violencia domestica contra criança e adolescente

violencia domestica contra criança e adolescente

(Parte 4 de 5)

A violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um fenômeno disseminado, mantido com a complacência da sociedade, que estabelece com as famílias um acordo tácito, o que dificulta o acesso ao que realmente acontece com relação ao problema. Os dados estatísticos, que se têm hoje registrados, representam uma pequena parte da incidência do fenômeno, devido principalmente a essa banalização da violência, que dificulta a denúncia, e também à maneira como são tratadas as situações de violência doméstica/intrafamiliar de acordo com a classe social a que pertence a família.

Com relação às formas como a violência doméstica/intrafamiliar se apresenta, a tipificação nos parece ter mais um efeito didático visto que, na prática, geralmente os vários tipos estão presentes na mesma vítima. Uma criança ou adolescente que é espancado, por exemplo, já sofreu negligência e abuso psicológico; assim como aquela que é abusada sexualmente sofreu também negligência, abuso psicológico e maus-tratos. Existe ainda um grande número de autores que utilizam o termo Maus - Tratos, para conceituar esta maneira de relacionamento. GABEL (1997, p. 10) afirma que Maus-Tratos “...abrange tudo o que uma pessoa faz e concorre para o sofrimento e a alienação do outro”, utilizando o termo em seu sentido amplo. Segundo Caminha, (s.d, p.2), existe atualmente “um consenso na ciência quanto à nomenclatura a ser utilizada – Maus - Tratos”, incluindo como categorias de maus-tratos os abuso físicos, os abusos psicológicos, os abusos sexuais e as negligências.

Atualmente, são descritas as seguintes manifestações de Violência Doméstica/Intrafamiliar:

· Abuso/Violência Física: são atos de agressão praticados pelos pais e/ ou responsáveis que podem ir de uma palmada até ao espancamento ou outros atos cruéis que podem ou não deixar marcas físicas evidentes, mas as marcas psíquicas e afetivas existirão. Tais agressões podem provocar: fraturas, hematomas, queimaduras, esganaduras, hemorragias internas etc. e, inclusive, causar até a morte.

· Abuso/Violência Sexual: geralmente praticada por adultos que gozam da confiança da criança ou do adolescente, tendo também a característica de, em sua maioria, serem incestuosos. Nesse tipo de violência, o abusador pode utilizar-se da sedução ou da ameaça para atingir seus objetivos, não tendo que, necessariamente, praticar uma relação sexual genital para configurar o abuso, apesar de que ela acontece, com uma incidência bastante alta. Mas é comum a prática de atos libidinosos diferentes da conjunção carnal como toques, carícias, exibicionismo, etc., que podem não deixar marcas físicas, mas que nem por isso, deixam de ser abuso grave devido às conseqüências emocionais para suas vítimas.

· Abuso/Violência Psicológica: esta é uma forma de violência doméstica que praticamente não aparece nas estatísticas, por sua condição de invisibilidade. Manifesta-se na depreciação da criança ou do adolescente pelo adulto, por humilhações, ameaças, impedimentos, ridicularizações, que minam a sua auto-estima, fazendo com que acredite ser inferior aos demais, sem valor, causando-lhe grande sofrimento mental e afetivo, gerando profundos sentimentos de culpa e mágoa, insegurança, além de uma representação negativa de si mesmo, que podem acompanhá-lo por toda a vida. A violência psicológica pode se apresentar ainda como atitude de rejeição ou de abandono afetivo; de uma maneira ou de outra, provoca um grande e profundo sofrimento afetivo às suas vítimas, dominando-as pelo sentimento de menos valia, de não-merecimento, dificultando o seu processo de construção de identificação-identidade.

· Negligências: este tipo de violência doméstica pode se manifestar pela ausência dos cuidados físicos, emocionais e sociais, em função da condição de desassistência de que a família é vítima. Mas também pode ser expressão de um desleixo propositadamente infligido em que a criança ou o adolescente são mal cuidados, ou mesmo, não recebem os cuidados necessários às boas condições de seu desenvolvimento físico, moral, cognitivo, psicológico, afetivo e educacional.

· Trabalho Infantil: este tipo de violência contra crianças e adolescentes tem sido atribuído à condição de pobreza em que vivem suas famílias, que necessitam da participação dos filhos para complementar a renda familiar, resultando no processo de vitimação, já mencionado. Porém, se considerarmos que muitas dessas famílias obrigam suas crianças e adolescentes a trabalharem, enquanto os adultos apenas recolhem os pequenos ganhos obtidos e, quando não atendidos em suas exigências, cometem abusos, podemos dizer que a exploração de que são vítimas essas crianças e esses adolescentes configura uma forma de violência doméstica/intrafamiliar tanto pela maneira como são estabelecidas as condições para que o trabalho infantil se realize como pelo fim a que se destina: usufruir algo obtido através do abuso de poder que exercem, para satisfação de seus desejos, novamente desconsiderando e violando os direitos de suas crianças e de seus adolescentes.

