artigo completo avaliação e qualidade da pesquisa academica Jorge Paiva Da Silva 64631753072 Maria Elly Genro

artigo completo avaliação e qualidade da pesquisa academica Jorge Paiva Da Silva...

18

Avaliação e qualidade da pesquisa acadêmica: o Salão de Iniciação Científica

da UFRGS para além da perspectiva institucional

Jorge Paiva da Silva

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

jorge@propesq.ufrgs.br

Maria Elly Herz Genro

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

mariaellyh8@gmail.com

Introdução

Para além da concepção de produto consumível na sociedade do conhecimento, a pesquisa é um domínio de legitimação da Universidade no século XXI. A Universidade deve comportar não somente o ensino da graduação e pós-graduação, a extensão, mas também a pesquisa. A pesquisa é uma característica que confere identidade à Universidade. Se a perdeu, segundo Boaventura de Souza Santos (2009), a pesquisa torna-se uma ação de reconquista da legitimidade da Universidade, na medida em que resultados podem tratar de questões e anseios da sociedade. Assim, além do ensino e da extensão, a pesquisa é um preceito fundamental da Universidade.

A pesquisa no Brasil, além das múltiplas avaliações internas na Universidade, há muito tempo sofre avaliação externa do Estado para a garantia da qualidade. Esse posicionamento conduz o eixo da qualidade para uma dimensão extrínseca. Inquieta-nos se isso é suficiente para a compreensão de vastas experiências praticadas na e com a pesquisa. Então, perguntamo-nos: Qual é a intensidade da qualidade da dimensão ética e política na participação dos atores acadêmicos de iniciação científica? Isto é, que intensidade se capta das experiências da dimensão política através das participações e responsabilidades dos atores acadêmicos, conforme indica Leite (2011), assim como da dimensão ética, de acordo com Boaventura (2011), potencializada na experiência de solidariedade acadêmica?

Assim, dentro de uma Universidade pública de pesquisa, recortamos nossa análise sobre os primeiros passos da pesquisa acadêmica, a Iniciação Científica (IC), no momento da instauração de processos democráticos com os atores acadêmicos, na troca de experiências, de debates. Inferimos que essa espaço público que se disponibiliza à democracia possui uma qualidade distinta, com valores que permitem avaliar uma outra dimensão, que precisa de uma agenda de pesquisa.

Sendo assim, colocamos nosso esforço em estudar algumas implicações do sentido de dimensões da qualidade. Por um lado, a partir da ação da avaliação externa para o acompanhamento da pesquisa acadêmica que se imprime no âmbito da Universidade, em especial da Universidade pública, daremos atenção às categorias teóricas para análise dos discursos hegemônicos, principalmente do Discurso Regulador Geral do Estado avaliador, do Discurso Institucional e do Discurso da Gestão Institucional.

Por outro lado, mergulhados na vivência e convivência com os sujeitos democráticos na Universidade, a empiria auxilia-nos na metodologia inicial de captação de indícios de uma dimensão da qualidade que tensiona a abordagem da qualidade quantificada pela visão institucional. Através de um exemplo do espaço público que instaura a democratização não somente para divulgar a produção cientifica, mas de oportunidade da consciência social e política dos atores acadêmicos. E será por essa atenção que nos preocuparemos em abordar a dimensão da qualidade do Discurso Institucional, através de análise de documentos, na tensão dialética da dimensão da qualidade da participação dos atores acadêmicos, através de uma reflexão crítica sustentada pelo aporte teórico sobre Universidade. Um aporte que mostra evidências que a dimensão da qualidade intrínseca pode contribuir, como democracia, autonomia, emancipação e participação, através da disponibilidade de espaço público que democratize a pesquisa acadêmica na Universidade pública.

A identidade da Universidade com a pesquisa

Tendo em vista a pesquisa como uma função precípua que confere a identidade da Universidade, nos países em que a onda neoliberal cortou investimentos em pesquisa, como o Brasil, a Universidade entrou em crise. Questionada em relação à produção do conhecimento, como aponta Bertolin (2007), essa crise pode ser uma das consequências da mercantilização da educação superior, princípio avaliado no desenvolvimento da qualidade do sistema de educação superior brasileiro recentemente.

A produção da pesquisa da Universidade é objeto de lei no Brasil. Pela extensão e relevância do assunto, restringimos nosso foco de análise ajustando para tratar de um exemplo que evidencia a ação do Estado regulador, enquanto agente financiador de programas institucionais de incentivo à pesquisa acadêmica. No limite de nosso estudo em particular, atentamos para ação de avaliação externa do Estado em atenção aos trabalhos de Iniciação Científica vinculados a pesquisas de professores ativos em produção de pesquisa.

