Ética e Moral

Ética e Moral

(Parte 1 de 3)

Aula 0

Ética e Conduta Pública p/ DPRF - Agente Administrativo ? 2014 ? Com Videoaulas Professor: Daniel Mesquita

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 1 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

AULA 0: Ética, moral e democracia.

1. APRESENTAÇÃO 1

2. CRONOGRAMA 3

3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 4

4. ÉTICA E MORAL 5

2.1 PRINCÍPIOS 9 2.2 VALORES ÉTICOS 10 2.3 ÉTICA COMO FILOSOFIA MORAL 13 2.4 RELATIVISMO CULTURAL E MORAL 14

5. ÉTICA E DEMOCRACIA 16

6. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA 18

7. RESUMO DA AULA 20

8. QUESTÕES 26 9. REFERÊNCIAS 27

1. Apresentação

Bem vindos ao curso de Ética e Conduta para Agente

Administrativo da Polícia Rodoviária Federal.

A remuneração é de R$ 2.43,17 aos candidatos aprovados! São 216 vagas imediatas!

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 2 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

O concurso será realizado pela Fundação Professor Carlos

Augusto Bittencourt- FUNCAB.

E isso não está muito longe pra você não, meu amigo, tenha isso em mente: SE VOCÊ ESTUDAR, VOCÊ VAI PASSAR E SE VOCÊ PASSAR, VOCÊ VAI SER CHAMADO!

Hoje eu estou aqui desse lado, tentando passar o caminho das pedras pra você, mas lembre-se de que eu já estive aí, onde você está agora.

Pra você me conhecer melhor, vou falar um pouco de mim. Meu nome é Daniel Mesquita, sou formado em Direito pela

Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em direito público. A minha vida no mundo dos concursos teve início em 2005, quando me preparei para o concurso de técnico administrativo ± área judiciária – do Superior Tribunal de Justiça. Já nesse concurso, obtive êxito e trabalhei por dois anos no Tribunal, na assessoria de Ministro da 1ª Turma.

Em seguida, passei para o concurso de analista do Tribunal

Superior Eleitoral (CESPE/UnB), na quarta colocação.

A partir daí, meu estudo foi focado para as provas de advogado público (AGU, procuradorias estaduais, defensorias públicas etc.), pois sempre tive como objetivo a carreira de Procurador de Estado ou do Distrito Federal.

Nem tudo na vida são louros. Nessa fase obtive muitas derrotas e reprovações nos concursos. Desanimei por algumas vezes, mas continuei firme em meu objetivo, pois só não passa em concurso quem pára de estudar!

E essa atitude rendeu frutos, logo fui aprovado no concurso de

Procurador Federal – AGU.

Continuei estudando, pois ainda faltava mais um degrau:

Procuradoria de Estado ou do Distrito Federal.

Foi então que todo o suor, dedicação, disciplina, renúncia e privações deram o resultado esperado, logrei aprovação no concurso de

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 3 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

Procurador do Distrito Federal. Tomei posse em 2009 e exerço essa função até hoje.

Não posso deixar de mencionar também a minha experiência como membro de bancas de concursos públicos. A participação na elaboração de diversas provas de concursos, inclusive para tribunais, me fez perceber o nível de cobrança do conteúdo nas provas, as matérias mais recorrentes e os erros mais comuns dos candidatos.

Espero que a minha experiência possa ajudá-lo no estudo do direito administrativo.

Vamos tomar cuidado com os erros mais comuns, aprofundar nos conteúdos mais recorrentes e dar a matéria na medida certa, assim como um bom médico prescreve um medicamento.

Para que esse medicamento seja suficiente, ele deve atacar todos os sintomas e, ao mesmo tempo, deve ser eficiente contra o foco da doença. Isso quer dizer que não podemos deixar nenhum ponto do edital para trás.

Além disso, buscarei usar muitos recursos visuais para que a apreensão do conteúdo venha mais facilmente.

Para reforçar a aprendizagem, resumirei o conteúdo apresentado ao final de cada aula e apresentarei as questões mencionadas ao longo da aula em tópico separado, para que você possa resolvê-las na véspera da prova.

Todos esses instrumentos você terá a sua disposição para encarar a batalha.

2. Cronograma

Num concurso com muitos inscritos como esse, você não pode perder tempo e deve lutar com as armas certas. A principal arma para você vencer essa batalha é o planejamento.

