Viabilização de funcionários civis para a area admnistrativa da pmmg, com minimização dos custos e maximização do efetivo operacional

Viabilização de funcionários civis para a area admnistrativa da pmmg, com...

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JUIZ DE FORA 2011

1. APRESENTAÇÃO

A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG teve seu início no século

XVIII, devido à exploração de pedras preciosas e ouro na promissora província de Minas Gerais, lugar onde várias expedições oriundas de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e até Portugal e por não haver leis vigentes, onde o mais forte prevalecia, não preocupava tanto a coroa portuguesa, mas sim as fraudes fiscais.

A segurança das autoridades, das vilas e o transporte dos valores arrancados da terra exigiam, também, mais do que o poder dos simples "almotacés", dos bandos e das ordenanças ou o medo imposto pelos castigos previstos nas "Ordenações Filipinas". Exigia a presença de uma tropa que, superando a cobiça própria, fosse estruturada na disciplina e hierarquia militares e pudesse agir no campo e nas cidades, sem que se deixasse levar pelo brilho do ouro, tornando-se ao mesmo tempo, obediente e tecnicamente apta para cumprir suas missões específicas. Assim, com a finalidade de impedir a sonegação de impostos e a institucionalização da violência, bem como erradicar o clima de agitação ora instalado na Capitania, o Governador Pedro Miguel de Almeida - o Conde de Assumar - recorre ao Rei de Portugal, que envia a Minas Gerais duas Companhias de Dragões, constituídas somente de portugueses, que tão logo aqui chegaram foram contaminados pelo sonho da riqueza fácil, trocando suas armas pelas bateias e almocafre. (POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 2011).

Devido os fatos narrado e insatisfeito o Governador de Minas Gerais – Dom

Antônio de Noronha extinguiu as Companhias de Dragões, criando em nove de junho de 1775 o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, tendo nos seus quadros somente mineiros que recebiam seus vencimentos dos cofres da Capitania. À força recém criada, caberia preservar a ordem pública, para garantir a extração e transporte do ouro em favor de Portugal. Com o estabelecimento da República e a militarização da Força Pública Mineira, e a necessidade do treinamento foi contratado o Coronel Robert Drexler, do Exército Suíço, que repassou aos cavalarianos os ensinamentos de guerra.

Através do Decreto-Lei 667 e suas modificações, garantiu-se às Polícias Militares, a Missão Constitucional de Manutenção da Ordem Pública, dando-lhes exclusividade do planejamento e execução do policiamento ostensivo, com substancial reformulação do conceito de "autoridade policial", assistindo-se, também, a extinção de "polícias" fardadas, tais como: Guarda Civil, Corpo de Fiscais do DET, Guardas Rodoviários do DER e Guardas Noturnos. Em 1988, os Constituintes da República, estabeleceram um Sistema de Segurança Pública, constituído por órgãos policiais, de acordo com o Art 144 da Constituição da República, com estruturas próprias e independentes, porém, embora com atribuições distintas, interligados funcionalmente, corporificando o esforço do Poder Público para garantir os direitos do cidadão e da coletividade, prevenindo e combatendo a violência e a criminalidade (POLÍCIA MILITAR DE MINAS

2. JUSTIFICATIVA

O trabalho proposto visa à inclusão, na área administrativa da Polícia

Militar de Minas Gerais - PMMG, de funcionários civis com o objetivo de minimizar o custo administrativo, uma vez que devido às funções exercidas, podemos ter funcionários civis que desempenhariam as mesmas tarefas dentro dos vários níveis administrativos, tornando viável a liberação dos militares que hoje estão empenhados dentro dos gabinetes.

Tal situação foi percebida, ao ingressar na Polícia Militar de Minas

Gerais, em dezembro de 1998, deste este período venho desempenhando funções diversas na corporação, como Policiamento Ostensivo, assessor no setor de Comunicação Organizacional, com o início do meu curso de graduação na área de Administração de Empresas com Ênfase em Gestão de Sistemas, e com o objetivo de continuar meus estudos e juntando as observações feitas durante o período que trabalhei na área administrativa da Polícia Militar, vislumbrei que poderia desenvolver projeto que minimizaria os custos com pessoal na área administrativa e maximizaria o efetivo empenhado nas ruas.