Nosso exemplo acontece anualmente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. De modo muito singular, vamos abordar o Salão de Iniciação Científica – doravante SIC/UFRGS, onde culmina a expressão de quem faz a pesquisa acadêmica nessa instituição. Após 25 anos de existência desse evento, consideramos importante tecer uma reflexão sobre alguns aspectos importantes de seu processo histórico, realizado através da participação democrática, relacionando estudantes, professores e técnico-administrativos em educação, bem como de outras Instituições de Educação Superior (IES). Fundamentalmente, nosso questionamento é compreender a participação desses atores acadêmicos como um fenômeno ético e político da dimensão da qualidade. Investigações iniciais apontam pistas, como esta apresentação do Discurso Institucional SIC/UFRGS em sua 13ª edição:

Trata-se de um evento singular que reúne os estudantes de graduação que estão participando de atividades de pesquisa, para discutir e divulgar o trabalho por eles desenvolvido... Desta rica experiência surgem novas contribuições, novas idéias e sugestões para pesquisa, além de muitas reflexões. Ainda, a importância dos temas estudados e a diversidade dos assuntos abordados reforça a importância da relevância social do fazer científico, enquanto instrumento capaz de entender as relações, desde aquelas do universo molecular ao universo cósmico, e de transformar a realidade.” (UFRGS, 2002, p. 7).

Nesse sentido, caminhamos por uma abordagem qualitativa. Nosso mapa traça um recorte metodológico de trazer à luz a dimensão da qualidade na qual experiências da participação dos atores acadêmicos tenham relevância no processo histórico e democrático do SIC/UFRGS. Através de recursos documentais institucionais, virtuais e físicos, podemos evidenciar a possibilidade de tensionar a qualidade da visão institucional com a dimensão da qualidade da participação ética e política, sendo esta inicialmente aqui por uma reflexão crítica.

Iniciação Científica no Brasil

Na perspectiva das identidades que configuram a educação superior no Brasil, podemos identificar a pesquisa como um dos pilares da indissociável tríplice função social da Universidade, que são o ensino, a pesquisa e a extensão. Logo após o assentamento fundacional da educação superior na década de 1920 no Brasil, é a partir do Dec. Lei nº 4024/1961, no papel de Reforma da educação, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – que a Universidade teria como um de seus objetivos a pesquisa. Segundo Leite (2011), na esteira do controle da Educação Superior, o Estado valorizava a pesquisa, somando-se a preocupação com a pós-graduação e a formação de pesquisadores.

Antes disso, contudo, registramos os esforços da Academia Brasileira de Ciências que resumidamente, com a Lei Áurea da Pesquisa no Brasil, a Lei nº 1.310/1951, redundaram na criação do CNPq, Conselho Nacional de Pesquisas, com vistas a desenvolver políticas de Estado para concessão de recursos para pesquisa, formação de pesquisadores e técnicos, cooperação com as Universidades brasileiras e intercâmbio com instituições estrangeiras. Hoje, com papel de Fundação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), apoia e estimula a pesquisa brasileira, além de outros países em desenvolvimento nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo dados do CNPq (2010), a formação de recursos humanos por meio de concessão de bolsas é um instrumento para cumprir seu papel institucional de política de estado para a ciência e tecnologia no Brasil. A modalidade que atua para formação de recursos humanos é a Iniciação Científica, completa hoje mais de seis décadas de existência. A bolsa de Iniciação Científica (IC) é uma modalidade existente desde a criação do CNPq. A tradição das bolsas IC é incentivar alunos de graduação à carreira acadêmica, despertar jovens talentos e propiciar suas participações em projetos de pesquisa.

Dadas as mudanças históricas no Brasil, os objetivos da IC ampliaram e se modificaram, “não só para atender demandas da comunidade científica quanto de outros segmentos sociais.” (CNPq, 2010, p. 15). Assim, de acordo com uma sociedade cada vez mais orientada pelo conhecimento científico e tecnológico, as bolsas também cobrem necessidades de Iniciação tecnológica, além de estender-se ao ensino médio da Educação Básica, com foco na educação para a ciência.

Só em 2010, são mais de 46 mil bolsas, totalizando 50% do total para o apoio à pesquisa acadêmica e tecnológica e ao Ensino Médio. Para um dos primeiros coordenadores do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), Sérgio Missiagglia, “... no mundo inteiro não existe um programa similar ao PIBIC.” (CNPq, 2010, p. 20).

A avaliação e os consequentes relatórios da IC são significativos para compreendermos a avaliação externa que ocorre nas IES, especialmente no caso do SIC/UFRGS. Até mesmo a avaliação interna do SIC/UFRGS é uma obrigatoriedade demandada pelo CNPq. Tanto a avaliação interna quanto a externa são feitas por comitês julgadores por professores.

A avaliação interna realiza os processos de seleção e avaliação dos bolsistas, acompanha suas atividades de pesquisa. A avaliação externa, feitas por professores de outras IES, considera o mérito dos projetos e dos resultados da pesquisa.

“O Seminário final da IC constitui o ápice do desenvolvimento do programa das instituições e é o momento obrigatório de avaliação das pesquisas por parte dos comitês. Durante o evento, os estudantes apresentam os resultados das pesquisas obtidos durante um ano inteiro de trabalho, que são divulgados tanto para a comunidade acadêmica quanto para a sociedade como um todo.” (CNPq, 2010, p. 22).

