Manual -Orientação-Comite-Gestor- 2012 V.2 (1)

Manual -Orientação-Comite-Gestor- 2012 V.2 (1)

Brasília, setembro de 2012

MINISTRA DE ESTADO Luiza Helena de Bairros

SECRETÁRIO-EXECUTIVO Mário Lisboa Theodoro

SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS Silvany Euclenio

DIRETORA DE PROGRAMAS Bárbara Oliveira

GERENTE DE PROJETOS Maria do Socorro Gutérres

GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS Luana Arantes

EQUIPE TÉCNICA Cristiana Luiz

Nathalia Salgueiro

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9 andar, sl 901

1. Contextualização da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais

Específicos a. Histórico b. Composição da Cesta de Alimentos c. Acordo de Cooperação n° 01/2010 MDS-CONAB-SEPPIR d. Termo de Cooperação n° 04/2012 SEPPIR e CONAB

2. Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos Tradicionais de Matriz Africana a. Composição b. Etapas para constituição do CGMAF c. Regimento do CGMAF d. Critérios de Seleção e. Cronograma

3. Anexos a. Quadro consolidado de distribuição de cestas 2010-2012 b. Indicação do número de cestas de alimentos por Estado disponibilizada em cada etapa/2011 c. Contatos SEPPIR, CONAB e MDS

1. Contextualização da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos a) Histórico

A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos é uma ação emergencial, criada em 2003, que visa atender famílias que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A ação é direcionada a alguns grupos tradicionais e específicos. Os povos tradicionais de matriz africana são contemplados pela Ação desde 2005.

A indicação das famílias atendidas é realizada pelos órgãos/entidades do Governo Federal responsáveis pela atuação junto à cada um desses segmentos. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, é a responsável pela indicação dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

b) Composição das Cestas de Alimentos

A Cesta de Alimentos é composta por oito (08) tipos de produtos. O peso total da cesta é de 23 kg. A composição das cestas pode sofrer pequenas alterações na composição, de acordo com a região.

Regiões Norte e Nordeste: 10 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 3 kg de feijão, 2 kg de farinha de mandioca, 1 kg de macarrão, 2 latas de óleo de soja, 2 kg de leite em pó e 1 kg de flocos de milho;

Região Centro Oeste, Sul e Sudeste: 10 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 3 kg de feijão, 2 kg de farinha de trigo, 1 kg de macarrão, 2 latas de óleo de soja, 2 kg de leite em pó e 1 kg de fubá

Importante: caso haja problemas com a qualidade dos alimentos disponibilizados ou com a composição das cestas, informar a CONAB - Brasília, MDS ou SEPPIR. Contatos em anexo., pg X.

c) Acordo de Cooperação Técnica n°01/2010

Instrumento formalizado em 2010, com vigência até 31 de dezembro de 2014, envolvendo oito órgãos do Governo Federal que participam da ADA, no qual estão estabelecidas as responsabilidades de cada órgão. Abaixo, resumos das obrigações de MDS, CONAB e SEPPIR.

iCoordena a Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos;

MDS i. Repassa recursos, anualmente, para a CONAB para aquisição dos alimentos; i. Envia para a CONAB lista dos beneficiários e dos responsáveis pela retirada dos alimentos.

CONAB i. Adquire e armazena os alimentos; i. Entrega os alimentos apenas para as pessoas previamente indicadas, mediante apresentação de documento pessoal e assinatura da “Declaração de Recebimento de Produtos”; i. Eventualmente, viabiliza transporte e a distribuição dos alimentos a partir de solicitação oficial dos parceiros e dos critérios do MDS.

SEPPIR i. Estabelece critérios para a indicação das famílias a serem beneficiadas e apresenta oficialmente a lista ao MDS; i. Indica ao MDS as famílias com as seguintes informações: estado, município, número de famílias por comunidade de matriz africana, nome e CPF da pessoa que recebe a cesta, número total de famílias por Estado e dados do responsável pela retirada dos alimentos no armazém da CONAB; i. Apresenta ao MDS a articulação feita para viabilizar o transporte das cestas de alimentos até as famílias beneficiárias; iv. Verifica e monitora o andamento da ação; v. Apura denúncias ou irregularidades na distribuição de cestas e informa ao MDS; vi. Elabora prestação de contas para o MDS da distribuição das cestas de alimentos aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

d) Termo de Cooperação n° 04/2012

O Termo de Cooperação entre a SEPPIR e a CONAB foi assinado dia 29 de agosto e publicado no Diário Oficial da União no dia 04 de setembro de 2012, com vigência de 12 meses. Esse instrumento prevê o repasse de recurso da SEPPIR para a CONAB para embalagem e transporte de 83.400 cestas de alimentos em 06 etapas de atendimentos às 13.900 famílias beneficiárias da Ação.

