219). Carvalho (2004) afirma existir uma certa dificuldade para se ponderar a influência desses fatores sobre o aumento da dívida pública. Entretanto, por hipótese, se levarmos em consideração a gestão da política econômica durante o período, podemos constatar que a dinâmica das taxas de juros e a estratégia conservadora de restringir a base monetária e os meios de pagamento estão entre os fatores que mais influenciaram no aumento do estoque da dívida do setor público. [...] Não se deve, entretanto, minimizar a importância do volume de recursos públicos que foram despendidos para atender a elite financeira nacional (Proer), bem como a absorção das chamadas “moedas podres” no processo de privatizações. Ressalta-se que também neste período houve mudança na política cambial, sendo que a política de “bandas cambiais” substituída pelo regime de livre flutuação, removendo assim a principal âncora de preços vigente desde julho de 1994. Esta mudança acentuou a responsabilidade da política fiscal – articulada com o regime de metas inflacionárias no âmbito da política monetária – para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. Observa-se que em regimes de câmbio fixo, os impactos são agravados pela ausência de mecanismos de ajustes automáticos na taxa de câmbio, então, em face de ataques especulativos, há perdas imediatas de reservas para se defender da cotação da moeda. Neste contexto, as reservas brasileiras foram saqueadas em face da desvalorização cambial ocorrida em 1999, refletindo na evasão de divisas contribuindo para aumentar a vulnerabilidade externa do País (CHOSSUDOVSKY, 1999,pp. 299 – 300 apud GOMES,2009,p.214). 37 refém dos capitalistas rentistas nacionais e internacionais), sendo hoje um dos fatores estruturais para os resultados pífios do crescimento no que tange ao período de 1998 a 2012. Em resumo (TORRES, 2010,p.25) analisa que, no período de 1994 a 1998, a gestão da política neoliberal nos conduziu a um financiamento configurado como devedor Ponzi conforme se evidencia na insustentabilidade do déficit de conta corrente e na geração de déficits comerciais (Gráfico 1), ou seja, segundo o economista Mario Henrique Simonsen “se a inflação aleija o balanço de pagamentos mata”. O Plano Real teve como instrumentos a âncora cambial e a política extre- mamente restritiva do Banco Central, por conseguinte a combinação de ambas foi determinante para o aumento dos déficits em conta corrente de- corrente da perda de competitividade das exportações. Além do mais, a geração de resultados primários deficitários concomitantemente a política monetária altamente restritiva do Banco Central em face à necessidade de atrair os dólares para financiar os altos e crescentes déficits de conta cor- rente refletiram em resultados nominais deficitários do setor público con- solidado. Gráfico I - Balanço em Conta Corrente – 1994 – 1998 (US$ bilhões) Fonte: Banco Central Obs: SRT – Serviços,rendas e transferências unilaterais Salienta-se que apesar de ter sido evidenciado aumento da carga tributária em percentual do PIB de 1994 a 1998, entretanto esta foi muito inferior no que se refere à manutenção da sustentabilidade da dívida pública. Assim, se evidencia que este incremento da carga tributária não ocorreu para não comprometer os objetivos do FMI no tocante á implementação do atual modelo de dependência e submissão e do FHC no que se refere ao seu projeto de reeleição. Ressalta-se que a amortização integral dos empréstimos ao FMI no primeiro governo Lula foi reflexo da entrada da China na dinâmica do poder, a qual possibilitou altos superávits comerciais e, portanto, elevado volume de reservas cambiais, entretanto foi mantida a alusiva dependência e submissão continua, pois a gestão da política macroeconômica continua sendo fundamentada sob o regime de metas de inflação, política de câmbio flutuante e geração de superávit primário sob regime de livre entrada e saída de capital. VI – DO FMI A ELEIÇÃO DE LULA A alusiva geração de déficits gêmeos aliada a uma trajetória de insustentabilidade da dívida resultou em um ataque especulativo contra o real em 40 1998,o qual determinou que o Banco Central aumentasse a taxa Selic de 34,2% (set/ 1998) para 41,58% (out/1998), entretanto insuficiente para manter a disposição do resto mundo a financiar um país em desenvolvimento, ou melhor, a pilhagem de toneladas de ouro, a qual foi feita no período da colonização agora o saque foi feito através de bilhões de dólares e determinando a necessidade de uma ajuda do FMI, somando US$ 42 bilhões de dólares, a qual também foi insuficiente para manter a trajetória de redução da taxa Selic. Salienta-se destacar que esse primeiro acordo contemplava um importante ajuste fiscal, com superávit primário passando de 0,0% do PIB em 1998 para 2,6% do PIB em 1999, e 2,8% e 3,0% do PIB em 2000 e 2001, respectivamente. É importante registrar que o acordo não contemplava mudanças na política cambial, a qual seria mantida inalterada. Destaca-se a avaliação feita pelo mercado no que se refere ao programa fiscal em face da perda de credibilidade do mercado no tocante ao ajuste fiscal e o reflexo foi a desvalorização (GIAMBIAGI, 2005,p.177) REVER ESTE TEXTO O acordo, porém, enfrentou dois obstáculos que se revelaram insuperáveis. O primeiro foi o ceticismo em que foi recebido pelo mercado, pouco disposto a essa altura a considerar que o Brasil poderia escapar de uma desvalori- zação. E o segundo foi a releição, pelo Congresso, de uma das mais impor- tantes medidas do programa fiscal proposto em outubro de 1998 : a cobran- ça de contribuição previdênciária dos servidores inativos. Neste cenário o governo ficou sem opção de defender o regime de câmbio fixo e a desvalorização cambial foi uma imposição do mercado financeiro conforme (GIAMBIAGI, 2005, p.177). Assim, este, que antes da desvalorização estava em torno de R$ 1,20, es- calou rapidamente para mais de R$ 2,00 em menos de 45 dias, no que se anunciava como a reedição do surto inflacionário vivido pelo México quatro antes. Assim, a nomeação de Armínio Fraga como presidente do Banco Central e sendo profundo conhecedor do mercado financeiro internacional foi determinante para acalmar o mercado em face da ampliação da rigidez da política monetária (GIAMBIAGI, 2005, p.177-178). [....] elevação da taxa de juros básica e o início de estudos para a adoção do sistema de metas de inflação que há anos vinha sendo adotado em di- versos países. Esta última foi entendida como uma espécie de troca de ân- cora, face ao desaparecimento da âncora cambial. 41 Salienta-se, ainda, que FHC conseguiu apoio político para aprovar as medidas de ajuste com as quais foram fundamentais para renegociar o acordo com o FMI em um novo cenário (GIAMBIAGI, 2005, p.178). Como este incluía uma dívida pública maior – devido ao efeito da desvalori- zação sobre a parcela da dívida afetada pelo câmbio -, foi necessário am- pliar a meta de superávit primário, que passou a ser de 3,10%; 3,25% e 3,35% do PIB para os anos de 1999 a 2002, implicando um forte aperto fis- cal, em particular, nas condições do governo central. Outra importante análise feita por Giambiagi (2005, p. 178 - 179) é que apesar da significativa desvalorização do real não resultou em efeitos inflacionários em face da importância dos seguintes fatos: A desvalorização ocorreu em um momento de “vale” da produção industrial no primeiro trimestre de 1999, estava 3% abaixo do primeiro trimestre de 1998 que, por sua vez, era 3% inferior ao primeiro trimestre de 1995, ge- rando uma contração de demanda que diminuiu muito a chance de repasse de câmbio aos preços. Quase cinco anos de estabilidade e desmontagem dos mecanismos de reajuste tinham de fato mudado a mentalidade indexatória dos agentes eco- nômicos, que tinha prevalecido até o Plano Real. A política monetária rígida – caracterizada por uma taxa de juros real de 15% em 1999 – cumpriu o papel esperado de conter o ritmo de remarcações e de apreciar o Real,após o overshooting inicial. O aumento de salário mínimo em maio de 1999, de menos de 5% nominais quando muitos analistas ainda projetavam taxas de inflação da ordem de 20% teve um papel crucial nas negociações salariais da época, balizando reajustes baixos. Desta forma, mais uma vez foi a classe trabalhadora, a qual foi prejudicada, ou seja, refletindo no incremento da participação do capital rentista em relação a renda nacional. O balanço do período de 1999 a 2002 resultou em um crescimento que permaneceu baixo, pois continuou amargando taxas de juros reais elevadas a reboque dos interesses do capitalismo internacional de outro houve melhora sistemática da balança comercial e do resultado em conta corrente, apesar deste continuar sendo deficitário. Destaca-se a importância da análise feita por Giambiagi (2005, p.182) “[.....] no que concerne ao ajuste fiscal feito pelo país no início do processo e que até os mais otimistas julgavam que seria muito difícil de implementar: entre 1998 e 2002, a melhora do resultado primário foi de quase 4% do PIB”. Acrescenta-se, ainda, que o ajuste fiscal foi fundamental para os resultados pífios do crescimento econômico, pois foi conseguido via aumento da carga tributária e em face da anomalia do sistema de gestão fiscal do Brasil, o qual vincula à receita a despesa e que em quase sua totalidade se direciona para expansão dos gastos 42 bém adversos, pode de fato produzir crises que coloquem o país a beira do precipício. A comparação dos déficits gerados nas transações correntes entre o período de 1984 a 1993 em relação a 1994 a 2003 contribuiu para o incremento da vulnerabilidade externa (PAULANI, 2008,p.23). Se tomarmos a somatória do saldo em transações correntes do Brasil no período de 1984 – 1993, chegaremos um déficit total de US$ 1,3 bilhão do período. Se fizermos o mesmo período para a década seguinte, ou seja, para o período 1994 – 2003 o mesmo déficit verificado em 2002 (US$ 7,7 bilhões),o resultado é um déficit total de US$ 196 bilhões, isto é, um resultado 150,8 vezes pior do que nos dez anos anteriores. Assim, neste alusivo cenário assume Lula5, e que em virtude da crise gerada pela elite rentista nacional e internacional produziu uma valorização da moeda brasileira de R$ 2,20 para R$ 3,96 a ponto de o Brasil estar a beira do precipício reflexo de uma crise fabricada pelo mercado (PAULANI, 2008,p.24). As reservas começam o ano em cerca de US$ 36 bilhões (a média de 2001 foi de US$ 36,3 bilhões), oscilam para US$ 33 bilhões em abril e maio, al- cançam a faixa dos US$ 40 bilhões em junho e julho, ficam na esfera dos US$ 38 bilhões em agosto e setembro e dos US$ 36 bilhões no bimestre seguinte, fechando o ano com US$ 37,8 bilhões. [....] Em dezembro de 2002, portanto do ponto de vista das condições ne- cessárias para honrar os compromissos externos, a situação estava equa- cionada. Além disso, e este talvez seja um elemento ainda mais importante, a balança comercial vinha apresentando resultados absolutamente surpre- endentes, superando em cerca de 50% as previsões feitas pelo próprio go- verno. Assim, do ponto de vista da performance futura das contas exter- nas, em dezembro de 2002 as expectativas eram muito melhores do que as existentes, por exemplo, um ano antes, quando se esperava um resul- tado positivo nessa área, porém não na magnitude do efetivamente obtido. Por outro lado avalia o alto impacto da depreciação câmbio no crescimento econômico de 2002 (PAULANI,2008,p.24). [....] com o acerto do câmbio, as contas do comércio exterior começavam a caminhar na direção certa. É bem verdade que a redução no ritmo do crescimento econômico em 2002 deu uma mãozinha para a obtenção de re- sultados tão favoráveis, visto que reduziu o dispêndio previsto com as im- portações. Porém, analisando os dados detalhadamente, percebe-se que o resultado mais expressivo para a obtenção desses superávits vem mesmo do lado das exportações. 