Por essas políticas de Estado, consideramos tal Seminário final da IC na UFRGS, que desde 1988 é o Salão de Iniciação Científica. Nossa discussão encontra desafios de investigação sobre a participação enquanto dimensão ética e política da qualidade quando lemos o que diz uma avaliadora externa do CNPq, a profª Rosa Ester Rossini, período entre 1995 e 2009, que o mais significativo para os estudantes era a descoberta da pesquisa e a paixão por ela, percebendo que o mundo se iniciava na Universidade, além do relatório da primeira avaliação externa, finalizando a necessidade de uma missão básica nesta década do Século XXI, que é a formação de novos cérebros e futuros pesquisadores como um caminho a ser pensado, “... já que as extraordinárias implicações e ramificações de uma tal iniciativa... podem atingir muito mais do que apenas a pesquisa científica. ” (CNPq, 2010, p. 24)

A pesquisa na UFRGS

Na esfera nacional, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – pode ser considerada uma das mais antigas Universidades públicas. Na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, quando da virada do século XIX, sob os ares da nova República e da doutrina positivista, a concepção de Universidade era ligada à ciência dos positivistas, de ciência sem fronteiras, como linguagem universal, conforme UFRGS (2004). Nos primórdios de sua fundação, a saber, por unidades isoladas, a prática se impôs por relações individuais, através de intercâmbios entre professores, pesquisadores e seus pares em outros países. Na perspectiva do modelo napoleônico, registra-se que, pelo Decreto nº 5.758/1934, o Estado do Rio Grande do Sul passa a tutelar essas unidades isoladas, soma outras, além de institutos, e cria a Universidade de Porto Alegre.

A futura identidade UFRGS, de fato surge em 1950, federalizada com a Escola Livre de Farmácia e Química Industrial (1895), a Escola de Engenharia (1896), a Faculdade Livre de Medicina (1898) e a Faculdade Livre de Direito (1900). Nessa trajetória administrativa e organizacional, conforme Leite (2011), sucintamente observamos que não somente a pesquisa, mas o ensino e a extensão, como conhecemos hoje, tiveram assentamento na modernização da Universidade pós-reforma de 1968. No regime do modelo humboldtiano, a versão norte-americana, de organização departamental, gesta a estrutura da didática e da administração dos cursos de graduação e pós-graduação, laboratórios de pesquisa e projetos de extensão.

De acordo com Leite (2000b), no âmbito interno, a importância da pesquisa toma seu turno político e institucional. No viés da produção da Universidade pública, a atividade de pesquisa faz o diferencial ao propiciar a atualização de professores e técnico-administrativos e a correspondente formação de recursos humanos qualificados, além de contribuir com a produção para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do país. Ainda a considerar a necessidade de ampliar as atividades de pesquisa, seu desenvolvimento, não por menos a complexidade do sistema de ciência e tecnologia a gerenciar nos atuais tempos, a UFRGS estrutura organiza a gestão da pesquisa com mais autonomia.

Em 1996, cria-se a Pró-Reitoria de Pesquisa – Propesq – compreendendo que o estímulo e o apoio à produção do conhecimento devam ser em todos os níveis de ensino e em todas as áreas do conhecimento. A Propesq ainda desenvolve uma política de pesquisa em consonância com outras instâncias de gerenciamento, como a Câmara de Pesquisa e as Comissões de Pesquisas nas unidades de ensino; amplia programas de fomento à pesquisa, divulga oportunidades de financiamento de pesquisa, assim como ajuda no trâmite de projetos a editais de órgãos de fomento; auxilia a ampliar e intensificar as relações entre o universo de pesquisa da Universidade e a comunidade externa, como outras entidades, empresas e escolas; apoia, organiza e divulga a produção científica da Universidade, como o Salão de Iniciação Científica – SIC – que terá capítulo especial.

SIC

Depois de mais de duas décadas, o Salão de Iniciação Científica (SIC) torna-se objeto de estudo. Desde então, estruturado e organizado pela Propesq, legitima-se como evento institucional de importância não somente para avaliação institucional de acompanhamento dos trabalhos de Iniciação Científica de graduandos, mas também de participação de graduandos de instituições externas, da educação superior da rede pública e privada, assim como de professores e técnico-administrativos em educação. Somam-se o Salão UFRGS Jovem e a Feira da Popularização da Ciência. A informação que segue está descrita no Relatório de Gestão da Propesq (UFRGS, 2012).

Ambos também organizados pela Propesq, o Salão UFRGS Jovem é uma atividade de cunho científico-tecnológico e cultural, promovendo a interlocução entre os alunos da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a comunidade em geral, a partir da exposição das pesquisas desenvolvidas no ambiente educacional. A Feira de Popularização da Ciência divulga e expõe os projetos de pesquisa desenvolvidos na Universidade, voltados à popularização e à difusão da ciência e tecnologia, através da participação de estudantes de graduação e professores pesquisadores da UFRGS, contemplados com uma bolsa de pesquisa pelo Programa Ciência na Sociedade Ciência na Escola.

O SIC integra o rol de eventos que a UFRGS começou a organizar em conjunto com outros salões, a partir de 2010. O Salão UFRGS, anualmente realizado em semana específica, geralmente de início em outubro, conta com eventos simultâneos além do SIC, a saber, o Salão de Ensino, Salão de Extensão e Salão de Relações Internacionais.