Parceiros: SEPPIR e CONAB; Vigência: agosto de 2012 a agosto de 2013; Objeto: Viabilizar embalagem e transporte para a distribuição gratuita de cestas de alimentos às comunidades tradicionais de matriz africana em todo o território nacional; Cronograma de Desembolso da SEPPIR para a CONAB: Agosto 2012 – R$ 220 mil; e Janeiro 2013- R$ 220 mil; Meta: embalar e distribuir 83.400 cestas de alimentos em 06 etapas de atendimento a 13.900 famílias; Despesas a serem custeadas: confecção de embalagens e montagem das cestas, diárias de técnicos e motoristas, diárias de braçagistas para carregar e descarregar caminhões, combustível, e o que mais for necessário para o cumprimento do objetivo.

2. Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos de Matriz Africana

O Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos de Matriz Africana

– CGMAF, visa cumprir as regras de funcionamento da Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, dar maior efetividade e transparência à ação, além de assegurar espaço qualificado de deliberação coletiva com as representações do segmento.

Para serem contemplados com a ADA, as unidades federativas deverão instituir Comitês

Gestores Estaduais da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana - CGMAF.

Seguem, abaixo, as orientações para a composição do CGMAF:

a) Composição

A composição do CGMAF deverá:

Ter no mínimo 05 membros, sendo: 04 lideranças tradicionais de matriz africana; 01 representante da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Ter como coordenador (a) representante da sociedade civil; Representar a diversidade das matrizes africanas existentes no Estado.

Os estados terão prazo até 05 de novembro de 2012 para formalizar à SEPPIR a criação do CGMAF, de modo a garantir o atendimento a partir de 2013.

Não há número máximo de membros efetivos, desde que a maioria seja representante da sociedade civil. No entanto, recomendamos que o comitê tenha no máximo 15 integrantes, para facilitar o funcionamento, visto que o CGMAF tem atribuições operacionais.

Caso haja mais de 15 entidades para participar, sugerimos que elas sejam convidadas permanentes e não membros efetivos.

Recomendamos, a critério dos integrantes do CGMAF, convidar para participar do Comitê:

• Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;

• Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; • Ministério Público Estadual;

• Organismos de Promoção da Igualdade Racial e de Segurança Alimentar e Nutricional, Municipais e / ou Estaduais.

Para que as decisões do CGMAF tenham validade é necessário que tenha presença de mais da metade dos integrantes efetivos.

b) Etapas para constituição do CGMAF

Passos para constituir o CGMAF:

Os atuais articuladores e articuladoras da ação de cestas alimentares deverão convocar reunião para constituição do CGMAF. A reunião deverá ser amplamente divulgada com, no mínimo, 10 dias de antecedência. No caso dos articuladores do poder público, esses devem delegar a coordenação da reunião para entidades da sociedade civil que acompanham a Ação de Distribuição de Alimentos.

O convite deverá ser enviado à SEPPIR, para que o ministério possa tornar público no sítio eletrônico w.seppir.gov.br as datas e local das reuniões previstas em cada estado; A reunião para constituição do CGMAF deverá ter, no mínimo, o triplo de pessoas do total de integrantes definidos para compor o Comitê Gestor. Por exemplo, se o CGMAF tiver 05 integrantes, a reunião deverá ter pelo menos 15 participantes. Deverá ser feita Ata da Reunião com assinatura de todas as pessoas presentes e a indicação dos integrantes do Comitê Gestor. A Ata deverá ser enviada à SECOMT/SEPPIR, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9 andar – sala 901 - CEP: 70.054-906 – Brasília / DF.

c) Regimento do CGMAF

Cada Comitê Gestor deverá elaborar seu regimento. A SEPPIR enviará modelo padrão para adequações. O Regimento deverá ser enviado à SEPPIR até um mês após a instituição do CGMAF. O modelo do regimento do CGMAF será disponibilizado no sítio eletrônico da SEPPIR (w.seppir.gov.br).