45 5 Vítima do imperialismo norte americano e de uma elite agrária, pois nasceu miserável, passou fome conduziu a sua trajetória de história política baseada na relação de exploração capital e trabalho, mas quando assumiu com sonho de mudar o destino do Brasil e com um apoio massivo das urnas foi incapaz de modificar em face que ao assumir o governo não era mais a relação de capital e trabalho que teria de enfrentar, e sim a mais perversa a relação capital volátil aliada a herança maldita versus a vontade de reduzir a gigantesca dívida social. Ressalta-se, ainda, a crítica feita no que concerne ao início da gestão Lula com a utilização das políticas monetárias e fiscais restritivas para reverter o problema da inflação e não comprometer a viabilidade da gestão, segundo (PAULANI, 2008,p.25) “assim, a manutenção dos juros básicos em níveis reais substancialmente elevados teria se imposto como necessidade, bem como a elevação do compulsório dos bancos implementada em fevereiro” Neste contexto, a alta elevação de preços que o país experimentava era decorrente não da elevação de demanda e, sim do processo de turbulência eleitoral a partir de junho de 2002, a qual fez o dólar atingir quase R$ 4,00 em setembro. Portanto, segundo (PAULANI, 2008,p.25) “a utilização da política monetária altamente contracionista em 2003 não fazia sentido pois o processo inflacionário não estava fora de controle, refletindo no impacto no crescimento econômico, bem como aumentou a dívida pública e comprometeu a geração de empregos”. O processo de desestabilização econômica criada pela elite rentista nacional e internacional forçou Lula lançar a Carta ao povo brasileiro e estabeleceu a garantia da manutenção das diretrizes da política econômica (CARCANHOLO, 2010,p.113). A sinalização dada pela Carta ao “povo brasileiro” não poderia ser mais cla- ra : o governo Lula acatou o acordo, e tudo o que está implícito nele, co- mo a manutenção do regime de metas inflacionárias, a política de megas- superávits fiscais primários para pagar o crescente serviço da dívida públi- ca, a manutenção do grau e da profundidade das reformas neoliberais reali- zadas até então, assim como a implementação de novas reformas ainda in- conclusas, como a da previdência, a trabalhista. Segundo (CARCANHOLO, 2010, p.113) o governo Lula não só manteve alusiva política macroeconômica baseada no tripé como aprofundou ainda mais a vulnerabilidade externa do Brasil. No que se refere à liberalização financeira, por exemplo, em março de 2005 foram aprovadas a unificação do mercado cambial (flutuante e livre), a ex- tinção da Conta de Não-residentes (CC-5), o que facilita a remessa de lu- cros para o exterior, e a dilatação dos prazos para a cobertura cambial das exportações. A unificação do mercado cambial é uma das etapas defendi- das pelo argumento da sequência ótima de abertura, conforme proposto pe- lo Consenso de Washington. Segundo este, a unificação permitiria a não discriminação entre exportadores e importadores. A extinção das contas CC5, por sua vez, eliminou os limites para que as pessoas físicas e jurídi- cas (inclusive residentes) convertessem reais em dólares, facilitando a sa- ída de recursos, aprofundando a liberalização cambial. Já a dilatação dos prazos para a cobertura cambial das exportações significou que os expor- tadores puderam manter suas receitas em dólares (30% do total) no exte- rior, apontando para o fim da obrigação de converter as receitas em dóla- res para a moeda nacional, ao mesmo tempo em que lhes permite atuar no mercado especulativo de câmbio no ínterim entre o recebimento dos dóla- res e sua eventual transformação em reais. 46 A manutenção das políticas conservadoras monetária e fiscal de 2003 a 2006, sendo aquela baseada em alta taxa de juro real e esta na ampliação do superávit primário através da gestão fiscal6 resultou na ampliação da dívida bruta do Governo Central e Banco Central em % do PIB, entretanto se observou a redução da dívida líquida em % do PIB. A análise feita por (FILGUEIRAS ; GONÇALVES, 2007,p.36) avalia o impacto do crescimento econômico mundial em relação à taxa de crescimento do PIB do Brasil no período de 2003 a 2006 e ainda faz um contraponto com a taxa de crescimento real da renda mundial de 1890 a 2006. A taxa secular de crescimento real da renda mundial – taxa média do pe- ríodo 1890 – 2006 – é de 3,2%, e no mesmo período a mediana das taxas de crescimento anual é de 3,8%. Durante o governo Lula (2003-2006) a ta- xa média de crescimento real da renda mundial foi de 4,9%. Portanto, na esfera produtivo-real, a economia mundial tem tido, no período, 2003-2006, um desempenho muito superior à sua média e mediana desde 1890. Ou seja, o contexto internacional tem sido muito favorável: no periodo 2003 – 2006, a taxa de crescimento econômico real foi de 50% maior do que a média histórica. Com a taxa secular, a economia mundial duplicava a renda mundial em 22 anos, enquanto com a taxa media do período de 2003-2006 a duplicação ocorre em 14 anos. A manutenção da política neoliberal consubstanciada no tripé geração de superávits primários, metas de inflação e taxa de câmbio flutuante e aliado aos limites estruturais do crescimento econômico (infra-estrutura precária, alta carga tri- butária, gestão fiscal ineficiente), refletiu na perda da oportunidade para o Brasil de aproveitar o cenário internacional para manter o crescimento sustentável em 4,0%. VIII - O GOVERNO LULA - 2006 - 2010 O segundo governo Lula pode ser analisado como apenas pragmático no sentido da manutenção da política neoliberal e tendo como foco exclusivo o controle da inflação, a qual refletiu no incremento da vulnerabilidade macroeconômica 47 6 A elevação da carga tributária do setor público, associada a um sistema tributário complexo e intrincado, gera custos e desincentivos não apenas à atividade produtiva, mas ao consumo, impactando negativamente o crescimento econômico. Aliada ainda a alta vinculação da receita a despesa, a qual compromete uma gestão fiscal eficiente no que se refere a ampliação dos investimentos. principalmente a elevação do déficit comercial no segmento de produto industrializado. Neste contexto, assim como o Plano Real foi executado sem o alicerce fiscal e foi mantido a ferro e fogo para que o FHC fosse reeleito o Lula em 2010 manteve a alusiva política monetária para transmitir a ilusão aos brasileiros que estavam ricos no que se refere a Paridade do Poder de Compra em dólar ,e, portanto contribuiu favoravelmente para a eleição da presidente Dilma. Salienta-se, ainda, o efeito tsunami de dólares e de euro, os quais contribuíram para a valorização do real em relação as duas moedas em face da livre entrada de capital no alusivo período de 2009 e 2010. Destarte, o governo Lula resultou em um agravamento da herança maldita para o Governo Dilma no que se refere à deterioração das finanças públicas em face do aumento da dívida pública, o incremento da vulnerabilidade externa no que se refere não só ao déficit de conta corrente, bem como ao aumento do volume de importação de produtos industrializados e o aumento da carga tributária do setor público consolidado. IX - OS LIMITES ESTRUTURAIS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DILMA Neste tópico abordaremos a correlação entre as heranças malditas dos governos FHC e Lula e os limites estruturais do crescimento econômico do governo Dilma. As heranças malditas do governo FHC e do presidente Lula aliada a manutenção da crise econômica mundial e combinado aos modelos de esgotamento 50 do incremento da arrecadação tributária em percentual do PIB e do crédito em percentual do PIB resultaram em um crescimento econômico abaixo do PIB potencial8 de 3,5% a.a em 2011. Assim, analisa que o crescimento do PIB do Brasil está de acordo com o PIB potencial (SCHAWRTSMAN,20129). O Brasil não tem condições de crescer mais que 3,5% ao ano sem gerar inflação. A avaliação é do ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC) e sócio da Schwartsman & Associados, Alexandre Schwartsman, que estima entre 3% e 3,5% ao ano o PIB potencial do país, medida que aponta a capacidade da economia de se expandir sem produzir pressões sobre os preços. • A inserção externa e vulnerabilidade brasileira A armadilha relacionada ao processo de abertura externa (comercial e financeira), a qual caracterizou o projeto neoliberal na década de 90, resultou em uma enorme dependência dos fluxos de capitais externos para o financiamento do balanço de pagamentos exigindo do Banco Central do Brasil a manutenção de uma alta taxa de juros real para atrair o capital. Além disso, não se evidenciou uma maior fragilidade financeira das contas externas do Brasil em face da entrada da China como nova força dinâmica do poder, pois resultou no aumento dos preços das commodities ,e. portanto contribuiu para um maior crescimento econômico. Por outro lado a privatização, a valorização do real e a competitividade da economia chinesa promoveu o incremento da vulnerabilidade externa da economia brasileira via incremento do volume de importação de manufaturados, no sentido de reduzir a capacidade da mesma para resistir/combater os choques externos que ocorram, dentro do contexto não só de fragilidade financeira como também impactando no crescimento econômico e como dependência estrutural em relação a China. Assim, os efeitos do processo de abertura comercial refletiram no aumento estrutural da necessidade de financiamento externo (CARCANHOLO, 2010,p.118). A abertura comercial, de um lado, promove dois efeitos. O primeiro, em as- sociação com uma conjuntural valorização cambial, é a construção de ele- vados déficits comerciais que precisam ser financiados. O segundo, de 51 8 A existência de um teto de crescimento que a economia de um país tem, a cada momento na sua história em face de seus limites estruturais. 9 SCHWARTSMAN,Alexandre. Jornal Valor Econômico, São Paulo, 31 de agosto de 2012 http://www.valor.com.br/brasil/2813352/pib-potencial-do-brasil-nao-passa- de-35-ao-ano-diz-schwartsman acesso em 31 de agosto de 2012. Entrevista concedida a LORENZO, Francine De. . uma forma mais estrutural, promoveria uma espécie de processo de substi- tuição de importações às avessas, isto é, o fato dos produtos importados fi- carem mais baratos que os de produção nacional por um determinado tem- po leva à quebra das empresas nacionais que produziam esses produtos. [.....] Tanto um efeito como o outro mostram como a abertura comercial le- va ao aumento estrutural da necessidade de financiamento externo, em função do maior crescimento estrutural das importações. Não se pode perder de vista outra importante avaliação no que se refere à elevação da vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira (CARCANHOLO, 2010,p.114) A manutenção do grau de abertura comercial e, portanto, da reestruturação produtiva que lhe é consequente, promoveram, ao longo do governo Lula, a elevação da dependência do mercado externo como centro dinâmico da economia brasileira (exportações como forma de escoamento da produção, isto é, realização do valor produzido e importações como a única maneira de garantir boa parte dos suprimentos e bens de capital necessários para a produção interna. O Gráfico 3 mostra os efeitos da entrada na elevação das exportações dos produtos básicos em face que em 1998 era de US$ 12,9 bilhões e passou para US$ 113,5 bilhões em 2012 em função da melhora dos termos de troca das commodities. O segmento de produto industrializado em 1998 correspondia a US$ 37,6 bilhões e passou para US$ 123,7 bilhões em 2012. Assim, o total das exportações era de US$ 50,5 bilhões em 1998 e passou para US$ 237,2 bilhões em 2012. Salienta-se que conforme será evidenciado no tópico desindustrialização o déficit comercial foi incrementado significativamente na indústria de média e alta complexidade tecnológica. Gráfico 3 – Exportação por fator agregado do Brasil – 1998 a 2012 (US$ Bilhões) Fonte : SECEX Nota : O total do segmento industrializado é a soma dos produtos manufaturados e semi- manufaturados. O Gráfico 4 mostra os efeitos da política neoliberal baseada na privatização e da política macroeconômica. A título de comparação em 1998 o total das importações no segmento dos