Economia monetária como um instrumento específico para análise de fontes de instabilidade económica

Economia monetária como um instrumento específico para análise de fontes de...

ÍNDICE

Introdução

O presente trabalho, tem como o tema sobre a economia monetária como um instrumento específico para análise de fontes de instabilidade económica. Na verdade, o tema em si é um ramo da Macroeconomia que estuda questões associadas ao dinheiro, ou moeda, e seu papel da na economia: quais as funções da moeda; de que forma se dá sua oferta (como se “cria” moeda); as dificuldades que podem decorrer de um volume inadequado de moeda (insuficiência ou excesso de oferta), etc.  Muitos problemas macroeconómicos importantes, como a inflação ou o desemprego, relacionam-se directa ou indirectamente com o lado monetário da economia,  ou seja, com o papel exercido pela moeda no sistema económico.

Em primeiro lugar, trataremos das funções da moeda e sua evolução histórica, para depois falarmos no funcionamento do sistema bancário e nas políticas do governo em relação ao sistema monetário, como sendo um instrumento para a instabilidade económica.

1.Objectivo geral

  • O principal objectivo deste trabalho é proporcionar ao académico o conhecimento dos principais fundamentos da Economia monetária.

1.1.Objectivos específicos

  • Propiciar aos discentes o conhecimento acerca das diferentes relações económicas e sua interacção com os fenómenos mundiais, visando dar suporte à ‘tomada de decisões’.

  • Permitir a compreensão do chamado ‘ambiente económico’ enquanto factor de ameaças e oportunidades para as organizações.

  • Ampliar o instrumental de análise do futuro administrador na gestão dos negócios regionais e empresariais, inteirando-os aos cenários produtivo, económico e social.

2.Metodologia

Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Também, foi usado o método indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular para uma questão mais ampla, mais geral. Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas.

Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais nos baseia-mos.

3.Notas introdutórias

A moeda é uma mercadoria que serve de equivalente geral para todas as mercadorias. A moeda é uma unidade representativa de valor e instrumento de troca, com aceitação generalizada. Ela constitui um bem que serve de padrão de valor, ou equivalente geral para todos os demais bens trocados na economia. Por ela, os preços são expressos, as dívidas e os bens e serviços são pagos. A moeda corrente é a que circula livremente no interior de um país.

4.Moedas e Bancos Comerciais

4.1.Origem e evolução da moeda

O emprego de moeda tem sido comum desde a Antiguidade, em todas as sociedades que alcançaram algum grau de complexidade. A essência da moeda reside na possibilidade de servir como meio de troca. Qualquer bem pode funcionar como dinheiro, desde que possua a aceitação por todos, em pagamento de bens e serviços, ou no cumprimento de obrigações.

A evolução da moeda pode ser vista em seis fases distintas:

  • Escambo ou troca directa de mercadorias;

  • Mercadoria Moeda;

  • Moeda Metálica;

  • Moeda-papel;

  • Moeda Fiduciária (ou papel-moeda);

  • Moeda Bancária (ou moeda escritural).

  1. A troca directa ou escambo, caracteriza-se pela troca de bens por outros bens. É um sistema ineficiente, porque exige coincidências de vontades para que a troca possa ser efectuada. As dificuldades da troca directa foram superadas pelo emprego de moeda, um meio de aceitação geral.

  1. A mercadoria-moeda podia ser guardada e usada posteriormente quando se tornava necessário adquirir novos bens e serviços. Nessa segunda fase, as trocas ficaram mais fáceis se ser realizadas, porque as vendas podiam ser feitas independentemente de o comprador ter um bem que interessasse ao vendedor e vice-versa. Nessa fase, algumas mercadorias circulavam mais frequentemente do que outras, por sua maior aceitação: sal, gado, arroz, peles, metais como ferro, cobre, bronze, prata, ouro, etc.

De modo geral, para que uma mercadoria possa ser utilizada como moeda, ela deve ter várias qualidades, que são basicamente as seguintes:

  • Durabilidade;

  • Divisibilidade;

  • Homogeneidade;

  • Facilidade de manuseio e transporte.

