Contabilidade Societária I

Contabilidade Societária I

(Parte 1 de 3)

Contabilidade Societária I Aula 01

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho

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Aula 01: Ativo intangível

Objetivo: Estudar os aspectos relacionados a identificação, classificação, mensuração, amortização e baixa do ativo intangível.

Conceito e identificação

Como você sabe, no ativo, as contas estão dispostas em dois grandes grupos:

Ativo circulante.

Ativo não circulante, sendo este composto por: ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Porém, o que deve ser classificado no intangível? Este é o assunto desta aula. Vejamos:

A Lei n°. 1.638/07, no artigo 179, inciso VI, estabelece que “serão classificados no intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”.

De acordo com a Resolução CFC n° 1.303/10, bem intangível é “um ativo não monetário identificável sem substância física”. Embora não possua existência física, representa o direito de propriedade industrial ou comercial aos seus possuidores.

A resolução do CFC estabelece também quais características os ativos intangíveis devem apresentar, simultaneamente, para serem reconhecidos como tal. São elas:

Ser identificável: são duas as possibilidades para que o ativo intangível satisfaça o critério de identificação – resulte de direitos contratuais ou legais ou quando for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, isoladamente ou combinado com um contrato.

restringir o acesso de terceiros a estes benefícios

Ser controlável pela empresa: a entidade controla um ativo quando detém o poder de obter benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso ou de

Possuir capacidade de geração de benefícios econômicos futuros: incluem a geração de receitas, as economias de custo ou outros benefícios resultantes do uso do ativo.

Reconhecimento e mensuração

Um ativo intangível deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis somente se:

For provável que os benefícios econômicos futuros atribuíveis ao ativo virão para a entidade.

O custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

A probabilidade dos benefícios econômicos futuros deve ser considerada utilizando suposições razoáveis e justificáveis, representando a melhor estimativa do ativo ao longo da sua vida útil.

Caso as condições não possam ser atendidas, os gastos devem ser lançados como despesa, porém, inicialmente, o reconhecimento de um ativo intangível é ao valor de custo.

Exemplos de ativos intangíveis

Exemplos clássicos de ativos intangíveis são marcas e patentes, entretanto existem outros, como podemos demonstrar no quadro:

Contas do Ativo Intangível

Marcas Patentes, fórmulas e outros direitos de propriedade industrial

Softwares

Licença e Franquias

Direitos Autorais

Ativos Intangíveis em desenvolvimento

Concessões públicas

Direitos sobre recursos florestais

Direitos sobre recursos minerais

(-) Amortização acumulada

(-) Perdas estimadas por redução ao valor recuperável Fonte: Montoto (2011)

Vida útil e amortização

Conforme a Resolução CFC n° 1.303/10, a entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida (finita) ou indefinida (infinita). A amortização do ativo intangível deve ser em função da sua vida útil quando possível determiná-la.

Tempo de exploração contratual, volume de produção ou unidades semelhantes são exemplos que determinam a vida útil do ativo. Caso ela seja menor que o tempo de exploração contratual, deve-se considerar o menor tempo.

Caso não seja possível determinar a vida útil, ou seja, não exista um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade, o ativo intangível não deverá ser amortizado.

Baixa e alienação

Deve-se efetuar a baixa do ativo intangível quando ocorrer uma das seguintes situações:

Quando houver sua alienação.

Quando a entidade detectar que não há expectativa de obter benefícios econômicos futuros com sua utilização ou alienação.

Os ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado e são determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Observe que os ganhos não devem ser classificados como receita de vendas.

Teste de recuperabilidade

A Lei 1.638/07, em seu artigo 183, parágrafo 3º, estabelece que os valores registrados no imobilizado e no intangível devem ser revisados periodicamente com a finalidade de:

I - registradas as perdas do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para a recuperação desse valor; ou I – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

De acordo com CPC, a análise de recuperação de um ativo intangível deve ocorrer, no mínimo, uma vez por ano.