Com esse objetivo a desenvolver e a oportunidade dada pela UAB, no curso de Especialização em Gestão Publica Municipal e depois de lido o edital e ver que tem como objetivo, de contribuir para a melhoria da gestão de atividades desenvolvidas nas três esferas tanto, federal, estadual ou municipal, vi a possibilidade de estar contribuindo, com a melhoria na Polícia Militar tanto financeira, quanto de pessoal.

Quando falo financeira, é devido o custo que envolve a formação de um profissional para atuar na segurança pública.

Quando falo em pessoal, é o ganho que a sociedade teria, pois o grande anseio é por mais policiais presentes nas ruas.

Com esse projeto estaria envolvendo várias áreas na corporação, tanto estratégica, de recursos humanos e financeiros, sabedor de ser uma tarefa complexa, pois estaria estudando, mudar um setor que já está funcionando há mais de 200 anos.

A importância do tema apresentado para a instituição da PMMG, se dá na efetivação da diminuição de custos administrativos e ganho real do efetivo empregado na área fim, tendo como consequência para a sociedade civil o aumento de militares nas ruas e em contra partida a geração de empregos e renda para as localidades onde serão substituídos os militares.

3.OBJETIVO GERAL

Substituir militares por funcionários civis na área administrativa a fim de minimizar os custos e liberar pessoal para as atividades fim.

4. OBJETIVO ESPECÍFICO

−Alteração de pessoal, substituir militares por funcionários civis. −Analisar os dados quantitativos para comprovar a diminuição de custos administrativos.

−Comparação da média salarial do Quadro de Praças da Policia Militar – QPPM, com o edital do processo seletivo da SEDS.

5. METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste trabalho será de abordagem qualiquantitativa. A pesquisa bibliográfica será realizada através de consultas ao site da w.policiamilitar.mg.gov.br e outros ligados a este assunto. A pesquisa quantitativa será realizada através da análise dos dados obtidos através do Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização de Distribuição da Polícia Militar de Minas Gerais – D/QOD, publicado no Boletim Especial da PM, nº. 04 de 03 de dezembro de 2010.

6.ANÁLISE DOS DADOS 6.1 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A estrutura administrativa na PMMG é baseada na subordinação, tendo um organograma nos moldes gerencias das mais modernas empresas do país. A PMMG possui três níveis administrativos, onde são distribuídas 177 unidades que exigem uma estrutura administrativa, para o controle de várias atividades pertinentes à administração pública, que ficam assim dispostas, 48 unidades administrativas que engloba diretorias, centros, assessorias, 19 unidades operacionais que engloba as regionais de polícia militar, 110 unidades de execução que engloba os Batalhões, Companhias Independentes e Companhias Independentes de Meio Ambiente e Trânsito. Conforme o Boletim Especial da Polícia Militar – BEPM, nº. 04, de 03 de dezembro de 2010, onde foi publicado o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização de Distribuição da Polícia Militar de Minas Gerais – D/QOD, foi feito a divulgação de todas as unidades e seu quadro de militares empenhados na área administrativa com jornada de trabalho de segunda à sexta-feira, o total de efetivo empregado nas 177 unidades é de 5.406 militares entre oficiais e praças. Todo o efetivo das 177 unidades está tabulado conforme dados abaixo.

Figura 1: Hierarquia das unidades militares de Minas Gerais. Fonte: elaborado pelo autor.

