Denis Rocha - Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública FCC - 2º Edição - Ano 2010

Denis Rocha - Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública FCC -...

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Denis Rocha

Coleção Provas Comentadas

Administração Financeira e

Orçamentária e Contabilidade Pública FCC

2a edição

©;Editora Ferreira

Rio de Janeiro 2010

Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2008-2010 1. ed. 2008; 2. ed. 2010

Capa Bruno Barrozo Ludano

Diagramação Thaís Xavier Ferreira

Revisão Taynée Mendes

Rocha, Denis Moura de Oliveira, 1977-

Administração financeira e orçamentária e contabilidade pública FCC / Denis Moura de Oliveira Rocha. - 2.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2010.

256p. (Provas comentadas / da FCC)

1. Finanças públicas - Brasil - Problemas, questões, exercícios. 2. Contabilidade pública - Brasil - Proble mas, questões, exercícios. 3. Orçamento - Brasii - Problemas, questões, exercidos. 4. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Fundação Carlos Chagas, il. Título, lil. Série.

Editora Ferreira contato@editorafen-eira.com .br w.editoraferreira.com.br

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Depósito legai na Biblioteca Nadonal conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907.

Impresso no BrasiVPrinted in Brazil

Prefácio à 2a edição

Nesta segunda edição, foram providenciadas alterações nos comentários de muitas questões da primeira edição, adaptando-as às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), e aos novos Manuais de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, foram acrescen tadas questões de provas recentes da FCC. No final do livro adicionamos também uma tabela de assuntos por questão.

O autor

Prova 1 - Analista Judiciário/Área Contabilidade/TRE-AM/20101
Prova 2 - Agente de Defensoria/Administrador/DPE-SP/201039
Prova 3 - Analista do Ministério Público/Contabilidade/MPE-SE/200945
Prova 4 - Inspetor de Controle Externo/TCE-MG/200765

Sumário

Contabilidade/TRF da 2a Região/200781
Prova 6 - Analista Judiciáriõ/Contadoria/TRF da 3o Região/20079
Prova 7 - Auditor/TCE-AM/2007127
Prova 8 - Auditor/TCE-CE/2007137
Prova 9 - Auditor/TCM-CE/2007145

Prova 5 - Analista Judiciário/Área Administrativa/

Contabilidade/TRE-PB/2007163
Prova 1 - Analista Judiciário/Área Administrativa/TRE-MS/2007185
Prova 12 - Analista/Área Controle Intemo/MPU/2007191

Prova 10- Analista Judiciário/Área Administrativa/

TRF da Io região/2006197
Prova 14 - Auditor/TCE-MG/2005207
Prova 15 - Analista de Controle Externo/TCE-MA/2005215
Prova 16 - Agente da Fiscalização Financeira/TCE-SP/2005233
Tabela de Assuntos por Questão245
Bibliografia247

Prova 13 - Analista Judiciário/Área Administrativa/ Vil

Prova 1

Analista Judiciário/Área Contabilidade /TRE-AM/2010

26. No governo federal, a assinatura de convênio com um governo muni cipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS:

a) no sistema de compensação. b) no sistema orçamentário. c) no sistema financeiro. d) no sistema patrimonial.

e) nos sistemas de compensação e orçamentário.

Assunto: Sistema contábil público

Sistema de compensação é composto pelos lançamentos de atos pratica dos pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais» acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios. Desta forma, estas contas servem apenas como controle de atos da administra ção pública e não são fatos que modificam o patrimônio da entidade pública. O sistema de compensação é regulamentado pela contabilidade pública brasileira, pela Lei n° 4.320/64. As contas de compensação ficam alocadas após o ativo e o passivo nos seguintes grupos:

1.9. Ativo Compensado; e 2.9. Passivo Compensado.

Exemplos: WHÊSÊÊÊmmmmÊÊmm

• Contratos de serviços. • Diversos responsáveis em apura ção.

• Realização de receitas orçamentá rias. • Dotação da despesa orçamentária.

• Direitos e obrigações contratadas. • Contrapartidas de valores em po der de terceiros e valores nominais.

• Previsão de receitas. • Realização de despesas.