produtos industrializados foi de US$ 50,4 bilhões e aumentou para US$ 193,9 bilhões em 2012. Assim, o total das importações no tocante ao segmento de produtos básicos e industrializados era de US$ 57,7 bilhões 52 O Gráfico 6 evidencia o problema estrutural da economia brasileira de 1994 a 2002 e evidenciamos que os resultados muitos desfavoráveis na balança comercial resultou em um déficit de transações correntes de US$ 188 bilhões. A conta de transações correntes é a soma da balança comercial e da balança de serviços e rendas, e esta foi desfavorável e de dimensão muito grande (US$ 208,9 bilhões), sendo que a conta de renda de investimentos contribuiu significativamente para este resultado com o montante de US$ 139,5 bilhões. Além disso, o déficit de transações correntes foi financiado por investimentos diretos no montante de US$ 156,2 bilhões. Gráfico 6 – Brasil Saldo de Transações Correntes, Saldo da Balança Comercial e Investimentos Diretos Estrangeiro - 1994 a 2002 (US$ bilhões) Fonte : Banco Central do Brasil Realizando uma análise do período de 2003 a 2012 evidencia-se um déficit de transações correntes de US$ 161,4 bilhões, sendo que o superávit na balança comercial foi de US$ 309,1 bilhões e um déficit de serviços e rendas de US$ 504,9 bilhões, e, portanto o alusivo déficit de transações correntes do período foi financiado por investimentos diretos de US$ 282,3 bilhões (Gráfico 7). Realizando uma análise desagregada em dois períodos, sendo o primeiro considerado de 2003 a 2007 o superávit de transações correntes foi de US$ 45 bilhões, sendo que um superávit da balança comercial de US$ 189,6 bilhões e um déficit no serviço de rendas de US$ 162,6 bilhões e os investimentos diretos estrangeiros correspon-deram a US$ 48,9 bilhões. Considerando os efeitos da crise mundial ,no período de 2008 a 2012, o déficit da conta corrente foi de US$ 206,6 bilhões, sendo que o saldo da balança comercial foi de US$ 119,5 bilhões e o serviço de rendas de US$ 342,3 bilhões,e, portanto o déficit da conta corrente foi financiado por investimentos diretos no montante de US$ 233,3 bilhões. Assim, correlacionando o período de 2003 – 2007 a 2007 a 2011 evidencia-se que o alusivo déficit estrutural de transações correntes foi reflexo da armadilha do incremento do serviço de rendas que aumentou 110,5% de 2008 - 2012 em relação a 2003 - 2007. Fazendo uma comparação entre 2003 a 2012 em relação a 1994 – 2002, evidencia-se que o déficit de transações correntes teve um crescimento de 16,4%, entretanto o serviço de rendas teve um crescimento de 241,5% e o investimento direto de 80,8% , ou seja, o modelo de política neoliberal além de impactar nos resultados do crescimento econômico de 1994 a 2012 55 aumentou em muito a vulnerabilidade macroeconômica, e portanto em um cenário de baixo crescimento das exportações de commodities impactará no financiamento do déficit de conta corrente. Gráfico 7 – Brasil Saldo de Transações Correntes, Saldo da Balança Comercial, Saldo do Serviço e Rendas e Investimentos Diretos Estrangeiro - 2003 a 2012 (US$ bilhões) Fonte : Banco Central do Brasil O aumento do superávit da balança comercial foi possível em face dos melhores preços das commodities com a dinâmica do crescimento da China de 2006 a 2011, refletindo na política de aquisição de reservas estrangeiras para evitar a apreciação ainda maior do real de 2009 a 2011, resultou em uma perda de custo de oportunidade no que se refere à restrição ao aumento do bem estar da sociedade (sacrifício ao consumo presente). Observa-se que a taxa de câmbio nominal apresenta tendência de depre- ciação partindo da menor taxa em 1995 (R$ 0,9176), para as taxas mais elevadas em 2004 (R$ 3,0783). A partir de 2004, nota-se uma tendência de apreciação da moeda nacional em face da política monetária do Bacen, e este passa atuar comprando divisas, incrementando as reservas internacionais, resultando no financiamento da dívida dos Estados Unidos. A evolução das reservas internacionais, mostrada no Gráfico 8, apresentou viés levemente positivo de 2000 a 2005. O dinamismo do preço das commodities refletiu em um maior volume de estoque de reservas internacionais. A título de comparação era de US$ 53,8 bilhões em 2005 e passou para US$ 373,2 bilhões em 2012. Gráfico 8 – Reservas Internacionais do Brasil - 1995 a 2011 – US$ bilhões Fonte : Banco Central do Brasil O Gráfico 9 e o Gráfico 10 demonstram que a forte valorização nas cotações das commodities teve início no ano 2000 em face da entrada da China e seu impacto no incremento da demanda mundial aliada a desvalorização do dólar frente a maioria das moedas resultou em uma alta nos preços internacionais do petróleo, minérios, ouro e principalmente dos produtos agropecuários. Com a crise mundial praticamente todos os países tiveram suas moedas valorizadas frente ao dólar norte- americano, em uma tentativa extrema do Governo estadunidense em reaquecer sua 56 economia através da desvalorização cambial via o instrumento empregado pelo Fed no tocante ao quantitative easing10 no sentido de manter o nível de produção aquecido via aumento das exportações em face de os efeitos da crise imobiliária - que foi reflexo de sérios problemas para as companhias ligadas à construção civil e as instituições de crédito e que se aprofundavam ao longo do período de 2007 a 2011. Aliada aos problemas nos Estados Unidos, a mudança verificada na estrutura produtiva do mundo, a qual teve a China como principal artífice, determinou um crescimento exponencial na demanda de diversos produtos, pressionando os preços no mercado internacional. Para manter o nível de crescimento acima de 10% ao ano, ao longo de praticamente uma década, o país consumiu aço para a construção civil a produtos agrícolas destinados à alimentação humana e animal. Além da China, com seus mais de 1,3 bilhão de habitantes, o mundo também verificou o crescimento econômico de diversos países considerados periféricos economicamente (Gráfico 9). Entre eles destacaram-se a Índia, país populoso e pólo da terceirização de serviços, e a Rússia, maior produtora mundial de petróleo e responsável pela manutenção da energia na Europa. Fiz até aqui Gráfico 9 : Variação (%) do PIB entre 2001 e 2006: China, Índia, Rússia e mundo 57 10 caracterizava pela compra de ativos de menor liquidez e maior risco de crédito com o objetivo de retirar os ativos “podres” dos balanços dos bancos. o qual estimula os gastos contribuindo ainda mais para reduzir a dinâmica do crescimento aliada a uma política monetária, a qual retroalimentou a dívida bruta. Por outro lado, os reflexos da crise mundial e a estratégia reativa do governo Lula a partir de 2009 de retomar o crescimento via empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico resultou no incremento da relação dívida bruta/ PIB perdendo efeito a análise da relação Dívida Líquida / PIB. A expansão significativa das emissões de títulos públicos para fins de capitalização dos bancos públicos em 2009 e 2010 tem suscitado um debate sobre a validade da análise da sustentabilidade da dívida pública bruta, em face do diferencial da taxa de juros o que é recebido através do BNDES e o custo da remuneração da dívida pública. Ressalta-se que a dívida pública bruta como proporção do PIB é elevada, refletindo no elevado prêmio de risco sobre os títulos da dívida, entretanto em face do alto volume de reservas internacionais a dívida líquida do setor público mantém uma trajetória de risco. Neste contexto, (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010,p.7) avalia que a relação existente entre a diminuição da dívida líquida do setor público brasileiro e o incremento da dívida bruta. Em particular, nota-se que a dívida líquida do setor público brasileiro caiu sensivelmente nos últimos anos apesar de os passivos (ou a dívida bruta) terem crescido – situação esta explicada pelo aumento concomitante que houve nos ativos. Nessas circunstâncias, qual dos dois indicadores seria mais adequado para analisar a sustentabilidade fiscal: a dívida líquida ou a dívida bruta? É de fundamental importância analisar o conceito de dívida líquida do setor público (DLSP)11 e a correlação da estabilização do endividamento com crescimento de passivos e ativos simultaneamente em face da expansão da dívida bruta (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010,p.7) . [....] é importante observar que a expansão do estoque de títulos públicos em proporção do produto interno bruto (PIB) não se explica apenas, nem principalmente, pelos empréstimos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às demais estatais, como enfatizado em algumas análises re- centes na imprensa. As emissões de títulos são largamente utilizadas pelo Bacen com a finalidade de enxugar a liquidez da economia e controlar a base monetária, bem como adquirir reservas internacionais – o que se tornou particularmente relevante na conjuntura recente. 60 11 DLSP corresponde à diferença entre passivos e ativos acumulados pelas três esferas do governo, incluindo o Bacen, e pelas empresas estatais Destarte, a análise da inter-relação entre o incremento das reservas internacionais e o aumento simultâneo de um passivo e um ativo para o setor público (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010, p.7). Da mesma forma que as emissões do Tesouro Nacional (TN) destinadas a captar recursos para emprestar ao BNDES, as operações compromissadas do Bacen que lastreiam a compra de dólares para as reservas também ge- ram simultaneamente um passivo e um ativo para o setor público. Entre de- zembro de 2001 e junho de 2010, os créditos com as instituições financei- ras oficiais cresceram de 0,3% para 6,8% do PIB, enquanto os créditos ex- ternos vinculados às reservas internacionais cresceram de 4,5% para 13,1% do PIB. Para se compreender a importância da análise dos passivos para o incremento da dívida bruta interna em percentual do PIB (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010,p.8) Se olharmos para os passivos, também verificaremos que tanto as opera- ções compromissadas do Bacen quanto a dívida mobiliária do Tesouro cresceram significativamente no período, fazendo a dívida bruta interna do governo geral passar de 46,7% para 55,4% do PIB. Já a dívida externa foi reduzida de 13,4% para 3,3% do PIB. O resultado na ampla mudança na estrutura de ativos e passivos do governo de 2002 a 2009 foi reflexo do impacto da política fiscal sobre o endividamento (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010, p. 8) [...] a uma ampla mudança na estrutura de ativos e passivos do governo e, simultaneamente, a uma redução 10 pontos percentuais (p.p.) do PIB na dívida líquida ao longo de um período marcado por duas crises financeiras – 2002-2003 e 2008-2009. Em termos estáticos, não há qualquer diferença para o endividamento líquido se os passivos e ativos se expandem simultâ- neamente e não há dúvida de que o conceito líquido, no contexto de tão a- centuada reestruturação patrimonial, serve melhor para analisar o impacto da política fiscal sobre o endividamento. A trajetória do incremento do endividamento bruto em percentual do PIB foi reflexo das armadilhas salientadas por Carcanholo (2010) aliada ao efeito do poder econômico da China, pois resultou nos ganhos dos termos de troca das commoditi- es, e, portanto para impedir a valorização ainda maior do real frente ao dólar o Banco Central aumentou as reservas internacionais (ativos), gerando a necessidade de expansão de vendas de títulos (passivos). O aumento do preço das commodites resultou em uma pressão inflacionária, a qual determinou ao Banco Central do Brasil a adoção de uma política monetária com viés restritivo, refletindo na apreciação cambial sendo estes os mecanismos utilizados para lograr o cumprimento das metas de inflação gerando distorções macroeconômicas (deterioração das transações correntes e agravando os problemas fiscais). 