Assistencia e atenção (2)

Assistencia e atenção (2)

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Assistência Farmacêutica para gerentes municipais

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Assistência Farmacêutica para gerentes municipais

Nelly Marin Vera Lucia Luiza Cláudia G. Serpa Osorio-de-Castro Silvio Machado-dos-Santos

Organizadores

Copyright © 2003 OPAS/OMS, 2003 Todos os direitos reservados Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. As opiniões expressas no documento por autores denominados são de sua inteira responsabilidade.

ISBN: 85-87943-21-9

Editor responsável: João Carlos Canossa Mendes Capa, projeto gráfico e editoração eletrônica: Guilherme Ashton Preparação de originais, copidesque e revisão: Ana Tereza de Andrade e Janaina S. Silva Adequação da bibliografia: Diones Ramos da Silva e Neide Guimarães Piva

Catalogação-na-fonte

Centro de Informação Científica e Tecnológica Biblioteca Lincoln de Freitas Filho _

2003 Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde Informações sobre esta publicação podem ser pedidas a: Coordenação de Medicamentos e Tecnologias Opas/OMS SEN, lote 19 – Brasília – DF Cep: 70800-400 Tel:5 (61) 426-9595 Fax: 5 (61) 426-9591 Web: w.opas. org. br/medicamentos e-mail do projeto: webmaster.hse@bra.ops-oms.org

M337aMarin, Nelly. (org.)

Assistência farmacêutica para gerentes municipais. / Organizado por Nelly

Marin et al. Rio de Janeiro : OPAS/OMS, 2003. [373]p., ilus

1.Preparações Farmacêuticas – provisão e distribuição. 2.SUS (BR). 3.Governo Local 4.Uso de Medicamentos I. Luiza, Vera Lucia (org) I. Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa (org) I. Machado-dos-Santos, Silvio (org)

CDD - 20.ed. – 615.1

Autores

Farmacêutico, pesquisador do Núcleo de Assistência Farmacêutica/Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (NAF/Ensp/Fiocruz)

Farmacêutico, mestre em farmacologia pela Universidade de Campinas (Unicamp), coordenador do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia (Cebrim/CFF)

CLAUDIA GARCIA SERPA OSORIO-DE-CASTRO (Organizadora)

Farmacêutica, doutora em saúde da criança pelo Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica/Escola Nacional de Saúde Pública (NAF/Ensp/Fiocruz) e do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz

Farmacêutica sanitarista, especialista em gestão de saúde pela Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica/Fundação de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)/Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul

Farmacêutica, doutora em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), coordenadora do curso de farmácia da Universidade Estácio de Sá e pesquisadora do Programa de Estudos em Economia da Saúde do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj)

Farmacêutica, especialista em gerência em saúde pelo Ministério da Saúde/Organização Pan- Americana de Saúde (MS/Opas), gerente da Célula de Avaliação e Auditoria dos Serviços da Atenção Primária e Secundária da Coordenadoria de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

Farmacêutica, consultora técnica da Gerência Geral de Medicamentos e Genéricos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGMEG/Anvisa)

Farmacêutico, professor de farmácia hospitalar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

NELLY MARIN JARAMILLO (Organizadora)

Química-farmacêutica pela Universidade de Antioquia da Colômbia (U.de.A) e administradora de empresas pela Universidade Cooperativa da Colômbia, coordenadora de Medicamentos e Tecnologias da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)

Farmacêutico, mestre em química de produtos naturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Farmacêutico, doutor em ciências farmacêuticas pela Universidade de Paris XI, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Farmacêutico, mestre em farmacoepidemiologia pela Universidade Autônoma de Barcelona, pesquisador no Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (GPUIM), Departamento de Farmácia, Universidade Federal do Ceará (UFCe)

Farmacêutico, consultor técnico na área de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Políticas do Ministério da Saúde (MS)

SILVIO CÉSAR MACHADO-DOS-SANTOS (Organizador)

Farmacêutico, economista, mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), gerente geral da Assistência Farmacêutica de Vitória, professor do curso de Farmácia da Faculdade Brasileira UNIVIX, da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam) e da Escola Superior do Educandário Seráfico São Francisco de Assis (Esesfa)

Farmacêutico, especialista em farmácia clínica pela Universidade do Chile, professor do curso de farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), diretor de farmácia do Hospital Universitário Onofre Lopes

VERA LUCIA LUIZA (Organizadora)

Farmacêutica, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica/Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (NAF/Ensp/Fiocruz) e do Instituto de Pesquisa Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz (Ipec/Fiocruz)

Colaboradores:

Farmacêutica, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica/Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (NAF/Ensp/Fiocruz)