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 4 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

Nesse curso serão ministradas 04 aulas de Ética e Conduta

Pública, cada uma com os seguintes temas, de acordo com os pontos previstos no edital:

Aula 0 (1/04/2014) 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública.

Aula 01 (25/04/2014) 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço

Público ± Decreto nº 1.171/ 1994. Decreto nº 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal).

Aula 02 (08/05/2014) 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: 23 regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades)

Com base nesse cronograma, você já pode planejar o seu estudo, dividindo o tempo que você tem até a prova pelas matérias apresentadas. Dedique-se mais às matérias que tem maior peso e naquelas em que você não tem muito conhecimento. Faça uma escala de estudos e cumpra-a. Se você seguir essas dicas, não tem erro, você vai passar!

3. Introdução à aula Inaugural

Nessa nossa Aula Inaugural estudaremos: ‡1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública.·. Sem mais delongas, vamos à luta! Rumo à aprovação!

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 5 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

4. Ética e Moral

Não pense você que ética é algo novo, recente. Não! Muito pelo contrário a ética vem do grego ³ETHOS· que significa modo de ser, o caráter.

Na Grécia, Aristóteles identificou a ética com o bem pessoal, o agir bem. Esse bem, segundo ele é determinado por dois fatores: 1) a natureza humana e 2) o conjunto de circunstâncias concretas (ocasião). Para Aristóteles, enquanto a política tem como finalidade o bem coletivo a ética tem por finalidade o bem pessoal.

O estudo da ética vem desde os séculos VII e VI a.C. Mas ainda hoje é um tema atual, tendo em vista que a ética é inerente ao ser humano, não podendo de forma alguma ser dissociada da moral.

Dessa forma, podemos entender que o ser humano é responsável pela ética na Administração Pública, tendo em vista que a ética é indissociável do seu ser. Para dar eficácia a esse conceito, a

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 6 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

Administração Pública instituiu normas, códigos que orientam o exercício da ética no Serviço Público.

Professor tem como sintetizar o que vem a ser a ética? De forma bem sucinta, podemos definir:

Ética e moral são termos bem semelhantes, tanto que na definição de ética apresentada, a moral é um dos valores do comportamento humano que devem atuar para o bem do indivíduo e da sociedade. Porém, moral e ética não se confundem, tendo em vista que a ética estuda todo o modo de agir voltado para o bem do ser humano e não somente a sua moral.

A moral é um elemento inserido na sociedade, mas é um elemento social individual. São aqueles valores encontrados dentro de cada um de nós. São regras abstratas, mas de efeito psicológico, é o que se espera que cada pessoa faça conforme a sua consciência.

Por ser um valor interno do ser humano, a moral não nasce da lei, ela é moldada com a educação do indivíduo.

Atualmente, se aceita a definição de moral como ³D FLrQFLD GR GHYHU·.

Comparando o conceito atual de moral com o conceito antigo, percebemos que hoje a moral indica uma linha de conduta. Contudo, na Grécia antiga, a moral jamais era concebida como uma idéia de norma, mas sim de valor interno do indivíduo.

Brochard afirma que ‡QRVVR HVStULWR PRGHUQo não concebe de modo algum uma moral que não indicasse a cada um sua linha de conduta, que não lhe formulasse certos preceitos aos quais ele devesse obedecer. Entretanto, se olharmos bem e prestarmos atenção, esta ideia está totalmente ausente da moral antiga. Ela é tão estranha ao

ÉTICA: Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivíduo e da sociedade, como a moral, justiça, transparência, retidão, entre outros valores que mostram uma boa conduta social.

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 7 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

A moral caracteriza-se por não gerar sanção ao infrator, porém pode gerar o remorso. A moral pode ser comum a mais de um indivíduo, ultrapassando barreiras quanto a localidades e identidades.

Assim, enquanto a moral está limitada aos valores internos que pautam o comportamento de cada indivíduo, a ética tem o campo de abrangência mais amplo, pois além de representar os valores do comportamento humano em sua dimensão individual, também aborda os reflexos desses valores na sociedade. Além disso, a ética também se ocupa com a análise de conceitos relacionados à justiça, à transparência, à retidão, entre outros valores.

Constata-se que o estudo da ética também é abrangente quando se verifica que ele não se limita à filosofia. O estudo da ética abrange o estudo científico e em vários momentos até mesmo a teologia.