61 A trajetória de incremento do endividamento da dívida bruta foi resultado do impacto do diferencial de juros sobre a estrutura de ativos e passivos e das políticas monetária, cambial e fiscal (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010, p.8). Observado o significativo diferencial de juros entre nossa dívida mobiliária, por mobiliária, por um lado, e nossos créditos externos e internos, por outro, toda política (cambial, monetária ou creditícia) que implique ampliação si- multânea de passivos e ativos possui um custo em médio e longo prazo, embora estatisticamente não altere o endividamento líquido. Outra avaliação feita por (CARCANHOLO, 2010,p.114) agravou ainda mais a trajetória da dinâmica da dívida interna em percentual do PIB. Em fevereiro de 2006, o governo ainda sancionou uma medida provisória (MP 281) que concedia incentivos fiscais aos investidores estrangeiros pa- ra a aquisição de títulos da dívida pública interna. Sob o pretexto de melho- rar a rolagem da dívida pública interna, essa medida acabou por aprofun- dar a conexão entre a dinâmica da entrada de recursos externos e a do crescimento da dívida pública. A evolução da dinâmica da dívida interna tem um outro ponto de vista e que as análises realizadas por (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010, p. 9) são de vital impor-tância no que se refere a estimar e comparar os custos fiscais associados às políticas macroeconômicas em função da composição patrimonial e dos diferenciais de juros. Por exemplo, a acumulação de 1,5% do PIB em reservas internacionais ao ano (a.a.) equivale aproximadamente, em termos de trajetória de longo pra- zo do endividamento – 20 anos –, a uma redução do superávit primário de de 0,5 p.p. do PIB. Da mesma forma, a esterilização de 30% do superávit primário para fins de política monetária –enxugamento da base monetária – custa, também em termos de trajetória de endividamento, cerca de 1% do PIB de esforço fiscal adicional. A atual composição de ativos e passivos aliada as atuais taxas de juros e as políticas monetárias, cambial e creditícia resultariam em uma trajetória de insustentabilidade da dívida pública ou uma mudança no que tange um ajuste fiscal adicional no horizonte nos próximos 20 anos (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010, p.9). Dada a atual composição de ativos e passivos, as atuais taxas de juros e as políticas monetária, cambial e creditícia, a análise comparativa de cenári- os indica que a taxa implícita da dívida líquida do setor público tende a au- mentar significativamente nos próximos 20 anos, implicando ou uma trajetó- ria insustentável para a dívida ou um ajuste fiscal adicional no horizonte. Em outras palavras, a manutenção da atual política de aquisição de reservas internacionais e a ampliação do crédito subsidiado só se mantêm no longo prazo sem sacrifícios fiscais adicionais se construírem condições econômi- cas e institucionais para uma queda acentuada da taxa básica de juros, Sis- tema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), e para as demais taxas que remuneram os títulos da dívida pública. O risco da avaliação das diferentes metodologias de cálculo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) apesar de violar a convenção internacional é importante como ajuste metodológico no sentido de permitir as comparações temporais da 62 públicos em mercado e que está relacionado à operaciona-lização da política monetária e ao relacionamento entre Tesouro e Bacen. A evolução da dinâmica da dívida bruta em face do incremento dos ativos internos e externos do setor público de 2010 em relação a 2001 (GOBETTI ; SCHETTINI, 2010, p.20). Os ativos do setor público, principalmente do governo geral e do Bacen, cresceram significativamente nos últimos anos, tanto pelo componente ex- terno quanto interno. Do lado externo, a expansão dos ativos é explicada pela aquisição de reservas internacionais, que cresceram de 4,81% do PIB em 2001 para 12,55% em 2010 e tiveram como contrapartida a expansão da dívida mobiliária interna”. [...] Do lado interno, a expansão dos ativos é menos expressiva no soma- tório total (de 13,21% para 16,59% do PIB), mas há uma mudança de port- fólio, com redução dos créditos do governo e do Bacen remunerados pe- la taxa Selic e aumento significativo dos créditos corrigidos por taxas meno- como os acumulados frente às instituições financeiras oficiais, notadamen- te o BNDES (de 0,31% para 6,64% do PIB). Tanto em um caso quanto no outro, há um custo fiscal significativo associa- do o diferencial de juros entre esses ativos e os passivos que lhe servem de contrapartida. Tabela 3 – Ativos internos e externos do setor público 2001 – 2010 (Em % do PIB valorizado pelo IPC-A) Fonte : Elaboração Sérgio Wulf Gobetti e Bernardo Patta Schettinni com base em dados do Bacen Nota 1 : Posição em junho 2 : Fundo de Amparo ao Trabalhador Avalia-se através da Tabela 3 a evolução dos gastos fiscais e parafiscais (como os empréstimos do BNDES) do governo como estratégia em face dos efeitos significativos da crise mundial, a qual proporcionou um maior crescimento por outro lado resultou em uma maior deterioração das finanças públicas (PEREIRA ; SIMÕES (2010) apud GOBETTI & SCHETTINI, 2010, p.22) Pereira e Simões (2010) estimaram, por exemplo, que o custo direto da primeira parte do empréstimo de R$ 180 bilhões do Tesouro ao BNDES para financiar projetos de endividamento gire em torno de 29% do valor de face em 30 anos – o que é calculado pela diferença entre as taxas de juros 65 sobre as emissões do Tesouro (pós e pre-fixadas) e as taxas pelas quais o BNDES vai remunerar o Tesouro (TJLP mais 0,63% a.a. em media). Tabela 4 – Desembolsos do BNDES (Em bilhões de R$) Fonte : BNDES Destaca-se, ainda, avaliação feita no que se refere a atuação do BNDES ao diminuir os recursos para o setor industrial em contraste ao aumento de recursos para agropecuária voltada para exportação, infraestrutura e serviços (Monteiro Neto, 2005, p.212). É que ao invés de orientar-se eminentemente para a ampliação da capaci- dade produtiva, a estratégia do Banco, na última década, pautou-se por uma agenda composta por um mix diferente quanto aos setores eleitos para os créditos da instituição – o setor industrial passou a ter menor atenção e mais recursos foram alocados para a agropecuária voltada para exportação, infra-estrutura e serviços (principalmente shopping centers e turismo)13 – e também para o financiamento da transferência de ativos produtivos estatais ao setor empresarial privado. A dinâmica da dívida pública sendo um dos principais indicadores das condições de solvência fiscal , e, que após 2009 perde-se o sentido de analisar a relação da sustentabilidade da dívida pública líquida em relação ao PIB14. Schwartsman & Associados e ex-diretor do Banco Central, a dívida líquida passou a perder o sentido a partir de 2009, quando o governo emitiu títulos do Tesouro com volume total de R$ 100 bilhões para financiar um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano seguinte, outros R$ 80 bilhões foram repassados da mesma forma, e neste primeiro semestre de 2011, mais R$ 30 bilhões foram transferidos do Tesouro ao BNDES. Nessas operações, o Tesouro se endivida, ao lançar títulos públicos remunerados pela Selic, para aumentar o capital do BNDES. Como as operações do BNDES geram “lucro” ao governo, e, portanto, servem de ativo ao setor público, são deduzidos da dívida total do governo. Assim, a dívida líquida cai, mas, como há maior endividamento do governo, via novos empréstimos do Tesouro ao mercado, esse passivo só é contabilizado na dívida bruta. “É a dívida bruta que interessa ao mercado internacional, uma 66 13 Para uma resenha das fases de expansão dos recursos do BNDES bem como da atuação do banco como braço da política econômica ver Ana Cláudia Além (1998), “O Desempenho do BNDES no Período Recente e as Metas da Política Econômica” . Revista do BNDES, V.5. N9, p. 51-76. 14 VILLAVERDE, João. Para analistas, aparente tranquilidade fiscal da dívida brasileira exige atenção. Jornal Valor Econômico, São Paulo 18/07/2011. Disponível em http:// jccavalcanti.wordpress.com/2011/07/18/governo-fala-em-divida-publica-liquida-mas-a-bruta- e-a-que-importa/. Acesso em 05 de agosto de 2012. vez que indica realmente qual é o tamanho da dívida real do setor público”, afirma Schwartsman. Na realidade, a acumulação de reservas pelo governo brasileiro em 2012 atingiu US$ 373 bilhões, refletindo em um crescimento de 334,71% em relação a 2006, exigindo um esforço adicional por parte do setor público e, em última instância, da sociedade. Assim, a mudança da gestão da dívida pública, a qual alterou o perfil externo para o interno não foi uma estratégia de blindagem macroeconômica contra choques cambiais no que se refere a evitar que a dívida pública sofresse um choque adverso, como em outras conjunturas, e sim em face da entrada da China como nova força na dinâmica de poder mundial, pois permitiu ao Brasil ser credor líquido em moeda estrangeira. Aliado a este fato, ressalta-se, ainda, a miopia da política neoliberal conduzida por FHC e aprofundada por Lula, pois se concentrou em apenas na estabilização da inflação. Portanto, o país continua sendo refém da crise mundial de 2008, pois se em 2010 e 2011 evidenciou-se um processo de apreciação do real através da estratégia do Tesouro e do Banco Central americano, a qual resultou em um tsunami de dólares e em face da livre entrada de capital refletiu em um alto custo fiscal para o Tesouro brasileiro em função da diferença em termos de rentabilidade. Em 2013, observa-se uma depreciação do real de forma significativa apesar do alto volume de reservas em moeda estrangeira em face da necessidade de financiar o alto déficit de conta corrente e da percepção pelo mercado da deterioração do resultado primário em % do PIB para manter a sustentabilidade da dívida pública em % do PIB. Neste contexto, as armadilhas do Plano Real produziram efeitos significativos na evolução da dívida pública de 1995 a 2012, como também reflexos futuros em função do atual patamar da dívida pública bruta, refletindo na exigência de um aumento significativo da carga tributária em % do PIB, bem como a dificuldade na realização de uma reforma tributária para aumentar a competitividade da economia brasileira. Portanto, a atual dinâmica da dívida pública brasileira torna-se um limitador estrutural no que concerne à sustentabilidade do crescimento econômico e impacta no tocante à equidade intergeneracional. • O modelo de esgotamento do modelo de ajuste fiscal 67 Destarte, analisa o risco do desequilíbrio macroeconômico em face de estar próximo o esgotamento deste modelo de ajuste fiscal (VELOSO,2007,p. 325). Está próximo o momento de esgotamento desse modelo, o que coloca no horizonte o risco de uma crise fiscal que desestabilizaria o equilíbrio ma- croeconômico, com riscos de retorno da inflação, desequilíbrio no balanço de pagamentos, aumento de pobreza e baixa perspectiva de crescimento econômico. O Gráfico 12 evidencia uma queda substancial na geração dos superávits primários (% do PIB) a partir de 2008 reflexo dos efeitos da crise mundial em face da política de renúncia fiscal e do modelo de vinculação de receitas as despesas, a qual impede uma gestão fiscal eficiente. Gráfico 12 – Resultado Primário Desagregado – 2006 a 2010 (% do PIB) Fonte : Secretaria de Tesouro Nacional O Gráfico 13 evidencia o modelo de ajuste fiscal baseado em aumento de superávit primário bem como o incremento da Receita Total. A título de comparação em 1997 a Receita Total correspondia 16,93% do PIB e a geração de um déficit primário de 0,25% do PIB e em 2012 correspondeu a 24,13% do PIB e a geração de superávit primário de 2,00% do PIB. Salienta-se que ,em 2010, a Receita Total correspondeu a 24,40% do PIB e um resultado primário de 2,09% do PIB. Assim, evidencia cada vez mais o risco de uma crise fiscal em face do incremento das despesas obrigatórias ao longo do período em função do excessivo grau de vinculação de receitas as despesas e do reflexo da semi estagnação da economia brasileira (Gráfico 13). Gráfico 13 – Resultado Fiscal do Governo Central - 1997 a 2012 (% do PIB) Fonte : Secretaria de Tesouro Nacional Realizando uma análise desagregada entre a Receita do Tesouro e da Previdência evidencia-se um incremento daquela de 5,6% do PIB e desta de 1,6% do PIB entre 1997 a 2012. Salienta-se que em face da crise mundial aliado aos alusivos limites estruturais do crescimento econômico (CARCANHOLO,2011) em 2008 e aliada a política de renúncia fiscal evidenciou-se uma redução de 18,18% do PIB para 17,13%. Evidencia-se o modelo de esgotamento do incremento das Receitas do Tesouro em % do PIB, bem como observou-se o ápice em 2008. No tocante as Receitas da Previdência Social verificou-se um incremento em % do PIB. Considerando o comportamento de ambas receitas analisa-se o risco de financiamento para manter a sustentabilidade da dívida pública. 