Farmacêutica, mestre em ciências da saúde pela Universidade de Brasília (UNB), técnica do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia (Cebrim/CFF)

Farmacêutica, bioquímica, coordenadora da política de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre

Farmacêutico, mestre em saúde comunitária e técnico pelo Instituto de Saúde. Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA)

Administrador, mestre em administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor do curso de administração da Uniserra e da Faculdade Novo Milênio, responsável pelo Setor de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória

Farmacêutica, bioquímica, especialista em administração de Sistemas de ‘Suministro’ de Medicamentos Essenciales da Faculdade Nacional de Saúde Pública Abad Gómez/Universidad de Antioquia, coordenadora de Apoio ao Desenvolvimento da Atenção a Macro e Microrregional de Saúde do Ceará (Codamms/Sesa)

LOURDES ALMEIDA Pedagoga, especialista em saúde pública pela Universidade Nacional de Brasília (UNB)

Farmacêutica, doutora em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), farmacêutica do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Hupe/Uerj), pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica/Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (NAF/Ensp/Fiocruz)

Farmacêutico, especialista em administração de sistema integral de medicamentos e professor da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE)

Farmacêutico, especialista em farmácia hospitalar pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, pesquisador do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia (Cebrim/CFF)

Apresentação1
1. O Sistema Único de Saúde13
2.Princípios de Epidemiologia e sua Aplicação na Assistência Farmacêutica35
3. Gerenciamento da Assistência Farmacêutica53
4. Assistência Farmacêutica115
5. Seleção de Medicamentos133
6. Programação de Medicamentos155
7. Aquisição de Medicamentos175
8. Armazenamento197
9. Dispensação Ambulatorial e Atenção Farmacêutica239

Apresentação

A adequação da Assistência Farmacêutica ao modelo descentralizado de gestão em saúde atualmente vigente no país tem como marcos a extinção da Central de Medicamentos (Ceme), em 1997, e a publicação da Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3916/ 98), que dentre várias outras questões define a competência de cada esfera de governo neste tema. Um outro instrumento legal que pretende auxiliar a organização desse novo modelo é a Portaria 176/9, que: define o Piso da Assistência Farmacêutica Básica (PAFB), classifica modalidades de fornecimento de medicamentos quanto à fonte de financiamento, define as competências de cada nível de governo quanto a esse aspecto específico além de fornecer orientação quanto à organização da AFB nos moldes dos instrumentos dispostos na Norma Operacional Básica 96 (NOB 96) – Plano de Saúde e Programação Anual. Ainda, conjuntamente à definição do PAFB, são definidas condições para qualificação dos estados e municípios para o recebimento dos recursos. Estes dois documentos marcam a redefinição da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil.

A partir disso, o nível local recebeu uma nova série de responsabilidades que exigem mobilização de conhecimento e habilidades técnicas, gerenciais e políticas em relação à Assistência Farmacêutica. Com vistas a capacitar gerentes da Assistência Farmacêutica no nível municipal para o manejo do modelo proposto, à época, a Assessoria de Assistência Farmacêutica, o Departamento de Atenção Básica e a Secretaria de Políticas de Saúde (Assfarm/DAB/SPS/MS), juntamente com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) (cujo apoios técnico e financeiros foram fundamentais), realizou uma série de ‘Oficinas Técnicas de Assistência Farmacêutica’, em articulação com as gerências estaduais. A estrutura de trabalho durante as oficinas envolvia atividades diversas, priorizando sempre a problemática encontrada no nível local. Seu tempo médio de duração era de cerca de 40 horas, distribuídas ao longo de uma semana. O grupo de palestrantes e facilitadores incluía vários especialistas na área de Assistência Farmacêutica, identificados pelo Ministério da Saúde e pela Opas.

As Oficinas realizadas tiveram avaliação bastante positiva tanto por parte dos participantes quanto dos instrutores como modelo para a capacitação de RH no nível local. A despeito disso, foram apontadas algumas limitações, onde se destacam, a relativamente baixa cobertura em termos numéricos e, na avaliação feita pelos alunos/ profissionais, a grande quantidade de informações fornecida em curto espaço de tempo, apesar do interesse despertado.

Dentro da proposta de aprimoramento continuado de gerentes locais da Assistência

Farmacêutica, a Assfarm e a Opas terminaram por organizar o “Encontro de facilitadores e elaboradores de material instrucional” que, ocorrido em Brasília, de 29/1 a 03/12/9, reuniu 14 especialistas do grupo que vinha participando nas oficinas.

Dentre as várias propostas geradas pelo grupo, houve o amadurecimento em relação à elaboração de um material didático para apoio às oficinas, retomando um projeto do grupo da Assfarm/DAB/SPS/MS, naquele momento sob a coordenação da Dra. Suzana Machado de Ávila. Tal projeto contou, novamente, como apoio técnico e financeiro da Opas.