Contudo, em dados quantitativos, no âmbito institucional, depois do vestibular, o SIC é o segundo maior evento em números de participação ativa. No ano de 2012, a população de 5.878 (visitantes, alunos, professores e técnico-administratrivos) puderam conferir os 2.445 alunos apresentadores de seus trabalhos em pesquisa em graduação.

Além disso, importante somar os 584 trabalhos no Salão UFRGS Jovem, cujo espaço democrático multidisciplinar concomitante ao SIC, busca divulgar os trabalhos de iniciação científica e tecnológica de alunos e professores da Educação Básica e Profissional e a Feira da Popularização da Ciência, cujo espaço mostra projetos de pesquisa desenvolvidos na Universidade voltados à popularização e à difusão da ciência e tecnologia, através da participação de estudantes da UFRGS, contemplados com uma bolsa de pesquisa no Programa Ciência na Sociedade Ciência na Escola. Com o

“propósito de divulgar, valorizar e avaliar os trabalhos de pesquisa realizados pelos estudantes de graduação da Universidade, com o acompanhamento dos orientadores, abrangendo todas as áreas do conhecimento... O SIC conta com a participação de alunos da UFRGS, de outras Universidades do Estado, do País e do Mercosul, ...” (UFRGS, [s.d.], p. 36).

Por um lado, no SIC ocorrem as avaliações tradicionais de acompanhamento dos trabalhos por todas as áreas do conhecimento. As bancas examinadoras dos trabalhos são constituídas por professores das respectivas áreas. De ampla concorrência em competição, os trabalhos são julgados para premiação de destaque por sua relevância. Selecionado, o trabalho vai a outro julgamento por uma outra banca examinadora, definindo-se o ganhador do prêmio por mérito. Ao ganhador, a Propesq agracia com um prêmio. Isso é a tradição do SIC da avaliação interna.

Por outro lado, ao longo do evento, outra avaliação é desenvolvida desde os primórdios de cada SIC, a qual merece nossa atenção e dedicação à análise, o que resulta em nosso esforço de expor aqui, a avaliação externa pelos consultores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – que, entre outras funções, compete acompanhamento, avaliação e difusão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão de fomento à pesquisa, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Operacionalmente, o CNPq envia três avaliadores para avaliar o SIC. Esses avaliadores são designados para conferir não somente o SIC, como evento último, no qual há avaliações internas para aferir a qualidade em cada área do conhecimento, mas também investigar e relatar aspectos favoráveis e desfavoráveis quanto ao andamento dos trabalhos dos bolsistas e, principalmente, a vinculação destes com os orientadores cujos projetos de pesquisa estão com vigência ativa pela agência CNPq. Dessa maneira, na perspectiva da avaliação externa, ocorrem as políticas de garantia da qualidade, “através do fornecimento de informações da qualidade acadêmica para o público e do retorno dos resultados frente ao financiamento público dado pelo Estado.” (POLIDORI, 2011, p, 80).

Os caminhos do Discurso Institucional

O atual cenário para o SIC/UFRGS estrategicamente se modifica como evento dentro das pretensões do Discurso Institucional sobre qualidade da pesquisa acadêmica. Consubstanciado ao Regimento Geral e ao Plano de Desenvolvimento Institucional, o Discurso Institucional declara, no Plano de Gestão 2012-2016, através do ato de Decisão do Conselho Universitário, nº 237/2013, os eventos como ações para atingir metas do ideário de “excelência acadêmica e inovação”.

A UFRGS, uma Universidade pública, gratuita, academicamente qualificada, plural e comprometida com o Brasil contemporâneo, acompanhando um crescente processo de internacionalização, procura orientar suas ações administrativas em consonância com os anseios da comunidade de docentes, técnico-administrativos e estudantes, com responsabilidade social. Tem-se observado um avanço crescente na qualidade acadêmica, reconhecida nas avaliações nacionais e internacionais, acompanhado de um fortalecimento dos laços da UFRGS com a sociedade em geral.” (UFRGS, [s.d.], p. 2)

Assim, conforme o discurso hegemônico institucional, amparado nos documentos oficiais legitimados pelo Conselho Universitário como representação democrática representativa, o SIC/UFRGS, como evento que figura na lista de um conjunto de outros eventos, somados e realizados concomitantemente, formam o Salão UFRGS desde 2012, um evento “guarda-chuva” que abriga todos os eventos institucionais.

Portanto, o ideário de “excelência e inovação” formaliza o Salão UFRGS como um evento que engloba o SIC/UFRGS, o Salão de Graduação, o Salão de Extensão, o Salão de Pós-Graduação, a Feira de Tecnológica, juntos, objetivando divulgar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Por assim dizes, o Salão UFRGS, composto por salões e feiras, organiza práticas para atingir metas de incrementar a participação dos atores acadêmicos nas múltiplas atividades para consolidar um espaço de reflexão e proposição acerca de temas estratégicos para a interação entre a Universidade e a sociedade, e de obter o reconhecimento do cenário internacional.