70 Gráfico 14 – Participação das Receitas do Governo Central - 1997 a 2012 - (% do PIB) Fonte : Secretaria de Tesouro Nacional Realizando um confronto entre a Receita Líquida Total (RLT) e a Despesa Total evidencia que aliado à vinculação de receitas, existe um outro fator, o qual compromete a gestão fiscal eficiente, no que se refere ao aumento contínuo do montante das despesas de execução obrigatória, sendo esta uma magnitude da restrição ao crescimento do PIB em face da ausência de flexibilidade para alocar em investimentos. Como será analisado posteriormente verificou-se um crescimento contínuo das despesas de execução constitucional e/ou legalmente obrigatórias. Gráfico 15 – Receita Líquida Total x Despesa Total – 1997 a 2012 (% do PIB) Fonte : Secretaria de Tesouro Nacional O modelo de ajuste fiscal sob á ótica das vinculações constitucionais e legais dos Municípios mostra a sua ineficiência no que se refere à gestão fiscal. A título de comparação ,em 1997, o total das transferências a Estados e Municípios correspondiam a 2,66% do PIB e as demais correspondiam a 0,16% do PIB e em 2008 foi de 4,39% do PIB e as demais de 0,80% do PIB, sendo que estas atingiram esse nível em função da política de renúncia fiscal de IPI, bem como forma de recompensar esta perda o Governo Central disponibilizou recursos aos Municípios e aumentou o volume de recursos das transferências correntes e de capital. A partir de 2008, marca um ponto de inflexão destaca-se o exercício de 2010 quando as transferências a Estados e Municípios atingiram o menor nível comparando os exercícios de 2005 a 2011. Ressalta-se que mais de 95% do volume de recursos referentes ás transferências a Estados e Municípios são destinadas as despesas correntes, contribuindo para o baixo dinamismo do crescimento do PIB. Gráfico 16 – Transferências a Estados e Municípios – 1997 a 2012 - (% do PIB) Fonte : Secretaria de Tesouro Nacional 71 O Gráfico 17 evidencia-se a fragilidade fiscal do Governo Central em face do incremento das despesas obrigatórias (pessoal, benefícios previdenciários. A despesa de pessoal correspondia 4,81% do PIB em 2002 e verificou-se uma redução ao longo de 2003 a 2007 até alcançar a recuperação em 2008 atingindo 4,68% do PIB, entretanto a partir deste ponto se verificou um ponto de inflexão no que se refere à redução da despesa em % do PIB. Ressalta-se o incremento da despesa de pessoal dos Poderes (VELOSO, 2007, p. 333). Nessa perspectiva de despesa rígida e perpetuadora de desequilíbrios, ca- be chamar atenção, em primeiro lugar, para o aumento de participação, nessa despesa dos Poderes e órgãos com autonomia orçamentária (Legis- lativo, Judiciário,Ministério Público e Tribunal de Contas). No tocante as despesas com benefícios previdenciários evidencia-se no Gráfico 17 a política de valorização do salário mínimo teve um impacto significativo nas contas públicas. Destaca-se que ,em 2012, as despesas com benefícios previdenciários atingiu 7,19% do PIB, refletindo em um incremento 1,41% do PIB ante ao exercício de 2001 em face da implantação da política de valorização do salário mínimo15 em 2007. Assim, mostra o abismo fiscal das contas públicas no Brasil no que tange ao comprometimento das contas públicas em face da dificuldade de geração de resultados primários após a crise de 2008. Outro ponto a ser ressaltado é a ausência de flexibilidade da alocação de recursos, a qual diminui a capacidade de realização de investimentos do Governo Central. Gráfico 17 – Despesa Desagregada do Governo Federal – 2001 a 2012 (% do PIB) Fonte ; Secretaria de Tesouro Nacional O Gráfico 18 demonstra a fragilidade do modelo de ajuste fiscal no Brasil, pois concentra volume significativo de recursos em custeio (% do PIB) e para cumprir as metas de superávit primário (% do PIB). Ressalta-se que este foi gerado via aumento significativamente da carga tributária aliada a contingência dos recursos destinados a investimentos. De 2002 a 2009, observa-se a baixa capacidade de investimento do Governo Central em % do PIB na média de 0,70%. Em 2012, foi o maior montante de recursos destinado pelo Governo Federal a investimentos (1,35% do PIB) com Receita Total de 24,13% do PIB, entretanto bem próximo a 2001 (1,10%) com Receita Total de 20,77% do PIB. 72 15 A Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo, acordada em 2007, pretende se estender até 2023 e tem como critério repassar no reajuste anual salarial a inflação do período, o aumento real pela variação do PIB e a antecipação da data-base de revisão. Realizando uma análise desagregada da carga tributária da União de 2000 a 2011 evidencia não só a redução da poupança do setor privado, bem como a perda de competitividade da economia brasileira em face da imposição de impostos em cascata. O orçamento fiscal é composto (Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto s/ Operações Financeiras (IOF), Imposto s/ Comércio Exterior, Outros Impostos e Taxas). Em 2000, o alusivo orçamento correspondeu a 7,68% do PIB da Carga Tributária da União e em 2008 atingiu o recorde da série histórica atingindo 9,14% do período de 1995 a 2010. Em 2009 foi de 8,16% do PIB e passou para 8,83% em 2011. O orçamento da seguridade fiscal que é composto de (Contribuição da Previdência Social, Finsocial/Cofins,CPMF, Contribuição sobre o Lucro Líquido,PIS/ PASEP, Contribuição Seguridade do Servidor Público,Outras Contribuições). Em 2000, o referido orçamento representou 11,17% do PIB e em 2007 alcançou 13,28% do PIB e a partir deste exercício marcou o ponto de inflexão no tocante a redução da carga tributária. Em 2008 foi de 12,37% do PIB e passou para 13,12% do PIB em 2011. O orçamento parafiscal compreende as seguintes receitas (FGTS,Cide, Outras Contribuições Econômicas, Salário Educação e Sistema S. Em 2000, o orçamento fiscal correspondia a 2,13% do PIB e em 2002 atingiu o maior nível da série histórica 2,59% do PIB. Ressalta-se que o crescimento das receitas do Orçamento da Seguridade Fiscal, as quais não fazem parte do cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em contraste a diminuição das receitas do Tesouro e que ,portanto aprofundou ainda mais a crise das finanças públicas dos Estados e Municípios em face da crise mundial. Salienta-se, ainda, o impacto nas perdas das receitas do orçamento fiscal em particular a política de desoneração do IPI em 2009. Gráfico 22 - Receitas da União – 2000 a 2011 – (% do PIB) Fonte : Secretaria da Receita Federal O Gráfico 23 evidencia no baixo nível de receita em 1995 para implantar o equilíbrio das finanças públicas (BATISTA,1994, p.19). A proposta neoliberal identifica corretamente o equilíbrio das finanças públi- cas como indispensável ao combate à inflação. A âncora fiscal é sem dúvi- da, fundamental para restabelecer a confiança na capacidade governa- mental de gerir a moeda. No entanto, na proposta neoliberal, por razões talvez mais ideológicas do que econômicas, não se faz a necessária distinção entre despesas correntes e de investimentos. Estas, pela sua própria natureza, podem e devem ser financiadas por empréstimos, de preferência internos a externos. De acordo com a boa doutrina, o 75 equilíbrio que se exige é entre dispêndios correntes e receitas tributárias. O que não se deve é, em nome de um falso conceito de responsabilidade fiscal, buscar equilíbrio em nível tão baixo de receitas e despesas que inviabilize o desempenho pelo Estado de funções essenciais de incentivador o desenvolvimento, de promotor do pleno emprego e da justiça social. A alusiva armadilha fiscal pode ser evidenciada em face que em 1995, o orçamento fiscal correspondia a 7,55% do PIB, sendo que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) era 3,13% do PIB e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a 1,28%. Em 1998 com crescimento real de 0% e 1999 com PIB real de 0,3% correlacionamos os reflexos no tocante ao orçamento fiscal de 1999 que atingiu a 7,96% do PIB, sendo que o IRPF a 3,99% do PIB e o IRPJ a 1,21% do PIB. Gráfico 23 – Orçamento Fiscal da União – 1995 a 1999 – (% do PIB) Fonte : Secretaria da Receita Federal O Gráfico 24 demonstra duas vertentes de análises, a primeira no que se refere ao arrocho fiscal e a segunda ao risco de crise estrutural do equilíbrio das finanças públicas. No tocante ao arrocho fiscal é evidenciado em face que de 2000 a 2010 o Orçamento Fiscal em 2008 correspondia a 9,1% do PIB, sendo que o IRPF representava 3,6% do PIB , o IRPJ de 2,6% e o IPI 1,2% do PIB. A partir deste ano marca o ponto de inflexão no tocante a redução da carga tributária do Orçamento Fiscal em face que nos exercícios de 2009 e 2010 correspondeu a 8,2% do PIB. A defasagem da tabela do IR18 combinada ao baixo crescimento do PIB em 2011 resultou no incremento do Orçamento Fiscal para 8,83% do PIB, sendo que IRPF de 3,87% do PIB, o IRPJ de 2,29% e IPI de 0,99% do PIB. Esta alusiva crise fiscal é reflexo da política de desoneração do IPI, a qual apenas contribuiu para privilegiar setores estratégicos como automobilístico, refletindo em problemas estruturais para os Estados e Municípios no tocante a perda de FPE e FPM. Assim, em 2000 o IPI representou 1,6% do PIB e em 2009 e 2010 foi de 0,9% e 1,0%. No tocante a 2009 foi reflexo da política de desoneração para 76 18 A defasagem da tabela do IR vem afetando nosso bolso. Nos últimos 15 anos, até 2010, já há uma perda acumulada de 44,35%, segundo levantamento da Ernst & Young Terco. No período, a inflação registrada foi de 97,85%, enquanto o reajuste da tabela do IR foi de apenas 53,50%. CAMPOS, Elisa.Uma fome de leão – a defasagem da tabela do IR. Revista Época Negócios , São Paulo : Editora Globo Disponível em < htpp:// colunas.revistaepocanegócios.globo.com/financasdebolso/2011/03/14/uma fome de leão a defasagem da tabela do IR >. Acesso 18/07/2012. buscar da retomada do crescimento e em 2010 reflexo do processo de desindustrialização. Gráfico 24 – Orçamento Fiscal da União – 2000 a 2010 – (% do PIB) Fonte : Secretaria da Receita Federal No tocante a carga tributária dos Estados observa-se que em 1995 era de 7,6% do PIB, sendo que o ICMS era de 6,7% e em 1999 a arrecadação dos Estados foi de 7,4% do PIB e o ICMS de 6,4% reflexo do baixo crescimento econômico. Gráfico 25 – Carga Tributária dos Estados – 1995 a 1999 – (% do PIB) Fonte : Secretaria da Receita Federal O Gráfico 26 mostra os reflexos das negociações das dívidas estaduais com a União se por um lado houve redução significativa da relação dívida/PIB dos Estados (TORRES,2010) por outro lado em face das anomalias já salientadas das vinculações das receitas as despesas evidenciou-se um aumento da carga tributária para gerar os superávits primários necessários para manter a sustentabilidade da dívida pública. Em 2005 e 2008, observa-se que a carga tributária dos Estados atingiu o seu ponto máximo de 8,7% do PIB. Destaca-se que em 2008 o ICMS foi maior do que em 2005, entretanto correspondeu a mesmo a carga tributária do ICMS em 2002. Os exercícios de 2009 e 2010 evidenciam o risco de sustentabilidade macroeconômica fiscal, pois o ICMS tem uma grande importância no equilíbrio estrutural de suas finanças públicas para os estados da região Sul e Sudeste (TORRES,2010). Além disso, o ICMS para o Estado de São Paulo representa 90% do total da Receita Bruta conforme o Programa de