As Políticas Educacionais, as Reformas de Ensino e os Planos e Diretrizes: a construção da escola pública; 	Sistema Nacional de Ensino.

As Políticas Educacionais, as Reformas de Ensino e os Planos e Diretrizes: a...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E LEGISLAÇÃO DO ENSINO

DOCENTE ADELZITA VALERIA PACHECO DE SOUZA

Resumo analítico sobre os textos:

  • As Políticas Educacionais, as Reformas de Ensino e os Planos e Diretrizes: a construção da escola pública;

  • Sistema Nacional de Ensino.

Discente:

  • WARLLE DE ALMEIDA ESTEVES

RIO BRANCO ACRE, 26 DE MARÇO DE 2013.

As Políticas Educacionais, as Reformas de Ensino e os Planos e Diretrizes: a construção da escola pública

A análoga e abrangente história da estrutura e organização do ensino no Brasil reflete as condições econômicas e políticas do País. Destaca-se que somente no fim da Primeira República, com a Revolução de 1930, começou a aparecer importantes iniciativas destinadas ao campo educacional, ou seja, foi justamente com o começo do processo de industrialização no Brasil que o governo prestou mais atenção à educação pública.

Em contexto político, econômico e social desta década foi marcado pela quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, em que o Brasil mergulhou na crise do café, mas em contrapartida foi encaminhado para o desenvolvimento industrial, por meio da adoção do modelo econômico de substituição de importações. Em 1932, um grupo formado por 26 educadores lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época. Este Manifesto é muito importante na história da educação brasileira porque representa a tomada de consciência da defasagem existente na educação. A proposta trazida no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova era de uma escola pública única, laica, obrigatória e gratuita.

Durante esse período histórico, podemos observar mais um marco na história da política educacional brasileira, que foi a criação da Lei de Diretrizes e Bases n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que envolveu a sociedade civil e instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino. Foi à primeira lei a englobar todos os graus e modalidades de ensino, mas levou 13 anos para entrar em vigor. Em 1985, terminou o governo militar e começou a Nova República. Com a morte trágica do presidente eleito, Tancredo Neves, assumiu o vice José Sarney. Neste momento, o país completou seu processo de redemocratização, o que significou a reorganização e o fortalecimento da sociedade civil. Em 1990 foi eleito para presidente Fernando Collor de Mello. Em 1992, ele foi obrigado a renunciar o cargo por protagonizar escândalos de corrupção, promover mudanças sem precedentes na vida econômica dos cidadãos brasileiros. Entre os programas desenvolvidos ainda em seu governo, destaca-se o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, divulgado em 1990.

Neste contexto, em termos de estruturação e reorganização da educação brasileira, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a primeira lei geral da educação promulgada desde 1961. Essa lei apresenta os princípios, fins, direitos e deveres para com a educação, a organização e as incumbências das diferentes esferas do poder público; os níveis e as modalidades de ensino – Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação Superior, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação, o primeiro foi implantado em 1962, cujas coordenadas foram estabelecidas pela LDB de 1961. Esse plano apresentava metas a serem alcançadas em oito anos, porém não se constituiu em lei. Enfim, por meio do resgate das políticas educacionais, das reformas de ensino e dos planos e diretrizes brasileiras, pôde-se perceber que a educação é resultado de seu contexto político, econômico, social e cultural. Além disso, são elementos importantes para se avaliar e questionar as atuais políticas.

Sistema Nacional de Ensino

Segundo o texto, a própria Constituição Federal já estabelecera, no artigo 211, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Uma novidade introduzida pela Constituição e reforçada pela LDB foi a ideia de organização dos sistemas municipais de ensino. Os sistemas de ensino das varias esferas do Poder Público formam um bloco solidário e harmônico a que se pode dar o nome de Sistema Nacional de Ensino.

Cada sistema de ensino tem clareza quanto a seus limites e atribuições, bem como suas prioridades. Assim sendo, cabe aos sistema estadual de ensino assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio, e ao sistema municipal de ensino, oferecer educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.

É de notar-se que o sistema de ensino compõe-se de três partes: as instituições de ensino, o órgão de administração e o conselho de educação.

Lalande assim define sistema: “Conjunto de elementos, materiais ou não, que dependem reciprocamente uns dos outros, de maneira a formar um todo organizado”. Esta definição, que dá uma ideia da estrutura do sistema, apresentando-o como um todo formado de partes interdependentes e harmônicas, tem sua atenção voltada para o interior dos sistemas, ignorando o que se passa à sua volta.

O sistema fechado apresenta fronteiras impermeáveis ao ambiente. O sistema aberto recebe do ambiente novos elementos, matéria-prima, energia, informações e devolve ao ambiente produtos do sistema. Um sistema absolutamente fechado tenderia inexoravelmente para a destruição, por não conseguir renovar-se. Um sistema completamente aberto, em que elementos do ambiente entrem e saiam livremente, já não seria um sistema, por não conseguir manter um mínimo de organização.

O sistema de ensino é um sistema aberto, que tem por objetivo proporcionar educação. A educação proporcionada pela escola assume um caráter intencional e sistemático, que dá especial relevo ao desenvolvimento intelectual sem, contudo descuidar de outros aspectos, tais como o físico, o emocional, o moral, o social. Mas a educação entendida em seu sentido pleno realiza-se através de uma multiplicidade de agencias sociais, e não apenas através da escola.

Todo sistema de ensino é montado para cumprir uma função social. A sociedade possui um cabedal de conhecimentos adquiridos no transcorrer de sua historia, e que nos dias atuais se caracteriza por um extremo dinâmico e vertiginosa expansão. Os recursos humanos a fim de funcionar, o sistema de ensino precisa da colaboração de pessoas com diferentes graus e tipos de qualificação. Nos últimos anos vimos assistindo a um extraordinário avanço da tecnologia do ensino, especialmente com a utilização dos recursos da informática. A nova lei de Diretrizes e Bases da Educação admite o ensino a distancia. Os sistemas escolares existem porque existem alunos.

Por volta dos seis anos ou sete, começa sua escolaridade obrigatória, e, conforme for crescendo, vai passando para escolas de maior complexidade quanto ao conteúdo da aprendizagem e ao longo da dimensão, as escolas assumem diferentes modalidades para atender a aspectos psicológicos dos alunos e a necessidades sociais.

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