Apesar de a mercadoria-moeda ter facilitado um pouco a vida dos indivíduos, muitas dificuldades ainda persistiam, ressaltando a necessidade de se encontrar uma forma mais simples que facilitasse as trocas. É quando passamos para a fase da moeda metálica.

De maneira geral, os metais foram as mercadorias cujas características intrínsecas mais se aproximavam do que se exigem dos instrumentos monetários. Inicialmente, os metais empregados foram o cobre, o bronze e o ferro. Com o passar do tempo, entretanto, esses metais foram deixados de lado, pois não serviam como reserva de valor. A existência de grandes reservas desses metais, associada à descoberta de novas jazidas fez com que tais metais perdessem gradativamente seu valor. Assim, esses metais foram pouco a pouco substituídos pelos metais nobres, como o ouro e a prata.

O ouro e a prata, por sua durabilidade, imunidade à corrosão e grande valor passaram a ser aceitos por todos como moeda. Como o ouro e a prata eram metais relativamente escassos e a descoberta de novas jazidas não afectava o volume de metal que se encontrava em circulação, o valor dessas moedas mantiveram-se estáveis ao longo do tempo.

Apesar das vantagens apresentadas, existia, à época, um inconveniente: o transporte a longas distâncias, em função do peso das moedas, seu elevado valor e dos riscos de assalto a que estavam sujeitos os comerciantes durante suas viagens. Para contornar esse problema, especialmente após o século XIV, com o crescimento dos fluxos comerciais na Europa, iniciou-se a difusão de um instrumento monetário mais flexível: a moeda-papel.

  1. A moeda-papel veio eliminar as dificuldades que os comerciantes enfrentavam em suas viagens, facilitando suas operações comerciais e de crédito.

Ao invés de partirem carregando a moeda metálica, levavam apenas um pedaço de papel denominado “certificado de depósito”, que era emitido por instituições conhecidas como “Casas de Custódia”, e onde os negociantes depositavam as suas moedas, ou quaisquer outros valores aceitos, sob garantia. No seu destino, os comerciantes recorriam às casas de custódia locais, onde trocavam os certificados de depósitos por moedas metálicas. O seu uso acabou se generalizando de tal forma que os comerciantes passaram a transferir os direitos dos certificados de depósito directamente aos comerciantes locais, fazendo com que esses certificados tomassem o lugar das moedas metálicas.

Estava assim criada a nova moeda, 100% lastreada e com a garantia de plena conversibilidade, a qualquer momento, pelo seu detentor, e que se tornou, ao longo do tempo, no meio preferencial de troca e de reserva de valor. Com o passar do tempo, as Casas de Custódia, começaram a perceber que os detentores desses certificados não faziam a reconversão, todos ao mesmo tempo. Além disso, enquanto alguns faziam a troca de moeda-papel pelo metal, outros faziam novos depósitos em ouro e prata, o que levava às novas emissões. Assim é que, gradativamente, as Casas de Custódia passaram a emitir certificados de depósito sem lastro em metal, dando origem à moeda fiduciária ou papel-moeda. O papel-moeda, como sempre tinha sido, contava com a livre conversibilidade em ouro. Além disso, também tinha lastro fraccionário em ouro.

A emissão de papel-moeda por particulares, entretanto, acabou por conduzir esse sistema à ruína. Devido a isso, o Estado foi levado a assumir o mecanismo de emissões, passando a controlá-lo. Paulatinamente, passou-se à emissão de notas inconversíveis. Hoje, a maioria dos sistemas são fiduciários, apresentando as seguintes características:

  • Inexistência de lastro-ouro;

  • Inconversibilidade absoluta;

  • Monopólio estatal das emissões.

Com a evolução do sistema bancário, desenvolveu-se uma outra modalidade de moeda: a moeda bancária ou escritural. A moeda bancária é representada pelos depósitos à vista e a curto prazo dos bancos, que passam a movimentar esses recursos por cheques ou ordens de pagamento. Ela é chamada escritural uma vez que diz respeito aos lançamentos (débito e crédito) realizados nas contas correntes dos bancos.