Ajuste Fiscal e está sendo o Estado mais afetado com a perda da arrecadação do ICMS em face do processo de desindustrialização. Destaca-se o risco de sustentabilidade fiscal para o Estado de São Paulo, uma vez que em 2009 o setor Industrial representou 37,4% do total da arrecadação do ICMS. Além disso, ressalta-se o modelo de esgotamento do aumento do crédito em consumo, e, portanto impactou também na perda da arrecadação do ICMS dos Estados em % do PIB em 2009 e 2010. Gráfico 26 – Carga Tributária dos Estados –2000 a 2010 – (% do PIB) Fonte : Secretaria da Receita Federal 77 Assim, a análise feita por (JONAS ; SANCAK,2011;p.30) no que se refere à diferença nos resultados dos ajustes fiscais contextualizando a implementação da gestão fiscal eficiente do Canadá para manter a sustentabilidade da dívida pública. A que se debe la diferencia de los resultados fiscales en la decada de 2000 a pesar del êxito inicial de ambos paises? La explicacion radica en los distintos enfoques empleados para contener el deficit. En Estados Uni- dos, la mejora se debio en parte a reformas del gasto y los impuestos, pe- ro tambien fue consecuencia de una actividad economica vigorosa y de un crecimiento significativo de las ganancias de capital, que generaron ingres- esos tributarios insostenibles, pero que llevaron al pais a descuidar la situa- cion fiscal. Canada, entre tanto, puso en marcha profundas reformas estructurales de la política de gasto y tributacion que tuvieron un impacto mas duradero, É fundamental a avaliação feita por (JONAS ; SANCAK,2011,p.31) no que se refere que tanto os Estados Unidos como o Canadá tinham situações econômi- cas e orçamentárias parecidas na década de 1990 e em função dos fatores cíclicos aliada a implementação de políticas de crescimento resultaram no aumento da relação dívida/PIB. Antes de emprender el ajuste de mediados de la década de 1990, ambos países tenian situaciones economicas y presupuestarias parecidas. Los saldos primarios (es decir, antes del pago de intereses) eran casi identicos (grafico 1, panel superior), aunque el saldo global canadiense era peor al tener en cuenta el pago de intereses (grafico 1, panel inferior). Los coefici- cientes de deuda estaban en rapido ascenso en ambos paises (grafico 2) y las tasas de crecimiento economico eran parecidas durante los dos episo- dios de ajuste coincidentes (grafico 3). Hubo factores ciclicos, como la recesion mundial y el aumento de las tasas de interes, que empujaron al alza los coeficientes de endeudamiento, y lo propio ocurrio con factores es- tructurales como la indexacion de vários programas de gasto en Canada. La relacion deuda/PIB tambien aumento como consecuencia de politicas de estimulo encaminadas a promover el crecimiento economico, como re- cortes de los impuestos y aumentos de los gastos. . No entendimento de (JONAS ; SANCAK,2011,p.31) o incremento da dívida pública representava uma ameaça a prosperidade econômica dos dois países por diferentes razões. Para ambos países, la creciente deuda publica representaba una amenaza para la prosperidad economica, aunque por razones algo diferentes. El gobierno canadiense hacia hincapie en las implicaciones negativas de los elevados pagos de intereses para el crecimiento, la importância de la equi- dad intergeneracional (es decir, que los ciudadanos de manana no tengan que pagar las cuentas de los ciudadanos de hoy) y la necesidad de mante- ner la capacidad de gasto en programas publicos valiosos como la atencion de la salud y la seguridad em la vejez, sin poner en peligro la estabilidad fiscal a largo plazo. El gobierno estadounidense ponia enfasis en los efec- tos perniciosos en la inversion privada de las altas tasas de interes y, a- través desse canal, en el crecimiento econômico. 80 Na observação feita por (JONAS ; SANCAK,2011,p.31) evidenciou a visão es- tratégica do governo do Canadá no que tange a implementação de um ajuste fiscal para aumentar o grau de competitividade em relação aos Estados Unidos. Los planes de ajuste tambien eran diferentes. En Canada, el Plan 1995 puso en marcha un importante recorte del gasto y medidas estructurales profundas basadas en una evaluacion exhaustiva del gasto, una reforma del seguro de desempleo, amplios cambios al sistema de transferências del ingreso federal a las provincias, y uma reforma de las pensiones. Las autoridades optaron por ajustar las finanzas publicas principalmente a traves de la reduccion del gasto, dado que la carga tributaria ya era mayor que en Estados Unidos, su principal socio comercial. En Estados Unidos, la OBRA-93 incluia tanto controles del gasto como medidas destinadas a incrementar el ingreso tributário. Mas a essência da eficiência do ajuste fiscal foi o apoio popular as medidas estruturais de controle dos gastos públicos (JONAS ; SANCAK,2011,p.32). Estas reformas se sustentaron gracias a um decidido respaldo público, que el gobierno contribuyo a forjar a traves de una estratégia de comunicacion intensiva, incluidas conferencias nacionales y regionales organizadas por el ministro de Hacienda y extensos debates publicos a lo largo y a lo ancho del pais. Los canadienses tomaron cada vez mas conciencia de las implicacio- nes de los elevados niveles de deuda para el crecimiento y la equidad inter- generacional, asi como de la manera en que los altos costos del servicio de la deuda, que consumia 35% del ingreso del gobierno a comienzos de la de la decada de 1990, desviaban recursos que podian aprovecharse para un gasto mas productivo. Ademas, el gobierno adopto supuestos fiscales y macroeconomicos pru- dentes, que ayudaron a lograr un resultado general constantemente mejor de lo previsto, lo cual reforzo la confianza del publico en el Plan 1995. Assim, ao contrário do Canadá, o Brasil evidenciou-se o incremento da carga tributária do setor público consolidado, a qual não resultou na melhora no provimento de bens e serviços como por exemplo educação, saúde e seguridade social, bem como baixa capacidade de realização dos investimentos. Ou seja, a ineficiência da política macro econômica conduzida pelo Banco Central de 1995 a 2011 aliada a uma gestão fiscal ineficiente em face das anomalias das vinculações constitucionais e legais da receita a despesa implicitamente definiu um nível mais elevado de pressão fiscal para a atual geração como também os níveis elevados da relação dívida bruta/PIB em 2012, a qual resultará em implicações para o crescimento e a equidade intergeneracional. Neste contexto, a armadilha da concepção do Plano Real sem o alicerce fiscal sustentável e com foco exclusivo na estabilização da inflação refletiu no aumento da dívida pública bruta possibilitando a integração do Brasil na economia internacional como espaços importantes de acumulação financeira e de exportação de capital em sua forma líquida. Esta situação permite que a nova ordem global 81 tenha suporte porque não só a principal economia mundial, os Estados Unidos, necessita, cada vez mais, da riqueza do resto do mundo para manter as bases de financiamento de seu poderio imperial, bem como a existência de uma riqueza baseada na acumulação financeira que segundo projeção do Instituto McKinsey Global e do FMI em 2010 a relação entre Ativos Financeiros e o PIB Mundial seria de 3,4 vezes (PAULANI,2009), ou seja, os especuladores se alimentam justamente de países que têm uma gestão de política macroeconômica ineficiente como do Brasil. • O modelo de esgotamento do aumento do crédito Em face da crise mundial e da ausência de mecanismos de estimular o crescimento via investimento em função da já salientada ineficiência da gestão de política macroeconômica aliada a ineficaz gestão fiscal também já salientada o Governo Lula concentrou a sua atenção na expansão do crédito para alimentar o consumo a partir da crise de 2007. Assim, a retração do crescimento econômico do PIB de -0,3% em 2009 provocada pelos efeitos da crise mundial aliado aos fatores estruturais que serão salientados neste tópico. O crescimento real do Brasil em 2010 é reflexo das combinações das políticas de investimento (PAC) ; do estímulo ao crédito ; o aumento do salário mínimo ; das renúncias fiscais do IPI do setor automobilístico e da redução da taxa Selic, os quais resultaram em um crescimento econômico de 7,5% a.a Em 2011, o Governo utilizou a combinação de políticas de crédito, a política de valorização do salário mínimo , a política monetária e o efeito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os quais resultaram em um incremento real pífio do PIB de 2,7% em face dos reflexos das políticas dos Estados Unidos e da China, refletindo em um aumento significativamente do déficit estrutural do segmento de produtos industrializados da economia brasileira. Ressalta-se que os Estados Unidos ao implementar a política de afrouxamento quantitativo de trilhões de dólares despejados e que estes ficaram entesourados nos bancos americanos ou foram direcionados ao Brasil em face do aumento da taxa Selic, pois o Banco Central foi forçado a aumentá-la pela pressão 82 Conforme Robert Shiller,” a bolha dos imóveis residenciais foi uma causa muito importante, se não a causa,da crise do crédito subprime e da crise econômica mais geral...”Os preços dos imóveis residenciais, subiram em proporções recordes e de modo contínuo desde o fim dos anos 1990 até 2006, permitindo aos donos de imóveis consumir e tomar empréstimos sem cessar, impulsionado a economia após o colapso dos preços das ações no Nasdaq em 2000-2001 e o ataque de Al Qaeda ás Torres Gêmeas em 2001. A construção civil – e o emprego nela – tornou-se líder da economia. Essas condições persistiram até o início de 2006, quando o investimento residencial começou a desacelerar. Nos três anos anteriores, esse investimento – que alcançou 6% do produto total – fora a fonte de 15% do crescimento do PIB. Em novembro de 2006, quando as licenças de construção para novas casas tinham caído em 26% comparado ao ano anterior, havia se tornado mais claro, ao menos para algumas pessoas que estava se gerando um grande problema. Em 2001, após os atentados terroristas de 11 de setembro, os americanos reduziram drasticamente o consumo, sendo que este representava 70% do PIB do país e, portanto, o Federal Reserve, banco central norte-americano, baixou significativamente a taxa básica de juros. Além disso, a desregulamentação do mercado bancário americano possibilitou assim aos bancos uma grande abertura nas linhas de crédito imobiliário, inclusive às pessoas que se enquadravam no subprime, ou seja, clientes que não tinham uma renda comprovada e aliada a um histórico de inadimplência, entretanto apesar do alto risco de crédito oferecia um alto risco de retorno de capital. Em um contexto de alto risco envolvido nessa transação imobiliária, os bancos venderam títulos no mercado com o intuito de adiantar vencimentos, tais títulos foram bem aceitos justamente por conta da alta taxa de juros envolvida. Assim, as corretoras de investimento compraram os títulos, gerando um outro capital a ser emprestado pela financeira, e repassavam os papéis como proposta de investimento a seus investidores espalhados por todo o mundo. Essa cadeia gerou uma liquidez incerta e aumentou ainda mais o risco em face do efeito cascata, isto é, se o cliente subprime não cumprisse com sua obrigação de pagamento do empréstimo, resultaria em um efeito de perda para todos os demais setores envolvidos. Assim, a desregulamentação financeira resultou na securitização hipotecária tornando uma fonte importante de expansão do setor financeiro (FISLOW,2011,p.8). Por outro lado, a securitização de dívida hipotecária tornou-se uma fonte importante de expansão do setor financeiro. Um número crescente de bancos hipotecários vendeu a dívida hipotecária para outros bancos e instituições financeiras que, por sua vez, com base nela, criaram novos pacotes e passaram para outros investidores. Bancos comerciais e de investimento usaram operações com companhias financeiras do chamado 85 “setor bancário oculto”, os SIVs (structural investment vehicles), não