As declarações dos valores que inferem uma qualidade intrínseca do Discurso Institucional são geralmente curtas, que não apresentam fundamentação teórica a não ser o de embasamento por dados quantitativos, estabelecendo uma dicotomia na relação autonomia e controle do Estado avaliador. Assim, restam dúvidas sobre os caminhos da Universidade quanto ao conteúdo, à identidade, à definição e à sobrevivência ao futuro. Em nossa problematização, conforme Leite e Genro (2012), questionamos se a qualidade da “excelência e inovação” se mira aos serviços com competência para atingir metas às avaliações externas somente, ou se trata de incluir também espaços para criação de pensamento, ao debate político, humanizando a formação do sujeito. Assim, questionamos esse processo de internacionalização, o valor da excelência e a avaliação externa do Estado regulador na divulgação dos preceitos documentados.

As dimensões da qualidade

Desde 2012, o SIC/UFRGS figura e articula-se ao período de realização de todos os outros salões e feiras por conta de uma racionalidade formal da gestão de infraestrutura e a uma preocupação com o calendário acadêmico. Sem reflexão mais aprofundada sobre suas práticas democráticas e a dimensão da qualidade da participação, a dimensão da qualidade medida em números continua preponderante a responder à avaliação externa, principalmente pelo Estado regulador, no respeito a investimentos da produção científica. Trata-se de uma qualidade extrínseca.

Acusamos interesse no conflito que isso pode causar nas instâncias de ensino e pesquisa, ou seja, aos espaços internos da Universidade. Um conflito que tensiona a importante articulação pedagógica. Pela Portaria nº 6842/2012, o Discurso Institucional resolve coordenar todos os eventos acadêmicos em uma semana somente. Espaços democráticos são desvalorizados, oprimidos por conta do vencimento do número de aulas a serem dadas. São eventos para os quais os professores são “aconselhados ” a não darem aula e proibidos de agendar avaliação.

O SIC/UFRGS é um evento que movimenta estudantes, professores e técnico-administrativos em educação de todas as áreas do conhecimento. Trata-se do evento que, depois do vestibular, coordena o maior conjunto somado de participação desses atores acadêmicos que, dispostos organizadamente por conhecimentos científicos, abrem espaços para discussão de trabalhos de iniciação científica da pesquisa acadêmica. Seus milhares de números de participação da comunidade interna e externa expressam qualidade da produção do conhecimento comparativo anualmente para o Discurso da Gestão Institucional.

Tal avaliação da qualidade está assente no princípio da garantia da qualidade do Discurso Regulador Geral do Estado, que avalia periodicamente o processo e o resultado do SIC/UFRGS. Desde a sua primeira edição, em 1988, o SIC/UFRGS publica no seu regulamento a declaração do Discurso Institucional, que tem a finalidade de divulgar, acompanhar e promover os trabalhos de iniciação científica de alunos de graduação da UFRGS e de outras Instituições de Educação Superior. Dentre esses objetivos da finalidade, a avaliação do Estado atenta para o acompanhamento dos investimentos públicos da produção da pesquisa acadêmica.

Segundo Baumgarten (2004), a avaliação do Estado é legitimada pela hegemonia das coletividades científicas brasileiras que formula políticas e faz a gestão do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Desde a década de 1990, com apoio parcial dos cientistas brasileiros, o Estado instituiu a “excelência” como condição única “para a obtenção dos níveis de competitividade exigidos para a inserção do País na nova ordem mundial. Um dos elementos centrais para as políticas públicas de fomento à pesquisa, por exemplo, é a avaliação.” (BAUMGARTEN, 2004, p. 33). Entretanto, questiona a autora, somente parte da coletividade para avaliar é considerada qualificada, porque qualidade ainda é um tema de consenso e dissenso.

Segundo Escott (2011), são complexas as relações macro e microinstitucionais, quando da constituição do contexto de instituições específicas. Para entender tais relações, podemos discutir e aprofundar os discursos a partir da provocação da tensão entre autonomia e regulação, na qual necessidades de alternativas de superação, que tenham no modelo de gestão e na avaliação eixos mobilizadores da participação de todos os atores envolvidos, fonte produtora de sentidos e dinamizadora de autorias. Para a autora, a prática do SIC/UFRGS deve ser pensada e redimensionada sistematicamente numa perspectiva participativa e emancipatória.”

Nessa tensão entre autonomia e regulação, portanto, existem contradições, conflitos e tensões nas brechas dos discursos hegemônicos. Estamos a analisar o espaço do SIC/UFRGS, como um espaço público e democrático, com relativa autonomia institucional e de constituição de consciência individual e coletiva, que parece provocar as relações de tensão e das brechas discursivas que evidenciam uma tensão entre regulação-emancipação na Universidade.

De acordo com Leite e Genro (2012), a avaliação na escala de uma nova ordem mundial pode ser compreendida pela discussão da formação de um pensamento hegemônico gramsciano, cujo paradigma da globalização neoliberal emite sinais implícitos de um novo império que pretende transformar sua qualidade homogênea a um padrão universal, a Europa do Conhecimento. Sua epistemologia neoliberal é entendida, reconhecida e aceita mediante uma neolíngua que vem acentuando, entre outros, os termos qualidade e avaliação como fatos naturais, normais e indispensáveis nos moldes da lógica do mercado europeu para todos os mercados globalizados.