Essa experiência foi muito produtiva. O material produzido foi organizado sob a forma de capítulos ou módulos por tema. Hoje, constituem a estrutura desse livro, e encontram-se distribuídos na seguinte seqüência: o sistema único de saúde, o emprego da epidemiologia na Assistência Farmacêutica, o gerenciamento da Assistência Farmacêutica, a Assistência Farmacêutica no SUS, seleção de medicamentos, programação de medicamentos, aquisição de medicamentos, armazenamento e distribuição de medicamentos, dispensação de medicamentos e uso racional de medicamentos.

No capítulo inicial, faz-se uma explanação sobre o Sistema Único de Saúde e suas interfaces com a Assistência Farmacêutica. A seguir, é abordada a questão da Epidemiologia, levando-se em conta sua importância no planejamento e avaliação das ações de Assistência Farmacêutica. Na seqüência, são destacadas noções de Gerenciamento, de modo a oferecer ao leitor instrumentos para a compreensão holística dos capítulos seguintes. A partir desse ponto, são abordados especificamente a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS; à continuação, amplia-se cada tópico das etapas citadas no ciclo da Assistência Farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. Para fechar o livro, faz-se uma reflexão sobre o uso racional dos medicamentos (URM) e algumas estratégias importantes são destacadas. Muitos dos capítulos vêm acompanhados por anexos, constituídos por itens de legislação na íntegra, tabelas ou quadros explicativos, cartilhas, partes do Formulário Terapêutico da Rename 2000, entre outros. O objetivo é fornecer ao leitor subsídio para entendimento completo do texto e informação complementar.

Os conhecimentos técnicos e científicos para o desenvolvimento de cada etapa desta visão organizacional da Assistência Farmacêutica são fundamentais para uma feliz condução da estratégia proposta, qual seja, fornecer aos gerentes, em especial ao gerente farmacêutico, elementos para seu processo de educação/formação/atualização no campo da Assistência Farmacêutica. A organização do texto está estruturada para dar uma seqüência lógica ao processo.

Há que se ressaltar que este material foi produzido em um curto espaço de tempo, envolvendo muitos autores, de forma a privilegiar a experiência prática de uma série de profissionais diretamente ligados às atividades da Assistência Farmacêutica no Brasil. A despeito da extensa revisão, na qual procurou-se homogeneizar o texto, alguma heterogeneidade provavelmente permaneceu. Também, quanto aos exemplos mencionados de experiências realizadas no Brasil, nos diversos temas, não foi possível realizar uma revisão mais extensa, até porque é sabido que muitas experiências, apesar de terem obtido êxito, não estão publicadas, constando apenas de anais de congressos e outras fontes de difícil recuperação. Por essas razões, a maioria dos exemplos mencionados atém-se à experiência dos autores. No entanto, consideramos que esta primeira edição constitui-se em uma versão de prova e agradecemos todas as sugestões, contribuições e críticas, que serão consideradas para uma próxima edição.

Os Organizadores

O Sistema Único de Saúde

Em 1986, a VIII Conferência Nacional de Saúde recomendava que a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde deveria resultar na criação de um ‘Sistema Único de Saúde’, com comando único em cada esfera de governo, considerando que as atribuições de cada nível do governo devem ter por fundamento o caráter federativo da nova República, de modo a romper com a centralização que esvaziou, nas décadas recentes, o poder e as funções próprias das unidades federadas e de seus municípios. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve, neste sentido, reforçar o poder político, administrativo e financeiro dos estados e municípios.

A partir da Constituição de 1988, a competência para cuidar da saúde deixa de ser hegemônica da União e começam a acontecer, então, as grandes mudanças estruturais anteriormente propostas na área da saúde. Dessa forma, passam a se definir melhor as competências e, particularmente, inicia-se o processo de descentralização.

Em 1990, a Lei no 8.080 de 19 de setembro – Lei Orgânica da Saúde – e a Lei no 8.142 de 28 de dezembro regulamentam as determinações da Constituição e consagram os princípios de descentralização das ações e serviços de saúde e de municipalização da gestão, definindo papéis e atribuições dos gestores nos três níveis de atuação. A Lei no 8.080 estabelece a organização básica das ações e dos serviços de saúde quanto à direção e gestão, competência e atribuições de cada esfera de governo no SUS. A Lei no 8.142 estabelece as disposições legais para a participação da sociedade na gestão do sistema e as formas e condições das transferências intragovernamentais no SUS. O artigo 6o da Lei no 8.080 assegura o provimento da assistência terapêutica integral, incluindo a Assistência Farmacêutica.

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