Administração municipal e o crescimento desordenado das periferias repercutindo no idh nacional

Administração municipal e o crescimento desordenado das periferias repercutindo no...

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O CRESCIMENTO DESORDENADO DAS PERIFERIAS REPERCUTINDO NO IDH NACIONAL

Desde 1946 a municipalização do ensino vem descentralizando políticas públicas no Brasil sendo que na Constituição de 1988, promulgada após a redemocratização do País, destacou a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo. No artigo 211, parágrafo 2º, a Constituição propõe que os “municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e pré-escola”. Não obstante a mudança de prioridades políticas e sociais vem alternando-se com o passar das décadas, ora voltadas para educação e saúde ora para a segurança e desenvolvimento econômico, culminando na necessidade de políticas publicas voltadas para a responsabilidade empresarial e para inclusão social das comunidades carentes que crescem nos grandes centros de forma arrebatadora. Os Municípios frente a estas responsabilidades buscam soluções através de projetos sustentáveis em parceria com empresariado local embora nesta luta ainda inglória, se observados os índices de Desenvolvimento Humano - IDH recentemente divulgado. O Brasil registrou melhora no IDH em 2014 segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) onde mostram que o IDH passou de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014, toda via apesar do aumento, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano e passa a ocupar o 75º lugar entre 188 países, como consta no relatório de Desenvolvimento Humano 2015, perdeu uma posição porque foi ultrapassado pelo Sri Lanka, que teve crescimento acelerado no último ano. O IDH mede o desenvolvimento humano por meio da a expectativa de vida, educação e renda.

O maior obstáculo para o desenvolvimento econômico e social dos municípios é a dificuldades na aprovação de valores para projetos junto ao poder legislativo municipal, que na maioria das ocasiões optam pela não aprovação de políticas sociais governamentais, frente aos interesses de corporativos e políticos, optando pelo endividamento em ações de infraestrutura e urbanização desordenada, através de incentivos para atrair empresas investidoras para a região. É valido ressaltar que sem mão de obra qualificada e sem investimentos em políticas sociais não alçamos o objetivo fim de empregabilidade local, pois estes investidores oportunizam um aumento populacional ocasionando uma crise na relação socioeconômica provocando o crescimento desordenado da periferia que na maioria das situações fica sem acesso a educação, saúde e renda refletindo negativamente no IDH Municipal.

A administração pública municipal diante deste fenômeno busca soluções de sustentabilidade, inclusão e responsabilidade social empresarial, por meio de parcerias e incentivos fiscais a fim de transformar esta realidade. Os projetos estão voltados para educação e profissionalização de jovens e adultos a fim de suprir a demanda das empresas em expansão e outros investidores. Atualmente o desafio está nas diretrizes de governança e governabilidade de cada ente federativo, no que diz respeito às condições de legalidade que viabilizem as mudanças necessárias, propiciando a plena democracia e cidadania.

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