Tal “boa Qualidade”, contudo, pode advir como consequência “a desconstituição da condição de sujeitos políticos, capazes de argumentar, pensar e construir possibilidades de qualidade educativa... nessa dinâmica global.” (LEITE; GENRO, 2012, p. 30). Ainda conforme as autoras, as infiltrações neoliberais, estudadas e denunciadas, desde a década de 1970, começam a incidir na formação social e política dos atores acadêmicos na Universidade. Observam que o momento atual é pelo ideário liberal quantitativista, através de práticas que o naturaliza e internaliza como necessário. Para o discurso da neolíngua, a qualidade da Universidade tem um peso central, abrigando nela avaliação, acreditação, ranking, indicadores de qualidade, competitividade e internacionalização.

De certo modo, conforme Morosini (2011), esse interesse resgata a uma clássica preocupação interna da Universidade multisecular, a qualidade intrínseca voltada a um processo histórico local. Contudo, não se trata da qualidade da Universidade moderna, instrumental, profissional, naturalizada pelos discursos hegemônicos que admitem a Europa como central, ou ideal como paradigma. Se existe uma preocupação com o futuro da Universidade, a preocupação é também pela dimensão da qualidade intrínseca, voltada para práticas éticas e políticas da participação dos sujeitos democráticos.

Conforme Demo (2008), a participação é uma categoria central para a qualidade. Dessa maneira, estabelecemos um enfoque da avaliação qualitativa, pela qual a abordagem da participação tenha relevância no espaço do SIC/UFRGS. Por essa abordagem nossa metodologia precisa ir além de observar a percepção dos atores acadêmicos e das leituras dos instrumentos documentais da instituição e do referencial bibliográfico. Acreditamos que a captação da intensidade da dimensão da qualidade ético-política dos atores acadêmicos também seja pela valorização da interpretação da vivência e da convivência com os sujeitos no contexto da epistemologia do recorte institucional.

Nesse sentido, podemos indicar alguns indícios que a qualidade declarativa do Discurso da Gestão Institucional não contempla, ou contempla com reserva de tolerância. Existem tensões, conflitos, rebeldias e solidariedades horizontais na produção do conhecimento que tensionam a formalização da qualidade quantitativa, revelando a importância de sua outra face, a qualidade ético-política. Possivelmente um modelo de democracia que exprime uma rede de novas colaborações à compreensão de tais fenômenos é o modelo proposto por Chantal Mouffe, a democracia agonística. Conforme Genro (2011), diante da necessidade de fortalecer o processo democrático, na perspectiva de uma democracia agonística, o conceito de conflito surge na dimensão de constituição do ser político, considerando as relações de poder como constituinte das relações sociais.

“A partir da lógica da educação como conflito, como embate fraterno das subjetividades, como espaço do social, torna-se necessário potencializar a dimensão ética e política da ação humana, na reinvenção das práticas sociais.” (GENRO, 2011, p. 144)

O SIC/UFRGS é um espaço público que pode se constituir como uma prática que amplia o experimentalismo democrático. Ele tensiona a lógica instrumental produtora da fragmentação humana, ao passo de potencializar conflitos nos processos horizontais de conhecimento solidário. A tensão dialética com a qualidade extrínseca evidencia a lógica contra-hegemônica de uma qualidade intrínseca da comunidade interna, dos atores acadêmicos que participam do SIC/UFRGS.

No mundo contemporâneo, Santos (2010) defende que a emancipação social é uma exigência ética e política contra-hegemônica na escala do neoliberalismo globalizado. Através de uma concepção pós-colonial de oposição, é possível criticar características dos discursos hegemônicos reguladores da Universidade, que ainda são produtores e reprodutores de uma razão colonizadora e indolente, monoculturalistas e bloqueadores das emancipações sociais. A razão colonizadora é a razão reguladora, uma razão que a oculta, sufoca ou destroi a participação democrática plural, na medida em que sua finalidade se fecha a um pensamento homogêneo racional na avaliação padronizada. Um pensamento que, conforme Leite e Genro (2012), acredita que a “boa Qualidade” está do lado de fora da Universidade, lá na Europa do conhecimento.

Observando tais tensões e conflitos ao abordar dimensões da qualidade, preocupa-nos como problema a falta de discussão sobre a dimensão da qualidade ético-política. Por não ter a visibilidade da característica quantitativa da qualidade extrínseca, corre-se o risco de não se compreender a importância de um espaço público para debates, discussões, trocas discursivas, conforme Arendt (1990, apud GENRO, 2009), no senso comum que torna sujeitos mais políticos, mais humanos.

O risco do esvaziamento político dos espaços públicos para o exercício da democracia é também avaliado por Mouffe, que alerta do perigo que isso representa, porque “This is not a matter of rational justification but of availability of democratic forms of individuality and subjectivity.” (2000, p. 10). A participação dos atores acadêmicos precisa ser valorizada em suas paixões e emoções ao exercitar valores democráticos, quando da discussão das atividades práticas reflexivas, que desenvolvem uma cidadania substantiva. Pelo turno da qualidade política, conforme Genro (2011), será a busca por compreender o espaço público para intensificar uma democracia agonística radical e plural, que constroi a identidade de sujeito político;

The constitution of democratic individuals can only be made possible by multiplying the institutions, the discourses, the forms of life that foster identification with democratic values...a pluralist democracy demands a certain amount of consensus and that it requires allegiance to the values, which constitute its “ethico-political principles”... But since those ethico-political principles can only exist through many different and conflicting interpretations, such a consensus is bound to be a “conflictual consensus”. This is indeed the privileged terrain of agonistic confrontation among adversaries. To foster allegiance to its institutions, a democratic system requires the availability of those contending forms of citizenship identification. They provide the terrain in which passions can be mobilized around democratic objectives and antagonism transformed into agonism.” (MOUFFE, 2000, p. 16).