incluídos em seus balanços, para aumentar a lucratividade pelo aumento de sua alavancagem. Foram criados instrumentos financeiros cada vez mais complexos, as CDOs (collateral debt obligations), títulos garantidos por dívidas, e, ativos financeiros novos, se afastaram cada vez mais de suas contrapartes físicas, sendo rapidamente vendidos a outros investidores. As hipotecas prontamente se tornaram de alto risco, exigindo pouca evidência de que os devedores tinham capacidade para pagar o serviço da dívida. Derivativos, não regulados, passaram a ser amplamete usados como forma de aumentar a alavancagem financeira. Os credit default swaps (CDS), um tipo de seguro contra perdas garantindo os valores dos ativos em caso de calote, proliferam. Após a retomada do crescimento norte-americano o Federal Reserve aumentou a taxa de juros de 4,75% para 5%, em 10 de maio de 2006 em face de conter o aumento da inflação em função do comportamento da elevação do preço da energia (ESTEVES, 2006,p.1) Segundo o Presidente do Fed, Ben Bernanke, o aumento do preço da energia comprometeria o atual ritmo sólido de crescimento estaduni- dense. Em 2006, o preço da energia acumulou alta de 30,8%, em comparação com os 17,1% registrados em todo o ano de 2005. A política monetária contracionista do FED resultou na queda no valor dos imóveis em face de comprometer a capacidade de grande parte dos compradores potenciais de adquirir residências, o que, em consequência, refletiu na ausência de demanda, deprimindo os preços ainda mais, agravando a recessão iniciada pelo aperto monetário. Neste contexto, as pessoas que tinham adquirido seus imóveis, e, portanto possuíam compromissos hipotecários tiveram suas dívidas aumentadas sem o correspondente incremento da renda, resultando no aumento significativo no índice de inadimplência, o que gerou a chamada "bolha imobiliária", a qual veio a explodir em meados de 2007. Essa bolha criada pela inadimplência, resultou em perdas significativas para as instituições financeiras e corretoras de investimentos ao redor do mundo. Com a deflagração da crise, refletiu em saques de seus investidores, resultando na quebra do Lehman Brothers. Nesta manhã, a Lehman Brothers, uma das mais prestigiosas instituições de Wall Street, entrou com um pedido de proteção por falência depois que as tentativas para salvá-la feitas durante o fim de semana fracassaram". Nos meses seguintes, os desdobramentos da falência do Lehman Brothers desencadeariam uma torrente de destruição da riqueza de pessoas, empresas e países. Alguns meses depois, tinham sido reduzidos a cinzas em todos os continentes cerca de 50 trilhões de dólares, o equivalente a todo o PIB mundial, ou toda a riqueza produzida por todos os 6,5 bilhões de terráqueos durante um ano. Só nos Estados Unidos, as famílias perderam 14 trilhões de dólares. Dados do Censo americano, divulgados na semana passada, evidenciaram os efeitos da recessão no bem-estar da população: 86 a renda média dos americanos caiu 3,6% em 2008, a maior retração em quatro décadas, e o porcentual dos que vivem na pobreza subiu para 13,2%, o maior desde 1997. Além disso, a taxa de desemprego está perto de 10%, mais que o dobro da registrada nos tempos de bonança” (O mundo pós crise como usar, 2009, p.124)21. Por outro lado, em setembro de 2007 o súbito aumento das taxas de juros interbancárias resultou ao fim de 2008 a redução das taxas de juros a quase a zero e uma significativa intervenção fiscal do Tesouro Americano agravando ainda mais o déficit fiscal (FISLOW,2011,p.8). Em setembro de 2007, em resposta ao súbito aumento das taxas de juros interbancárias à medida que os bancos hesitavam em depositar seus excessos de reservas em outros bancos, o FED reagiu a desaceleração do crescimento reduzindo a taxa de juros de 5,25% para 4,75%. Esse foi apenas o início atrasado de um processo que, até o fim de 2008, tinha se acelerado a ponto de levar a taxa de juros do FED para próximo zero. Entrementes ocorreu o maciço colapso financeiro de setembro de 2008, e houve uma intervenção fiscal do governo de 700 bilhões de dólares (TARP – Troubled Asset Relief Program) em reação à crescente evidência de que esse declínio era mais grave que um ciclo econômico típico. De fato, logo depois da posse de Obama, em janeiro de 2009, veio outro programa fiscal (ARRA – American Recovery and Reinvestment Act), envolvendo gasto público e redução de impostos no valor de 787 bilhões de dólares na tentativa de conter o declínio”. Essa medida está agora se esgotando. Muitos na esquerda que haja uma suplementação imediata para reviver a economia fraca, enfatizando a necessidade de maiores gastos diretos, que têm efeito multiplicador maior que o corte nos impostos. Na direita, considera-se necessária outra coisa : manter o corte de impostos de Bush indefinidamente no futuro, permitindo que a demanda privada, e não a pública, funcione como a base da futura expansão. O Presidente Obama lançou recentemente um novo programa de gastos, junto com uma redução permanente de impostos para investimentos e manutenção da redução de impostos para casais com renda inferior a 250.000 dólares ao ano. A eleição de novembro de 2010 determinará qual das abordagens permitirá uma maioria no Congresso nos próximos dois anos e o surgimento de alguma política coerente.” Assim, uma vulnerabilidade que estava baseada no risco do mercado subprime acabou se dissipando para mercado imobiliário como todo em face que com o não pagamento das hipotecas resultou em uma queda do preço das casas, e, portanto não se justificava o pagamento das hipotecas, pois o financiamento estava bem acima do valor atual dos imóveis. Salienta-se a análise do Secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, no tocante as vulnerabilidades do consumo e o endividamento excessivo nos países ricos principalmente os Estados Unidos e a segunda falha a de regulação do sistema financeiro. Nosso desafio central será fazer com que as vulnerabilidades em nosso sistema que originaram essa recessão não causem uma nova crise". As 87 21 GUANDALINI, Giuliano. O mundo pós crise como usar. Revista Veja , Editora Abril , São Paulo, nº 2.130, p.124, 16 de setembro de 2009. Ressalta-se que além dessa bolha há um risco considerável no que se refere ao processo de desindustrialização ,e, portanto na perda de geração de empregos , impactando no crescimento econômico. Neste contexto, a perda de emprego resultaria na inadimplência do financiamento imobiliário, e, portanto a retomada dos imóveis pelas instituições financeiras, refletindo na maior oferta e queda dos preços imóveis, o que resultaria em uma crise no crédito imobiliário em face do incremento da inadimplência. Gráfico 28 – Volume do crédito imobiliário no Brasil (R$ milhões) e Crédito Imobiliário (% PIB) – 2007 - 2012 Fonte : Banco Central do Brasil A tabela 5 demonstra a baixa representatividade do crédito imobiliário em percentual do PIB quando comparado principalmente com os Estados Unidos. Tabela 5: Crédito Imobiliário 2011 - (% PIB) País Brasil 4,84% Itália 22,90% Alemanha 37,70% França 39,80% Área do Euro 40,20% Espanha 61,20% Holanda 66,10% Estados Unidos 70,30% Fonte : Banco Central do Brasil A política de expansão do crédito foi muito benéfica para o crescimento econômico do país, entretanto não produzirá mais resultados satisfatórios em face dos limites estruturais já salientados. O volume de crédito do setor privado atingiu em junho de 2013 o montante de R$ 2,397 trilhões, ou seja, um crescimento de 6,58% em relação a dezembro de 2012. O crédito imobiliário atingiu em maio de 2012 o montante de R$ 229 bilhões, entretanto diminuiu o ímpeto do consumidor de adquirir imóveis em face do atual nível de endividamento e do crescimento da economia. 90 O ritmo mais modesto da economia (o produto interno bruto cresceu 2,7% no ano passado e a estimativa é de um número não muito diferente neste ano) tem impacto diferente no mercado imobiliário. De maneira geral, os preços aumentaram bem mais que a massa salarial. Nem a queda dos ju- ros dos empréstimos imobiliários – que, em média, passaram de 14%, em 2006, para 9%, neste ano – conseguiu compensar. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, os imóveis valorizaram, em média, entre 80% e 110% nos últimos quatro anos. Há casos em que os valores mais que triplicaram. Nesse mesmo período, o rendimento da população cresceu menos de 30%. E o endividamento do brasileiro pulou de 27% da renda anual em 2007 para os atuais 44%. Diante de consumidores já não tão dispostos a pagar qualquer preço por um imóvel, as construtoras voltaram às pranchetas e reviram seus pla- nos para 2012. As 11 construtoras de capital aberto do país devem lançar empreendimentos que equivalem a 41 bilhões de reais em vendas. Embo- ra o montante seja superior ao do ano passado, há uma nítida brecada no ritmo. Desde 2009, os lançamentos vinham crescendo 20% ao ano. A al- ta agora foi de 2,5%. O motivo de desaceleração nos lançamentos é o es- toque anual de imóveis não vendidos, estimados em 30 bilhões de reais, o mais alto da história do país. Em função disso, a expectativa é que nos próximos meses a maior parte das incorporadoras centre esforços para liquidar os imóveis. Empresas como Gafisa, Even e Trisul têm oferecido descontos de até 30% em alguns empreendimentos. 25 Ressalta-se, ainda, que desde 2006 o consumidor que tem um financiamento imobiliário num banco imobiliário pode transferir a dívida para outra instituição se as condições forem melhores, entretanto deve se avaliar se a economia a ser feita com o pagamento dos juros compensa as taxas que bancos e cartórios cobram para fazer a transação em face que o custo estimado é de 1%. Salienta-se, ainda, a análise do professor Reinaldo Gonçalves no que se refere ao risco da especulação no mercado imobiliário se transformar em bolha26. Outro dado que merece atenção: o crédito imobiliário. Em 2003 a Caixa Econômica Federal concedeu R$ 5 bilhões em crédito imobiliário em 250 mil contratos. Em 2010 o volume de contratos foi cinco vezes maior, ótimo resultado, aumentou o número de compradores de imóveis, mas totalizaram R$ 78 bilhões. O valor médio do financiamento aumentou mais de 200%. Muito acima do reajuste salarial e quatro vezes o índice acumulado de inflação. O risco da especulação no mercado imobiliário se transformar em bolha não é desprezível. Outro problema a ser salientado no setor imobiliário resultou no incremento significativo de demanda por imóveis de 2008 a 2012, refletindo em uma série de gargalos, mão de obra escassa e alta nos preços de matéria primas. 91 25 NAPOLITANO, Giuliana ; MEYER, Carolina ; STEFANO, Fabiane. A hora é de comprar ou vender ?. Revista Exame, Editora Abril, São Paulo, Edição nº 1017, p.41-42, 30 de maio de 2012. . 