Exemplos práticos e contabilização

Exemplo 1: determinada empresa teve um gasto de R$6.0,0 com um desenhista para criação de sua marca e de R$2.0,0 para registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ambos pagos à vista e em cheque. O lançamento contábil no diário da transação será de?

D/C Conta Valor R$ Observação D Marcas 8.0,0 ANC: Intangível

C Banco: pagamento do desenho da marca 6.0,0 AC: Disponibilidades

C Banco: pagamento do registro no INPI 2.0,0 AC: Disponibilidades

Acesse o AVA e veja os razonetes do exemplo 1.

Exemplo 2: a empresa SP Rodovias adquiriu a concessão para operar determinado trecho da Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, por 40 anos. O valor desembolsado para a obtenção da licença foi de R$40.80.0,0. Os lançamentos contábeis da transação serão:

Pela obtenção da licença

D/C Conta Valor R$ Observação

Pelo lançamento mensal da quota de amortização

D/C Conta Valor R$ Observação

D Despesas de amortização 85.0,0 DRE: Resultado C Amortização acumulada 85.0,0 Redutora do ANC

Acesse o AVA e veja os razonetes do exemplo 2.

Transcorridos os primeiro 12 meses, o balanço patrimonial apresentará os seguintes saldos:

Vale a pena conferir

1. Conheça mais sobre ativos intangíveis lendo a Resolução completa do CFC n°. 1.303/10, NBC TG 04 – Ativo Intangível. Disponível em: <http://w.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001303>. Acesso

2. Saiba quais são as marcas mais valiosas do varejo brasileiro em 2013. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/as-marcas-mais-valiosas-dovarejo-brasileiro>. Acesso em: 05 ago. 2013.

Chegamos ao fim desta aula. Agora acesse o AVA e faça os exercícios propostos. Se ficar com dúvidas, não deixe de esclarecer com o seu professor.

BRASIL. Lei nº 1.638/07. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6404/76, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: <http://w.planalto.gov.br/ccivil_03_ato2007-2010/2007/lei11638.htm>. Acesso em: 05 ago. 2013.

IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária. São Paulo: Atlas, 2010.

MONTOTO, E. Contabilidade geral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

YAMAMOTO, M. M.; PACCEZ, J. D.; MALACRIDA, M. J. C. Fundamentos da contabilidade. São Paulo: Saraiva, 2011.

CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Disponível em: <w.cfc.org.br>. Acesso em: 2 ago. 2013.

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Disponível em: <w.cpc.org.br>. Acesso em: 2 ago. 2013.

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Disponível em: <w.inpi.gov.br>. Acesso em: 2 ago. 2013.

Contabilidade Societária I Aula 02

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho

Este material é parte integrante da disciplina oferecida pela UNINOVE. O acesso às atividades, conteúdos multimídia e interativo, encontros virtuais, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE.

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Aula 02: Ajuste a valor presente

Objetivo: Estudar o ajuste a valor presente de itens do Ativo e do Passivo que incluam juros de curto e longo prazo, conforme determinação legal.

Determinação legal para itens do Ativo

Determina o Artigo 183, inciso VIII da Lei 1.638/07 que “os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante”.

Observa-se que a determinação legal é de ajustar os valores a receber de longo prazo e os de curto prazo somente se os efeitos forem relevantes.

Significa que, existindo vendas a prazo com juros, estes devem ser excluídos da receita e o contas a receber ajustado a valor presente, ou seja, a receita de juros será considerada no resultado pelo regime de competência e não integralmente no momento do faturamento.

Determinação legal para itens do Passivo (obrigações com terceiros)

Da mesma forma que os itens do ativo, as obrigações também devem ser ajustadas a valor presente, sendo compulsório para as obrigações de longo prazo e as demais dependendo da relevância, conforme determina o Artigo 184, inciso I, Lei 1.638/07: “I – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante”.

Dessa forma, juros inclusos na aquisição de mercadorias ou maquinários também devem ser excluídos (expurgados) e apropriados pelo regime de competência em função do prazo.