Pelo turno da qualidade ética, conforme Sobrinho (2009), será a busca interpretação do sentido de pertinência social do SIC/UFRGS nos referenciais dos atores acadêmicos, enquanto coletividade, valoriza a diversidade e a responsabilidade de produzir conhecimento em pesquisa face aos problemas que a sociedade enfrenta.

Considerações finais

Na perspectiva de uma reflexão crítica, acreditamos ter contribuído com uma discussão inicial da qualidade da participação do atores acadêmicos no SIC/UFRGS. A qualidade é dotada de dimensões de contrários, na medida em que podemos compreender uma tensão dialética da unidade extrínseca, como a avaliação externa do Estado regulador voltada para políticas de garantia da qualidade, isto é, uma qualidade externa tão debatida na sociedade e, principalmente, nos espaços acadêmicos. Na outra face da qualidade temos a dimensão intrínseca, na qual nos parece que existe necessidade de aprofundamento do tema da participação dos atores acadêmicos no SIC/UFRGS para captar a intensidade da qualidade ético-política. Torna-se, assim, um objeto de estudo que poderá trazer contribuições significativas para a pesquisa em educação.

Ao abordarmos questões como a avaliação, principalmente a avaliação externa do Estado regulador, observamos a retomada da contradição na tensão regulação-emancipação, conforme Bernstein (1988, apud ESCOTT, 2011), através de categorias discursivas, quando aparece a participação como categoria central na avaliação. Diz ainda a autora que a vivência dessa participação traz aos “sujeitos a valorização dos espaços, o que parece levar a uma ampliação da condição participativa e emancipadora.” (ESCOTT, 2011, p. 530).

Os discursos hegemônicos até aqui indicados, o Discurso Regulador Geral do Estado, o Discurso Institucional e o Discurso da Gestão Institucional são categorias analíticas relevantes para a compreensão das políticas educacionais e das contradições, no Brasil, da regulação de um Estado “legisferante”, de uma expertise em avaliação da Educação Superior, ao mesmo tempo a consideração da relativa autonomia do Discurso Institucional e do Discurso da Gestão que permitem uma interpretação de relações críticas e democráticas de gestão, além de processos pedagógicos reflexivos se pensados e redimensionados sistematicamente para a participação e emancipação.

Ainda por qualidade extrínseca, compreendemos o processo avaliativo do Discurso Institucional, preocupado em responder por resultados quantitativos. Através da análise documental, evidenciamos sua importância institucional, na medida em que significa a prestação de contas ao Discurso Regulador Geral do Estado e a divulgação da produção do conhecimento para a sociedade. A qualidade extrínseca do SIC é a qualidade que a instituição divulga, assente na racionalidade formal e científica. Porém, conforme Santos (2011), é indolente à qualidade intrínseca. Todavia, acreditamos que a qualidade extrínseca esteja dialeticamente relacionada a uma qualidade intrínseca e que uma não exclui a outra, pois elas se complementam.

Referências bibliográficas

BAUMGARTEN, M. Comunidades ou coletividades?: o fazer científico na era da informaçãoPolítica & Sociedade: Revista de Sociologia Política, Florianópolis, n. 4, abr. 2004.

__________________  Produção social da ciência: os intelectuais entre a utopia e a praxisEpisteme, Porto Alegre, n. 8, p. 89-106, jan./jun. 1999.

AMARAL, Alberto. Avaliação e qualidade do ensino superior. As muitas racionalidades da qualidade. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro (Org.) Avaliação participativa e qualidade: os atores locais em foco. Porto Alegre: Sulina; Porto Alegre: Editora Universitária Metodista IPA, 2009, p. 11-32.

BERTOLIN, Júlio César Godoy. Avaliação da qualidade do sistema de educação brasileiro em tempos de mercantilização – período 1993 – 2004. Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 2007.

CUNHA, Maria Isabel et al. O referente da qualidade do ensino de graduação: a relação entre ensino, pesquisa e extensão em questão. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro et al. (Org) Qualidade da educação superior: avaliação e implicações para o futuro da Universidade. Série Qualidade da Educação Superior, vol. 6. EDIPUCRS, Porto Alegre: 2012. p. 499-506.

CNPq. A Iniciação Científica: uma estratégia eficaz de transformação . Brasília, Julho, 2010.

DEMO, Pedro. Avaliação qualitativa. 9ª ed. Coleção Polêmicas do nosso tempo. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

ESCOTT, Clarice Monteiro. O discurso da gestão institucional: possibilidades de autonomia na tensão regulação-emancipação. RBPAE – v.27, n.3, p. 361-588, set./dez. 2011.

