Setor Público e o Crescimento Econômico artigo

Setor Público e o Crescimento Econômico artigo

Setor Público e o Crescimento Econômico

INTRODUÇÃO

Considerando a atuação do setor público e o crescimento econômico deve-se primeiramente entender a teoria da microeconomia e macroeconomia, já que a microeconomia explicita a composição e alocação da produção total, enquanto a macroeconomia busca explicitar as flutuações do nível da atividade econômica, do nível da produção global, conclui-se então que a macroeconomia estuda a economia em seu conjunto, analisando as variáveis de maneira agregada, e não de maneira isolada, como a microeconomia.

A estrutura de análise macroeconômica se compõe de cinco mercados: consumidores, empresas, governo, setor externo e nos mercados de trabalho – são relevantes, a taxa salarial e o nível de desemprego, já no mercado monetário – O Banco Central ocupa-se de equilibrar a oferta e a demanda, de modo a não prejudicar as transações nem desvalorizar a moeda, enquanto no mercado de títulos – Os agentes superavitários (gastam menos do que sua renda) emprestam moeda para os agentes deficitários e, assim, se constitui o mercado de títulos e no mercado de divisas – há necessidade de moedas distintas, constituindo-se o mercado de divisas.

Evidencia-se também neste processo de análise quanto a influencia do setor público no crescimento econômico a contabilidade nacional, que é o registro contábil da atividade produtiva de um país em um dado período de tempo. Evidencia os conceitos básicos para análise econômica o valor adicionado, produto nacional e a renda nacional.

As principais medidas da atividade econômica entre as variáveis macroeconômicas mais significativas são: o valor bruto da produção, bens intermediários, produto interno bruto, a renda nacional, a demanda interna bruta e a oferta final total.

Neste contexto as preocupações na elaboração do cálculo do produto consistem em evitar a dupla contagem, desconsiderar as variações que os preços sofrem devido à inflação. Vale observar que deflacionar o produto significa transformar valores reais, ou a preços constantes, enquanto inflacionar o produto significa transformar valores reais, ou a preços constantes, em valores nominais, ou a preços concorrentes, e que se deve desconsiderar as transações de mercadorias produzidas em exercício anteriores. Também devem ser desconsideradas as transações do governo ao setor privado da economia, pois são transações não produtivas.

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A qualidade e a quantidade dos recursos produtivos disponíveis, incluídos nesse conjunto especialmente a força de trabalho e o estoque de capital. As condições políticas e sociais: a estabilidade política e institucional onde a população conquistará melhorias na estrutura social e política devido a maior policiamento do comportamento de seus legisladores eleitos. E o dinamismo dos agentes econômicos, que proporcionam eficiência organizacional que estará presente sempre que a estrutura das organizações que estimulam o funcionamento das atividades produtivas possuir dinâmica e agilidade no seu processo. Possibilitará que mais unidades produtivas inovem no mercado, aumentando os níveis de emprego e qualidade de vida.

Como consequência do desenvolvimento econômico a alteração no processo produtivo promove em cadeia o estímulo no investimento ao capital produtivo, desencadeando mais investimentos em formação de capital e assim sucessivamente. Além disso, as mudanças na estrutura do consumo da sociedade e as melhorias do processo distributivo da renda total gerada no sistema econômico.

No setor externo o desenvolvimento aumenta a capacidade de importar e possui um efeito multiplicador sobre a economia. Em decorrência disso, terão mais recursos de exportação, abrindo espaço para importação e mais reservas cambiais, possibilitando a importação de bens de capital ou promovendo o desenvolvimento tecnológico interno. Tratando-se de análises comparativas entre regiões de um país, entre países ou blocos econômicos, utilizam-se padrões universais de medida. Podemos citar: uma mesma moeda universal, no mesmo período, nos mesmos parâmetros e índices.

Indicadores econômicos

  • Renda Per Capita – significa renda por pessoa ou habitante, é obtida pela divisão do produto interno bruto pela população, da qual obteremos a renda média por habitante de um país.

  • Pauta de importações e de exportações – para sabermos o grau de desenvolvimento de um país basta analisar a estrutura dos produtos de suas importações.

  • Estrutura da produção e do emprego – nesse indicador, é demonstrado o padrão da estrutura de produção e do emprego.

Indicadores demográficos

  • Taxa de crescimento demográfico – com esse indicador, saberemos que o grau de desenvolvimento de uma nação corresponde, numa razão inversa, à taxa de crescimento populacional, ou seja, quanto maior for à taxa de crescimento demográfico, menos desenvolvido será o país.