4.2.As funções da moeda

A moeda desempenha quatro funções: meio de troca, reserva de valor, medida de valor e padrão de pagamento diferido.

  • A função de meio de troca é a função mais importante que a moeda exerce. Desde os primórdios dos tempos, as mais variadas formas de moeda vêm desempenhando esta função, mesmo quando as moedas eram as próprias mercadorias utilizadas no escambo.

  • A função de reserva de valor diz respeito à moeda como activo que pode ser escolhido para armazenar riqueza. A moeda torna-se em um elemento de entesouramento, de estoque de riqueza, quando é retirado de circulação. Como a moeda pode ser transformada em bens e serviços, a qualquer momento, ela pode ser definida como sendo a representante universal da riqueza.

  • A função da moeda é servir como medida de valor, ou denominador comum de valores, por meio do qual os preços dos demais produtos ficam convertidos. Todos os bens e serviços de uma economia assumem a forma de preço, que é expresso em uma unidade monetária comum.

  • A quarta função da moeda é servir como padrão de pagamento diferido no tempo, em razão de sua liquidez e confiabilidade. Por exemplo, os contratos são feitos hoje, para serem pagos no futuro de forma única ou parcelada. Os débitos e saldos são calculados e pagos na moeda padrão.

5.Moeda e quasemoeda

Os meios de pagamento em uma economia são constituídos por papel-moeda (que compreende cédulas e moedas metálicas) e depósitos a vista em bancos comerciais, que é a moeda escritural. Os meios de pagamento formam o conceito um de moeda, e é representado por M1. O conceito de M1, para ser meio de pagamento, deve abranger o montante de papel-moeda efectivamente em poder do público, pois é este o montante de papel-moeda que pode ser empregado em transacções.

M1 = papel-moeda em poder do público + moeda escritural.

Existem outros conceitos mais abrangentes de moeda, de interesse da economia, e que incluem os activos financeiros líquidos. Os conceitos de quase-moeda para a economia mundial são os seguintes:

  • M2 = M1 + Títulos dos Governos e Municipais em poder do público + Fundos de Aplicação Financeira (FAF) e Renda Fixa de curto prazo + Depósitos Especiais Remunerados.

  • M3 = M2 + Depósitos de Poupança.

  • M4 = M3 + Títulos Privados.

6.Bancos Comerciais

Entre as instituições financeiras, o banco comercial caracteriza-se por ser a única instituição que possui a capacidade de criar ou destruir meios de pagamentos. A capacidade de criar moeda pelos bancos é, provavelmente, o fenómeno mais importante associado ao aperfeiçoamento da moeda. Ao conceder empréstimo em conta corrente, um banco comercial cria meio de pagamentos, pois aumenta o saldo de moeda escritural. O tomador do crédito, ao utilizar o saldo de sua conta, emitindo cheques em pagamento de transacções, gera novos depósitos em contas dos favorecidos dos cheques emitidos. Novos depósitos permitem aos bancos a capacidade de conceder novos créditos a outro cliente.

A repetição desse mecanismo mostra a capacidade de multiplicar a moeda pelo sector bancário. Para limitar esta capacidade de aumentar os meios de pagamentos, o Banco Central exige que parte dos depósitos a vista permaneça depositada em seu poder, constituindo Reservas Bancárias Compulsórias ou Encaixes Compulsórios. Os bancos podem manter, também, encaixes voluntários, que são os depósitos de reservas junto ao Banco Central, sem obrigação legal, e as reservas em seu poder, providas com o intuito de disporem de papel-moeda e moedas metálicas para atender de imediato às solicitações de saques por cheques.

O valor máximo de meios de pagamento que podem ser criados pelos bancos comerciais é dado pelo coeficiente multiplicador dos depósitos bancários (k) que é o inverso da taxa de compulsório (r): k = 1/r. Por exemplo, se a taxa de compulsório for de 30%, o multiplicador k será de l/0,3 = 3,3333 sobre as reservas adquiridas pelos bancos.