Coleção Provas Comentadas da FCC

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Públi co (NBCASP), o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas: a) Subsistema de Informações Orçamentárias - registra, processa e evi dencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentá ria, tais como: i. Orçamento; i. programação e execução orçamentária; i. alterações orçamentárias; e iv. resultado orçamentário.

b) Subsistema de Informações Patrimoniais - registra, processa e eviden cia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do pa trimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: i. Alterações nos elementos patrimoniais; i. resultado econômico; e i. resultado nominal.

c) Subsistema de Custos - registra, processa e evidencia os custos da ges tão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: i. Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; i. bom uso dos recursos públicos; e i. custos das unidades contábeis.

d) Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsi diando a administração com informações tais como: i. Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e i. acordos, garantias e responsabilidades.

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsis temas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre: a) o desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão; b) a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de tra balho com relação à economicidade, à eficiência, a eficácia e à efetividade; c) a avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento; e d) a avaliação dos riscos e das contingências. O conhecimento do conceito do sistema contábil e de seus subsistemas, apesar de essencialmente teórico, facilita o pleno entendimento da estrutura e do funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Portanto, a assinatura de convênio com um governo municipal para cons trução de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contá

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Prova 1 - Analista Judiciário/Área Contabilidade/TRE-AM/2010 beis APENAS no sistema de compensação. Se a questão se referisse às NBCASP, o correto seria subsistema de compensação e não sistema.

27. O recebimento de um bem móvel em doação gera lançamento contábil, no sistema:

a) orçamentário, de débito em receita arrecadada e crédito em receita prevista.

b) financeiro, de débito em aplicações financeiras e crédito em receita orçamentária.

c) patrimonial, de débito em bem móvel e crédito em mutações patri moniais ativas.

d) patrimonial, de débito em bem móvel e crédito em variações ativas independentes da execução orçamentária. e) financeiro, de débito em valores mobiliários e de crédito em varia ções ativas independentes da execução orçamentária.

Assunto: Contabilização de operações típicas

Trata-se de uma variação patrimonial aumentativa independente da exe cução orçamentária — são fatos que resultam em aumento do patrimônio lí quido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplo: incorporação de bens (doações recebidas).

Os registros contábeis referentes à incorporação e à desincorporação de bens móveis no patrimônio público sem envolver recursos financeiros são feitos apenas no sistema patrimonial.

1- Registro da baixa de bens móveis por doação D - Decréscimos Patrimoniais

C - Bens Móveis

2™ Registro do Recebimento de bens móveis por doação D - Bens Móveis C - Acréscimos Patrimoniais

3- Registro da saída de Material de Consumo do Almoxarifado

D - Decréscimos Patrimoniais C - Almoxarifado Material de Consumo

28. Pela análise do Balanço Patrimonial, observou-se que uma entidade pú blica apresentava, em milhões de reais, Ativo Real Líquido de 20,0 e Ativo Permanente de 80*0 (o que representava 2/3 da soma do Ati vo Real). Sabendo-se que o quodente de situação financeira era de 1,6,

3AFO e Contabilidade Pública

Coleção Provas Comentadas da FCC pode-se afirmar que o Passivo Permanente da entidade era, em milhões de reais,

Assunto: Balanços Públicos

* Se Ativo Permanente = 80,0 (2/3 da soma do Ativo Real), logo AR.(2/3) = 80,0.

Ativo Financeiro (AF) Ativo Permanente (AP) = 80,0 Ativo Real (AR - AF + AP) = 1.20,0 Saldo Patrimonial

Passivo Real Descoberto (PRD = PR > AR)

Ativo Compensado (AC)

Passivo Financeiro (PF) Passivo Permanente (P) = ? Passivo Real (PR = PF + P) Saldo Patrimonial

Ativo Real Líquido (ARL = AR > PR) = 20,0

Passivo Compensado (PC)

Ativo total (AR + PRD + AC)Passivo total (PR + ARL + PC)

• Se AF - 40,0 e o quociente de situação financeira era de 1,6, logo (AF/ PF) = 1,6.

Observações importantes: A Portaria STN n° 751, de 16 de dezembro de 2009 institui de forma fa cultativa a partir de 2010 e obrigatoriamente em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios novos modelos de balanços públicos.