3º Nível

1º Nível

2º Nível Unidades Administrativas

Unidades Operacionais Unidades Executoras

Tabela 1 – Efetivos por unidades administrativas em Minas Gerais

Unidades Administrativas Efetivo

Oficiais Praças

Gabinete do Comandante Geral0511 Estado Maior da Polícia Militar0506 Seção de Recursos Humanos0807 Seção de Emprego Operacional0710 Seção de Logística e Tecnológica1009 Seção de Comunicação Organizacional1010 Seção de Coordenação Administrativa0705 Assessoria de Gestão de Resultados0506 Assessoria Institucional 23 73 Auditoria Setorial 08 09 Corregedoria da Polícia Militar4115 Ajudância Geral1144 Gabinete Militar 4 263 Academia da Polícia Militar1724 Centro de Pesquisa e Pós-Graduação0611 Centro de Ensino e Graduação1615 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças1822 Centro de Ensino Técnico2227 Centro de Treinamento Policial1421 Centro de Administração de Ensino da APM39252 Diretoria de Apoio Logístico1828 Centro de Motomecanização e Intendência18134 Centro de Material Bélico1264 Diretoria de Apoio Operacional1530 Assessoria Técnica do CINDS0417 Assessoria Técnica do SIDS0608 Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social0716 Colégio Tiradentes da Polícia Militar3187 Diretoria de Finanças1219 Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito1113 Diretoria de Recursos Humanos2535 Centro de Administração de Pessoal1448 Centro de Gestão Documental0722

Centro de Recrutamento e Seleção1925 Diretoria de Saúde2431 Hospital da Polícia Militar255544 Centro Odontológico 115 152 Centro Farmacêutico 2 108 Junta Central de Saúde1310 Centro de Referência em Saúde Mental2811 Diretoria de Tecnologia em Sistemas1012 Centro de Tecnologia em Sistemas20108 Centro de Tecnologia em Telecomunicações18107

Unidades de Execução

Efetivo Oficiais Praças

Centro Integrado de Comunicação Operacional36415 Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes38528 Batalhão de Policiamento de Eventos30501 Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas28571 Batalhão de Polícia de Rádio Patrulhamento Aéreo39135 Batalhão de Polícia de Guardas25386 Grupamento de Ações Táticas17130 Batalhão de Polícia Rodoviária14214

Unidades Operacionais Efetivo Oficiais Praças

Comando de Policiamento Especializado0720

1ª Região da Polícia Militar1031 2ª Região da Polícia Militar1023 3ª Região da Polícia Militar0820 4ª Região da Polícia Militar36138 5ª Região da Polícia Militar1431 6ª Região da Polícia Militar1732 7ª Região da Polícia Militar1523 8ª Região da Polícia Militar29128 9ª Região da Polícia Militar2994 10ª Região da Polícia Militar1674 11ª Região da Polícia Militar31128 12ª Região da Polícia Militar1527 13ª Região da Polícia Militar1329 14ª Região da Polícia Militar1115 15ª Região da Polícia Militar1579 16ª Região da Polícia Militar1119 17ª Região da Polícia Militar1128 18ª Região da Polícia Militar1128