  • Estrutura etária da população – o aumento da expectativa de vida da população é decorrente do crescimento da qualidade de vida obtida através de melhorias no acesso ao sistema de saúde, alimentação e saneamento.

  • Expectativa de vida – A decorrência dessas conquistas foi o aumento do tempo de vida média da população.

  • Taxa de mortalidade infantil – é a quantidade de óbitos para cada mil nascimentos.

Indicadores sociais

  • Taxa de analfabetismo – Quanto maior ela for, menor tenderá a ser o desenvolvimento do país e vice-versa.

  • Participação da mulher na sociedade – à medida que o desenvolvimento ocorre, a sociedade como um todo passa a usufruir do processo participativo até o decisório.

  • Inclusão social – o acesso aos benefícios obtidos via crescimento econômico, a redução de desigualdades sociais e a participação de todos no processo político são fatores que indicarão o grau de desenvolvimento.

  • Índice de desenvolvimento humano (IDH) – foi criado para medir o grau de acesso da população aos benefícios obtidos, somente haverá desenvolvimento se a população tiver acessos a estes benefícios.

  • Acesso à educação – podemos avaliar o grau de acesso da população aos bancos escolares e o tempo de permanência anual média da população na formação escolar.

  • Longevidade – quanto maior for essa expectativa, melhor qualidade de vida tem a população.

  • Distribuição de renda – para obter o indicador da renda média dessa economia, basta dividir o PIB pelo total da população que obteremos a renda per capita. Porém, esse indicador não nos da às informações concretas do acesso dessa população, à renda, visto que se trata de um valor médio.

O desenvolvimento corresponde à participação social no resultado do crescimento. Crescimento econômico é um fator quantitativo de desenvolvimento econômico e qualitativo é um processo de mudança estrutural de longo prazo num sistema econômico. É a soma de crescimento, industrialização com mudanças estruturais, e com melhoria na distribuição da renda pessoal e regional acompanhada do aumento do nível de emprego.

A INFLUENCIA DO ESTADO NA ECONOMIA

O Estado tem a finalidade maior de representar a ordem de uma sociedade, estabelece as leis que indicam como a sociedade deve ser organizada, o que nos leva à ideia do progresso da sociedade. Estado tem muita interferência na economia, uma vez que ele tem o papel de apontar como a sociedade deve interagir no mercado que produz e comercializa os bens e serviços.

O Estado e a Economia

É o governo eleito para representar o Estado que apresenta a proposta da política fiscal, onde está contida a projeção do orçamento do governo.

O desenvolvimento do modelo macroeconômico que irá concluir que a incidência dos impostos afeta o consumo. Nos debates de política econômica ouvimos frequentemente recomendações para aumentar os gastos públicos a fim de aumentar o PIB ou para reduzir os impostos visando aumentar o PIB. Ambos os gastos públicos e tributação influenciam a demanda de bens e serviços afetando o PIB de curto prazo.

As ações do governo tomadas no sentido de mudar a política econômica no âmbito da política fiscal são denominadas política expansionista quando aumenta a demanda total e o PIB pela diminuição dos impostos e pelo aumento dos gastos do governo, e a política restritiva que diminui a demanda total e o PIB, pelo aumento dos impostos e pela diminuição dos gastos do governo, sendo a ultima a estratégia econômica atual do governo brasileiro.

FUNÇÕES DO ESTADO NA ECONOMIA

Dentre as políticas monetária e fiscal, são várias as influências do governo no curso das atividades econômicas. Além da política monetária e da atividade estritamente orçamentária de arrecadação de tributos e dos gastos públicos, o governo também influencia através da administração de empresas estatais, da regulamentação de empresas privadas, política de controle de preços, preços mínimos, subsídios, entre outros. As atividades do governo que interferem na atividade econômica, a fim de atingir as finalidades de concorrência leal entre as empresas e o bem-estar da sociedade, são divididas em três funções. São elas:

Função Alocativa: provisão de bens públicos, ou processo pelo qual o uso de recursos totais da economia é dividido entre bens públicos e privado, e pelo qual a composição dos bens públicos é escolhida.

Função Distributiva: refere-se ao ajustamento da distribuição da renda pessoal, para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação “justa” de distribuição. Ao considerarmos os impostos diante desta função do Estado temos no Brasil a sua progressividade.