7.Política Monetária

Entende-se por política monetária as acções do Banco Central para exercer o controlo da expansão da moeda e do crédito, visando metas desejadas de taxa de juros, crescimento da economia, nível de emprego e estabilidade de preços. A actuação do Banco Central se dá, em essência, sobre a disponibilidade e o custo das Reservas Bancárias, criando ou destruindo essas reservas para exercer o controlo dos meios de pagamento.

8.Instrumentos de Política Monetária

Para que as Autoridades Monetárias possam executar a Política Monetária, elas se utilizam de alguns instrumentos para influenciar a oferta de moeda e regular a taxa de juros. Essas Autoridades Monetárias não têm condições de interferir, directamente, no quotidiano dos agentes económicos, como por exemplo, para aumentar ou para reduzir o nível de consumo. Dessa forma, através da acção sobre as reservas bancárias e das taxas de juros, indirectamente induzem o público a alterar o perfil de seus gastos.

Os principais instrumentos da política monetária são:

  • Controlo directo da quantidade de dinheiro em circulação;

  • Operações no mercado aberto;

  • Fixação da taxa de reservas (ou compulsório);

  • Fixação da taxa de redesconto;

  • Controlo selectivo de crédito.

  1. Controle do dinheiro em circulação:

Este instrumento se relaciona directamente com a questão da emissão do dinheiro e sua circulação por intermédio das Autoridades Monetárias. Normalmente a emissão de moeda se destina ao financiamento de deficits orçamentários do governo, para concessão de empréstimos de liquidez às instituições bancárias e para a realização de operações de compra e venda de moeda estrangeira.

  1. Operações no mercado aberto:

As operações no mercado aberto consistem na compra e venda de títulos públicos por parte do Banco Central, objectivando regular os fluxos gerais de liquidez da economia. Quando há excesso de oferta monetária o Banco Central realiza operações de venda de Títulos Públicos. Reduz-se, dessa forma, a quantidade de dinheiro em poder do público e dos bancos, contraindo-se, portanto, os meios de pagamento. Caso a oferta monetária seja insuficiente, o Banco Central realiza operações de compra dos Títulos Públicos. Ao comprar títulos, ele injecta dinheiro no sistema provocando, então, uma expansão dos meios de pagamento.

  1. Fixação da taxa de reserva (ou compulsório):

Este é outro instrumento utilizado pelas Autoridades Monetárias para controlar a oferta de dinheiro, actuando directamente sobre os bancos. Essas reservas, conhecidas como depósitos compulsórios, são mantidas pelas instituições bancárias junto ao Banco Central, em uma proporção dos depósitos a vista mantidos pelos bancos.

Esse instrumento actua directamente sobre o nível de reservas dos bancos comerciais sendo, portanto, bastante eficiente, já que mudanças nessa variável influem no multiplicador bancário com reflexos directos no nível de expansão ou contracção dos meios de pagamento. Uma elevação na taxa de compulsório provocará uma diminuição dos meios de pagamento, uma vez que reduz as disponibilidades dos bancos para empréstimos. Inversamente, se o Banco Central reduz a taxa de compulsório, as disponibilidades para empréstimos aumentam, provocando uma elevação dos meios de pagamento.

  1. Fixação da taxa de redesconto:

O redesconto é um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Banco Central para cobrir eventuais problemas de liquidez. A taxa de juros cobrada sobre esses empréstimos é chamada de Taxa de Redesconto. Uma elevação da taxa de redesconto induzirá os bancos comerciais a aumentar suas reservas voluntárias. Assim fazendo, eles evitam incorrer em altos custos financeiros decorrentes de dificuldades momentâneas de caixa.

Um aumento nas reservas bancárias decorrente da elevação das taxas de redesconto, faz com que o montante de empréstimos concedidos pelos bancos comerciais diminua, reduzindo os meios de pagamento. Inversamente, uma redução na taxa de redesconto, induzirá a uma redução das reservas bancárias e a uma expansão dos meios de pagamento.