Batalhão de Polícia de Trânsito19441 1º Batalhão da Polícia Militar561137 2º Batalhão da Polícia Militar38792 3º Batalhão da Polícia Militar26338 4º Batalhão da Polícia Militar39751 5º Batalhão da Polícia Militar38663 6º Batalhão da Polícia Militar27702 7º Batalhão da Polícia Militar39588 8º Batalhão da Polícia Militar39654 9º Batalhão da Polícia Militar27583 10º Batalhão da Polícia Militar24753 11º Batalhão da Polícia Militar31511 12º Batalhão da Polícia Militar31480 13º Batalhão da Polícia Militar39561 14º Batalhão da Polícia Militar451091 15º Batalhão da Polícia Militar32513 16º Batalhão da Polícia Militar56896 17º Batalhão da Polícia Militar43784 18º Batalhão da Polícia Militar54695 19º Batalhão da Polícia Militar28542 20º Batalhão da Polícia Militar46603 21º Batalhão da Polícia Militar31648 22º Batalhão da Polícia Militar55915 23º Batalhão da Polícia Militar43532 24º Batalhão da Polícia Militar33434 25º Batalhão da Polícia Militar31548 26º Batalhão da Polícia Militar30434 27º Batalhão da Polícia Militar29565 28º Batalhão da Polícia Militar24343 29º Batalhão da Polícia Militar35533 30º Batalhão da Polícia Militar26377 31º Batalhão da Polícia Militar31513 32º Batalhão da Polícia Militar38689 33º Batalhão da Polícia Militar37682 34º Batalhão da Polícia Militar55919 35º Batalhão da Polícia Militar27507 36º Batalhão da Polícia Militar37495 37º Batalhão da Polícia Militar25358 38º Batalhão da Polícia Militar27374 39º Batalhão da Polícia Militar47631 40º Batalhão da Polícia Militar46636 41º Batalhão da Polícia Militar33659 42º Batalhão da Polícia Militar24338 43º Batalhão da Polícia Militar21639 44º Batalhão da Polícia Militar20233 45º Batalhão da Polícia Militar23218 46º Batalhão da Polícia Militar24250 47º Batalhão da Polícia Militar25387 48º Batalhão da Polícia Militar31425 49º Batalhão da Polícia Militar31580 50º Batalhão da Polícia Militar22529 51º Batalhão da Polícia Militar28316

52º Batalhão da Polícia Militar26307 53º Batalhão da Polícia Militar25353 54º Batalhão da Polícia Militar26411 55º Batalhão da Polícia Militar27246 56º Batalhão da Polícia Militar28434 1ª Companhia de Missões Especiais19357 2ª Companhia de Missões Especiais08144 3ª Companhia de Missões Especiais16274 5ª Companhia de Missões Especiais07143 6ª Companhia de Missões Especiais05100 7ª Companhia de Missões Especiais0998 8ª Companhia de Missões Especiais07100 Companhia PM de Meio Ambiente11176 Companhia PM de Policiamento com Cães05118 1ª Companhia PM Independente13180 2ª Companhia PM Independente13229 3ª Companhia PM Independente12148 4ª Companhia PM Independente14188 6ª Companhia PM Independente09377 7ª Companhia PM Independente15271 13ª Companhia PM Independente14257 14ª Companhia PM Independente18361 15ª Companhia PM Independente15255 16ª Companhia PM Independente07205 17ª Companhia PM Independente14333 18ª Companhia PM Independente12266 19ª Companhia PM Independente07225 20ª Companhia PM Independente10407 21ª Companhia PM Independente09276 22ª Companhia PM Independente10407 23ª Companhia PM Independente05209 24ª Companhia PM Independente05186 25ª Companhia PM Independente11242 26ª Companhia PM Independente07219 27ª Companhia PM Independente11242 4ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09180 5ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito12193 6ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09180 7ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito10240 8ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito08151 9ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09229 10ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09138 11ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito12301 12ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito12353 13ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09158 14ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito11167 15ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09185 16ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09139 17ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito08142 18ª CIA PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito09200 Fonte: Boletim Especial da PM, nº. 04 de 03 de dezembro de 2010.

Fazendo um estudo do organograma administrativo da PMMG constata-se que conta hoje com 48 unidades administrativas, que são responsáveis pelo suporte e apoio às unidades executoras e operacionais tendo em seus quadros um total de 3.675 militares assim distribuídos:

. Quadro de Oficiais e Praças da Policia Militar – QOPM/QPPM, 2.139 militares; . Quadro de Oficiais e Praças da Saúde, Complementares e Especialistas – QOS/QOC/QPE, 1.541 militares.

Quando do concurso público para a admissão na Polícia Militar, os militares do QOPM e QPPM, que são 2.134 militares nas unidades administrativas estão sendo empenhados na área administrativa, mas a sua formação especifica foi para o emprego operacional ou atendimento à comunidade, já os militares do quadro QOS/QOC/QEPM exercem suas funções conforme a especialidade e possuem apenas um curso de adaptação militar.

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