Após recebimento e análise da Ata e do Regimento Interno, a SEPPIR enviará Ofício à coordenação do CGMAF reconhecendo a sua constituição e publicará no sítio eletrônico a composição do Comitê Gestor.

As reuniões do CGMAF deverão ocorrer, no mínimo, a cada quatro meses.

O CGMAF tem atribuição de:

Indicar as casas e famílias beneficiárias para a SEPPIR; Montar calendário de distribuição das cestas; Indicar para a SEPPIR os endereços de entrega das cestas; Prestar contas à SEPPIR anualmente das cestas distribuídas; Auxiliar na apuração de denúncias;

Avaliar o andamento da ação e propor adequações; Contribuir para a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Disponibilizar, a qualquer tempo, informações referentes à ação de distribuição de alimentos no seu estado demandadas por qualquer instituição ou pessoa.

d) Critérios de Seleção d.1) Critérios de seleção das casas:

• Localização em área de vulnerabilidade social; • Desenvolvimento de trabalho social junto à comunidade;

• Tempo de existência.

d.2) Critérios de seleção das famílias:

• Famílias com menor renda per capita; • Famílias chefiadas por mulheres;

• Famílias com maior número de crianças de 0 a 6 anos.

• Famílias com idosos que não recebem aposentadoria

Esses são critérios nacionais. De acordo com a realidade de cada estado, o CGMAF poderá elaborar critérios complementares aos acima citados, de forma a qualificar a ação.

d.3) Indicação das Casas e Famílias para a SEPPIR:

O segundo passo para adesão dos estados à Ação de Distribuição de Alimentos é o envio à SEPPIR da indicação das casas e famílias beneficiárias. A indicação deverá ser feita na planilha disponibilizada1 pela SEPPIR, em formato Excel, gravada em CD, no prazo determinado e enviado por Ofício à SEPPIR, com assinatura dos integrantes do CGMAF.

e) Cronograma

1. Enviar para a SEPPIR e divulgar no estado convite da Reunião para criação do CGMAF Mínimo 10 dias antes da reunião

2. Reunião para criação do CGMAF 05 de novembro de 2012 3. Enviar ATA da Reunião para SEPPIR Até 05 de novembro de 2012

4. Enviar Regimento Interno do CGMAF para SEPPIR Até 30 dias após a criação do CGMAF

5. Enviar cadastro de famílias para atendimento em 2013 Até 14 de dezembro de 2012

1 O modelo de planilha está disponível no sítio eletrônico da SEPPIR – w.seppir.gov.br e os atuais articuladores da cesta de alimentos nos estados tem o modelo preenchido as atuais famílias beneficiárias.

O prazo final para envio pelo CGMAF das indicações das famílias beneficiárias para 2013 é dia 14 de dezembro de 2012. As indicações deverão ser enviadas à SECOMT/SEPPIR, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9 andar – sala 901 - CEP: 70.054-906 – Brasília/DF.

DISTRIBUIÇÃO CONSOLIDADA - COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA 2010 - 2011 - JULHO 2012 ATENDIMENTOS EFETUADOS

DF300 900 21.600 800 800 17.600 800 1.700 39.200

Anexo A

No. Estado

Indicação do nº de cestas de alimentos por UF disponibilizada a cada etapa/2011

1 Acre 100 2 Alagoas 200 3 Bahia 1850 4 Ceará 165 5 Distrito Federal / Goiás 500 6 Espírito Santo 300 7 Maranhão 1000 8 Minas Gerais 1600 9 Mato Grosso do Sul 100 10 Mato Grosso 100 1 Pará 100 12 Paraíba 400 13 Pernambuco 1300 14 Piauí 500 15 Paraná 100 16 Rio de Janeiro 1850 17 Rio Grande do Norte 132 18 Rondônia 100 19 Rio Grande do Sul 10 20 Sergipe 200 21 São Paulo 1300 Total 13.997

SECOMT/SEPPIR Luana Lazzeri Arantes Luana.arantes@seppir.gov.br Tel: (61) 2025 7093 /7100 Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9 andar, sl 901 CEP: 70.054-906 – Brasília / DF

CONAB Brasília Augusto Lustosa augusto.lustosa@conab.gov.br Tel.: (61) 33216362 SGAS Quadra 901 - lote 69 - Ed.Conab - Brasília-DF CEP - 70.090.010

Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar CEP: 70.046-900 – Brasília/DF E-mail: sesan@mds.gov.br

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9 andar, sl 901

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