Entre eles estão o Balanço Patrimonial.

Conforme “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2a edi ção, volume V”, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Ba lanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quan-

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Prova 1 - Analista Judiciário/Área Contabílidade/TRE-AM/2010 titativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, con forme as seguintes definições:

a) Ativo - são recursos controlados pela entidade como resultado de even tos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios eco nômicos futuros ou potencial de serviços. b) Passivo - sao obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. c) Patrimônio Líquido - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. d) Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio.

No Patrimônio Líquido deve ser evidenciado o resultado do período se- gregado dos resultados acumulados de períodos anteriores, além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os ativos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

a) estarem disponíveis para realização imediata; b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes. Os passivos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte; b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes. * As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade;

• as contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade.

A Lei n° 4.320/64, artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Patri monial, já que separa o Ativo e o Passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem:

5AFO e Contabilidade Pública

Coleção Provas Comentadas da FCC

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I-0 Ativo Financeiro; I-O Ativo Permanente; I - O Passivo Financeiro; IV-O Passivo Permanente; V -0 Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.

§ 1°0 Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis indepen dentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§2° O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobi lização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3o O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros paga mento independa de autorização orçamentária.

§ 4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

§ 5o Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Pode-se dizer que o Balanço Patrimonial é estático, pois apresenta a posi ção patrimonial em determinado momento, funcionando como uma “fotogra fia” do patrimônio da entidade para aquele momento.

O Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e

2 (passivo e patrimônio líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, além da classe 8 (controles credores) para o quadro referente às compensações.

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial se rão apresentados pelos seus valores totais, podendo ser detalhados.

No quadro referente às compensações, deverão ser incluídos os atos po tenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio, como por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias de valores recebidas e concedidas; e outros atos potenciais do ativo e do passivo.

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Prova 1 - Analista Judiciário/Área Contabilidade/TRE-AM/2010 Nova Estrutura do Balanço Patrimonial:

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29. Considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de XI de um determinado governo municipal:

• Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa refe rente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.0.0,0.

• Empenho de despesas com: pessoal R$ 2.20.0,0; serviços de terceiros

• Liquidação de despesas com: pessoal R$ 2.20.0,0; serviços de terceiros

AFO e Contabilidade Pública

• Pagamento de despesas com: pessoal R$ 2.0.0,0; serviços de tercei ros R$ 180.0,0; material de consumo R$ 350.0,0; aquisição de imó veis R$ 70.0,0,* juros e encargos da divida fundada R$ 260.0,0.

• Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 10.0,0.

Com base nessas informações, é correto afirmar que, em XI, a) o resultado de previsão orçamentária foi superavitário. b) o excesso de arrecadação de receita foi R$ 560.0,0. c) a economia orçamentária foi R$ 275.0,0. d) a variação liquida positiva nas disponibilidades foi R$ 660.0,0. e) o resultado de execução orçamentária foi R$ 280.0,0.

Assunto: Balanços Públicos Modelo do Balanço Orçamentário:

Coleção Provas Comentadas da FCC

Balanço Orçamentário

Receita Despesa

Título Prev. Exec. Difer. Título Fixação Exec. Difer.

Receitas Correntes Receita Tributária

Receita de

Serviços Receita

Patrimonial

Transferência Correntes

Despesas Correntes Pessoal Serv. de Terc. Material de

Consumo Juros e encargos da Dívida

Receitas de

Capital Operações de

Crédito Alienação de

Bens

Despesas de Capital

Aquis. de Imóveis

Outras Receitas de Capitais

Vamos analisar cada alternativa:

a) Incorreta, pois na verdade não existe resultado da previsão orçamen tária. A previsão deve ser sempre em equilíbrio» que no caso foi de R$

4.0.0,0. b) Incorreta, pois o excesso de arrecadação foi de R$ 150.0,0

Denis Rocha

Prova 1 - Analista Judiciário/Área Contabíiidade/TRE-AM/2010 c) Incorreta, pois a economia orçamentária foi de R$ 130.0,0 (3.870.0,0 - 4.0.0,0). d) Incorreta, pois a variação líquida positiva nas disponibilidades foi de R$ 460.0,0.

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