NBC TG 12 – Ajuste a valor presente, Resolução nº 1.151/09 do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade determina os ajustes da mesma maneira, conforme consta na Resolução nº 1.151/09 de 23/01/09, que aprovou a NBC TG 12 – Ajuste a valor presente, diretrizes específicas 21, 2 e 23, transcritas a seguir:

21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

2. A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

23. As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando então as reversões serão apropriadas como receita operacional. Esse é o caso, por exemplo, quando a entidade opera em dois segmentos distintos: (i) venda de produtos e serviços e (i) financiamento das vendas a prazo, e desde que sejam relevantes esse ajuste e os efeitos de sua evidenciação.

Não está definida na legislação a base para consideração da relevância dos juros que estão inclusos em uma operação. O próprio Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) avalia tratar-se de tarefa complexa e que pode envolver uma equipe multidisciplinar (contabilidade, finanças, negócios) para avaliar o contexto da operação de forma adequada.

Exemplos e contabilização

Nestes exemplos consideraremos juros simples e que o valor daqueles embutidos na operação foram informados. Consta da Resolução nº 1151/09, itens 13 a 16 as orientações para a definição da taxa de desconto quando os juros não estiverem especificados.

Exemplo 1 – Operação de venda: Considere que determinada empresa vendeu um produto a prazo e concedeu seis meses para pagamento. O valor a vista

corresponde a R$ 150.0,0 e foram embutidos de juros pelo parcelamento R$ 15.0,0, totalizando R$ 165.0,0.

estamos utilizando juros simples

Lembramos que o objetivo do ajuste a valor presente é considerar a receita pelo regime de competência e o ativo ajustado a valor presente. Assim, a receita a ser reconhecida inicialmente é R$ 150.0,0, a qual corresponde ao preço a vista do produto e a receita de juros apropriada mês a mês, segue o regime de competência, ou seja, R$ 15.0,0/6 = R$ 2.50,0 a cada período, uma vez que Dessa forma, podemos demonstrar essa transação com o seguinte fluxo:

Como contabilizar essa venda de acordo com a determinação da Resolução n° 1151/09, Ajuste a valor presente? Lançamentos no diário no momento da transação da venda:

Apresentação de forma simplificada no Balanço Patrimonial e na DRE no momento da transação:

Lançamento da apropriação da receita de juros transcorridos 30 dias:

Veja os razonetes dessa transação Exemplo 1

Apresentação de forma simplificada no Balanço Patrimonial e na DRE após os seis meses (considerando todos os recebimentos no prazo e somente essa transação):

Exemplo 2 – Operação de compra: Determinada empresa comprou uma máquina para compor seu ativo imobilizado pelo valor total de R$ 62.0,0, com prazo de pagamento de 180 dias concedido diretamente pelo fabricante. Está

embutido no valor total da fatura R$ 12.0,0 a título de juros pelo financiamento, o qual corresponde a 24% sobre o preço a vista de R$ 50.0,0.

período, uma vez que estamos utilizando juros simples

Assim, o valor do imobilizado deve ser reconhecido por R$ 50.0,0, que corresponde ao preço a vista da máquina e a despesa de juros apropriada mês a mês, segue o regime de competência, ou seja, R$ 12.0,0/6 = R$ 2.0,0 a cada Lançamentos no diário no momento da transação de compra:

Apresentação de forma simplificada no Balanço Patrimonial no momento da transação de compra:

Lançamento da apropriação da despesa de juros transcorridos 30 dias:

Veja os razonetes dessa transação Exemplo 2

Vale a pena conferir

1. Conheça mais sobre ajuste a valor presente lendo a Resolução completa do

CFC n°. 1.151/09, NBC TG 12. Disponível em: <http://w.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1151.

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IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária. São Paulo: Atlas, 2010.

MONTOTO, E. Contabilidade geral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Lei nº 1.638/07. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6404/76, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: <http://w.planalto.gov.br/ccivil_03_ato2007-2010/2007/lei11638.htm>. Acesso em 05/08/2013.

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