De acordo com dados fornecidos pela DEPCA, referentes ao ano de 2001, foram registradas 920 denúncias relacionadas à Violência Doméstica/Intrafamiliar, sendo: 662 denúncias de Violência/Abuso Físico; 79 de Violência/Abuso Sexual; 94 de Violência/Abuso Psicológico; e, 85 de Negligência. Esses dados revelam ainda, que a faixa etária em que ocorre o maior número de Violência Doméstica/Intrafamiliar é a que compreende dos 0 aos 7 anos de idade, ou seja, na infância, período da vida em que se constrói a personalidade e acontece o início da socialização , quando as crianças são mais dependentes de seus pais ou responsáveis, não podendo, por si mesmas, defender-se. De acordo com esse levantamento, o pai aparece como o principal agente nos seguintes tipos de Violência Doméstica/Intrafamiliar: Física, Sexual e Psicológica. A mãe aparece em segundo lugar, predominando a sua ação violenta nos casos de Negligência. São dados importantes para se ter idéia do que se passa no espaço familiar, revelando a urgência da necessidade de políticas públicas e intervenções junto às famílias, de forma que seja possível facilitar uma convivência saudável as nossas crianças e adolescentes.

Nosso objetivo com esse trabalho foi apresentar um recorte sobre a violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Recife e Região Metropolitana, fenômeno insidioso que faz milhares de vítimas todos os anos, sem que ainda tenhamos acesso à sua real dimensão, mesmo que as estatísticas oficiais apontem para o aumento de sua incidência. Isto porque, os casos que são registrados representam muito mais o aumento de denúncias do que propriamente da sua ocorrência.

Enquanto fenômeno que se instala na intimidade da família - a partir do estabelecimento de relações de poder abusivas, com graves repercussões quanto ao desenvolvimento global de suas vítimas - a violência doméstica/intrafamiliar ainda é mantida como um segredo ou mesmo não reconhecida como algo a ser combatido, pois, na concepção popular, os pais ou responsáveis têm o direito de disciplinar suas crianças e seus adolescentes, mesmo que para isso se utilizem de meios inapropriados, até mesmo cruéis, para atingirem seus objetivos.

A sociedade, de modo geral, ainda não questionou seriamente tais práticas, mantendo uma atitude ainda um tanto permissiva em relação às famílias vitimizadoras. Talvez porque, para isso, seja necessário confrontar-se com as contradições que alimentam o problema e que estão na base de sua própria estrutura. Quando se fala de violência, necessariamente está se remetendo para a maneira como a sociedade e a cultura lidam com a questão do poder. E a marca que mais ressalta nas relações de poder, estabelecidas em nossa sociedade, é a “naturalização” do seu abuso. Para o brasileiro, de modo geral, é “normal“ o patrão abusar do seu empregado; o homem abusar da mulher; a mulher abusar de outra que socialmente esteja em uma posição inferior; os pais abusarem de seus filhos etc. E é essa “normalidade” que precisa urgentemente ser desmistificada, de modo que se identifique, na família sua real magnitude e importância para o desenvolvimento saudável de seus filhos, a fim de que seja possível desconstruir um mito para reconstruir uma referência.

Em nossa sociedade, é a família o lugar onde se estabelecerão as relações afetivas básicas através das quais a criança aprenderá como interagir com os demais, de acordo com os valores e normas prevalentes na cultura em que está inserida. Daí ser relevante, para se combater a violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes, que se trabalhe também as famílias, não apresentando a elas um modelo a ser seguido, mas questionando e refletindo junto com elas o modelo no qual estão enquadradas, revendo como está distribuído o poder entre seus membros, de forma que seja possível uma convivência menos autoritária.

Uma outra característica da violência doméstica/intrafamiliar é o silêncio instalado à sua volta, geralmente rompido apenas quando atinge os limites da crueldade. Comumente as pessoas não querem se envolver em questões desta natureza, seja por medo das ameaças que são feitas ou mesmo por terem a opinião de que não devem se intrometer em assuntos familiares. Isso contribui não só para a subnotificação do problema, mas principalmente para o agravamento do abuso, revelando um descompromisso com o bem-estar do outro que pode trazer sérias conseqüências para sua vida. Assim, faz-se necessário sensibilizar a comunidade para que cumpra a sua parte de responsabilidade nos cuidados que deve dispensar às crianças e aos adolescentes, de acordo com o que está determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda poderíamos apontar outros aspectos importantes a serem considerados, quando se tem como objetivo combater a violência doméstica, como: a responsabilização do abusador seu tratamento e suas conseqüências; uma maior sensibilização dos profissionais que lidam com crianças e adolescentes, para notificarem os casos suspeitos e/ou confirmados de abuso; a aplicabilidade da lei, favorecendo as vítimas e protegendo-as, e não criando vieses para atenuarem a conduta do abusador etc.

O nosso propósito foi o de introduzir o tema da violência doméstica/ intrafamiliar contra crianças e adolescentes, destacando o seu processo de construção, as suas formas de expressão, as dificuldades para conceituá-la de modo a se ter uma terminologia inequívoca que viesse facilitar sua compreensão. Tentamos também registrar, brevemente, como se iniciou o combate à violência doméstica/intrafamiliar no Brasil através da defesa dos direitos humanos da população infanto-juvenil, especialmente no Recife, tentativas estas consolidadas com as conquistas obtidas pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, citando algumas entidades que se dedicam a esse combate. Todos esses aspectos serão abordados nos demais artigos pelos respectivos autores, com maior propriedade e profundidade, dando o tratamento necessário ao enriquecimento desta obra.

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