Função Estabilizadora: relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, um grau razoável de estabilidade no nível de preços e da balança de pagamentos, e uma taxa adequada de crescimento econômico. Isto é, adotam-se políticas com o objetivo de estabilizar oscilações de preços, emprego, câmbio, etc.

Diante desta descrição das funções do Estado temos como observar a grande importância que este tem para a economia e para sociedade, principalmente se tratando de um país em desenvolvimento. Neste sentido é importante sabermos se a atuação dos governantes de fato segue a direção do crescimento e do desenvolvimento econômico.

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

A estrutura tributária tem base em vários princípios, dentre os quais se destacam o princípio da neutralidade que se baseiam nos preços relativos com a função de não produzir impactos negativos sobre a eficiência econômica e o princípio da equidade que deve ser neutro, ou seja, o tributo deve ser equânime no sentido de distribuir seu custo de maneira justa entre os indivíduos.

Efeitos da Política Tributária Sobre a Atividade Econômica

Os tributos são constituídos por taxas, contribuições de melhoria e impostos. Quanto aos impostos podemos classifica-los como imposto direto e indireto.

A estrutura tributária progressiva é a alíquota cobrada aumentada quando a renda do contribuinte aumenta, é regressiva quando a renda do contribuinte diminui a tributação será em proporção a sua renda e neutra ou proporcional quando todos os contribuintes pagam a mesma parcela de impostos em relação a sua renda.

Sabe-se que a relação tributária é simplesmente a existencia do dever do sujeito passivo e o direito do sujeito ativo no caso o Estado de arrecadar tributos. Assim sendo o sujeito passivo é qualquer pessoa física ou jurídica obrigada ao cumprimento da obrigação tributária, que tem o dever de prestar seu objeto que pode ser direto, indireto que tendo ou não relação pessoal com o fato tributável, mas esta por força da lei obrigado ao pagamento do imposto.

Basicamente observa-se que o efeito tributário não influi apenas na arrecadação do estado, é claramente perceptível que, quando há sonegação de impostos ou quando o estado deixa de exercer o seu direito de cobrança, o principio da equidade se desvia na observancia de que a justiça e a isonomia não refletem em todos os sujeitos passivos da relação jurídica tributária que cumpre com suas obrigações e que pagam a conta dos sujeitos passivos inadimplentes, resultando na deficiente prestação de serviços e produtos oferecidos pelo Estado por falta de recursos, e sem adentrar na celeuma da corrupção governamental mundial.

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO E DÍVIDA PÚBLICA

O déficit orçamentário ocorre quando o governo aumenta seus gastos ou reduz os impostos para estimular o crescimento do PIB. Temos então que o déficit orçamentário é a diferença entre os impostos arrecadados e os gastos do governo. Se o governo aumentar seus gastos acima da arrecadação de impostos o governo fica com um déficit orçamentário. Este é o chamado déficit primário. Ele difere do déficit operacional porque o segundo inclui as despesas com juros das dívidas interna e externa do setor público.

Para pagar pelos gastos adicionais o governo teria que tomar dinheiro emprestado vendendo títulos da dívida ao público. Mas, sabemos da própria economia brasileira que a emissão de títulos implica no curto prazo a diminuição de moeda em circulação, moeda esta que o público usa para comprar os títulos da dívida pública. Então, no longo prazo, ao se pagar os juros dos títulos temos o aumento da base monetária, o que reflete em inflação na economia.

CONCLUSÃO

Diante do exposto percebe-se que seguindo a base teórica apresentada conclui-se que facilmente encontra entendimento nas apresentações publicadas pelo Instituto Brasileiro de Economia, dada a referencia ao setor público.

De forma abrangente a macroeconomia facilita o entendimento econômico em vários setores nacionais e internacionais como base comparativa das políticas públicas realizadas e a necessidade das reformas tributárias e normas legais para integração global para o crescimento e desenvolvimento mundial.

REFERENCIAS:

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de; ECONOMIA: MICRO E MACRO. 3 ed. São Paulo: Atlas,2002

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de; GARCIA, Manuel E; Fundamentos de economia. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DIFINI, Luiz Felipe Silveira; Manual de Direito Tributário. 4º ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

PORTAL IBRE – Instituto Brasileiro de Economia – Acesso em 11 e 15 de junho de 2015.

http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumChannelId=8A7C82C53B9D2561013BB3610BA33005

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