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Índice

DECLARAÇÃO DO AUTOR

Declaro que este trabalho é da minha autoria e resulta da minha investigação. Esta é a primeira vez que o submeto para obter um grau académico numa instituição educacional.

Nampula, 22 de Outubro de 205

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(Olinda Pedro)

APROVAÇÃO DO JÚRI

Este trabalho foi aprovado com a classificação de__________________Valores no dia_______de____________________de 2015 por nós, membros do júri examinador da Faculdade de contabilidade e gestão da Universidade pedagógica – Nampula.

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(Presidente do Júri)

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(Arguente)

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(Supervisor)

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à minha mãe e irmãos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus que sempre esteve comigo durante a minha caminhada estudantil e por me ter proporcionado uma família muito especial.

Ao meu supervisor, pela sua compreensão e dedicação e pelos seus importantes ensinamentos e orientações dados durante a realização deste trabalho.

Aos meus amigos e colegas da Faculdade, em especial o Eusébio e Venâncio que de forma incansável estiveram comigo nos momentos de alegria e de tristeza.

Finalmente, agradeço à todos que directa ou indirectamente contribuíram na minha formação académica, moral e espiritual e agradeço também àqueles que tudo fizeram para que este trabalho se tornasse uma realidade.

LISTA DE ABREVIATURAS

CGE Conta Geral do Estado

COD Célula Orçamental da Despesa

CRM Constituição da República de Moçambique

CUT Conta Única do Tesouro

CMCN Conselho municipal de Nampula.

e-SISTAFE Sistema Electrónico da Administração Financeira do Estado

RAF Repartição de administração e Finanças

SISTAFE Sistema da Administração Financeira do Estado

TA Tribunal Administrativo

RESUMO

Este trabalho tem como tema Nível de execução orçamental das despesas públicas no conselho municipal em Nampula, principal objectivo de avaliar até que ponto o nível de execução das despesas públicas nesta entidade se conformam com a Lei n° 09/2002, de 12 de Fevereiro (Lei do SISTAFE) e compreender como é feita a realização dessa mesma despesa pública.

O motivo principal para a escolha deste tema deveu-se ao facto de os gestores e contabilistas públicos serem obrigados por lei, a aplicar normas e procedimentos previstos na lei do SISTAFE, sobre a contabilização e controlo das despesas públicas.

A escolha deste tema, também deveu-se ao facto deste proporcionar uma informação muito importante para o desenvolvimento e crescimento económico do país e melhorar o nível de confiança entre o público em geral e as entidades públicas. Finalmente, deveu-se pelo facto dos funcionários da CMCN mostrarem disponibilidade imediata em fornecer informações para a concretização deste trabalho.

CAPITULO I: INTRODUÇÃO

1.Introdução

O presente projecto tem como o tema ‘’ Nível de execução orçamental das despesas públicas’’. Na verdade, o desenvolvimento e crescimento económico que se tem registado nos últimos anos em Moçambique, faz com que haja sempre uma crescente preocupação por parte do Governo em modernizar e actualizar o seu papel como responsável na administração financeira da coisa pública. A informação prestada pelos gestores e contabilistas públicos sobre o Nível de execução orçamental das despesas públicas é preponderante para o país, partindo da ideia de que os recursos são escassos e a administração pública tem como objectivo principal a prestação de serviços sociais ao público.

Segundo ANDRADE 2002:27), a contabilidade pública é uma ciência que regista, controla e estuda os actos e factos administrativos e económicos operados no património público duma entidade, possibilitando a geração de informações, variações e resultados sobre a composição deste, auferidos por sua administração e pelos usuários.

A Lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro, a Lei do SISTAFE, preconiza que a partir de 1997, houve a necessidade de se introduzir um novo sistema de contabilização e controlo da despesa pública, para deixar de lado as regras e normas utilizadas a mais de 100 anos. O Nível de execução orçamental das despesaspúblicasdesperta particular atenção, garantindo motivação aos gestores e contabilistas públicos na concretização das metas traçadas duma forma eficaz, eficiente e económica.

O presente projecto tem particular enfoque o Nível de execução orçamental das despesas públicasno Conselho Municipal de Nampula, cujo objectivo principal é perceber o Nível de execução orçamental das despesas públicasadoptadas nesta instituição pública se conformam com a Lei nº 09/2002 de 12 de Fevereiro.