26 GONÇALVES, R, A herança lula: o passivo externo do Brasil, 2 de março de 2012. Acesso em 22 de agosto de 2012. Disponível http://vermelhosnao.blogspot.com.br/2012/03/heranca- lula-o-passivo-externo-do.html O modelo de crescimento baseado no consumo é um limitador estrutural ao crescimento econômico em face das outras limitações estruturais já salientadas, refletindo no baixo crescimento econômico do PIB ,e, portanto na elevação da inadimplência e de endividamento. O consumo perde o fôlego ainda porque as famílias estão com elevados nível de endividamento e inadimplência. Dados do Ipea apontam que o comprometimento de renda mensal das famílias com o serviço das dívidas (com ajuste sazonal) também apresenta tendência de alta no último ano. Em abril do ano passado, o serviço das dívidas representava 19,8% da renda mensal e passou para mais de 22,1% da renda mensal em abril de 2012.27 A questão central neste tópico foi que a política de expansão do crédito contribuiu para o incremento do crescimento econômico, entretanto evidencia-se o modelo de esgotamento em face das limitações estruturais do crescimento econômico aliado ao alto nível de comprometimento de renda do consumidor brasileiro. Por outro lado, abordou que apesar do crédito imobiliário no Brasil ter um baixo percentual do PIB quando comparado aos Estados Unidos é muito preocupante, em face da combinação de baixo crescimento da renda aliada ao fato de uma taxa de juros ser maior. Além disso, evidencia-se uma existência de uma bolha imobiliária no Brasil em face da alta valorização dos preços dos imóveis de 2012 em relação a 2007 aliada ainda a um alto risco em função de que o valor médio do financiamento foi bem superior ao reajuste salarial e a inflação do período. • A dinâmica do poder da década de 1970 a 2012 Este tópico será fundamental para diferenciar a limitação estrutural do Brasil da década de 80 com relação ao período de 2006 a 2012. Além disso, avalia a dinâmica do poder do Plano Marshall ao século XXI e as suas consequências. Em primeiro lugar, a natureza hierárquica e assimétrica do poder interna- nacional é reflexo do Acordo de Bretton Woods e posteriormente a sua ruptura aumentou ainda mais o poder dos Estados Unidos no tocante a hegemonia de políticas : a cambial, a monetária, a fiscal, a expansão do crédito e de residencial. O Acordo de Bretton Woods após a segunda guerra mundial possibilitou aos Estados Unidos ampliar a hegemonia no pós-guerra em face de oficial- mente o dólar ter se transformado em reserva internacional, ou seja, o dólar ficou vinculado ao ouro. Assim, as demais moedas deveriam se alinhar ao dólar, 92 27 Oliveira, Fabiana, Para IPEA modelo de crescimento baseado no consumo está esgotado htpp://oglobo.oglobo.com/economia/para-ipea-modelo-de-crescimento-baseado-no- consumo-está-esgotado acesso 20/07/2012. mecanismos ou a todos eles, contando ao mesmo tempo com o Plano Marshall, criado pelos americanos para recuperar suas economias devasta- das. Além disso, evidenciou-se uma dificuldade do Japão de obter empréstimo através do Plano Marshall. (BURSTEIN, 1988,p.140) O Japão não optou por nenhuma dessas hipóteses. Em parte porque o capi- tal estrangeiro não estava facilmente disponível para ele. Os americanos lhe deram ajuda substancial na reconstrução, mas não havia Plano Marshall para o Japão. Até o final da década de 60, os financistas america- nos ainda tinham dúvidas sobre se o Japão merecia crédito. Nobuya Hagu- ra, presidente do Banco Daí-Ichi Kangyo (atualmente o maior banco do do, com ativos superiores a 250 bilhões de dólares), lembra-se bem do pe- ríodo entre 1965 e 1968, quando foi transferido para Nova York. Naquela ocasião, “minha principal função era conseguir empréstimos dos bancos do do centro financeiro”, ele conta. “ Não era fácil. Eu passava o tempo todo tentando convencê-los de que o Japão era bom investimento de risco. Ressalta-se ainda a avaliação feita por (BURSTEIN, 1988,p.140) no que tange a estratégia do Japão para alcançar o degrau de nação com poder econômico. Mesmo que o capital estrangeiro tivesse sido mais abundante, não se pode estar certo de que o Japão teria optado por depender dele. Os japoneses não queriam que os estrangeiros conquistassem uma influência indevida sobre sua economia ; também não estavam particularmente dispostos a dividir a futura riqueza, pois tinham certeza de que ia chegar o dia em que seriam prósperos novamente. Até década de 80, o Japão tinha um dos climas mais inóspitos para o capital externo, obrigando as companhias estrangeiras a fazer associações com empresas locais, sujeitando-as a uma vasta gama de controles e proibindo-as de remeter lucros à matriz. Sob tais circunstâncias, mesmo as companhias americanas que tinham desempenhado papel proeminente no Japão antes da guerra – como a Ford e a General Motors, as líderes do mercado automobilístico japonês na década de 30 – jamais conseguiram reconquistar sua posição. Além disso, esta visão estratégica tinha como fundamento outro pilar a geração excedente próprio de capital (BURSTEIN, 1988,p.140). Em vez de recorrer ao capital estrangeiro, os planejadores do pós-guerra optaram pela adoção de medidas que levassem o Japão a gerar excedentes próprios de capital através da poupança e do comércio. O excedente, por sua vez, seria aumentado à medida que a indústria japonesa subisse os de- graus de especialização e da tecnologia, capacitando-se a concorrer com os líderes industriais do mundo. No entendimento de (BURSTEIN,1988,p.142-143) o grande diferencial estra- tégico da economia japonesa se fundamentava em uma excepcional capacidade de geração de poupança. Inspirada em Confúcio, a vocação cultural da frugalidade proporcionou uma base sólida para os arquitetos da economia montarem as estruturas da política que promovia a poupança. Mas tanto comparando a taxa de poupança da unidade domiciliar japonesa, que deu em média mais de 15% da renda pessoal na década de 80, com a sofrível média americana de 6% no mesmo período quando considerando a poupança nacional bruta do Japão (reunião de todos os tipos de poupança – pessoal, empresarial e 95 governamental), que é de 30% e, portanto, o dobro da americana, percebe- se que a grande diferença entre os dois países não pode ser atribuída apenas ao fator cultural japonês. Antes da Segunda Guerra Mundial, as taxas de poupança americanas e japonesas eram mais ou menos equivalentes. Por outro lado, avalia o diferencial do contrato social japonês como outro diferencial em termos de competitividade (BURSTEIN, 1988,p.145-146). Por outra cláusula singular do contrato social japonês, o cidadão não apenas é convocado a poupar a mais alta porcentagem mundial sobre os seus ganhos: também se espera dele que aceite em troca os rendimentos mais microscópicos do mundo. Pagando aos depositantes taxas tão baixas, as instituições bancárias podem dar-se o luxo de emprestar dinheiro às empresas e ao governo a preços de liquidação. É avaliada a vantagem de uma indústria em que o custo do capital é comparativamente muito mais baixo do que os níveis praticados no resto do mundo (BURSTEIN, 1988,p.146). Quando a indústria pode tomar dinheiro a custo baixo para expandir-se, o caminho para novos investimentos é facilitado. Os custos mais baixos dos empréstimos é facilitado. Os custos mais baixos dos empréstimos redu- zem o risco a que se submetem as companhias japonesas quando cons- troem novas fábricas, investem em equipamentos de produção ou se lan- çam em novos setores. Os americanos, presos na armadilha das projeções “dos fluxos de caixa descontado”, deixam de fazer novos empréstimos não porque não sejam potencialmente rentáveis, mas porque os executivos financeiros não podem provar que serão rentáveis o suficiente para justificar os altos custos de empréstimos. A indústria japonesa sempre esteve em posição de vantagem por causa de capital. Só que, agora, essa vantagem assumiu nova dimensão. Hoje, os japoneses podem tomar empréstimos a juros baixos junto de seus banqueiros em Tóquio e Osaka para expandir seus negócios dentro dos Estados Unidos. Uma das explicações clássicas para a competitividade do Japão no pós-guerra diz que, ao reconstruir uma economia bombardeada a partir de zero, os japoneses conseguiram introduzir equipamentos modernos, enquanto as fábricas americanas, que escaparam incólumes à destruição no período, ficaram marcando passo com materiais obsoletos. Décadas mais tarde, po- demos passar esse hiato de tecnologia por uma revisão – mas com as du- as partes trabalhando dentro das fronteiras americanas. À medida que os fabricantes de automóveis procuram manter sua participação no mercado interno, concorrendo com a Toyota do Kentuchy, com a Nissan do Tenes- see e com a Honda de Ohio, eles estarão lutando contra as empresas que podem financiar, com evidente vantagem de custos, a instalação da próxi- ma geração de tecnologia produtiva. Da mesma forma é avaliada a vantagem do governo japonês ao se financiar com taxa de juros comparativamente muito mais baixa do que os níveis praticados no resto do mundo (BURSTEIN, 1988,p.147). Assim como a indústria, também o governo japonês pode conseguir fundos mediante empréstimos mais baratos do que os oferecidos a quaisquer ou- tros governos. Embora o endividamento de Tóquio seja compatível ao de Washington em termos de porcentagem do PNB, o déficit japonês não pro- voca nenhuma crise – em parte, porque o serviço da dívida é muito mais baixo. O Ministério das Finanças financia o déficit de Tóquio com títulos de 96 longo prazo que rendem 5%, enquanto o Tesouro dos Estados Unidos pre- cisa oferecer 9% de modo a atrair investidores para seus títulos longos. As implicações desse diferencial são particularmente sombrias quando se e- xaminam os desafios futuros em pesquisa científica e infraestrutura, en- volvendo projetos caros e que só podem ser viabilizados se endossados por governos nacionais. O equilíbrio no setor de alta tecnologia será radi- calmente alterado se o Japão investir em ônibius espaciais, em comercia- lização de supercondutores, em mapeamento genético e biotecnologia com dinheiro a 5%, enquanto os Estados Unidos pagam o dobro pelos emprésti- mos que tomam. Posteriormente, é analisada a vantagem das instituições financeiras japone- sas em face do menor custo do dinheiro (BURSTEIN, 1988,p.147). À medida que as instituições financeiras do Japão se expandem pelo plane- ta, a vantagem do custo de capital mais do que compensa a falta de perícia em novos setores de risco das finanças mundiais em que estão entrando pela primeira vez. Tomando dinheiro barato em casa e emprestando alto no exterior, as instituições financeiras podem comprar o tempo de que neces- sitam para aprender a arte de negociar, pagando o preço da inexperiência As corretoras de títulos japonesas já estão sendo acusadas de fazer dum- ping nos serviços financeiros, envolvendo-se em negócios conhecidos co- mo operações harakiri : dão lances em leilões de títulos que não apenas a- pontam para rendimentos magros, mas podem até resultar em prejuízos – subsidiados, naturalmente pela matriz. Esse é um meio excelente para atra- ir alguns dos clientes mais importantes do mundo. Manter baixos os custos de capital no Japão teria sido impossível sem con- trole rígidos. Obviamente, se os bancos estrangeiros tivessem podido ope- rar livremente no mercado de Tóquio ou se as companhias japonesas fos- sem livres para investir suas poupanças à vontade no exterior, o Ministério das Finanças e o Banco do Japão teriam perdido o poder de ditar as taxas de juros. A interação do mundo financeiro japonês com as forças estrangei- ras foi, por conseguinte, rigidamente proibida até pouco tempo atrás. [.....] Foi no início da década de 80 que as seguradoras japonesas começa- ram a investir no exterior. Após diversas rodadas de medidas liberalizantes, elas ainda precisam manter 70% de seus ativos em casa, embora os 30% que aplicam no exterior as tenham colocado entre os maiores investidores em títulos do Tesouro americano e imóveis. Outro componente da estratégia japonesa além do controle da taxa de juros sob controle governamental foi uma rígida segmentação das instituições financeiras, a qual possibilitou ao longo da história sustentar o fluxo de capital do país em constante equilíbrio (BURSTEIN, 1988,p.148 - 151). Como parte do processo de reconstrução do sistema financeiro japonês de- pois da guerra, o artigo 65 copiou a Lei Glass-Steagall dos americanos, er- guendo um muro para separar bancos e corretoras de valores. Mas os ja- poneses foram ainda mais longe. Os bancos foram limitados a áreas espe- cíficas de operação, o que os manteve bem afastado uns dos outros. Essas categorias incluem os gigantescos bancos de varejo (city banks), que lide- ram a lista dos maiores do mundo, como o Daí-Ichi Kangyo, o Fuji, o Sumi- tono, o Mitsubishi, o Mitsui e assim por diante : os bancos de crédito de longo prazo; os trust Banks, que administram fortunas e bens sob curatela; os regionais. Os bancos de varejo podiam fazer empréstimos, mas apenas os de curto prazo; os bancos de crédito de longo prazo podiam financiar a expansão das empresas, mas não podiam aceitar depósitos públicos, como era permitido aos bancos de varejo. Apenas o Banco de Tóquio tinha licen- ça de operar em moeda estrangeira: os trust banks eram os únicos a admi- 97