FORSTER, M. et al. A relação ensino/pesquisa: concepções e tensionamentos. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro et al. (Org) Qualidade da educação superior: avaliação e implicações para o futuro da Universidade. Série Qualidade da Educação Superior, vol. 6. EDIPUCRS, Porto Alegre: 2012. p. 507-513.

GENRO, Maria Elly Herz. Relação Universidade e sociedade: referências introdutórias na construção da qualidade. In: XI Fórum de estudos Paulo Freire, 2009, Porto Alegre. Leituras de Paulo Freire. Porto Alegre: UFRGS/FACED, 2009.

_____________________. Educação do sujeito político na Universidade. In: Leite, Denise et al (org). Inovação e pedagogia universitária. Editora da UFRGS, Porto Alegre, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988.

LEITE, Denise Balerine Cavalheiro. Avaliação institucional e a produção de novas subjetividades. IN: SOBRINHO, José Dias; RISTOFF, Dilvo (Org.) Universidade desconstruída: avaliação institucional e resistência. Florianópolis: Insular, 2000a. p. 129-148.

_________________________________; TUTIKIAN, Jane; HOLZ, Norberto (org.). Avaliação e compromisso: construção prática da avaliação institucional em uma Universidade pública. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000b.

_________________________________. Avaliação participativa e qualidade. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro (Org.) Avaliação participativa e qualidade: os atores locais em foco. Porto Alegre: Sulina; Porto Alegre: Editora Universitária Metodista IPA, 2009a.

_________________________________ et al. Avaliação participativa: constatações e aprendizagens. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro (Org.) Avaliação participativa e qualidade: os atores locais em foco. Porto Alegre: Sulina; Porto Alegre: Editora Universitária Metodista IPA, 2009b. p. 209-224.

_________________________________. Identidades da Universidade brasileira. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro; BRAGA, Ana Maria e Souza (Org.) Inovação e avaliação na Universidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2011.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 30. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

MOUFFE, Chantal. Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism. The Political Science Series, 72. Institute for Advanced Studies, Vienna, December, 2000. Disponível em: < http://www.ihs.ac.at/publications/pol/pw_72.pdf>. Acesso em: 05 jun. 2013.

OLIVEIRA, João Ferreira de; AMARAL, Nelson Cardoso. A produção do conhecimento no Brasil e no mundo: financiamento e políticas de ciência, tecnologia e inovação em debate. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro; SANTOS, Elizeth Gonzaga dos. Conhecimento, avaliação e redes de colaboração: produção e produtividade na Universidade. Porto Alegre: Sulina, 2012. p. 23-52.

POLIDORI, Marlis Morosini. Qualidade e avaliação da educação superior. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro; BRAGA, Ana Maria e Souza (Org.) Inovação e avaliação na Universidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. São Paulo: Cortez, 2005.

__________________________. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. Para um novo senso comum: A ciência, o direito e a política. Volume 4. 3ª edição. São Paulo: Cortez, 2010.

___________________________. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: A ciência, o direito e a política. Volume 1. 8ª edição. São Paulo: Cortez, 2011.

___________________________; FILHO, Naomar de Almeida. A Universidade no Século XXI: Para uma Universidade Nova. Coimbra, Portugal, 2009. <https://ape.unesp.br/pdi/execucao/artigos/universidade/AUniversidadenoSeculoXXI.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2013.

SEVERINO, Francisca Eleodora S. (org). Ética e formação de professores: política, responsabilidade e autoridade em questão. Cortez editora, São Paulo, 2011.

SOBRINHO, José Dias. Educação superior, globalização e democratização: o debate ético-político. IN: LEITE, Denise Balerine Cavalheiro (Org.) Avaliação participativa e qualidade: os atores locais em foco. Porto Alegre: Sulina; Porto Alegre: Editora Universitária Metodista IPA, 2009. p. 33-55.

TRIGUEIRO, Michelangelo G. S. Universidades públicas: desafios e possibilidades no Brasil contemporâneo. Editora UnB, Brasília, 1999.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Editora da UFRGS. Porto Alegre, [s.d.].

__________________________ .Pró-Reitoria de Pesquisa. Aprendizado, criação e integração na iniciação científica. ROCHA, M.; NETTO, C.A. (org.). Porto Alegre, 2002.

__________________________ . As relações internacionais na UFRGS. ROCHA, S.M. (org.). Porto Alegre, 2004.

__________________________ . Pró-Reitoria de Pesquisa. Relatório de Gestão. Porto Alegre, 2012.

__________________________ . Plano de Gestão. Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/a-ufrgs/plano-de-gestao>. Acesso em: 20 jun. 2013.

__________________________ . Estatuto. Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/a-ufrgs/estatuto-e-regimento>. Acesso em: 20 jun. 2013.

__________________________ . Regimento. Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/a-ufrgs/estatuto-e-regimento>. Acesso em: 20 jun. 2013.

__________________________ . Plano de desenvolvimento institucional. Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/a-ufrgs/plano-de-desenvolvimento-institucional>. Acesso em: 20 jun. 2013.

__________________________ . UFRGS em números. Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/a-ufrgs/ufrgs-em-numeros>. Acesso em: 20 jun. 2013.

Comentários