1.OBJECTIVOS

1.1.Objectivo geral

MARCONI e LAKATOS (2001:102) referem que os objectivos gerais "estão ligados a uma visão global e abrangente do tema, relaciona-se com o conteúdo intrínseco, quer dos fenómenos e eventos, quer das ideias estudadas vincula-se directamente a própria significação da tese proposta pelo projecto."

Assim a monografia tem como objectivo geral:

  • Avaliar ate que ponto o nível de execução orçamental das despesas publicas, se conforma com a Lei do SISTAFE e compreender como é feita a realização dessas despesas públicas.

1.2.Objectivos específicos

MARCONI e LAKATOS (2001:102) Referem que os objectivos específicos "apresentam características mais concretas, têm a função intermédia e instrumental permitindo de lado a atingir objectivo geral e de modo a explicar este a situação particular".

Assim a pesquisa tem como objectivos específicos:

  • Mostrar como é feita a execução das despesas pública no C.M.C.N;

  • Verificar as disparidades existentes entre a contabilização e execução das despesas pública no C.M.C.N e as práticas que constam na literatura;

  • Caracterizar o processo de execução das despesas pública no C.M.C.N;

  • Caracterizar o processo de execução das despesas pública no C.M.C.N;

  • Mostrar aos utentes internos e externos, o estado de execução orçamental das despesas públicas no C.M.C.N entre 2010-2014.

1.3.Justificativas

O motivo principal para a escolha deste tema deveu-se ao facto de os gestores e contabilistas públicos serem obrigados por lei, a aplicar normas e procedimentos previstos na lei do SISTAFE, sobre a execução das despesas públicas.

A escolha deste tema, também deveu-se ao facto deste proporcionar uma informação muito importante para o desenvolvimento e crescimento económico do país e melhorar o nível de confiança entre o público em geral e as entidades públicas. Finalmente, deveu-se pelo facto dos funcionários do C.MC.N mostrarem disponibilidade imediata em fornecer informações para a concretização deste trabalho.

1.4.Problema

Esta monogrfia tem o seguinte problema:

  • Será que as formas de execução das despesas públicas adoptadas no Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) se conformam com a Lei nº 09/2002 de 12 de Fevereiro (Lei do SISTAFE)?

1.5 Hipóteses

H0: A execução das despesas públicas no C.M.C.N é adoptada sem atender a lei do SISTAFE.

H1: A execução das despesas públicas no C.M.C.N é adoptada atendendo a lei do SISTAFE.

1.6.Relevância do Tema

Esta monografia tem como objectivo a execução orçamental das despesas públicas na CMCN e a sua conformidade com a Lei do SISTAFE.

A escolha deste tema deveu-se aos seguintes aspectos:

  • Ser preponderante para o desenvolvimento e crescimento do país em geral e do SISTAFE em particular;

  • Motivação por parte de os gestores e contabilistas da CMCN em particular e dos funcionários em geral, em fornecer duma forma imediata dados para o efeito, por ser de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento desta instituição pública e consequentemente para a prestação de serviços públicos de extrema qualidade.

A informação sobre a execução orçamental das despesas públicas produzida pelos gestores e contabilistas públicos é importante, e ajuda ao Estado e ao Governo a prestar muita atenção aos problemas actuais, às oportunidades e ajuda a prever o futuro das decisões tomadas pelo mesmo Governo.

Este tema pretende abrir uma possibilidade dum debate técnico-científico, partindo do princípio de que as despesas públicas representam um papel preponderante na vida económica dum país, por tratar-se duma operação que afecta a vida de todos residentes duma determinada região.

1.7.Metodologia de Pesquisa

Para a concretização dos objectivos deste trabalho utilizou-se como metodologia tanto a pesquisa bibliográfica e documental, assim como um estudo de caso no CMCN. Notando-se que em Moçambique há uma escassez de estudos que particularmente debruçam sobre aspectos ligados a contabilização e controlo das despesas públicas, esta pesquisa bibliográfica assentou-se também em artigos técnicos e científicos estrangeiros relacionados com esta matéria.

A técnica de pesquisa adoptada neste trabalho foi a seguinte:

Primeiro, para elaboração deste trabalho efectuou-se uma pesquisa bibliográfica, através da consulta de manuais que abordam assuntos ligados à finanças e contabilidade pública, controlo interno e externo das despesas públicas, auditoria, fez-se também a consulta de artigos científicos e algumas explanações ou definições de conceitos importantes utilizados durante a pesquisa deste estudo, e por outro lado foi feita a pesquisa na internet como forma de conhecer as actuais abordagens acerca da execução orçamental das despesas públicas.

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