Por falar nisso, importante observar que, para fins de estudos, a teoria da ética é dividida didaticamente em dois campos, conforme Álvaro L. M. Valls:

Os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros);

Os problemas específicos, de aplicação concreta, como os problemas da ética profissional, da ética política, de ética sexual, de ética matrimonial, de bioética, etc.

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 8 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

Dessa forma, no primeiro estudo, a ética aborda os valores humanos. No segundo, o estudo é voltado para a aplicação concreta da ética, como a ética pública ± objeto mais detalhado de nossa aula.

Até mesmo o conceito de ética gira em torno das modificações dos comportamentos ao longo do tempo, definidos pelas condutas morais vigentes.

Mas, de maneira geral, é possível estabelecer condutas que possuem caráter correto ou errado, bem e mal.

E como é feito a determinação desse padrão, ou seja, como se define, em uma sociedade, o que é certo ou errado?

Isso é feito através da axiologia, que é definida como a ciência de valores. O principal elemento da axiologia para determinar esse padrão é a máxima da regra cristã segundo a qual "não se deve fazer a outrem o que não quer que lhe façam". Dessa forma, a ética permanece plena e soberana acima da moral, da cidadania e do direito, cumprindo sua vocação em harmonia com os mesmos objetivos dos demais ramos.

Ainda quanto ao conceito de ética, vale a pena observar o entendimento de Max Weber, que distinguiu a ética da convicção da ética da responsabilidade.

A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do indivíduo, em uma esfera individual. Na ética da convicção seguimos valores ou princípios absolutos – tais como não matar, não roubar, não mentir. Neste caso, a intenção é sempre mais importante do que o resultado concreto das nossas ações. É a ética da moralidade do indivíduo.

A ética da responsabilidade, por outro lado, se usa para julgar ações de grupo ou de um indivíduo em nome e por conta do grupo. Ela

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 9 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

representa o conjunto de normas e valores que orientam as decisões a serem tomadas, conforme as suas possíveis consequências. Se as consequências são boas, o comportamento do político ou do representante foi bom. Por outro lado, se os resultados dos atos do representante foram nefastos, não se poderá colocar a culpa em outros, mas na ação do próprio agente público.

Nesse ponto introdutório de nossa aula é relevante, ainda, informar que as decisões éticas podem ser guiadas usando uma abordagem normativa, isto é, usando um conjunto de normas e valores explícitos ou implícitos. Diante de um problema, a decisão ética pode ser tomada sob uma abordagem utilitarista, individualista, dos direitos morais e da justiça: a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar a decisão que traga o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, para a coletividade. b) Individualismo: considera que as ações são morais quando promovem os interesses individuais a longo tempo e, em última instância, o maior bem. c) Direitos Morais: Os indivíduos têm direitos e liberdades fundamentais, que não podem ser retiradas por uma decisão: livre consentimento, privacidade, liberdade de consciência, liberdade de expressão, direito a tratamento imparcial e justo e direito à vida e segurança. d) Justiça: pauta-se estritamente por princípios de justiça, pela verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade.

2.1 Princípios

Na definição de Humberto Ávila, ³RV SULQFtSLRV VmR QRUPDV imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 10 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária j VXD SURPRomR·

Como se vê, os princípios apenas apresentam um norte

Na realidade da Administração Pública, para que o administrador guie um ato administrativo para a consecução de um princípio, ele tem uma margem de discricionariedade, ou seja, um âmbito de atuação no qual ele poderá tomar decisões que, no seu ponto de vista, lhe pareçam mais oportunas ou adequadas para se atingir o interesse público e se preencher o comando daquele princípio.

O importante é que você saiba que não há hierarquia entre os princípios, deve-se analisar a aplicação de cada um no caso concreto.

No âmbito da ética no serviço público, além dos princípios basilares da Administração (LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), temos:

x Dignidade x Decoro x Zelo x Eficácia x Consciência dos princípios morais

2.2 Valores éticos

No contexto de servidor público, temos como parâmetro de valores éticos, nos termos do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

0 - DEMO

Ética e Conduta Pública p/ DPRF- Agente Administrativo- 2014. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 0

Prof. Daniel Mesquitaw.estrategiaconcursos.com.br 1 de 27
Twitter: @danielmqte-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

I - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

(Parte 1 de 3)

Comentários