  1. Controles selectivos de crédito:

As Autoridades Monetárias geralmente possuem poderes para controlar, de forma directa, o nível de determinado activo ou os termos em que os bancos emprestam. As Autoridades Monetárias têm condições de controlar o volume e a distribuição das linhas de crédito, impor um certo teto às taxas de juros e orientar a finalidade na concessão créditos, determinando prazos, limites e condições.

9.Efeitos da Política Monetária

A política monetária adoptada pelo governo atinge o sector real da economia através das seguintes variáveis de cunho financeiro:

  • Taxa de juros;

  • Custo e disponibilidade de crédito;

  • Expectativa acerca de futuras taxas de juros;

  • Riqueza privada.

A política monetária também produz efeitos nas seguintes variáveis:

  • Efeitos sobre a demanda agregada: um aumento na oferta

Monetária fará a taxa de juros cair e incidirá positivamente sobre a demanda agregada, aumentando o gasto com consumo. O mesmo ocorrerá com o investimento, pois para as empresas, ficará mais barato o financiamento dos bens de capital. Paralelamente, uma redução da quantidade de dinheiro fará a demanda agregada diminuir.

  • Efeitos sobre a inflação:

Os economistas monetaristas defendem que a inflação é causada por um aumento excessivo de oferta monetária. Por isso, para eles, o controle do crescimento da oferta monetária é um factor chave para conter o aumento dos preços.

  • Efeitos sobre a entrada de capitais estrangeiros:

Uma taxa de juros elevada incentivará a entrada de capital estrangeiro e reduzirá a fuga de capitais, por sua maior remuneração.

É no mercado monetário que são realizadas as operações financeiras de curto e curtíssimos prazos. Dele fazem parte órgãos financeiros que negociam títulos e valores, concedendo empréstimos a empresas ou a particulares a curto e curtíssimos prazos, contra o pagamento de juros. Nele são financiados, também, os desencaixes momentâneos de caixa dos bancos comerciais e do Tesouro Nacional.

É neste mercado que são realizadas as operações de mercado aberto, inclusive as operações de um dia, conhecidas como operações de overnight. Este mercado serve também como instrumento de política monetária, onde o Banco Central actua para controlar o nível de liquidez da economia. Quando o governo pretende reduzir a liquidez, ou seja, retirar o dinheiro de circulação, ele vende Títulos Públicos (Notas do Tesouro Nacional - NTN; Letras do Tesouro Nacional - LTN; Bónus do Banco Central - BBC; Letras do Banco Central - LBC.); e quando deseja aumentar a liquidez, compra esses títulos, injectando de volta o dinheiro no sistema económico.

Conclusão

Na economia monetária, a moeda possui, como já foi visto até agora, um papel fundamental sobre a actividade económica. O governo sempre procura alguma forma de adaptá-la à vida económica através de um sistema monetário que melhor corresponda à necessidade da economia.

A política monetária, segundo Rossetti (1998, p.253), pode ser definida como “o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objectivos da política económica global do governo.” As autoridades monetárias podem exercer o controlo da oferta de moeda para agir sobre a actividade económica em diversas situações. Quando em certa situação existem tendências deflacionistas, as autoridades monetárias podem expandir a oferta de moeda para evitar a queda da actividade económica, estimulando o investimento e provocando a queda da taxa de juros. Em uma tendência inflacionista, procura-se diminuir a circulação de moeda para deprimir a actividade económica, evitando o desenvolvimento da inflação. O efeito da diminuição da circulação monetária é uma elevação da taxa de juros, diminuindo o investimento.

A moeda pode também ser utilizada como instrumento de política fiscal e de política comercial internacional. Como instrumento fiscal, as autoridades podem emitir moeda para cobrir deficits orçamentários. E como política comercial internacional, a moeda poderá ser superavaliada ou subavaliada em sua relação com as moedas estrangeiras, para favorecer as importações ou exportações do país.

Bibliografia

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